RECIBO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029/2014

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO

Objeto: Registro de Preços tipo menor preço por lote para compra de microcomputadores, notebooks e tablet.

RECIBO

A Empresa CNPJ n°. , retirou Edital de Pregão nº.

/ e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail: .

, aos / /

(Assinatura)

OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À DLM - SEPLAG

PELO E-MAIL: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO. A SEPLAG NÃO RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇÕES À EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHAR ESTE RECIBO OU PRESTAR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MESMO.

Sumário

PREÂMBULO 3

OBJETO 4

DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO

ATO CONVOCATÓRIO 4

4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6

5 DO CREDENCIAMENTO 7

6 DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 8

7 DA HABILITAÇÃO 9

8 DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO 15

9 DOS RECURSOS 20

10 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 21

11 DA CONTRATAÇÃO 22

12 DO REGISTRO DE PREÇOS 22

13 DO PAGAMENTO 25

14 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 26

15 DO REAJUSTE 29

16 DISPOSIÇÕES GERAIS 29

ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO 32

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 74

ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO 81

ANEXO IV - ANÁLISE TÉCNICA DAS AMOSTRAS 82

ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 88

ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO 104

ANEXO VII - TERMO DE GARANTIA CONTRATUAL 116

ANEXO VIII QUANTITATIVOS ESTIMADOS 117

ANEXO IX- MODELOS DE DECLARAÇÕES 118

ANEXO X -DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 120

XXXXX XX –MODELO DE TERMO DE ADESÃO 1206

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029/2014

1 PREÂMBULO

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Órgão Gerenciador de Registro de Preços realizará a licitação na modalidade pregão eletrônico, em sessão pública, através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, para registro de preços do tipo menor preço, referente à compra de microcomputadores e portáteis para atendimento aos Órgãos

/Entidades do Governo de Minas Gerais, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste edital e seus anexos.

Este pregão será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001 e pelos Decretos Estaduais n° 46.311, de setembro de 2013, nº. 44.786, de 19 de abril de 2008, nº.46.105, de

12 de dezembro de 2012, nº. 45902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 44.630, de

03 de outubro de 2007, nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, pela resolução Conjunta SEPLAG / SEF nº 8.727, de 21 de setembro de 2012, pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores, pela resolução Conjunta SEPLAG/SEF n° 8.898, de 14 de julho de 2013.

1.1 O pregão será realizado pelo Pregoeiro Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, e Equipe de Apoio, constituída pelos seguintes servidores: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, designados através da Resolução n.º 25 de 18 de abril de 2012, alterada pela Resolução n.º 63, de 15 de julho de 2013.

1.2 A abertura da sessão de pregão terá início no dia 27 de maio de 2014 às 09 (nove) horas.

1.2.1 Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário oficial de Brasília - DF.

2 OBJETO

2.1 Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo prazo de

12 (doze) meses, para aquisição futura e eventual de MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS e TABLET, conforme especificações constantes do ANEXO I deste edital, que dele é parte integrante e inseparável do presente Edital tipo menor preço por lote.

2.2 Os equipamentos ofertados deverão ser novos, sem uso, e estar em fase de fabricação, ou seja, os seus componentes devem estar sendo fabricados regularmente.

2.3 Caso haja descontinuidade na produção de algum equipamento ofertado, a critério do órgão gerenciador, poderá ser aceito modelo ou versão superior, desde que não haja majoração de preço e que o novo equipamento atenda a todas as exigências deste edital.

3 DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO

CONVOCATÓRIO

3.1 Os pedidos de esclarecimentos, referentes ao processo licitatório, poderão ser realizados por qualquer pessoa, inclusive licitante, e deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do Edital.

3.2 Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, por meio do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.2.1 Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).

3.2.2 Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, por escrito, por meio de e-mail àqueles que enviaram solicitações de retirada do Edital.

3.3 Qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá impugnar os termos do presente Edital até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do mesmo, cabendo ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.3.1 O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Pregoeiro, a ser protocolizado junto ao protocolo da Cidade Administrativa, Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, no horário de 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, observado o prazo previsto no subitem 3.3. deste ato convocatório, fundamentando o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias.

3.3.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para a realização do certame petição contra o ato convocatório, a decisão será comunicada aos interessados.

3.4 Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados pelo Pregoeiro no Portal de Compras por meio do endereço xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.4.1 As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a este Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.

3.5 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital.

4.2 Não poderão participar da presente licitação as empresas que:

4.2.1 Encontrarem-se em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País.

4.2.2 Estiverem suspensas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

4.2.3 Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

4.2.4 Possuam como diretores, responsáveis técnicos ou sócios, servidor, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Governo do Estado de Minas Gerais.

4.2.5 Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

4.2.6 Que estiverem constituídas sob forma de consórcio.

4.3 É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.

4.4 Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste Edital.

4.5 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.

4.6 A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital.

5 DO CREDENCIAMENTO

5.1 Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá credenciar-se no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção Cadastro de Fornecedores, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da sessão do Pregão.

5.1.1 Cada fornecedor deverá credenciar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome no sistema, sendo que o representante receberá uma senha eletrônica de acesso.

5.2 O fornecimento da senha é de caráter pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor e de cada representante qualquer transação efetuada, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros.

5.2.1 O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena da aplicação de penalidades.

5.3 Informações complementares a respeito do credenciamento serão obtidas no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (00) 0000 0000 (para outras localidades e celular).

5.4 Para fins de aplicação dos benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06, disciplinados no Decreto Estadual nº. 44.630/07 e na Resolução SEPLAG n°. 58, 30 de novembro de 2007, a comprovação da condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte do fornecedor dar-se-á por meio do seu registro no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, conforme disposto na Resolução Conjunta SEPLAG / SEF nº. 8.727, de 21 de setembro de 2012.

6 DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.

6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação.

6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.

6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

6.4 As propostas deverão apresentar preço unitário e global, pelo lote, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.

6.4.1 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, pelo lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.

6.5 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.

6.6 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

6.7 Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º, Parte I, do Anexo I, do Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores.

6.7.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS.

6.7.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros.

6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.

6.8.1 O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução.

6.8.2 As propostas deverão ser formuladas e respeitadas com base no percentual de desconto linear, a ser aplicado sobre o volume de venda a ser faturado.

6.8.3 O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS.

6.8.4 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte mineiras, de que trata o subitem anterior deverão anexar em suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

DA HABILITAÇÃO

Para fins de contratação, será exigida do licitante a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital.

7.1

REGULARIDADE JURÍDICA:

7.1.1 Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes no Anexo VI deste Edital e do contrato da Autorização de Fornecimento.

7.1.1.1 Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública.

7.1.2 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

7.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores;

7.1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

7.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente,

quando a atividade assim o exigir.

7.2

REGULARIDADE FISCAL:

7.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;

7.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

7.2.3 Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual, Municipal da sede do licitante e à Fazenda Estadual de MG;

7.2.3.1 Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débito Tributário – CDT, que poderá ser solicitada pelo site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

7.2.4 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

7.2.5 Certificado de Situação Regular perante o Sistema de Seguridade Social – INSS.

7.2.6 A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

7.2.7 Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

7.3

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

7.3.1 Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, a no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

7.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um) inteiro.

7.3.3 Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datados e assinados pelo

responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

7.3.4 O Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima.

7.3.5 A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais que (>=1), resultantes da aplicação das fórmulas:

LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

7.3.6 Caso a licitante apresente resultado menor do que 01 (um) em qualquer dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), através de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou cartório competente, deverá comprovar até a data de apresentação das propostas, patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, admitida a sua atualização para essa data, através de índices oficiais. A licitante deverá apresentar memória de cálculo devidamente assinada por xxxxxxxx, que deverá indicar o nº. de registro no Conselho Regional de Contabilidade e o índice aplicado para a atualização.

7.3.7 No caso de pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, o

balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício;

7.3.8 A pequena empresa deverá apresentar, conjuntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício, a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx. xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

7.4

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

7.4.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da quantidade fornecida, da qualidade do material, do atendimento, do cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento.

7.4.2 Entende-se por compatibilidade das características, o fornecimento de microcomputadores, notebooks e/ou tablet; da quantidade, o fornecimento de, no mínimo 50%(cinqüenta por cento), a quantidade de equipamentos ofertada na proposta; e dos prazos, o fornecimento do quantitativo dentro dos prazos contratados.

7.4.3 Para comprovação do quantitativo fornecido, poderão ser apresentados tantos atestados quanto necessários para comprovar que todo o quantitativo indicado na cláusula 7.4.1 já tenha sido fornecido pela licitante.

7.4.4 Na comprovação descrita na cláusula anterior, serão considerados apenas os atestados em conformidade com a cláusula 7.4.1.

7.4.5 Serão aceitos tanto atestados que comprovem o fornecimento realizado pela própria licitante quanto os atestados que comprovem o fornecimento realizado pelo fabricante dos equipamentos ofertados.

7.5

DECLARAÇÕES:

7.5.1 Declaração de que o licitante não é declarado inidôneo para licitar e contratar com o Poder Público ou suspenso do direito de licitar ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal. Conforme modelo contido no Anexo IX deste Edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:

7.5.2 Declaração de que o licitante não possui, em seu quadro, trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que em nenhuma hipótese emprega trabalhadores menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei Nº. 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei. Conforme modelo contido no Anexo VI deste Edital.

7.6

7.6.1 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral – Cadastramento (CRC) emitido pela Unidade Cadastradora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG poderá apresentá-lo como substituto de documento dele constante, exigido para este certame, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor. Caso o documento constante no CRC esteja com a validade expirada, tal não poderá ser utilizado, devendo ser apresentado documento novo com a validade em vigor.

7.6.1.1 Serão analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a validade expirada.

7.6.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação.

7.6.2.1 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

7.6.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o licitante será inabilitado.

7.6.2.3 Em se tratando de empresa estrangeira, a mesma deverá apresentar documentos equivalentes do seu país de origem, devidamente acompanhados da sua tradução para o idioma português, a qual prevalecerá para qualquer interpretação ou divergência. Na impossibilidade da apresentação de um, ou mais de um dos documentos equivalentes, a empresa estrangeira apresentará justificativa escrita dessa circunstância.

7.6.3 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão constar o nome da empresa licitante e, preferencialmente, o número do CNPJ e o endereço respectivo, sendo que:

7.6.3.1 Se a empresa licitante for estabelecimento matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

7.6.3.2 Se a empresa licitante for estabelecimento filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.6.3 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.

8 DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO

8.1 No horário indicado no Preâmbulo deste Edital o Pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico com a análise das propostas comerciais.

8.1.1 As propostas comerciais serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

8.2 DOS LANCES:

8.2.1 O pregoeiro divulgará através do Portal de Compras - MG, o resultado da análise de propostas e convidará os licitantes a apresentarem lances por meio do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos.

8.2.2 Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgados, em tempo real, o valor e horário do menor lance apresentado pelos licitantes bem como todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, sendo vedada a identificação do fornecedor.

8.2.3 Durante toda a sessão de lances, o sistema permitirá que o licitante cubra o seu próprio lance e não obrigatoriamente o de menor valor da sessão. Neste caso, será considerado como lance vencedor do lote apenas o de menor valor.

8.2.4 Serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, desde que sejam de fornecedores diferentes. Neste caso, a ordem de classificação seguirá a ordem cronológica de recebimento dos lances.

8.2.5 Caso o proponente não realize lances, será considerado o valor da proposta comercial apresentada, para efeito da classificação final.

8.2.6 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

8.2.6.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa. A sessão terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

8.2.7 O pregoeiro divulgará o início do tempo randômico, cuja duração será de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente

determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.2.8 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

8.3

DO JULGAMENTO

8.3.1 O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

8.3.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.3.2.1 Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.3.3 Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.

8.3.4 Aceita a oferta de menor preço o sistema identificará o licitante detentor da melhor oferta que deverá comprovar de imediato sua habilitação mediante encaminhamento de cópia da documentação discriminada no item de habilitação e da proposta comercial atualizada com os valores obtidos no pregão, através de fax ou e- mail informados pelo pregoeiro.

8.3.4.1 Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender às exigências fixadas neste Edital ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

8.3.4.2 Caso o pregoeiro entenda que o preço é inexequível, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.

8.3.4.3 Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:

8.3.4.3.1 Planilha de custos elaborada pelo licitante;

8.3.4.3.2 Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes;

8.3.4.4 Verificada a inexequibilidade do preço, o pregoeiro poderá convocar os licitantes detentores das ofertas imediatamente superiores, na ordem de classificação, para apresentação da documentação e proposta comercial.

8.3.5 Se a melhor proposta ou lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

8.3.6 Após a apuração da melhor proposta válida, observada a classificação das propostas até o momento, será assegurado às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

8.3.6.1 O pregoeiro convocará a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte detentora da melhor proposta dentre aquelas que estejam na situação de empate, ou seja, cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) em relação ao valor apresentado pelo proponente vencedor, para que apresente novo lance, inferior, ao melhor lance, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

8.3.6.2 Realizado novo lance, nos termos do subitem anterior, o pregoeiro examinará a aceitabilidade deste, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.3.6.3 Sendo aceitável a nova oferta de preço, a confirmação das condições habilitatórias da Microempresa e da Empresa de

Pequeno Porte obedecerá ao procedimento previsto no item 8.3.4.

8.3.6.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de

2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para a devida e necessária regularização.

8.3.6.3.2 A não regularização da documentação, no prazo deste item, implicará a decadência do direito à contratação.

8.3.6.3.3 Se houver a necessidade de abertura do prazo para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte regularizar sua documentação fiscal, o pregoeiro deverá suspender a sessão de pregão para o lote específico e registrar no “chat” que todos os presentes ficam, desde logo, intimados a comparecer no dia e horário informados no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx para a retomada da sessão de pregão do lote em referência.

8.3.6.4 Se a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte não apresentar proposta de preços ou não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro convocará as pequenas empresas remanescentes que estiverem na situação de empate prevista no subitem 8.3.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.3.6.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.3.6.6 Caso não haja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte dentro da situação de empate ou não ocorra a apresentação de novo lance ou não sejam atendidas às

exigências documentais de habilitação, será declarado vencedor o licitante originalmente detentor da melhor oferta.

8.3.6.7 O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresa ou por Empresa de Pequeno Porte.

8.3.7 Após a aplicação do critério de desempate, se houver o pregoeiro poderá negociar com o autor da melhor oferta com vistas à redução do preço;

8.3.8 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o pregoeiro declarará o licitante vencedor que deverá encaminhar a documentação de habilitação original, ou cópia autenticada, e a proposta comercial no prazo máximo de 02 (dois) dias, para o seguinte endereço: Setor de Licitações, no endereço Avenida Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n, Prédio Gerais, 2º andar – Serra Verde – Belo Horizonte – CEP: 31630-901.

8.3.9 Verificada a regularidade da documentação o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor.

8.3.10 Caso o licitante declarado vencedor seja empresa mineira, serão utilizados os valores com dedução do ICMS para a adjudicação e homologação do certame, exceto quando optante pelo simples nacional.

8.3.11O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

9 DOS RECURSOS

9.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de até 10 (dez) minutos para manifestar motivadamente, por meio eletrônico, em campo próprio, a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual

número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax.

9.3 A apresentação das razões de recurso e das contrarrazões, assim como documentos complementares, será efetuada obrigatoriamente mediante protocolo junto á Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n. – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte / MG, no horário de 08h00min (oito horas) às 17h00min (dezessete horas), observados os prazos previstos no item 9.1.

9.3.1 As razões de recurso e as contrarrazões também deverão ser anexadas eletronicamente em local indicado no Portal de Compras – MG.

9.4 Os recursos e contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:

9.4.1 – motivadamente, reconsiderar a decisão;

9.4.2 – motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto nº 44.786/2008.

9.5 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação ao vencedor pelo pregoeiro.

9.6 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.

9.7 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.8 O recurso terá efeito suspensivo e seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.

9.9 O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou e-mail.

10 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, quando inexistir recurso ou quando reconsiderar sua decisão, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.

10.2 Decididos os recursos porventura interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais pela autoridade competente, esta adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

11 DA CONTRATAÇÃO

11.1 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta do Anexo V.

11.1.1 O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições de habilitação para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.

11.1.2 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação.

11.1.3 Na hipótese de convocação dos licitantes remanescentes no pregão, o licitante deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 18, §2º do Decreto nº. 44.786/2008.

11.2 O representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora deverá assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 5(cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação, através de fax, carta postal ou e-mail.

11.3 Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

12 DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 Homologado o resultado da licitação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 5(cinco) dias úteis contados da data do recebimento da convocação e, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, o compromisso de fornecimento terá efeito nas condições estabelecidas na Ata, nos termos do Decreto n.º 46.311, de 17 de setembro de 2013.

12.1.1 As licitantes classificadas, se desejarem, poderão registrar os seus preços na Ata, desde que aceitem fornecer nas mesmas condições e preço da licitante vencedora do certame.

12.1.2 A Ata de Registro de Preços será assinada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela licitante cujos preços forem registrados.

12.2 A proposta da licitante poderá ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-se a convocação das licitantes remanescentes, em ordem crescente de preços.

12.3 A Ata de Registro de Preços não obriga a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as outras instituições participantes a adquirir os produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência.

12.3.1 - O direito de preferência de que trata o item anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou qualquer das outras instituições participantes, optar pela contratação do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado.

12.4 Durante a vigência do Registro de Preços, os órgãos participantes convocarão os detentores do preço registrado, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, a cumprir as obrigações decorrentes da presente licitação e da Ata de Registro de Preços.

12.5 A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão avaliará o mercado constantemente, promoverá as negociações necessárias ao ajustamento do preço.

12.5.1 O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos serviços ou bens registrados, conforme disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, cabendo ao órgão gerenciador da ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

12.5.2 As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

12.6 Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão negociará com o fornecedor sua redução.

12.6.1 Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

12.7 Se o preço de mercado se tornar superior ao registrado e a negociação frustrar, o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a Nota de Empenho, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar comprovantes ao requerimento, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes entre outros, de que não é possível cumprir as exigências da Ata de Registro de preços.

12.8 Ocorrendo o cancelamento previsto nas cláusulas 12.6.1 e 12.7, o fornecedor ficará exonerado da aplicação da penalidade.

12.9 Cancelados os registros, nos termos previstos nos itens 12.6.1 e 12.7, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá convocar os

demais fornecedores, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

12.10 Não havendo êxito nas negociações, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão procederá à revogação da Ata de Registro de Preços.

12.11 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será contado a partir da publicação e não poderá ser superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do inciso III, do §3º do art. 15 da Lei nº. 8.666, de 1993 e do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.311/2013.

12.12 Da Ata constarão, também, as obrigações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos órgãos participantes e do Fornecedor.

12.13 Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da Ata.

12.14 As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

12.14 As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento dos órgãos participantes deste registro de preços para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo da Contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.

12.15 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993, conforme previsão do §10, do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.311/2013. Os acréscimos dos quantitativos poderão ser realizados apenas nos contratos, que obedecem ao disposto no art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

13 DO PAGAMENTO

13.1 O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida

por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo Estado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE.

