IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Disciplina: Contratos
Nível: Mestrado Profissional
Semestre: 2015/2
Professores: Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Carga horária: 30 horas/aula Créditos: 2 créditos
Área temática: Direito
Código da Disciplina:112150
EMENTA
Estudo do instituto jurídico “contrato” mediante a análise dos pressupostos teóricos que o fundamentam. Princípios incidentes em matéria contratual; sua formação e responsabilidade pré- contratual. Principais espécies contratuais. Disciplina dos contratos e sua repercussão econômica (análise econômica do contrato). Conexidade e catividade contratual. Contratos de consumo, empresariais e internacionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Formalismo e funcionalismo no direito dos contratos.
• Análise econômica dos contratos: assimetria de informações, risco moral (moral hazard), seleção adversa (adverse selection) e sinalização.
• Princípios de direito obrigacional/contratual: autonomia privada, boa-fé objetiva, equilíbrio e função social.
• Formação dos contratos.
• Interpretação dos contratos civis, empresariais, de consumo e internacionais.
• Responsabilidade civil e contratos.
• Tipicidade, atipicidade e espécies contratuais.
PLANO DE ENSINO
Aula | Data | Tema da aula |
1 | 28/08 Noite | Apresentação da atividade acadêmica e do Plano de Ensino. Introdução: formalismo e funcionalismo no direito dos contratos. Análise econômica do direito contratual: assimetria informacional, risco moral e seleção adversa. |
2 | 29/08 Manhã | Análise econômica do direito contratual: governança contratual e hold up. |
3 | 11/09 Tarde | Princípios de direito contratual: autonomia privada. |
4 | 11/09 Noite | Princípios de direito contratual: boa-fé objetiva. |
5 | 12/09 Manhã | Princípios de direito contratual: equilíbrio e função social. |
6 | 25/09 Tarde | Formação dos contratos. |
7 | 25/09 Noite | Contratos civis, empresariais, de consumo e internacionais: delineamentos gerais e interpretação. |
8 | 26/09 Manhã | Responsabilidade civil e contratos. |
9 | 02/10 Tarde | Seminários sobre espécies contratuais. |
10 | 02/10 Noite | Seminários sobre espécies contratuais. Fechamento dos encontros da atividade acadêmica. |
AVALIAÇÃO
No desenvolvimento da atividade acadêmica, poderão ser utilizadas as seguintes metodologias: aulas dialogadas e expositivas; seminários; estudo e discussão de casos; provas orais e/ou escritas; leitura, fichamento e análise de textos; produção textual; trabalhos coletivos e individuais; exibição e discussão de obras artístico-culturais.
As notas conferidas na atividade observarão a seguinte composição: 1. participação qualificada nos encontros, com apresentação oral de leituras prévias efetivadas e entrega ao final do respectivo fichamento das leituras ao professor (20% da nota final); 2. participação no seminário temático a ser desenvolvido em grupos nos dois últimos encontros (30% da nota final); 3. entrega do trabalho final (50% da nota final).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
XXXXXX, Xxxxxxxx. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007. XXXXXXX, Xxxxxx et al. Direito dos contratos. São Paulo: RT, 2008.
XXXXX, Xxxxxx X. The firm, the market and the law. Chicago: University of Chicago Press, 1990.
XXXXX X XXXXX, Clóvis. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976. XXXXXXXX, Xxxxx X. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: RT, 2010.
XXXXX, Xxxx. O contrato. Tradução de Xxx Xxxxxxx e M. Januário C. Xxxxx. Coimbra: Almedina, 2009.
XXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Direito contratual brasileiro: críticas e alternativas ao solidarismo jurídico. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
XXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx (Org.) Direito e economia no brasil. São Paulo: Atlas, 2012. XXXXXXX, Xxxxxx X. The idea of private law. Cambridge: Harvard University 1995.
XXXXXXXXXX, Xxxxxx X. The economic institutions of capitalism. New York: Free Press, 1985.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor: resolução. 2. ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Aide, 2003.
XXXXXX XXXX, Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica perspectivas estrutural e funcional. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, vol. 2, p. 579-606, São Paulo, Revista dos Tribunais, Out/2010.
XXXXXXX Xxxxxxx Xxxxxxxxx de. Natureza jurídica do contrato de consórcio. Classificação dos atos jurídicos quanto ao número de partes e quanto aos efeitos. Os contratos relacionais. A boa-fé nos contratos relacionais. Contratos de duração. Alteração das circunstâncias e onerosidade excessiva. Sinalagma e resolução contratual. Resolução parcial do contrato. Função social do contrato. Revista dos Tribunais, v. 832, fev. de 2005, p. 115-137.
