COTAÇÃO DE PREÇOS

COTAÇÃO DE PREÇOS

Brasília-DF, 01 de setembro de 2020.

Prezado Fornecedor,

Solicitamos a gentileza de nos apresentar proposta comercial para a execução dos serviços constantes no quadro abaixo e especificação anexa a esta cotação de preços, até o dia 07/09/2020:

CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL FOTOGRÁFICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO
1	Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal, com acesso a internet e serviço de roaming internacional, sem o fornecimento de aparelhos, para 51 (cinquenta e um) acessos (linhas), distribuídos em diferentes regiões, no âmbito nacional, com disponibilidade de 24 h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, a partir da ativação até o término do contrato e suporte técnico do serviço pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.

OBSERVAÇÕES:

1. A proposta deverá ser entregue em papel timbrado da empresa e conter os itens abaixo:

1.1. Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço e contato);

1.2. Especificação detalhada do produto/serviço;

1.3. Valor unitário, valor total e unidade de medida;

1.4. Prazo de entrega do PRODUTO (informar em dias úteis ou corridos);

1.5. Validade da proposta (pelo menos 30 dias úteis);

1.6. Data da proposta atualizada;

1.7. Forma de pagamento: até 10 dias úteis após a execução do serviço/entrega do material, mediante entrega e atesto da nota fiscal;

1.8. Dados bancários (conta jurídica - vinculada ao CNPJ);

1.9. Assinatura do responsável; e

1.10. Incluir os critérios de sustentabilidade (responsabilidade socioambiental) praticados por essa empresa (ver item 11. DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, especificação anexa).

NORMAS ESPECÍFICAS:

1. A proposta comercial deverá prever a inclusão de todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução dos trabalhos, inclusive as despesas com materiais, mão de obra, transportes, custos financeiros, encargos e impostos necessários.

2. Enviar a proposta comercial para: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx e xxxxx.xxxx@xxxxxx.xxx.xx

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SEDE – GEASE

TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR

1. DO OBJETO

a. Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal, com acesso a internet e serviço de roaming internacional, sem o fornecimento de aparelhos, para 51 (cinqüenta e um) acessos (linhas), distribuídos em diferentes regiões, no âmbito nacional, com disponibilidade de 24 h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, a partir da ativação até o término do contrato e suporte técnico do serviço pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.

2. DO OBJETIVO

a. A contratação pretendida visa possibilitar a disponibilização de serviços de telefonia e internet móvel a gestores e demais empregados autorizados, para tratar de assuntos relacionados à instituição, no intuito de possibilitar a troca de informações e a tomada de decisão com a máxima brevidade, de forma a garantir a excelência dos serviços prestados.

3. DO QUANTITATIVO E LOCALIZAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DDD LOCALIZAÇÃO QUANTIDADE

Serviço de telefonia e internet móvel com disponibilidade de 24h (vinte quatro) por dia, 07 (sete) dias por semana, cobertura em âmbito nacional e serviço de roaming internacional.	021	XXX XX XXXXXXX-XX	00
	000	XXXXX XXXXXX-XX	02
	051	XXX XXXXXX XX XXX-XX	00
	000	XXXXXXXX-XX	34
	062	GOIÂNIA-GO	02
	067	MATO GROSSO DO SUL-MS	02
	083	PARAÍBA-PB	02

ESPECIFICAÇÃO DDD LOCALIZAÇÃO QUANTIDADE

	085	CEARÁ-CE	02
TOTAL DE ACESSOS			51

a. O quantitativo é estimado e poderá sofrer acréscimos ou supressões de acessos a qualquer momento, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, bem como a localização poderá variar de região, necessitando por tanto que a concessionária disponha do serviço em âmbito nacional e internacional, quando necessário.

4. DA JUSTIFICATIVA

a. A contratação do serviço se justifica pela necessidade em manter ativo o serviço de telefonia móvel e internet móvel, atualmente utilizado por gestores e empregados, em beneficio exclusivo da Associação de Poupança e Empréstimo–POUPEX.

5. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

a. O serviço de Telefonia Móvel Pessoal se dará mediante o fornecimento de chips de rede móvel, que assegurem comunicação entre o aparelho e o servidor central, pelo sistema digital de serviço pós-pago, via rede móvel, com cobertura nacional e roaming internacional, possibilitando o acesso à internet, correio eletrônico e mensagens de texto conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta Especificação de Serviço.

b. A operadora deve fornecer o Serviço Telefônico Móvel, nas modalidades LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) e ROAMING INTERNACIONAL (DDI).

c. O serviço de ROAMING INTERNACIONAL deverá estar apto a todos os acessos, assistidos em contrato, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE solicitar, quando necessário, habilitação do serviço no caso de viagens para o exterior.

d. O prazo para habilitação de roaming internacional, bem como de serviços de bloqueio e/ou desbloqueio, permuta de número e troca de chip devem ocorrer em até 72h (setenta e duas horas) e, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento

de solicitação, a habilitação de novo número. Serviços estes sem qualquer ônus adicional para a Contratante, conforme o “Acordo de Nível de Serviços”.

e. Os custos dos serviços de roaming internacional deverão ser faturados em moeda nacional (Real – R$), por meio de códigos de acesso abonadores ou do próprio código de acesso que permita o roaming.

f. Deverão ser fornecidos inicialmente 51 (cinquenta e um) acessos com chamadas de voz ilimitadas, nas modalidades LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) e ROAMING INTERNACIONAL com no mínimo 6GB de dados, para cada acesso contratado.

g. A CONTRATADA deverá fornecer os serviços contratados sempre em conformidade com as concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

h. As chamadas deverão ser de boa qualidade de transmissão, em níveis adequados, sem ruídos ou interferências e com baixa incidência de queda das ligações.

i. O fornecimento do serviço deverá ser ininterrupto, durante todo o período de vigência do contrato, salvaguardados os casos de interrupções programadas e devidamente autorizadas pela POUPEX.

j. Deverá ser fornecido serviço de gestão web para acompanhamento em tempo real das faturas, possibilitando além da visualização geral das faturas, o acesso individual por meio de logins e senhas privadas.

k. Quando da disponibilização dos planos contratados, deverá ser entregue carta isentando esta empresa de qualquer vínculo de Fidelização ou Comodato independente do prazo que perdurar o contrato.

6. DO PRAZO DE ATIVAÇÃO

a. O prazo de ativação deverá ser imediato, contado após a assinatura do contrato de prestação do serviço até a realização dos testes de ativação.

7. DA PORTABILIDADE NUMÉRICA

a. A CONTRATANTE exercerá o direito de Portabilidade do Código de Acesso de toda a faixa de numeração existente.

b. A CONTRATADA deverá habilitar os serviços descritos neste documento, com as mesmas faixas de numerações utilizadas atualmente pela CONTRATANTE, seguindo os critérios de Portabilidade Numérica regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos prazos de migração estabelecidos nessa regulamentação.

c. A Portabilidade, se necessária, não acarretará ônus para a CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA.

8. DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS

a. Após o início da execução dos serviços, a CONTRATADA deverá garantir os níveis de serviço especificados. Caso não sejam cumpridos, sujeitará a CONTRATADA às sanções administrativas previstas:

Nº Ordem

Atividades Técnicas Tempo para execução

01	Nova Habilitação	20 dias corridos
02	Desativação de Linha	Até 24h
03	Ativação de Serviços	Até 24h
04	Desativação de serviços	Até 24h
05	Bloqueio de Linha	Até 72h
06	Desbloqueio de Linha	Até 72h
07	Troca de Número	Até 72h
08	Roaming Internacional	Até 72h
09	Fornecimento de chip	Até 20 dias corridos
10	Troca de chip	Até 72h
11	Migração e ativação, bem como inclusão de número para o contrato.	Até 10 dias corridos
12	Transferência de titularidade	Até 15 dias úteis
13	Correção de fatura sob contestação	10 dias úteis
14	Reestabelecimento de acessos bloqueados indevidamente	Até 30 minutos
15	Indisponibilidade Geral dos serviços	Até 02h corridas

