CONDIÇÕES GERAIS SEGURO VIAGEM INDIVIDUAL 15414.900476/2015-42

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao Beneficiário o pagamento do capital segurado contratado em caso de morte acidental do segurado, decorrente de evento coberto durante o período da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições gerais do seguro.

3.1. Cobre a morte acidental do Segurado desde que a morte tenha ocorrido exclusivamente durante a Viagem Segurada e dentro do período de Vigência do Seguro.

4.1. Não está coberta a morte acidental do Segurado se esta for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, previstos nas Condições Gerais do seguro.

5.1. O Capital Segurado definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para menores de 14 (quatorze) anos esta garantia destina-se ao reembolso das despesas com o funeral, limitado ao valor do Capital contratado para a cobertura.

5.3. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data do acidente.

5.4. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização por morte acidental, ficará o presente seguro cancelado e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização da cobertura de Morte Acidental, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro, preenchido e assinado pelo Beneficiário.

b) Certidão de Óbito (cópia autenticada).

c) Certidão de casamento (com data atualizada, ou seja, extraída após o óbito constando as devidas averbações), RG e CPF falecido (cópia simples).

d) Declaração de únicos herdeiros (original com reconhecimento de firma dos declarantes).

e) Certidão de Nascimento (se menor), RG, CPF e Comprovante de Residência do(s) Beneficiário(s) (cópia simples). Em se tratando de Beneficiário(s) com idade a partir de 16 anos, faz-se necessária cópia simples do CPF.

f) Boletim de Ocorrência Policial (cópia autenticada).

g) Laudo de Necropsia (cópia autenticada).

h) Laudo do 1º (primeiro) atendimento médico hospitalar ao segurado, quando necessário (cópia simples).

i) Termo de reconhecimento de cadáver (quando o caso exigir, cópia simples).

j) Carteira Nacional de Habilitação do falecido se tratar de acidente automobilístico, em que o mesmo tenha sido condutor do veículo (cópia simples).

k) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

l) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.1.1. Caso o Segurado tenha companheira(o) reconhecida(o) no órgão previdenciário, deverá ser enviado o respectivo documento que comprove tal vínculo marital, e/ou Escritura Pública de Declaração informando quanto tempo o companheiro(a) conviveu maritalmente com o Segurado e se essa união perdurou até o falecimento deste.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Segurado o pagamento do capital segurado contratado relativo à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, decorrente de acidente, conforme tabela de Invalidez permanente constante nesta Condição Especial.

2.1. As definições estão previstas nas Condições gerais do seguro.

2.2. Para efeito desta Condição Especial, considera-se acidente pessoal a definição dada no item, Definições, das Condições Gerais:

Acidentes Pessoais

a) Incluem-se, ainda, no conceito de acidente pessoal:

i. Suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de pagamento do Capital Segurado, a acidente pessoal, observada a legislação em vigor;

ii. Os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;

iii. Os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;

iv. Os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros, dos quais o Segurado seja a vítima;

v. Os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas.

b) Não se incluem no conceito de acidente pessoal, para os fins deste Seguro:

i. As doenças (incluídas as profissionais), moléstias ou enfermidades, quaisquer que sejam suas causas, ainda que

provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente coberto, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto;

ii. As intercorrências ou complicações resultantes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes não cobertos;

iii. As lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relações de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Lesões Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC, os similares que venham a ser aceitos pela classe médico- científica, bem como as suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; e

iv. As situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização da invalidez por acidente pessoal, definida no item 1.1.

3.1. Cobre a Invalidez Permanente Total ou Parcial do Segurado causada por acidente pessoal coberto, durante o período da Viagem Segurada e dentro do período de Vigência do Seguro, desde que esteja terminado o tratamento e esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para recuperação e, quando da alta médica definitiva, a invalidez permanente esteja avaliada e constatada.

3.2. O pagamento do Capital Segurado corresponderá aos percentuais descritos na tabela a seguir, de acordo com grau de invalidez permanente, sendo esse percentual aplicado sobre o Capital Segurado contratado da Cobertura de Invalidez Permanente total ou Parcial por Acidente.

IMPORTANTE:

i. A reintegração do Capital Segurado é automática após cada acidente, sem a cobrança de Prêmio adicional, desde que a invalidez seja parcial.

ii. Não estando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, o Capital Segurado por perda parcial é calculado pela aplicação, à percentagem prevista na tabela supracitada, para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado.

iii. Na falta de indicação do percentual de redução informando-se apenas o grau dessa redução como máximo, médio ou mínimo, o Capital Segurado será calculado, respectivamente, na base de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).

iv. Em todos os casos de invalidez parcial não especificados na tabela, o Capital Segurado será estabelecido de acordo com a diminuição permanente da capacidade física do Segurado, independentemente da sua profissão.

v. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, o Capital Segurado será calculado somando-se os respectivos percentuais, cujo total não poderá exceder a 100% (cem por cento) do Capital Segurado previsto para essa Cobertura. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma dos percentuais correspondentes não poderá exceder ao Capital Segurado previsto para sua perda total.

vi. A perda ou agravo da redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente não dá direito ao recebimento do Capital Segurado. Nessas condições, será deduzido do grau da invalidez definitiva o grau da invalidez preexistente devidamente comprovada por laudo médico e resultados de exames que demonstrem a perda funcional atestando o grau da preexistência.

vii. A perda de dentes e os danos estéticos, em consequência de acidente, não dão direito ao Capital Segurado desta Cobertura.

viii. A constatação da Invalidez Permanente por Acidente se fará através de declaração médica subscrita por profissional habilitado na especialização da lesão e resultados de exames que demonstrem a perda funcional.

ix. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.

4.1. Não está coberto a Invalidez Permanente Total ou Parcial do Segurado se esta for decorrente de eventos mencionados no item, Riscos Excluídos, ou no item, Perda de Direito ao Capital Segurado, das Condições Gerais do seguro.

4.2. Além das exclusões previstas no item anterior também estão excluídos da Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente os eventos decorrentes de:

a) Perda de dentes e danos estéticos;

b) Doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente;

c) Intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto;

d) Moléstias profissionais, mesmo quando consideradas acidentes do trabalho pela legislação previdenciária, inclusive as decorrentes ou não de micro traumas de repetição, tais como DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), LER (Lesões por Esforços Repetitivos), Tenossinovite, etc.

