PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC ANO 2023

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC ANO 2023

I. INTRODUÇÃO

O Plano Anual de Contratações 2023 tem o objetivo geral de estimar as aquisições e/ou contratações de bens e serviços que o CRMV-ES pretende realizar ou prorrogar no exercício e estão consolidadas por dotação orçamentária e tem os seguintes objetivos específicos:

a) Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do CRMV-ES;

b) Possibilitar a aprovação das futuras aquisições e/ou contratações;

c) Viabilizar a economia de recursos por redução de processos;

d) Ampliar a gestão interna de compras, proporcionando a previsibilidade das demandas, buscando a eficiência e economicidade nas aquisições;

e) Padronizar os bens e serviços comuns; e

f) Aperfeiçoar a comunicação entre os Setores Demandantes e a Unidade Responsável pela realização das compras/contratações, bem como a racionalização dos gastos no CRMV-ES.

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece em seu artigo 12, inciso VII, que os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

Neste contexto, o Plano Anual de Contratações – PAC orienta as expectativas de compras/contratações pelo CRMV-ES em termos de volume e quando serão realizadas, apontando os produtos e serviços indispensáveis para o funcionamento do Órgão.

Diante disso, acreditamos que o Plano Anual de Contratações do CRMV-ES terá impacto positivo nos seguintes aspectos:

a) Sobre a gestão das futuras contratações ou prorrogações;

b) Em um melhor acompanhamento e controle dos procedimentos adotados;

c) No controle e gerenciamento de contratos vigentes; e

d) Em administrar de forma competente o dinheiro público, utilizando os recursos financeiros com planejamento e qualidade.

Da mesma forma, será priorizado o planejamento a fim de evitar exceções ao PAC 2023, salvo em contratações/aquisições de pequeno vulto e imprevisíveis que ocorrerem durante a rotina de trabalho, devidamente justificados, quando for o caso.

II. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

O CRMV-ES vem preconizando medidas voltadas a melhoria dos processos de compras do Regional. O intuito é usar estratégias de forma a reduzir custos nos insumos e utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis, buscando acima de tudo alcançar uma contratação mais racional e cada vez mais transparente e vantajosa.

Para auxiliar neste processo, o presente Plano Anual de Contratações – PAC do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo – CRMV-ES, elenca três objetivos estratégicos:

a) Contribuir para o planejamento das compras públicas, mediante a racionalização e redução das despesas em bens e serviços de caráter e natureza comum;

b) Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e controle da função compras;

c) Promover a competitividade econômica entre os Fornecedores do País.

III. COMPOSIÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC

O Plano Anual de Contratações para o exercício de 2023 do CRMV-ES será consolidado com a Proposta Orçamentária Anual.

Composição dos objetos para 2023:

A composição dos objetos a serem adquiridos, contratados ou prorrogados para o exercício de 2023, foi feita baseada nos parâmetros das demandas:

a) Das compras/contratações realizadas nos exercícios de 2021/22;

b) Novas compras/contratações previstas no Plano de Trabalho e/ou Proposta Orçamentária;

c) Não adquiridas/contratadas em função de Pregões desertos e/ou fracassados, ou por outro (s) motivo (s) devidamente justificado.

A meta do CRMV-ES é atender o calendário anual, a fim de melhor distribuir os processos de compras/contratações na Comissão de Compras.

Os quadros a seguir, apresentam a relação de objeto por dotação orçamentária e suas respectivas demandas estimadas, pelos seguintes tópicos:

1. Contratos vigentes.

RAZÃO SOCIAL: IMPRENSA NACIONAL

CNPJ: 04.196.645/0001-00

OBJETO: Prestação de serviços, pela Imprensa Nacional, de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do CRMV-ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006-14 – Publicidade de Utilidade Pública - PJ

VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO

VALOR ESTIMADO ANUAL: POR DEMANDA (*Estimado anual R$ 13.494,15)

CONTRATO Nº 04/2022

RAZÃO SOCIAL: EDP (ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A)

CNPJ: 28.152.650/0001-71

OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.031 – Serviços de Energia Elétrica – PJ

VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO

VALOR ESTIMADO ANUAL: POR CONSUMO (*Estimado R$ 22.000,00)

CONTRATO EDP Nº 400000248

RAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0012-66

OBJETO: Prestação de serviços postais e aquisição de produtos pela ECT

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.010 – Correspondências PJ

VIGÊNCIA: Até 04/12/2025

VALOR ESTIMADO ANUAL: POR DEMANDA (*Estimado R$ 40.000,00)

CONTRATO Nº 9912247850

RAZÃO SOCIAL: MAPFRE SEGUROS GERAIS LTDA ME

CNPJ: 61.074.175/0001-38

OBJETO: Prestação de serviços de seguro para a frota de veículos do CRMV-ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 – Seguros em Geral

