CONTRATO Nº 016/2024 - PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023/2184
CONTRATO Nº 016/2024 - PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023/2184
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: FORTMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Pelo presente instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 19.121.415/0001-41, com sede na , s/nº – Centro – Colares/PA, CEP: 68.785- 000, representada legalmente pela Secretária Municipal, a Sra. ISANI FURTADO SANTA ROSA, RG nº 7080440 SSP/PA e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx Xxxx, xx 00 – Xxxxxxxxxxx – Xxxxxxx/XX; doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa FORTMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.487.824/0001-00, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Bairro: Caiçara, no Município de Castanhal, Estado do Pará, CEP: 68.743-455, Telefone: (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxx00@xxxxxxx.xxx, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº 0000000 PC/PA e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2023/2184 e em observância às disposições da Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto Registro de preços para Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha e materiais descartáveis para atender as necessidades da prefeitura municipal de colares e demais secretarias.
1.2. Abaixo a relação dos produtos a serem adquiridos, de acordo com as especificações, quantidades e valores, apresentados na proposta e registrados em Ata de registro de preço nº 009/2023 - 02, que passa a fazer parte deste contrato.
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
2 | APONTADOR lápis, material: termoplástico, tipo: escolar, cor: variada, tamanho: médio, quantidade furos: 1, características adicionais: com depósito. Caixa c/ 12 unidades | CX | 15 | 6,30 | 94,50 |
3 | BANDEJA DOCUMENTOS, material: acrílico, tipo: tripla, cor: fumê, comprimento: 390 mm, largura: 265 mm, características adicionais: retangular | UNID | 15 | 36,00 | 540,00 |
4 | BLOCO ADESIVO 38 x 50 mm 200 fls. 4 cores. Pct c/4 bloco | PCT | 15 | 2,20 | 33,00 |
5 | BORRACHA apagadora escrita, material: latex, comprimento: 25 mm, largura: 35 mm, altura: 8 mm, cor: branca. Caixa c/ 20 unidades | CX | 97 | 8,90 | 863,30 |
6 | CAIXA ARQUIVO – Caixa arquivo, material: plástico corrugado, dimensão: 41,0 x 18,0 x 30,0 cm, cor: colorido, impressão: padrão, características adicionais: com trava | UNID | 150 | 4,90 | 735,00 |
7 | CADERNO, material: papel ofsete, material capa: capa dura, quantidade folhas: 96 fl, comprimento: 210 mm, largura: 150 mm, características adicionais: espiral e folhas pautadas | UNID | 150 | 5,80 | 870,00 |
8 | CALCULADORA DE MESA com 12 dígitos, Visor: Cristal Líquido, porcentagem, 04 operações básicas, raiz, inversão de sinais, e duplo zero, correção dígito a dígito e memória, Alimentação: solar e pilha (pilha alcalina pequena AA), Medidas: 18,6 x 15,2 x 4 (CxLxA) cm. | UNID | 25 | 19,00 | 475,00 |
9 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, com orifício lateral para entrada de ar, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tugstênio para vazão de tinta de 0,7mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor AZUL. (escrita grossa). Caixa com 50 unidades. Tipo BIC ou similar. | CX | 50 | 31,00 | 1.550,00 |
10 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, com orifício lateral para entrada de ar, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tugstênio para vazão de tinta de 0,7mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor VERMELHA. (escrita grossa). Caixa com 50 unidades. Tipo BIC ou similar. | CX | 20 | 31,00 | 620,00 |
11 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, com orifício lateral para entrada de ar, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tugstênio para vazão de tinta de 0,7mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor PRETA. (escrita grossa). Caixa com 50 unidades. Tipo BIC ou similar. | CX | 50 | 28,71 | 1.435,50 |