13.2 A validação/emissão de Notas Fiscais referente ao objeto desta contratação, inclusive aquelas emitidas eletronicamente, deverão ser processadas pelo módulo de Fatura Eletrônica - eFatura, disponibilizado no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD, disponível no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx .

13.2.1 O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a previa conferência pelo gestor, conforme dispõe o Decreto nº. 45.035/2009.

13.2.2 As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.

13.3 O pagamento fica condicionado à regularidade da CONTRATADA perante o CAGEF, garantindo a manutenção dos requisitos de habilitação previstos no Edital.

13.3.1 Na hipótese de irregularidade no CAGEF, a CONTRATADA deverá regularizar sua situação perante o cadastro. O prazo para pagamento será interrompido, reiniciando a contagem a partir da data de sua regularização.

13.4 Informações complementares e orientações operacionais a respeito do faturamento eletrônico serão fornecidas pela Central de Atendimento aos Fornecedores – LigMinas – telefone 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (00) 0000 0000 (para outras localidades e celular).

14 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato ou instrumento

equivalente caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE:

14.1.1 advertência por escrito;

14.1.2 multa, conforme os limites máximos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº. 45.902/2012;

14.1.2.1 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso;

14.1.2.2 dez por cento sobre o valor da nota de xxxxxxx ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;

14.1.2.3 vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

14.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, de acordo com os prazos estabelecidos no art. 38, III do Decreto Estadual nº. 45.902/2012.

14.1.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do fornecedor perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes de sua ação ou omissão, obedecido o disposto no inciso II do art. 54 do Decreto Estadual 45.902/2012, conforme dispõe o art. 87 da Lei nº 8.666/93 e o art. 18, IV do Decreto Estadual 45.902/2012.

14.2 São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

14.2.1 não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;

14.2.2 retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de obra, de serviço ou de suas parcelas;

14.2.3 paralisação do serviço ou de fornecimento de bens, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Estadual;

14.2.4 entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;

14.2.5 alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

14.2.6 prestação de serviço de baixa qualidade.

14.3 A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas no item 14.1.

14.4 A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATADA.

14.5 As sanções relacionadas nos itens 14.1.3 e 14.1.4 também poderão ser aplicadas àquele que:

14.5.1 deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

14.5.2 apresentar declaração ou documentação falsa;

14.5.3 ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

14.5.4 não mantiver a proposta;

14.5.5 falhar ou fraudar a execução do futuro contrato;

14.5.6 comportar-se de modo inidôneo;e

14.5.7 cometer fraude fiscal.

14.6 A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório de acordo com o disposto na Lei Estadual nº. 14.184/2002 e no Decreto Estadual nº. 45.902/2012.

14.7 As sanções relacionadas nos itens 14.1.3 e 14.1.4 serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

15 DO REAJUSTE

15.1 Em conformidade com as normas do Plano Real e do Sistema Monetário Nacional, os preços são irreajustáveis no prazo inferior a 12 (doze) meses.

16 DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento.

16.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

16.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão.

16.4 O objeto do contrato ou instrumento equivalente decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 I “b” da Lei 8.666/93 poderão decorrer de posteriores contratos.

16.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

16.6 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão.

16.7 A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovada, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

16.8 Caberá a empresa credenciada acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo

ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

16.9 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão consultar o órgão gerenciador para que este se manifeste sobre a possibilidade de adesão e verifique a existência de quantitativos disponíveis.

16.9.1 O fornecedor beneficiário da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, poderá optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

16.9.2 As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

16.10 Este Edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido no Setor de Licitações da SEPLAG, Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 2º andar – Serra Verde – Belo Horizonte – CEP: 31630-901, mediante pagamento de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do documento de arrecadação estadual, devidamente autenticado por banco credenciado pelo Estado de Minas Gerais para receber tal pagamento.

16.11 Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 09:00 às 11:30 ou de 14:30 às 17:00, de segunda a sexta-feira, somente pelo envio de e-mail ao endereço: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

16.12 Até 02 (dois) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, na forma eletrônica, no horário de 08h às 12h e de 14h às 17h.

16.13 Após a apresentação de preços não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

16.14 São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital, possuindo 116 páginas:

16.14.1 Capa: página 1;

16.14.2 Índice do Edital: página 2;

16.14.3 Edital de Licitação: páginas 3 a 31;

16.14.4 Anexo I – Termo de Referência: páginas 32 a 73;

16.14.5 Anexo II – Modelo de Proposta Comercial: páginas 74 a 80;

16.14.6 Anexo III – Modelo de Credenciamento: página 81;

16.14.7 Anexo IV – Analise Técnica das Amostras: páginas 82 a 87;

16.14.8 Anexo V – Minuta da Ata: páginas 88 a 103;

16.14.9 Anexo VI – Minuta de Contrato: páginas 104 a 115;

16.14.10 Anexo VII – Garantia Contratual: página 116;

16.14.11 Anexo VIII- Quantitativos Estimados: página 117;

16.14.12 Anexo IX – Modelos de Declaração: páginas 118 e 119;

16.14.13 Anexo X – Dos órgãos participantes: páginas 120

16.14.14 Anexo XI – Modelo de Termo de Adesão: página 126.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2014.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx

Diretor as Superintendência Central de Governança Eletrônica

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO

1. OBJETO

1.1 O presente Pregão, tipo Menor Preço Global Por Lote, tem por objeto à compra de microcomputadores e portáteis, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste edital e seus anexos para atendimento aos Órgãos /Entidades do Governo do Estado de Minas Gerais.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

2.1 Os serviços a serem contratados serão divididos em 06 (seis) LOTES, ficando as empresas Proponentes Vencedoras responsáveis por atender às unidades dos Órgãos/Entidades situadas em todo território do Estado de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com os endereços fornecidos pelo contratante no ato de assinatura do contrato.

3. DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

3.1 Lote 01: Microcomputador modelo padrão

Microcomputador Padrão
Característica	Subcaracterística			Especificação	Exigência
				Microcomputador arquitetura EM64T(Intel) ou x86-	Mínimo
				64(AMD), compatíveis com sistemas x86 de 32bits,	obrigatório
				barramento DMI de 5 GT/s ou Hyper Transport,
				2000 Mhz processador com clock interno real
				mínimo de 3.0 GHz com 3Mb cache, sistema de
				dissipação de calor dimensionado para a perfeita
Processador				refrigeração do processador e placa-mãe. O conjunto deverá operar em sua capacidade máxima, pelo
				período mínimo de 10 (dez) horas diárias
	1.1	Arquitetura		consecutivas, em ambiente não refrigerado.
		Consumo			Obrigatório
		Máximo	de
	1.2	Energia		100W (Thermal Design Power)
	1.3	Controlador de memória		Capacidade de acesso em dois canais (dual channel)	Mínimo Obrigatório
Desempenho	2.1	Índice		SYSmark 2012 Rating ou PASSMARK-CPU Mark versão 8	Obrigatório
	2.2	Nº de iterações Sysmark 2012		3 em uma única execução	Obrigatório
	2.3	Pontuação Sysmark 2012		152	Mínimo obrigatório
	2.4	Pontuação Passmark-CPU Mark versão 8		5100	Mínimo obrigatório

Memória RAM

3.1

Padrão

SDRAM DDR3 1600 MHz

Mínimo obrigatório

3.2

Capacidade instalada

8 GB

Mínimo obrigatório

3.3

Capacidade suportada

32GB

Mínimo obrigatório

3.4

Slots livres após configuração

ofertada

02 Slots livres

Mínimo obrigatório

Placa-mãe

4.1

Fabricante

Placa-mãe do mesmo fabricante do

microcomputador, não sendo aceito o emprego de placas de livre comercialização no mercado.

Obrigatório

4.2

Material

Sem utilização de chumbo

Obrigatório

4.3

Sensores

Placa-mãe ou processador, dotado de detector de temperatura do processador e velocidade de FAN

Cooler.

Mínimo obrigatório

4.4

Interface HD

01 interface padrão SATA-III, conforme especificação da SATA-IO (SATA International

Organization)

Mínimo obrigatório

4.5

Slots Expansão

02 Slots livres após a configuração completa do equipamento, sendo 01 Slot PCI-E 16x

Mínimo obrigatório

4.6

Padrões suportados

ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) versão 1.0b ou superior e PCI 2.2 no

barramento

Mínimo obrigatório

4.7

Barramento de sistema

Suporte a processadores com 5 GT/s ou Hyper transport de 2000Mhz

Mínimo Obrigatório

4.8

Chip Segurança

Chip de segurança TPM versão 1.2 integrado (on board, deverá fazer parte do projeto original da placa-mãe) com software para sua implementação

dos recursos.

Obrigatório

BIOS

5.1

Padrão

Plug and Play, gravada em memória flash.

Mínimo obrigatório

BIOS do fabricante do equipamento, ou, não sendo do próprio fabricante, este deverá ter direitos (copyright) sobre a BIOS, comprovados através de atestado fornecido pelo fabricante da BIOS para a marca e modelo de microcomputador específico ofertado no edital. As atualizações, quando necessárias, devem ser disponibilizadas no site do

fabricante.

5.2

Idioma

inglês ou português

Mínimo obrigatório

5.3

Atualização

Obrigatória durante o período de garantia.

Obrigatório

5.4

Identificação

Fabricante e Número de Série do Equipamento deve ser gravado na BIOS, de forma não editável.

Obrigatório

5.5

Registro

Patrimonial

A BIOS deverá ter campo alfanumérico editável de

no mínimo, 10 posições.

Obrigatório

5.6

Imagem Inicialização

Inclusão de imagem padrão do brasão ou armas oficiais do Governo do Estado na BIOS para ser exibida sempre que o equipamento for ligado por ao menos 2 segundos conforme solicitação do

contratante.

Obrigatório

	5.7	Senhas acesso	de	Deverá ter capacidade de habilitar/desabilitar: drive óptico e portas USB, suportar senha de acesso a BIOS, senha de “Power-on” e senha de HD (do tipo “driver lock” ou “HDD lock”, para proteção dos dados);	Obrigatório
					Mínimo
	6.1	Padrão		VGA, SVGA, XGA, WXGA, WXGA+, WSXGA+	obrigatório
					Mínimo
	6.2	Tipo		Integrado à placa mãe ou processador	obrigatório
Vídeo	6.3	Memória		512 Mb (compartilhada ou não com a memória RAM)	Mínimo obrigatório
	6.4	Resolução suportada		2048 X 1.050 a 60 Hz	Mínimo obrigatório
	6.5	Cores suportadas		16,7 Milhões de cores	Mínimo obrigatório
	6.6	Padrao suportado		Microsoft DirectX 11 e OpenGL 4.0	Mínimo obrigatório
				01 Vga + 01 HDMI(ou DVI com adaptador HDMI),	Mínimo
				ou 01 Vga + DP (Displayport) suportando a	obrigatório
		Conectores	de	utilização de dois monitores simultaneamente e
	6.7	Saída		individualmente (modo estendido)
Áudio	7.1	Padrão		Áudio integrado padrão AC’97 ou High Definition	Mínimo obrigatório
	7.2	Conectores Saída	de	01 P2	Mínimo obrigatório
	7.3	Conectores Entrada	de	01 P2	Mínimo obrigatório
				Adaptador de rede padrão PCI, plug & play, Fast-	Mínimo
				Ethernet 10/100/1000, de acordo com as normas ISO	obrigatório
				8802-2 (IEEE 802.2) e ISO 8802-3 (IEEE 802-3),
				padrão CSMA/CD, auto-sense, full-duplex,
				compatível com os protocolos NETBIOS e TCP/IP,
Interfaces	8.1	Rede		com conexão RJ-45, com LED e com suporte a gerenciamento remoto.
	8.2	Serial - Portas	Nº	01 DB-9	Mínimo obrigatório
					Mínimo
	8.3	USB - Padrão		USB 3.0	obrigatório
	8.4	USB - Nº de Portas		08 Portas externas, sendo 02 frontais USB 3.0	Mínimo obrigatório
				Não permitido (se existente por padrão na placa-	Obrigatório
	8.5	Fax-Modem		mãe, deve ser desabilitada em definitivo)
Disco Rígido	9.1	Padrão		SATA-III	Obrigatório
	9.2	Capacidade		500 GB	Mínimo obrigatório
	9.3	Velocidade rotação	de	7200 rpm	Mínimo obrigatório
Drive Óptico	10. 1	Tipo		DVD-RW	Mínimo obrigatório

	10. 2	Padrão	DVD-RW: 6x					Mínimo obrigatório
	10. 3	Formatos Compatíveis	DVD: DVD+R, DVD+RW, DVD-ROM, DVD- RAM, DVD-Video, DVD-R, DVD-RW; CD: CD-DA(Audio), CD-ROM, CD-ROM XA, CD- Plus, CD-Extra, Photo-CD(Single, Multi - session), Video-CD ready, CD-TEXT Enhanced CD, CD- I/FMV, CD-R, CD-RW					Mínimo obrigatório
	11. 1	Tipo	Small Form Reversível	Factor	Reversível	ou	Desktop	Mínimo obrigatório
	11.		Pintura epóxi comprovadamente livre de materiais					Obrigatório
	2	Cor	tóxicos, nas cores predominantes preto ou grafite.
			Não deve requerer ferramentas para abertura do					Mínimo
			gabinete, nem para afixação/remoção do disco					obrigatório
			rígido, un. Óptica e placas de expansão tipo PCI -
	11.		Não será aceito o uso de parafusos recartilhados para
	3	Manutenção	a abertura do gabinete.
			Deve possuir alça para sistema de trava anti-furto e					Mínimo
Gabinete			sensor de intrusão ativo integrado ao gabinete (caso o mesmo seja acionado, com o equipamento ligado					obrigatório
	11.		ou não, na próxima inicialização deverá aparecer
	4	Segurança	uma mensagem informando da intrusão)
	11. 5	Baias de 3,5"	01 interna					Mínimo obrigatório
	11. 6	Baias de 5,25"	01 externa frontal ou baia Slim para unidade de DVD					Mínimo obrigatório
			Na parte frontal do gabinete: Leds indicativos de					Mínimo
			"equipamento ligado" e "atividade do disco rígido" +					obrigatório
	11.		02 Portas USB + Conector P2 para entrada e saída
	7	Interfaces	de áudio + 01 Leitor de Cartão Secure Digital(SD)
	11.	Dimensões	Máximas de 43x19x44cm (montagem vertical -					Obrigatório
	8	(AxLxP)	torre) ou 19x42x44cm
	11.	Alto-falante	E equipamento deverá possuir no mínimo um alto-					Obrigatório
	9		falante integrado ao gabinete da CPU, sendo
			desativado automaticamente quando caixas de som
			forem conectadas na interface de áudio externa
	12. 1	Padrão	80 Plus categoria GOLD, comprovado no site xxx.00xxxx.xxx					Mínimo obrigatório
	12.							Obrigatório
	2	Potência	Máxima de 320W
Fonte	12. 3	Tecnologia	PFC (Power Factor Correction) ativo					Mínimo obrigatório
	12. 4	Sinalização	TTL (Transistor-Transistor Logic) - Power Supply On (PS_ON) e 5VSB ou Standby					Mínimo obrigatório
	12. 5	Tensão entrada	de	AC 110/220V a 50-60 Hz, com seletor automático				Mínimo obrigatório
	12. 6	Recursos	Soft On/Off, Wake-on-LAN					Mínimo obrigatório

			Suficiente para	suportar	todos	os dispositivos		Mínimo
			internos na configuração máxima admitida pelo					obrigatório
			equipamento (placa-mãe, interfaces, disco rígido,
	12.		driver óptico, memória RAM, demais periféricos,
	7	Capacidade	assim como todos os FAN´s)
	12.							Obrigatório
	8	Tomada	de acordo com a norma NBR 14136
	12. 9	Acessórios	Cabo Y com um metro e meio					Mínimo obrigatório
	13. 1	Tipo	Alfanumérico estendido, padrão ABNT2					Mínimo obrigatório
Teclado	13.							Obrigatório
	2	Interface	PS/2 ou USB
Mouse	14. 1	Tipo	Óptico, padrão scroll, com 3 botões					Mínimo obrigatório
Mouse	14. 2	Resolução	800 DPI					Mínimo obrigatório
	14.							Obrigatório
	3	Interface	PS/2 ou USB
	15.							Obrigatório
	1	Tipo	Tecnologia LED ou superior
	15. 2	Tamanho nominal	19” de diagonal de face ou 18,5” widescreen					Mínimo obrigatório
	15. 3	Resolução suportada	1.360 x 768 a 60 Hz					Mínimo obrigatório
	15.	Dot	Pitch					Obrigatório
	4	Máximo		0,300 mm
	15. 5	Cores suportadas	16 Milhões					Mínimo obrigatório
	15. 6	Conectores Saída	de	1 VGA + 1 DVI-D(ou DisplayPort, ou HDMI)				Mínimo obrigatório
	15.	Tempo máximo						Obrigatório
	7	de resposta	8 ms
Monitor	15. 8	Relação Contraste	de	450:1 - Estático				Mínimo obrigatório
	15.							Mínimo
	9	Brilho	250 cd/m2					obrigatório
	15.		Predominante	Preto	ou	Grafite,	tinta	Mínimo
	10	Cor	comprovadamente livre de materiais tóxicos					obrigatório
		Ajustes	de					Mínimo
	15.	ângulos	de					obrigatório
	11	visão		170 graus horizontal e 160 graus vertical
	15.							Mínimo
	12	Ajuste OSD	Autoajuste, Intensidade de Cor, Brilho, Contraste.					obrigatório
	15. 13	Fonte Alimentação	de	Integrada ao monitor (AC 100-240V a 50-60Hz)				Mínimo obrigatório
	15. 14	Ajuste Altura	de	10 cm				Mínimo obrigatório