VIGÊNCIA: 24/03/2022 a 24/03/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.100,00

Apólice nº. 3038000023331

RAZÃO SOCIAL: RL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME

CNPJ: 17.694.198/001-53

OBJETO: Prestação de serviços continuados de assessoria contábil.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.076 – Serviços Técnicos Contábeis – PJ e 6.2.2.1.1.01.02.02.006-99 – Outros serviços Prestados - PJ

VIGÊNCIA: 06/04/2022 a 06/04/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 35.280,00

CONTRATO Nº 02/2022 (Possibilidade de Prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: XXXXXXXX X. PONTIN ME

CNPJ: 10.277.241/0001-36

OBJETO: Prestação de serviços de acompanhamento, leitura e envio diário de intimações judiciais publicada em diários oficiais.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.14 – Publicidade de Utilidade Pública

VIGÊNCIA: 02/05/2022 a 02/05/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.040,00

CONTRATO Nº 05/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: BANCO DO BRASIL LTDA ME

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OBJETO: Prestação de serviços de seguro de proteção empresarial para o edifício-sede do CRMV- ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 – Seguros em Geral.

VIGÊNCIA: 04/06/2022 a 04/06/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 671,40

Apólice nº 001429337 (Possibilidade de renovação)

RAZÃO SOCIAL: BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OBJETO: Acordo de cooperação técnica para a utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.05.01.003.004 – Taxas diversas

VIGÊNCIA: 06/07/2022 a 06/07/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: POR DEMANDA *Valor pago por licitação (R$ 222,51)

Acordo de cooperação

RAZÃO SOCIAL: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

CNPJ: 12.039.966/0001-11

OBJETO: Prestação de serviços afins (troca de óleo lubrificante, troca de filtro de ar, troca de filtro de óleo, alinhamento, balanceamento, reparo de pneus, lavação, aspiração, polimento e enceramento).

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.001 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos e rubrica n° 6.2.2.1.1.01.02.02.006.018 - Manutenção e conservação de veículos.

VIGÊNCIA: 19/07/2022 a 19/07/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: Taxa adm. 1,4% - (*Estimativa de gastos com abastecimento da frota

- R$ 10.000 anuais + R$ 426,00 DE TX ADMINISTRATIVA)

CONTRATO Nº 06/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: UP BRASIL ADM. E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 02.959.392/0001-46

OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento, administração e fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.07.001.001 – Auxílio-Alimentação/Refeição.

VIGÊNCIA: 20/07/2022 a 20/07/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: Taxa adm. 0% - (Estimativa de gastos com pagamento de vale- refeição e vale-alimentação - R$ 120.539,12 anuais)

CONTRATO Nº 08/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: ITA SAT RASTREAMENTOS LTDA ME

CNPJ: 15.164.085/0001-10

OBJETO: Prestação de serviço de rastreamento e monitoramento dos 03 (três) veículos da frota do CRMV-ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.00.026 - Serviços de Vigilância Ostenstiva/Monitorada

– PJ

VIGÊNCIA: 29/07/22 a 29/07/23

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 823,23

CONTRATO Nº 09/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 27.398.460/0001-76

OBJETO: Prestação de serviços de assistência médica, urgências, hospitalar com obstetrícia, laboratorial (exames), ambulatorial, em apartamento individual com banheiro privativo, com abrangência estadual e coparticipação para os empregados do CRMV-ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.001.005 - Plano de Saúde, Serviços Hospitalares e Farmacêuticos

VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 01/08/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: Por demanda - (Estimativa de gastos anuais R$ 40367,88)

CONTRATO Nº 07/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: ALARMECONECT TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 18.952.475/0001-04

OBJETO: Prestação de serviço de Vigilância Eletrônica a Distância, denominado monitoramento remoto de sistemas de alarmes da sede do CRMV-ES.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ e 6.2.2.1.1.01.02.02.006.026 - Serviços de Vigilância Ostensiva/Monitorada - PJ

VIGÊNCIA: 10/08/2022 a 10/08/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 6502,40

CONTRATO Nº 10/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESPIRITO SANTO - CIEE/ES

CNPJ: 01.219.199/0001-06

OBJETO: Prestação de serviço de agente de integração, que deverá atuar em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES e instituições de ensino de todo o país, visando a atender estudantes de nível superior nas modalidades graduação e, caso necessário, ensino médio, para preenchimento de oportunidades de estágio neste Órgão.

Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.079 - Taxa de Administração - PJ

VIGÊNCIA: 05/10/2022 a 05/10/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2800,00 (por estagiário)

CONTRATO Nº 12/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: GRUPO FEDERAL LTDA

CNPJ: 11.655.954/0001-59

OBJETO: Prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal e Comunicação de dados (internet) móvel (SMP – Serviço Móvel pessoal).

