UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATO Nº 036/2021
Processo nº 04410213.000047/2020-11
Unidade Gestora: FUERN
CONTRATO N° 036/2021 – S E I / F U E R N . CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E INSUMOS PARA O CURSO DE ENFERMAGEM DO CAMPUS DE CAICÓ, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN E, DO OUTRO, A EMPRESA PN COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
FUERN, Instituição de Ensino Superior incorporada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte por via da Lei Estadual n.º 5.546, de 08 de janeiro de 1987, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.258.295/0001-02, e com sede a Br 110, Km 46, s/n, bairro Costa e Silva, 59.600-970, Mossoró-RN, neste ato, representada por sua Presidente em Exercício, Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, divorciada, professora universitária, residente e domiciliada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxx. 000, Xxxxxx XX, Xxxxx X, Xxxx. Residencial Xxxxxx Xxxxxxxxx, Bairro Doze Anos, Mossoró-RN, CEP: 59.603-350, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula de identidade nº 1.252.452 SSP/RN doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a empresa PN COMERCIO E SERVIÇO LTDA, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 32.173.778/0001-99, Inscrição Estadual 20.505.695-4, e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, doravante denominada apenas de CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 04410213.000047/2020-11 – SEI/FUERN (Pregão Eletrônico n° 008/2021), em observância às disposições da Lei n° 8.666/1993 em sua atual redação, Lei Federal n° 10.520/2002, bem como pelas condições estabelecidas
em seus anexos, mediante cláusulas e condições que seguem:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais permanentes e insumos para o curso de Enfermagem do Campus de Caicó, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID. | QTD. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
1 | AGULHA 13x4,5 – indicada para acesso intra- muscular, intravascular, infusão de medicamentos e extração de sangue. Esterilizada em O.E.E (Esterilização Óxido de Etileno) - 5 anos. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico e laminado de polipropileno com abertura em pétala. CXA com 100 Unidades | LABOR IMPORT | CXA | 1 | R$ 9,40 | R$ 9,40 |
2 | AGULHA 25X6 – indicada para acesso intramuscular, intravascular, infusão de medicamentos e extração de sangue. Esterilização Óxido de Etileno. Embalagem - em invólucro apropriado individual, esterilizada por óxido de etileno válida por cinco anos, a partir da data de fabricação, com a embalagem intacta. CXA com 100 Unidades. | LABOR IMPORT | CXA | 4 | R$ 24,00 | R$ 96,00 |
3 | ÁGUA PARA INJEÇÃO AMP 10 ml - Água destilada estéril de uso injetável. Indicado na diluição ou dissolução de medicamentos compatíveis com a Água para injeção. | FARMACE | UND | 1600 | R$ 0,38 | R$ 608,00 |
4 | ALGODÃO HIDRÓFILO 500 g - 100% puro algodão: macio e extra-absorvente; Formato: Rolo; Cor: Branco; Peso: 500g; Utilizado para higienização e assepsia da pele. | MELORMED | Rolo | 4 | R$ 11,47 | R$ 45,88 |
5 | COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE – Utilizado para o desprezo de materiais com resíduo infectante. Fabricado em papelão ondulado e Reforçado internamente com o Papelão | LABOR IMPORT | UND | 20 | R$ 7,10 | R$ 142,00 |
couro. Possui trava de segurança. Uso único. Descartável. Marca/modelo de referência: Des- carbox. | ||||||
