PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 106, de 15 de agosto de 2024.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto no artigo 104 - inciso III da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais

são:

1

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2023, celebrado com a empresa ELOYRIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ 08.659.837/0001-59 para contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais de limpeza

Fiscais Administrativos
Localidade	Fiscal Titular	Matricula	Fiscal Substituto	Matricula
Botucatu	Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	979	Xxx Xxxxxx Xxxxxx Roder	980
Xxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	559	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	864
Itapetininga	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	871	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	929
Xxxxxxx	Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Beato	899	Xxxxxxxx xx Xxxxxx Coneglian	883
Osasco	Xxxxx Xxxxxx	891	Xxxxxx Xxxxxx Xxxx	948
São José dos Campos	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx	690	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	787
São José do Rio Preto	Glacielma Bega	688	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	964
Xxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	758	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	552
Sorocaba	Xxxxxxx Xxxxxxx Junior	981	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	871

Dados Complementares:

2

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE nº 17/2023	Nº 5512/2022	01/08/2024 a 31/07/2025
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	120/2023	01/08/2023 a 31/07/2024	Início da vigência do Contrato n° 14/2023

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4° Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 120, de 25 de julho de 2023.

Assinado de forma digital por

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Dados: 2024.08.15 09:09:52 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxxx Paulo Gerente de Compras e Contratos

3