XXXXXX, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx. Função social dos contratos: interpretação à luz do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
XXXXXXXX, Xxxxxxx. Passing on the costs of legal rules: efficiency and distribution in buyer- seller relationships. Stanford Law Review, Durham, v. 43, p. 361-398, 1990-1991.
XXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Fundamentos do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana. São Paulo: Atlas, 2013.
XXXXXXXX, Xxxxx X. Integração dos contratos empresariais: lacunas, atuação dos julgadores, boa- fé e seus limites. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 45, p. 229-244, São Paulo, Revista dos Tribunais, Abr-Jun 2015.
XXXXXXXX, Xxxx X; XXXXXXX, Xxxxxx. Institutions & economic theory: the contribution of the new institutional economics. 2ª ed. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2005.
XXXXXXX, Xxxxx. Foundations of private law: property, tort, contract, unjust enrichment. New York: Oxford University Press, 2006.
XXXXX, Xxxxxxxxx X. Individualism and economic order. Chicago: University of Chicago Press, 1948.
XXXXXX, Xxxxxxx. Foundations of organizational strategy. Cambridge: Harvard University Press, 1998.
XXXXXX XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxx. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxx. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
XXXXXXX-XXXXX, Xxxxxx. A boa-fé no Direito Privado. São Paulo: RT, 2000.
XXXXXXX-XXXXX, Xxxxxx. Crise e modificação da idéia de contrato no direito brasileiro. Revista Direito do Consumidor, vol. 3, p. 127-154, Revista dos Tribunais, São Paulo, jul/set 1992.
XXXXXXXXX, Xxxxxx. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx da. Reciprocidade e Contrato. 1ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
XXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. A Cláusula de Eleição de Foro versus A Cláusula Arbitral em Contratos Internacionais: qual é a melhor opção para a solução de disputas entre as partes? Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 10. ano 3, p. 20-38, Jul-Set,/2006.
XXXXXXXX, Xxxxxx. Contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2015.
XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista. Revista de Direito Privado, vol. 42, p. 160-184, São Paulo, Revista dos Tribunais, Abr-Jun/2010.
IDENTIFICAÇÃO
Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Disciplina: Desenvolvimento, Direito e Sustentabilidade
Nível: Mestrado Profissional
Semestre: 2015/2
Professores: Dr. Délton Winter de Carvalho
Carga horária: 15 horas/aula
Créditos: 1 crédito
Área temática: Direito
Código da Disciplina: 112151
EMENTA
Aspectos estruturantes da matriz de desenvolvimento socioeconômico na Constituição brasileira. Estado Democrático Ambiental. Elementos constituintes do Estado Democrático Ambiental: Juridicidade e ‘status’ de direito fundamental. Dimensões do direito fundamental ao meio ambiente. Dimensões conceituais da Sustentabilidade. Sustentabilidade e equidade intergeracional. Instrumentos jurídico- econômicos de proteção ambiental. Economia Verde. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Serviços ecossistêmicos. A ordem econômica e a tutela ambiental na Constituição.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula 1