5.1. O Capital Segurado definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data do acidente.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

5.4. Se, depois de pagar a indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do segurado em consequência do mesmo acidente, a importância já paga por invalidez permanente será deduzida do valor do capital segurado da garantia por morte.

5.5. O capital segurado das coberturas de morte e invalidez permanente total por acidente não se acumulam em consequência de um mesmo evento.

6.1. Após o pagamento de indenização por Invalidez Total por Acidente, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização da cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro preenchido pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente;

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Atestado de Alta Médica definitiva, informando as Xxxxxxxx deixadas pelo acidente, discriminando cada órgão ou membros lesados, inclusive o percentual (original);

e) Resultados de todos os exames realizados pelo Segurado em que sejam demonstradas as lesões de origem traumática;

f) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

g) Carteira Nacional de Habilitação do Segurado quando se tratar de acidente automobilístico, em que o mesmo tenha sido o condutor do veículo (cópia autenticada);

h) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento;

i) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE CANCELAMENTO DE VIAGEM

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Segurado o reembolso das despesas decorrentes de multas, diferenças tarifárias ou valores não reembolsados pela companhia aérea, operadora/ agência de turismo em razão de cancelamento de viagem, caso o segurado seja impedido de viajar devido à doença, acidente ou falecimento, do próprio segurado ou membro de sua família, até o limite do Capital Segurado contratado.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Estão cobertas, por esta cobertura, as despesas decorrentes de multas, diferenças tarifárias ou valores não reembolsados pela companhia aérea, operadora/ agência de turismo com cancelamento de pacotes turísticos, tais como passeios e hospedagem, decorrentes do cancelamento da viagem.

3.2. Haverá cobertura referente ao cancelamento de viagem quando ocorrer:

a) A morte do próprio segurado.

b) A morte de algum dos membros da sua família, se esta ocorrer dentro de 5 (cinco) dias antes da data do início da viagem segurada.

c) Acidente com o próprio segurado ou de algum dos membros da sua família, desde que haja internação médica e hospitalar, se esta ocorrer dentro de 5 (cinco) dias antes da data do início da viagem Segurada, independente da alta médica.

d) Doença do próprio segurado, ou de algum dos membros da sua família, desde que haja internação médica e hospitalar, se esta ocorrer dentro de 5 (cinco) dias antes do início da viagem.

e) Doenças infectocontagiosas do segurado que o impossibilite de embarcar ou que exponha terceiros a risco de contagio, quando da data do início da viagem segurada.

f) Fratura óssea do segurado que o impeça de se locomover por seus próprios meios.

4.1. Não estão cobertas as despesas com o Cancelamento de Viagem se este for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais do seguro.

4.2. Não estão cobertas as despesas com o Cancelamento de Viagem para viagens de navio, trem, ônibus, moto, carro ou outro meio de deslocamento diverso.

4.3. Além das exclusões previstas no item anterior também estão excluídos da Cobertura de Cancelamento de Viagem:

a) Cirurgias plásticas e tratamento com finalidade rejuvenescedora ou estética realizadas pelo segurado, ou por algum dos membros da sua família.

b) As doenças e os acidentes ocorridos com o segurado ou por algum dos membros da sua família, que não ocasione internação médica e hospitalar, ressalvadas as doenças infectocontagiosas do segurado ou a fratura óssea do segurado que o impeça de locomover por seus próprios meios.

c) Exames de avaliação médica (check-ups) realizados pelo segurado ou por algum dos membros da sua família.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data constante dos documentos que comprovem o cancelamento da viagem.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso, da cobertura de Cancelamento de Viagem ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. A partir do início de vigência da Viagem Segurada, a cobertura de Cancelamento de Viagem é automaticamente cancelada.

7.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Cancelamento de Viagem, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro preenchido pelo Segurado.

b) Cópia autenticada do RG e CPF do Segurado.

c) Documento do bilhete do trecho cancelado.

d) Documento do bilhete do novo trecho de reembarque referente ao cancelamento.

e) Laudo médico completo ou atestado de óbito.

f) Comprovantes originais do valor da(s) multa(s) retida(s) no caso de cancelamento.

g) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

h) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

i) Contrato de prestação de serviços dos organizadores da viagem, que devem prever as multas em caso de cancelamento, conforme determinação da EMBRATUR;

j) Comprovantes dos valores das despesas não reembolsáveis com a aquisição de pacotes turísticos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE INTERRUPÇÃO DE VIAGEM

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Xxxxxxxx, mediante reembolso das despesas com aquisição e/ou remarcação de passagens aéreas, multas e despesas não reembolsáveis de pacotes turísticos, tais como passeios e hospedagem, decorrentes da interrupção da viagem, caso o segurado seja impedido de concluir a viagem devido à doença, acidente ou falecimento de membro de sua família, até o limite do Capital Segurado contratado.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1 Estão cobertas, por esta cobertura, as despesas com aquisição e/ou remarcação de passagens aéreas, multas e despesas não reembolsáveis de pacotes turísticos, tais como passeios e hospedagem, decorrentes da interrupção da viagem.

3.1.1 O segurado deverá retornar com passagem aérea – classe econômica – sempre que não puder utilizar a passagem original.

3.2. Haverá cobertura referente a interrupção de viagem quando ocorrer:

a) A morte de algum dos membros da sua família, desde que o óbito ou sepultamento ocorra durante o período da Viagem Segurada.

b) Acidente com algum dos membros da sua família, desde que haja internação médica e hospitalar.

c) Doença de algum dos membros da sua família, desde que haja internação médica e hospitalar.

4.1. Não estão cobertas as despesas com a Interrupção da Viagem se esta for decorrente de eventos mencionados no item, Riscos Excluídos, ou no item, Perda de Direito ao Capital Segurado, das Condições Gerais do seguro.

4.2. Não estão cobertas as despesas com a Interrupção de Viagem para viagens de navio, trem, ônibus, moto, carro ou outro meio de deslocamento diverso.