	15.		Apresentar certificado TCO99(ou TCO05), TCO03
	15	Comprovação	ou EPA ou comprovar qualidade similar.	Obrigatório
	15.		Do mesmo fabricante do microcomputador ofertado,	Obrigatório
	16	Fabricante	sendo aceito fornecimento em regime OEM
Software	16. 1	Sistema Operacional	FreeDOS	Mínimo obrigatório
			Disponibilidade dos drivers utilizados na	Mínimo
	16.		configuração da máquina para download no site do	obrigatório
(Tipo 1)	2	Drivers	fabricante, com acesso irrestrito.
			Sistema Operacional Microsoft Windows 7	Mínimo
	16.	Sistema	Professional 64 bits, versão OEM, no idioma	obrigatório
Software	3	Operacional	português do Brasil, pré-instalado.
			Fornecimento de mídias de recuperação integral dos	Mínimo
			softwares pré-instalados, tais como sistema	obrigatório
			operacional, drivers de dispositivos e aplicativos,
			conforme Imagem montada pela Contratante
			utilizando-se de amostra de equipamento
			devidamente fornecido para tal, acompanhada das
			respectivas licenças de uso dos softwares não
	16.	Mídia de	adquiridos juntamente com o equipamento, quando
(Tipo 2)	4	recuperação	for necessário.
			Disponibilidade dos drivers utilizados na	Mínimo
	16.		configuração da máquina para download no site do	obrigatório
	5	Drivers	fabricante, com acesso irrestrito.
			Sistema Operacional Microsoft Windows 7	Mínimo
	16.	Sistema	Professional 64 bits, versão OEM, no idioma	obrigatório
Software	6	Operacional	português do Brasil, pré-instalado.
				Mínimo
	16.		Microsoft Office 2013 Professional, versão OEM,	obrigatório
(Tipo 3)	7	Aplicativos	no idioma português do Brasil.
			Fornecimento de mídias de recuperação integral dos	Mínimo
			softwares pré-instalados, tais como sistema	obrigatório
			operacional, drivers de dispositivos e aplicativos,
			conforme Imagem montada pela Contratante
			utilizando-se de amostra de equipamento
			devidamente fornecido para tal, acompanhada das
			respectivas licenças de uso dos softwares não
	16.	Mídia de	adquiridos juntamente com o equipamento, quando
	8	recuperação	for necessário.
			Disponibilidade dos drivers utilizados na	Mínimo
	16.		configuração da máquina para download no site do	obrigatório
	9	Drivers	fabricante, com acesso irrestrito.
	17.			Obrigatório
	1	Tipo	Integral de fábrica
Garantia	17. 2	Período	48 (quarenta oito meses) a partir do recebimento definitivo do equipamento	Mínimo obrigatório
			O atendimento deverá ser realizado até às 18h00min	Obrigatório
			do dia útil seguinte à data de abertura do registro do
		Prazo de	chamado na Central de Atendimento do fabricante
		atendimento e	ou fornecedor, e a solução até às 18:00min. do 2º
		solução dos	(segundo) dia útil após o atendimento totalizando
	17.	chamados	então o máximo de 3 (três) dias úteis para solução
	3	técnicos	do problema.
	17.			Obrigatório
	4	Localidade	On-Site (no local de instalação do equipamento)

			Não é permitido o recolhimento do disco rígido. Só	Obrigatório
			serão aceitos peças e componentes novos e originais,
	17.		salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos
	5	Restrições	pela contratante.
	17.	Demais		Obrigatório
	6	condições	Conforme Edital ou instrumento equivalente
			Deverá ser entregue juntamente com os	Obrigatório
			equipamentos, em idioma português ou inglês, um
			documento com orientações sobre a configuração e
	17.		utilização dos mesmos, constando todas as ressalvas
	7	Documentação	que influenciem em sua garantia.
	18.		40 (quarenta) dias, após Nota de Empenho ou da	Obrigatório
	1	Prazo Máximo	autorização de fornecimento
			Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de	Mínimo
			Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com	obrigatório
Entrega	18.		os endereços fornecidos pelo contratante no ato de
	2	Local	assinatura do contrato.
			Deverá ser do próprio fabricante, comprovadamente	Mínimo
			sustentável, lacrada, com informações do número do	obrigatório
			tipo de equipamento, número do lote, número de
	18.		série, número e data da nota fiscal gravados de
	3	Embalagem	forma destacada na parte externa.
				Obrigatório
	19.		Apresentar compatibilidade relativa ao equipamento
	1	PPB	ofertado (marca/modelo).
			Apresentar certificado relativo às instalações do	Obrigatório
	19.		fabricante (próprio ou terceirizado) do equipamento
	2	ISO 14001	ofertado, ou comprovar qualidade similar.
			Apresentar norma relativa ao equipamento ofertado	Obrigatório
			(marca/modelo) ou certificações emitidas por
	19.	NBR/IEC6095	instituições públicas ou privadas credenciadas pelo
	3	0	INMETRO ou similar internacional.
				Obrigatório
	19.		Incluir certificação ou declaração de conformidade
	4	IEC61000	IEC61000 ou EN61000.
				Obrigatório
	19.		Apresentar compatibilidade relativa ao equipamento
	5	HCL Microsoft	ofertado (marca/modelo)
Condições Específicas			Apresentar certificado do site xxx.xxxxx.xxx na categoria GOLD e atender a diretiva ROHS para o modelo de microcomputador ofertado, ou	Mínimo Obrigatório
			comprovado através de certificado emitido por
	19.		instituições públicas ou privadas credenciadas pelo
	6	TI Verde	INMETRO ou similar internacional.
			Sistema de dissipação de calor dimensionado para a	Mínimo
			perfeita refrigeração do processador e placa-mãe,	obrigatório
			cujo conjunto deverá operar em sua capacidade
	19.		máxima, em ambiente não refrigerado, por 10 (dez)
	7	Refrigeração	horas diárias consecutivas.
			Nenhum FAN (cooler ou componente de ventilação	Obrigatório
			forçada do equipamento) deve ter nível de ruído
			superior a 43dB(A) comprovado através de relatório
			de conformidade do fabricante para a marca e
			modelo específicos ofertados com uma das seguintes
	19.		normas: ISO 9296 ou ISO 7779 ou ABNT NBR
	8	Nível de Ruído	10152

19. 9	Condição de novo	O equipamento deverá ser novo, de primeiro uso, não podendo estar fora de linha de produção do fabricante na data da realização da licitação, bem como na data de assinatura do contrato junto à entidade contratante, especialmente quanto a:	Mínimo obrigatório
		- Chipsets pontes norte/sul, se existentes;
		- Disco rígido;
		- Memória RAM;
		- Placa de vídeo ou chipset integrado;
		- Processador;
		- Monitor de vídeo

3.2 Lote 02: Microcomputador modelo avançado

Microcomputador Avançado

Característica

Subcaracterística

Especificação

Exigência

Processador

1.1

Arquitetura

Microcomputador arquitetura EM64T(Intel) ou x86- 64(AMD), compatíveis com sistemas x86 de 32bits, 4 núcleos físicos, barramento DMI de 5 GT/s ou Hyper Transport de 2000 Mhz, processador com clock interno real mínimo de 3,2 GHz com 4Mb cache, sistema de dissipação de calor dimensionado para a perfeita refrigeração do processador e placa- mãe. O conjunto deverá operar em sua capacidade máxima, pelo período mínimo de 10 (dez) horas

diárias consecutivas, em ambiente não refrigerado.

Mínimo obrigatório

1.2

Consumo Máximo de Energia

125 W (Thermal Design Power)

Obrigatório

1.3

Controlador de memória

Capacidade de acesso em dois canais (dual channel)

Mínimo obrigatório

Desempenho

2.1

Índice

SYSmark 2012 Rating ou PASSMARK– CPU Mark

versão 8

Obrigatório

2.2

Nº de iterações

Sysmark 2012

3 em uma única execução

Obrigatório

2.3

Pontuação Sysmark 2012

200

Mínimo obrigatório

2.4

Pontuação

Passmark CPU Mark versão 8

9100

Mínimo obrigatório

Memória RAM

3.1

Padrão

SDRAM DDR-3 1600 Mhz

Mínimo obrigatório

3.2

Capacidade instalada

16 GB

Mínimo obrigatório

3.3

Capacidade suportada

32 GB

Mínimo obrigatório

3.4

Slots livres após configuração ofertada

02 Slots livres

Mínimo obrigatório

Placa-mãe

4.1

Fabricante

Placa-mãe do mesmo fabricante do microcomputador, não sendo aceito o emprego de

placas de livre comercialização no mercado

Obrigatório

4.2

Material

Sem utilização de chumbo

Obrigatório

4.3

Sensores

Placa-mãe ou processador, dotado de detector de temperatura do processador e velocidades de FAN

Cooler

Mínimo obrigatório

4.4

Interface de HD

02 interfaces padrão SATA-III, conforme especificação da SATA-IO( SATA International

Organization)

Mínimo obrigatório

4.5

Slots de

Expansão

02 Slots livres após a configuração completa do equipamento, sendo 01 Slot PCI-E 16x.

Mínimo obrigatório

4.6

Chip de

Segurança

Chip de segurança TPM versão 1.2 integrado (on board, deverá fazer parte do projeto original da placa-mãe) com software para sua implementação

dos recursos.

Obrigatório

4.7

Padrões suportados

ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) versão 1.0b ou superior e PCI 2.2 no barramento

Mínimo obrigatório

BIOS

5.1

Padrão

Plug and Play, gravada em memória flash.

Mínimo obrigatório

fabricante

5.2

Idioma

inglês ou português

Mínimo obrigatório

5.3

Atualização

Obrigatória durante o período de garantia

Obrigatório

5.4

Identificação

Fabricante e Número de Série do Equipamento deve ser gravado na BIOS, de forma não editável

Obrigatório

5.5

Registro Patrimonial

A BIOS deverá ter campo alfanumérico editável de, no mínimo, 10 posições

Obrigatório

5.6

Imagem de Inicialização

Inclusão de imagem padrão do brasão ou armas oficiais do Governo do Estado na Splash Screen da BIOS para ser exibida sempre que o equipamento

for ligado por ao menos 2 segundos.

Obrigatório

5.7

Senhas de acesso

Deverá ter capacidade de habilitar/desabilitar: drive óptico e portas USB, suportar senha de acesso a BIOS, senha de “Power-on” e senha de HD (do tipo

“driver lock” ou “HDD lock”, para proteção dos dados).

Obrigatório

Vídeo

6.1

Padrão

VGA, SVGA, XGA, WXGA, WXGA+, WSXGA+

Mínimo obrigatório

6.2

Tipo

Integrado ou não ao processador , ou não integrado a

placa-mãe

Obrigatório

6.3

Resolução suportada

2560 x 1600 a 60Hz

Mínimo obrigatório

6.5

Padrões suportados

Microsoft DirectX 11 e OpenGL 4.0

Mínimo obrigatório

6.6

Cores suportadas

16 Milhões de cores

Mínimo obrigatório

6.7

Conectores de Saída

01 Vga + 01 HDMI(ou DVI com adaptador HDMI), ou 01 Vga + 01 DP (Displayport) suportando a utilização de dois monitores simultâneos e

independentes (modo estendido)

Mínimo obrigatório

Áudio

7.1

Padrão

"Audio High Definition"

Mínimo obrigatório

7.2

Conectores de Saída

01 P2

Mínimo obrigatório

7.3

Conectores de Entrada

01 P2

Mínimo obrigatório

Interfaces

8.1

Rede

Adaptador de rede padrão PCI, plug & play, Fast- Ethernet 10/100/1000, de acordo com as normas ISO 8802-2 (IEEE 802.2) e ISO 8802-3 (IEEE 802-3),

padrão CSMA/CD, auto-sense, full-duplex, compatível com os protocolos NETBIOS e TCP/IP,

com conexão RJ-45, com LED e com suporte a gerenciamento remoto(DASH).

Mínimo obrigatório

8.2

Serial - Nº Portas

01 DB-9

Mínimo obrigatório

8.3

USB - Padrão

USB 3.0

Mínimo obrigatório

8.4

USB - Nº de Portas

08 Portas externas, sendo 02 Frontais USB 3.0

Mínimo obrigatório

8.5

Fax-Modem

Não permitido (se existente por padrão na placa- mãe, deve ser desabilitada em definitivo)

Obrigatório

Disco Rígido

9.1

Padrão

SATA-III

Obrigatório

9.2

Capacidade

1000 GB

Mínimo obrigatório

9.3

Velocidade de rotação

7200 rpm

Mínimo obrigatório

Drive Óptico

10.

Tipo

DVD-RW

Mínimo obrigatório

10.

Padrão

DVD-RW: 6x

Mínimo obrigatório

10.

Formatos Compatíveis

DVD: DVD+R, DVD+RW, DVD-ROM, DVD- RAM, DVD-Video, DVD-R, DVD-RW;

CD: CD-DA(Audio), CD-ROM, CD-ROM XA, CD-

Plus, CD-Extra, Photo-CD(Single, Multi - session), Video-CD ready, CD-TEXT Enhanced CD, CD-

I/FMV, CD-R, CD-RW

Mínimo obrigatório

Gabinete

11.

Tipo

Média Torre ou Desktop reversível ou Small Form Factor

Obrigatório

11.

Cor

Pintura epóxi comprovadamente livre de materiais tóxicos, nas cores predominantes preto ou grafite.

Mínimo obrigatório

11.

Manutenção

Não deve requerer ferramentas para abertura do gabinete, nem para afixação/remoção do risco rígido, un. Óptica e placas de expansão tipo PCI -Não será

aceito o uso de parafusos recartilhados para a abertura do gabinete.

Mínimo obrigatório

11.

Segurança

Deve possuir alça para sistema de trava anti-furto e sensor de intrusão ativo integrado ao gabinete (caso o mesmo seja acionado, com o equipamento ligado

ou não, na próxima inicialização deverá aparecer uma mensagem informando da intrusão)

Xxxxxx obrigatório

11.

Baias de 3,5"

01 interna

Mínimo obrigatório

11.

Baias de 5,25"

01 externa frontal ou baia slim para unidade de DVD

Mínimo obrigatório

11.

Interfaces

Na parte frontal do gabinete: Leds indicativos de "equipamento ligado" e "atividade do disco rígido" + 02 Portas USB 3.0 + Conector P2 para entrada e

saída de áudio + 01 Leitor de Cartão Secure Digital(SD)

Mínimo obrigatório

11.

Dimensões (AxLxP)

Máximas de 43x19x44cm (montagem vertical - torre) ou 19x42x44cm

Obrigatório

11.

Alto-falante

O equipamento deverá possuir no mínimo um alto- falante integrado ao gabinete da CPU, sendo desativado automaticamente quando caixas de som forem conectadas na interface de áudio externa

Obrigatório

Fonte

12.

Padrão

80 Plus categoria GOLD, comprovado no site xxx.00xxxx.xxx.

Mínimo obrigatório

12.

Potência real

Potência máxima 350W

Obrigatório

12.

Tecnologia

PFC (Power Factor Correction) ativo

Mínimo obrigatório

12.

Sinalização

TTL (Transistor-Transistor Logic) - Power Supply On (PS_ON) e 5VSB ou Standby

Mínimo obrigatório

12.

Tensão de entrada

AC 110/220V a 50-60 Hz, com seletor automático

Mínimo obrigatório

12.

Recursos

Soft On/Off, Wake-on-LAN

Mínimo obrigatório

12.

Capacidade

Suficiente para suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa-mãe, interfaces, disco rígido, driver óptico, memória RAM, demais periféricos,

assim como todos os FAN´s)

Mínimo obrigatório

12.

Tomada

de acordo com a norma NBR 14136

Obrigatório

12.

Acessórios

Cabo Y com um metro e meio

Mínimo obrigatório

Teclado

13.

Tipo

Alfanumérico estendido, padrão ABNT2

Mínimo obrigatório

13.

Interface

PS/2 ou USB

Obrigatório

Mouse

14.

Tipo

Óptico, padrão scroll, com 3 botões

Mínimo obrigatório

14.

Resolução

800 DPI

Mínimo obrigatório

14.

Interface

PS/2 ou USB

Obrigatório

Monitor

15.

Tipo

Tecnologia LED ou superior

Obrigatório

15.

Tamanho nominal

21,5 polegadas de diagonal de face

Mínimo obrigatório

15.

Resolução suportada

1920 x 1080 pixels a 60 Hz

Mínimo obrigatório

15.

Dot Pitch Máximo

0,300 mm

Obrigatório

15.

Fabricante

Do mesmo fabricante do microcomputador ofertado, sendo aceito fornecimento em regime OEM

Obrigatório

15.

Cores suportadas

16 Milhões de cores

Mínimo obrigatório

15.

Conectores de Saída

01 VGA + 01 DVI-D(ou DisplayPort) + 01 HDMI(ou DisplayPort)

Mínimo obrigatório

15.

Tempo máximo de resposta

Máximo de 8ms

Obrigatório

15.

Relação de Contraste

1000:1 - Estático

Mínimo obrigatório

15.

Brilho

250 cd/m2

Mínimo obrigatório

15.

Cor

Predominante Preto ou Grafite

Mínimo obrigatório

15.

Ajuste de altura

6cm

Mínimo obrigatório

15.

Ajustes de ângulos de visão

170 graus horizontal e 160 graus vertical

Mínimo obrigatório

15.

Ajuste OSD

Autoajuste, Intensidade de Cor, Brilho, Contraste.

Mínimo obrigatório

15.

Fonte de

Alimentação

Integrada ao monitor (AC 100-240V a 50-60Hz)

Mínimo obrigatório

15.

Certificação

Apresentar certificado TCO99(ou TCO05), TCO03,

EPA ou comprovar qualidade similar.

Obrigatório

Software

16.

Sistema Operacional

FreeDOS

Mínimo obrigatório

(Tipo 1)

16.

Drivers

Disponibilidade dos drivers utilizados na

configuração da máquina para download no site do fabricante, com acesso irrestrito.

Mínimo obrigatório

Software

16.

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional, versão OEM, no idioma português do

Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

(Tipo 2)

16.

Mídia de

recuperação

Fornecimento de mídias de recuperação integral dos softwares pré-instalados, tais como sistema operacional, drivers de dispositivos e aplicativos, conforme Imagem montada pela Contratante utilizando-se de amostra de equipamento devidamente fornecido para tal, acompanhada das

respectivas licenças de uso dos softwares não adquiridos juntamente com o equipamento, quando

Mínimo obrigatório

for necessário.

16.

Drivers

Disponibilidade dos drivers utilizados na configuração da máquina para download no site do

fabricante, com acesso irrestrito.

Mínimo obrigatório

Software

16.

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional, versão OEM, no idioma português do

Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

(Tipo 3)

16.

Aplicativos

Microsoft Office 2013 Professional, versão OEM, no idioma português do Brasil.

Mínimo obrigatório

16.

Mídia de

recuperação

adquiridos juntamente com o equipamento, quando for necessário.

Mínimo obrigatório

16.

Drivers

Disponibilidade dos drivers utilizados na configuração da máquina para download no site do fabricante, com acesso irrestrito.

Mínimo obrigatório

Garantia

17.

Tipo

Integral de fábrica

Obrigatório

17.

Período

48 (quarenta oito meses) a partir do recebimento definitivo do equipamento

Mínimo obrigatório

17.

Prazo de

atendimento e

solução de chamados técnicos

O atendimento deverá ser realizado até às 18h00min do dia útil seguinte à data de abertura do registro do chamado na Central de Atendimento do fabricante ou fornecedor, e a solução até às 18:00min. do 2º (segundo) dia útil após o atendimento (totalizando então o máximo de 3 (três) dias úteis para solução

do problema.

Mínimo obrigatório

17.

Localidade

On-Site (no local de instalação do equipamento)

Obrigatório

17.

Restrições

Não é permitido o recolhimento do disco rígido. Só serão aceitos peças e componentes novos e originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos

pela contratante.

Obrigatório

17.

Demais condições

Conforme Edital ou instrumento equivalente

Obrigatório

17.

Documentação

Deverá ser entregue, juntamente com os equipamentos, em idioma português ou inglês, um documento com orientações sobre a configuração e

utilização dos mesmos, constando todas as ressalvas que influenciem em sua garantia.

Obrigatório

Entrega

18.