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

a. São obrigações da CONTRADA:

1) Efetuar a prestação do serviço em conformidade com as concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;

2) Prestar todos os esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações;

3) As chamadas deverão ser realizadas com boa qualidade de transmissão, em níveis adequados, sem ruídos ou interferências e com baixa incidência de queda das ligações;

4) Prestar o serviço ininterruptamente, durante todo o período de vigência do contrato, salvaguardado os casos de interrupções programadas e devidamente autorizadas pela POUPEX;

5) Adotar as providências necessárias à implementação de mudança de endereços, quando necessário para a prestação dos serviços objeto desta contratação;

6) Zelar pela perfeita execução dos serviços, devendo as falhas porventura ocorridas serem sanadas nos prazos estabelecidos por regulamentação da ANATEL;

7) Assegurar à CONTRATANTE o repasse dos descontos porventura disponibilizados ao mercado para clientes de perfil e porte similares aos da CONTRATANTE, mediante solicitação expressa deste, sempre que estes forem mais vantajosos do que o plano de serviços apresentados;

8) Prestar os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo em funcionamento contínuo os acessos telefônicos móveis contratados;

9) Informar ao CONTRATANTE quando das mudanças de tarifas, para atualização do Software Tarifador da Central Telefônica;

10) Disponibilizar a fatura para pagamento com mínimo de 10 dias antes do vencimento;

11) Garantir ao CONTRATANTE o direito de utilização da Portabilidade Numérica de Código de Acesso nas linhas atualmente contratadas pela Administração, nas condições e prazos estabelecidos no anexo à Resolução nº 460 da ANATEL, de 19 de março de 2007;

12) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE.

b. São obrigações da CONTRATANTE:

1) Relacionar-se com a CONTRATADA exclusivamente por meio de pessoas por ela credenciada;

2) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre ou a respeito de quaisquer defeitos e irregularidades encontrados na execução do serviço, fixando-lhe prazos para correções;

3) Efetuar os pagamentos de sua responsabilidade nas datas previstas, desde que cumpridos todos os procedimentos técnicos e administrativos de responsabilidade da CONTRATADA;

4) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

10. DA HABILITAÇÃO

a. A CONTRATADA deverá apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atendendo no mínimo aos seguintes requisitos:

1) Um Atestado de Capacidade Técnica Operacional que comprove que a empresa prestou serviço pelo período mínimo de 12 (doze) meses;

2) Discriminação dos serviços em nível de detalhes que permita a perfeita identificação dos elementos que integram o contrato;

3) Dados que permitam estabelecer contato com a empresa atestadora, se necessário, para verificação de funcionalidades da solução ofertada, desempenho e confiabilidade da prestadora de serviços.

11. DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

a. As empresas participantes do certame deverão observar as seguintes diretrizes de sustentabilidade ambiental:

1) A CONTRATADA deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental na execução do objeto, quando couber, conforme disposto na Instrução Normativa nº1/2020 – SLTI/MPOG;

2) A CONTRATADA deverá dispor de política de reaproveitamento de resíduos, mediante separação e destinação ecologicamente correta dos materiais inservíveis.

12. DO PRAZO DE ATIVAÇÃO

a. O prazo de ativação deverá ser imediato, contado após a assinatura do contrato de prestação do serviço até a realização dos testes de ativação.

13. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

a. Os serviços serão contratados para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo, observado o limite de 60 (sessenta) meses.

14. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a. A fiscalização será exercida pela Gerência de Administração da Sede – GEASE.

15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

a. Centro de Custo. Gerência de Administração da Sede - GEASE

b. Conta Contábil: 270.817120020000001 – Telecomunicações

Brasília (DF), 13 de agosto de 2020.

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXXXXX SOUTO MAIOR

Gerente Executivo de Administração da Sede

De acordo:

XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Diretor Administrativo