RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO

RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO

PROGRAMA DE MANEJO DA AGROBIODIVERSIDADE SEMENTES DO SEMIÁRIDO

RECIFE – PE MARÇO/2017

Sumário

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE 2

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO 3

3. INTRODUÇÃO 3

4. HISTÓRIA DE SEMENTES NO SEMIÁRIDO 4

5. HISTÓRICO DA AÇÃO COM SEMENTES NA ASA 8

6. LEGISLAÇÃO DE SEMENTES NO BRASIL 19

7. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 21

8. MODELO DE GESTÃO 22

9. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO 23

10. EXECUÇÃO FÍSICA DAS METAS E ATIVIDADES 23

10.1. DESCRIÇÃO E RELATO DAS ATIVIDADES 27

10.2. PÚBLICO 43

11. COMUNICAÇÃO 45

12. INSTRUMENTO E FERRAMENTAS 45

13.RESULTADOS 51

14. SIGNIFICADOS DOS TERMOS UTILIZADOS NO RELATÓRIO 67

15. LOCAL, DATA, ASSINATURA 69

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO

PARCIAL	X	FINAL		PERÍODO DE REFERÊNCIA
				DE (MÊS/ANO)	ATÉ (MÊS/ANO)
				MARÇO/2015	DEZEMBRO/2016

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE

ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTORA				CNPJ
AP1MC – Associação Programa um Milhão de Cisternas				050.080.329/0001-23
ENDEREÇO
RUA			NÚMERO	BAIRRO
Xxx Xxxxxxxxx			000	Xxxxxxxxxx
CIDADE		UF	CEP
Recife		PE	52.020-190
TELEFONES (DDD)	00 0000 0000	E-MAIL
	81 2121 7699	xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO/A RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO/ENTIDADE			CPF
Naidison de Xxxxxxxx Xxxxxxx			000.000.000-00
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR	CARGO	FUNÇÃO	MATRÍCULA
0053946863 SSP-BA	Presidente
RESPONSÁVEL TÉCNICO/A PELO PROJETO			CPF
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx			000.000.000-00
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR	CARGO	FUNÇÃO		MATRÍCULA
1.115.230 SSP-PI	Coordenador
TELEFONES (DDD)	00 0000 0000	E-MAIL

xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

NOME DO PROJETO		ANO
Programa Manejo da Biodiversidade – Sementes do Semiárido		2015/2016
ACORDO DE COOPERAÇÃO 13.2.0898.1	INICIO	FINAL
	28/10/2013	31/12/2016
OBJETO DO CONTRATO
Apoiar a construção, reforma e gestão comunitária de 40 bancos comunitários de sementes crioulas/adaptadas, bem como construção ou reforma de mais 400 casas ou bancos de sementes selecionados dentre os 640, número total de casas e bancos financiados pelo MDS e BNDES. Para tanto foram selecionadas e capacitadas 12.800 famílias, 20 por casa de sementes para: i) identificação, caracterização, multiplicação e armazenamentos de sementes locais, ii) estocagem e multiplicação algumas sementes varietais, iii) gestar comunitariamente casas/bancos de sementes, iii) ampliar a variedade da base genética estocada nos bancos comunitários de sementes. A ação se deu em 24 territórios do Semiárido a partir da valorização do patrimônio genético local e da produção e multiplicação destas sementes. Como ação complementar, também foram multiplicadas e estocadas sementes varietais de milho e feijão. Na estrutura metodológica do projeto foram realizadas oficinas com as famílias agricultoras; intercâmbios horizontais de experiências e a sistematização destas; encontros territoriais, estaduais e nacional de Sementes e a produção de material pedagógico a partir das práticas. Para execução e gestão do projeto foram, contando com a ação financiada pelo MDS, contratadas 24 Unidades Gestoras. A coordenação da ação foi feita pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas.

3. INTRODUÇÃO

O Programa de Manejo da Agrobiodiversidade – Sementes do Semiárido iniciou suas atividades a partir de março de 2015, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, resultado de uma chamada pública em parceria do MDS com o então Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

O Plano de Trabalho neste projeto com o BNDES previa a reforma ou construção de 400 casas de sementes e o apoio integral a 40 casas de sementes.

O universo para a escolha das 400 casas a serem reformadas ou construídas se dá dentre as 640 casas total. Esse número é encontrado somando-se as 600 casas financiadas pelo MDS e as 40 financiadas pelo BNDES. Das 400 reformas/construções previstas foi possível, com o uso das economias de recurso durante os processos de compra, alcançar 446 casas.

O BNDES também financiou todo o processo de cadastro, capacitação, intercâmbios, encontros, equipe e estrutura física para 40 casas de sementes em 02 UGs, uma na Paraíba, o CEPFS e outra no Rio Grande do Norte, a TECHNE, que foram responsáveis por 20 casas cada.

Na execução do programa como um todo foram envolvidas 24 Unidades Gestoras - UGs sendo 02 financiadas pelo BNDES e 22 pelo MDS.

As atividades do projeto se encerraram em dezembro de 2016.

4. HISTÓRIA DAS SEMENTES NO SEMIÁRIDO

O Semiárido brasileiro é um espaço com características únicas, ele é ao mesmo tempo o mais chuvoso e o mais populoso do planeta. De acordo com dados do SIGSAB – Sistema de Gestão da Informação e do Conhecimento do Semiárido Brasileiro gerido pelo INSA – Instituto Nacional do Semiárido vivem nestes quase um milhão de quilômetros quadrados 23,8 milhões de pessoas1, sendo 42% da população do Nordeste e 11,7% da população brasileira.

As pessoas residentes no meio rural do Semiárido correspondem a 28,8% da população rural brasileira, enquanto aquelas residentes no meio urbano correspondem a 8,7%. Em 2006 se contabilizou nesse espaço 1,7 milhões de estabelecimento agropecuários em 49,5 milhões de hectares, destes a agricultura familiar ocupava 89% dos estabelecimentos em apenas 43% da área. Nessa região também se encontram 81% das comunidades quilombolas do país.

A área dos estabelecimento agropecuários não familiares era em média de 151 hectares, 11 vezes maior do que a área média dos estabelecimento familiares, 14 hectares. Apesar desta informação ser de 10 anos atrás, não houve nesse período consideráveis mudanças na estrutura fundiária brasileira, de forma que podemos considerar essa informação ainda representativa da situação atual.

Esses dados permitem perceber que a agricultura familiar presente no Semiárido brasileiro vivencia um limite ao seu desenvolvimento, o do acesso à terra, devido à concentração de terras nos grandes latifúndios. Essa situação é histórica e como consequência dela, associada a políticas públicas fortalecedoras da concentração de poder das elites locais, existe nesse ambiente também a concentração do acesso à agua. Ambas tem como consequências diretas altos níveis de exclusão social e de degradação ambiental.

As políticas públicas destinadas ao Semiárido foram conduzidas por décadas com o viés de “combate à seca”, focadas em grandes obras, fortalecedoras dessa citada lógica de concentração de terra e água e portanto, de poder, nas mãos de uma pequena elite. As políticas assistencialistas destinadas à agricultura familiar não tinham objetivo de proporcionar a estes melhor qualidade de vida, mantendo-os dependentes seja do governo, seja do “coronelismo” regional, consequentemente susceptíveis à indústria da seca, conhecida pela troca de votos por água ou favores, que além de provocarem a depência pelos meios materiais de reprodução da vida também minavam instrumentos e processos geradores de autonomia, como a organização social pela busca de direitos e participação política.

As chuvas irregulares, no espaço e no tempo, que variam entre 300 e 800mm precipitados por ano associados à alta taxa de evaporação, em torno de 3 vezes o volume precipitado são as principais causas de intensos e em alguns momentos longos períodos de estiagem, conhecidos como secas. Porém são insuficientes para a compreensão da desigualdade social presente nessa região, para isso é indispensável considerar a história, o desenvolvimento econômico e as políticas públicas presentes hoje e que estiveram presentes no passado.

O Indíce de Desenvolvimento Humano – IDH é um interessante indicador da qualidade de vida em uma região ou município, pois considera três dimensões do desenvolvimento humano, são elas: longevidade, educação e renda. Este índice varia de 0 a 1, quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento humano. Em 2010 6 em cada 10 municípios do Semiárido

1 População estimada para 2014, no Censo 2010 a população do Semiárido era de 22,6 milhões de pessoas.

apresentavam IDH variável entre baixo e muito baixo e 100% destes municípios apresentam IDH abaixo da média brasileira (0,727). A análise deste índice para o semiárido traduz em números as consequências da concentração de terra e água, causadora da desigualdade social que tratamos nos parágrafos anteriores.

No ano de 2015 um relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar no mundo2 anunciou que em 2012 o Brasil alcançou duas metas da ONU de redução da fome, foram elas: cortar pela metade o número de pessoas que passam fome e reduzir esse número para menos de 5% da população. O documento considera os programa “Fome Zero” e “Bolsa Família” como “cruciais para alcançar um crescimento inclusivo no país”. Entre 2000 e 2012 os rendimentos dos 20% mais pobres da população cresceram 3 vezes mais rápido do que os dos 20% mais ricos.

Este documento também ressalta o papel das mulheres na relação positiva entre crescimento econômico e melhoria na segurança alimentar e nutricional, “os gastos das mulheres geralmente envolvem mais investimentos domésticos em alimentação e nutrição, mas também em saúde, saneamento e educação, em comparação com os recursos controlados pelos homens”.

De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF publicado em 2013 o Brasil reduziu em 77% a mortalidade infantil nos últimos 22 anos, sendo os 5 estados com maior redução situados no nordeste brasileiro, todos com a maior parte de sua área inserida no Semiárido, são eles e suas respectivas reduções: Alagoas (-83,9%), Ceará (-82,3%), Paraíba (-81%), Pernambuco (-80,9%) e Rio Grande do Norte (-79,3%).

Sementes no Semiárido

No Semiárido assim como em outras regiões a agricultura camponesa tradicional desenvolvida ao longo de milênios precisava suprir sua necessidade de insumos para produção, em especial antes da revolução verde (quando no período de 1960 as indústrias começaram a disseminar sementes modificadas geneticamente em laboratório causando enormes impactos sociais e ambientais), dessa forma guardar sementes era uma tarefa imprescindível para pessoas que praticavam agricultura. Nesse contexto as sementes disponíveis eram em sua maioria crioulas, que são sementes cultivadas e selecionadas em determinado ambiente, apresentando alta adaptabilidade ao seu local de origem ou desenvolvimento.

Tão importante quanto este material genético adaptado é o conhecimento associado a ele,que também leva milhares de anos para ser construído. Todo o processo de cultivo, seleção e armazenamento era realizado pelas agricultoras e agricultores que as cultivavam, ao longo de milhares de anos estas pessoas acumularam informações e construíram conhecimentos sobre onde plantar, como manejar, quais as fragilidades e potencialidades de cada variedade, para quais usos se adaptam, seu sabor e suas possibilidades de estoque. Estes são alguns exemplos dentre um conjunto de informações que são relevantes no momento de escolher qual variedade cultivar.

Se faz necessário ainda considerar que a agricultura familiar camponesa é policultora, a diversidade é uma estratégia bem sucedida para o manejo de agroecossistemas, uma vez que proporciona ambientes, cultivos e frutos mais saudáveis quando comparados às monoculturas.

A policultura também se mostra uma boa estratégia para a garantia da segurança alimentar e nutricional, pois proporciona uma alimentação saudável e diversificada.

A adoção dessa estratégia produtiva faz com que agricultoras e agricultores camponeses lidem com uma grande diversidade, tanto de espécies quanto de variedades. As informações sobre as variedades identificadas ao longo do Programa Sementes do Semiárido são uma constatação dessa diversidade. Dados do SigaNet registram 12.800 famílias cadastradas indicam a existência de mais de 700 variedades de feijões, 300 de milho, 400 de mandioca ou macaxeira; mais de 100 variedades de fava, pimenta, cana, jerimum e batata-doce cada.

Em sua maior parte a imensa variedade de sementes ainda presentes no semiárido se mantêm devido à cultura da agricultura camponesa de guardar suas sementes, embora em períodos de seca, como este que estamos vivenciando, muitos plantios se percam. Ainda assim guardiãs e guardiões de sementes as guardam mesmo que em pequenas quantidades, multiplicando-as novamente assim que possível. Devido a essa situação, muitas variedades ainda não puderam estar presentes nas casas e bancos de sementes apoiadas pelo programa, pois foram encontradas apenas em pequenas quantidades.

Os dados citados sobre diversidade de variedades no semiárido foram coletados entre 2015 e 2016 e mostram a diversidade manejada por povos e comunidades tradicionais do semiárido durante um dos maiores períodos de seca dos últimos 50/80 anos. Em períodos de estiagem prolongadas ocorrem a perda de variedades, dessa forma esses períodos se constituem em um fator de risco, pois se intensifica a erosão genética dessas espécies e variedades.

Conforme tratado anteriormente as secas no semiárido brasileiro foram utilizadas pelas oligarquias locais para criar e manter dependência nas camadas populares, através de relações de clientelismo construídas pela privação do acesso à terra e à água e pelo uso desta e de sementes como “moedas de troca”.

Essas relações de exploração e dependência eram construídas pelas elites com o apoio de políticas públicas que fortaleciam a concentração desses elementos essenciais à produção e reprodução da vida no meio rural. As políticas públicas de sementes se concentravam e ainda se concentram em distribuir poucas variedades desenvolvidas por centros de pesquisa. Essas variedades exigem condições de cultivo e manejo inadequadadas para a agricultura tradicional camponesa. Devido em especial à pequena variedade disponível, muitas vezes também não são propícias às condições do terreno, solo e disponibilidade de água do ambiente.

As variedades de sementes comerciais descartam a bagagem de conhecimentos de domínio dos povos e comunidades tradicionais, para cultivá-las é necessário ter acesso e apreender conhecimentos construídos pelos centros de pesquisa e universidades, locais que esse público historicamente não teve acesso. A criação de novos campus universitários e institutos federais, assim como a política de cotas começa, nos anos recentes, a melhorar o acesso, porém ainda de forma insuficiente. Bem como ainda é insuficiente a associação entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes empíricos na construção de novos conhecimentos e tecnologias.