4.3. Além das exclusões previstas no item anterior também estão excluídos da Cobertura de Interrupção de Viagem:

a) Cirurgias plásticas e tratamento com finalidade rejuvenescedora ou estética realizadas por algum dos membros da sua família;

b) As doenças e os acidentes ocorridos com algum dos membros da sua família, que não ocasione internação médica e hospitalar;

c) Exames de avaliação médica (check-ups) realizados por algum dos membros da sua família;

5.1. O Capital Segurado máximo definido na Apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data constante dos documentos que comprovem a interrupção da viagem.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Interrupção de Viagem ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Interrupção de Viagem, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro preenchido pelo Segurado.

b) Cópia autenticada do RG e CPF do Segurado.

c) Documento do bilhete do trecho cancelado.

d) Documento do bilhete do novo trecho de reembarque referente ao cancelamento.

e) Laudo médico completo ou atestado de óbito.

f) Comprovantes do valor da(s) multa(s) retida(s) no caso de cancelamento.

g) Certidão de casamento atualizada.

h) Declaração de união estável (em caso de sinistro com a companheira).

i) Certidão de nascimento dos filhos e enteados.

j) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

k) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

l) Contrato de prestação de serviços dos organizadores da viagem, que devem prever as multas em caso de interrupção de viagem, conforme determinação da EMBRATUR;

m) Comprovantes dos valores das despesas não reembolsáveis com a aquisição de pacotes turísticos.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE EXTRAVIO DE BAGAGEM

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Segurado o pagamento do capital Segurado, em caso de extravio, roubo, furto simples ou destruição total da bagagem do segurado pela empresa aérea ou marítima, até o limite do Capital Segurado contratado, dentro do período de vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Esta cobertura garante o pagamento do capital segurado ao próprio Segurado em caso de extravio, roubo, furto simples ou destruição total da bagagem pela empresa aérea ou marítima, durante a Viagem Segurada.

3.2. Será obrigatória a apresentação do relatório comprobatório de perda (PIR – Property Irregularity Report) emitido pela companhia aérea, confirmando o extravio definitivo.

3.3. Para viagens marítimas faz-se necessária a apresentação da carta original emitida pela Companhia Marítima confirmando o extravio definitivo.

3.4. Será obrigatória a apresentação do recibo original de pagamento emitido pela companhia aérea ou marítima.

4.4. Qualquer problema ocasionado às cargas vivas, despachadas ou como bagagens acompanhadas, sejam de animais de qualquer porte, silvestres ou de estimação ou, ainda, bagagens perecíveis.

4.1. Não estão cobertos o extravio da bagagem, se este for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais do seguro.

4.2. Não estão cobertas as despesas com o Extravio da Bagagem para viagens de trem, ônibus, moto, carro ou outro meio de deslocamento diverso.

4.3. O simples desaparecimento da bagagem, quando em poder do segurado.

4.5 Não haverá cobertura para bagagem não despachada, transportada com o segurado (bagagem de mão) inclusive itens de primeira necessidade.

5. CAPITAL SEGURADO

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado definido na Apólice.

5.2. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização da cobertura de Extravio de Bagagem ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização da cobertura de Extravio de Bagagem, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro preenchido pelo Segurado;

b) Formulário original P.I.R (Property Irregularity Report), onde foi comunicado o ocorrido à Empresa Aérea para viagens aéreas ou carta original emitida pela Companhia Marítima confirmando o extravio definitivo, para viagens marítimas;

c) Ticket da bagagem original;

d) Recibo de indenização emitido pela Companhia aérea ou marítima;

e) Cópia do RG e CPF do Segurado;

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento;

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.1.1. Importante: o pagamento da indenização da cobertura de Extravio de Bagagem ocorrerá somente após o pagamento de indenização pela Companhia aérea ou marítima.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E/OU ODONTOLÓGICAS EM VIAGEM

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso de despesas ao Segurado ou prestação de serviço, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, até o limite do valor de Capital Segurado contratado, relativos a despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas, efetuadas pelo segurado para seu tratamento sob orientação médica, devidamente comprovadas, ocasionado por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período de viagem de acordo com o Plano contratado e uma vez constatada a sua saída de sua cidade de domicílio para viagens nacionais ou do país de domicílio, para viagens ao exterior.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas emergenciais médicas, hospitalares e/ou odontológicas decorrentes de Acidente Pessoal coberto ou de enfermidade súbita e aguda, ocorrida exclusivamente durante o período da Viagem Segurada, nacional ou ao exterior, de acordo com o Plano contratado.

3.2. Também cobre episódios de crise ocasionados por doença preexistente ou crônica, quando gerar quadro clínico de emergência ou urgência, até o limite do capital segurado contratado para a cobertura, das despesas relacionadas à estabilização do quadro clínico do segurado que lhe permita continuar viagem ou retornar ao local de sua residência, não havendo cobertura para a continuidade e o controle de tratamentos anteriores, check-up e extensão de receitas.

3.3. Entende-se por Despesas Emergenciais Médicas, Hospitalares e Odontológicas:

a) Atendimento médico/odontológico de emergência.

b) Exames médicos/odontológicos emergenciais.

c) Internação hospitalar para tratamento clínico ou cirúrgico de emergência.

d) Despesas com medicamentos durante a internação hospitalar.

IMPORTANTE:

i. O tratamento deve ser iniciado durante o período de vigência da apólice, e nos trinta primeiros dias contados da data do evento, sob orientação médica, incluindo diárias hospitalares necessárias para o restabelecimento do Segurado.

ii.O Capital Segurado relativo a esta Cobertura será totalmente reintegrado, de forma automática, após ocorrência de cada Evento Coberto, sem cobrança de Prêmio adicional.

iii. Cabe ao Segurado a opção expressa pela prestação de serviços ou livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que sejam profissionais habilitados.

iv. A comprovação das despesas médicas, hospitalares e odontológicas deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatórios do Médico Assistente.

iv. As despesas efetuadas no exterior devem ser ressarcidas com base no câmbio oficial de venda da data do efetivo pagamento realizado pelo Segurado, respeitando-se o limite de Cobertura contratada, à época da ocorrência do Sinistro.

