PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 10 de março de 2023 Número 50
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
CASA DO POVO DE ABRUNHEIRA
Anúncio de procedimento n.º 3706/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Casa do Povo de Abrunheira NIPC: 501102698
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxx, Xx 0
Código postal: 3140 011 Localidade: Montemor-o-Velho País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação de um Equipamento Residencial Para Idosos - ERPI Complexo Social Sénior de Abrunheira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Ampliação de um Equipamento Residencial Para Idosos - ERPI Complexo Social Sénior de Abrunheira
N.º 3706 10 de março de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,491,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 1,491,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim Prazo de execução da renovação do contrato: 2 meses
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas pelo menos Classe 4
8.2 - Informação sobre contratos reservados
N.º 3706 10 de março de 2023 Pág. 3
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxx xx Xxxx, Xx 0 Código postal: 3140 011
Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxx e/NjE4NTMw
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Administrativos e Financeiros Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxx, Xx 0
Código postal: 3140 011 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx
N.º 3706 10 de março de 2023 Pág. 4
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Cargo: Presidente da Direcção
416257416