6 | Cateter Periférico, Material Cateter Polímero Radiopaco, Aplicação Venoso, Material Agulha - Agulha Aço Inox, Diâmetro 22 GAU, Comprimento cerca 25mm, conector padrão, componente 1 câmara refluxo c/ filtro, componente 2 c/ sistema segurança segundo NR 32, estéril, descartável, embalagem individual. | SOLIDOR | UND | 400 | R$ 0,90 | R$ 360,00 |
7 | Cateter Intravenoso, Vialon Ou Poliuretano, 24 G, Periférico, Siliconizado, Câmara Refluxo,Tampa Protetora, Descartável, estéril, radiopaco, agulha aço inox, bisel curto, trifacetado, embalado individualmente. | SOLIDOR | UND | 400 | R$ 1,24 | R$ 496,00 |
8 | SORO FISIOLÓGICO À 0,9%. Solução de clore- to de sódio 0,9%, embalagem com 100 ml; Concentração: 9 mg/mL . Validade mínima de 12 meses a partir da entrega. | FRESENIUS | UND | 200 | R$ 2,60 | R$ 520,00 |
9 | Equipo, tipo de infusão. Especificações mínimas: isento de PVC, comprimento mínimo 140 cm, tipo câmara ponta perfurante, câmara c/ entrada de ar, tipo gotejador gota padrão, tipo pinça regulador de fluxo, tipo conector luer rotativo c/ tampa, c/ filtro partículas 15 MICRA, estéril, descartável. | LAMEDID | UND | 10 | R$ 1,98 | R$ 19,80 |
10 | EQUIPO PARA TRANSFUSÃO SANGUÍNEA - Dispositivo para infusão e controle de fluxo e dosagem de sangue e derivados. Composição básica: Lanceta perfurante para conexão ao recipiente sangue. Câmara dupla flexível sendo a primeira dotada de filtro de sangue para retenção de coágulos, e a segunda para visualização e controle de gotejamento. Extensão em PVC; Controlador de fluxo (gotejamento) tipo pinça rolete. Conexão luer para dispositivo de acesso venoso.Tamanho: 150cm. | LAMEDID | UND | 5 | R$ 4,35 | R$ 21,75 |
Fita Hospitalar, Tipo |
11 | Esparadrapo, Impermeável, Material Algodão, Componentes Adesivo À Base De Zinco, Dimensões cerca de 10 cm, hipoalergênico, com cor. Em rolo de 4,5 metros. | CREMER | ROLO | 6 | R$ 7,70 | R$ 46,20 |
12 | LUVA CIRÚRGICA 7,0(CXA C/ 200 PARES) – Indicada para proteger os profissionais da área da saúde, em todos os tipos de procedimento cirúrgicos, evitando que sangue e fluídos corporais dos pacientes entrem em contato com suas mãos. Anatômica; Superfície microtexturizada na extremidade dos dedos. Levemente talcada; Esterilizada; Embalagem em papel grau cirúrgico. | MAXITEX | CXA | 6 | R$ 358,50 | R$ 2.151,00 |
13 | LUVA CIRÚRGICA 8,0 (CXA C/ 200 PARES) – Indicada para proteger os profissionais da área da saúde, em todos os tipos de procedimento cirúrgicos, evitando que sangue e fluídos corporais dos pacientes entrem em contato com suas mãos. Anatômica; Superfície microtexturizada na extremidade dos dedos. Levemente talcada; Esterilizada por raio gama; Embalagem em papel grau cirúrgico. | MAXITEX | CXA | 6 | R$ 352,00 | R$ 2.112,00 |
14 | Lanceta para teste de glicemia, agulha com espessura igual ou inferior a 28G, em aço inox, bi- seltrifacetado, retrátil, com base e protetor plástico com dispositivo de segurança e tampa protetora de fácil remoção, que dispensa o uso do lancetador, para obter amostras de sangue capilar, constando externamente dados de identifica- ção, procedência, número do lote, tipo de esterilização e data de fabricação e validade, estéril (DESCARTÁVEL). Atender NR32. Registro na Anvisa. | LABOR IMPORT | UND | 400 | R$ 0,22 | R$ 88,00 |
15 | SCALP 25G - é um dispositivo denominado “escalpe”, para infusão intravenosa, com asas, constituído por: Agulha siliconizada com bisel bi- angulado e trifacetado: Facilita a punção e reduz o traumatismo dos tecidos. | SOLIDOR | UND | 200 | R$ 0,90 | R$ 180,00 |
Indicação: É indicado na Terapia Intravenosa Periférica, para infusões de curta duração e procedimentos de coleta de sangue. Com desempenho igual ou superior a marca MedVein. | ||||||