As políticas públicas de sementes apostam na distribuição de poucas variedades pois se baseiam no discurso de que sementes são aquelas produzidas por centros de pesquisa e

empresas e que as de posse e domínio da agricultura familiar camponesa não apresentam qualidade suficiente para serem consideradas sementes e podem apenas serem consideradas grãos. Essa é uma crença falaciosa e não ancorada em avaliações de qualidade das sementes crioulas, no próximo capítulo no item 5.2. no qual tratamos do histórico da ação com sementes no estado da Paraíba traremos mais informações sobre ensaios comparativos entre sementes comerciais e crioulas.

Também não acreditavam que “pequenas” soluções em rede poderiam suprir a necessidade de sementes dessa população no semiárido, entretanto a experiência do P1MC e do P1+2 tem mostrado o quão eficiente soluções em rede podem se mostrar quando construídas a partir de inovações testadas e aprovadas por agricultoras e agricultores e replicadas em grande escala.

Assim como as cisternas de consumo e as tecnologias sociais de armazenamento de água de chuva para produção de alimentos, que armazenam uma pequena quantidade de água se comparadas aos grande açudes mas que disponibilizam essa água próxima daqueles que dela tem necessidade, os bancos de sementes comunitários armazenam e disponibilizam essas sementes nas comunidades e no período adequado para o plantio, sem riscos de atrasos, tão recorrentes nas políticas de distribuição de sementes.

Quando observadas em seu conjunto, 588.935 cisternas de 16.000 litros, 9.251 tecnologias sociais de armazenamento de água de chuva e 640 bancos de sementes comunitários são maiores do que suas capacidades de armazenamento, pois dotam os territórios de uma infraestrutura física e social ancorada nas comunidades, em lógica de rede, que além de constituir estoques também fortalecem a autonomia das agricultoras e agricultores envolvidos, valoriza seus conhecimentos e promove a organização comunitária e a participação social.

5. HISTÓRICO DA AÇÃO COM SEMENTES NA ASA

5.1. ALAGOAS

A ação com sementes no estado de Alagoas é anterior ao surgimento da ASA Estadual, se inicia com a ação das CEBs2 e das paróquidas do Alto Sertão Alagoano, conhecidas como Forânia, que naquele momento tratavam do que hoje compreendemos como autonomia e empoderamento de agricultoras e agricultores familiares da região, pois a dependência da política coronelista era intensa. As grandes questões de então são ainda atuais, como: acesso à terra, água e sementes.

Os primeiros bancos de sementes comunitários do estado surgiram em 1984, a partir de uma iniciativa de roça comunitária na comunidade de Tabuleiro no município de Água Branca, o que se produziu foi dividido, uma em parte entre as famílias e uma outra parte foi destinada à constituição de um Banco de Sementes Comunitário.

Nesse período ocorrem perseguições políticas e afastamentos de freiras e padres envolvidos nessa ação e comprometidos com o empoderamento do povo do Semiárido. Em 1987 a ação da EMATER3 é identificada como enfraquecedora do trabalho com bancos de sementes comunitários.

No final desse ano na Assembléia da Forânia foi eleita uma Comissão de Seca, que em 1988 fez um levantamento das necessidades dos bancos de sementes existentes na época e no ano seguinte, em 1989 esse processo se desdobrou e resultou em uma reunião ampliada, na qual foram definidas algumas “leis gerais” para o funcionamento dos bancos, são elas:

• Fazer reuniões;

• Celebrar na entrega e na devolução das sementes;

• Fazer rodízio das pessoas responsáveis;

• Envolver as mulheres;

• Pagar o dobrode sementes do que foi pego;

• Ajudar outras comunidades a iniciarem seus bancos;

• Solucionar os problemas em reuniões dos sócios;

• Manter-se em contato com outros bancos de sementes.

No final de 1989 os bancos comunitártios de sementes chegam a 24 e o BACS4 é fundado com o apoio da Forania e da CPT5, a partir de então o trabalho cresce. Em 1990 com o acompanhamento da CPT agricultores conhecem uma cooperativa em Ouricuri no estado de Pernambuco e surge entre eles o debate sobre a comercialização.

Então com o apoio da CPT foi construído um armazém para fortalecer a comercialização do excedente da produção dos sócios dos bancos. A primeira comercialização ocorreu em 1992, e se repetiu com sucesso em 1993. No ano de 1994 diminui a disponibilidade de recursos e pessoas e isso teve grande impacto na comercialização, a avaliação desse ano é total prejuízo.

2 Comunidades Eclesiais de Base, ligadas à Igreja Católica

3 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, hoje no estado é identificada como Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas

4 Bancos de Sementes Comunitários, nome dado ao grupos dos BACS do estado de Alagoas

5 Comissão Pastoral da Terra

A partir de então os BACS se voltam para uma avaliação interna sobre sua forma de organização. Havia uma dinâmica de organização constituídas por uma comissão administrativa, formada por diretores sócios dos bancos e três conselhos fiscais. Reuniões do conselho de representantes dos BACS ocorriam mensalmente, essas reuniões permanecem até os dias de hoje, porém com frequência bimensal. Reuniões de estudo e de avaliação e planejamento ocorriam anualmente e estas continuam neste mesmo formato ainda hoje.

A procura pela melhor forma de organização e associativismo para os BACS foi um caminho de percalços. Em 1995 o grupo constituiu uma cooperativa de tecelagem que não foi bem sucedida e gerou prejuízo para os envolvidos. Ainda nesse ano o grupo dos BACS se reune novamente, refletindo sobre o tema do cooperativismo e no final de 1996 é fundada a COPPABACS.

Apesar desse importante marco o que se seguiu foi um período de grande desmobilização, haviam poucos recursos e para manutenção das reuniões os participantes arcavam com suas próprias despesas. Foi um período no qual o grupo perdeu alguns membros. Nos anos de 1997 e 1998 a cooperativa quase fechou.

No final de 1998 a Cáritas e a CPT se reaproximam, ocorreram novos momento de formação e pequenos projetos foram aprovados para os BACS. Foi uma injeção de ânimo na ação de sementes do estado e não apenas para os bancos, as ações envolviam a construção de cisternas e criação de ovelhas. Estes projetos ocorreram em vários municípios, como Guari, Lagoa Nova, Ligeiro e Gato.

No início dos anos 2000 é criada a ASA Alagoas e o debate sobre as sementes passa a envolver outras organizações do estado, como: NUDEC, CACTUS, AAGRA, MPA, CDECMA e Cáritas que apoiam a formação de novos bancos de sementes. Chega no estado o P1MC (Programa Um Milhão de Cisternas) e a COPPABCS se torna unidade gestora do programa. Nesse período inicia-se uma ação com jovens e define-se a prioridade em envolver as mulheres.

Em 2004 ocorre o 1º Encontro Estadual de Sementes Crioulas, neste as sementes crioulas de Alagoas foram batizadas de sementes da resistência. Em 2005 ocorre o segundo encontro e neste foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de criar de uma lei estadual para os bancos de sementes.

Em 2006 a busca por uma política de preços mínimos para o excedente do feijão resultou nos anos seguintes na compra para consumo no Alto e Médio Sertão, através do MDA6, o que garantiu o pagamento de um valor mais justo do que pagavam os atravessadores. Também através do MDA os territórios conquistaram estruturas e equipamentos para apoio à produção e comercialização, como galpões, terreiros de secagem, batedeiras de cereais, peneiras de classificação, balanças e depósitos.

No início de 2007 houve uma audiência pública sobre a criação da lei para o BACS, neste momento estavam envolvidos, além da ASA Alagoas, a FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Via Campesina7. No final de 2007 ocorreu uma Oficina para Elaboração do

6 Ministério do Desenvolvimento Agrário integrado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2016

7 Movimento internacional que agrupa milhões de camponeses, pequenos e médios produtores, povos sem terra, indpigenas, migrantes e trabalhadores agrícolas do mundo. Compreende em torno de 164 organizações locais e nacionais em 73 países da África, Asia, Europa e América. É um movimento autônomo, pluralista e multicultural, sem afiliação política ou econômica.

Modelo de Programa de Sementes com participação de representantes da Rede Sementes da Paixão do estado da Paraíba, apoiada pela ASA Paraíba.

No ano de 2008 a Lei Estadual nº 6.903 de 3 de Janeiro foi aprovada, criando então o Programa Estadual de Bancos Comunitários de Sementes. Neste mesmo ano ocorreu a primeira compra de sementes via PAA na modalidade compra e doação de simultânea, foi realizada pela superintendência de Pernambuco pois a do estado de Alagoas ainda não existia.

Esta operação envolveu 71 agricultores produtores de sementes, foram adquiridas e distribuídas 62,4 toneladas de sementes. Foram beneficiadas 1.545 famílias com uma média de 40 kG de sementes entregues para cada uma em 38 diferentes comunidades do Alto e Médio Sertão. Esta operação movimentou R$176.592,00 e envolveu 14 municípios.

Entre 2008 e 2011 é implantado o programa de governo criado a partir da Lei Estadual de Bancos de Sementes Comunitários. As sementes passam a ser distribuídas a partir de um edital de credenciamento no qual a demanda é levantada pela própria sociedade civil organizada através de suas organizações representantes, essa demanda que é homologada pelos Conselhos de Desenvolvimento Rural dos municípios e posteriormente informada à Secretaria de Agricultura do Estado. Este formato se mostra satisfatório nos três primeiros anos e então o credenciamento permanece, porém ocorrem falhas na entrega das sementes.

No ano de 2010 ocorreu a segunda compra de sementes via PAA, desta vez pela superintendência de Alagoas. Nesta foram envolvidos 156 agricultores que venderam 129,9 toneladas de sementes que foram distribuídas para 4.235 famílias, residentes em 250 diferentes comunidades, uma média de 30 kG por família. Esta operação movimentou R$367.768,80. O dobro do volume da operação realizada em 2008.

Neste mesmo ano a Secretaria de Agricultura do Estado abriu uma chamada Pública que credenciou 06 organizações, sendo 05 da ASA Alagoas, para uma ação de criação de novos bancos de sementes envolvendo 600 comunidades, esta ação incluía capacitações de agricultoras/es e técnicos, elaboração de uma cartilha, levantamento da infraestrutura existente. Ainda em 2010 ocorreu o 2º Encontro Nacional de Sementes Crioulas do Semiárido em Maceió, organizado pela ASA Brasil. Este ressaltou a necessidade da criação de um programa nacional de sementes e em 2012 esta mesma reivindicação seria reforçada no EnconASA de Januária.

Em 2011 ocorreu a última compra bem sucedida via PAA. Envolveu 49 agricultores produtores de sementes que comercialização 72,7 toneladas. Foram distribuída para 3.636 famílias do Alto e Médio Sertão Alagoano residentes em 187 comunidades, uma média de 20 kG por família. Envolveu 23 municípios e movimentou R$205.707,60 no território. Em torno de 40% menor do que a realizada no ano anterior.

Em 2013 foi aberta outra proposta de compra via PAA, porém esta proposta teve problemas com o controle de qualidade das sementes, o que permitiu a inclusão de sementes sem rastreamento e culminou no cancelamento da proposta.

No ano de 2015 foi lançado o Programa de Manejo da Agrobiodiversidade – Sementes do Semiárido, do qual a COPPABACS foi a Unidade Gestora no estado. Neste ano de 2016, a partir das ações desenvolvidas pelo programa, bem como as articulações realizadas a partir dos encontros territorial e estadual de sementes, se estabeleceu uma parceria com a Agência de Fomento do Estado de Alagoas – DESENVOLVE, que gerencia o Fundo de Combate a Pobreza - FECOEP, no intuito de garantir a compra de sementes crioulas produzidas por agricultoras e

agricultores organizados em BCS acompanhados pela ASA. Estas sementes passarão por um processo de classificação e armazenamento para este ano serem vendidas por meio da chamada pública para a compra de sementes do governo do estado.

Também como resultado do programa se estabeleceu um diálogo com a Universidade Federal de Alagoas - UFAL no campo da pesquisa e implantação de campos de ensaios e produção de sementes que serão implementadas ao longo de 2017.

5.2. PARAÍBA

O início desta ação é identificado na década de 70, também com o trabalho das Comunidades Eclesiais de Base - CEBS. Na década de 80 organizações não governamentais e sindicatos de trabalhadores rurais fortaleceram esta ação localmente e também em redes territoriais, estaduais e nacionais. Um marco nesta ação foi o surgimento da Articulação Semiárido Paraibano em 1993, à época a exigência da articulação era de que o estado deixasse de investir em ações emergenciais de combate à seca e passasse a investir em ações estruturantes de convivência com a seca.

Em 1995 o então presidente Xxxxxx Xxxxxx lançou a Campanha Contra a Fome no Nordeste, esta incluía uma política de bancos de sementes, a primeira política a reconhecer essas estruturas de gestão. Na implementação desta campanha o estado da Paraíba teve uma execução diferente dos outros estados, a distribuição das 140 toneladas de sementes recebidas se deu através de ONGs, sindicatos e associações, enquanto nos outros estados se deu por intermédio das prefeituras.

Essa ação permitiu a constituição de 113 bancos de sementes comunitários em 52 municípios, envolvendo 6.430 famílias agricultoras. Foram distribuídas variedades melhoradas de feijão comum, feijão macassa e milho. Mesmo as sementes distribuídas não sendo crioulas essa iniciativa foi muito importante para a constituição dessa rede que é hoje responsável pela conservação de muitas variedades crioulas.

Essa iniciativa foi avaliada como extremamente exitosa uma vez que ao final do ano 60% dos estoques de sementes dos bancos haviam sido restabelecidos. Entre 1995 e 1999 os desdobramentos dessa iniciativa garantiram sementes de qualidade e adaptadas a cerca de

500 famílias. Porém as secas de 1998/1999 levaram essa rede a um colapso, devido a sucessivos plantios perdidos que esgotaram os estoques dos bancos.

Essa crise nos estoques gerou a uma grande mobilização da ASA PB que levou o governo estadual a disponibilizar 85 toneladas de sementes visando à criação e fortalecimento de 130 BSCs no litoral e no agreste. Os BSCs do sertão não puderam ser apoiados, devido ao atraso na liberação destas sementes que se deu apenas após o período de plantio na região.