Prazo Máximo

40 (quarenta) dias, após Nota de Xxxxxxx ou da

autorização de fornecimento.

Obrigatório

18.

Local

Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com

os endereços fornecidos pelo contratante no ato de assinatura do contrato

Mínimo obrigatório

18.

Embalagem

Deverá ser do próprio fabricante, comprovadamente sustentável, lacrada, com informações do número do tipo de equipamento, número do lote, número de

série, número e data da nota fiscal gravados de forma destacada na parte externa.

Mínimo obrigatório

Condições Específicas

19.

PPB

Apresentar compatibilidade relativa ao equipamento ofertado (marca/modelo).

Obrigatório

19.

ISO 14001

Apresentar certificado relativo às instalações do fabricante (próprio ou terceirizado) do equipamento

ofertado, ou comprovar qualidade similar.

Obrigatório

19.

NBR/IEC60950

Apresentar norma relativa ao equipamento ofertado (marca/modelo) ou certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo

INMETRO ou similar internacional.

Obrigatório

19.

IEC61000

Incluir certificação ou declaração de conformidade IEC61000 ou EN61000.

Obrigatório

19.

HCL Microsoft

Apresentar compatibilidade relativa ao equipamento ofertado (marca/modelo)

Obrigatório

19.

TI Verde

Apresentar certificado do site xxx.xxxxx.xxx na categoria GOLD e atender a diretiva ROHS para o modelo de microcomputador ofertado, ou comprovado através de certificado emitido por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo

INMETRO ou similar internacional.

Mínimo Obrigatório

19.

Refrigeração

Sistema de dissipação de calor dimensionado para a perfeita refrigeração do processador e placa-mãe, cujo conjunto deverá operar em sua capacidade

máxima, em ambiente não refrigerado, por 10 (dez) horas diárias consecutivas.

Mínimo obrigatório

19.

Nível de Ruído

Nenhum FAN (cooler ou componente de ventilação forçada do equipamento) deve ter nível de ruído superior a 43dB(A) comprovado através de relatório de conformidade do fabricante para a marca e modelo específicos ofertados com uma das seguintes normas: ISO 9296 ou ISO 7779 ou ABNT NBR

10152

Obrigatório

19.

Condição de novo

O equipamento deverá ser novo, de primeiro uso, não podendo estar fora de linha de produção do fabricante na data da realização da licitação, bem como na data de assinatura do contrato junto à entidade contratante, especialmente quanto a:

Mínimo obrigatório

- Chipsets pontes norte/sul, se existentes;

- Disco rígido;

- Memória RAM;

- Placa de vídeo ou chipset integrado;

- Processador;

- Monitor de vídeo

3.3 Lote 03: Notebook

Notebook

Característica

Subcaracterística

Especificação

Exigência

Processador

1.1

Processador

Processador desenhado especificamente para uso em notebooks. Não serão aceitos processadores de

desktops.

Obrigatório

1.2

Consumo

máximo de Energia

45 W (Thermal Design Power)

Obrigatório

Desempenho

2.1

Índice

SYSmark 2012 Rating ou PASSMARK –CPU Mark versão 8

Obrigatório

2.2

Nº de iterações

Sysmark 2012

3 em uma única execução

Obrigatório

2.3

Pontuação Sysmark 2012

120

Mínimo obrigatório

2.4

Pontuação Passmark CPU

Mark versão 8

3500

Mínimo obrigatório

Memória RAM

3.1

Padrão

SDRAM DDR3 1600Mhz ou DDR 3L 1600Mhz

Mínimo obrigatório

3.2

Capacidade instalada

8 GB com velocidade de barramento de 1600 MHz

Mínimo obrigatório

3.3

Capacidade suportada

16 GB

Mínimo obrigatório

Placa-mãe

4.1

Suporte Wireless

Oferece suporte à tecnologia de comunicação sem fio aderente aos padrões IEEE 802.11b/g/n, com o

selo Wi-fi Certified da Anatel.

Mínimo obrigatório

4.2

Material

Sem utilização de chumbo

Obrigatório

4.3

Interface de disco óptico

Interface tipo SATA-II ou SATA-III que permita gerenciar a unidade leitora de mídia óptica

Obrigatório

4.4

Controle de Energia e Temperatura

Implementação de mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 3.0 e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus

componentes e conseqüentes danos.

Mínimo obrigatório

Suporte às funções “shutdown display” (desligamento da tela após um período de inatividade do teclado) e “shutdown disk” (desligamento do motor do disco rígido após um

período de inatividade).

Mínimo obrigatório

Tecnologia implementada que controle o nível de desempenho do processador automaticamente, ajustando dinamicamente a freqüência e a voltagem a cada segundo de acordo com a necessidade

requerida pela atividade do momento para que seja otimizada a autonomia de bateria do equipamento.

Mínimo obrigatório

4.5

BIOS

Plug and Play, gravada em memória flash.

Mínimo

fabricante.

obrigatório

Com atualização via download na internet

Obrigatório

Data de revisão e atualização posterior a janeiro de

2010

Obrigatório

Com recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o computador e outra

para acesso e alterações das configurações do programa “setup” da BIOS.

Mínimo obrigatório

Inclusão de imagem padrão do brasão ou armas oficiais do Governo do Estado na BIOS para ser exibida sempre que o equipamento for ligado por ao

menos 2 segundos.

Opcional

4.6

Chip de

Segurança

Chip de segurança TPM versão 1.2 integrado (on board, deverá fazer parte do projeto original da placa-mãe) com software para sua implementação

dos recursos.

Obrigatório

Vídeo

5.1

Tipo

LCD-TFT Policromático ou LED, integrado

Obrigatório

5.2

Tecnologia

WXGA ou WXVGA

Mínimo obrigatório

5.3

Relação de aspecto

16:09 ou 16:10

Obrigatório

5.4

Tamanho nominal

Entre 13 e 14,6 polegadas

Obrigatório

5.5

Resolução suportada

1366 X 768 a 60 Hz

Mínimo obrigatório

5.6

Profundidade de cor

32 bits por pixel

Mínimo obrigatório

5.7

Cores suportadas

260 mil

Mínimo obrigatório

5.8

Economia de Energia

EPEAT GOLD

Mínimo obrigatório

Controladora Gráfica

6.1

Memória

512 MB de memória compartilhada com a memória

do sistema em modo dinâmico (com alocação dinâmica de memória) ou

Mínimo obrigatório

512 MB de memória de vídeo dedicada (caso o notebook ofertado não possua memória de vídeo

dinâmica)

6.2

Tecnologia

Microsoft DirectX 11 e OpenGL 4.0

Mínimo obrigatório

6.3

Resolução suportada

1366x768 a 60 Hz

Mínimo obrigatório

6.4

Cores suportadas

16 milhões

Mínimo obrigatório

6.5

Recursos

Suporte de uso de monitor estendido

Mínimo obrigatório

Áudio

7.1

Padrão

Interface de som de, no mínimo, 16 bits

Mínimo obrigatório

7.2

Alto-falante

Estéreo, embutido no notebook, com potência RMS de, no mínimo, 1W

Mínimo obrigatório

7.3

Microfone

Integrado ao gabinete do notebook

Obrigatório

Interface de Rede Ethernet/Fast Ethernet

8.1

Padrão

Controladora de Rede, com velocidade de 10/100/1000 Mbits/s, compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet, autosense, full-duplex, plug-and-play, configurável totalmente por software, com conector padrão RJ-45, integrada ao

hardware.

Mínimo obrigatório

Interface de Rede Wireless

9.1

Padrão de Comunicação

Interface de comunicação wireless que implemente os padrões 802.11b, 802.11g e 802.11n, protocolos 802.11i (WLAN security, TKIP e AES), WEP 64 e

128, WPA, WPA2, IEEE 802.11 (Wired Equivalent Privacy) e IEEE 802.1x.

Mínimo obrigatório

9.2

Padrão Wi-fi

Integrada ao hardware com padrão ANATEL de

comprovação afixado na parte inferior do equipamento

Mínimo obrigatório

9.3

Função Liga/Desliga

Função Liga/Desliga através de botão ou combinação de teclas que ative ou desative completamente a interface, com suporte à mesma

no hardware e software presentes no equipamento.

Mínimo obrigatório

9.4

Gerenciamento

Software de gerenciamento que permita configurar vários tipos de redes (com SSID, Tipo de Conexão de rede e parâmetros de segurança de conexão), consumo de energia do adaptador em modo

automático ou manual e pesquisa de redes sem fio.

Mínimo obrigatório

9.5

Economia de energia

Ajuste da potência deverá ser feito de acordo com a recepção do sinal, de forma a proporcionar

economia de bateria.

Obrigatório

9.6

Instalação

Interna. Não serão aceitas adaptações com dispositivos USB, cartões externos padrão

PCMCIA ou similares.

Obrigatório

Interfaces

10.1

USB

3 (três) portas externas, tendo ao menos uma USB 3.0

Mínimo obrigatório

10.4

Rede

1 (uma) porta RJ-45 para a placa de rede.

Mínimo obrigatório

10.5

Vídeo

1 (uma) porta VGA externa.

Mínimo obrigatório

01 HDMI ou 01 Display Port ou 01 adaptador conversor VGA/HDMI

Mínimo obrigatório

10.6

Áudio

1 (um) ou 02 (dois) conectores tipo P2 para fone de ouvido/line-out e para microfone externo

Mínimo obrigatório

10.7

Adaptador AC/DC

1 (um) conector DC-IN para adaptador AC.

Mínimo obrigatório

Disco Rígido

11.1

Padrão

SATA de 300 MB/s ou superior compatível com a controladora

Mínimo obrigatório

11.2

Capacidade

500 GB

Mínimo obrigatório

11.3

Velocidade de Rotação

7.200 rpm

Mínimo obrigatório

11.4

Instalação

Interna ao Gabinete

Obrigatório

Drive Óptico

12.1

Tipo

DVD-RW

Mínimo obrigatório

12.2

Padrão

DVD-RW: 8x / CD-RW: 16x

Mínimo obrigatório

12.3

Formatos Compatíveis

DVD: DVD+R, DVD+RW, DVD-ROM, DVD- RAM, DVD-R, DVD-RW;

Mínimo obrigatório

CD: CD-DA (Audio), CD-ROM, Video-CD ready,

CD-R, CD-RW

12.4

Instalação

Interna ao Gabinete

Obrigatório

Teclado

13.1

Padrão

ABNT-2 com no mínimo 82 teclas, disposição em “T” invertido com teclado numérico embutido e com todos os caracteres da língua portuguesa

Mínimo obrigatório

Dispositivo Apontador

14.1

Tipo

“Touchpad”, integrado no gabinete, com dois botões integrados

Mínimo obrigatório

Gabinete

15.1

Dispositivo de acionamento

Botão liga/desliga e deve ser desligado por software mantendo pressionado o botão, o qual deve possuir

dispositivo de proteção para prevenir o desligamento acidental do computador.

Mínimo obrigatório

15.2

Indicadores luminosos

Com display ou leds acoplados ao notebook para indicar e permitir monitorar as condições de

funcionamento do mesmo.

Mínimo obrigatório

15.3

Segurança

Deve possuir local próprio para fixação e travamento de cabo de segurança.

Obrigatório

15.4

Peso Máximo

O notebook deve pesar, no máximo, 2640 g (dois mil seiscentos e quarenta gramas) com a bateria exigida instalada.

Obrigatório

15.5

Cor predominante

O notebook deve apresentar gradações neutras das cores preta, cinza ou prata, e manter o mesmo

padrão de cor. Tinta deverá ser livre de materiais tóxicos.

Obrigatório

15.6

Dobradiça

Aço ou alumínio

Obrigatório

Alimentação Elétrica

16.1

Fonte de

alimentação

A Fonte de Alimentação, acompanhada de adaptador externo para corrente alternada, oferece suporte às tensões de entrada de 110 e 240 Volts (+- 10% 50-60Hz), com ajuste automático, não sendo permitido o uso de nenhum dispositivo transformador externo. A tensão de saída da fonte

deverá ser compatível com a tensão de entrada suportada pelo notebook.

Obrigatório

16.2

Cabo de

alimentação

O cabo de alimentação oferece plug de acordo com o padrão utilizado no INMETRO NBR 14136

Mínimo obrigatório

16.3

Bateria

Bateria principal de Íon de Lítio (Lithium-Íon) com, no mínimo, seis células e autonomia mínima (tempo

de descarga) de 2 (duas) horas, medida pelo software Battery Eater Pro 2.70 Free Edition.

Mínimo obrigatório

Acessórios

17.1

Maleta

Maleta nylon ou PVC, sem o logotipo, que atenda as especificações para transporte do notebook e seus

respectivos acessórios, possuindo divisões adequadas para tal.

Obrigatório

17.2

Cabo de

segurança

Cabo de aço de segurança com trava, de no mínimo 1 metro de comprimento.

Mínimo obrigatório

Condições Específicas

18.1

PPB

Apresentar certificado relativo ao equipamento

ofertado (marca/modelo)

Obrigatório

18.2

ISO 14001

Apresentar relativo às instalações do fabricante

(próprio ou terceirizado) do equipamento ofertado, ou comprovar qualidade similar

Obrigatório

18.3

NBR/IEC60950

ou UL

Apresentar norma relativa ao equipamento ofertado (marca/modelo) ou certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo

INMETRO ou similar internacional.

Obrigatório

18.4

IEC61000

Incluir certificação ou declaração de conformidade IEC61000 ou EN61000.

Obrigatório

18.5

HCL Microsoft

Apresentar comprovação

Obrigatório

18.6

TI Verde

Apresentar certificado do site xxx.xxxxx.xxx na categoria GOLD e atender a diretiva ROHS para o modelo de microcomputador ofertado, ou comprovado através de certificado emitido por

instituições públicas ou privadas credenciadas pelo INMETRO ou similar internacional.

Obrigatório

Software

19.1

Sistema Operacional

FreeDOS

Mínimo obrigatório

(Tipo 1)

19.2

Mídia de recuperação

for necessário.

Mínimo obrigatório

19.3

Drivers

Disponibilidade dos drivers utilizados na

configuração da máquina para download no site do fabricante, com acesso irrestrito.

Mínimo obrigatório

Softwares

19.4

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional 64bits, versão OEM, no idioma

português do Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

(Tipo 2)

19.5

Gerenciamento de hardware

Software de gerenciamento de hardware desenvolvido pelo próprio fabricante do equipamento ou licenciado para ele, com certificação de conformidade com as especificações Desktop Management Interface (DMI) versão 2.0, ou superior, por meio de drivers nativos e

fornecidos pelo fabricante.

Mínimo obrigatório

19.6

Mídia de recuperação

Fornecimento de mídias de recuperação integral dos software pré-instalados, tais como sistema operacional, drivers de dispositivos e aplicativos conforme Imagem montada pela Contratante utilizando-se de amostra de equipamento devidamente fornecido para tal, acompanhada das respectivas licenças de uso dos softwares não

adquiridos juntamente com o equipamento, quando for necessário.

Mínimo obrigatório

Softwares

19.7

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional 64bits, versão OEM, no idioma

português do Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

(Tipo 3)

19.8

Aplicativos

Microsoft Office 2013 Professional, versão OEM, no idioma português do Brasil.

Mínimo obrigatório

19.9

Gerenciamento de hardware

fornecidos pelo fabricante.

Mínimo obrigatório

19.10

Mídia de recuperação

Fornecimento de mídias de recuperação integral dos softwares pré-instalados, tais como sistema operacional, drivers de dispositivos e aplicativos conforme Imagem montada pela Contratante utilizando-se de amostra de equipamento devidamente fornecido para tal, acompanhada das respectivas licenças de uso dos softwares não adquiridos juntamente com o equipamento, quando

for necessário.

Mínimo obrigatório

Garantia

20.1

Tipo

Integral de fábrica

Obrigatório

20.2

Período

48 (quarenta oito meses) a partir do recebimento definitivo do equipamento.

Mínimo obrigatório

20.3

Prazo de atendimento e solução de chamados

técnicos

do problema.

Obrigatório

20.4

Localidade

On-Site (no local de instalação do equipamento);

Obrigatório

20.5

Restrições

Não é permitido o recolhimento do disco rígido. Só serão aceitos peças e componentes novos e originais, salvo nos casos fundamentados por

escrito e aceitos pela contratante.

Obrigatório

20.6

Demais condições

Conforme Edital.

Obrigatório

20.7

Documentação

Deverá ser entregue, juntamente com os equipamentos, em idioma português ou inglês, um documento com orientações sobre a configuração e utilização dos mesmos, constando todas as ressalvas que influenciem em sua garantia.

Obrigatório

Entrega

21.1

Prazo Máximo

40 (quarenta) dias, após Nota de Xxxxxxx ou da

autorização de fornecimento.

Obrigatório

21.2

Local

Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo

com os endereços fornecidos pelo contratante no ato de assinatura do contrato.

Mínimo obrigatório

21.3

Embalagem

Deverá ser do próprio fabricante, comprovadamente sustentável, lacrada, com informações do número do tipo de equipamento, número do lote, número de série, número e data da nota fiscal gravados de

forma destacada na parte externa.

Mínimo obrigatório

Condições Específicas

22.1

Refrigeração

Sistema de dissipação de calor dimensionado para a perfeita refrigeração do processador e placa-mãe, cujo conjunto deverá operar em sua capacidade máxima, em ambiente não refrigerado, por 10 (dez)

horas diárias consecutivas

Mínimo obrigatório

3.4 Lote 04: Notebook Ultrafino

Notebook Ultrafino

Característica

Subcaracterística

Especificação

Exigência

Processador

1.1

Processador

Dois núcleos físicos com frequência 1,6 GHz, 3(três) Megabytes de cache L3, compatível com aplicação de 64 bits

Mínimo obrigatório

1.2

Consumo máximo de Energia

17 Watts (Thermal Design Power)

Obrigatório

Desempenho

2.1

Índice

SYSmark 2012 Rating ou PASSMARK – CPU Mark versão 8

Obrigatório

2.2

Nº de iterações Sysmark 2012

Obrigatório

2.3

Pontuação Sysmark 2012

140

Mínimo obrigatório

2.4

Pontuação Passmark CPU Mark versão 8

4300

Mínimo obrigatório

Memória RAM

3.1

Padrão

DDR3 1600 MHz.

Mínimo obrigatório

3.2

Capacidade instalada

8GB

Mínimo obrigatório

Placa-mãe

4.1

Suporte Wireless

Oferece suporte à tecnologia de comunicação sem fio aderente aos padrões IEEE 802.11b/g/n, com o selo Wi-fi Certified da Anatel.

Mínimo obrigatório

4.2

BIOS

Tecnologia CMOS com EEPROM recarregável; compatível como padrão plug & play ; suporte ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) ; deve possuir o nome do fabricante gravado e exibi-lo quando da inicialização. Deve ser do mesmo fabricante do equipamento ou customizada para seu uso exclusivo. As atualizações, quando necessárias, devem ser disponibilizadas no site do fabricante; e controle de acesso através de senhas (uma para inicializar o sistema operacional e

outra para alteração das configurações da BIOS).