16 | SCALP 23G -é um dispositivo denominado “escalpe”, para infusão intravenosa, com asas, constituído por: Agulha siliconizada com bisel bi- angulado e trifacetado: Facilita a punção e reduz o traumatismo dos tecidos. Indicação: É indicado na Terapia Intravenosa Periférica, para infusões de curta duração e procedimentos de coleta de sangue. Com desempenho igual ou superior a marca MedVein. | SOLIDOR | UND | 200 | R$ 0,78 | R$ 156,00 |
17 | SERINGA 1 ML COM AGULHA – Confecciona- das em polipropileno; - Seringa descartável; - Estéril. Com desempenho igual ou superior a marca DESCARPACK. | DESCARPACK | UND | 100 | R$ 0,36 | R$ 36,00 |
18 | SERINGA 3 ML COM AGULHA Confeccionadas em polipropileno; - Seringa descartável; - Estéril. Com desempenho igual ou superior a marca DESCARPACK. | DESCARPACK | UND | 300 | R$ 0,45 | R$ 135,00 |
19 | SERINGA 5 ML COM AGULHA Confeccionadas em polipropileno; - Seringa descartável; - Estéril. Com desempenho igual ou superior a marca DESCARPACK | DESCARPACK | UND | 300 | R$ 0,62 | R$ 186,00 |
20 | SERINGA 10 ML COM AGULHA Confecciona- das em polipropileno; - Seringa descartável; - Estéril. Com desempenho igual ou superior a marca DESCARPACK. | DESCARPACK | UND | 300 | R$ 0,59 | R$ 177,00 |
21 | SERINGA 20 ML COM AGULHA Confecciona- das em polipropileno; - Seringa descartável; - Estéril. Com desempenho igual ou superior a marca DESCARPACK. | DESCARPACK | UND | 300 | R$ 1,01 | R$ 303,00 |
22 | Sapatilha, Material Tnt, Cor Branca, Aplicação Uso Laboratório, Características Adicionais Com Elástico, Não Estéril, Descartável, Tamanho Único. CXA com 100 unidades. | SKY | CXA | 4 | R$ 23,05 | R$ 92,20 |
TUBO DE LÁTEX (GARROTE) – |
23 | EM ROLO DE 15 METROS Produto à base de látex natural. Produto não estéril. | DESCARPACK | UND | 1 | R$ 98,40 | R$ 98,40 |
24 | Tiras para medição de glicose. Permitem a utilização de amostras de sangue: Capilar; Venoso; Arterial; Neonatal. Embalagem com 50 Testes. Com desempenho igual ou superior a marca ACCU-CHEK Active. | ACCU-CHEK | CXA | 8 | R$ 49,90 | R$ 399,20 |
25 | Sonda Trato Digestivo, Aplicação Nasoenteral, Material Poliuretano, Calibre Nº12, Comprimento Cerca 120 Cm, Conector em Y c/ tampa, gradua- da, ponta distal fechada, c/orifícios laterais, fio guia, peso metálico, radiopaca, estéril, descartável, embalagem individual. | SOLUMED | UND | 20 | R$ 15,68 | R$ 313,60 |
26 | Sonda Trato Digestivo, Aplicação Oro Ou Naso- gástrica, Modelo Levine, Material PVC, Calibre Nº 12, Tamanho Longa, Comprimento cerca de 120 cm, conector padrão c/ tampa,ponta distal fecha- da, c/orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual. | BIOBASE | UND | 40 | R$ 1,22 | R$ 48,80 |
27 | Sonda Trato Urinário, Modelo Foley, Material Silicone, Calibre 16 French, Vias - 2 Vias, Conector Conectores Padrão, Volume c/ balão cerca 5 ML, ponta distal cilíndrica fechada, com orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual. | LABOR IMPORT | UND | 40 | R$ 6,00 | R$ 240,00 |
28 | BOLSA COLETORA DE URINA (SISTEMA FECHADO) Bolsa graduada na capacidade para 2.000 ml permitindo excelência na mensuração da urina. Sistema fechado com válvula anti-refluxo. Com membrana auto-cicatrizante que garante múltiplas aspirações para coleta de urina (ponto de coleta). Espaço para preenchimento dos dados do paciente. Suporte de fixação com haste rígida e com alça cordão. Pinça corta-fluxo do tipo “clamp”. Tubo extensor em PVC de 120 cm, transparente, atóxico, flexível, sem dobras. Conector | TAYLOR | UND | 40 | R$ 4,50 | R$ 180,00 |