4.1. Além dos Riscos Excluídos do item “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado” das Condições Gerais, estão expressamente excluídos da Cobertura de Despesas Médicas, Hospitalares e/ou Odontológicas em Viagem:

a) Estados de convalescença (após a alta médica) e as despesas de acompanhantes.

b) Aparelhos que se referem à órteses de qualquer natureza e a próteses de caráter permanente, salvo as próteses ou órteses implantadas pela primeira vez devido ao evento coberto.

c) Despesas odontológicas como tratamentos estéticos, polimento, próteses dentárias, tratamentos de rotina, remoção de tártaro, etc; que não se caracterizem como emergência odontológica.

d) Em todos os Planos disponibilizados para comercialização pela Porto Seguro, estão excluídos problemas de gravidez após o 7º mês (28º semana) de gestação, quando decorrentes de doença; exames de pré-natal e o parto. Também estão excluídas deste plano situações decorrentes de doença que ensejem problemas de gravidez antes do 7º mês (28º semana) ou em gestações consideradas de risco pelos exames pré-natais (clínicos e para-clínicos) e, ainda, problemas ocasionados por interrupção voluntária de gravidez e/ou complicações decorrentes desta.

d.1) Serão cobertos episódios de crise quando gerado quadro clinico de emergência ou urgência, das despesas relacionadas a estabilização do quadro clínico da segurada que lhe permita continuar a viagem ou retornar ao local de sua residência, não havendo cobertura para a continuidade e controle de tratamentos anteriores.

e) Complicações decorrentes de qualquer inobservância de prescrição médica, realizada ao segurado pelo seu médico, pelo médico que o atendeu no local do evento ou mesmo pelo Departamento Médico d Hospital ou Clinica que teve atendimento.

f) Cirurgias plásticas, tratamentos rejuvenescedores ou estéticos.

g) Exames e/ou hospitalização para check up.

h) Tratamento de transtornos psiquiátricos (mentais, de humor e metabólicos).

5.1. O Capital Segurado máximo definido na Apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data constante dos documentos que comprovem a necessidade do pagamento das despesas pelo segurado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Extingue-se a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Em caso de sinistro, decorrente de evento coberto, o segurado poderá solicitar a prestação de serviço através de contato com a Central de Atendimento da Porto Seguro ou, solicitar posterior reembolso das despesas cobertas.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.2.2. Na impossibilidade de contato com o telefone disponibilizado pela Porto Seguro, as despesas de comunicações com a Central de Atendimento serão reembolsadas mediante apresentação dos comprovantes originais dos gastos telefônicos.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Despesas Médicas, Hospitalares e/ou Odontológicas em Viagem, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado.

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas médicas e hospitalares.

e) Resultados de todos os exames realizados pelo Segurado e que demonstrem as lesões decorrentes do trauma ou da enfermidade súbita e aguda.

f) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

g) Carteira Nacional de Habilitação do Segurado quanto se tratar de acidente automobilístico, em que o mesmo tenha sido condutor do veículo (cópia simples).

h) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

i) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das Despesas Médicas, Hospitalares e/ou Odontológicas em Viagem deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e dos relatórios do Médico Assistente, discriminando o tratamento realizado, o material utilizado e o receituário.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE TRASLADO DE CORPO

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do capital segurado contratado, das despesas com a liberação e transporte do corpo do segurado do local da ocorrência do evento coberto até o domicílio ou local do sepultamento, desde que este último esteja situado em um raio máximo de distância equivalente ao do local do evento em relação ao domicílio de origem, incluindo-se nestas despesas todos os procedimentos e objetos imprescindíveis ao traslado do corpo.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o traslado do corpo do segurado, até o local de sepultamento, em caso de morte do segurado decorrente de acidente coberto ou doença súbita ocorrida durante a Viagem Segurada, até o limite do capital segurado contratado e definido na apólice para esta cobertura.

3.2. Se a opção dos familiares for pela prestação de serviço para a cobertura, os serviços de assistência serão prestados a partir do momento em que o corpo do segurado se encontrar liberado pelas autoridades policiais e que não exista nenhum obstáculo físico, material, policial ou judicial que impeça sua remoção.

4.1. Não está coberto o traslado do corpo do segurado caso a morte tenha sido decorrente de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data da morte do Segurado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Traslado de Corpo ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Na impossibilidade de contato com o telefone disponibilizado pela Porto Seguro, as despesas de comunicações com a Central de Atendimento serão reembolsadas mediante apresentação dos comprovantes originais dos gastos telefônicos.

7.3.1. Os familiares deverão cooperar com o Serviço de Assistência a fim de possibilitar a prestação dos serviços mencionados nesta Condição Especial.

7.4. Pedido de Reembolso

7.4.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Traslado de Corpo, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo beneficiário;

b) Certidão de Óbito (cópia autenticada);

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento;

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.4.2. A comprovação das despesas com o Traslado do Corpo deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas e o beneficiário dos valores será aquele indicado nas notas fiscais originais correspondentes aos gastos relativos com o traslado.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE REGRESSO SANITÁRIO

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do capital segurado contratado, das despesas com o traslado de regresso do segurado ao local de origem da viagem ou de seu domicílio, pelo meio de transporte mais adequado, caso este não se encontre em condições de retornar como passageiro regular por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o regresso do segurado ao seu domicílio, pelo meio de transporte mais adequado, se este não se encontrar em condições de retornar ao seu domicílio como passageiro regular.

3.2. Para que o Regresso Sanitário ocorra, a equipe médica que estiver atendendo o segurado deverá atestar que o Segurado não se encontra em condições de retornar como passageiro regular e que necessita de outro meio de transporte mais adequado.

IMPORTANTE:

i. A remoção deverá ser para a residência do segurado, ou quando for o caso, para um hospital na cidade de domicílio, capacitado tecnicamente para atendê-lo, em avião de linha regular, devendo ser expressamente autorizada pela equipe médica responsável.

ii. A remoção deverá ser feita mediante apresentação da declaração, por escrito, do médico que atende o segurado no local do evento.

iii. Na declaração médica para remoção deverá conter as seguintes informações: qual o estado de saúde do segurado e qual tratamento e medicação vem sendo aplicados; qual o meio de transporte recomendado para a remoção; e, se o segurado possuí as condições clínicas de ser removido, sem que haja comprometimento ou agravamento do seu estado de saúde.

iv. A transferência em avião UTI só terá cobertura quando:

a. A natureza dos ferimentos ou enfermidade assim exigir, a critério do médico responsável;

b. Se o segurado estiver internado em UTI do hospital e não tiver tido alta hospitalar e se o destino for outro Hospital, mas nunca, neste caso, a própria residência do segurado.

v. Quando a opção for pela prestação de serviços, em determinados casos, a transferência dependerá da disponibilidade de assentos e autorização das Cias. Aéreas.

vi. Quando a opção for a prestação de serviços, caberá ao segurado ou sua família o dever de localizar e garantir uma vaga hospitalar no local de destino, bem como uma confirmação por escrito da vaga, devidamente assinada e identificada com o Código Regional de Medicina (CRM) do médico do hospital para onde ele deverá ser transferido.