Naquele momento 220 BSCs solicitaram uma diversidade de espécies e variedades ao governo estadual, entretanto o governo disponibilizou apenas uma variedade de feijão e uma de milho, o que gerou um grande descontentamento das agricultoras e agricultores envolvidos e também a reflexão da ASA PB sobre seu papel na gestão dessa política pública.

Essa reflexão levou à construção do Seminário de Políticas Públicas e Sementes em 1999 e neste foi criada a Rede Estadual de Bancos de Sementes Comunitários, conhecida como Rede Sementes. A Lei de Sementes vigente neste período, datada de 1977, não reconhecia as sementes crioulas como sementes, ainda assim no ano seguinte com a mobilização da sociedade civil o governo estadual realizou a compra de sementes crioulas de agricultores familiares do estado para abastecer os bancos de sementes comunitários. Foram distribuídas

85 toneladas de sementes de variedades locais para os bancos existentes e também para a formação de novos bancos.

A escala do trabalho com o bancos aumentou e a experiência se mostrava exitosa. Reconhecendo o sucesso da experiência em conjunto com a capacidade de proposição e articulação das organizações envolvidas em 2002 foi aprovada a Lei Estadual nº 7.298 que criou o “Programa Estadual de Bancos de Sementes Comunitários”, essa lei determina que é do âmbito do governo estadual prover recursos para o resgate, multiplicação de sementes de variedades locais e fortalecer as ações de formação e articulação para os BSCs existentes e para o Programa Estadual por ela criado.

Este foi mais um importante marco na caminhada desta rede, pois foi construída de forma a fortalecer as iniciativas coletivas da agricultura familiar de gestão dos materiais genéticos locais. Infelizmente a implementação desta lei pelo governo estadual da Paraíba não teve grandes avanços, pode-se afirmar que a construção do Programa Estadual de BSCs tem sido abandonada pelo poder público estadual.

Em 2003 o marco legal federal sobre o tema sofreu mudanças, passou a reconhecer as sementes crioulas enquanto sementes e dessa forma puderam fazer parte de políticas públicas de compra e distribuição de sementes. Apesar disso políticas distributivitas de poucas variedades de sementes melhoradas oriundas de produtores de outras regiões ainda existem no estado.

Esse reconhecimento no marco legal foi importante para que as organizações da ASA PB, pudessem elaborar o primeiro projeto para compra exclusiva de sementes crioulas com recursos públicos e distribuir para os bancos comunitários, através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Naquela momento essa iniciativa foi reconhecida pelo Programa Fome Zero como uma importante política de segurança alimentar e nutricional para o povo do semiárido e foi um momento onde foi possível resgatar e conservar uma diversidade de variedades crioulas nos estoques comunitários presentes até os dias de hoje.

Entre 2009 e 2011 a rede vivenciou um avanço marcante em sua trajetória. A ASA PB em parceira com a Embrapa Tabuleiros Costeiros e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq foi realizada a pesquisa participativa de avaliação de 12 variedades de milho crioulas coordenada por Xxxxxx Xxxxxx, pesquisador da Embrapa.

Foi realizada através de ensaios comparativos com a mesma metodologia utilizada para avaliar sementes comerciais, o diferencial foi o envolvimento de agricultoras e agricultores em todas as suas etapas, como na definição do local dos ensaios e dos critérios de comparação entre as variedades. Os plantios foram conduzidos em manejo agroecológico.

Em anos de maior oferta hídrica as variedades crioulas apresentam desempenho semelhante às comerciais, entretanto em anos de estiagem mais intensa as variedades crioulas apresentam melhores resultados do que as variedades comerciais. Também foi ressaltada a adaptação das sementes crioulas ao seu ambiente original, ao serem avaliadas em outras região, ainda que próximas, seu desempenho cai se comparado com o bom desempenho que apresentaram em suas regiões de origem.

De uma forma geral os ensaios comparativos demonstraram que as sementes crioulas são superiores em relação às sementes melhoradas em centros de pesquisa quando avaliadas nas condições de solo, clima e manejo da agricultura familiar do semiárido paraibano,

reafirmando dessa forma que as sementes crioulas tem qualidade suficiente para estarem presentes nos programas públicos de compra e distribuição de sementes.

O material que descreve com detalhes, da metodologia aos resultados dessa pesquisa, pode ser encontrados no Relatório do Seminário de Pesquisa e Política de Sementes no Semiárido Paraibano, disponível neste link:

xxxx://xxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx- semiarido-paraibano/

Bem como em artigos e capítulos de livros que podem ser encontrados nas publicações no site da Embrapa Tabuleiros Costeiros.

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx

A Rede Sementes é constituída de diferentes “níveis”, o que aumenta sua capacidade de manter uma grande variedades de sementes crioulas. É reconhecido o estoque familiar a partir do qual são constituídos os outros bancos; os bancos comunitários, que tem papel de fornecer sementes das variedades mais cultivadas e também aquelas mais comerciais em quantidade suficiente para seus sócios nos períodos de plantio; em algumas dinâmicas territoriais, existe também bancos mãe e regionais, que se constituem uma espécie de central de abastecimento dos bancos comunitários, uma vez que podem centralizar a distribuição de sementes doadas, em geral pelo governo e dessa forma apoiam a gestão dos BSCs, recebendo e armazenando uma cota anual dos BSCs do município, de forma que seu estoque pode tanto apoiar a criação de novos BSC quanto daqueles existentes que passam por dificuldades com seus estoques.

Essa complexa teia é administrada pelas comissões municipais e pelos coletivos regionais, constituídos de representantes dos BSC do município ou região que se reúnem periodicamente. O conjunto dessas comissões e coletivos são a Rede de Sementes da ASA PB e desenvolvem atividades de avaliação, planejamento, formação técnica e política.

Também organizam as festas e feiras de sementes da paixão e são membros de espaços de gestão de políticas públicas, como o Fórum Estadual de Segurança Alimentar, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, a Articulação no Semiárido Brasileiro e o Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia – GT- Bio/ANA.

Em 2014 a Rede de Sementes realizou uma atualização do monitoramento de BSCs do estado bem como de informações sobre eles, como número de BSCs em cada município, número de Bancos Mãe e Bancos Regionais, número de famílias envolvidas nas dinâmicas dos bancos, quantidade de sementes que circulam nos bancos e as variedades que são conservadas.

Neste levantamento o número de bancos de sementes levantados é menor do que em outros períodos, em 1998/1999 somavam 220 bancos, uma questão que leva a essa redução é a fragilização financeira das organizações de assessoria e os ciclos consecutivos de seca que provocam o desabastecimento dos estoque. Sabe-se que existem bancos de sementes em funcionamentos que não estão sendo assessorados por organizações da ASA PB e dessa forma não apareceram no levantamento. A valorização dos estoques familiares, através principalmente do reconhecimento do papel de guardiãs e guardiões de sementes é outro fator.

A Rede de Sementes da ASA PB é regida com um conjunto de princípios apresentados abaixo: Princípios relacionados às sementes:

• A semente é local;

• A semente é de qualidade e sem agrotóxicos;

• Identidade;

• Autonomia;

• Diversidade;

• Resistência;

• Sementes como produto cultural;

• Sementes como porta de entrada para a agroecologia.

Princípios relacionados à gestão do trabalho:

• Gestão eficiente sob controle dos agricultores;

• Organização e ação em rede.

No início de 2015 se iniciaram as atividades do Programa Sementes do Semiárido em 3 dos 7 territórios do estado, o que potencializou a ação com sementes nesses 3 territórios e animou a dinâmica da rede em todas as regiões, a partir das reuniões e ações da rede, adquirindo dessa forma uma capilaridade em todo o estado.

Em 2016 a ASA PB lançou a campanha “Não planto transgênicos para não apagar a minha história” devido à irregularidades das chuvas que a região da Borborema enfrenta, agricultoras e agricultores estão levando a companha para comunidades e bancos de sementes comunitários com o objetivo de evitar a contaminação das sementes da paixão por sementes

transgênicas.

Material de divulgação da campanha NÃO PLANTO TRANSGÊNICOS PARA NÃO APAGAR MINHA HISTÓRIA.

Vídeos da campanha podem ser vistos no canal da ASPTA no YouTube: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx/XXxXxXXxx00XxXXxxx0XxXxX

5.3. MINAS GERAIS

A ação articulada com o trabalho de sementes em Minas Gerais começa com a Rede de Intercambio de Sementes (RIS), experiência iniciada na década de 90, que envolveu ONGs, Sindicatos e organizações, em torno do resgate de sementes tradicionais, cursos de formação dos agricultores e técnicos das instituições, implementação de ensaios estaduais e de campos de produção de sementes.

Esta experiência teve como uma de suas características combinar o conhecimento empírico dos agricultores com o conhecimento cientifico dos técnicos e pesquisadores para resgatar, conservar e melhorar a diversidade genética das variedades locais crioulas ,foi um momento de resgate de muitas variedades de milho, arroz, feijão, favas e hortaliças. Mostrou que é possível e vantajoso para agricultura camponesa familiar, produzir suas próprias sementes,

superando a perigosa tendência à uniformização dos cultivares em curso na agricultura mineira, brasileira e mundial e a erosão genética que dela resulta.

A partir de 2000, a conjuntura no semiárido mineiro sofreu alterações passando as empresas rurais a contar com o uso de novas tecnologias como, por exemplo, os organismos geneticamente modificados (OGMs) via sementes transgênicas. O uso de pesticidas foi ampliado e a atividade mineradora ganhou fôlego com novas investidas de empresas de grande porte, é nesse contexto que para além da produção de sementes e do uso técnicas agroecológicas, as organizações de representação e de apoio à agricultura camponesa e a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA começam a desenvolver experiências baseadas nos saberes locais com técnicas e estratégias de uso dos territórios embasados na agroecologia - primando pelo resgate, valorização e uso sustentável da biodiversidade manejada e cultivada salvaguardada pelos povos e comunidades tradicionais. O que vem contribuindo significativamente com a manutenção da agrobiodiversidade, dos saberes tradicionais associados e da manutenção das famílias na região.

As comunidades do semiárido mineiro manejam e conservam uma gama significativa de espécies e variedades de plantas e animais utilizadas na alimentação, medicina, fonte energética, fibras, entre outras, tanto para o abastecimento familiar e comunitário quanto para a comercialização. Também nessa época a discutir com as famílias a concepção de guardiãs e guardiões da agrobiodiversidade, buscando que elas se identificassem.

Visando dar visibilidade a estas estratégias de uso e conservação da agrobiodiversidade foi criada em 2003 a comissão norte mineira da agrobiodiversidade e os encontros norte mineiros da agrobiodiversidade que tiveram seis edições e se constituiram como um amplo espaço de intercâmbio de experiências e conhecimentos em agroecologia, discussões sobre a conservação dos recursos naturais e as políticas públicas que incidem na região, além de oportunizar o encontro entre povos, comunidades tradicionais, organizações, universidades, pesquisadores e estudantes.

Em 2009 os termos do P1+2 passam a contar com fomento à implementação de bancos de sementes, o que contribuiu para difusão desse tipo de experiência que era nova para o estado.

Durante o encontro estadual da ASA em Felizburgo no ano de 2011 a ASA Minas passa a chamar as sementes crioulas e nativas de Semente da Gente, criando uma identidade das sementes crioulas do semiárido mineiro.

Em 2013 a comissão de agrobiodversidade do Norte de Minas propõe o projeto “Uso e gestão compartilhada da agrobiodiversidade pelos povos e comunidades tradicionais do semiárido de Minas como estratégia de segurança alimentar e as mudanças dos riscos climáticos”, ao fundo do Tratado Internacional sobre Recursos Filogenéticos para Agricultura e Alimentação (TIRFAA) através do fundo de distribuição de benefícios da organização das nações unidas para alimentação e Agricultura(FAO), este foi aprovado e teve como gestor o Centro de Agricultura Alternativa – CAA NM e o envolvimento de várias organizações camponesas, instituições de pesquisa e universidades, assim como, guardiões e guardiãs da agrobiodiversidade.

Com execução deste projeto se ampliou para o vale do Jequitinhonha a discusão da agrobiodiversidade, então o que era o encontro norte mineiro da agrobiodverssidade passar ser o Encontro da Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro e o que era a comissão norte mineira da agrobiodversidade passa ser Rede de Agrobiodversidade do Semiárido Mineiro. Foram realizado dois encontros de agrobiodiversidade do semiárido mineiro, um no norte de minas e outro no vale do Jequitinhonha.

A execução do referido projeto gerou a construção plano da agrobiodversidade do semiárido mineiro que é composto por 5 eixos:

EIXO 1 – INTEGRIDADE TERRITORIAL E DA PAISAGEM CULTURAL E ECONOMIA; EIXO 2 – ADAPTAÇÃO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;

EIXO 3 – USO E CONSERVAÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE; EIXO 4 – POLÍTICAS PUBLICAS E MARCO REGULATÓRIO;

EIXO 5 – ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.

As ações do plano vem sendo executadas pelas organizações que compõe a Rede de agrobiodversidade, a rede tem realizado três encontros de planejamento monitoramento e avaliação por ano e a cada 2 anos é realizado um grande encontro que elege a prioridade de ação da rede e também funciona como espaço de monitoramento, mas principalmente como intercâmbio de experiências da agrobiodiversidade e dos povos semiárido mineiro, que é o Encontro de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro.

A execução do Programa Sementes do Semiárido que no estado foi executado pela Cáritas Regional Brasileira em parceria com a Cáritas Diocesana de Araçuaí, Centro de Agricultura Alternativa Xxxxxxx Xxxx – CAV e Cáritas Diocesana de Almenara no Vale Jequitinhonha e pelo Centro de Tecnologia Alternativa do Norte de Minas – CAA NM em parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Região e com Cáritas Diocesana de Januária no norte de minas no período de abril de 2015 a maio de 2016 fortaleceu muito a ação com sementes no semiárido mineiro e a proposta de trabalho com sementes do plano da Agrobiodversidade.

Nesse período foram implementadas 16 casas de sementes com equipamentos, insumos (sementes crioulas) nos três territórios, alto, médio e baixo, Vale do Jequitinhonha e 16 no norte de minas. Além isso, construiu-se 20 casas de sementes nos dois territórios, com recursos do BNDES e 640 famílias passaram por etapas de capacitação e intercâmbios municipal e estadual entre agricultores com troca de saberes e experiências.