universal com ajuste para sondas vesicais, com tampa protetora. Látex Free. Apresentação: unitária. | ||||||
29 | SONDA URETRAL DE ALÍVIO-14 - Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções) ou de administração de soluções diversas (hidratação, contrastes, medicamentos). Feita em PVC atóxico siliconizado Estéril. Descartável (uso único). Embaladas individualmente. Possui a finalidade de esvaziar a bexiga. | BIOBASE | UND | 40 | R$ 0,86 | R$ 34,40 |
30 | CURATIVO ALGINATO DE CÁLCIO E PRATA 10X10CM HIDROFIBRA - curativo de espuma com complexo de prata patenteado, com amplo espectro antimicrobiano. Garantia mínima de 12 meses a partir da entrega. Marca/modelo de referência: BIATAIN AG. | COLOPLAST | UND | 1 | R$ 48,82 | R$ 48,82 |
31 | ÓLEO AGE ESSENCIAL - 200 ml - rico em ácidos graxos essenciais contém triglicerídeos de cadeia média, vitaminas A e E. É um produto emoliente hidratante que acelera a cicatrização e previne lesões. | CURATEC | UND | 6 | R$ 8,63 | R$ 51,78 |
32 | CURATIVO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA 10,5 X 10, 5 CM - 1UN – Para feridas infecta- das ou não os íons de prata liberados tem uma função antibacteriana. O produto é indicado nos seguintes casos: Feridas de espessura parcial e completa; úlceras por pressão; úlceras diabéticas; feridas cirúrgicas; feridas agudas (queimaduras de 1º e 2º grau). | VITAMEDICAL | UND | 1 | R$ 25,35 | R$ 25,35 |
33 | Curativo, Tipo Hidrocolóide, Material Poliuretano, Revestimento Revestido Com Alginato De Cálcio E Carmelose, Dimensão Cerca 10 x 10 cm, semipermeável, não aderente, estéril, uso único, embalagem individual. | VITAMEDICAL | UND | 1 | R$ 35,55 | R$ 35,55 |
34 | DRENO PENROSE NR. 2 (40MM) C/ GAZE ESTÉRIL. | WALTEX | UND | 12 | R$ 2,44 | R$ 29,28 |
DRENO DE SUCÇÃO 4.8MMM |
35 | Dreno de Sucção 4,8mm 3/16' Estéril. Indicações: Drenagem pós-cirúrgica. Composição: Cateter de drenagem principal em PVC cristal. Extensão em PVC cristal; Agulha em aço inoxidável (cirúrgico); Reservatório tipo fole em Polietileno.Central de aspiração em Polietileno. Conector de duas vias. | XXXXXX | UND | 1 | R$ 28,00 | R$ 28,00 |
36 | DRENO KHER (SONDA EM "T") – 14 - Utilizado no pós- operatório de cirurgias abdominais com a finalidade de drenar o líquido livre presente na cavidade abdominal devido a manipulação cirúrgica. Dreno com formato tubular em forma de "T" constituído de látex siliconado ; Fabricado em látex natural; 50 cm de comprimento, haste de 16 cm e calibres 3,0 mm a 8,0 mm.; Pontas atraumáticas; Embalado em papel grau cirúrgico; Esterilizado a gás óxido de etileno. | XXXXXX | UND | 1 | R$ 15,59 | R$ 15,59 |
VALOR TOTAL | R$ 9.530,00 | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência da contratação será até o dia 31 de dezembro de 2021, contados da(s) assinatura(s) do(s) contrato(s) e não poderá ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 9.530,00 (nove mil quinhentos e trinta reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Unidade Gestora | 182021 – Fundação Universidade do Estado do RN – FUERN |
Subação(ões) | 100901 - Aparelhamento das unidades da FUERN 229501 - Manutenção e funcionamento da FUERN |
0.1.00 - Recursos ordinários |
Fonte(s) | 0.2.50 - Recursos diretamente arrecadados 4.2.50 - Recursos diretamente arrecadados (superávit financeiro) 0.2.90 - Recursos Diversos 4.2.90 - Recursos Diversos (superávit financeiro) 0.2.81 -Recursos de convênios 4.2.81 - Recursos de convênios (Superávit Financeiro) |
Natureza(s) | 3.3.90.30 – Material de consumo 4.4.90.52 - Equipamentos e materiais permanentes |
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.
CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA
CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do
Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. A publicação, em extrato, do presente contrato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN), que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. Elegem as partes o foro da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente contrato.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.
Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Presidente em Exercício da FUERN
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx
Representante Legal da empresa contratada Testemunhas:
Larissa Batista Barra (000.000.000-00) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00)
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 17/06/2021, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 17/06/2021, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente(a) da Fuern em Exercício, em 17/06/2021, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 18/06/2021, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
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Referência: Processo nº 04410213.000047/2020-11 SEI nº 9997256
22 DE JUNHO DE 2021
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 05/2017.
Processo Administrativo Nº022487/2017-8 - COEL/SEEC. Partícipes: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a XXXXXXX XXXXXXX XXXXX EIRELI-EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigência, bem como alocar créditos orçamentários, conforme permissivo legal art. 57, inciso II, da lei Federal nº 8666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo pror- rogará a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 20/06/2021 e término em 19/06/2022, com eficácia após assinatura e sujeita a publicação por extrato no Diário Oficial do Estado DOE.Dotação: Os recursos destinados a realização da despesa encontram-se previstos no Orçamento Geral do Estado-OGE/2021, em: Exercício 2021: Programa/Convênio: 001/2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO; Fonte:
0.1.13 - Cota-parte do Salário Educação; Programa de Trabalho/ Subação: 18131.12.368.2001.246101 - Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estratégias educacionais, incluindo incentivo financeiro por meio de repasse de bolsa para atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de intercâmbios; Natureza de Despesa: 33.90.39.27 - Locação de Veículos; R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Exercício 2022: Programa/Convênio: 001/2022 - SALÁRIO EDUCAÇÃO; Fonte: 0.1.13 - Cota-parte do Salário Educação; Programa de Trabalho/Subação: 18131.12.368.2001.246101 - Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estraté- gias educacionais, incluindo incentivo financeiro por meio de repasse de bolsa para atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de intercâmbios; Natureza de Despesa: 33.90.39.27 - Locação de Veículos; Valor: R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais). Valor: O valor total deste instrumento é de R$ 134.300,00 (Cento e trinta e quatro mil e trezentos reais). Assinaturas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Testemunhas.
Natal/RN, 21 de junho de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRA- TO Nº 21/2018
Processo Administrativo nº 00410053.000447/2018-32. Partícipes: Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a Empresa Interbrasil Representações e Serviços de Mão-de- Obra LTDA. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigên- cia, bem como alocar créditos orçamentários, conforme o permissivo legal dispos- to no art. 57, II da Lei n° 8.666/93, com eficácia após a publicação por extrato no Diário Oficial do Estado DOE. PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo prorrogará a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 19/06/2021, térmi- no em 18/06/2022.RECURSOS Os Recursos destinados a realização da despesa especificada no presente processo encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme a seguinte especificação: Exercício 2021 (19 de Junho à 31 de Dezembro): Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100 2395 Subação: 239501- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Natureza da Despesa: 339037.07 - Motoristas Fonte: 0.1.00- Recursos Ordinários Valor: R$ 639.123,78(Seiscentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100 2148 Subação:214801- Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio Natureza da Despesa: 339037.07 - Motoristas Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 639.123,78(Seiscentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos). Exercício 2022 (01 de janeiro à 18 de Junho) Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100 2395 Subação: 239501- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Natureza da Despesa: 339037.07 - Motoristas Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 559.233,30(Quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e trin- ta centavos). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100 2148 Subação: 214801- Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio Natureza da Despesa: 339037.07 - Motoristas Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários Valor: R$ 559.233,30(Quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e trinta centavos). Valor: O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 2.396.714,16 (Dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e quatorze reais e dezesseis centavo. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx e testemunhas.