12 | CANETA HIDROCOR ponta porosa, corpo em polipropileno opaco, ponta grossa, em cores sortidas. Caixa c/ 12 unidades | CX | 160 | 9,80 | 1.568,00 |
14 | CANETA HIDROGRAFICA, estojo com no mínimo 12 cores variadas sendo de ponta grossa e de feltro | UNID | 60 | 9,80 | 588,00 |
15 | CANETA HIDROGRAFICA, estojo com no mínimo com 12 cores ponta fina corpo em polipropileno opaco, ponta fina, em 12 cores sortidas | UNID | 20 | 4,00 | 80,00 |
16 | CANETA PARA LOUSA BRANCA, cor azul | UNID | 50 | 1,65 | 82,50 |
17 | CANETA PARA LOUSA BRANCA, cor preta | UNID | 50 | 1,65 | 82,50 |
18 | CANETA PARA LOUSA BRANCA, cor vermelha | UNID | 50 | 1,65 | 82,50 |
19 | CANETA MARCA TEXTO, fluorescente, com ponta chanfrada, com duas possibilidades de largura do traço (fino de 2,5 mm e largo de 5,0 mm), ponta em polietileno, com opção de tinta: cores variadas, boa resistência a luz. Composição: resina termoplástica, tinta a base de corante orgânico e água. Cx c/12 unidades. | CX | 15 | 13,20 | 198,00 |
20 | CAPA ENCADERNAÇÃO, material: acetato, tipo: a4, cor: incolor, formato: 210 x 297 mm, transmitância: transparente. Pct c/ 100 unidades | PCT | 7 | 34,15 | 239,05 |
21 | CAPA ENCADERNAÇÃO, material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: a4, formato: 210 x 297 mm, transmitância: transparente, características adicionais: térmica, CONTRA-CAPA preta, capacidade: 80 fl. Pct c/ 100 unidades | PCT | 10 | 31,00 | 310,00 |
22 | CARIMBO, material corpo: plástico, material base: borracha, comprimento: 38 mm, largura: 14 mm, tipo: automático, características adicionais: auto-entintado | UNID | 3 | 34,59 | 103,77 |
23 | CARIMBO, material corpo: acrílico, material base: borracha, comprimento: 70 mm, largura: 40 mm, tipo: automático, características adicionais: retrátil com mola | UNID | 3 | 103,52 | 310,56 |
24 | CLIPS Nº 2/0 - niquelado, de boa qualidade, caixinhas. resistente, caixa contendo 100 unidades, prazo de validade indeterminado. | CX | 58 | 2,00 | 116,00 |
25 | CLIPS Nº 4/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 100 unidades, prazo de validade indeterminado. | CX | 50 | 4,00 | 200,00 |
26 | CLIPS Nº 6/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 50 unidades, prazo de validade indeterminado. | CX | 15 | 2,00 | 30,00 |
27 | CLIPS Nº 8/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 50 unidades, prazo de validade indeterminado. | CX | 15 | 4,00 | 60,00 |
28 | COLA BRANCA, de uso escolar, lavável, atóxica. Composição: acetato de polivilina. Tubo de 90g. caixa com 12 unidades | CX | 39 | 22,50 | 877,50 |
29 | COLA ISOPOR, composição: à base de borracha e solvente, cor: creme, styrofoam, espuma de poliuretano, lâ de vi, características adicionais: modificado com resinas tackficantes, secagem rápi, tipo: líquido. Tubo de 90 g. caixa c/ 12 unidades | CX | 30 | 60,00 | 1.800,00 |
30 | COLCHETE FIXAÇÃO, material: latão, tamanho: nº 08. Tipo bailarina. Caixa c/ 72 und | CX | 15 | 5,30 | 79,50 |
31 | COLCHETE FIXAÇÃO, material: latão, tamanho: nº 10 Caixa c/ 72 unidades | CX | 5 | 6,60 | 33,00 |
32 | COLCHETE FIXAÇÃO, material: chapa aço, tratamento superficial: latonado, referência: nº 12, tipo: bailarina. Caixa c/ 72 unidades | CX | 4 | 7,90 | 31,60 |
33 | COLCHETE FIXAÇÃO, material: aço, tratamento superficial: cromado, tipo bailarina tamanho: nº 14. Caixa c/ 72 unidades | CX | 5 | 9,90 | 49,50 |
34 | COLCHETE FIXAÇÃO, material: aço, tratamento superficial: latonado, tipo bailarina. Tamanho: nº 16. Caixa c/ 72 unidades | CX | 5 | 13,00 | 65,00 |
35 | GRAMPO TRILHO PLÁSTICO: Dimensões: 300 mm x 9 mm x 112 mm. Modelo estendido com capacidade para fixar até 600 folhas. Pct. Com 50 unidades. | PCT | 8 | 13,50 | 108,00 |
36 | CORRETIVO LÍQUIDO, à base de água, atóxico, lavável, de secagem rápida para aplicação em papel e similares, Composição: pigmentos brancos e resina acrílica, frasco com 18 ml. Caixa com 12 unidades. | CX | 15 | 23,20 | 348,00 |
