TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL‌

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL‌

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 112/2021

RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 112/2021 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A EMPRESA ENGECOMIX CONSTRUÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX - ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 27.150.556/0001-10, por seu órgão administrativo a Prefeitura Municipal, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx - XX, representado pelo Sr. Prefeito, Xxxxxxx Xxxxxx, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,

representada pelo Secretário Municipal Xxxxxxxx, Xx. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx,

em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE,

representada pela Secretária Municipal Sra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, rescinde Amigavelmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2021, com a empresa ENGECOMIX CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.281.655/0001-06, situada à AV. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 1757 - Centro - Nova Viçosa - BA - CEP: CEP: 45.928-000, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, nos termos do Art. 79, Inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Processo Administrativo Nº 2348/2021-019 e Processo Protocolado Nº 2484/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

1.1 - Constitui objeto do presente termo a rescisão de forma amigável do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 112/2021, a partir de 29 de novembro de 2022, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de Quadra Poliesportiva Coberta na localidade de Melgaço, Distrito de Melgaço, próximo a EMEF Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx - ES, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme planilha, projetos e cronograma físico financeiro. Convênio n º 018/2020/SESPORT, constante na Tomada de Preços nº 000026/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Amparo Legal

2.1 - O presente termo é assinado de acordo com os termos do Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Quitação

3.1 – Por este Termo as partes se dão mútua, plena e irrevogável quitação para mais nada requerer ou reclamar, seja a que título for, em Juízo ou fora dele.

E, por estarem justos e acordados, foi lavrado o presente Termo de Rescisão amigável do Contrato de Prestação De Serviços N° 112/2021, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que, após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Xxxxxxxx Xxxxxxx - ES, 29 de novembro de 2022.

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Contratante

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Interino

Contratante

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Secretária Municipal de Educação e Esporte Contratante

ENGECOMIX CONSTRUCOES LTDA

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Contratada