CONTRATANTE:

PROCESSO Nº 2024025948 TERMO ADITIVO SERVIDORA MAT. Nº 54578

QUARTO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 325/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E A EMPRESA TRES M AMBIENTAL EIRELI, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE:

O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ nº 01.169.416/0001-09, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, através do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, neste ato representado pela Servidora, (portaria n° 029 de 03 de setembro de 2024), a Senhora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade n° 866728, expedida pela SSP-DF e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada à Xxxxx xx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX XXX:00.000-000.

Digitally Signed by XXXXXXX XXXXX XXXX:04293685189-AC SOLUTI Multipla v5 Date: 17/09/2024 08:23:57

Reason: Arquivo assinado digitalmente. Location: BR - Página: 1 de 2

CONTRATADA:

A Empresa TRÊS M AMBIENTAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ nº 10.658.325/0001-10, com sede na Rua Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX, CEP: 76.190-000, neste ato representada por seu titular, o Senhor XXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 4.874.535, expedida pela DGPC/GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, Quadra 06, Lote 06, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:

2.1. De acordo com a solicitação do CONTRATANTE e conforme o que dispõe o parecer jurídico anexo aos autos, fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 30 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. A despesa total deste Termo Aditivo é de R$ 3.586.582,56 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Para esse exercício o valor empenhado é de R$ 896.645,64 (oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) à conta da seguinte Dotação Orçamentária, autorizada pela Lei nº 4.613, de 20 de dezembro de 2023:

2024.1301.18.541.0091.3006 – Manejo Ambiental de Resíduos – Dotação Compactada: 2024.1115 - Natureza da Despesa: 339039 - Subnatureza: 05 (Serviços Técnicos Profissionais) - Fonte: 244 - Cotação: 45615 - Autorização de Empenho: 112997 - Empenho:10812.

3.2. O valor de R$ 2.689.936,92 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) será empenhado no exercício financeiro subsequente.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

4.1. A prorrogação da vigência do Contrato se justifica pela necessidade de dar continuidade à prestação de serviços das atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico e está fundamentado no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Digitally Signed by XXXXXXX XXXXX XXXX:04293685189-AC SOLUTI Multipla v5 Date: 17/09/2024 08:23:57

Reason: Arquivo assinado digitalmente. Location: BR - Página: 2 de 2

6.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja, para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente termo aditivo.

6.2. E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, com as testemunhas abaixo.

Luziânia/GO, 16 de setembro de 2024.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

Pelo contratante Pela contratada

XXXXXXXX XX XXXX XXXXX

Fiscal do Contrato

Testemunhas:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx CPF:000.000.000-00 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00