PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Número 191
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12473/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
NIPC: 501449752
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Xxxxxxx e Contratos da APDL, S. A. / Raquel Cunha
Endereço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx X/X Xxxxxx xxxxxx: 0000 000
Xxxxxxxxxx: Xxxx xx Xxxxxxxx País: PORTUGAL
NUT III: XX00
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx: Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx x Xxxx xx Xxxxxxxx Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
N.º 12473 03 de outubro de 2022 Pág. 2
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO DE NAVIOS NOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E DE VIANA DO CASTELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO DE NAVIOS NOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E DE VIANA DO CASTELO
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,483,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 60640000
Valor: 2,483,400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP_010/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Porto Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Documentos de habilitação Descrição:
N.º 12473 03 de outubro de 2022 Pág. 3
Consultar ponto 24 do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Gestão de Contratos da XXXX.XX
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx X/X Xxxxxx xxxxxx: 0000 000
Xxxxxxxxxx: Xxxx xx Xxxxxxxx Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
300 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Meios Humanos afetos à prestação de Serviços Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
N.º 12473 03 de outubro de 2022 Pág. 4
Designação: APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.
Endereço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx X/X Xxxxxx xxxxxx: 0000 000
Xxxxxxxxxx: Xxxx xx Xxxxxxxx Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415738109