4.1. Não está coberto o Regresso Sanitário do Segurado decorrentes de eventos não cobertos mencionados

no item “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na Apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Regresso Sanitário ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.2.3. Se a opção foi pela prestação de serviços e a remoção for realizada para um hospital em território brasileiro, caberá ao segurado e/ou seus familiares o dever de localizar e garantir uma vaga hospitalar e, deverá ter a confirmação por escrito, assinada e identificada com o Código do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico do hospital para onde o segurado será transferido.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Regresso Sanitário, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado.

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas.

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com o Regresso Sanitário deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE TRASLADO MÉDICO

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do capital segurado contratado, das despesas com a remoção ou transferência do segurado de uma clínica ou hospital que não tenha condições clínicas de prestar o atendimento necessário até a clínica ou hospital mais próximo em condições de atendê-lo, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com a remoção do Segurado até uma clínica ou hospital mais próximo em condição de atendê- lo. Quando requisitado por médico ou equipe médica responsável pelo atendimento, mais de uma remoção, também haverá cobertura, observados os limites do valor do capital segurado contratado.

IMPORTANTE

i. O Traslado Médico deverá ser para o hospital mais próximo e capacitado tecnicamente para atendê-lo, através do meio de transporte que a equipe médica responsável considerar mais apropriado.

ii. O Traslado Médico deverá ser feito mediante apresentação de pedido, por escrito, do médico que atende o segurado no local do evento.

iii. No pedido médico para o Traslado Médico deverá conter as seguintes informações: que o local atual de internação, segundo critério médico, não tem condições técnicas e estruturais de atendê-lo; qual o estado de saúde do Segurado e qual tratamento e medicação vêm sendo aplicados; qual o meio de transporte recomendado para o Traslado Médico; qual o hospital mais próximo que tem condições de receber o Segurado; e, se o segurado têm condições clínicas de ser removido.

iv. A transferência em avião UTI só terá cobertura quando:

a. A natureza dos ferimentos ou enfermidade assim exigir, a critério do médico responsável;

b. Se a causa clínica da indicação da UTI aérea for exclusiva e diretamente relacionada à queixa inicial do Segurado (razão da internação), e for considerado o único meio de transporte viável para a otimização do prognóstico, estando o paciente em UTI no hospital de origem;

c. Se o segurado estiver internado em UTI do hospital e não tiver tido alta hospitalar e se o destino for outro Hospital, nunca a residência do segurado.

v. Se a opção do Segurado for pela prestação de Serviço, no caso de remoção do local do evento para o local de atendimento mais próximo, a Central de Assistência não poderá intervir em todos os casos para realização

do resgate em todos os destinos, devido a legislação local, sendo garantido ao segurado o reembolso das despesas havidas com essa remoção, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios.

4.1. Não está coberta a remoção do segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item

“Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito” ao Capital Segurado, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Traslado Médico ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.2.3. Os familiares deverão cooperar com o Serviço de Assistência a fim de possibilitar a prestação dos serviços mencionados nesta Condição Especial.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Traslado de Corpo, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com o traslado Médico deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE ASSISTÊNCIA FUNERAL

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso de despesas ou prestação de serviços, limitada ao valor do capital segurado contratado, relativo às despesas com o funeral do Segurado, cujo óbito tenha ocorrido durante o período da Viagem Segurada e de acordo com o Plano Contratado.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com funeral conforme plano contratado.

3.2. No caso de o beneficiário optar pela prestação de serviços, o funeral será realizado em complementação ao serviço de Traslado de Corpo e somente poderá ser realizado em território nacional e deverá comunicar de forma expressa por esta escolha.

3.3. Nos casos em que a escolha seja pelo reembolso dos valores o beneficiário dos valores será aquele indicado nas notas ficais originais correspondentes aos gastos relativos ao funeral.

3.3.1. Serviços de Assistência Funeral:

i. Assessoria para as Formalidades Administrativas

O Serviço de Assistência obterá os documentos necessários para que a Funerária do Município do Segurado possa realizar o funeral, junto ao local/hospital do óbito. Os familiares serão informados a respeito das providências tomadas e caso necessário, será solicitado o acompanhamento de uma pessoa da família.

ii. Carro Funerário

O Serviço de Assistência colocará à disposição da família um carro funerário para transporte do corpo até o local do velório e depois até o local onde se fará o sepultamento ou cremação desde que dentro do mesmo Município.

iii. Coroa de Flores

O Serviço de Assistência colocará à disposição da família uma coroa de flores da época, juntamente com uma faixa de dizeres redigida pela família.

iv. Locação de Jazigo

Caso a família não disponha de local para o sepultamento, o Serviço de Assistência se responsabilizará pela locação de um jazigo, por um período de 3 (três) anos, a contar da data do sepultamento, dependendo da disponibilidade do local.

v. Mesa de Condolências

O Serviço de Assistência providenciará uma mesa onde será colocado o livro de presença.

vi. Ornamentação de Urna

O Serviço de Assistência colocará a disposição da família, flores da época para o interior da urna, bem como vestirá o corpo, com as roupas disponibilizadas pelos familiares, se assim a família desejar.

vii. Paramentos

O Serviço de Assistência se responsabilizará pelos castiçais e velas que acompanham a urna bem como pelos aparelhos de ozona.

viii. Preparação do Corpo

O Serviço de Assistência fará a preparação do corpo, se assim a família desejar, que inclui: banho, barba, com as roupas disponibilizadas pelos familiares, tamponamento, desodorização, tanatopraxia (aplicação de formol).

ix. Orientação para Registro de Óbito

O Serviço de Assistência fornecerá orientações acerca dos documentos necessários para registo da Certidão de Óbito.

x. Sepultamento ou Cremação

O Serviço de Assistência providenciará o sepultamento no túmulo ou jazigo, podendo ainda o Segurado ser cremado, caso esta opção tenha sido formalizada em vida, com documentação pertinente.

O Serviço de Assistência não se responsabilizará e não arcará com despesas pela exumação dos corpos que estejam no jazigo quando do sepultamento.

A cremação sempre será de responsabilidade do Serviço de Assistência. Caso o óbito ocorra ou o Segurado resida em Município que não disponha deste serviço, tendo a família optado pela cremação, deverá arcar com o translado do corpo até o local da cremação.

xi. Urna ou Caixão

O Serviço de Assistência garante o fornecimento da urna ou caixão dentro do valor estipulado contratado.

xii. Velório

O Serviço de Assistência colocará à disposição da família uma sala velatória ou capela, conforme o local.