Mínimo obrigatório

4.3

Chip de Segurança

Trusted Platform Module(TPM) versão 1.2

Obrigatório

Vídeo

5.1

Tipo

matriz ativa TFT ou LED

Mínimo Obrigatório

5.2

Formato

widescreen(16:9)

Obrigatório

5.3

Tamanho nominal

Tela 13 polegadas.

Mínimo obrigatório

5.4

Resolução suportada

1366 X 768

Mínimo

obrigatório

5.5

Cores suportadas

260 mil

Mínimo obrigatório

5.6

Outras especificações

Tratamento anti-reflexivo. Não sendo aceita

a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antireflexivos

Obrigatório

Controladora Gráfica

6.1

Memória

Integrada à placa mãe principal compartilhada dinamicamente

Obrigatório

6.2

Tecnologia

Suporte a Microsoft DirectX

Mínimo obrigatório

6.3

Resolução suportada

1366 X 768

Mínimo obrigatório

6.4

Cores suportadas

32 bits

Mínimo obrigatório

6.5

Recursos

Suporte DirectX 11

Mínimo obrigatório

Áudio/Vídeo

7.1

Padrão

Interface de som de 16 bits

Mínimo obrigatório

7.2

Alto-falante

estéreos intregrados 2W (1W x2)

Mínimo obrigatório

7.3

Microfone

digital integrado

Obrigatório

7.4

Webcam

HD de 1.3 megapixels ou HD720p

Mínimo obrigatório

Interface de Rede Ethernet/Fast

Ethernet

8.1

Padrão

100BASE-TX/10BASE-T

Mínimo obrigatório

Interface de Rede Wireless

9.1

Padrão de

Comunicação

802.11 b/g/n

Mínimo obrigatório

9.2

Padrão Wi-fi

integrado internamente

Mínimo obrigatório

Interfaces

10.1

USB

2 (duas) USB 2.0 ou superior

Mínimo obrigatório

10.2

Slot de Expansão

Leitor de Cartão de Memória SD

Mínimo obrigatório

10.3

Bluetooth

Versão 3.0 integrada internamente

Mínimo obrigatório

10.4

Rede

1 (uma) porta RJ-45

Mínimo obrigatório

10.5

Vídeo

1 (uma) porta HDMI e 1 (uma) porta VGA(ou conector para VGA)

Mínimo obrigatório

10.6

Áudio

Entrada e Saída para Microfone/Fone de ouvido estéreo

Mínimo obrigatório

10.7

Adaptador AC/DC

DC-In (porta de alimentação) disponível

Mínimo obrigatório

Disco Rígido

11.1

Padrão

sata III ou microSATA III de no mínimo 6GB/s

Mínimo obrigatório

11.2

Capacidade

1 (um) disco interno de 256 GB SSD

Mínimo obrigatório

11.3

Velocidade

Tipo SSD (Solid-state drive) com capacidade mínima de leitura dinâmica

seqüencial de 270 MB/s e capacidade de escrita seqüencial de 165MB/s;

Mínimo obrigatório

Teclado

12.1

Padrão

ABNT-2 (possuir todos os caracteres da língua portuguesa/Brasil), possuir teclas de

acesso rápido para modo silencioso, internet e wireless.

Mínimo Obrigatório

12.2

Característica

A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar

desgaste por abrasão ou uso prolongado

Mínimo obrigatório

12.3

Proteção

Contra derramamento acidental de líquidos.

Obrigatório

Dispositivo Apontador

13.1

Tipo

Touchpad, com recursos de zona de rolagem e multi-toque e integrado ao gabinete;

Mínimo obrigatório

Gabinete

14.1

Dispositivo de acionamento

Botão de liga/desliga

Mínimo obrigatório

14.2

Indicadores luminosos

luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador ligado (Power-on) na parte frontal do gabinete

Mínimo obrigatório

14.3

Peso Máximo

Não ultrapassar 1,8 kg. Com bateria e disco SSD instalado.

Obrigatório

14.4

Cor predominante

Prata, preto ou cinza (grafite)

Obrigatório

14.5

Dimensões

Até 34cm x 24cm x 2,2 cm (L x P x A )

Obrigatório

Alimentação Elétrica

15.1

Fonte de alimentação

Adaptador de corrente/tensão com tensão de entrada 110/220 VAC (+/-10%), 50- 60Hz com seleção automática de entrada e tensão de saída

Obrigatório

15.2

Cabo de alimentação

Conector Plug do cabo de alimentação com

2 ou 3 pinos, encaixável em tomada padrão NBR-14136

Mínimo obrigatório

15.3

Bateria

Bateria de íon de lítio, 4(quatro) ou mais células, 6(seis) horas de operação.

Mínimo obrigatório

Acessórios

16.1

Maleta

Deverá o equipamento vir acompanhado de maleta para transporte e proteção, em couro, poliéster, poliuretano ou nylon, na cor preta (ou igual à do equipamento), com alça removível e bolsos interno (para documentos e objetos) e externo (para acomodar carregador e mouse), garantida a

efetiva resistência ao equipamento.

Mínimo Obrigatório

16.2

Mouse Externo

Deverá o equipamento vir acompanhado de mini-mouse óptico USB (sem adaptadores) da mesma cor predominante do equipamento, sem fio ou com fio de cabo retrátil, com 2 botões e scroll wheel,

ambidestro (simétrico) e com tecnologia óptica e resolução mínima de 400 dpi.

Mínimo Obrigatório

Condições Específicas

17.1

HCL Microsoft

Apresentar comprovação

Obrigatório

17.2

TI Verde

Apresentar certificado do site xxx.xxxxx.xxx na categoria GOLD e atender a diretiva ROHS para o modelo de microcomputador ofertado, ou comprovar

qualidade similar.

Obrigatório

Softwares (Tipo 1)

18.1

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional 64bits, versão OEM, no

idioma português do Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

18.2

Gerenciamento de hardware

meio de drivers nativos e fornecidos pelo fabricante.

Mínimo obrigatório

18.3

Mídia de recuperação

equipamento, quando for necessário.

Mínimo obrigatório

Softwares (Tipo 2)

18.4

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7

Professional 64bits, versão OEM, no idioma português do Brasil, pré-instalado.

Mínimo obrigatório

18.5

Aplicativos

Microsoft Office 2013 Professional, versão OEM, no idioma português do Brasil.

Mínimo obrigatório

18.6

Gerenciamento de hardware

fabricante.

Mínimo obrigatório

18.7

Mídia de recuperação

equipamento, quando for necessário.

Mínimo obrigatório

Garantia

19.1

Tipo

Integral de fábrica

Obrigatório

19.2

Período

36 (trinta e seis meses) a partir do recebimento definitivo do equipamento.

Obrigatório

19.3

Prazo de atendimento e solução de chamados técnicos

úteis para solução do problema.

Obrigatório

19.4

Localidade

On-Site (no local de instalação do equipamento);

Obrigatório

19.5

Restrições

Não é permitido o recolhimento do disco rígido. Só serão aceitos peças e componentes novos e originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela contratante.

Obrigatório

19.6

Demais condições

Conforme Edital.

Obrigatório

19.7

Documentação

influenciem em sua garantia.

Obrigatório

Entrega

20.1

Prazo Máximo

40 (quarenta) dias, após Nota de Xxxxxxx ou da autorização de fornecimento.

Obrigatório

20.2

Local

Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com os endereços fornecidos pelo contratante no ato de

assinatura do contrato.

Mínimo obrigatório

20.3

Embalagem

de forma destacada na parte externa.

Mínimo obrigatório

Condições Específicas

21.1

Refrigeração

Mínimo obrigatório

21.2

Condição de novo

O fabricante do equipamento deverá garantir que todos os componentes do produto são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) e que não estarão fora de linha de fabricação, pelo menos, nos

próximos 90 (noventa) dias.

Mínimo obrigatório

3.5 Lote 05: Microcomputador Workstation

Workstation
Característica	Subcaracterística		Especificação	Exigência
Processador	1.1	Arquitetura	Microcomputador arquitetura EM64T(Intel)), compatível com sistemas x86 de 32bits, processador com clock interno real mínimo de 3,7 GHz e quatro núcleos.	Mínimo obrigatório
Processador	1.2	Tecnologia	Intel Xeon	Mínimo obrigatório

	1.3	Controlador de memória	Capacidade de acesso em quatro canais	Mínimo obrigatório
Memória RAM	2.1	Padrão	SDRAM DDR-3 1.600 MHz com tecnologia de correção de erros	Mínimo obrigatório
Memória RAM	2.2	Capacidade instalada	32 GB (4x8GB)	Mínimo obrigatório
Placa-mãe	3.1	Fabricante	Placa-mãe da mesma marca do fabricante do microcomputador, não sendo aceito o emprego de placas de livre comercialização no mercado	Obrigatório
	3.2	Encaixe Processador	Socket XXX-0000 / XXXXX-0000	Mínimo Obrigatório
	3.3	Sensores	Placa-mãe dotada de detector de superaquecimento do processador e velocidade de FAN Cooler	Mínimo obrigatório
	3.4	Slot de Expansão	01 Slot PCI-E 16x (livres após a configuração completa do equipamento)	Mínimo obrigatório
	3.5	Padrões suportados	ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) versão 1.0b ou superior.	Mínimo obrigatório
BIOS	4.1	Padrão	BIOS do fabricante do equipamento.	obrigatório
	4.2	Idioma	Inglês ou português	Obrigatório
	4.3	Atualização	Obrigatória durante o período de garantia	Obrigatório
	4.4	Identificaçã o	Fabricante e Número de Série do Equipamento devem ser gravados na BIOS, de forma não editável.	Obrigatório
	4.5	Senhas de acesso	Deverá ter capacidade de habilitar/desabilitar: drive óptico e portas USB, suportar senha de acesso a BIOS, senha de “Power-on” e senha de HD (do tipo “driver lock” ou “HDD lock”, para proteção dos dados);	Obrigatório
Vídeo	5.1	Padrão	VGA, SVGA, XGA, WXGA, WXGA+, WSXGA+	Mínimo obrigatório
	5.2	Tipo	Não integrado à placa-mãe	Obrigatório
	5.3	Barramento	PCI-E 16x	Mínimo obrigatório
	5.4	Memória	1024 MB	Mínimo obrigatório
	5.5	Resolução suportada	2.560 x 1.600	Mínimo obrigatório
	5.6	Padrões suportados	Microsoft DirectX 10 e OpenGL 2.0	Mínimo obrigatório
	5.7	Conectores de Saída	01 DP (Displayport) + 01 DVI, 02 DVI ou 02 DP suportando a utilização de dois monitores simultâneos e independentes (modo estendido)	Mínimo obrigatório
	5.8	Acesso à memória	64 bits	Mínimo obrigatório
	5.9	Taxa de transferênci a de memória	11,2 GB/s	Mínimo obrigatório
Áudio	6.1	Padrão	"Audio High Definition"	Mínimo obrigatório
	6.2	Conectores de Saída	01 P2	Mínimo obrigatório
	6.3	Conectores de Entrada	01 P2	Mínimo obrigatório
Interfaces	7.1	USB - Padrão	USB 2.0 e USB 3.0	Mínimo obrigatório
Interfaces	7.2	USB - Nº de	06 Portas externas (mínimo 02 Frontais), sendo no	Mínimo

Portas

mínimo 01 (uma) porta USB 3.0 frontal e 01 (uma) porta USB 3.0 traseira

obrigatório

7.3

SATA

02 (duas) interfaces do tipo Serial ATA III (6 Gbps) ou superior, realizando pelo menos RAID 0, 1, 5 e 10 no

Sistema Operacional solicitado nesta especificação.

Mínimo obrigatório

7.4

Fax-Modem

Não permitido (se existente por padrão na placa-mãe,

deve ser desabilitada em definitivo)

Obrigatório

7.5

Leitor de

cartões

Leitor interno de cartões de mídia

Mínimo

obrigatório

7.6

Rede

2 (dois) adaptadores de rede padrão PCI, plug & play, Fast-Ethernet 10/100/1000, de acordo com as normas ISO 8802-2 (IEEE 802.2) e ISO 8802-3 (IEEE 802-3),

padrão CSMA/CD, auto-sense, full-duplex, compatível com os protocolos NETBIOS e TCP/IP, com conexão RJ-45, com LED indicativo do status da conexão, drive NDIS4 ou superior, com WAKE-UP ON LAN (habilitada), compatível com Windows 7 Professional. A interface deve possuir software para diagnóstico de funcionamento de seus componentes e suportar gerenciamento através do protocolo SNMP, sendo

admitidos adaptadores on-board.

Mínimo obrigatório

Discos Rígidos

8.1

Padrão

SATA-III

Mínimo

obrigatório

8.2

Capacidade

1 x 250 GB para aplicativos e Sistema Operacional

1 x 1 TB para dados

Mínimo

obrigatório

8.3

Velocidade

de rotação

7.200 rpm

Mínimo

obrigatório

Drive Óptico

9.1

Tipo

DVD-RW

Mínimo

obrigatório

9.2

Padrão

DVD-RW: 8x / CD-RW: 16x

Mínimo

obrigatório

9.3

Formatos Compatíveis

DVD: DVD+R, DVD+RW, DVD-ROM, DVD-RAM, DVD-Video, DVD-R, DVD-RW; CD: CD-DA(Audio), CD-ROM, CD-ROM XA, CD-

Plus, CD-Extra, Photo-CD(Single, Multi - session), Video-CD ready, CD-TEXT Enhanced CD, CD-I/FMV, CD-R, CD-RW

Mínimo obrigatório

Gabinete

10.1

Tipo

Média Torre ou Desktop reversível

Mínimo

obrigatório

10.2

Cor

Pintura epóxi com pintura predominantemente preto ou

grafite

Mínimo

obrigatório

10.3

Manutenção

Não deve requerer ferramentas para abertura do gabinete, nem para afixação/remoção do risco rígido, unidade Óptica e placas de expansão tipo PCI - será aceita utilização de parafusos recartilhados somente na

tampa do gabinete.

Mínimo obrigatório

10.4

Segurança

Deve possuir alça para sistema de trava anti-furto e sensor de intrusão ativo integrado ao gabinete (caso o mesmo seja acionado, com o equipamento ligado ou

não, na próxima inicialização deverá aparecer uma mensagem informando da intrusão)

Mínimo obrigatório

10.5

Baias de

3,5"

02 (duas) internas

Mínimo

obrigatório

10.6

Baias de

5,25"

01 interna frontal ou 01 externa

Mínimo

obrigatório

10.7

Interfaces

Na parte frontal do gabinete: Leds indicativos de "equipamento ligado" e "atividade do disco rígido" + 01

Mínimo obrigatório

			Portas USB 2.0 + 01 porta USB 3.0 + Conectores P2 para entrada e saída de áudio
	10.8	Alto-falante	E equipamento deverá possuir no mínimo um alto- falante integrado ao gabinete da CPU conectado diretamente à controladora de áudio da placa-mãe, sendo desativado automaticamente quando caixas de som forem conectadas na interface de áudio externa	Obrigatório
Fonte	11.1	Padrão	Alimentação através de fonte interna Bivolt automática com e eficiência mínima de energia de 85% (80PLUS).	Mínimo obrigatório
	11.2	Tecnologia	PFC (Power Factor Correction) ativo	Mínimo obrigatório
	11.3	Sinalização	TTL (Transistor-Transistor Logic) - Power Supply On (PS_ON) e 5VSB ou Standby	Mínimo obrigatório
	11.4	Tensão de entrada	AC 110/220V a 50-60 Hz	Mínimo obrigatório
	11.5	Recursos	Soft On/Off, Wake-on-LAN	Mínimo obrigatório
	11.6	Capacidade	Suficiente para suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa-mãe, interfaces, disco rígido, driver óptico, memória RAM, demais periféricos, assim como todos os FAN´s)	Mínimo obrigatório
	11.7	Tomada	2P+T ou ABNT14136	Obrigatório
	11.8	Acessórios	Cabo Y com um metro	Mínimo obrigatório
Teclado	12.1	Tipo	Alfanumérico estendido, padrão ABNT2	Mínimo obrigatório
Teclado	12.2	Interface	PS/2 ou USB	Obrigatório
Mouse	13.1	Tipo	Óptico, padrão scroll, com 3 botões	Mínimo obrigatório
	13.2	Resolução	800 DPI	Mínimo obrigatório
	13.3	Interface	PS/2 ou USB	Obrigatório
Monitor	14.1	Tipo	LCD Policromático ou LED	Mínimo obrigatório
	14.2	Tecnologia	TFT (matriz ativa)	Mínimo obrigatório
	14.3	Tamanho nominal	23 polegadas de diagonal de face	Mínimo obrigatório
	14.4	Resolução suportada	1.680 x 1.050 pixels a 60 Hz	Mínimo obrigatório
	14.5	Dot Pitch Máximo	0,290mm	Obrigatório
	14.6	Fabricante	Do mesmo fabricante do microcomputador ofertado, sendo aceito fornecimento em regime OEM	Obrigatório
	14.7	Cores suportadas	16 Milhões	Mínimo obrigatório
	14.8	Conectores de Saída	01 VGA e 01 DVI-D(ou DisplayPort)	Mínimo obrigatório
	14.9	Tempo máximo de resposta	Máximo de 8 ms	Obrigatório
	14.10	Relação de Contraste	1.000:1 - estático	Mínimo obrigatório
	14.11	Brilho	250 cd/m2	Mínimo obrigatório

14.12

Cor

Predominante Preto ou Grafite

Obrigatório

14.13

Ajustes de

ângulos de visão

70 graus horizontal e 65 graus vertical

Mínimo obrigatório

14.14

Ajuste OSD

Autoajuste, Intensidade de Cor, Brilho, Contraste.

Mínimo

obrigatório

14.15

Fonte de Alimentaçã

Integrada ao monitor (AC 100-240V a 50-60Hz)

Mínimo obrigatório

14.16

Conformida

Apresentar conformidade TCO99(ou TCO05), TCO03

ou EPA

Obrigatório

Software

15.1

Sistema Operacional

Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional 64, versão OEM, no idioma português do Brasil.

Mínimo obrigatório

15.2

Mídia de recuperação

softwares não adquiridos juntamente com o equipamento, quando for necessário.

Mínimo obrigatório

15.3

Drivers

Disponibilidade dos drivers utilizados na configuração

da máquina para download no site do fabricante, com acesso irrestrito.

Mínimo obrigatório

Garantia

16.1

Tipo

Integral de fábrica

Obrigatório

16.2

Período

48 (quarenta oito meses) a partir do recebimento

definitivo do equipamento

Mínimo

obrigatório

16.3

Prazo de atendimento de chamados

técnicos

O atendimento deverá ser realizado até as 18h00m do dia útil seguinte à data de abertura do registro do chamado na Central de Atendimento do fabricante ou fornecedor

Mínimo obrigatório

16.4

Localidade

On-Site (no local de instalação do equipamento)

Obrigatório

16.5

Restrições

Não é permitido o recolhimento do disco rígido.