37 | ENVELOPE, tipo saco, material kraft, tamanho: Ofício (240x340mm), cor: pardo. Caixa com 250 unidades. | CX | 13 | 40,00 | 520,00 |
39 | ESTILETE ESTREITO, corpo polipropileno, espessura: 9 mm, características adicionais: lâmina de aço carbono. Caixa c/ 12 unidades. | CX | 30 | 11,90 | 357,00 |
40 | ESTILETE LARGO, corpo polipropileno, lâminas em aço carbono, sistema deslizante com trava de segurança e apoio para troca de lâmina na parte traseira, com 18mm largura e 150mm comprimento do corpo, caixa c/12 | CX | 30 | 13,66 | 409,80 |
42 | FITA ADESIVA - material: fita de polipropileno com cola de borracha e resinas sintéticas, medindo aprox. 48 mm x 50 metros, transparente, apresentando garantia de qualidade, prazo de validade igual ou superior a 05 (cinco) anos. | UND | 267 | 3,40 | 907,80 |
43 | FITA CREPE, p/ 48 mm x 50 m, tipo monoface, à base de solvente, borracha e resinas sintéticas. | UNID. | 170 | 9,80 | 1.666,00 |
44 | FITA DUPLA FACE, material: Fita de Xxxxx. medindo 15 mm x 30 m, à base de solvente, borracha e resinas sintéticas. | UND | 303 | 6,70 | 2.030,00 |
45 | FITA GOMADA COM REFORÇO, Material: Papel Kraft natural com reforços de fios de poliéster e cola vegetal. Medida Padrão: 48 mm x 50 metros. | UND | 50 | 25,50 | 1.275,00 |
46 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6. Caixa com 5.000 unidades. Fabricado com arame de aço revestido, produto não perecível. | CX | 30 | 4,10 | 123,00 |
47 | GRAMPEADOR de mesa capacidade mínima de 20 folhas, corpo plástico resistente (ABS), ajuste de profundidade, base para grampo em duas posições, na cor preta, base para fechamento do grampo, papel 75 g. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. | UNID | 40 | 8,80 | 352,00 |
48 | LÁPIS PRETO n° 02, corpo em madeira, medindo aprox. 18 cm de comprimento, formato cilíndrico, fabricação nacional. Caixa com 144 unidades. | CX | 30 | 42,00 | 1.260,00 |
49 | LIGA: cinta elástica, material: látex, forma: circular, largura: 2 mm, diâmetro: 6 cm, cor: amarela, aplicação: organização material expediente. Pct c/120 Unidades | PCT | 15 | 2,80 | 42,00 |
51 | LIVRO DE PONTO, capa dura na cor preta, formato 215mmx315mm, com 100 folhas, papel off-set brancas, pautada e numeradas. | UNID | 25 | 16,30 | 407,50 |
52 | LIVRO P/ PROTOCOLO, papel off-set gramatura 54g/m², capa dura com folhas numeradas sequencialmente, formato 216x1,53mm, com 100 folhas. | UNID | 50 | 9,00 | 450,00 |
53 | PAPEL A4: PAPEL PARA IMPRESSÃO, gramatura 75 g/m², medindo 210 mm x 297 mm, na cor branco, Pacote c/ 500 folhas. | PCT | 300 | 22,96 | 6.888,00 |
54 | PAPEL A4: PAPEL PARA IMPRESSÃO, gramatura 75 g/m², medindo 210 mm x 297 mm, na cor branco, Pacote c/ 500 folhas – COTA RESERVADA | PCT | 400 | 22,96 | 9.184,00 |
57 | PAPEL VERGE 180gr, cor salmão, tamanho A4, pacote com 50 folhas | PCT | 30 | 15,30 | 459,00 |
59 | PASTA AZ LOMBO LARGO. Pasta arquivo, material: papelão prensado com revestimento em polipropileno, tipo: az, largura: 285 mm, altura: 345 mm, lombada: 70 mm, cor: preta, características adicionais 3: ferragem alavanca metal niquelado, bolsa plástica | UND | 100 | 11,30 | 1.130,00 |
60 | PASTA DOCUMENTO, Pasta arquivo, material: cartolina plastificada, tipo: documento, largura: 240 mm, altura: 345 | PCT. | 50 | 18,00 | 900,00 |
mm, cor: preta, características adicionais: com aba e elástico, gramatura: 180 g,m2. Pacote com 10 unidades | |||||
61 | PASTA DOCUMENTO, Pasta arquivo, material: polipropileno, tipo: documento, largura: 240 mm, altura: 350 mm, cor: incolor, características adicionais: vincos dilatação no dorso até 25mm, com elástico, aplicação: arquivo de documento. Pacote com 10 unidades | PCT | 50 | 24,75 | 1.237,00 |
62 | PASTA SUSPENSA, material: plástico, largura: 360 mm, altura: 240 mm, cor: azul, características adicionais: transparente e com visor, haste, cabide aplicação: arquivo de documento. Pacote c/ 10 unidades. Pacote c/ 10 unidades | PCT | 30 | 19,80 | 594,00 |
64 | PAPEL FOTOGRAFICO, 105g, tamanho A4 fosco – Pct. com 50 unidades | PCT | 20 | 39,60 | 792,00 |