3.3.2. Todas as taxas envolvidas na prestação do Serviço estarão cobertas, respeitando o limite da importância segurada estabelecida na Apólice, e desde que devidamente comprovadas.

4.1. Não está coberto o funeral do segurado decorrente de eventos mencionados no item “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Além dos Riscos Excluídos do item anterior, estão expressamente excluídos da Cobertura de Assistência Funeral, eventos decorrentes de:

a) Inundação, furacão, erupção vulcânica, tempestade, terremotos, movimentos sísmicos;

b) Ocorrências de irradiação decorrentes de transmutação nuclear, desintegração ou radioatividade, bem como casos de força maior;

c) Ocorrências em situações de guerra, comoções sociais, atos de terrorismo e sabotagem, greves e quaisquer outras perturbações de ordem pública. Esta exclusão não poderá ser aplicada para os casos em que o Segurado estiver no exercício da prestação de serviço militar, de atos de humanidade em auxílio de outrem, no exercício legal de prática de esportes ou quando estiver utilizando, legalmente, de meio de transporte mais arriscado;

d) Suicídio do Segurado cometido dentro dos primeiros 24 meses de Vigência do Seguro, ou da sua recondução depois de suspenso;

e) Translado do corpo para cremação para outro Município, que não seja o de destino da Cobertura de Translado, onde a cremação possa ser efetuada;

f) Aquisição de jazigo;

g) A exumação dos corpos que estiverem no jazigo quando do sepultamento;

h) Do uso de material nuclear, para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear, provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; e,

i) Eventos decorrentes de Ato Ilícito doloso praticado pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo Representante de um ou de outro.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Para efeito de determinação do capital segurado, considera-se como data do evento, quando da liquidação do sinistro, a data da morte do Segurado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Assistência Funeral, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Pedido de Serviço de Assistência

7.1.1. Caso a opção dos familiares não seja pelo reembolso, mas sim pela utilização do serviço de assistência, estes poderão telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) Nome do Segurado, CPF ou número da Proposta;

b) O local e o número do telefone onde o Serviço de Assistência poderá encontrar os familiares ou representantes do Falecido; e

c) Os documentos necessários para comprovar o vínculo familiar.

7.1.2. Na impossibilidade de contato com o telefone disponibilizado pela Porto Seguro, as despesas de comunicações com a Central de Atendimento serão reembolsadas mediante apresentação dos comprovantes originais dos gastos telefônicos.

7.1.3. Os familiares deverão cooperar com o Serviço de Assistência a fim de possibilitar a prestação dos serviços mencionados nesta Condição Especial. Caso o Serviço de Assistência necessite do envio de documentos complementares para o cumprimento de eventuais formalidades, referidas despesas serão custeadas pela prestadora.

7.2. Pedido de Reembolso

7.2.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Assistência Funeral, os documentos básicos necessários são:

a) Nota (s) fiscal (is) original (is), correspondente (s) aos gastos relativos ao funeral constando o discriminativo dos serviços prestados;

b) Cópias simples do CPF e RG do custeador e do Segurado;

c) Formulário de autorização para crédito em caso de eventual pagamento;

d) Cópia autenticada da certidão de óbito do Falecido;

e) Em caso de óbito do familiar, apresentar a comprovação do vínculo familiar (certidão de casamento / escritura pública de união estável); e

f) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.2.2. A comprovação das despesas com a Assistência Funeral deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

7.2.3. O beneficiário dos valores será aquele indicado nas notas ficais originais correspondentes aos gastos relativos ao funeral.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE HOSPEDAGEM APÓS ALTA HOSPITALAR

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas com a hospedagem do Segurado após alta hospitalar, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com a hospedagem do segurado em hotel após este ter recebido alta hospitalar e, se este repouso foi prescrito pelo médico que o atendeu e prescreveu a alta hospitalar.

IMPORTANTE:

i. Esta cobertura inclui apenas o pagamento da diária para estadia no hotel.

ii. A cobertura tem limite máximo de diárias, até o limite de Capital Segurado contratado, de acordo com o Plano escolhido.

4.1. Não estão cobertas as despesas com hospedagem após alta hospitalar do segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Além dos Riscos Excluídos do item anterior, estão expressamente excluídos da Cobertura de Hospedagem Após Alta Hospitalar, despesas extras como: alimentação, entretenimento, telefonemas, fax, etc.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Hospedagem Após Alta Hospitalar, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Hospedagem Após Alta Hospitalar, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado.

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente ou resumo de alta médica hospitalar.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas.

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com a hospedagem deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE ACOMPANHANTE EM CASO DE HOSPITALIZAÇÃO PROLONGADA

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorrido durante a vigência da Viagem Segurada, permanecer hospitalizado por um período superior a 10(dez) dias.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o deslocamento de um acompanhante, se, em consequência do evento coberto, o segurado desacompanhado, permanecer hospitalizado em unidade hospitalar localizada fora do seu município de domicílio por mais de 10(dez) dias.

IMPORTANTE:

i. Esta cobertura garante o pagamento de uma passagem aérea ou rodoviária, de ida e volta, para uma pessoa indicada pelo Segurado, para que esta possa acompanhá-lo.

4.1. Não está coberta as despesas de deslocamento para acompanhante do segurado, se a hospitalização for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado.

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas.

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com o deslocamento do acompanhante deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE HOSPEDAGEM PARA ACOMPANHANTE EM CASO DE HOSPITALIZAÇÃO PROLONGADA

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas com hospedagem de um acompanhante, indicado pelo Segurado, caso este esteja viajando desacompanhado e por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorrido durante a vigência da Viagem Segurada, permanecer hospitalizado por um período superior a 10(dez) dias.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com hospedagem de um acompanhante, se, em consequência do evento coberto, o segurado desacompanhado, permanecer hospitalizado em unidade hospitalar localizada fora do seu município de domicílio por mais de 10(dez) dias.

IMPORTANTE:

i. Esta cobertura incluí apenas o pagamento da diária para estadia no hotel.

ii. A cobertura tem limite máximo de diárias, até o limite de Capital Segurado contratado, de acordo com o Plano escolhido.