O programa possibilitou ainda o fortalecimento e o maior envolvimento de mulheres nos espaços de construção e debate politico, evidenciando fortemente o papel da mulher no cuidado e preservação da agrobiodiversidade.

A experiência que começou com a Rede de Intercâmbio de Sementes hoje se materializa na Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro. A ASA e esta rede vem desde os primórdios viabilizado a troca de experiências com diversas iniciativas da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais em diferentes ecossistemas e biomas na região.

Evidenciando também os impactos advindos da expansão do capital sobre os territórios tradicionais, reafirmando a diversidade frente às monoculturas e apresentando a resistência dos guardiões e guardiãs da agrobiodiversidade frente a este sistema excludente. Fortalecendo as dinâmicas locais existentes, como uso dos produtos nativos e seu potencial e importância para a economia das famílias.

5.4. CEARÁ

Nesse estado as primeiras casas de sementes surgiram no Sertão dos Inhamunsna década de 70 através do trabalho da Igreja Católica, através das CEBs e da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Os grandes períodos de estiagens e a perda de sementes por eles ocasionada, provocou as comunidades a pensarem formas coletivas de guardá-las.

Em 1987 o Centro de Pesquisa e Assessoria ESPLAR realizou o “Programa de Formação em Agroecologia” no qual foi levantada a falta de sementes para plantio no ano seguinte, a partir dessa questão no final deste ano foi aprovado o projeto “Sistemas Coletivos para Guarda e Fomento de Sementes” com apoio da OXFAM8. Nesse período o Movimento de Educação de Base – MEB, também contribuiu para as ações com sementes através da organização comunitária que mobilizou.

Foram criados 18 casas de sementes comunitárias, uma por comunidade com 15 a 20 participantes cada. Nesse período os objetivos do trabalho eram garantir nestas comunidades sementes para o plantio do ano seguinte e possibilitar o resgate de variedades crioulas. O trabalhou com sementes se tornou conhecido de outras comunidades que solicitavam apoio para o planejamento e implantação de uma casa de sementes.

As principais espécies armazenadas eram milho, feijão, fava, arroz, mamona, algodão, gergelim, café e algumas hortaliças. No final e 1989 foi realizado um encontro com todos os bancos de sementes para avaliar o primeiro ano de cada um deles. A NOVIB, hoje componente da OXFAM, apoiou o trabalho de 1989 a 1996.

No final de 1991 nasce a Rede de Intercâmbio de Sementes – Ceará (RIS – CE) e tinha como objetivos articular, circular informações e troca de sementes e experiências. Os objetivos da RIS são:

• Resgate das Sementes Crioulas, nosso patrimônio genético;

• Organização de grupo e comunidades em torno das casas de sementes;

• Fortalecimento da agricultura camponesa a partir dos princípios agroecológicos;

• Garantia da segurança alimentar em quantidade e qualidade;

• Preservação do patrimônio genético das comunidades;

• Valorização da cultura camponesa (festas, comidas, folclore...);

• Autonomia política das agricultoras e agricultores em relação às Sementes da Vida e combate às sementes híbridas e transgênicas.

A princípio a coordenação desta rede era de responsabilidade do ESPLAR, em 1994 se passou a ter uma coordenação dividida com outras organizações do estado. Estavam presentes na coordenação da RIS – CE neste período a ACB – Associação Cristã de Base, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tamboril, Cáritas Diocesana de Sobral, Cáritas Diocesana de Itapipoca, COSENA – Cooperativa de Senador Xxxxxx, ADEC – Associação de Desenvolvimento Educação e Comunitário e o ESPLAR.

Em 1993 foi realizado o Encontro dos Bancos de Sementes Comunitários, neste foram eleitos um representante para cada região onde existem bancos de sementes que compõe a coordenação estadual. Neste foi registrada a ampliação da quantidade de bancos inseridos na RIS – CE, passaram de 31 para 67 bancos em 1 ano, 8 novos municípios passaram a estar envolvidos nesta rede.

Do citado encontro também participaram agricultores e técnicos dos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí e desta articulação foi criada a Rede de Intercâmbios de Sementes –

8 A OXFAM é hoje uma confederação de 20 organizações que atuam em 94 países pelo fim da pobreza e desigualdade.

Nordeste (RIS – NE), tinha como objetivos articular e incentivar encontros entre os bancos dos sementes destes estados, bem como divulgar experiências destes.

Em 1994 nas atividades do PDA de Tauá – Plano de Desenvolvimento Agroecológico e Participativo dos Pequenos Agricultores de Tauá foram recebidas doações de sementes que possibilitaram a implantação de 26 bancos de sementes em 26 diferentes microrregiões do estado. Deste 26 bancos de sementes 5 também eram bancos de grãos, estes tinham como objetivo armazenar grãos para a garantia a segurança alimentar das comunidades por um determinado período, nesse caso de 3 meses.

Um dos jornais da RIS – CE do ano de 1994 alerta para o Projeto de Lei nº 824/91, que trata sobre propriedade industrial, conhecido como Lei de Patentes, que permitiria o patenteamento de seres vivos e biotecnologia e reconheceria patentes na área farmacêutica, alimentícia e de produtos químicos, nesse momento aprovada no senado. Esta lei era resultado de uma negociação entre Brasil e EUA, visando atender interesses das grandes cooporações norte americanas em nossa agrobiodiversidade.

Em outubro de 1994 ocorreu o III Encontro da Rede de Intercâmbio de Sementes em Fortaleza. Em novembro de 1997 ocorreu o VI Encontro e foi eleita a coordenação que ficará a frente da RIS – CE entre 1997 e 1999.

Apoio Gov do Estado para as casas de sementes via FETRAECE. Políticas de Estado para as casas de sementes.

Atualmente a RIS CE é composta por 130 casas de sementes, presentes em 15 municípios, envolve aproximadamente 3.000 agricultoras e agricultores. As reuniões da coordenação ocorrem bimestralmente, são realizadas de forma ampliada, com representantes das casas de sementes e das entidades. Todo ano ocorrem encontros de avaliação e planejamento.

6. LEGISLAÇÃO DE SEMENTES NO BRASIL

No ano de 2003 a legislação sobre sementes no Brasil foi atualizada, a lei anteriormente vigente datava de 1977, as mudanças privilegiaram principalmente as empresas produtoras de sementes e aquelas envolvidas em pesquisa e desenvolvimento de novos cultivares, facilitando o investimento privado no setor.

Apesar dessas mudanças terem sido conduzidas por mobilização de setores conservadores da agricultura, representados no congresso nacional pela bancada ruralista, o processo de elaboração da nova lei sofreu influência de organizações da sociedade civil, que obtiveram sucesso em alguns pontos, são eles:

• O reconhecimento das sementes crioulas;

• A permissão para que agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;

• Isenta as sementes crioulas de necessidade de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimeto – MAPA;

• Impede que hajam restrições às sementes crioulas em programas de financiamento ou em programas públicos de distribuição ou troca de sementes para a agricultura familiar.

A citada lei foi clara quanto à permissão para agricultores familiares trocarem ou comercializarem sementes entre si, bem como a ilegalidade em restringir a partiticipação das sementes crioulas em programas públicos de distribuição de sementes, entretanto o Decreto

5.153/2004 impos restrições ausentes na lei, como: se restringiu apenas às sementes e mudas crioulas, limitou a dispensa da inscrição no MAPA apenas para distribuição, deixando ausentes a troca e a comercialização, limitou a distribuição apenas entre os associados de uma organização de agricultores familiares. Dessa forma as organizações de agricultores familiares não poderiam comercializar ou distribuir sementes para agricultores fora de suas bases ou com outras organizações da agricultura familiar.

Essas limitações causaram interpretações divergentes, em alguns casos resultando no impedimento da inclusão de sementes crioulas em política de distribuição, incluso programas estaduais.

Essa questão foi sanada apenas em 2012, com o Decreto 7.704/2012, que tornou clara a dispensa de inscrição MAPA para agricultores e demais categorias de produtores de escala familiar, dirimindo assim quaisquer dúvidas quanto à aquisição de sementes crioulas por órgãos governamentais e garantindo a segurança jurídica das operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Este decreto também cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.

Outro impacto a ser considerado se refere ao Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, este cobre 65% da receita líquida esperada pela lavoura financiada. Apesar das mudanças citadas pela Lei nº 10.711 os agricultores que acessam o PRONAF e cultivam sementes crioulas não tem seu acesso ao SEAF garantido, o que provoca que muitos deles optem por cultivar sementes comerciais.

O extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA propôs uma solução a partir Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, porém além de problemas técnicos no sistema do cadastro essa solução enfrenta a resistência de muitas organizações que temem que este cadastro venha a facilitar a apropriação privada dos recursos genéticos locais. Ainda que concordassem outra questão se apresentaria, as variedades crioulas se encontram em constante processo de adaptação às condições do ambiente e de cultivo, de forma que características morfológicas e fisiológicas variam ao longo do tempo.

Essa situação teve implicações negativas na compra de sementes pelo PAA Sementes em 2011, de forma que o MDA retirou essa exigência, porém não de forma oficial ou definitiva.

Com a Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003 as sementes comerciais passaram a ser classificadas da seguinte forma:

• Semente genética, aquela produzida por melhorista;

• Semente básica, produzida por melhorista ou por mantenedor da variedade;

• Semente certificada de primeira geração – C1;

• Semente certificada de segunda geração – C2;

• Sementes não certificada com origem genética comprovada de primeira geração – S1;

• Sementes não certificada com origem genética comprovada de segunda geração – S2.

Pela norma a cada geração as sementes colhidas passam para a categoria inferior, ou seja, planta-se C2 e colhe-se S1, planta-se S1 e colhe-se S2 e assim sucessivamente. Dessa forma, tornando necessário, de tempos em tempos, nova aquisição de sementes, sejam daqueles que cultivam para comércio do produto, seja dos produtores de sementes, todos estariam em algum nível dependentes dos detentores do material genético original.

Essas mudanças tem grande impacto negativo para as organizações da agricultura familiar e pequenas empresas que se arriscaram a entrar no sistema formal de produção e comercialização de sementes e mudas.

7. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

No início dos anos 2000 a construção de mercados institucionais para a agricultura familiar ganhou espaço nos debates e na agenda das políticas públicas no Brasil. Os mercados institucionais não foram , “a aquisição e queima de café na década de 1930, as Aquisições do Governo Federal (AGF) desde a década de 1940 por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), as aquisições para a alimentação escolar desde a década de 1960, e o Programa de Racionalização da Produção de Alimentos Básicos (PROCAB) em meados da década de 1970, são alguns exemplos de mercados institucionais de alimentos no Brasil.” (XXXXXXX e GRISA, 2013). A inovação nestes últimos 16 anos foi a orientação desses mercados para a construção da segurança alimentar e nutricional e para a agricultura familiar.

O PAA foi criando em 2003 pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho, regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012 e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. E se insere no quarto eixo do Programa Fome Zero, que é o fortalecimento da agricultura familiar, embora contribua de forma direta para os outros três eixos: acesso à alimentação, geração de renda e articulação, mobilização e controle social.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, criado em 1991 com a elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e reestabelecido em 2003, foi protagonista na criação do Program de Aquisição de Alimentos - PAA, e orientação sobre suas estratégias e formas de ação, neste espaço de convergência de diversos atores sociais foi concebida a estratégia associada de fortalecimento da agricultura familiar e garantia da segurança alimentar e nutricional, que tornaram o PAA uma política pública de sucesso.

Esse programa movimentou R$1,9 bilhões, considerando suas diferentes modalidades, entre os anos de 2011 e 2015 e algumas dinâmicas estabelecidas a partir dele permitiram inserir alimentos fora do circuito convencional de comercialização, resgatando alimentos locais que vinham sendo esquecidos ou sem valor comercial, valorizando produtos agroecológicos, fortalecendo as culturas, práticas e identidades alimentares regionais e os conhecimentos tradicionais. Se faz importante ressaltar que esse mercado institucional influencia e modifica também os mercados não institucionais, atuando na construção social de mercados com o potencial de viabilizar novas formas de produção e consumo.

No ano de 2003 ocorreu tanto a criação do PAA quanto a aprovação da nova lei de sementes e mudar, Lei nº 10.771 de 05 de agosto, que traz aspectos diversos de reconhecimento das sementes crioulas. Apesar de alguns empecilhos com a regulamentação da citada lei a CONAB institucionalizou a compra de sementes pelo Programa.

O importante papel exercido pelo PAA na redução da fome e da pobreza é reconhecido pela sociedade civil e pelo poder público, ainda assim nos últimos 4 anos o programa passou por mudanças significativas que associadas ao processo de judicialização no Paraná, tem reverberado de forma negativa na execução do programa. Também tem sofrido reduções nos recursos investido devido ao ajuste fiscal. Entre 2012 e 2015 o recurso destinado à compra de alimentos reduziu aproximadamente pela metade, apesar do aumento na demanda pelos alimentos distribuídos pelo programa.

8. MODELO DE GESTÃO

A AP1MC via de regra atua, para execução das ações contratadas, através das denominadas UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS (UGEs) que executa o Programa Sementes do Semiárido. São entidades selecionadas pela própria AP1MC, em processo de seleção pública, para execução, em determinada base microrregional e/ou territorial. Deste modo, nas bases, são estas Unidades Gestoras contratadas pela AP1MC que executam a ação. A associação não executa de forma direta as atividades contratadas, exceto quando se trata de um processo de formação ou de intercâmbio que ultrapasse o limite dos Estados.

As relações entre a AP1MC e as Unidades Gestoras são regidas por contrato, em que se determinam os valores dos termos, especificadas todas as metas (tecnologias a serem construídas, materiais de comunicação a serem elaborados e impressos, formações a serem realizadas e seus respectivos custos), data de início e de término, assim como obrigações das partes.

Os repasses de recursos da AP1MC para as UGs se dão em função das metas contratadas e dos meios necessários para sua realização, sempre para uma conta especifica, vedada a utilização de qualquer recurso do contrato que não para as finalidades dos objetivos do mesmo e havendo a obrigatoriedade de manter-se aplicados os recursos não utilizados.

Além de serem regidas contratualmente, há a obrigatoriedade de que elas sigam rigorosamente o Regulamento de Compras, Obras e Serviços da AP1MC em todas as suas atividades contratuais e este regulamento encontra-se publicado no site da AP1MC.