66 | PILHA, modelo: AAA, sistema eletroquímico: alcalina. Embalagem c/2. | UNID | 5 | 2,90 | 14,50 |
67 | PINCEL ATÔMICO, material: plástico rígido, tipo ponta: feltro, tipo carga: recarregável, cor tinta: azul, características adicionais: ponta grossa retangular chanfrada. Caixa com 12 unidades. | CX | 15 | 19,80 | 297,00 |
68 | PERCEVEJO, material: metal, tratamento superficial: latonado, tamanho: 2. Caixa c/100 | CX | 10 | 2,70 | 27,00 |
69 | PERFURADOR DE PAPEL, material: metal, tipo: mesa, capacidade perfuração: 50 fl, funcionamento: manual, características adicionais: com marginador e aparador, quantidade furos: 2 unidades. | UNID | 20 | 49,50 | 990,00 |
71 | PRANCHETA: portátil, material: acrílico, comprimento: 330 mm, largura: 230 mm, espessura: 4 mm, cor: fumê | UNID | 15 | 12,27 | 184,00 |
73 | RÉGUA, escritório, material: poliestireno, comprimento: 50 cm, graduação: centímetro, milímetro, cor: incolor | UNID | 20 | 3,30 | 66,00 |
74 | TESOURA MULTIUSO, material: aço inoxidável, material cabo: polietileno, comprimento: 21 cm | UNID | 50 | 4,50 | 225,00 |
75 | TINTA PARA CARIMBO, cor: preta, componentes: base d'água, corante, solventes e aditivos, aspecto físico, Frasco de 30 ml, Caixa com 12 unidades | CX | 5 | 46,00 | 230,00 |
76 | TINTA PARA CARIMBO, cor: preta, componentes: base d'água, aspecto físico: líquido, aplicação: automático. 40 ml. Frasco de 30 ml, Caixa com 12 unidades | CX | 5 | 46,00 | 230,00 |
VALOR TOTAL | R$ 47.907,53 | ||||
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
78 | ÁGUA SANITÁRIA base hipoclorito de sódio, concentração mínima de 2% de cloro ativo. Registrado na ANVISA. Embalagem plástica, contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Garrafa de 1 litro. Caixa com 12 unidades | CX | 50 | 23,46 | 1.173,00 |
79 | ALCOOL ETÍLICO LÍQUIDO, hidratado, 96º, Certificado INMETRO e Norma ABNT NBR 5991; Embalagem tipo frasco plástico contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem: garra de 1litro, caixa com 12. | CX | 30 | 19,40 | 582,00 |
80 | ÁLCCOL GEL. Álcool etílico limpeza de ambientes, tipo: etílico hidratado, características adicionais: gel, concentração: 70% Frasco de 500ml | FR | 35 | 4,90 | 171,50 |
81 | BALDE COM ESPREMEDOR (MOP), material balde: polipropileno, material espremedor: aço, material base: aço tubular, capacidade balde: 24 l, tipo espremedor: pressão vertical, diâmetro roda: 3 pol, comprimento: 58 cm, largura: 43 cm, altura: 92 cm, peso caixa: 12,80 kg, volume caixa: 0,1661 m3, tratamento superficial: galvanização (espremedor e base), cor: azul, características adicionais: não aplicável. | UNID | 5 | 158,00 | 790,00 |
82 | BALDE COM ESFREGÃO: Conjunto para limpeza, componentes: balde com esfregão vassoura e centrifugador em inox | UNID | 5 | 112,00 | 560,00 |
83 | BALDE DE PLÁSTICO, em material plástico, polietileno de alta densidade, resistência a impacto, paredes e fundos reforçados no encaixe da alça, c/ alça zincada em aço, c/capacidade aproximada de 5 litros. | UNID | 50 | 5,80 | 290,00 |
84 | BALDE DE PLÁSTICO, em material plástico, polietileno de alta densidade, resistência a impacto, paredes e fundos reforçados no encaixe da alça, c/ alça zincada em aço, c/capacidade aproximada de 10 litros. | UNID | 10 | 9,80 | 98,00 |
85 | BALDE DE PLÁSTICO, em material plástico, polietileno de alta densidade, resistência a impacto, paredes e fundos reforçados no encaixe da alça, c/ alça zincada em aço, c/capacidade aproximada de 15 litros. | UNID | 5 | 21,00 | 105,00 |
86 | BALDE DE PLÁSTICO, em material plástico, polietileno de alta densidade, resistência a impacto, paredes e fundos reforçados, grande c/ tampa c/ capacidade de aproximadamente 25 litros | UNID | 4 | 31,22 | 124,88 |
87 | CESTO DE LIXO, formato cilíndrico, confeccionado em polipropileno telado, com identificação do produto e marca do | UND | 90 | 3,90 | 351,00 |
fabricante com capacidade aproximada de 10 litros. | |||||
