PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 Número 5
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
TML - TRANSPORTES METROPOLITANOS DE LISBOA, E. M. T.,
S. A.
Anúncio de procedimento n.º 192/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T.,
S. A.
NIPC: 516150359
Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 00, 00 x 00X Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de software para os Quiosques de Emissão e Venda e Pontos navegante Assistidos, respetivo software central de gestão e de interação com a Plataforma Central de Gestão Integrada ("PCGI") da TML, bem como bolsa de horas para manutenção evolutiva deste software
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de software para os Quiosques de Emissão e Venda e Pontos navegante Assistidos, respetivo software central de gestão e de interação com a Plataforma Central de Gestão Integrada ("PCGI") da TML, bem como bolsa de horas para manutenção evolutiva deste software
Tipo de Contrato Principal: Serviços
N.º 192 08 de janeiro de 2024 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 320,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72212517
Valor: 320,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI06.2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
N.º 192 08 de janeiro de 2024 Pág. 3
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: A. Preço Global Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores
Nome: B. Prazo de Execução Ponderação: 15 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: C. Equipa do Projeto Ponderação: 40 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.
Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 00, 00 x 00-X Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
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17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Departamento Jurídico e de Recursos Humanos
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