CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET

CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET

CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Xxx Xxxxxxxxx Xx, xx 00 / 000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.239.313/0001-60, empresa dedicada ao comércio de produtos de beleza, perfumes e cosméticos, de ora em diante referida apenas como “Época Cosméticos”; no intuito de facilitar o acesso sobre os seus produtos e serviços (de ora em diante apenas “Produto”), disponibiliza aos interessados a possibilidade de efetuarem compras pela internet, por meio do domínio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (de ora em diante apenas “Site”), mediante as condições a seguir elencadas.

Estas Condições Gerais para Compra de Produtos pela Internet (de ora em diante apenas “Contrato”), elaboradas em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, de 15 de março de 2013, serão aplicadas sobre todas as compras realizadas por meio do Site, sendo que os interessados (de ora em diante “Cliente”) declaram aceitar e se comprometem a observá- las.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo deste Contrato é apresentar ao Cliente as condições gerais de compra e venda de Produtos da Época Cosméticos por meio do Site, condições estas que deverão nortear a atuação tanto do Cliente como da Época Cosméticos.

2. CAPACIDADE

2.1. O Produto vendido no Site está disponível para compra apenas por pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim considerados de acordo com o Código Civil vigente. Ficam proibidos de se cadastrarem no Site, bem como de realizarem compras, as pessoas que não possuírem plena capacidade civil.

3. CADASTRO

3.1. O cadastramento do interessado como Cliente no Site será processado tão somente quando houver preenchimento de todos os campos indicados, com informações verdadeiras e precisas, devendo o Cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem alterações, sob pena de arcar com a omissão.

4. VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.

4.1.1. Por custo de parcelamento deve-se entender a taxa cobrada pela Época para permitir que o cliente tenha mais facilidade e opções de parcelamento nos produtos adquiridos diretamente das Lojas Parceiras.

4.1.2. Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a Época poderá consolidar como “juros”, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.

4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.

4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet ou aplicativo e podem variar em relação às lojas físicas.

4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site ou do aplicativo da Época. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.

4.5. O cliente autoriza a Época a pedir e receber, em favor da Época, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pela Época na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

4.6. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária. No que diz respeito ao cartão de crédito, a Época Cosmético aceita as seguintes bandeiras: Visa, Mastercard, American Express e Diners.

4.7. Eventuais ofertas serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques mantidos pela Época Cosmética para vendas via Site.

4.8. Todas as vendas estarão sujeitos à análise de crédito por parte da Época Cosméticos, bem como a confirmação dos dados inseridos no cadastro do Cliente.

5. DA ENTREGA

5.1. A entrega será realizada no endereço indicado pelo Cliente, dentro do prazo (em dias úteis) calculado automaticamente pelo Site, que será computado a partir do 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da compra.

5.1.1. Toda entrega será realizada de segunda à sexta feira, das 9h às 19h, sendo fundamental que o Cliente, ou outra pessoa indicada por ele, esteja no local de recebimento.

5.1.2. Para o sucesso da entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do Cliente estejam atualizadas no cadastro.

5.1.3. O Cliente fica ciente que a entrega, via de regra, será realizada por transportadora contratada pela Época Cosméticos. Porém, caso exista necessidade de utilização dos serviços dos Correios, poderá haver restrição na entrega de acordo com o CEP informado, conforme política praticada pelos Correios na ocasião. Neste caso, o Produto deve ser retirado pelo Cliente na agência indicada.

5.2. O recebimento do Produto poderá ser feito por qualquer pessoa que esteja no local, desde que plenamente capaz de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins.

5.3. Serão realizadas 3 (três) visitas ao endereço de entrega indicado pelo Cliente. Caso a Época Cosméticos não consiga realizar a entrega do Produto em nenhuma das

tentativas, independentemente do motivo do insucesso, o Produto retornará ao estoque, sendo o Cliente notificado por e-mail.

5.4. Uma vez notificado sobre o insucesso na entrega, o Cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Época Cosméticos.