4.1. Não está coberta as despesas de hospedagem para acompanhante do segurado, se a hospitalização for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Além dos Riscos Excluídos do item anterior, estão expressamente excluídos da Cobertura de Hospedagem para Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, despesas extras como: alimentação, entretenimento, telefonemas, fax, etc.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Hospedagem para Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado. CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Hospedagem para Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas de hospedagem do acompanhante deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM PARA REGRESSO

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Segurado, mediante reembolso ou prestação de serviços de despesas com aquisição e/ou remarcação de passagens aéreas para garantir viagem de regresso do Segurado ao local de domicílio ou origem da viagem, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas de diferença de tarifa para a remarcação do bilhete aéreo do segurado ou a aquisição de um novo bilhete aéreo caso este tenha que antecipar ou adiar o seu regresso programado, em razão de acidente ou enfermidade coberta.

3.1.1 O segurado deverá retornar com passagem aérea – classe econômica – sempre que não puder utilizar a passagem original.

4.1. Não estão cobertas as despesas de garantia de regresso do segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Não estão cobertas as despesas com o regresso do Segurado para viagens de navio, trem, ônibus, moto, carro ou outro meio de deslocamento diverso.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.2.3. Para a prestação de serviço da Cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso, a Central de Assistência, prestadora de serviços da Seguradora, se sub-rogará nos direitos do usuário de negociar junto às Companhias Aéreas, agentes e operadores turísticos, a passagem do usuário.

Importante: A diferença paga pela Central de Assistência para adiantar ou retardar o regresso do usuário, obedecerá às mesmas condições da passagem originária.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com a diferença de tarifa aérea deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DE MENOR

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o retorno ao município de residência, de menores de 12 (doze) anos que estejam viajando em companhia do Segurado, caso este, por razões de acidente ou enfermidade coberta, ocorrido durante o período de vigência da Viagem Segurada, não possa acompanhar ou embarcar o menor para retorno ao município de origem da viagem.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas, mediante reembolso ou prestação de serviços, com o retorno de menor de 12 (doze) anos sob responsabilidade do Segurado.

3.1.1. Se a opção for o reembolso das despesas, a cobertura garante o pagamento de uma passagem aérea, de ida e volta, para uma pessoa indicada pelo Segurado, para que uma pessoa adulta, designada pela família do segurado, possa acompanhar de volta ao país de residência o menor que venha a ficar desacompanhado, caso ocorra um Acidente Pessoal coberto ou doença súbita do segurado que estiver acompanhado de menor de 12 (doze) anos na Viagem Segurada.

3.1.2. Se a opção for a prestação de serviço, a cobertura garante o acompanhamento do menor até o aeroporto, formalidades de embarque, coordenação com a companhia aérea para a condição de “menor desacompanhado”, informação aos pais ou parentes dos dados referentes ao retorno.

4.1. Não estão cobertas as despesas de acompanhamento de menor, se o acidente ou enfermidade do segurado for decorrente de eventos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Acompanhamento de Menor, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Acompanhante em Caso de Hospitalização Prolongada, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas.

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com o deslocamento do acompanhante deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM PARA REGRESSO DE MEMBROS DA FAMÍLIA

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento mediante reembolso ou prestação de serviços de despesas com aquisição e/ou remarcação de passagem aérea dos membros da família do Segurado ao local de domicílio ou origem da viagem, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos com o Segurado, durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1 Cobre as despesas de diferença de tarifa com a remarcação do bilhete aéreo dos membros da família do segurado ou aquisição de um novo bilhete aéreo, caso estes tenham que antecipar ou adiar o seu regresso programado, em razão de acidente ou enfermidade coberta ocorrida com o Segurado.

3.1.1 Os membros da família xxxxxxx retornar com passagem aérea – classe econômica – sempre que não puderem utilizar a passagem original.

4.1. Não estão cobertas as despesas de garantia de regresso dos membros da família do segurado, em razão de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos” ou no item “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais, ocorridos com o Segurado.

4.2. Não estão cobertas as despesas com o regresso dos membros da família para viagens de navio, trem, ônibus, moto, carro ou outro meio de deslocamento diverso.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso de Membros da Família, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.2.3. Para a prestação de serviço da Cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso de Membros da Família, a Central de Assistência, prestadora de Serviços da Seguradora, se sub-rogará nos direitos dos familiares de negociar junto às Companhias Aéreas, agentes e operadores turísticos, a passagem dos familiares.

Importante: A diferença paga pela Central de Assistência para adiantar ou retardar o regresso do usuário, obedecerá às mesmas condições da passagem originária.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Remarcação de Passagem para Regresso de Membros da Família, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

7.3.2. A comprovação das despesas com a diferença de tarifa aérea deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE FISIOTERAPIA

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, em rede autorizada nos locais de destino de viagem, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas para tratamento fisioterápico para complementação do atendimento da Cobertura de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o tratamento fisioterápico necessário, após atendimento emergencial do segurado, durante o período de vigência da Viagem Segurada, se este foi prescrito pelo médico que o atendeu.

IMPORTANTE:

i. Esta cobertura inclui apenas o pagamento das sessões de fisioterapia, estando excluídas despesas com alimentação, transporte ou qualquer tipo de material ou acessório que venha a ser necessário para complementar o tratamento fisioterápico do Segurado.

ii. A cobertura está limitada ao máximo de 10 (dez) sessões, até o limite de Capital Segurado contratado.

4.1. Não estão cobertas as despesas com tratamento fisioterápico do segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Além dos Riscos Excluídos do item anterior, estão expressamente excluídos da Cobertura de Fisioterapia, despesas extras como: alimentação, transporte ou qualquer tipo de material ou acessório.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Fisioterapia, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Fisioterapia, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas com o tratamento fisioterápico deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE DESPESAS FARMACÊUTICAS

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas com medicamento prescrito em complementação do atendimento da Cobertura de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas do segurado, por motivo de acidente pessoal ou enfermidade cobertos, ocorridos durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o medicamento prescrito, durante e/ou após atendimento emergencial do segurado, ocorrido dentro do período de vigência da Viagem Segurada, se este foi prescrito pelo médico que o atendeu.