Obrigatório

16.6

Demais

condições

Conforme Edital ou instrumento equivalente

Obrigatório

16.7

Documentaç ão

Obrigatório

Entrega

17.1

Prazo máximo

40 (quarenta) dias, após Nota de Xxxxxxx ou da autorização de fornecimento.

Obrigatório

17.2

Local

Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com os endereços fornecidos pelo contratante no ato de

assinatura do contrato

Mínimo obrigatório

17.3

Embalagem

destacada na parte externa.

Mínimo obrigatório

18.1

Refrigeraçã o

Sistema de dissipação de calor dimensionado para a perfeita refrigeração do processador e placa-mãe, cujo

conjunto deverá operar em sua capacidade máxima, em ambiente não refrigerado, por 10 (dez) horas diárias

Mínimo obrigatório

Condições Específicas

consecutivas

18.2

PPB

Apresentar certificado relativo ao equipamento ofertado (marca/modelo)

Obrigatório

18.3

ISO 14001

Apresentar certificado relativo às instalações do

fabricante (próprio ou terceirizado) do equipamento ofertado, ou comprovar qualidade similar.

Obrigatório

18.4

NBR/IEC60 950

Apresentar norma relativa ao equipamento ofertado (marca/modelo) ou certificações emitidas por

instituições públicas ou privadas credenciadas pelo INMETRO ou similar internacional.

Obrigatório

18.5

HCL

Microsoft

Apresentar certificado relativo ao equipamento ofertado (marca/modelo)

Obrigatório

18.6

IEC61000

Incluir certificação ou declaração de conformidade IEC61000 ou EN61000.

Obrigatório

18.7

DMTF

(Desktop Managemen t Task

Force)

Apresentar impresso do site xxxx://xxx.xxxx.xxx junto com a proposta que comprove participação do fabricante do equipamento ofertado no consórcio nas categorias Board ou Leadership somente

Obrigatório

18.8

TI Verde

Apresentar certificado do site xxx.xxxxx.xxx na categoria GOLD para o modelo específico ofertado ou o conjunto de : Energy Star 4.0 + Declaração de Conformidade com as normas Rohs + Declaração de

Programa de Sustentabilidade da Empresa .

Obrigatório

18.9

Condição de novo

- Chipsets pontes norte/sul, se existentes;

- Disco rígido;

- Memória RAM;

- Placa de vídeo ou chipset integrado;

- Processador;

- Monitor de vídeo

Mínimo obrigatório

3.6 Lote 06: Tablet

TABLET - Padrão
Características:	Exigência
Tamanho da tela : 9,7 polegadas	Mínimo Obrigatório
Tela: Multi-Touch widescreen brilhante mínimo de cinco toques simultâneos	Obrigatório
Resolução: 1280 por 800 pixels;	Mínimo Obrigatório
Processador: 1.2 Ghz dual-core	Mínimo Obrigatório
Memória RAM: 1024 Mb	Mínimo Obrigatório
Memória de Armazenamento: 16GB	Mínimo Obrigatório

Especificações Físicas
Peso máximo 790 gramas	Obrigatório
Cor: preto, prata ou grafite	Obrigatório
Conexão
Bluetooth 3.0	Mínimo Obrigatório
3G 850/900/1900/2100 Mhz	Obrigatório
Wirelles 802.11 a/b/g/n	Obrigatório
GSM/GPRS/EDGE	Mínimo Obrigatório
Fone de ouvido	Obrigatório
Conexão USB (integrada ou com adaptador)	Obrigatório
Suporte Flash Sim	Obrigatório
Recursos de Câmera Traseira
Gravação de vídeos em HD	Obrigatório
Resolução de 3 megapixels	Mínimo obrigatório
Zoom Digital - 3x	Mínimo obrigatório
Recursos de Câmera Frontal
Gravação de vídeos VGA	Mínimo obrigatório
Resolução de 0.3 megapixels	Mínimo obrigatório
Câmera estática com qualidade mínima VGA;	Obrigatório
Bateria
Autonomia de 6 Horas para navegar pela web em Wi-Fi	Mínimo Obrigatório
Garantia
Integral de Fábrica Período de 12 meses	Obrigatório
On-Site	Obrigatório
Entrega
40 (quarenta) dias, após Nota de Xxxxxxx ou da autorização de fornecimento.	Obrigatório
Todo território de Minas Gerais, capitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, de acordo com os endereços fornecidos pelo contratante no ato de assinatura do contrato.	Mínimo obrigatório
A embalagem deve ser do próprio fabricante, lacrada, com informações do número do tipo de equipamento, número do lote, número de série e número e data da nota fiscal gravados de forma destacada na parte externa.	Mínimo obrigatório
Assessórios
Capa protetora	Obrigatório
Fonte de alimentação bivolt	Obrigatório
Película de proteção e anti-reflexo para visor do equipamento, que se adéque perfeitamente a toda sua extensão ou certificado de conformidade com a norma ABNT NBR IEC 60529:2009, para grau IP-54 de proteção contra sólidos e líquidos.	Obrigatório
Cabo USB	Obrigatório
Cartão SD 2GB	Mínimo obrigatório
Manual do Usuário	Obrigatório
Certificado de Garantia	Obrigatório

Software
Sistema Operacional: Android 4.0 português ou versão superior em português	Obrigatório
Tipos de documento visualizados: jpg, .tiff, .gif (imagens); .doc e .docx (Microsoft Word); .htm e .html (páginas web); .pdf (Preview e Adobe Acrobat); .ppt e .pptx (Microsoft Power Point); .txt (texto); .rtf (rich text format); .vcf (informações de contatos); .xls e .xlsx (Microsoft Excel)	Mínimo Obrigatório
Tipo de vídeo suportado: vídeo H.264 até 1080p, 30 quadros por segundo, High Profile nível 4.1 com áudio AAC-LC até 160 Kbps, 48kHz, som estéreo nos formatos de arquivo .m4v, .mp4 e .mov; vídeo MPEG-4, até 2,5 Mbps, 640 por 480 pixels, 30 quadros por segundo, Motion JPEG (m-JPEG) até 35 Mbps, 1280 por 720 pixels, 30 quadros por segundo, áudio estéreo PCM no formato de arquivo .avi	Mínimo Obrigatório
Formatos de áudio suportados: AAC, MP3, AIFF e WAV	Mínimo Obrigatório
Certificados
O equipamento deverá possuir no mínimo a respectiva homologação na ANATEL conforme procedimentos explícitos na Resolução n° 242 de 2000, e atender aos requisitos técnicos das Resoluções n° 303 de 2002 e n° 533 de 2009	Obrigatório
Assistência Técnica
Assistência técnica, on-site, sem ônus, durante o período de garantia, com tempo de atendimento de 8 horas na Região Metropolitana de B. Horizonte.	Obrigatório
Equipamentos defeituosos, em período de garantia, deverão ser substituídos em até 5 dias úteis a partir da abertura de chamado.	Obrigatório
O fabricante deverá possuir assistência técnica própria, estabelecida no país, bem como estoque de peças de manutenção para reposição;	Obrigatório

4. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

4.1 Documentos que deverão acompanhar a proposta:

4.1.1 Documento emitido pela Microsoft Corporation comprovando que a licitante ou fabricante é um “Microsoft Gold Certified Partner” ou um “Microsoft Certified Partner” ou um “Microsoft OEM Partner”, sendo revendedor autorizado de seus Sistemas Operacionais e Softwares Aplicativos e estando apto a prestar suporte destes produtos aos clientes finais, ou o contrato de OEM entre o fabricante dos equipamentos e a Microsoft no qual comprove que o fabricante está apto a prestar suporte dos softwares mencionados aos clientes finais;

4.1.1.1 Tal documento poderá ser emitido em nome do fabricante dos equipamentos ofertados.

4.1.2 Documento legal que comprove o atendimento às exigências relativas ao cumprimento do “Processo Produtivo Básico”, nos termos da Lei Federal 11.077/04 e da Lei Federal 8.387/91 – PPB, para o produto ofertado;

4.1.3 Relação das Assistências Técnicas nos locais exigidos na cláusula 9.5 deste anexo (no mínimo em um município por região, totalizando no mínimo seis municípios com centros ou técnicos residentes), constando as seguintes informações e documentos sobre os Centros de Assistência Técnica ou dos Técnicos Residentes:

4.1.3.1 Razão social do centro ou nome completo do técnico;

4.1.3.2 CNPJ do centro ou CPF do técnico;

4.1.3.3 Nome do responsável técnico pelo centro;

4.1.3.4 Endereço completo, contendo: logradouro, número, CEP, município, UF;

4.1.3.5 Telefone e e-mail de contato;

4.1.4 Não serão aceitas propostas que não apresentem as planilhas de especificações técnicas, constantes deste anexo, devidamente complementadas com uma coluna à direita, denominada “ofertado”, onde deverá constar para cada subitem a especificação precisa ofertada (caso divirja da característica solicitada) ou apenas “SIM” (caso coincida com o característica solicitada), bem como o número da página do catálogo do produto ou certificado de órgão/entidade reguladora ou declaração do fabricante que comprove o subitem de produto ofertado, acompanhada portanto desses documentos (catálogo ou manual impresso publicado pelo fabricante do equipamento ofertado, em língua portuguesa ou inglesa, certificados emitidos por entidades/órgão reguladores e declarações do fabricante dos produtos) - o não atendimento dessa exigência desclassificará a proposta apresentada;

4.1.5 Serão aceitas declarações do fabricante do equipamento ofertado para suprir requisito não constante do catálogo ou manual do equipamento publicado pelo fabricante, salvo os subitens em que na coluna do Anexo I intitulada “Subcaracterística” é exigida “Certificação”, para os quais deverão ser incluídos documentos comprobatórios emitidos pelo órgão ou entidade reguladora. A ausência do referido documento desclassificará a proposta apresentada.

4.1.6 Poderá ser aceita cópia de documento publicado no sítio do fabricante na Internet que comprove as especificações do equipamento, desde que da mesma conste o endereço eletrônico de acesso irrestrito, devendo estar disponível para acesso ao público em geral e passível de verificação durante a sessão do pregão.

4.1.7 Certificado de atendimento às normas NBR/IEC 60950 ou UL para os produtos (microcomputadores e notebooks) ofertados ou certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo INMETRO ou similar internacional;

4.1.8 Comprovante de atendimento às normas EPA Energy Star para os produtos ofertados(exceto tablet) ou certificação EPEAT Gold, que atesta conformidade com os parâmetros da Energy Star;

4.1.9 Comprovante de compatibilidade dos equipamentos ofertados, exceto tablet, com o sistema operacional Microsoft Windows 7; emitido pela Microsoft, comprovado através da presença do equipamento na “Windows 7 Hardware Compatibility List”, disponível para consultas no site xxxx://xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxx/;

4.1.10 Não serão aceitos atestados/certificados que apresentem informações divergentes entre o item do certificado/atestado e o apresentado na proposta, exceto nos casos em que forem apresentadas declarações das próprias entidades certificadoras comprovando que as diferentes nomenclaturas correspondem aos mesmos modelos ofertados, não sendo aceitos documentos do próprio licitante, sob pena de desclassificação da proposta apresentada;

4.1.11 Todas as declarações emitidas por empresas diversas da licitante deverão ser apresentadas com firma reconhecida em cartório e acompanhadas dos documentos que comprovem a capacidade legal de quem as assinou;

4.1.12 Todos os documentos deverão estar vigentes no dia previsto para abertura da sessão deste pregão.

5. DO PRAZO DE ENTREGA

5.1 O prazo de entrega, contado a partir do recebimento pelo fornecedor da Nota de Xxxxxxx ou da autorização de fornecimento, será de no máximo 40 (quarenta) dias para todos os lotes.

6. DO LOCAL DE ENTREGA

6.1 Os equipamentos deverão ser entregues nos locais indicados pelos órgãos participantes, localizados dentro dos limites territoriais de Minas Gerais ou dos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, no horário compreendido entre as 08h00min e as 17h00min de segunda a sexta-feira.

6.2 O endereço completo e o horário para entrega estarão discriminados no contrato, na autorização de fornecimento ou em documento anexo à Nota de Empenho.

7. DA INSTALAÇÃO DOS SOFTWARES E DAS MÍDIAS DE RECUPERAÇÃO

7.1 A contratada deverá instalar, em cada equipamento a ser entregue, os softwares disponibilizados através de imagem a ser cedida pela Contratante, antes dos mesmos serem disponibilizados para inspeções de recebimento.

7.2 A Contratante fornecerá uma imagem acompanhada das respectivas licenças de uso dos softwares, quando for necessário, para que possa ser instalada nos equipamentos.

7.2.1 Para os equipamentos comprados com os softwares Microsoft Windows 7 Professional OEM ou Microsoft Office 2013 Professional OEM, a licença de uso será fornecida pela Contratada, juntamente com as respectivas mídias de instalação dos produtos.

7.2.2 A Contratada disponibilizará um equipamento idêntico ao que será entregue para que a Contratante possa instalar os softwares necessários para geração da imagem a ser fornecida à Contratada.

7.3 A Contratada deverá entregar, juntamente com os equipamentos, por local de entrega constante do instrumento contratual, no mínimo, uma mídia de recuperação do sistema e dos softwares pré-instalados no mesmo e uma

mídia de cada software comprado com o equipamento e sua respectiva licença de uso, isto para cada item do objeto contratado.

7.3.1 As mídias de recuperação serão cópias das imagens recebidas da Contratante.

7.4 Todos os custos de duplicação das imagens e entrega das mídias serão por conta da Contratada.

8. DA GARANTIA

8.1 A garantia de funcionamento para todos os itens será aquela definida para cada item do objeto, constante das especificações técnicas dos mesmos, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento entregue, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante. A licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia adicional oferecida pelo fabricante, quando houver.

8.2 A garantia de funcionamento e assistência técnica será prestada, sem quaisquer ônus para a Contratante, executando as medidas necessárias para a conservação e os cuidados técnicos indispensáveis ao funcionamento regular e permanente dos equipamentos fornecidos, de acordo com o estabelecido na proposta comercial e no manual do fabricante.

8.3 Não constituem perda da vigência da Garantia a conexão ou instalação, nos equipamentos, de produtos de hardware, externos ou internos, e/ou de software de outros fornecedores ou fabricantes, desde que tal iniciativa não implique na inoperância do equipamento.

9. DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

9.1 A assistência técnica dos equipamentos será de responsabilidade da Contratada, inclusive no tocante aos custos, e será prestada, durante todo o prazo de garantia dos equipamentos, pela Contratada ou pela rede autorizada pelo fabricante para realizar assistência técnica em seus equipamentos.

9.2 A assistência técnica será gratuita durante o período de garantia e utilizará apenas peças e componentes originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela Contratante.

9.3 O suporte de serviços compreenderá a prestação de manutenção técnica em garantia e de suporte técnico quanto ao uso de recursos do equipamento e quanto à solução de problemas.

9.4 A assistência técnica durante o período de garantia será executada “on- site”, em qualquer dos locais onde estiverem instalados os equipamentos fornecidos da Contratante, localizados dentro dos limites territoriais do estado de Minas Gerais e das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

9.5 A Contratada ou o fabricante dos equipamentos deverá possuir Centros de Assistência Técnica instalados ou técnicos residentes em pelo menos 6 (seis) regiões, dentre as seguintes: Região Metropolitana de Belo Horizonte, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Região Xxxxxxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxx xx Xxxx (Xxxx xx Xxxx ou adjacências), Região do Triângulo Mineiro (Uberlândia ou adjacências), Região Sul (Pouso Alegre ou adjacências), Região do Rio Doce (Governador Valadares ou adjacências), Região Norte (Montes Claros ou adjacências) e Distrito Federal.”

9.5.1 Caso os Centros de Assistência Técnica sejam terceirizados, estes deverão ser classificados como assistência técnica autorizada do fabricante e isto deve ser comprovado através de declaração formal do fabricante dos equipamentos. A comprovação de técnicos residentes deverá ser feita através de registro em Carteira de Trabalho e Ficha de Registro de Empregado pela empresa prestadora dos serviços de assistência técnica durante o período de garantia bem como comprovante de residência nos locais solicitados em nome de cada técnico;

9.5.2 Entende-se por adjacências os outros municípios cujas sedes estejam distantes até 150 km (cento e cinqüenta quilômetros) da sede do município mencionado.

9.6 Os serviços de assistência técnica durante o período de garantia serão realizados no horário entre 08h00min e 18h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, sendo que os chamados de suporte técnico serão registrados

em sistema de controle próprio da Contratante, que controlará todos os prazos e exigências de atendimento.

9.7 A Contratada deverá disponibilizar linha telefônica gratuita (0800) e e- mail para abertura de chamados de suporte técnico na Central de Atendimento do fabricante ou fornecedor.

9.8 O atendimento deverá ser realizado até as 18h00min do dia útil seguinte à data de abertura do registro do chamado na Central de Atendimento do fabricante ou fornecedor, e a solução até às 18:00min do 2º (segundo) dia útil após o atendimento (totalizando então o máximo de 3 (três) dias úteis para solução do problema.

9.8.1 Considera-se prazo para solução do problema o período compreendido entre o horário de comunicação do chamado de suporte técnico feito pela Contratante e o término da solução, quando o equipamento estiver em condições normais de operação.

9.8.2 A contratada não poderá, em nenhuma hipótese, negar-se a registrar nenhum chamado relacionado ao equipamento adquirido, ainda que se conclua, ao final, que a solução do incidente não seja de responsabilidade do fornecedor/fabricante.

9.8.3 Para cumprimento desta cláusula, 90% (noventa por cento) dos chamados deverão ser atendidos dentro dos prazos estipulados.

9.9 A Contratada deverá emitir um Relatório de Atendimento Técnico, para cada chamado de suporte técnico, atendido e concluído, no qual constem os horários de chamado, de início de atendimento e de conclusão dos serviços, o número da Ordem de Serviço, bem como a identificação dos equipamentos que apresentarem defeito, incluindo o patrimônio, número de série, serviços executados, responsável pelo serviço e quaisquer outras anotações pertinentes.

9.9.1 A contratada deverá fornecer ao órgão Gerenciador do Registro de Preços um relatório mensal consolidando todos os chamados e atendimentos ocorridos no mês constando o número do chamado, número de patrimônio

do equipamento, o local de atendimento, o órgão contratante, a data e horário de abertura do chamado e a data e horário de solução do problema.

9.10 Será efetuada, sem ônus para a Contratante, a troca de todas e quaisquer partes, peças e equipamentos que se revelarem defeituosos, independentemente de causa, época ou do tipo de defeito, exceto nos casos comprovados pela Contratada, em que o defeito tenha sido originado por mau uso, imperícia ou negligência do usuário ou em conseqüência de caso fortuito ou de força maior.

9.10.1 Nestes casos, a Contratada deverá notificar a Contratante, que providenciará o ressarcimento do valor das peças para o reparo do equipamento, após comprovar os fatos e o orçamento, sendo que este não poderá ser superior à média praticada no mercado para componentes similares, não se constituindo perda da vigência da Garantia de Funcionamento e Assistência Técnica.