Neste processo coube à AP1MC:

Assessoria técnica com rotinas de monitorar constantemente as UGs, tanto no escritório com em visitas as organizações. Cada assessor acompanha de 6 a 8 organizações. O trabalho de campo consiste em verificar a qualidade das implementações, se atendido os critérios para recebimento da tecnologia, assim como, a verificação da escolha do caráter produtivo. No escritório a rotina consiste em verificação do Xxxx.Xxx, monitoramento das organizações via telefone, liberação para pagamento das casas e bancos com termos de recebimento aprovado e confecção dos relatórios de visita de campo. Todas as organizações foram visitadas pela assessoria técnica no decorrer do ano de execução.

A gestão financeira dos recursos, repasse tempestivo dos recursos para as UGs, prestação de contas, acompanhamento e orientação sobre gastos e comprovações destes, registro e acesso de informações no Xxxx.Xxx.

Neste processo couberam as Unidades Gestoras:

Foram responsáveis pela execução das atividades de campo, mobilização, seleção e cadastramentos das famílias, pela organização e registro das capacitações, intercâmbios e encontros, contratação de pedreiros/as, acompanhamento e garantia da qualidade das tecnologias construídas, identificação, compra, entrega e implantação do caráter produtivo.

A execução do programa se contou em todos os municípios com a participação ativa das Comissões Municipais, compostas por organizações da sociedade civil com ação local, que a

partir do compromisso e da atuação voltados para a erradicação da pobreza, acesso à água, assessoria técnica e ambiental e outros temas relacionados à ação do Programa, coube a definição das comunidades atendidas, bem como a indicação de famílias prioritárias, o acompanhamento da mobilização, seleção e cadastramento, capacitações, intercâmbios, encontros, entrega de material, construção e contribuir na avaliação de todo

Nas comunidades também se formaram Comissões Comunitárias, compostas por pessoas das comunidades envolvidas, muitas vezes pelas próprias famílias beneficiárias. Seu papel foi o de acompanhar a entrega de material, o trabalho dos pedreiros/as, da UG responsável e contribuir na avaliação de todo o processo.

9. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

A equipe técnica foi composta por 3 assessores técnicos, durante a execução do programa todas as Unidades Gestoras envolvidas foram visitadas durante a metade inicial do período de execução, com a finalidade de orientar a equipe e monitorar o planejamento. A visita e acompanhamento de Casas e Bancos instalação e em funcionamento está ocorrendo de forma mais intensa durante a execução do aditivo, tanto em casas e bancos instalados durante o aditivo quanto daqueles instalados durante a execução do termo original.

Se faz importante considerar que o Programa Sementes executado foi um programa piloto, dessa forma todos os instrumentos, como fichas de cadastramento, fichas de identificação das sementes, todo o desenvolvimento do SigaNet web e desktop para o programa foram desenvolvidos e testados durante a execução deste, tarefas nas quais a equipe técnica foi a responsável pelo desenvolvimento ou esteve diretamente envolvida.

Esses instrumentos serão apresentados com maiores detalhes no item 12. INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS na página 45.

10. EXECUÇÃO FÍSICA DAS METAS E ATIVIDADES

Segue com este relatório um CD/DVD nomeado ANEXOS, no qual constam as listas de presença das atividades citadas abaixo, bem como a listagem das famílias envolvidas no Programa Sementes do Semiárido e das casas de sementes até a finalização do projeto, antes do aditivo.

META	ETAPA /FASE	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	DURAÇÃO		SITUAÇÃO
					INÍCIO	TÉRMINO	NÃO REALIZADO	REALIZADO	EM EXECUÇÃO	A REALIZAR
1. Seleção e Cadastramento
	1.1 - Seleção e Cadastramento de Famílias Integrantes de Bancos Comunitários de Sementes		pessoa	800	10/2013	12/2016		X
2. Capacitação
	2.1 - Capacitação de Comissões Municipais		curso	2	05/2015	02/2016		X
	2.2 - Capacitação em Caracterização e Gestão Comunitária da Diversidade de Sementes		curso	40	05/2015	02/2016		X
	2.3 - Capacitação em Gestão de Estoques nos Bancos Comunitários de Sementes		curso	40	05/2015	02/2016		X
	2.4 - Capacitação Territorial sobre Seleção, Produção e Multiplicação de Sementes		curso	4	05/2015	02/2016		X
3. Visita de Intercâmbio Entre Agricultores Familiares p/Multiplicação de Experiências
	3.1 - Visitas Int. Entre Agric. Fam. p/Multip. de Experiências Interestaduais		visita	2	10/2013	12/2016		X

	3.2 - Visitas Int. Entre Agric. Fam. p/Multip. de Experiências Intermunicipais		visita	4	03/2015	03/2016		X
4. Estruturação de Bancos Comunitários de Sementes
	4.1 - Aquisição de equipamentos e insumos
	4.1.1 - Material Permanente		und		04/2015	03/2016		X
	4.1.2 - Material de Consumo		und		04/2015	03/2016		X
	4.2 - Constituição da Base Genética do Banco de Sementes		und	40	04/2015	03/2016		X
5. Custeio
	5.1 - UGC - Unidade Gestora Central
		5.1.1 - Pessoal UGC	und	15	01/2015	05/2016		X
		5.1.2 - Custeio UGC	und	15	01/2015	05/2016		X
	5.2 - Viagens e Estadas
		5.2.1 - Viagens e Estadas	und	15	01/2015	05/2016		X
	5.3 - UGT - Unidades Gestoras
		5.3.1 - Pessoal UGEs	und	14	01/2015	04/2016		X
		5.3.2 - Custeio Fixo e Locação de Veículos UGEs	und		01/2015	04/2016		X

		5.3.2.1 - Despesas Administrativas	und	14	01/2015	04/2016		X
		5.3.2.2 - Locação/Manutenção de Veículos	und		01/2015	04/2016		X
		5.3.3 - Acompanhamento/Execução das Implementações	und	800	01/2015	04/2016		X
6. Eventos de Avaliação do Programa
		6.1 – Encontro Territorial de Sementes	und	2	01/2015	04/2016		X
	7.2 - Sistematização de Experiências
		7.2.1 - Banner de Experiência	und	4	10/2013	12/2016		X
		7.2.2 - Boletins de Experiências	und	2.000	10/2013	12/2016		X

10.1. DESCRIÇÃO E RELATO DAS ATIVIDADES

10.1.1. CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS CASAS/BANCOS DE SEMENTES

Conforme previsto no Plano de Trabalho, poderiam ser realizadas reformas ou construções de Casas de Sementes em qualquer proporção dentro do quantitativo previsto para cada UG. O valor previsto para cada reforma/construção era de R$12.500,00, incluso mão-de-obra, material, impostos, água para a construção e apoio à construção com itens alimentícios.

No caso das construções a planta a ser adotada foi uma escolha de cada UG, visando melhor atender às necessidades locais ou regionais. Esta planta e sua respectiva lista de materiais, chamada espelho, foi recebida pela AP1MC e o espelho registrado no Xxxx.Xxx, posteriormente o espelho foi utilizado para analisar as cotações.

Quanto às reformas, o espelho era acompanhado do relatório descritivo da reforma, que descrevia a situação atual do imóvel e as reformas necessárias. Este relatório e sua respectiva lista de materiais foram recebidos pela AP1MC e o espelho registrado no Xxxx.Xxx, posteriormente o espelho foi utilizado para analisar as cotações.

Devido às variações locais, bem como à grande variabilidade no custo das reformas, foi possível em alguns casos realizar reformas/construção a um valor menor do que o previsto, dessa forma o saldo restante foi utilizado em outras casas de sementes apoiadas pelo programa. Assim, das 400 reformas e construções previstas inicialmente foi possível realizar 46 a mais, totalizando 446.

Seguem abaixo algumas das plantas utilizadas:

A. AGROCOOP – BA

B. ARCAS - BA

C. CÁRITAS NE 3 - BA

D. CETRA - CE

E. ESPLAR - CE

F. CAA NM - MG

G. CÁRITAS MINAS – MG

H. PARAÍBA (As 03 UGs do estado adotaram a mesma planta para construção)

I. CAATINGA – PE

J. TECHNE

10.1.2. APOIO ÀS CASAS E FAMÍLIAS

10.1.2.1. SELEÇÃO E CADASTRAMENTO

A seleção e cadastramento de famílias integrantes de casas e bancos comunitários de sementes exige um processo anterior de mobilização dos territórios e comunidades, permitindo que as atividades e estratégias do programa se tornem conhecidas do público, uma vez que este foi um programa novo, executado pela primeira vez no Semiárido Brasileiro entre 2015 e 2016. Este processo não está explícito nas atividades previstas, porém é indispensável para que todas as atividades ocorram com o necessário envolvimento das comunidades.

A Comissão Municipal é um dos principais atores envolvidos nesse processo. Surgiram a partir do P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas e desde então têm sido protagonistas no processo de mobilização social do P1MC, do P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas e do Programa Sementes do Semiárido. São compostas por organizações da igreja, associações, sindicatos e outras organizações locais e assumem um imprescindível papel de monitoramento, participação e controle social, devido ao seu profundo conhecimento sobre os territórios, as comunidades e suas realidades.

Cada família cadastrada foi visitada por uma animadora ou animador de campo. A metodologia rotineiramente adotada foi a realização de uma visita que se inicia em um diálogo com a família e se desdobra em uma visita ao quintal e roçado, nestes momentos ou a partir deles a ficha de xxxxxxxx é preenchida. Cada Unidade Gestora – UG garantiu que no mínimo 80% das famílias cadastradas tenham tido acesso à primeira e/ou à segunda água.

Estão cadastradas no sistema 12.800 famílias, no total de famílias atendidas pelo BNDES (800) e MDS (12.000), conforme quantitativo previsto do Plano de Trabalho. Segue o ANEXO I “1. Familias atendidas no Projeto Sementes” que mostra a Unidade Gestora, município, comunidade, CPF, nome de um dos responsáveis, número da casa ou banco, NIS – Número de Identificação Social e DAP – Declaração de Aptidão à Produção.

É importante ressaltar que no desenrolar deste programa ocorreram eventualidades, como desistências, mudanças de residência ou falecimentos. Nessas situações essas famílias são substituídas por outras, sendo garantida a participação da nova família cadastrada em todas as atividades previstas.

Maiores detalhes sobre os relatórios físicos e financeiros apresentados podem ser encontrados no item 12 deste.

10.1.2.2. CAPACITAÇÕES E OFICINAS

10.1.2.2.1. Capacitação de Comissão Municipal

Foram realizadas 2 capacitações conforme previsto no Plano de Trabalho, destas participaram

40 pessoas, 20 em cada, conforme mostra o ANEXO II ‘’1. Capacitação de Comissão Municipal”. Cada UG realizou 01 capacitação de comissão municipal, nesta os membros componentes da comissão municipal foram apresentados ao programa, sua metodologia, atividades e estratégias e posteriormente estas comissões auxiliaram e/ou orientaram a escolha das comunidades que seriam envolvidas com as atividades do programa, em alguns casos podem indicar reconhecidas guardiãs e guardiões de sementes para sua participação nos grupos gestores das casas.

10.1.2.2.2. Capacitação em Caracterização e Gestão Comunitária da Diversidade de Sementes

O público desta atividade são todas as famílias envolvidas no programa. Esta é a primeira capacitação da qual participam e tem como objetivos:

(i) Aprofundar as discussões a respeito da Agroecologia, Agrobiodiversidade local, sementes crioulas e outros assuntos relacionados ao tema, sensibilizando, assim, as famílias para a conservação das sementes, valorizando as histórias sobre cada semente da comunidade;

(ii) Em conjunto com a Comissão Municipal e com as famílias, adotar critérios mínimos para determinar se a casa ou banco de sementes será construída ou reformada;

(iii) Mostrar a importância da casa de sementes na comunidade, destacando a autonomia na aquisição de sementes de qualidade que isso proporcionará para a comunidade;

(iv) Fazer um levantamento das principais sementes crioulas presentes na comunidade, discutindo e socializando as características e qualidades de cada uma, a situação destas após o período de seca e quais serão as prioridades da comunidade para armazenar;

(v) Discutir o risco das sementes transgênicas.

Foram realizadas 40 capacitações, as quais capacitaram 800 pessoas, conforme mostra o ANEXO II ‘’2. Capacitação em Caracterização e Gestão Comunitária da Diversidade de Sementes’’.

Maiores detalhes sobre os relatórios físicos e financeiros apresentados podem ser encontrados no item 12 deste.

10.1.2.2.3. Capacitação em Gestão de Estoques nos Bancos Comunitários de Sementes

O público desta atividade são todas as famílias envolvidas no programa. Esta capacitação geralmente ocorre após a descrita anteriormente e tem como objetivos:

(i) Definir estratégias para a gestão do acervo genético disponível;

(ii) Discutir e eleger critérios para a distribuição, empréstimo, multiplicação e devolução das sementes estocadas, tais como quantidades, umidade, qualidade, limpeza e outros;

(iii) Socializar e discutir as técnicas tradicionais de armazenamento das sementes,

(iv) Apresentar os equipamentos da Casa de Sementes, explicando a operacionalização destes;

(v) Debater como se dará a multiplicação das sementes e quem ficará responsável por multiplicá-las para a comercialização;

(vi) Apresentar o PAA Sementes e discutir as políticas de sementes municipal, estadual e federal.

Maiores detalhes sobre os relatórios físicos e financeiros apresentados também podem ser encontrado no ANEXO II ‘’3. Capacitação em Gestão de Estoques nos Bancos Comunitários de Sementes’’

10.1.2.2.4. Capacitação Territorial sobre Seleção, Produção e Multiplicação de Sementes

Esta capacitação tem como público parte das famílias envolvidas no programa e visa aprimorar a capacidade dos territórios para a multiplicação de suas sementes, com objetivo de abastecer

a casa de sementes apoiada e outras que possam existir no território. Também intenciona estimular o acesso ao PAA Sementes e a outros mercados consumidores de sementes crioulas.

A metodologia prevista tem duas etapas que ocorrem em campo, uma para avaliar o plantio e selecionar aquelas plantas das quais se colherão sementes e a segunda em torno do processo de colheita, seleção e estoque das sementes. Em alguns casos essas etapas ocorreram em dias consecutivos, sendo o mais comum que tenham ocorrido com algumas semanas ou meses de diferença.