88 | CESTO DE LIXO, formato cilíndrico, confeccionado em polipropileno telado, com tampa, medindo aproximadamente 24 cm x 30 cm, com identificação do produto e marca do fabricante com capacidade aproximada de 14 litros. | UND | 80 | 13,26 | 1.060,00 |
89 | DESINFETANTE: Categoria básica restrita ao uso puro, princípio ativo clorato alquil. Benzil amônio, composição básica monil fenol, etoxilado, óleo de eucalipto, essência, corante e outras substancia químicas permitidas, composição aromática lavanda, para limpeza geral e pesada e conservação de área, acondicionado em embalagem plástica, cx com 12 frascos de 1 litro. | CX | 70 | 45,54 | 3.187,80 |
90 | DESODORIZADOR SANITÁRIO, tipo Pedra Sanitária: forma arredondada, com suporte, fragrância variada, em consistência solida, composto de paradicorobenzeno, acondicionado em caixa com 12 unidades. | CX | 20 | 18,81 | 376,20 |
91 | DETERGENTE LÍQUIDO, neutro ph 5,5 a 8,5, concentrado, inodoro, biodegradável, para lavagem de utensílios de copa e cozinha, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, embalagem com 500 ml, caixa com 24 | CX | 50 | 41,16 | 2.058,00 |
93 | ESCOVINHA PARA LIMPEZA, com cerdas 100% de polipropileno e base 100% de plástico com medida aproximada de 15 cm. | UNID | 30 | 2,90 | 87,00 |
94 | ESCOVÃO: vassoura, material cerdas: piaçava, material cepa: madeira, comprimento cepa: 70 cm, características adicionais: com cabo rosqueado | UNID | 50 | 15,34 | 767,00 |
95 | ESPONJA DE LÃ DE AÇO, Composto de esponja limpeza, material: lã de aço carbono, formato: retangular, aplicação: utensílios e limpeza em geral, características adicionais: textura macia e isenta de sinais de oxidação, comprimento mínimo: 100 mm, largura mínima: 50 mm. Pacote c/ 8 unidades. . | PCT | 82 | 2,77 | 227,14 |
97 | FLANELA, material: 100% algodão, comprimento: 60 cm, largura: 30 cm, cor: amarela | UNID | 100 | 2,09 | 209,00 |
98 | FÓSFORO, material corpo: madeira, tipo: curto. Pacote c/ 10 caixa. | PCT | 20 | 4,20 | 84,00 |
99 | LUVA PARA LIMPEZA, em látex de borracha natural, com revestimento interno, reforçada, formato anatômico, com superfície externa de alta sensibilidade ao tato, antiderrapante, cor clara, lubrificada com pó bio-absorvível. Tamanho MÉDIA. | PAR | 20 | 2,66 | 53,20 |
Contendo lote e data de fabricação e prazo de validade, estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 13.393. | |||||
100 | PÁ DE LIXO, em polietileno medindo 300mm x 280mm x 125mm, cabo longo de madeira revestido com plástico medindo aproximadamente 150 cm. | UNID | 40 | 7,00 | 280,00 |
101 | PANO DE LIMPEZA. Pano limpeza, material: 100% algodão, comprimento: 70 cm, largura: 58 cm, características adicionais: alvejado, cor: branca, tipo: saco. | UND | 80 | 6,85 | 548,00 |
102 | PAPEL HIGIÊNICO, material: celulose vegetal, largura: 10 cm, cor: extra branco, características adicionais: folha dupla sem perfume. Fardo 48 rolos | FD | 30 | 48,46 | 1.453,00 |
103 | RODO P/ LIMPEZA, cabo de plástico, base de plástico, medindo 40 cm, com duas lâminas de borracha. | UNID | 30 | 7,00 | 210,00 |
104 | SABÃO EM BARRA, para limpezas diversas, contendo um kg cada barra, apresentado em caixa com 10 cada, rotulo com informações sobre o produto, fabricante, responsável técnico, registro no ministério da saúde ou Anvisa. Caixa c/ 10 unidades | CX | 5 | 93,06 | 465,30 |
105 | SABAO EM PO EMBALAGEM 400 mg Sabão em pó embalagem 400mg. (Composição: tenso ativo anônico, coadjuvantes, sinergista, branqueador óptico, corantes, enzimas e tenso ativo biodegradável). | UND | 500 | 2,23 | 1.115,00 |
106 | SABONETE LÍQUIDO, aspecto físico: líquido perfumado, acidez: ph neutro, aplicação: assepsia das mãos, composição: glicerina, aroma: lavanda Sabonete líquido, aspecto físico: líquido perfumado, acidez: ph neutro, aplicação: assepsia das mãos, composição: glicerina, aroma: lavanda. Galão de 5 litros. | GL | 10 | 28,20 | 282,00 |