9.11 Para execução dos serviços de manutenção, a Contratada somente poderá desconectar os componentes de hardware ou desinstalar qualquer software que estiverem instalados ou ligados aos equipamentos com prévia autorização da Contratante.

9.12 Constatada a necessidade de remoção do equipamento das instalações da Contratante por prazo que ultrapasse o limite estipulado para a solução do problema, a Contratada deverá substituí-lo imediatamente por outro idêntico ou superior, instalar todo o software e configurá-lo adequadamente, sem qualquer ônus para a Contratante, sendo que quando do retorno do equipamento original, deverá ser restabelecida de igual forma as configurações originais;

9.13 Independente da substituição mencionada no parágrafo anterior, a Contratada deverá substituir definitivamente o equipamento por outro idêntico ou superior ao original, novo, sem ônus para a Contratante, caso os vícios constatados não sejam sanados no período de até 30 (trinta) dias contados da abertura do chamado de suporte técnico;

9.14 A Contratada não poderá utilizar disco rígido, periféricos recondicionados para efeito de manutenção dos equipamentos fornecidos.

Em casos excepcionais, quando constatada falta de componentes novos, a contratada poderá utilizar temporariamente componentes usados, por prazo certo, desde que autorizado pela Contratante, informando na comunicação o período necessário para a substituição por componentes novos;

9.15 Por questões de segurança das informações armazenadas nos discos rígidos, nenhum destes componentes será retirado do equipamento sem o prévio conhecimento e anuência da Contratante. Caso seja necessária a substituição do disco rígido, a Contratante irá retê-lo para garantir a integridade e o sigilo dos dados armazenados, cabendo à Contratada, sem ônus para a Contratante, fornecer novo disco rígido, promover a desinstalação do danificado e a instalação do novo.

9.16 Deverá ser garantida uma disponibilidade de 90% (noventa por cento) das horas úteis de funcionamento dos equipamentos, sendo que a cada 3 (três) meses será levantado o índice de disponibilidade de cada equipamento instalado. Os equipamentos que não atingirem a meta de 90% de disponibilidade deverão ser substituídos por outros de características e especificação idênticos, novos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento de notificação pela Contratante. Para efeito do cálculo do Índice de Disponibilidade dos equipamentos será considerado como horas úteis o período compreendido ente 08h00min e 18h00min, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

9.16.1 A indisponibilidade será medida em horas úteis ocorridas entre a hora de abertura do chamado de suporte técnico e a hora da solução do problema.

9.16.2 O índice de disponibilidade (ID) será medido através do total de horas úteis nos 3 (três) meses analisados (ThÚteis) menos a soma das indisponibilidades do equipamento no mesmo período (IhÚteis) dividido pelo total de horas úteis nos 3 (três) meses analisados(ThÚteis).

Fórmula do Índice de Disponibilidade: ID = (ThÚteis - IhÚteis)/

ThÚteis

9.16.3 A contratada deve garantir que os meios de armazenamento magnéticos ou óticos utilizados pelos técnicos estão livres de quaisquer programas que possam causar danos à integridade, confidencialidade e

integridade dos dados. Constatado que a contaminação dos equipamentos foi provocada por técnicos da Contratada, a mesma estará obrigada a realizar manutenção corretiva gratuita, observando os mesmos prazos estabelecidos no Edital.

10. DO PRAZO DE PAGAMENTO

10.1 O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento das notas fiscais pelo setor financeiro dos Órgãos/Entidades Participantes, devidamente atestadas pela comissão de recebimento ou acompanhadas do Termo de Recebimento Definitivo.

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Lote 01

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº 029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

LOTE 01 – Microcomputador Padrão
Item	Descrição	Quantidade estimada (unidades)	Preço unitário (sem ICMS)	Preço Total de cada item (sem ICMS)
1	Micromputador Padrão, FreeDOS
2	Micromputador Padrão, Windows 7 Pro
3	Micromputador Básico, Windows 7 Pro e Office 2013 Pro
Preço total máximo do lote (sem ICMS)
Preço total máximo do lote (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso:

• Tipo 1:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 2:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 3:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:. 40 dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Conforme definido neste edital e em seus anexos.

Prazo de Garantia dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assistência técnica aos equipamentos:.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos.

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

Lote 02

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

LOTE 02 – Microcomputador Avançado
Item	Descrição	Quantidade estimada (unidades)	Preço unitário (sem ICMS)	Preço Total de cada item (sem ICMS)
1	Micromputador Avançado, FreeDOS
2	Micromputador Avançado, Windows 7 Pro
3	Micromputador Avançado, Windows 7 Pro e Office 2013 Pro
Preço total máximo do lote (sem ICMS)
Preço total máximo do lote (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso:

• Tipo 1:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 2:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 3:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:.40 dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Conforme definido neste edital e em seus anexos.

Prazo de Garantia dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assistência técnica aos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

Lote 03

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

LOTE 03 - Notebook
Item	Descrição	Quantidade estimada (unidades)	Preço unitário (sem ICMS)	Preço Total de cada item (sem ICMS)
1	Notebook, FreeDos
2	Notebook, Windows 7 Pro
3	Notebook, Windows 7 Pro e Office 2013 Pro
Preço total máximo do lote (sem ICMS)
Preço total máximo do lote (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso:

• Tipo 1:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 2:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 3:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Conforme definido neste edital e em seus anexos.

Prazo de Garantia dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assistência técnica aos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

Lote 04

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

Lote 04 – Notebook Ultrafino
Item	Descrição	Quantidade estimada (unidades)	Preço unitário (sem ICMS)	Preço Total de cada item (sem ICMS)
1	Notebook Ultrafino, FreeDos
2	Notebook Ultrafino, Windows 7 Pro
3	Notebook Ultrafino, Windows 7 Pro e Office 2013 Pro
Preço total máximo do (sem ICMS)
Preço total máximo do (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso:

• Tipo 1:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 2:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

• Tipo 3:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Em todo território de Minas Gerais

Prazo de Garantia dos equipamentos:. 48 meses

Assistência técnica aos equipamentos:. onsite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . .

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

Lote 05

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

LOTE 05 - Workstation

Item

Descrição

Quantidade estimada (unidades)

Preço unitário (sem ICMS)

Preço Total de cada item (sem ICMS)

1	Microcomputador Workstation, Windows 7 Pro
Preço total máximo do lote (sem ICMS)
Preço total máximo do lote (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso:

• Tipo 1:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Conforme definido neste edital e em seus anexos.

Prazo de Garantia dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assistência técnica aos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

Lote 06

PROPOSTA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PLANEJAMENTO nº029/2014. PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLET
DADOS DA EMPRESA	PREENCHIMENTO PELA LICITANTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone
Nome do Representante Legal
Estado civil do Representante Legal		Nacionalidade do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal

INSTRUÇÕES:

1 - Os campos “Preços com ICMS” deverão ser preenchidos por todas as licitantes e os campos “Preços sem ICMS” deverão ser preenchidos apenas pelos fornecedores mineiros, conforme determina a Resolução Conjunta Nº. 3.458, de 22 julho de 2.003, das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, que regulamenta a isenção do ICMS para este caso.

2 - Os campos destinados à inserção os preços totais deverão ser preenchidos com os preços ofertados sem ICMS quando a proposta for apresentada por um fornecedor mineiro e com os preços ofertados com ICMS para os demais fornecedores.

LOTE 06 - Tablet
Item	Descrição	Quantidade estimada (unidades)	Preço unitário (sem ICMS)	Preço Total de cada item (sem ICMS)
1	Tablet -Android
Preço total máximo do lote (sem ICMS)
Preço total máximo do lote (com ICMS)

Marca e modelo de equipamento ofertado: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . .

Preços unitários por extenso: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote sem ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Preço Total do Lote com ICMS (por extenso) :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo de Entrega dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Locais de Entrega dos equipamentos: Conforme definido neste edital e em seus anexos.

Prazo de Garantia dos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assistência técnica aos equipamentos:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Declaro atender a todas as condições de fornecimento, garantia e assistência técnica descritas no Anexo I do edital.

Local, data, nome e assinatura representante legal.

ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO

PROCURAÇÃO

A (nome da empresa) , CNPJ Nº. , com sede à , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de pregão Nº. (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).

Local, data e assinatura

RECONHECER FIRMA(S)

ANEXO IV - ANÁLISE TÉCNICA DAS AMOSTRAS

1. VERIFICAÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.1 Para a realização dos procedimentos de verificação de conformidade e testes de desempenho, as amostras de equipamentos, deverão ser entregues no seguinte endereço: na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 2º andar, Superintêndencia Central de Governança Eletrônica, Av. Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx,s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, acompanhadas dos respectivos manuais impressos e mídia com drivers de dispositivos, software BAPCo SYSmark 2012 Preview ou software PASSMARK PERFORMANCE TEST versão 8 (64-bit) disponível no sítio (http:\\xxx.xxxxxxxx.xxx) e sistema operacional MS Windows 7 Professional 64bits.

1.1.1 Caso se constate que, na amostra entregue, faltava alguma das seguintes partes: manuais, mídias, fonte de alimentação, bateria (no caso de notebook), drive e/ou cabos, a licitante poderá entregá-los até às 12h00 do próximo dia útil à entrega das amostras.

1.2 Os testes de desempenho e de autonomia da bateria somente serão aplicados àquela amostra cujo hardware estiver em conformidade com as especificações técnicas do produto ofertado.

1.2.1 A critério do pregoeiro os testes poderão ser aplicados em outras amostras.

1.3 É facultado a cada participante do certame indicar até um representante técnico para acompanhamento das verificações de conformidade e testes de desempenho.

1.4 A verificação de conformidade será realizada da seguinte forma:

1.4.1 Reconhecimento e identificação dos componentes de hardware e software instalados nas amostras através do software PC Wizard 2012, disponível no sítio: xxxx://xxx.xxxxx.xxx, sendo utilizada a última versão/release disponível à data de publicação deste Edital, com execução do mesmo em mídia externa – CD, DVD ou USB Flash Drive;

1.4.2 Os resultados apresentados pelo software PC Wizard 2012 serão confrontados, item a item, com as especificações técnicas do produto ofertado;

1.4.3 Poderá ser realizada, também, inspeção visual dos componentes de hardware mediante abertura do gabinete, bem como consulta a documentos técnicos referentes aos componentes do equipamento, caso necessário;

1.4.4 Estando o equipamento em conformidade com as especificações técnicas, o mesmo será submetido aos procedimentos de mensuração de desempenho e de autonomia da bateria. Caso contrário, a amostra será reprovada.

2. SOFTWARES PARA MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

2.1. Os softwares necessários para aferição do desempenho das amostras a serem testadas são: BAPCo SYSmark 2012 Preview ou PASSMARK PERFORMANCE TEST versão 8 (64-bit), sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional 64bits, em português (Brasil), e os drivers de dispositivos dos equipamentos que serão testados.

2.2. Os softwares serão fornecidos pela licitante, em suas respectivas mídias de instalação, para que sejam instalados nos equipamentos antes da realização dos testes.

2.3. As mídias poderão ser originais ou cópias de segurança.

2.4. As mídias serão devolvidas ao final da realização dos testes, juntamente com os equipamentos.

3. CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

3.1. Estando em conformidade com as especificações técnicas, para aferição do índice de desempenho, o equipamento será identificado e verificado de acordo com a Planilha de Verificação de Conformidade e Análise de Desempenho a seguir.

3.2. Os itens da tabela abaixo contêm as únicas alterações a serem realizadas sobre as configurações originais do sistema operacional e dos componentes de hardware e software do equipamento.

PLANILHA DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE E ANÁLISE DE DESEMPENHO
Empresa Licitante
Marca
Modelo
Número de série
ITENS DE VERIFICAÇÃO
NR	DESCRIÇÃO	Conformidade
NR	DESCRIÇÃO	SIM	NÃO
01	Hardware em conformidade com as especificações técnicas do produto ofertado
02	Sistema BIOS configurado no padrão de fábrica com memória de vídeo ajustada se for o caso, ao padrão mínimo exigido nas especificações técnicas
03	Equipamento com a quantidade exata de memória RAM do produto ofertado
04	Sistema operacional MS Windows 7 Professional 64bit português (Brasil), instalado
05	Windows 7 Professional 64bits configurado para executar no modo “stand alone”
06	Todos os dispositivos (devices) corretamente instalados e ativados sem restrições
07	Drivers de dispositivos de versão atual instalados para todos os dispositivos de hardware integrantes do equipamento ofertado – ex. chipset, vídeo, som, rede, etc.
08	Espaço em disco destinado ao arquivo de troca “swap ou memória virtual” configurado para o dobro da memória física – ex. para memória física de 1024 MB, configurar a virtual para 2048 MB
09	Disco rígido em partição única ocupando espaço máximo disponível, formatado com o sistema de arquivos NTFS
10	Execução de conteúdo ativo nas propriedades do Internet Explorer ativadas
11	API (Application Programming Interface) DirectX 9 instalado
12	Firewall do Windows 7 desativado e as notificações do firewall também desativadas
13	Atualizações automáticas do Windows Update desabilitadas
14	Painel de Controle > Guia Opções Regionais > Padrões e Formatação = Inglês (Estados Unidos)
15	Painel de Controle > Guia Idiomas > Serviços de Texto e Idiomas de Entrada > Detalhes > Serviços Instalados > idioma de entrada: Inglês (Estados Unidos)
16	Painel de Controle > Guia Idiomas > Serviços de Texto e Idiomas de Entrada > Detalhes > Serviços Instalados > layout de teclado: Estados Unidos (Internacional) e Português (Brasil) removido
17	Configurações de vídeo relativo à resolução da tela: 1024x768 pixels
18	Configurações de vídeo relativo à profundidade de cores: 32 bits
19	Proteção de tela desabilitada
20	Painel de Controle > Categoria “Desempenho e Manutenção” > Propriedades “Opção de Energia” > Esquema de energia: Sempre Ligado
21	Painel de Controle > Categoria “Desempenho e Manutenção” > Propriedades “Opção de Energia” > Configurações para o esquema “Sempre Ligado” = Nunca, para todas as propriedades
22	Cabo de rede desconectado
23	Software BAPCo SYSmark 2012 Preview ou software PERFORMANCETEST instalado, obedecidos os padrões próprios da instalação do software
24	Disco rígido desfragmentado
Índice de desempenho obtido pelo equipamento (média de três iterações)
Observações:





Resultado do Teste: APROVADO REPROVADO		Nome e Assinatura do Técnico Responsável
Belo Horizonte/MG, de de .		Nome e Assinatura do Técnico Responsável

4. MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

4.1 O teste de aferição de desempenho será aplicado apenas uma única vez na amostra apresentada. Caso o equipamento testado não atinja o índice mínimo exigido, poderá ser realizada a verificação no segundo equipamento entregue como amostra, desde que ambos estejam configurados como descrito no item 3 deste anexo.

4.1.1 Caso o teste não seja concluído por problemas relacionados ao funcionamento de software, poderá ser realizada mais uma tentativa, após a reinstalação dos softwares.

4.2 A execução do software BAPCo SYSmark 2012 Preview será no modo customizado, cenário “Official Rating” com três iterações, com a opção “Perform Condition Run” desabilitada. O índice a ser considerado é o Sysmark 2012 Preview Rating e será calculado a partir da média aritmética dos três valores gerados, desprezando-se a parte fracionária. Este resultado deverá ser maior ou igual ao apontado na especificação técnica.

4.3 Antes de iniciar a execução do software BAPCo SYSmark 2012 Preview deverá ser realizada uma carga completa da bateria (para o notebook), conforme instruções contidas no manual do fabricante, e será mantido o equipamento conectado à corrente alternada durante todo o teste.

4.4 A execução do software PASSMARK PERFORMANCETEST será no modo customizado, dentro do menu “Tests” com a opção “CPU” e em seguida “All”. O índice a ser considerado é o “CPU MARK”. Este resultado deverá ser maior ou igual ao apontado na especificação técnica.

4.4 Após a realização do teste, o relatório será impresso e assinado por membro da equipe de apoio técnico, bem como pelo representante da licitante, devidamente identificado, quando este estiver presente.

5. MENSURAÇÃO DE AUTONOMIA DA BATERIA

5.1 Para aferição da autonomia da bateria principal será utilizado o software Battery Eater Pro, versão 2.70 Free Edition, que pode ser encontrado no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.

5.2 O teste será aplicado na amostra utilizada para realização do teste de desempenho.

5.3 Não será aplicado o teste para aferição de autonomia da bateria na amostra que não atingir o índice mínimo exigido para desempenho do equipamento, obtido após a realização do teste descrito no item 4 deste anexo.

5.4 A metodologia de teste obedecerá aos parâmetros abaixo e para apuração do resultado serão realizados até dois testes consecutivos após esvaziamento completo da carga da bateria e considerado como resultado aquele que obtiver o tempo de descarga solicitado na especificação técnica.

5.5 Procedimentos para execução do teste:

5.5.1 Verificar se a amostra está em conformidade com a Planilha de Verificação de Conformidade e Análise de Autonomia, constante do item 6 deste anexo.

5.5.2 Realizada uma carga completa da bateria;

5.5.3 Iniciar o software Battery Eater Pro

5.5.4 Desconectar o equipamento da corrente alternada para início o primeiro teste.

5.5.5 Aguardar até que o sistema desligue automaticamente.

5.5.6 Reconectar o equipamento na corrente alternada e religá-lo.

5.5.7 Imprimir o relatório de descarga da bateria gerado pelo software (arquivo Report.html).

5.5.8 Executar os procedimentos 5.5.2 a 5.5.6 para realização do segundo teste, caso necessário.

5.6 Após a realização dos testes, os relatórios serão impressos e assinados por membro da equipe de apoio técnico, bem como pelo representante da licitante, devidamente identificado, quando este estiver presente.

6. CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA MENSURAÇÃO DE AUTONOMIA DA BATERIA

6.1 Sendo a amostra aprovada no teste para aferição do índice de desempenho, serão feitos os devidos ajustes para realização do teste para aferição de autonomia da bateria, verificados de acordo com a Planilha de Verificação de Conformidade e Análise de Autonomia, a seguir.

6.2 Os itens da tabela abaixo e da “Planilha de Verificação de Conformidade e Análise de Desempenho” da contêm as únicas alterações a serem realizadas sobre as configurações originais do sistema operacional e dos componentes de hardware e software do equipamento.