03/10 - manhã
Introdução à disciplina Apresentação do Cronograma
1. Aspectos Introdutórios do Direito Ambiental Contemporâneo:
1.1. Estado de Direito Ambiental
1.1.1. Elementos constituintes do Estado de Direito Ambiental
1.1.1.1. Juridicidade ambiental
1.1.1.2. Dimensões do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente:
1.1.1.2.1. Dimensão subjetiva
1.1.1.2.2. Dimensão objetiva
1.2. Deveres ambientais constitucionais:
1.3. Princípios estruturantes do Direito Ambiental.
Aula 2
23/10 - tarde
1. Responsabilidade Administrativa Ambiental.
1.1. Poder de Polícia Ambiental.
1.1.1. Limites.
1.1.2. Ilícito penal e administrativo.
1.2. Infrações Administrativas Ambientais.
1.3. Sanções Administrativas Ambientais.
1.4. Reflexões e tendências ante a governança ambiental.
2. Estudo de Caso: REsp nº 1.318.051 – RJ (2012/0070152-3)
Aula 3
24/10 - manhã
1. Responsabilidade Civil Ambiental.
1.1. Elementos da Responsabilidade Civil Ambiental.
1.2. Classificação e prova do Dano Ambiental, Individual e Coletivo.
1.3. Nexo causal: inversão do ônus vs. Teoria das Probabilidades
1.4. Solidariedade
1.5. Medidas Compensatórias.
2. Responsabilidade civil e riscos ilícitos: dano ambiental futuro.
2.1. Medidas Preventivas
Aula 4
06/11 – tarde
1. Direito Ambiental na Era das Mudanças Climáticas
1.2. Sensitividade Climática
1.3. Função do Direito na Gestão de Desastres Ambientais
2. Prevenção e Mitigação dos Riscos de Desastres (desastres naturais e acidentes industriais graves).
2.1. Dimensões da incerteza (risco, incerteza, ambiguidade e ignorância)
2.2. Avaliação quantitativa do risco
2.3. A nova precaução para eventos extremos
Aula 5
20/11 - noite
1. Desastres ambientais e responsabilidade:
2. Desastres e função jurídico compensatória (litigiosidade judicial e seguros)
2.1. Responsabilidade civil extracontratual por desastres ambientais
2.1.1. Responsabilidade civil por acidentes industriais
2.1.2. Litigância climática
2.1.3. Responsabilidade Civil do Estado por desastres naturais: critérios
2.2. Desastres ambientais e seguro
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada pela participação nas atividades de debates orais, desenvolvidas por dois grupos que deverão defender a análise dos acórdãos e doutrinas indicadas por argumentos divergentes. Fichamento das obras indicadas para leitura obrigatória
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
XXXXXXXX, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
XXXXXXXX, Délton Winter de. Desastres Ambientais e sua Regulação Jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: RT, 2015.
XXXXXX, Xxxxxx X.; XXXXXXX, Xxxxx X.. Environmental Law. 8. ed. West: St. Xxxx, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
XXXXXXX, Xxxxx. Globalization and the Ecological State. Review of European Community and International Environmental Law. v. 8, issue 3, 1999.
XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Juridicização da Ecologia ou Ecologização do Direito. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 4, dezembro, 1995.
XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx de; XXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
XXXXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Do Princípio da Precaução à Precaução como Princípio: construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 69, ano 18, p. 13-51, jan.-mar. 2013.
XXXXXX, Xxxxxx. Disaster Law and Emerging Issues in Brazil. Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito-(RECHTD), 4(1): 2-15 janeiro-junho, 2012.
XXXXXX, Xxxxxx. “Uncertainty.” The Georgetown Law Jornal. v. 99, 2011.
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxx. Sostenibilidad, transnacionalidad y trasformaciones del Derecho. Revista de Derecho Ambiental, AbeledoPerrot, Buenos Aires, nº 32, octubre-diciembre 2012, págs. 65-82.
XXXXX, Xxxxx Xxxxx. A Idade da Incerteza: reflexões sobre os desafios de gerenciamento do risco ambiental. In: XXXXX, Xxxxxx Xxxxxx; LEMOS, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx; XXXXXXXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxx (Coords.). Sociedade de Risco e Direito Privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013. p. 195-212.
XXXXXXX, Xxxxxx. Risk: a sociological theory. New Jersey: Aldine Transaction, 2008.
XXXXXXX, Xxxx. A Economia Verde: descubra as oportunidades e os desafios de uma Nova Era dos Negócios. Tradução de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. São Paulo: Editora Gente, 2009.
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IDENTIFICAÇÃO
Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios
Disciplina: Empresa, Economia e Desenvolvimento Nível: Mestrado Profissional
Semestre: 2015/2
Professores: Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Timm Carga horária: 30 horas/aula
Créditos: 2 créditos Área temática: Direito
Código da disciplina:112149
EMENTA
Aspectos estruturantes do Direito de Empresa. A realidade jurídica das sociedades contempladas no Código Civil e na legislação esparsa empresarial, notadamente a Sociedade por Ações. O fenômeno da internacionalização de sociedades empresárias brasileiras: necessidade de posicionamento global, adequação jurídica da estrutura societária e padrões escriturais internacionais. A importância dos acordos de acionistas como meio de prevenir conflitos. A administração com base nas boas práticas de governança corporativa. Análise do direito societário à luz da legislação e jurisprudência de alguns Estados estrangeiros. Tratados aplicáveis às sociedades e a algumas de suas transações internacionais. Análise dos principais temas relacionados à clássica teoria geral do Direito Comercial, a partir da unificação do direito privado e das relações entre Direito e economia. Estudo das principais características dos tipos societários previstos no direito brasileiro, com ênfase nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas. Exame dos principais atos e operações societárias tais como fusões, aquisições, formação de joint ventures e de consórcios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Análise Econômica do Direito: incentivos, preço, teoria dos custos de transação
Análise Econômica do Direito Societário: teoria da agência, seleção adversa e assimetria de informações
Teoria da Firma
Governança Corporativa e Compliance
Globalização
Estudos de casos sobre operações societárias, compliance, conflitos societários em assembleias, elaboração e registro de documentos societários.