5.5. Não recebido o Produto dentro do prazo informado no momento do fechamento da compra, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento do Consumidor da Época Cosmético, no prazo de até 90 (noventa) dias.

6. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

6.1. Na hipótese do Produto não coincidir com a compra realizada no Site, o Cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Época Cosméticos.

6.2. Caso a divergência seja notada apenas depois do recebimento do Produto, o Cliente não poderá romper o lacre original da caixa ou do Produto, devendo entrar em contato, imediatamente, com a Central de Atendimento da Época Cosméticos, portando as informações da etiqueta afixada na caixa do Produto recebido.

6.3. Recebidas as informações necessárias, a Época Cosméticos providenciará a troca do Produto, dentro do prazo e procedimento que serão alinhados oportunamente com o Cliente, através de e-mail.

6.4. Na hipótese do produto estar indisponível no estoque da Época Cosméticos, o Cliente poderá substituí-lo por outro, arcando com eventual valor excedente, ou solicitar o cancelamento da compra.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. O Cliente poderá desistir da compra realizada através do Site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir recebimento, mediante a devolução do Produto à Época Cosméticos. Neste caso, o Cliente poderá optar entre a restituição do valor pago ou a troca por outro item do Site, mediante o acerto de eventual diferença.

7.2. Eventual cancelamento, nos termos da Cláusula anterior, somente será processado mediante uma análise técnica, a ser realizada em 5 (cinco) dias úteis contados do retorno do Produto ao Centro de Distribuição da Época Cosméticos. Para que o cancelamento da compra seja possível, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

7.3. Na hipótese do cancelamento não ser aprovado pela Época Cosméticos, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na Cláusula 7.1, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.

7.4. Uma vez realizado o cancelamento da venda, a restituição do valor ocorrerá da forma prevista a seguir, caso seja essa a opção do Cliente:

a. Cartão de crédito: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão, seguindo o prazo praticado por cada administradora;

b. Boleto bancário: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente

que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.

c. Débito on-line: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.

8. AVARIA NA ENTREGA

8.1. O Cliente deverá fazer a conferência do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Em sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Época Cosméticos.

8.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca do Produto avariado ou faltando acessório no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela Época Cosméticos. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

8.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Época Cosmético poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.

8.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela Época Cosméticos, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, o Produto será devolvido ao Cliente.

9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

9.1. O Cliente deverá fazer a conferência das funcionalidades do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Central de Atendimento da Época Cosméticos.

9.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca por defeito do Produto no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela Época Cosméticos. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

9.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à Época Cosmético par realização do procedimento poderá variar de acordo com o local de colheta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.

9.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela Época Cosméticos, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.

9.5. Caso o Produto apresente defeito após o prazo previsto na Cláusula 9.2, ou seja, depois dos 7 (sete) do recebimento, o Cliente poderá entrar em contato diretamente com o fabricante, a fim de receber as orientações necessárias para viabilizar o conserto. Não conseguindo contato com o fabricante, o Cliente deverá avisar a Central de Atendimento Época Cosméticos.

9.5.1. Estando o Produto no período de garantia, o fabricante terá o prazo de 30

(trinta) dias para sanar o defeito apresentado. Caso não o faça poderá o Cliente, alternativamente, solicitar a substituição do Produto, ou a restituição da quantia paga, mediante a devolução do Produto, ou o abatimento proporcional do preço, em conformidade com o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

10. RESTITUIÇÃO DE PRODUTO

10.1. Nas hipóteses de restituição do Produto, conforme previsto neste Contrato, o Cliente poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da Época Cosmético para maiores informações sobre o processo de logística reversa. Os prazos aplicáveis, neste caso, dependerão do CEP informado pelo Cliente.

10.2. Se houver necessidade de utilização dos serviços dos Correios, a Época Cosmético deverá fornecer um código de autorização de postagem ao Cliente, devendo o Cliente utilizá-lo ao efetuar a postagem em uma das agências dos Correios.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Todas as cláusulas deste instrumento serão entendidas de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do Rio de Janeiro/RJ, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.