PLANILHA DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE E ANÁLISE DE AUTONOMIA
Empresa Licitante
Marca
Modelo
Número de série
ITENS DE VERIFICAÇÃO
NR	DESCRIÇÃO	Conformidade
NR	DESCRIÇÃO	SIM	NÃO
1	Equipamento aprovado no teste para mensuração de desempenho
2	Sistema de áudio do equipamento desativado
3	Serviços de rede do Windows 7 desativados
4	Barra de tarefas do Windows 7 desbloqueada
5	Opção de ocultar automaticamente a barra de tarefas do Windows 7 selecionada
6	Painel de Controle > Propriedades de “Vídeo” > Guia “Temas” > Tema = Clássico do Windows
7	Painel de Controle > Propriedades de “Vídeo” > Guia “Área de Trabalho” > Plano de fundo = Nenhum
8	Painel de Controle > Categoria “Desempenho e Manutenção” > Propriedades “Opção de Energia” > Esquema de energia: Maximizar Bateria
9	Painel de Controle > Propriedades “Opção de Energia” > Opção “Alarmes” com todas as opções de alarme desativadas
10	Nível de segurança configurado como Baixo
11	Bloqueio de Pop-ups desativado
12	Software Battery Eater Pro 2.70 instalado
13	Ajuste do Battery Eater Pro para que o teste se inicie ao desconectar a corrente alternada efetuado
14	Software Battery Eater Pro configurado com as seguintes opções para teste: Idioma = Inglês; Modo = Clássico; Largura de Gráfico = 600; Resolução OpenGL = 1280x768x32 (amostra do item 01) ou 1024x768x32 (amostra do item 03); Tela Cheia = Ativado; Criação de Gráfico de Carga de Bateria = Desativado
Tempo de autonomia do primeiro teste			Tempo de autonomia do segundo teste
Tempo de autonomia de bateria obtido pelo equipamento (tempo de descarga da bateria)
Observações:



Resultado do Teste: APROVADO REPROVADO		Nome e Assinatura do Técnico Responsável
Belo Horizonte/MG, de de .		Nome e Assinatura do Técnico Responsável

- ANEXO V -

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. < inserir o número > / 2014

Aos < inserir o dia por extenso > dias do mês de < inserir o mês por extenso > de 2014, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 2º andar, Av. Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx,s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº.. 05.461.142/0001-70, representada neste ato pelo Sr.(a) < inserir o nome completo >, < inserir o cargo público e o masp >, brasileiro, < inserir o estado civil >, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. < inserir o CPF >, portador do RG nº.. < inserir o Documento de Identificação >, residente e domiciliado em < inserir o município e a UF >, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos das disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do Pregão Eletrônico nº. Planejamento 029/2014, que originou esta Ata, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas, publicado no Diário Oficial do dia < inserir o dia em algarismos > de < inserir o mês por extenso > de 2014 e transcurso o prazo para interposição de recursos, resolve registrar os preços das empresas abaixo identificadas, por lote, a seguir denominadas simplesmente FORNECEDOR, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, observadas as disposições do edital e as cláusulas deste instrumento.

Lote 01 – Microcomputador Padrão

1º Fornecedor: A empresa < inserir o nome do Fornecedor >, estabelecida à < inserir o endereço completo do Fornecedor >, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº. < inserir o CNPJ do Fornecedor >, neste ato representada pelo seu < inserir o cargo ou função >, Sr.(a) < inserir o nome completo >, < inserir a nacionalidade >, < inserir o estado civil >, < inserir a profissão >, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. < inserir o CPF >, portador(a) do RG nº.

< inserir o Documento de Identificação >, residente e domiciliado em < inserir o município e a UF >.

2º Fornecedor: A empresa < inserir o nome do Fornecedor >, estabelecida à < inserir o endereço completo do Fornecedor >, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº. < inserir o CNPJ do Fornecedor >, neste ato representada pelo seu < inserir o cargo ou função >,

Sr.(a) < inserir o nome completo >, < inserir a nacionalidade >, < inserir o estado civil >, < inserir a profissão >, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. < inserir o CPF >, portador(a) do RG nº..

< inserir o Documento de Identificação >, residente e domiciliado em < inserir o município e a UF >.

< inserir os lotes 2,3, 4, 5 e 6 >

Cláusula Primeira – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta Ata o Registro de Preços de microcomputadores e portáteis, para aquisição futura e eventual, conforme descrições, especificações técnicas e demais condições constantes do ANEXO I do edital de licitação que originou o registro, parte integrante e inseparável deste instrumento.

Cláusula Segunda – DOS PREÇOS REGISTRADOS

2.1 - Os quantitativos e os preços registrados ofertados por item do objeto encontram-se relacionados no quadro abaixo:

LOTE 01 – Microcomputador Padrão <o mesmo modelo deve ser transcrito para os outros lotes>
Item	Descrição	Preço Unitário sem ICMS	Preço Unitário com ICMS
1	Micromputador Padrão, FreeDOS
2	Micromputador Padrão, Windows 7 Pro
3	Micromputador Padrão, Window 7 Pro e Office 2013 Pro
Marca:		Modelo:

< inserir quadro com os lotes 2,3, 4, 5 e 6 caso efetuado com sucesso >

2.2 - Este instrumento não obriga os órgãos participantes a adquirir os produtos nele registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá o prazo de doze meses, contado a partir da data de publicação.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1 - Os órgãos e entidades participantes deste Registro de Preços são os relacionados abaixo:

AGENCIA REG. SERV. ABAST. AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG

EMPRESA DE ASSIST. TECNICA E EXTENSAO RURAL DE MG

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE MINAS GERAIS

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO XXXX XXXXXXXX

FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MG

INSTITUTO EST. DO PATRIMONIO HIST. E ARTISTICO DE MG

INSTITUTODE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

INSTITUTO DE DESENVIMENT DO NORTE E NORDESTE DE MG

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MG

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

SECRETARIA EST. CASA CIVIL E RELACOES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E ENSINO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

SECRETARIA ESTADO DE MEIO AMBIENTE DESENV. SUSTENTAVEL

PREFEITURA DE ABRE CAMPO

PREFEITURA DE AÇUCENA

PREFEITURA DE ÁGUAS FORMOSAS

PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

PREFEITURA DE ALMENARA

PREFEITURA DE ALPINÓPOLIS

PREFEITURA DE ANDRADAS

PREFEITURA DE ANDRELÂNDIA

PREFEITURA DE XXXXXXX XXXXXX

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

PREFEITURA DE ARAGUARI

PREFEITURA DE ARAPORÃ

PREFEITURA DE ARAÚJOS

PREFEITURA DE ARAXÁ

PREFEITURA DE ARCOS

PREFEITURA DE AREADO

PREFEITURA DE XXXXXXX XXXXX

PREFEITURA DE BARÃO DE COCAIS

PREFEITURA DE BARROSO

PREFEITURA DE BELO ORIENTE

PREFEITURA DE BETIM

PREFEITURA DE BIAS FORTES

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

PREFEITURA DE BOCAIÚVA

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS

PREFEITURA DE BRASÍLIA DE MINAS

PREFEITURA DE BRASÓPOLIS

PREFEITURA DE BRUMADINHO

PREFEITURA DE BURITIS

PREFEITURA DE BURITIZEIRO

PREFEITURA DE CACHOEIRA DE PAJEÚ

PREFEITURA DE CAMPESTRE

PREFEITURA DE CAMPO BELO

PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO

PREFEITURA DE CANDEIAS

PREFEITURA DE CANTAGALO

PREFEITURA DE CAPELINHA

PREFEITURA DE CARAÍ

PREFEITURA DE CARANDAÍ

PREFEITURA DE CARANGOLA

PREFEITURA DE XXXXXX XXXXXX

PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA

PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO

PREFEITURA DE CASA GRANDE

PREFEITURA DE CÁSSIA

PREFEITURA DE CATUJI

PREFEITURA DE CATUTI

PREFEITURA DE CLARAVAL

PREFEITURA DE COIMBRA

PREFEITURA DE COLUNA

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

PREFEITURA DE CONFINS

PREFEITURA DE CONGONHAS

PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

PREFEITURA DE CONTAGEM

PREFEITURA DE CORINTO

PREFEITURA DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

PREFEITURA DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

PREFEITURA DE CRUZÍLIA

PREFEITURA DE DESTERRO DE ENTRE RIOS

PREFEITURA DE DIVISA NOVA

PREFEITURA DE DONA EUSÉBIA

PREFEITURA DE DORES DE GUANHÃES

PREFEITURA DE ENGENHEIRO CALDAS

PREFEITURA DE ESPINOSA

PREFEITURA DE FORMIGA

PREFEITURA DE XXXXXXXXX XXXXXX

PREFEITURA DE XXXXXXXXX XX

PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO

PREFEITURA DE FRUTAL

PREFEITURA DE GAMELEIRAS

PREFEITURA DE GOIABEIRA

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

PREFEITURA DE GUAPÉ

PREFEITURA DE GUARARÁ

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA DE GUIDOVAL

PREFEITURA DE IBIÁ

PREFEITURA DE IBIRACI

PREFEITURA DE IBIRITÉ

PREFEITURA DE IGARAPÉ

PREFEITURA DE IGUATAMA

PREFEITURA DE IJACI

PREFEITURA DE INCONFIDENTES

PREFEITURA DE INDAIABIRA

PREFEITURA DE INHAPIM

PREFEITURA DE IPABA

PREFEITURA DE IPANEMA

PREFEITURA DE IPATINGA

PREFEITURA DE ITABIRA

PREFEITURA DE ITABIRINHA

PREFEITURA DE ITABIRITO

PREFEITURA DE ITAIPÉ

PREFEITURA DE ITAJUBÁ

PREFEITURA DE ITAMBACURI

PREFEITURA DE ITAMONTE

PREFEITURA DE ITANHOMI

PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

PREFEITURA DE ITAÚ DE MINAS

PREFEITURA DE ITURAMA

PREFEITURA DE JABOTICATUBAS

PREFEITURA DE JACINTO

PREFEITURA DE JAÍBA

PREFEITURA DE JANAÚBA

PREFEITURA DE JEQUERI

PREFEITURA DE JEQUITINHONHA

PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXXX

PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXX

PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

PREFEITURA DE JURUAIA

PREFEITURA DE JUVENÍLIA

PREFEITURA DE LAGAMAR

PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

PREFEITURA DE LAGOA FORMOSA

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

PREFEITURA DE LAJINHA

PREFEITURA DE LASSANCE

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE XXXX XXXXXX

PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

PREFEITURA DE MANTENA

PREFEITURA DE MARIANA

PREFEITURA DE MARTINHO CAMPOS

PREFEITURA DE XXXXXX XXXX

PREFEITURA DE MATIPÓ

PREFEITURA DE MATOZINHOS

PREFEITURA DE MERCÊS

PREFEITURA DE MINAS NOVAS

PREFEITURA DE MIRABELA

PREFEITURA DE MONTALVÂNIA

PREFEITURA DE MONTE SANTO DE MINAS

PREFEITURA DE MONTES CLAROS

PREFEITURA DE MONTEZUMA

PREFEITURA DE MURIAÉ

PREFEITURA DE MUZAMBINHO

PREFEITURA DE NOVA ERA

PREFEITURA DE NOVA PONTE

PREFEITURA DE NOVO CRUZEIRO

PREFEITURA DE NOVO ORIENTE DE MINAS

PREFEITURA DE OLHOS-D'ÁGUA

PREFEITURA DE OLIVEIRA

PREFEITURA DE PAINEIRAS

PREFEITURA DE PALMA

PREFEITURA DE PARACATU

PREFEITURA DE PARAGUAÇU

PREFEITURA DE PARAOPEBA

PREFEITURA DE PASSOS

PREFEITURA DE PATOS DE MINAS

PREFEITURA DE PATROCÍNIO

PREFEITURA DE PEDRA AZUL

PREFEITURA DE PEDRA BONITA

PREFEITURA DE PEDRA DOURADA

PREFEITURA DE XXXXX XXXXXXXX

PREFEITURA DE PERDÕES

PREFEITURA DE PERIQUITO

PREFEITURA DE PIRAPORA

PREFEITURA DE PIUMHI

PREFEITURA DE POÇO FUNDO

PREFEITURA DE POMPÉU

PREFEITURA DE PONTE NOVA

PREFEITURA DE PORTEIRINHA

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

PREFEITURA DE POUSO ALTO

PREFEITURA DE PRUDENTE DE MORAIS

PREFEITURA DE RAPOSOS

PREFEITURA DE RESPLENDOR

PREFEITURA DE RIO ACIMA

PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS

PREFEITURA DE RIO PIRACICABA

PREFEITURA DE RIO POMBA

PREFEITURA DE RIO VERMELHO

PREFEITURA DE RODEIRO

PREFEITURA DE RUBELITA

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA

PREFEITURA DE SANTA HELENA DE MINAS

PREFEITURA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

PREFEITURA DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

PREFEITURA DE SANTANA DO JACARÉ

PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO JACINTO

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO GERALDO

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

PREFEITURA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA LAGOA

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL REI

PREFEITURA DE SÃO XXXX XXXXXXXXXXX

PREFEITURA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA LAPA

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

PREFEITURA DE SÃO ROMÃO

PREFEITURA DE SÃO ROQUE DE MINAS

PREFEITURA DE XXX XXXXX XX XXXXXX

PREFEITURA DE SARZEDO

PREFEITURA DE SENHORA DOS REMÉDIOS

PREFEITURA DE SERICITA

PREFEITURA DE SERRANIA

PREFEITURA DE SERRO

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

PREFEITURA DE SOBRÁLIA

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA DE TIMÓTEO

PREFEITURA DE TIROS

PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

PREFEITURA DE TURMALINA

PREFEITURA DE UBERLÂNDIA

PREFEITURA DE VARGINHA

PREFEITURA DE VARJÃO DE MINAS

PREFEITURA DE VERDELÂNDIA

PREFEITURA DE VIRGÍNIA

4.2 - Os órgãos e entidades que não participaram inicialmente deste registro de preços, quando desejarem fazer uso desta Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

4.2.1 - Caberá ao FORNECEDOR da Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos aqui registrados, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas nesta Ata.

4.2.2 - As aquisições adicionais não poderão exceder, na totalidade, a cem por cento do quantitativo de cada item registrado nesta Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Cláusula Quinta – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 - Os órgãos participantes deste Registro de Preços não estão obrigados a adquirir uma quantidade mínima dos equipamentos, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da aquisição.

5.2 - Os quantitativos totais expressos na Cláusula Primeira são estimados e representam as previsões dos órgãos participantes para os fornecimentos durante o prazo de 12 (doze) meses.

5.3 - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.4 - Após o 30º (trigésimo) dia de inadimplência na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando ao Fornecedor a perda de interesse no fornecimento, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

5.5 - Durante todo o período de validade desta Ata, o fornecimento deverá atender às condições especificadas nesta Ata, nas cláusulas do Edital do Pregão Eletrônico nº. Planejamento nº029/2014 e no ANEXO I do referido Edital.

Cláusula Sexta – DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA

6.1 - O prazo de entrega, contado a partir do recebimento pelo fornecedor da Nota de Xxxxxxx ou da autorização de fornecimento, será aquele estabelecido no item 5.1 do ANEXO II, para quaisquer quantidades solicitadas por qualquer órgão participante.

6.2 - Local de entrega: Os equipamentos deverão ser entregues nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou dos outros órgãos participantes, localizadas dentro dos limites territoriais de Minas Gerais, municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo ou no Distrito Federal, no horário de funcionamento destas (nunca inferiores às 08h00min e superiores às 18h00min), devendo o endereço completo da unidade administrativa e o horário para entrega, estar discriminado no contrato, na autorização de fornecimento ou em documento anexo à Nota de Empenho.

Cláusula Sétima – DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS

7.1 - Os equipamentos, objeto desta Ata, serão recebidos pelos Órgãos Participantes conforme procedimentos definido no item 13 do Edital de Pregão Eletrônico Planejamento nº. 029/2014.

7.2 - Os Órgãos Participantes acompanharão a qualidade dos equipamentos adquiridos e as especificações em conformidade com o ANEXO I do Edital, devendo notificar ao Órgão Gerenciador qualquer ocorrência de irregularidade.

7.3 - O equipamento, mesmo entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte bem como alterações da estabilidade dentro do prazo de validade que comprometam a integridade do objeto licitado.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos serão efetuados através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, a crédito do fornecedor em um dos bancos credenciados pelo Estado (Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú e Banco Mercantil do Brasil) e outros indicados por cada órgão participante, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento das notas fiscais pelo setor financeiro dos Órgãos Participantes, devidamente atestadas pela comissão de recebimento ou acompanhadas do Termo de Recebimento Definitivo.

8.2 - O pagamento da Nota Fiscal fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento.

8.3 - O pagamento será realizado conforme as regras estabelecidas no item 13 do Edital de Pregão Eletrônico nº. Planejamento nº029/2014.

Cláusula Nona – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 - Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR:

9.1.1 - Gerenciar a presente Ata, devendo para tal, nomear um gestor para acompanhamento dos fornecimentos realizados, avaliar o mercado constantemente de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicar trimestralmente os preços registrados.

9.1.2 - Cuidar para que, durante a vigência da presente Ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

9.1.3 - Notificar o FORNECEDOR de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.

9.2 - Compete aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

9.2.1 - Emitir Nota de Empenho a crédito do FORNECEDOR no valor correspondente ao fornecimento dos equipamentos;

9.2.2 - Efetuar o pagamento referente ao objeto a ser contratado nos termos da Cláusula Oitava da presente Ata.

9.2.3 - Informar ao ÓRGÃO GERENCIADOR as irregularidades ocorridas durante o fornecimento dos equipamentos.

9.3 - Compete ao FORNECEDOR:

9.3.1 - Fornecer durante 12 (doze) meses os equipamentos objeto desta Ata, a contar da publicação do extrato da mesma no Diário Oficial, na forma e condições aqui fixadas, mediante requisição do ÓRGÃO PARTICIPANTE, devidamente assinada pela autoridade responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes do Pregão Eletrônico Planejamento nº 029/2014;

9.3.2 - Entregar os equipamentos de acordo com as especificações exigidas no Edital e em consonância com a proposta respectiva, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida nesta Ata.

9.3.3 - Entregar os equipamentos com as respectivas mídias e licenças de uso nos prazos estipulados na Cláusula Sexta desta Ata, a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento.

9.3.4 - Entregar os equipamentos nos locais indicados pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES;

9.3.5 - Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento;

9.3.6 - Substituir, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sem ônus para o ÓRGÃO PARTICIPANTE, os produtos devolvidos em razão de divergências entre o material entregue e as especificações contidas nesta Ata, sujeitando-se, ainda, às sanções cabíveis.

9.3.7 - Instalar os softwares disponibilizados através de imagem a ser cedida pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE nos equipamentos, antes dos mesmos serem disponibilizados para inspeções de recebimento;

9.3.8 - Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade perante a Seguridade Social (FGTS e INSS);

9.3.9 - Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta Ata, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

9.3.10 - Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os fornecimentos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução;

9.3.11 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, referentes à forma de fornecimento dos equipamentos e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata;

9.3.12 - Efetuar manutenção corretiva, que tem por objetivo corrigir falhas detectadas em qualquer equipamento fornecido, de forma a garantir o perfeito funcionamento e operacionalidade dos mesmos, realizando ajustes, reparos e correções necessárias, com a substituição de peças defeituosas ou de todo um equipamento. O Fornecedor deverá, quando necessário, proceder à configuração dos equipamentos reparados de modo que possibilite sua conexão à rede de dados dos órgãos participantes.

9.3.13 - Prestar garantia e assistência técnica gratuita durante todo o prazo de garantia apresentado na proposta, conforme condições estipuladas no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. Planejamento 029/2014.

9.3.14 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência ao mesmo,

Document Metadata

Table of Contents

RECIBO

Document Metadata