107 | SACO PLÁSTICO LIXO, capacidade: 50 l, cor: preta, largura: 53 cm, altura: 80 cm, características adicionais: peça única, suporta 10kg, identificado, etiquetado, espessura: 0,10 mm, aplicação: coleta de lixo, material: polietileno alta densidade. Pacote c/ 10 unidades. Fardo c/ 100 pacotes. | FD | 40 | 152,46 | 6.098,40 |
108 | SACO PLÁSTICO LIXO, capacidade: 100 l, cor: preta, aplicação: coleta de lixo, material: polietileno. Pacote de 05 unidades. Fardo c/100 pacotes | FD | 50 | 153,45 | 7.672,50 |
109 | SACO PLÁSTICO LIXO, capacidade: 200 l, cor: preta, aplicação: coleta de lixo, material: polietileno. Pacote de 5 unidades. Fardo c/50 pacotes | FD | 50 | 127,60 | 6.380,00 |
110 | VASSOURA DE PIAÇAVA, material cepa: chapa de aço, comprimento cepa: 21 | UNID | 250 | 8,21 | 2.052,50 |
cm, características adicionais: com cabo madeira. | |||||
111 | ISQUEIRO, unidade por embalagem: 12; formato de venda: kit; Unidades por kit: 12; material: plástico; tipo de isqueiro: pedra; é adequado para refil: sim; tipo de refil: Butano; é maçarico: sim; é recarregável: não é inflamável: sim. | PCT | 5 | 58,90 | 294,50 |
112 | SACOLA PLÁSTICA RECICLADA VERDE 60X80 DE 10 K: sacola plástica reciclada alça camiseta; verde; material: plástico resistente; tamanho: 60x80; espessura do plástico: 0,11; medida da sacola: 60 cm da largura; 80 cm de altura contando até a ponta da alça; peso 10 kg. Pacote com 200 | PCT | 20 | 50,00 | 1.000,00 |
VALOR TOTAL | R$ 40.207,52 | ||||
COPA E COZINHA
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
113 | AVENTAL emborrachado para proteger roupas durante o preparo de alimentos com aproximadamente 1,10cm de altura e 63cm de largura. Confeccionado em material de fácil limpeza. | UNID | 3 | 15,00 | 45,00 |
114 | BACIA PLÁSTICA, com capacidade para 30 litros. Deve apresentar resistência compatível com o volume a comportar o uso a que se destina. | UNID | 20 | 19,10 | 382,00 |
116 | COADOR DE CAFÉ comum, em tecido filtrante feltro ou flanela, cor branca medidas aproximadas | UNID | 50 | 3,44 | 172,00 |
118 | FRIGIDEIRA EM ALUMINIO DIAMETRO 45CM (ANTIADERENTE) Frigideira em alumínio. Fabricada em alumínio polido industrial, linha hotel, com acabamento antiaderente na parte interna. Espessura mínima do alumínio: 2mm. Diâmetro aproximado 45cm. | UNID | 4 | 82,00 | 328,00 |
119 | GARRAFA TÉRMICA com capacidade para 1 litro com tampa e alça de (rosca), de boa qualidade, a garantia deverá ser igual ou superior a um (01) ano. | UNID | 15 | 26,13 | 391,95 |
120 | GUARDANAPO EM TECIDO, tipo tecido: 100% algodão, comprimento: 45 cm, largura: 65 cm, características adicionais: felpudo | UNID | 100 | 6,30 | 630,00 |
121 | JOGO XICARA COM PIRES PARA CAFE Jogo xícara com pires para café, vidro temperado incolor. 12 peças | UNID | 15 | 91,00 | 1.365,00 |
122 | PANELA PRESSÃO, material: alumínio polido, capacidade: 7,0 l, Peso líq. aproximado das peças (kg): 1,8kg, contendo válvula de segurança, Material: Alumínio, garantia: 12 meses. | UNID | 7 | 103,00 | 721,00 |
123 | TÁBUA PARA CORTAR, carne/legumes, em plástico, medindo 30x40x1cm na cor branca. | UNID | 10 | 13,36 | 133,60 |
VALOR TOTAL | R$ 4.168,55 | ||||
MATERIAIS DESCARTÁVEIS
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
124 | COLHER DESCARTÁVEL, material: poliestireno, aplicação: sobremesa. Pacotes com 50 unidades. Caixa c/ 1000 unidades | CX | 5 | 42,51 | 212,55 |
125 | COPO DESCARTÁVEL, material: polipropileno, capacidade: 200 ml, aplicação: líquidos frios e quentes, características adicionais: atóxico, de acordo c, norma ABNT, NBR 14865, cor: branco. Pacote c/ 100 unidades. Caixa c/25 pacotes | CX | 70 | 120,70 | 8.449,00 |
126 | COPO DESCARTÁVEL, material: poliestireno, capacidade: 50 ml, aplicação: café, características adicionais: atóxico, de acordo c, norma ABNT, NBR 14865, cor: branco. Pacote c/ 100 unidades. Caixa c/50 unidades. | CX | 15 | 115,36 | 1.730,40 |
127 | MÁSCARA CIRÚRGICA, tipo: não tecido,3 camadas, pregas horizontais, atóxica, tipo fixação: com elástico, características adicionais: hipoalergênica, tipo uso: descartável apresentação: . Caixa c/ 50 unidades | CX | 10 | 14,00 | 140,00 |