Foram realizadas 4 capacitações, conforme previsto no Plano de Trabalho, nas quais foram capacitadas 160 pessoas, esta informação consta no ANEXO II . “4. Capacitação Territorial sobre Seleção, Produção e Multiplicação de Sementes”.

Maiores detalhes sobre os relatórios físicos e financeiros apresentados também podem ser encontrados no ANEXO XIII “Resumo Geral Planejamento Consolidado’’.

10.1.2.2.5. Capacitação e Formação Regional de Equipes

A Capacitação e Formação Regional de Equipes foi financiada pelo MDS e foram realizadas as 6 atividades que estavam previstas no Plano de Trabalho. A princípio foram executadas duas, uma em Campina Grande – PB e outra em Vitória da Conquista – BA. Estas tiveram como objetivo testar a metodologia desenvolvida e permitir ajustes que tenham se mostrado necessários.

Após a realização e avaliação destas, foram realizadas as demais, em Irecê – BA, Ouricuri – PE, Fortaleza – CE e Caruaru – PE. Participaram de cada uma 4 UGs com suas equipes completas e também contaram com a participação de guardiãs e guardiões de sementes da região.

Estes municípios foram escolhidos considerando a localização das sedes das UGs, visando reduzir as distâncias para o deslocamento das equipes. Essas atividades estão registradas nas UGs CETRA, CEDASB, AGROCOOP, Caatinga, Centro Sabiá e PATAC.

Segue abaixo a programação simplificada que foi ajustada em algumas das oficinas, sempre garantindo este conteúdo.

PRIMEIRO DIA	SEGUNDO DIA	TERCEIRO DIA
ATIVIDADE	ATIVIDADE	ATIVIDADE
Abertura, Mística local, Objetivos, Programação	Cadastramento das famílias	Financeiro
Diagnóstico sobre a ação de sementes nos territórios
Conjuntura de Sementes no Território	Capacitação em Gestão da Diversidade de Sementes
O Programa de Sementes na estratégia de Convivência com o Semiárido da ASA
ALMOÇO	ALMOÇO	ALMOÇO
Apresentação da estrutura do programa e Itinerário Metodológico	Estruturação das casas e bancos e aquisição de sementes e equipamentos.	Financeiro
Mobilização	Capacitação em Gestão da Diversidade de Sementes	Exercício de Planejamento
	Comunicação
XXXXXX	XXXXXX

Foram capacitadas 151 pessoas, membros das equipes das UGs do Programa, conforme ANEXO II “5. Capacitação e Formação Regional das Equipes”.

10.1.2.2.6. Oficina para Elaboração da Cartilha de Gestão de Bancos de Sementes

Esta atividade

10.1.2.2.7. Oficina de Planejamento de Execução do Projeto Sementes do Semiárido 10.1.2.2.8. Capacitação sobre Gestão Administrativo-Financeira

Estas duas atividades ocorreram em Gravatá – PE nos dias 09 a 11 de março de 2015. Estiveram presentes representantes das UGs do programa, da ASA, do então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Consea Nacional e Embrapa. Segue abaixo a programação simplificada deste evento.

	PRIMEIRO DIA	SEGUNDO DIA	TERCEIRO DIA
	Café da manhã e chegada	Café da manhã	Café da manhã
Manhã	Apresentação	Plenária	Acordos, Calendário e Datas.
	Objetivos e programação do evento
	Mesa de Experiências	Trabalho em grupo
	Conjuntura política sobre sementes no Semiárido
	ALMOÇO	ALMOÇO	ALMOÇO
Tarde	Qual o lugar do Programa de Sementes do Semiárido na estratégia de convivência da Xxx?	Trabalho em grupo	Lançamento Oficial
	LANCHE	LANCHE
	Apresentação do Programa e orçamento	Trabalho em grupo
	JANTAR	JANTAR
Noite		Atividade Cultural

Esta atividade marca o início da execução do programa, nela foram discutidas temas pertinentes à execução, bem como questões de metodologia, conteúdo, planejamento, calendário e de gestão administrativo – financeiras.

Foram capacitadas 155 pessoas, membros das UGs do Programa, conforme ANEXOS II “6. Capacitação sobre Gestão Administrativo Financeira” e ANEXO III “Oficina de Planejamento de Execução do Projeto Sementes”.

10.1.2.3. VISITA DE INTERCÂMBIO ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES PARA MULTIPLICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS

10.1.2.3.1. Visitas Int. Entre Agric. Fam. p/Multip. de Experiências Interestaduais 10.1.2.3.2. Visitas Int. Entre Agric. Fam. p/Multip. de Experiências Intermunicipais

Estas atividades são realizadas pelas UGs e podem ocorrer a qualquer momento no período de execução do programa. São conduzidas a partir da metodologia “campesino a campesino”, na qual se proporciona um ambiente em que agricultoras e agricultores apresentam suas

experiências para outras agricultoras e agricultores a partir da visita ao agroecossistema manejado e da apresentação das técnicas, estratégias e inovações adotadas.

Foram realizados 02 intercâmbios interestaduais e 04 intermunicipais, conforme previsto no Plano de Trabalho. Participaram destes 117 pessoas, conforme ANEXO IV “1. Visita de Intercâmbio entre Agricultores Familiares para Multiplicação de Experiências – Interestaduais” e ANEXO IV “2. Visita de Intercâmbio entre Agricultores Familiares para Multiplicação de Experiências – Intermunicipal”.

10.1.2.4. ESTRUTURAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES 10.1.2.4.1. Aquisição de equipamentos e insumos

10.1.2.4.1.1. Material Permanente 10.1.2.4.1.2. Material de Consumo

O processo para aquisição desses materiais se iniciou com as discussões sobre quais são e qual função deverão cumprir, que ocorreram nas atividades 8.1.2.7, 8.1.2.8 e 8.1.2.5. Ao iniciarem os processos de cotação, notou-se que esses equipamentos, permanentes ou de consumo, sofrem variações regionais, por exemplo, o material da placa da casa ou banco pode variar entre cerâmica, placa de zinco e PVC, ou o formato das bombonas e peneiras, que em algumas regiões são encontradas circulares e em outras quadradas.

Tais variações não constituem prejuízo para a função dos materiais e impedir a aquisição destes materiais devido a estas pequenas variações de formato ou material inviabilizaria a aquisição destes no valor orçado.

Nesta atividade um item que demandou dedicação das equipes para a realização dos processos de cotação foram os kits de transgenia. Este é um mercado pequeno no Brasil e exige um profundo conhecimento técnico sobre o assunto. Nessa situação optou-se por elaborar um modelo de cotação no qual a empresa que apresentar a maior quantidade de proteínas aprovadas para comercialização no Brasil, dentro do valor orçado, será a ganhadora do processo.

O objetivo é conferir segurança ao teste de transgenia, permitindo que este tenha a maior cobertura possível. Em alguns períodos houveram dificuldades em compor uma cotação com três orçamentos, pois algumas empresas deixaram de responder às cotações ou de disponibilizar o produto.

10.1.2.4.2. Constituição da Base Genética do Banco de Sementes

Esta atividade é o cerne do programa, considerando a prolongada estiagem pela qual passa o Semiárido Brasileiro, a mais intensa dos últimos 100 anos, identificar sementes crioulas em quantidade e qualidade para abastecer as casas e bancos de sementes apoiadas foi um grande desafio, vencido pela comunicação e ação em rede, na quais as organizações sociais cooperam e constribuem com o processo uma das outras.

Considerando a natureza do item a ser adquiridos, uma semente crioula ao ser levada para uma região diferente da qual se desenvolveu pode não se adaptar tão bem num primeiro momento, em geral demanando ciclos de multiplicação e seleção para sua adaptação. Dessa forma deu-se preferência, sempre que possível, a sementes da comunidade, do município, do território ou da região, o mais próximo possível para cada caso.

Essa alta especificidade associada a pequena oferta dificultam a realização de cotações, uma vez que é praticamente impossível obter 3 orçamentos da mesma variedade. Uma nota técnica foi apresentada pela AP1MC ao MDS e aprovada previamente ao início da aquisição destas pelas UGs.

10.1.2.5. CUSTEIO

Todo este item se encontra descrito no ANEXO V – “Execução Orçamentária” que apresenta a execução orçamentária.

10.1.2.6. EVENTOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

10.1.2.6.1. Encontro Territorial de Sementes

Foi realizado em diversos momentos do programa e com diferentes objetivos. Aquelas UGs que o realizaram nos meses iniciais, utilizaram-no enquanto instrumento de mobilização do território, visando divulgar o programa e envolver parceiros. Outras UGs definiram por realizá- lo nos meses finais, visando avaliar a execução do programa no territórios com parceiros e famílias envolvidas.

Foram realizados os 2 encontros previstos no Plano de Trabalho, dos quais participaram 89 pessoas, conforme ANEXO VI “ Encontro Territorial de Sementes”.

10.1.2.6.2. Encontro Nacional de Sementes

Ocorreu entre os dias 06 a 09 de junho de 2016 em Aracaju no estado do Sergipe e foi financiado pelo MDS. Foi associado ao Encontro Nacional de Agricultoras e Agricultores Experimentadores, financiado pelo BNDES no Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2, alcançando 330 participantes, em sua maioria agricultores e agricultoras, com a participação de técnicas e técnicos. Seu principal objetivo foi fortalecer a Rede de Agricultoras e Agricultores Experimentadores do Semiárido.

Banner do Encontro

O encontro teve como produto o ANEXO VII “Carta do Encontro Nacional de Agricultoras e Agricultores Experimentadores 2016”.

10.1.2.7. COMUNICAÇÃO/SISTEMATIZAÇÃO

É importante frisar que os componentes abaixo descritos foram realizados com recursos do MDS.

10.1.2.7.1. Produtos de Comunicação

10.1.2.7.1.1. Cartilha de Gestão de Banco de Sementes

Foram envolvidos na produção de conteúdo toda a equipe técnica do programa e parte da equipe de comunicação – ASACom. Para a elaboração do texto, foi realizada uma oficina, na qual foram abordadas técnicas de contação de histórias e de construção dos personagens. A cartilha foi concluída e lançada no Encontro Nacional de Sementes, descrito acima. Tem como público as agricultoras e agricultores envolvidos no programa. Uma cópia desta segue deste segue em ANEXO VIII – Produtos de Comunicação

10.1.2.7.1.2. Informativo

Este material também foi construído com o apoio da equipe técnica e da equipe de comunicação – ASACom. Tem como público previsto as organizações envolvidas, parceiros e financiadores. Uma cópia deste segue em ANEXO VIII – Produtos de Comunicação.

10.1.2.7.1.3. Custo de Distribuição Material Gráfico (15%)

Foi utilizado para a distribuição dos itens 7.1.1 e 7.1.2. 10.1.2.7.1.4. Serviços de Elaboração e Diagramação da Cartilha Este serviço foi cotado e contratado conforme previsto.

10.1.2.7.1.5. Registro Fotográfico

Foram realizados 3 registros fotográficos, sendo um referente ao lançamento do Programa Sementes do Semiárido realizado em março de 2015, na cidade de Gravatá (PE); o segundo registro retrata experiências de convivência com o Semiárido (agroflorestal, banco de sementes, apicultura, estocagem de água) nas comunidades de Simão Dias e Monte Alegre, em Sergipe. E o terceiro refere-se ao registro do Encontro Nacional de Sementes, que ocorreu de 06 a 09 de Junho de 2016, em Sergipe.

10.1.2.7.1.6. Produtos de Áudio

Esta atividade foi financiada pelo MDS. Foram concluídos os 15 produtos previstos, 9 deles tiveram seu conteúdo elaborado pelos estados em parceria com a ASACom, os roteiros e textos foram produzidos pelas ASAs estaduais e alguns estados chegaram a produzir a locução e entrevistas que foram utilizadas no material final.

As 5 edições nacionais foram produzidas pela ASACom e tem formatos diversos, dentre elas um programa de 22 minutos, um cordel sobre sementes, um rádiodocumentário, uma esquete sobre a nomenclatura banco ou casa de sementes e um spot institucional. O 15º produto está presente em todos os outros, são as vinhetas e a trilha sonora. Este material será disponibilizado no site da ASA, bem como foi enviado para as UGs e segue para conhecimento no ANEXO VIII – Produtos de Comunicação .

10.1.2.7.1.7. Sistematização de Experiências

10.1.2.7.1.7.1. Banner de Experiência 10.1.2.7.1.7.2. Boletins de Experiências

Ambos têm como objetivo dar visibilidade a experiências de agricultoras e agricultores com foco nas temáticas de sementes e convivência com o Semiárido. As experiências a serem sistematizadas são identificadas pelas UGs e os banners e boletins são construídos com o apoio da rede de comunicadoras e comunicadores da ASA. São usados de diversas maneiras pelas famílias em intercâmbios, feiras, encontros, eventos e outros. Segue para conhecimento no ANEXO VIII – Produtos de Comunicação .

É importante frisar que os componentes: Informativo, cartilha, registro fotográfico, produtos de áudio, boletins e banners de sistematização de experiência foram feitos a partir dos recursos do MDS.

10.2 PÚBLICO

São considerados jovens pessoas com idade entre 16 e 17 anos de idade.