4.1. Não estão cobertas as despesas com medicamento para o segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Despesas Farmacêuticas, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Despesas Farmacêuticas, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.1.1. A comprovação das despesas com o medicamento deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE DESPESAS JURÍDICAS

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir o pagamento, mediante reembolso ou prestação de serviços, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas de honorários advocatícios para acompanhamento jurídico do Segurado, caso este venha a se envolver em alguma situação cujo tratamento necessite, impreterivelmente, de uma intermediação de profissional legalmente habilitado para este fim, durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com os honorários de um profissional da área jurídica, dentro do período de vigência da Viagem Segurada, caso o Segurado venha a se envolver em alguma situação, inclusive com terceiros, cujo tratamento necessite, impreterivelmente, de uma intermediação de profissional legalmente habilitado para este fim.

3.2. Não estão contemplados nesta cobertura os gastos e custas processuais e com documentações em geral.

4.1. Não estão cobertas as despesas jurídicas para o Segurado decorrente de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

4.2. Estão excluídos desta cobertura honorários periciais e/ou de assistente técnico, transporte e hospedagem do segurado e/ou de testemunhas, despesas e custas de processo, bem como pagamentos de indenização ou outra remuneração devida pelo segurado a terceiros, ônus de sucumbência (custas processuais e honorários do advogado da parte contrária), condenação ou acordo judicial ou extrajudicial.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.3. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso ou prestação de serviço, da cobertura de Despesas Jurídicas, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.2. Prestação de Serviço

7.2.1. Para a solicitação de prestação de serviço para o evento coberto, o segurado, beneficiário ou representante poderá telefonar para a Central de Atendimento da Porto Seguro, e informar:

a) O nome completo do segurado, CPF ou o número da Proposta;

b) O local e o telefone de onde se encontra; e

c) O problema e o tipo de informação ou ajuda necessárias.

7.3. Pedido de Reembolso

7.3.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Despesas Jurídicas, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) Relatório Médico assinado pelo Médico Assistente.

c) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples).

d) Originais de todos os comprovantes de despesas;

e) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples).

f) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento.

g) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.3.2. A comprovação das despesas jurídicas deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE PAGAMENTO DE FIANÇA

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao Segurado, mediante reembolso, limitado ao valor do Capital Segurado contratado, das despesas com fiança judicial para liberdade provisória, durante a vigência da Viagem Segurada.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Cobre as despesas com o pagamento de fiança, devido a ordem de prisão ou detenção indevida do Segurado, durante a Viagem Segurada, por parte de qualquer governo ou poder estrangeiro, até o limite do Capital Segurado contratado.

4.1. Não estão cobertas as despesas para fiança judicial para o Segurado, se a necessidade decorrer de eventos não cobertos mencionados no item, “Riscos Excluídos”, ou no item, “Perda de Direito ao Capital Segurado”, das Condições Gerais.

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

6.1. Após o pagamento de indenização, mediante reembolso, da cobertura de pagamento de Fiança, ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Pagamento de Fiança, os documentos básicos necessários são:

a) “Aviso de Sinistro” preenchido e assinado pelo Segurado;

b) RG, CPF e Comprovante de Residência do Segurado (cópia simples);

c) Originais de todos os comprovantes de despesas;

d) Boletim de Ocorrência Policial se for o caso (cópia simples);

e) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento;

f) Formulário Original de Registro de Informações Cadastrais.

7.1.1. A comprovação das despesas do pagamento de fiança deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais das despesas.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA DE DANOS A BAGAGEM

8.1. Ratificam-se os termos das Condições Gerais deste seguro que não tenham sido expressamente alterados por esta Condição Especial.

1.1. Esta cobertura tem por objetivo garantir ao próprio Segurado o pagamento de Capital Segurado, limitado ao valor contratado, das despesas relativas aos danos ocasionados à(s) mala(s) do Segurado ocorridos durante Viagem Segurada, desde que sob a responsabilidade da Companhia Aérea ou Marítima e, devidamente comprovado através de apresentação de documento comprobatório.

2.1. As definições estão previstas nas Condições Gerais do seguro.

3.1. Esta cobertura garante o pagamento do capital segurado ao próprio Segurado em caso de dano, da bagagem durante a Viagem Segurada.

3.2. A indenização será equivalente ao custo de reposição das malas danificadas, até o limite do capital contratado.

3.3. A indenização só será paga mediante apresentação do Registro da Cia Transportadora.

4.1. Não estão cobertos os danos da bagagem, se este for decorrente de eventos mencionados no item, Riscos Excluídos, ou no item, Perda de Direito ao Capital Segurado, das Condições Gerais do seguro.

4.2. Além dos Riscos Excluídos do item anterior, estão expressamente excluídos da Cobertura de Danos a Bagagem:

a) Se ocorrer confisco da bagagem ou apreensão por parte da Xxxxxxxxx ou outra autoridade governamental;

b) Eventos ocasionados quando o segurado estiver atuando como operador ou membro da tripulação no meio de transporte que deu origem ao evento;

c) Eventos não notificados à companhia transportadora, através do preenchimento do informe de irregularidade, antes de deixar o local de desembarque;

d) Ocorrências em que o segurado não tomar as medidas necessárias para salvaguardar ou recuperar a bagagem perdida;

e) Os danos causados ao conteúdo da mala;

f) Os danos a óculos, lentes de contato e a qualquer aparato bucal;

g) Xxxxx, peles, relógios, títulos, apólices e dinheiro (inclusive cheques de viagem).

5.1. O Capital Segurado máximo definido na apólice para esta cobertura será de acordo com o Plano contratado.

5.2. Caracterizando-se o sinistro, o pagamento do Capital Segurado será feito em parcela única.

6.1. Após o pagamento de indenização da cobertura de Danos de Bagagem ficará a presente cobertura cancelada e sem mais nenhum efeito.

6.2. Extingue-se ainda a cobertura, sem restituição dos Prêmios, no final do prazo de vigência.

7.1. Para o pagamento da indenização, mediante reembolso, da cobertura de Dano de bagagem, os documentos básicos necessários são:

a) Aviso de Sinistro preenchido pelo Segurado;

b) Formulário original P.I.R (Property Irregularity Report), onde foi comunicado o ocorrido à Empresa Aérea para viagens aéreas ou documento original emitida pela Companhia Marítima onde foi comunicado o ocorrido, para viagens marítimas;

c) Cópia autenticada do RG e CPF do Segurado;

d) Autorização para crédito em conta corrente no caso de eventual pagamento;

7.2. Em caso de reembolso, até o limite contratado, do valor referente ao reparo ou aquisição de nova mala, a seguradora solicitará ao passageiro o comprovante das despesas com reparos ou compra de outra mala.