128 | TOALHA DE PAPEL, material: 100% fibras celulósicas, tipo folha: dupla picotada, comprimento: 28 cm, largura: 42 cm, características adicionais: alto poder de absorção, gramatura mínima 110 g,m2, aplicação: limpeza em geral. Pacote c/ 2 rolos. | PCT | 120 | 6,83 | 819,60 |
129 | GUARDANAPO DE PAPEL, medindo 23x23 cm. Guardanapo de papel, largura: 33,50 cm, comprimento: 33,50 cm, cor: branca, tipo folhas: dupla, características adicionais: extra macio. Pacote c/ 50 unidades. Caixa c/20 pacotes | CX | 15 | 51,48 | 772,20 |
130 | PRATO, material: plástico, aplicação: refeição, características adicionais: descartável, diâmetro: 21 cm, cor: branca. Caixa c/ 1000 unidades | CX | 5 | 224,00 | 1.120,00 |
VALOR TOTAL: | R$ 13.243,75 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA
DO PREÇO
2.1 – O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 105.527,35 (Cento e Cinco Mil Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos).
2.2 - Os preços a serem pagos coincidem com os preços definidos na cláusula primeira ou anexo, e nele estão incluídas todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra e quaisquer despesas inerentes ao fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1 - O prazo de vigência desse contrato será de 01/04/2024 até 31/12/2024, contados do dia posterior a sua publicação no Flanelógrafo da Prefeitura Municipal e/ou imprensa oficial.
CLÁUSULA QUARTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas inerentes a este contrato correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias e serão especificadas na ordem de fornecimento/Nota de Empenho.
4.2. Dotação Orçamentária:
Funcional Programática:
08 122 0008 2.046 (Manut. Do Fundo Mun. de Assistência Social – FMAS)
08 243 0008 2.057 (Manut. Do Cons. Tutelar dos Dir. da Criança e do Adolescente)
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 (Material de Consumo)
Fonte de Recurso:
15000000 (Recursos não vinculados de impostos)
Funcional Programática:
08 244 0008 2.065 (Manut. do Prog. Bolsa Família – CADÚNICO)
08 244 0008 2.070 (Manut. do Prog. Serv. De Conviv. e Fort. de Vinc. – SCFV/BPV) 08 244 0008 2.073 (Manut. do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS) Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 (Material de Consumo)
Fonte de Recurso:
15000000 (Recursos não vinculados de impostos) 16600000 (Transferência de Recursos do FNAS)
CLÁUSULA QUINTA
DA GESTÃO CONTRATUAL
5.1. EXECUÇÃO DO OBJETO.
5.1.1. Forma de Recebimento e Prazo de Fornecimento:
a) Prazo: os produtos deverão ser entregues, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação e/ou da Nota de Empenho;
b) Não serão recebidos produtos em desconformidade com os apresentados neste termo e/ou que apresentem algum defeito.;
c) A validade dos produtos não poderá ser inferior a 12(doze) meses, exceto produto com legislação especifica.
d) A contratante será rigorosa na conferência dos materiais entregues, reservando-se o direito de conceder a autorização do seu pagamento condicionada à qualidade do produto entregue.
5.1.2. Local de Entrega e Aprovação do Produto:
a) Local: os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Av. Centenário, s/n, bairro: Jangolândia, CEP: 68.785-000, Colares/PA, de segunda a sexta-feira entre as 08h00min e às 14h00min.
b) Da aprovação do produto – o material será considerado aceito após conferência pelo responsável pelo recebimento, atendidas as especificações e condições exigidas neste Termo.
c) Em hipótese alguma será aceito algum material em desacordo com as condições pactuadas, ficando ao encargo da contratada o controle de qualidade do fornecimento de sua responsabilidade, bem como a repetição às suas próprias custas para correção de falhas, visando à apresentação da qualidade e resultados requisitados.
d) O transporte e a embalagem dos produtos, objeto deste termo, será de responsabilidade da empresa contratada, devendo esta suportar todos os ônus deste decorrente, assim como demais despesas e custos.