Meta	Atividade/Etapa	Público previsto	Público atendido (Nº total de pessoas)	Nº de homens atendidos		Nº de mulheres atendidas		Não possui Data Nascimento
		(Nº total de pessoas)		Jovens	Adultas	Jovens	Adultos	Homens	Mulheres
800 familias	SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS INTEGRANTES DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES	800	800	265		535
				0	265		535
2 capacitações	CAPACITAÇÃO DE COMISSÕES MUNICIPAIS	40	40	23		16		1
				0	23		16		1
40 capacitações	CAPACITAÇÃO EM CARACTERIZAÇÃO E GESTÃO COMUNITÁRIA DA DIVERSIDADE DE SEMENTES	800	800	281		515		4
				1	280	0	515	1	3
4 capacitações	CAPACITAÇÃO TERRITORIAL SOBRE SELEÇÃO, PRODUÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES	160	160	82		78		0
				0	82	0	78
40 capacitações	CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE ESTOQUES NOS BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES	800	800	296		498		6
				1	295	1	497	2	4
2 encontros	ENCONTRO TERRITORIAL DE SEMENTES	89	89	41		45		3
				0	41	0	45	2	1
2 intercâmbios	VISITAS INT. ENTRE AGRIC. FAM. P/MULTIP. DE EXP. INTERESTADUAIS - BANCO DE SEMENTES	49	49	23		22		4
				0	23		22	2	2
4 intercâmbios	VISITAS INT. ENTRE AGRIC. FAM. P/MULTIP. DE EXP. INTERMUNICIPAIS - BANCO DE SEMENTES	68	68	26		42		0
				0	26		42	0	0

Meta	Atividade/Etapa	Público Urbano Atendido (Nº total de pessoas)	Público Rural Atendido (Nº total de pessoas)	Identificação Social (Nº de Pessoas)
				Agricultor/a Familiar	Quilombola	Indígena	Outro	Não informado
800 familias	SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS INTEGRANTES DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES	0	800	800
				454	20	0	310	16

Obs.: Todo o público atendido é rural.

11. COMUNICAÇÃO

Quanto às atividades de comunicação desenvolvidas serão apresentadas no ANEXO VIII. O anexo IX – Clipagem. Este contem artigos e notícias sobre o projeto publicadas em jornal local e outros.

12. INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS

Visando alcançar os objetivos do Programa, coletando importantes informações para aprimorar os conhecimentos sobre sementes crioulas no Semiárido, bem como garantir a segurança dessas informações foram desenvolvidos alguns instrumentos. Serão citados aqui os principais.

12.1. Ficha de Cadastramento da Família

A ficha de cadastramentos da família, assim como no P1MC ou no P1+2, é um instrumentos de apoio para permitir o conhecimento sobre aquela família, comunidade, município e região. É importante considerar que estas fichas são preenchidas no momento da chegada dos programas para aquelas pessoas e naquele ambiente, de forma que esta registra a situação antes do início das atividades do programa. Desta forma não tem a pretensão de indicar resultados.

Existem informações que são coletadas por todas as fichas de cadastramentos (P1MC, P1+2 e Sementes) e outras foram inseridas apenas no P1+2 ou no P1MC. Aquelas informações presentes em todas nos permitem comparações ao longo do tempo, por exemplo, avaliar a situação de determinada família, comunidade, município ou região na chegada do P1MC, posteriormente no momento da chegada do P1+2 e ainda mais adiante no período da chegada do Programa Sementes.

As informações coletadas por todas as fichas são: escolaridade, composição da família, condição da propriedade da moradia, material de construção da moradia, fornecimento de energia elétrica, residência possui banheiro e fossa sanitária, abastecimento de água e sua fonte, tratamendo dado à água de beber, renda da família, propriedade e tamanho da terra, acesso a programas sociais, organização social, doenças mais comuns.

No Programa Sementes as informações coletadas pela primeira vez foram: DAP, participação em casas ou bancos de sementes comunitários, assistência técnica (quem acompanha, frequência e qual subsistemas), variedades cultivadas pela família, incluso origem das sementes para aquelas cultivadas em roçado e quintal e medicinais e frutíferas cultivadas.

Esta ficha se encontra no ANEXO X “ Ficha de Cadastramento”.

Essas informações são registradas no Siganet, outro instrumento a ser descrito mais adiante.

12.2. Fichas de Identificação das Sementes

Conforme citado anteriormente, tão importante quanto os materiais genéticos adaptados às diferentes características do Semiárido que são as sementes crioulas, é o conhecimento que as guardiãs e guardiões detem sobre esse material. Vivenciamos uma das mais intensas e duradouras secas dos últimos 100 anos e nesse período a perda de sementes foi intensa. Dessa forma as sementes que permanecem precisam ser multiplicadas e distribuídas, logo as informações sobre elas também precisam circular.

Portanto foi identicada a necessidade de registrar informações sobre as sementes armazenadas nas casas de sementes, como aspectos agronômicos e fisiológicos, bem como atributos de qualidade valorizados ou desvalorizados pela agricultura familiar. O instrumento construído para esse fim foram as Fichas de Identificação das Sementes.

Foram produzidas fichas para 18 espécies, são elas: alface, amendoim, arroz, café, cebola e cebolinha, coentro, fava, feijão – de – arranque, feijão – de – corda, forrageiras, gergelim, girassol, gliricidea, jerimum/abóbora, milho, pimenta, quiabo e sorgo. Estas espécies foram priorizadas por serem cultivadas em maior quantidade pelas famílias agricultoras e dessa forma estarem mais presentes nas casas e bancos de sementes. Outras espécies deverão ser contempladas no futuro.

No ANEXO XI se encontra “Ficha de Identificação de Xxxxx”, as outras seguem a mesma lógica com as adaptações necessárias.

As informações coletadas nestas fichas são registradas no Siganet, outro instrumento a ser descrito no próximo item.

12.3. SIGANET

Este sistema de registro de informações vem sendo desenvolvido e aprimorado pela ASA e está organizado em duas partes, o Desktop, que precisa ser baixado e instalado e o web, que pode ser acessado online na página xxxx://xxxxxxx.xxx.xx/

Para acessá-lo é necessário ter um login, todos os financiadores tem acesso aos relatórios emitidos por esse sistema. No MDSA a aquipe técnica que monitora o Programa Sementes tem acesso a este.

Internamente é divido em 3 módulos, físico, financeiro e contábil. Neste priorizaremos as informações registradas no módulo físico, uma vez que aquelas registradas nos outros módulos são bastante semelhantes ao P1MC e P1+2.

O registro e os relarórios das capacitações, intercâmbios e encontros, bem como os registros e relatórios financeiros são realizados e acessados no SigaNet Desktop. Os registros e os relatórios de cadastro das famílias, das casas ou bancos e das sementes são realizados e acessados no SigaNet Web.

Optou-se por mostrar aqui as inovações desenvolvidas para o Programa Sementes do Semiárido, que se encontram em sua maioria no SigaNet Web. Entretanto, para que as informações sobre o programa possam ser acessadas em sua totalidade é necessário o acesso às duas partes, web e desktop.

No campo do PLANEJAMENTO podemos acessar as seguintes informações:

Os registros físicos de todas as atividades, no geral, por estados, por Unidade Gestora, por componente ou atividade.

Xxxxxx segue a tela que mostra os filtros possíveis.

O resultado possível dessa busca é o Resumo Geral Consolidado, o botão para acessá-lo está marcado de vermelho acima, este é um dos documentos em anexos.

Caso uma Unidade Gestora seja selecionada o documento possível de ser gerado é o Resumo Geral, este contêm as mesmas informações do Resumo Geral Consolidado, de forma individualizada para cada organização.

Segue abaixo o documento em PDF resultado dessa seleção.

No campo dos REGISTROS podemos acessar as seguintes informações:

Abaixo segue a tela que mostra o registro das casas e bancos de sementes.

Nesta pode-se filtrar por Termo de Parceria, Unidade Gestora e Município.

Abaixo segue o resultado da busca anterior na qual foi selecionado o atual termo de parceria.

Essas informações podem ser visualizadas online, bem como extraídas em documentos de excel ou PDF. Segue abaixo cópia da tela mostrando quais botões permitem a extração dos dados.

O campos dos TERMOS E RECIBOS foi desenvolvido para o P1+2 e ainda não está disponível para o Programa Sementes do Semiárido, o que deverá ocorrer em breve.

Além dos TERMOS E RECIBOS há também o Pentaho, uma interface para acesso a informações armazenadas em bancos de dados, no momento ainda não disponível para o Programa Sementes. A apresentação das informações do Programa Sementes no Pentaho está sendo desenvolvida. Segue abaixo uma amostra de como este apresenta as informações do P1MC e do P1+2.

Informações sobre a quantidade de implementações por ano com destaque para 2013 e no gráfico seguinte do tipo de implementação.

Informações sobre o sexo das pessoas envolvidas nos programa, sobre decleração de cor e raça e de quantos possuem cisterna do P1MC (informação relevante quando se individualiza os dados do P1+2, não foi o caso).

No campo RELATÓRIOS exitem três disponíveis para o Programa Sementes, segue abaixo.

São os relatórios 20, 21 e 22 que oferecem informações sobre as famílias, seus dados e sobre as coordenadas geográficas das casas de sementes.

Segue abaixo o resultado da busca mostrada anteriormente, o relatório 20.

13. RESULTADOS

Nos itens 10.1 e 10.2 que tratam das fichas de cadastro das famílias e de identificação das sementes e seus respectivos ANEXOS foram apresentadas um conjunto de informações coletadas em campo. Serão apresentado aqui alguns resultados preliminares a partir destas informações.

Serão apresentadas informações a partir de dois universos, o primeiro são 12.800 famílias, que é o somatório total de todas as famílias envolvidas, com recursos do MDS e do BNDES; o segundo universo são 9.240 famílias, este grupo é composto por todas as famílias beneficiadas com recursos do BNDES, ou seja, aquelas envolvidas em Casas de Sementes Comunitárias reformadas ou construídas, adicionadas àquelas famílias acompanhadas pelas UGs CEPFS e TECHNE que foram 100% financiadas com recursos do BNDES.

13.1. PRODUÇÃO FAMILIAR

	SUBSISTEMAS IDENTIFICADOS					25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 -	SUBSISTEMAS IDENTIFICADOS 7.801 4.918 7.142 260 183	20.304
					28.338
30.000
20.000
	10.926	9.895
10.000	6.827
			348	342
-

Este é um questionamento que pode apresentar múltiplas respostas por família. No universo das 12.800 famílias 97,3% (12.449) famílias respoderam à questão e 2,7% (351) não responderam. Há uma média de 2,28 subsistemas por família. Das famílias que responderam 87,8% apresentam o subsistema roçado, 79,5% apresentam o subsistema criação animal e 54,8% apresentam o subsistema quintal, sendo estes os mais frequentes.

No universo das 9.240 famílias 97,1% (8.971) famílias responderam à questão e 2,9% (269) não responderam. Há uma média de 2,26 subsistemas por família. Das famílias que responderam 86,9% apresentam o subsistema roçado, 79,6% apresentam o subsistema criação animal e 54,8% apresentam o subsistema quintal, sendo estes os mais frequentes.

SUBSISTEMAS CRIAÇÃO ANIMAL

29.255

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

-

10.855

5.510

5.352

2.548

3.950

270

385

385

SUBSISTEMAS CRIAÇÃO ANIMAL

25.000

20.989

20.000

15.000

10.000

7.850

3.932

5.000

1.821

2.813

3.828

196

281

268

-

Também uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 95,5% (12.218) responderam e 4,5% (582) não responderam. Há uma média de 2,39 subsistemas por família. Das famílias que responderam 88,8% apresentam o subsistema de criação animal aves, 45,1% apresentam o subsistema bovinos e 43,8% apresentam o subsistema suínos, sendo estes os mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 95,3% (8.807) responderam e 4,7% (582) não responderam. Há uma média de 2,38 subsistemas por família. Das famílias que responderam 89,1% apresentam o subsistema de criação animal aves, 44,6% apresentam o subsistema bovinos e 43,5% apresentam o subsistema suínos, sendo estes os mais frequentes.

Neste se faz importante observar que estes dados não se referem ao tamanho de rebanhos e sim à frequência com que essas criações estão presentes nos agroecossistemas.

MAQUINÁRIO UTILIZADO

25.000

20.098

20.000

15.000

9.848

10.000

5.437

4.448

5.000

78

287

-

MAQUINÁRIO UTILIZADO

16.000

14.000

12.000

10.000

8.000

6.000

4.000

2.000

-

14.646

7.187

3.949

3.260

62

188

ENXADA

NENHUM OUTROS TRATOR TRAÇÃO

ANIMAL

TOTAL

Também uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 93,4% (11.961) responderam e 6,6% (839) não responderam. Há uma média de 1,6 respostas por família. Das famílias que responderam 82,3% utilizam a enxada, 45,5% utilizam trator e 37,2% utilizam tração animal, sendo estes os mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 93,5% (8.643) responderam e 6,5% (597) não responderam. Há uma média de 1.7 respostas por família. Das famílias que responderam 83,2% utilizam a enxada, 45,7% utilizam trator e 37,7% utilizam tração animal, sendo estes os mais frequentes.

13.2. ACESSO A CRÉDITO

-

52

108

417

24

203

145 1 34 8

5

503

643

37

2692

2.661

1.574

5.000

9.107

10.000

CRÉDITO ACESSADO

-

84

143

695

28

306

212 2 55 10

6

670

913

49

2.158

3695

3.707

10.000

5.000

12.733

CRÉDITOS ACESSADOS

Também uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 92,5% (11.839) responderam e 7,5% (961) não responderam. Há uma média de 0,99 respostas por família. Das famílias que responderam 31,3% acessaram o PRONAF B, 31,2% não acessaram crédito e 18,2% acessaram o Agroamigo, sendo estes os mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 91,9% (8.495) responderam e 8,1% (745) não responderam. Há uma média de 1,07 respostas por família. Das famílias que responderam 31,3% acessaram o PRONAF B, 31,7% não acessaram crédito e 18,5% acessaram o Agroamigo, sendo estes os mais frequentes.

	DIFICULDADE PARA ACESSAR CRÉDITO	DIFICULDADE PARA ACESSAR CRÉDITO
10.000	8.889 7.545	10.000
8.000		8.000 6.244
		5.303
6.000		6.000
4.000		4.000
	1.344	2.000 941
2.000
-		-
	SIM NÃO TOTAL	SIM NÃO TOTAL

Uma questão de duas possibilidades de respostas, do universo de 12.800 famílias, 69,4% (8.889) responderam e 30,6% (3.911) não responderam. Das famílias que responderam 84,9% não informaram dificuldade para pagar o crédito acessado, 15,1% informaram terem tido dificuldades para pagar o crédito acessado.

Do universo de 9.240 famílias, 67,6% (6.244) responderam e 32,4% (2.996) não responderam. Das famílias que responderam 84,9% não informaram dificuldade para pagar o crédito acessado, 15,1% informaram terem tido dificuldades para pagar o crédito acessado.