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.009 (Telecomunicações Móvel – PJ).

VIGÊNCIA: 19/10/2022 a 19/10/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4985,54

CONTRATO Nº 11/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

OBJETO: Prestação de serviço de Internet Banda Larga com IP fixo

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.011 (Comunicação de Dados – PJ)

VIGÊNCIA: 18/11/2022 a 18/11/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 1759,44

CONTRATO Nº 13/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: SUPRIVIX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 08.039.907/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de scanners de mesa em bom estado de conservação para digitalização de documentos, com fornecimento de assistência técnica para manutenção corretiva e preventiva.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.037 - Locação de máquinas e equipamentos - PJ

VIGÊNCIA: 23/11/2022 a 23/11/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 6.201,60

CONTRATO Nº 14/2022 (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: LBM INFO SERVICE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 11.202.373/001-91

OBJETO: Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas e hospedagem em Data center, de sistemas de informática e TI.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.002 – Consultoria e Assessoria - Tecnologia da Informação - PJ

VIGÊNCIA: 12/11/2022 a 12/11/2023

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 19.760,00

1º ADITIVO - (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP

CNPJ: 05.917.540/0001-58

OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas.

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.092 – Passagens para o país - PJ 6.2.2.1.1.01.02.02.006.079 -Taxa Administrativa - PJ

VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 05/01/2024

VALOR ESTIMADO ANUAL: TAXA ADMINISTRATIVA (R$ 0,01) POR DEMANDA E VALOR ESTIMADO DE PASSAGEM R$ 40.000,00

1º ADITIVO – (Possibilidade de prorrogação)

RAZÃO SOCIAL: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN

CNPJ: 28.151.363/0001-47

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.030 - Serviços de Água e Esgoto - PJ

OBJETO: Serviço de fornecimento de água, coleta e/ou tratamento de esgoto.

VIGÊNCIA: Tempo indeterminado

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 9.000,00

Contrato nº

2. Novas demandas a serem contratadas por Dispensa ou Licitação (conforme o caso), de acordo com previsão na Proposta Orçamentária de 2023:

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.007 - Outros Serviços Prestados – PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de comunicação.	Previsão de conclusão janeiro/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 153.000,0 0

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.017-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis – PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção hidráulica de descargas e torneiras de toda a sede do CRMV-ES.	Previsão de conclusão fevereiro/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 3.255,00

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.017-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis – PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR

		ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para a prestação de serviço de substituição de caixa d`água de amianto.	Previsão de conclusão fevereiro/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 4.163,00

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.025 - Serviços de Limpeza e Conservação-PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a sede do CRMV-ES, com disponibilização de mão de obra especializada, sem fornecimento de material.	Previsão de conclusão fevereiro/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 43.967,50

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.008 – Telecomunicações Fixa - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada, que possua outorga da ANATEL, para prestação de serviço de Serviço de Telefonia Fixa Comutada.	Previsão de conclusão fevereiro/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 5.874,90

Dotação Orçamentária: – 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999-Outros Serviços Prestados - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames ocupacionais, homologação de atestados, elaboração de laudos e programas técnicos e treinamentos.	Previsão de conclusão março/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 5.575,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.016 - Material de Expediente
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Aquisição de suprimentos para impressoras (toner, cartucho, cilindro e refil de tinta).	Previsão de conclusão março/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 2.115,67

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.020 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, sob demanda dos aparelhos de ar condicionado Tipo Split da sede do CRMV-ES.	Previsão de conclusão março/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 7.300,80

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.021-Manutenção e Conservação de Software - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso, implantação, manutenção e suporte técnico de software de gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo – CRMV-ES (Sistema XXXXXX.XXX)	Previsão de conclusão março/2023 Grau de prioridade ALTA	R$ 12.400,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.007 - Comunicação - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$

Contratação de empresa responsável pela publicidade e propaganda da comemoração dos 40 (quarenta) anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo. Previsão de conclusão 1º semestre
Grau de prioridade MÉDIA
R$ 156.012,3 7

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064 - Seleção e Treinamento
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de instituição para prestação de serviço técnico-especializado na organização, coordenação, planejamento e execução de Concurso público do CRMV-ES.	Previsão de conclusão 1º semestre Grau de prioridade MÉDIA	R$ 48.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.039 - Material p/ Manutenção de Veículos; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.018 - Manutenção e Conservação de Veículos - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção da frota de veículos do CRMV-ES.	Previsão de conclusão 1º semestre Grau de prioridade MÉDIA	R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.021-Manutenção e Conservação de Software - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Implantação de solução web de serviços – de atendimento via chat bot.	Previsão de conclusão 1º semestre Grau de prioridade MÉDIA	R$ 20.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de sistema eletrônico eleitoral, via internet, para Eleição da Diretoria e Conselheiros do CRMV-ES	Previsão de conclusão julho/2023 Grau de prioridade MÉDIA	R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.006 - Auditoria Externa - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada para promover a auditoria do processo para as Eleições 2023 do CRMV-ES.	Previsão de conclusão julho/2023 Grau de prioridade MÉDIA	R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.020 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.01.001.025 - Material p/ Manutenção de Bens Móveis
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para trocas de filtros dos bebedouros da sede do CRMV-ES	Previsão de conclusão 2º semestre Grau de prioridade MÉDIA	R$ 1.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.021 - Material de Copa e Cozinha; 6.2.2.1.1.01.02.01.001.022 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 6.2.2.1.1.01.02.01.001.007 - Gêneros de Alimentação.

OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios para atender às atividades institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo – CRMV-ES.	Previsão de conclusão 2º semestre Grau de prioridade MÉDIA	R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.021-Manutenção e Conservação de Software - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Adequação dos processos de TI a nova Lei Geral de Proteção de Dados. . Licenciamento de Software – Sistema operacional	Previsão de conclusão 2º semestre Grau de prioridade MÉDIA

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.016 - Material de Expediente;
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Aquisição de material de expediente objetivando atender as demandas de materiais e suprir o estoque do almoxarifado do Regional.	Previsão de conclusão 2º semestre Grau de prioridade BAIXA	R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.017 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.025 Serviços de Limpeza e Conservação - PJ
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa para manutenção e	Previsão de conclusão 2º

limpeza em caixa d’àgua, desratização, dedetização, desinsetização e controle integrado de pragas semestre
Grau de prioridade BAIXA R$ 8.000,00

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.023 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
OBJETO	SITUAÇÃO	VALOR ESTIMATIVO ANUAL R$
Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes para uso dos empregados e estagiários do CRMV-ES, objetivando proporcionar uma melhor apresentação dos colaboradores do Regional.	Previsão de conclusão 2º semestre Grau de prioridade BAIXA	R$ 15.000,00

Ressalta-se que ao longo do exercício de 2023, os objetos previstos no PAC/2023 a serem adquiridos/contratados, quando da realização da aquisição e/ou contratação, poderão sofrer ajustes de valores, inclusive ajustes em seu cronograma, de modo que, determinados processos, comprovada a oportunidade e conveniência administrativa, poderão ser agrupados ou seccionados, bem como suprimidos ou incorporados à estrutura do Plano a fim de cumprir os objetivos estratégicos do presente planejamento de compras, e, ainda, serão alvo de Estudos Técnicos Preliminares elaborados pela Equipe de Planejamento do ETP do CRMV-ES.

Outro fator relevante é que cada Setor Requisitante e/ou Fiscal do Contrato anterior, ficará responsável por realizar o documento inicial, com antecedência de no mínimo, 60 (sessenta) dias úteis para a abertura do processo/contratação, independentemente de estar inserido no PAC/2023.

IV. XXXXX DEMANDAS QUE NÃO CONSTAM NO PAC/2023:

As novas demandas apresentadas pelos Setores Requisitantes que não constam no PAC/2023 deverão atender os seguintes critérios:

a) Consultar o Setor de Contabilidade sobre a disponibilidade de saldo orçamentário;

b) Elaborar solicitação da nova demanda contendo as quantidades, prazos e especificações técnicas, com a devida justificativa da necessidade,

dotação orçamentária e autorização da Presidente e encaminhar para a Comissão de Compras dar prosseguimento.

c) A Comissão de Compras realizará a aquisição e/ou contratação.

As novas demandas não previstas no PAC, serão processadas como exceções. São duas as exceções que serão aceitas:

1) As aquisições/contratações consideradas de pequeno vulto e de pronto pagamento, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam extraordinárias e imprevistas;

2) As aquisições/contratações que requeiram emergência de atendimento, decorrentes de fatos supervenientes e não previsíveis, bem como aquelas decorrentes de alteração do planejamento da gestão, com objetivo de melhoria das atividades do Regional, desde que devidamente justificados.

V. CONCLUSÃO

O Plano Anual de Contratações – PAC ora apresentado, consolida as compras e contratações que este Regional realizará ou prorrogará durante o exercício de 2023, contemplando bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Diante das considerações apresentadas, submetemos o presente PAC/2023 para análise e ulterior aprovação da autoridade competente deste CRMV-ES, tendo em conta que o mesmo é instrumento gerencial que se harmoniza com a reforma e modernização e a racionalização da atividade administrativa e da gestão dos recursos disponíveis neste Órgão.

Elaborado por:

Xxxxxxx X. Xxxxxx – Chefe do Setor Administrativo

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx- Assessora da Secretaria Geral/ Agente de Contratação / Pregoeira

Aprovado por:

Dra. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx Presidente do CRMV-ES