5.2 OBRIGAÇÕES.
5.2.1. A contratada deve:
a) Fornecer o objeto de acordo com as condições e prazos propostos e de acordo com legislação especifica vigente do objeto;
b) Providenciar a imediata correção das deficiências, apontadas pelo setor competente do Contratante;
c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
d) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamentos;
e) Providenciar no prazo máximo de 03(três) dias uteis a correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;
5.2.2. A contratante deve:
a) efetuar o pagamento ajustado;
b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.
c) Rejeitar os produtos cujas especificações não atendam, aos requisitos mínimos constantes neste instrumento;
d) Notificar a empresa, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades, na entrega, constantes no produto, objeto deste termo, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
5.3 PAGAMENTO
a) Os produtos serão pagos em até 30 (trinta) dias corridos contados da apresentação da Nota Fiscal, juntamente com as certidões de regularidade fiscal.
b) Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará com o pagamento pendente até que o CONTRATADO providencie
as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus ao CONTRATANTE.
c) No caso de pendência de liquidação de obrigações pela CONTRATADA, em virtude de penalidades impostas, a CONTRATANTE poderá descontar de eventuais faturas devidas ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
d) A Nota Fiscal deverá estar devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
5.4 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
a) Esta contratação pode ser alterada nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
5.5 RESCISÃO CONTRATUAL
a) A rescisão contratual se dará nos termos dos artigos 78, 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.
b) No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.
c) No procedimento que visa à rescisão contratual, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de a CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.
5.6 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
a) Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, a CONTRATADA que:
a.1). Apresentar documentação falsa; a.2). Fraudar a execução contratual;
a.3) Comportar-se de modo inidôneo;
b) Reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
b.1). Cometer fraude fiscal; ou b.2). Fizer declaração falsa.
c) Com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666, de 1993; e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, nos casos de retardamento, de falha na execução contratual, inexecução parcial ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser sancionada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas nos itens abaixo, com as seguintes sanções:
c.1) Advertência;
c.2) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este órgão, por prazo não superior a dois anos;
c.3) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; ou
c.4) Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até cinco anos.
d) No caso de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa e o contraditório, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa de até 10% (dez por cento) do valor contratado.
e) Além das sanções previstas acima, podem ser aplicadas à CONTRATADA, garantida prévia defesa, multas na forma que se segue:
f) Em caso de descumprimento do prazo estabelecido para a execução do objeto, sem que haja justificativa aceita pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará sujeita à multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor unitário do item em atraso, por dia corrido de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento) do valor do item.
g) Após 30 (trinta) dias corridos de atraso, a CONTRATANTE poderá considerar inexecução total do contrato.
h) O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.
i) Se os valores das faturas forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.
j). Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
5.7 UNIDADE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO.
a) A execução do contrato será de responsabilidade do órgão contratante, que designará representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, que terá as seguintes atribuições:
a.1). Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato; a.2). Verificar a conformidade da prestação dos serviços ou de fornecimento do bem;
a.3). Fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
a.4) Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito;
a.5). Esclarecer dúvidas da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
a.6). Receber, atestar e encaminhar imediatamente as Notas Fiscais/Faturas, ao setor competente, observando previamente se a fatura apresentada pela Contratada se refere ao objeto que foi efetivamente contratado;
a.7). Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos fornecidos ou serviços prestados pela contratada;
a.8). Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
a.9). Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis
a.10). Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução.
a.11). Informar ao gestor do contrato ou à autoridade competente sobre eventuais alterações necessárias ao cumprimento do instrumento contratual, seja de caráter qualitativo ou quantitativo;
a.12). Informar ao gestor do contrato ou à autoridade competente, 30 (trinta) dias antes do término da vigência contratual, para que o mesmo possa se manifestar quanto ao interesse da Administração prorrogá-la.
b) As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
CLÁUSULA SEXTA
DOS RECURSOS
6.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109, da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO FORO
7.1. Fica eleito o Termo Judiciário de Colares - PA, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
MARIA LUCIMAR
Assinado de forma digital por MARIA LUCIMAR
BARATA:103853 BARATA:10385355220
Colares (PA), 01 de abril de 2024.
55220
Dados: 2024.04.10
14:39:54 -03'00'
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Isani Furtado Santa Rosa Secretária Municipal de Assistência Social
Contratante
FORTMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA:47487824000100
Assinado de forma digital por FORTMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA:47487824000100
Dados: 2024.04.01 08:35:41 -03'00'
FORTMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 47.487.824/0001-00
Contratado