AVALIAÇÃO
Participação em aula, participação nos seminários, fichas de leitura e prova com consulta e/ou artigo científico para publicação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
XXXXXXXXX, Xxxxxx. Panorama do direito comercial. São Paulo: Saraiva e Cia., 1947.
XXXXXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXX, Xxxxx. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
XXXXXXX, Xxxxxx. Empresa, Direito e Economia. São Paulo: Saraiva, 2014.
XXXXX, X.X. The Firm, the Market and the Law. The University of Chicago Press, 1990. XXXXXX, Xxxxxx X.; XXXXX, Xxxxxx. Direito e Economia. Porto Alegre: Bookmann, 2010.
XXXXXXXXXXX, X. The economic structure of corporate law. Cambridge: Harvard University Press, 1996
XXXXXXXX, Xxxxxx. et al. The anathomy of Corporate Law: a comparative and functional approach. Oxford: Oxford University, 2000.
XXXXXXX, Xxxx; Xxxxxxxx, Xxxxxxxx. Analise Economica do Direito. São Paulo, Atlas, 2014.
NORTH, Douglass C. Custos de Transação, instituições e Desempenho Econômico. Instituto Liberal, 2002.
XXXXXX, Xxxxxx; ZYLBERSZTAJN, Decio; Direito, Economia e Organizações. Organização: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx. Campus, 2005.
XXXXXX, Xxxxxx. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004.
XXXXXX, Xxxxxx. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais. Elsevier Editora Ltda, 2. ed., 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
XXXXXX, Xxxxxxxx. Análise Económica do Direito, Programa e guia de Estudo. Almedina, 2008.
XXXXXXX, Xxxxxxx. Perfis da empresa. Tradução de Xxxxx Xxxxxx Comparato. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 104, out.-dez., p. 108-126, 1996.
XXXXXXXXXX, Xxxxxxx X. Corporate governance after the financial crisis. Oxford: Oxford University Press, 2013.
XXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Direito societário. 12. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
XXXXXXXX XXXX, Xxxx. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
XXXXXXXXX XXXX, Xxxxxxx xx Xxxxx. Direito de empresa. 3. ed., São Paulo: RT, 2010.
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Xxxxxxx Xxxxxx, 1945. V. 1.
XXXXXXXX, X. Xxxxxxxx. An Introduction to Law and Economics. Aspen Law, 2003, 3. ed. XXXXXX, Xxxxxxx X. Economic Analysis of Law. Aspen Law, 2005, 8. ed.
XXXXXX, Xxxxxxx X. How Judges Think. Harvard University Press, 2008. XXXXXXX, Xxxxxx. Economic Anaysis of Law. Foundation Press, 2004.
XXXXXXX, Xxxxxx. Foundations of Economic Analysis of Law. Harvard University Press, 2004.
VERÇOSA, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Curso de direito comercial. São Paulo: Malheiros, 2004.
V. 1.
XXXXXXX, Xxxxxx. Trattato di diritto commerciale. 5. ed. Milano: Dottor Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 1934. V. 1.
XXXXXXXXXX, Xxxxxx X. The Economics Institutions of Capitalism. Free Press, 1985.
IDENTIFICAÇÃO
Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Disciplina: Metodologia para a Análise e Resolução de Casos Nível: Mestrado Profissional
Semestre: 2015/2
Professores: Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx e Dra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Carga horária: 30 horas/aula
Créditos: 2 créditos
Área temática: Direito
Código da Disciplina: 112152
EMENTA
Paradigmas de Pesquisa em Direito; Projetos de Pesquisa (Estrutura, processo de desenvolvimento e critérios de qualidade); Métodos de Pesquisa: A pesquisa experimental, a pesquisa Survey, o Estudo de Caso, a Pesquisa-Ação, a Etnografia, Legal analysis and writing: how to read and brief a case and how to draft a memorandum (a experiência americana); Técnicas de coleta de dados; Técnicas de análise de dados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Pesquisa jurídica e suas características aplicadas ao Mestrado Profissional; etapas da construção de projeto de pesquisa; modelos e estruturas de Trabalho de Conclusão; metodologia da pesquisa jurídica, com ênfase na pesquisa empírica; estruturação e escrita de textos a partir da experiência jurídica americana.
