3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 017/2021
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 017/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 017/2021 CELEBRADO ENTRE O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E A EMPRESA CONSTRUTORA WZU LTDA.
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, inscrito no
CNJP/MF sob o nº 61.919.643/0001-28, com sede no Setor de Habitações Individuais Norte – Lago Norte – Quadra CA-07 – Lote 02 – CEP: 71.503-507 – Brasília/DF, representado pelo seu Presidente, o Sr. Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, portador(a) da Cédula de Identidade Profissional CRO-TO 539 e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: CONSTRUTORA WZU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.416.580/0001-90, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 – X. Xxxxxxxx, Mogi das Cruzes – SP, CEP: 08.790-040, representada por seu sócio diretor, o Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, sócio diretor, portador da Cédula de Identidade nº 7.807.171-9 SSP/SP e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato CFO n.º 017/2021, instruído no Processo nº 4007/2021 e Processo de Contrato nº 0696/2021 (processo eletrônico), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Tomada de Preços nº 001/2021, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a RENOVAÇÃO por mais 12 (doze) meses do Contrato CFO Nº 017/2021, firmado entre as partes em 14 de setembro de 2021 e REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO
1. Pelo presente termo aditivo, fica renovado o Contrato CFO Nº 017/2021 por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de setembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E VALOR TOTAL
1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 59.571,68 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) representando R$ 714.860,23 (setecentos e catorze oitocentos e sessenta reais e vinte e três centavos) para 12 (doze) meses.
2. O índice percentual aplicado foi de 14,63% (considerando duas casas decimais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.004.031-Serviços de Assessoria e Consultoria.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Conselho Federal de Odontologia – CFO, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima do instrumento contratual.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
1. A CONTRATANTE providenciará, às suas expensas, a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Brasília/DF, de de .
LTDA:034165800001
Pela CONTRATANTE Pela CONTRATADA
JULIANO DO
Assinado de forma digital por
CONSTRUTORA WZU Assinado de forma digital por
JULIANO DO
VALE:0000000000 VALE:45171530106
6
Dados: 2024.09.03 07:38:30
-03'00'
Xxxxxxx do Vale - CD PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
CONSTRUTORA WZU LTDA:03416580000190
90 Dados: 2024.08.28 11:29:24 -03'00'
Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
CONSTRUTORA WZU LTDA
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Identidade: Identidade:
SHIN CA 7 Lote 2 – Lago Norte 71.503-507–Brasília - DF
Tel: (00) 0000-0000
E-mail: xxx@xxx.xxx.xx / Site: xxx.xxx.xxx.xx
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000.000.000-00, Assessor CCVII, PROJUR - Jurídico, IP de acesso 189.84.139.66,
em 02/09/2024, às 10:57:46, conforme horário oficial de Brasília. Com fundamento na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000.000.000-00, Analista de RH, Superintendência, IP de acesso 189.84.139.66,
em 03/09/2024, às 07:38:05, conforme horário oficial de Brasília. Com fundamento na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.