Natal/RN,21 de junho de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 75/2019
Processo Administrativo nº 00410002.003104/2019-14. Partícipes: Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN. Objeto: Alterar o Termo de Cooperação Mútua, suprimindo do quadro de servidores (pro- fessores e especialistas), o Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 379468, Xxxxx I, a Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx - Matrícula: 499, Anexo II, ao passo que irá acrecer, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 1165569, Anexo I e a Sra. Xxxxxxxxx Xxxxx da Costa - Matrícula: 277, Anexo II, para melhor atender as necessidades e oportunidade dos partícipes. Ratificação: As demais cláusulas até então pactuadas e não expressamente alteradas constantes no Termo de Cooperação Mútua, ora editado ficam ratificadas e permanecem em vigor. Fundamento Legal: Inciso I, Alínea "b", do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e testemunhas.
Natal/RN, 18 de junho de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410035.001701/2021-33- 6ª DIREC
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF 000.000.000-00, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTAD- UAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
DISCIPLINA: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.955
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de 14.06.2021 A 13.06.2022
CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO O CONTRATANTE obriga-se a
pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 3.031,18(Três mil e trinta e um reais e dezoito centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.
Natal/RN 21/06/2021
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer Testemunhas: CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00
EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410040.001490/2021-60 12ª DIREC
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER E XXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00, ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXX DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, E ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de 11.06.2021 a 10.06.2022
CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO O CONTRATANTE obriga-se a
pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 3.031,19(Três mil e trinta e um reais e dezenove centavos) até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.
Natal/RN 21/06/2021
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer Testemunhas: CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00
Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte - UERN
RESUMO DO CONTRATO N° 036/2021 - SEI/FUERN
Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e PN COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA (32.173.778/0001-99). Objeto: Aquisição de materiais permanentes e insumos para o curso de Enfermagem do Campus de Caicó. Valor total: R$ 9.530,00 (nove mil quinhentos e trinta reais). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410213.000047/2020-11 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 008/2021 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00, 0.2.50, 4.2.50, 0.2.90, 4.2.90, 0.2.81, 4.2.81; Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52;
Subações: 100901, 229501. Vigência: início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Larissa Batista Barra (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 18 de junho de 2021.
RESUMO DO CONTRATO N° 042/2021 - SEI/FUERN
Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e CONSTRUTORA PADRÃO EIRE-
LI (36.582.830/0001-11). Objeto: Realização de obras referente a Reforma do pré- dio das Clínicas Odontológicas do Campus de Caicó. Valor total: R$ 193.455,08 (cento e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410007.003520/2020-40 - SEI/FUERN. Tomada de Preço n° 001/2021 -
FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00, 0.2.50, 0.2.90, 4.2.90; Natureza da despesa: 4.4.90.51; Subações: 155101. Vigência: 12 (doze) meses contados da pub- licação do extrato do contrato na imprensa oficial. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Geuzivan Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx /Representante Legal da Empresa (03423809400). Testemunhas: Larissa Batista Barra (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 21 de junho de 2021.
AVISO DE SUSPENSÃO
Pregão Eletrônico nº 021/2021 - UASG 925543
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada Processo nº: 04410020.000018/2021-90, a ser realizada no comprasnet em 30/06/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de um Circuito de Internet Dedicado e Circuito de Interligação para a Rede Corporativa (Reitoria x Campus Central), em atendimento as necessidades da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Mossoró-RN 21 de junho de 2021 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx da FUERN
Portaria n° 0479/2021 - GP/FUERN
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Departamento Estadual de Trânsito
Secretaria de InfraEstrutura
Departamento Estadual do Rio Grande do Norte
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2016 celebrado com: FG CON- SULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI, inscrita no
CNPJ N.º 07.163.639/0001-37, estabelecida na Xxx xx Xxxxxx, 000, xxxx. 0000, caixa postal 797, edf. Ebano, Bairro Boa Vista, CEP:50.050-000, Recife/PE. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Valor: R$ 7.763.650,32 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos). Tipo de licitação: Pregão Presencial nº 01/2016- SEARH. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/06/2021 a 14/06/2022. Dotação Orçamentaria: Ação: 2474 - manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.39.84 - serviços de exames práticos - direção veicular. Data da Assinatura: 12/06/2021. Assinatura: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - Diretor Geral do Detran/RN e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Responsável legal da con- tratada. Processo n° 02910037.001490/2021-12.