ACESSARIA CRÉDITO DE NOVO
10.000 8.899		10.000
8.000 6.947		8.000
6.000		6.000
4.000 1.952 2.000 - SIM NÃO TOTAL		4.000 2.000 -

ACESSARIA CRÉDITO DE NOVO

6.254

4.850

1.404

SIM

NÃO

TOTAL

Uma questão de duas possibilidades de respostas, do universo de 12.800 famílias, 69,5% (8.899) responderam e 30,5% (3.901) não responderam. Das famílias que responderam 21,9% não acessariam crédito novamente, 78,1% acessariam.

Do universo de 9.240 famílias, 67,7% (6.254) responderam e 32,3% (2.986) não responderam. Das famílias que responderam 22,4% não acessariam crédito novamente, 77,6% acessariam.

DIFICULDADE PARA PAGAR CRÉDITO

10.000

8.905

7.358

8.000

6.000

4.000

1.547

2.000

-

SIM

NÃO

TOTAL

DIFICULDADE PARA PAGAR CRÉDITO

10.000

8.000

6.251

6.000

5.154

4.000

2.000

1.097

-

SIM

NÃO

TOTAL

Uma questão de duas possibilidades de respostas, do universo de 12.800 famílias, 69,6% (8.905) responderam e 30,4% (3.895) não responderam. Das famílias que responderam 82,6% não informaram dificuldade para pagar o crédito acessado, 17,4% informaram terem tido dificuldades para pagar o crédito acessado.

Do universo de 9.240 famílias, 67,7% (6.251) responderam e 32,3% (2.989) não responderam. Das famílias que responderam 82,5% não informaram dificuldade para pagar o crédito acessado, 17,5% informaram terem tido dificuldades para pagar o crédito acessado.

13.3. ASSESSORIA TÉCNICA

	ACOMPANHAMENTO TÉCNICO		ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
12.000	10.657	12.000
10.000		10.000	7.735
8.000	6.118	8.000
6.000	4.539	6.000	4.391
			3.344
4.000		4.000
2.000		2.000
-		-
	SIM NÃO TOTAL		SIM NÃO TOTAL

Uma questão de duas possibilidades de respostas, do universo de 12.800 famílias, 83,3% responderam e 16,7% (2.143) não responderam. Das famílias que responderam 57,4% declaram não terem nenhum tipo de acompanhamento técnico, 42,6% declaram terem algum tipo de acompanhamento técnico.

Do universo de 9.240 famílias, 83,7% (7.735) responderam e 16,3% (1.505) não responderam. Das famílias que responderam 56,8% declaram não terem nenhum tipo de acompanhamento técnico, 43,2% declaram terem algum tipo de acompanhamento técnico.

	TIPO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO		TIPO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
6.000	5.428	6.000
			3.942
4.000	3.150	4.000	2.315
		2.000	871 511
2.000	1.182 755 257 84	-	188 57
-

Uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 42,4% responderam. Das famílias que responderam 58,1% tem acompanhamento técnico de uma ONG, 21,8% tem acompanhamento técnico de algum órgão governamental e 13,9% tem acompanhamento técnico do sindicato, sendo estes os mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 42,6% responderam. Das famílias que responderam 58,7% tem acompanhamento técnico de uma ONG, 22,1% tem acompanhamento técnico de algum órgão governamental e 12,9% tem acompanhamento técnico do sindicato, sendo estes os mais frequentes.

FREQUÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO		FREQUÊNCIA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
5.000 4.539	5.000
4.000	4.000	3.343
3.000 1.966	3.000
2.000 1.391	2.000	1.457 1.022
1.000 492 558 132	1.000	355 409 100
-	-

Uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 35,5% responderam. Das famílias que responderam 43,3% tem acompanhamento técnico mensalmente, 30,6% tem acompanhamento técnico trimestralmente e 12,3% tem acompanhamento técnico semestralmente, sendo estes os mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 36,2% responderam. Das famílias que responderam 43,6% tem acompanhamento técnico mensalmente, 30,6% tem acompanhamento técnico trimestralmente e 12,2% tem acompanhamento técnico semestralmente, sendo estes os mais frequentes.

FREQUÊNCIA DE FORMAÇÃO COLETIVA

5.000

4.000

4.539

3.000

1.691

2.000

1.000

-

1.443

524

675

206

FREQUÊNCIA DE FORMAÇÃO COLETIVA

5.000

4.000

3.000

2.000

1.000

-

3.343

1.248

1.097

334

503

161

Uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 35,5% responderam. Das famílias que responderam 37,3% tem participam de formações coletivas trimestralmente, 31,8% participam de formações coletivas mensalmente e 14,8% participam de fomações coletivas semestralmente, sendo estas as respostas mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 36,2% responderam. Das famílias que responderam 37,3% tem participam de formações coletivas trimestralmente, 32,8% participam de formações coletivas mensalmente e 15,0% participam de fomações coletivas semestralmente, sendo estas as respostas mais frequentes.

SUBSISTEMAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

9.952

10.000

8.000

6.000

3.477

4.000

2.690

3.440

2.000

207

138

-

SUBSISTEMAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

10.000

8.000

6.000

7.287

4.000

2.000

-

1.984

2.505

2.565

137

96

Uma questão de múltiplas respostas, do universo de 12.800 famílias, 77,8% responderam. Das famílias que responderam 34,9% tem acompanhamento técnico no subsistema criação animal, 34,6% no roçado e 27% no quintal, sendo estas as respostas mais frequentes.

Do universo de 9.240 famílias, 78,9% responderam. Das famílias que responderam 35,2% tem acompanhamento técnico no subsistema criação animal, 34,4% no roçado e 27,2% no quintal, sendo estas as respostas mais frequentes.

INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPÉCIES, VARIEDADES E ORIGEM DAS SEMENTES

No campo das espécies haviam 52 espécies disponíveis para inserir informações sobre variedades, local de cultivo (quintal ou roçado) e origem das sementes.

ORIGEM DAS SEMENTES		ORIGEM DAS SEMENTES
TOTAL	29.389	TOTAL	23.944
HERANÇA FAMILIAR 10.091		HERANÇA FAMILIAR 8.345
NA COMUNIDADE 7.898		NA COMUNIDADE 6.345
OUTROS 868		OUTROS 753
SINDICATO/COOPERATIVA/IGRAJ… 1.206		SINDICATO/COOPERATIVA/IGRAJA/… 1.007
CASAS E BANCOS DE SEMENTES 444		CASAS E BANCOS DE SEMENTES 359
DISTRIBUÍDAS PELO… 879		DISTRIBUÍDAS PELO… 694
ENCONTROS E INTERCÂMBIOS 472		ENCONTROS E INTERCÂMBIOS 379
NA FEIRA 2.480		NA FEIRA 2.032
AGRICULTORES(AS) DE OUTRAS… 2.303		AGRICULTORES(AS) DE OUTRAS… 1.807
LOJA COMERCIAL 2.748		LOJA COMERCIAL 2.223
- 10.000 20.000	30.000	- 10.000 20.000	30.000

No universo de 12.800 famílias, considerando todas as 52 espécies, 34,3%, tem origem na herança familiar, aquela semente que é passada de mães e pais para filhos e filhas, 29,9% tem origem na comunidade, 8,4% em feiras e 7,8% em agricultores de outras comunidades. No universo de 9.240 famílias, 34,9%, tem origem na herança familiar, 26,5% tem origem na comunidade, 8,5% em feiras e 7,5% em agricultores de outras comunidades. Este gráfico nos mostra que para a agricultura familiar no semiárido brasileiro a maior parte das sementes tem sua origem entre agricultores/as.

Foram oferecidas 63 opções de fruteiras 54 opções de plantas medicinais. Seguem abaixo gráficos que mostram as mais comuns.

FRUTEIRAS

29,69

70,31

ACEROLA, BANANA,

CÔCO, GOIABA, LARANJA, LIMÃO, MAMÃO, MANGA, PINHA/ATA, SERIGUELA, UMBU

OUTRAS

PLANTAS MEDICINAIS E TEMPEROS

25,19

74,81

XXXXXXX, XXXXXX,

XXXXXX, BOLDO, CAPIM SANTO/CIDREIRA/LIM ÃO, ERVA CIDREIRA/XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXX, MASTRUZ/MENTRAST O/SANTA MARIA, NIM

14. SIGNIFICADO DOS TERMOS UTILIZADOS NOS RELATÓRIOS

Apresentamos abaixo o significado dos termos utilizados nos relatórios disponíveis no SigaNet Desktop e no SigaNet Web utilizados para acompanhamento e controle.

Temos disponíveis dois Resumos Gerais Consolidados, estes se referem às atividades enquanto um somatório geral das atividades de todas as UGs – Unidades Gestoras envolvidas. Apresentamos também o Relatório de Execução Orçamentária referente à execução financeira.

14.1. RESUMO GERAL PLANEJAMENTO CONSOLIDADO – SIGANET WEB – ANEXO XII

No cabeçalho deste constam informações de identificação, como o Contrato, o Período Inicial e o Período Final do relatório. No canto direito superior constam a data e hora em que este relatório foi retirado do sistema. No momento este relatório não permite recortes temporais, apresentando sempre o que foi registrado até o momento de sua extração do sistema, esta limitação está sendo tratada pela equipe responsável pelo desenvolvimento do programa, para que os recortes temporais se tornem possíveis.

Segue abaixo legenda dos termos utilizados, este relatório apresenta informações referentes à execução física das UGs executoras do Programa.

• COMPONENTES e ATIVIDADES se referem aos itens META, ETAPA/FASE e ESPECIFICAÇÃO do Cronograma de Execução Físico Financeiro;

• UNID. MEDIDA se refere à forma de contagem de cada atividade; na qual pessoa equivale a família, curso equivale a capacitação, visita equivale a intercâmbio, unidade equivale a mês nos componentes 4. Estruturação de Bancos Comunitários de Sementes e 5.3. Custeio do Projeto – UG Unidade Gestora e unidade equivale a encontros no componente 6. Eventos de Avaliação P1+2, no componente 7. Comunicação/Sistematização, para as atividades 7.2. Sistematização de Experiências unidade equivale a produto para a atividade 7.2.1 Banners de Experiências e unidade equivale a boletins para a atividade 7.2.2. Boletins de Experiências;

• A coluna CONTRATADO se refere à quantidade de cada atividade prevista no Plano de Trabalho;

• A coluna CRÍTICO se refere ao previsto para cada mês, também chamada de Linha de Crise. Este item não é utilizado para o Programa Sementes do Semiárido;

• A coluna PLANEJADO se refere ao planejamento inserido no SIGAnet por cada UG. Este item não é utilizado para o Programa Sementes do Semiárido;

• A coluna AUTORIZADO se refere à quantidade física de cada atividade que foi solicitada pela UG e repassada pela AP1MC para esta, os itens de execução da AP1MC aparecem zerados nesta coluna;

• A coluna EXECUTADO se refere à quantidade de cada atividade realizada e registrada no SIGAnet pelas UGs;

• As colunas seguintes %EXECUTADO/CONTRATADO e %EXECUTADO/CRÍTICO se referem a porcentagens que tem como referência o executado.

14.2. RESUMO GERAL CONSOLIDADO P12 – SIGANET DESKTOP – ANEXO XIII

No cabeçalho deste constam informações de identificação, como o Programa, Financiador e o Período Inicial e o Período Final do relatório. No canto direito superior constam a data e hora em que este relatório foi retirado do sistema. Este relatório permite recortes temporais, portanto foi utilizado como referência para os quantitativos apresentados neste relatório.

Segue abaixo legenda dos termos utilizados. Este relatório apresenta informações referentes à execução física e financeira das UGs e da UGC.

• COMPONENTES e ATIVIDADES se referem aos itens META, ETAPA/FASE e ESPECIFICAÇÃO do Cronograma de Execução Físico Financeiro;

• UNID. MEDIDA se refere à forma de contagem de cada atividade; na qual pessoa equivale a família, curso equivale a capacitação, visita equivale a intercâmbio, unidade equivale a mês nos componentes 4. Estruturação de Bancos Comunitários de Sementes e 5.3. Custeio do Projeto – UG Unidade Gestora e unidade equivale a encontros no componente 6. Eventos de Avaliação P1+2, no componente 7. Comunicação/Sistematização, para as atividades 7.2. Sistematização de Experiências unidade equivale a produto para a atividade 7.2.1 Banners de Experiências e unidade equivale a boletins para a atividade 7.2.2. Boletins de Experiências;

14.2.1. EM INDICADOR FÍSICO

• A coluna CONTRATADO se refere à quantidade de cada atividade prevista no Plano de Trabalho;

• A coluna AUTORIZADO se refere à quantidade de cada atividade que foi repassada pela AP1MC para as UGs, os itens de execução da AP1MC aparecem zerados nesta coluna;

• A coluna REALIZADO se refere à quantidade de cada atividade realizada e registrada no SIGAnet pelas UGs;

• As colunas seguintes %EXECUTADO se refere a porcentagem entre o que foi contratado e o que foi realizado.

14.2.2. EM INDICADOR FINANCEIRO

• A coluna ORÇADO se refere ao valor em reais de cada atividade prevista no Plano de Trabalho/Contrato;

• A coluna CONTRATADO se refere ao valor em reais de cada atividade prevista no Plano de Trabalho/Contrato;

• A coluna AUTORIZADO se refere ao valor em reais de cada atividade que foi repassada pela AP1MC para as UGs;

• A coluna REGISTRADO se refere ao valor em reais de cada atividade realizada e com seus custos financeiros registrados no SIGAnet pelas UGs;

• A coluna A REGISTRAR se refere ao valor em reais de cada atividade ainda não registrado no SIGAnet;

• A coluna %EXECUTADO se refere a porcentagem entre o que foi contratado e o que foi registrado.

14.3. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SIGANET DESKTOP – ANEXO V

• A coluna ORÇADO se refere ao valor previsto para cada atividade no Plano de Trabalho/Contrato;

• A coluna DEVOLVIDO se refere ao valor devolvido para a conta da AP1MC por atividade;

• A coluna PROVISIONADO se refere ao valor a pagar correspondente à cada atividade;

• A coluna GASTO se refere ao valor gasto com cada atividade realizada;

• A coluna SALDO se refere ao valor disponível para cada atividade.

15. LOCAL, DATA E ASSINATURA

Pernambuco, Recife,   de Março de 2017

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Técnico Responsável pela Execução