CRONOGRAMA
Ano/Sem: 2015/2 | Horário: 62/63 | ||
rofessor(a): Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx e Dra.Xxxxxx X.Xxxxxxxxx | E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx | ||
PLANO DE ENSINO | |||
Aula | Data | Tema da aula: Conhecimentos Atividades de ensino e de avaliação Recursos e/ou Leituras | |
1 | 14/08 | Apresentação da atividade acadêmica e do PLANO DE ENSINO | |
–T 62 | Paradigmas de Pesquisa em Direito; | |
2 | 14/08- T63 | Projetos de pesquisa: Estrutura, processo de desenvolvimento e critérios de qualidade |
3 | 28/08 – T 62 | . Aula expositiva sobre Elaboração de Projeto de Pesquisa. Itens obrigatórios: capa, folha de rosto, sumário, introdução (tema, delimitação do tema, problema e hipóteses, objetivos – geral e específicos –, justificativa) metodologia, cronograma e referências. |
4 | 28/08 –T 63 | Métodos de Pesquisa: A pesquisa experimental, a pesquisa Survey. O Estudo de Caso, a Pesquisa-Ação, a Etnografia. |
5 | 11/09- T 62 | Técnicas de coleta de dados; Técnicas de análise de dados. |
6 | 11/09 T 63 | Técnicas de coleta de dados; Técnicas de análise de dados. |
7 | 02/10 T 62 | Legal Analysis and writing: Reading cases: Components of a court Opinion; Case briefing: what is a case brief, components of a case brief; Example of a case briefing, Definition of legal terms. Leitura prévia dos cases disponibilizados no moodle. |
8 | 02/10 T 63 | Case briefing by students in class; |
9 | 16/10 T 62 | Office memorandum; overview, structural format and individual components. |
10 | 16/10 T 63 | Trial Court Brief: introduction and overview, Statement of facts; Topic persuasive sentences, favorable Law: how law favors the client when applied to the facts, directly rebut unfavorable law and conclusion. Leitura prévia do case disponibilizado no moodle. |
Metodologias, técnicas e recursos de ensino e de avaliação de aprendizagem |
▪ Atividades individuais visando desenvolvimento da escrita em português e inglês. ▪ Análise dos vários métodos de pesquisa e projeto de pesquisa. ▪ Estudo de casos americanos com utilização de precedentes. ▪ Debates temáticos, permitindo o exercício da argumentação. ▪ Avaliação dos trabalhos que serão entregues ao final da disciplina |
Critérios de avaliação: ▪ Trabalho: Case briefing and office memorandum (40%) ▪ Projeto de pesquisa (60%) |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
XXXXXXX, Xxx; XXXX, Xxxx. Pesquisa Empírica em Direito [livro eletrônico]: as regras de inferência. Tradução de Xxxxx Xxxxxxxx (Coord.). São Paulo: Direito GV, 2013.
PARGENDLER, Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 95-144, jan./abr. 2013.
XXXXXXXXX, Xxxxx. Interpretação de dados qualitativos: métodos para análise de entrevistas, textos e interações. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
XXXXXXXX, Xxxxx X. Legal analysis and writing. Lexis-Nexis Eletronic Authors, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
XXXXXXXXX, Xxxxxxx X. Law in the United States. New York: Thomson West, 2006 (American Casebook Series).
XXXXXXXXX, S. B. Organizational theories: some criteria for evaluation. Academy of management Review, New York, v. 14, n. 4, p. 496-515, 1989.
XXXXXX, X.; XXXXXX, X. Pesquisa em administração. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
XXXXXX, D. R.; XXXXXXXXX, P. S. Métodos de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003.
XXXXXXXX, X. X. Research Design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. Thousand Oaks: Sage Publication, 2003.
XXXXXXX, X. Entrevistas individuais e grupais. In: XXXXX, X. X.; XXXXXXX, X. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. Petrópolis: Vozes, 2010.
XXXXXX, Xxxx Xxx. Methodologies of Legal Research: Which Kind of Method for what kind of Discipline? Oxford: Hart Publishing, 2013.
XXXX, Xxxxxxx. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
XXXXX, Xxxxx. Ciência com Consciência. Tradução de Xxxxx X. Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.14. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx Xxxxxx, 2010.
. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 12. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx Xxxxxx, 2006.
O’REALLY-XXXXX, S. W.; XXXXXXX, R. J. The empirical assessment of construct validity.
Journal of Operations Management, Amsterdam, v. 16, p. 387-405, 1998.
SCHWAB, D. P. A model of empirical research. In: _ . Research methods for organizational studies. Mahwah, NJ: Lawrence Erlbaum Associates, 1999. p. 13-28.
XXX, X. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.