Diário Oficial 15
RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO SEI N° 01510304.000125/2020-99 Nº DO CERTAME NO LICITAÇÕES-E: 872616
PE Nº 132/2021: AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE DUAS RODAS ESTILO "TRAIL" E DE ESCOLTA COM ACESSÓRIOS E CAPACETES ESCAMOTEÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO OBJETIVANDO O REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA- DO DO RIO GRANDE DO NORTE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO FLORESTAL
A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS,
através de sua Pregoeira, designada na Portaria nº 153/2020, publicada no DOE de 20 de novembro 2020, no uso de suas atribuições, resolve divulgar como vencedo- ras e adjudicar o objeto do certame acima mencionado as empresas:
Lote 01: CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA, lote 01, no valor
de R$ R$ 2.870.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta mil reais); Natal-RN, 21 de junho de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx
EXTRATO DO CONTRATO N.º 041/2021. Processo nº: 00510088.000325/2021-99
Modalidade de licitação: Shopping
Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Contratado: O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ: 08.773.990/0001-02
Objeto: Aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionado tipo Splintão para o NOC/CIOSP da SESED/RN
Amparo Legal: Artigo 42, § 5°, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011.
Dotação Orçamentária: 19131 04 122 0001 141001 0. 1.48 44.90. (Melhoria da Segurança, Proteção e Defesa Civil - Governo Cidadão); Elemento de Despesa:
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte 148 - Operações de Crédito Externa - Em Moeda, constantes do Orçamento previsto para 2021. EMPENHO Nº 2021NE000571
Valor: R$ 248.889,54 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove
reais e cinquenta e quatro centavos)
Do prazo: execução de 30 (trinta) dias e vigência do contrato será de 90 (noventa) dias
Data de Assinatura: 21/06/2021
Assinaturas: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, pela Contratante, e Xxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, pela Contratada.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.00591 - SEI: 03210295.000018/2019-11 - CONTRATANTES: CAERN / CONSTEM - CON-
STRUTORA EIRELI. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorro- gação do prazo do contrato cujo objeto é a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário de São José do Mipibu/RN, conforme justificativa - CAERN 007/2020/GOL/DE. PRAZO: O prazo estabelecido na cláusula quarta do contrato original fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, contados a partir da data de reinício, somados aos créditos existentes. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162, § 2° E 165, incisos II e III do RILCC.
Natal/RN, 21 de junho de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Assessor de Licitações e Contratos em substituição legal
PROCESSO LICITATÓRIO N° 0038/2021 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO
(SEI: 03210327.000487/2020-59)
OBJETO: Aquisição de lâmina e mini arco de serra, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 9044/2021 - GSL.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor de Planejamento e Finanças da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, no uso de suas atribuições delegadas, através da Portaria nº 0398/2019-D, pelo o Diretor Presidente com base no inciso XVIII, do Art. 69 do Estatuto Social, e com fundamento no inciso II, do Art. 91 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAERN - RILCC e no Art. 60º da Lei 13.303/2016, homologa todos os atos praticados pelo o Pregoeiro desta Companhia, para que possam produzir os seus efeitos legais.
Natal/RN, 21 de junho de 2021.
Bel. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor de Planejamento e Finanças
PROCESSO LICITATÓRIO N° 0036/2021 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO
(SEI: 03210327.000229/2020-72)
OBJETO: Aquisição de tubo em ferro fundido, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 9045/2021 - GSL.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Publicação CTR 036/2021 - SEI/FUERN (10048661) SEI 04410213.000047/2020-11 / pg. 13