ANEXO I

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA TÉCNICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA ALÇA NO ENTRONCAMENTO DAS XXX-000 X XXX-000

1 OBJETO

Este instrumento visa a contratação de serviços da obra de implantação da alça no entroncamento das RSC 453 e a ERS 122 no trecho entre Farroupilha e Flores da Cunha, totalizando a extensão de 0,668km.

2 JUSTIFICATIVA

A implantação da alça tem como objetivo realizar o ingresso direto entre a RSC-453 e a ERS-122, favorecendo a chegada aos municípios de Caxias do Sul ou Farroupilha sem a necessidade da realização de retornos.

3 INTRODUÇÃO

O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos compreen- dendo as especificações, os quantitativos, e o orçamento com vistas à licitação e exe- cução da obra de implantação da alça que liga a RSC 453 a ERS122, acompanhando os arquivos referentes ao Projeto Básico de Engenharia, que inclui os projetos de Geometria, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação, Sinalização e Obras Comple- mentares.

A solução proposta é constituída por uma nova alça que liga a ERS 453 a ERS-122, que tem como objetivo facilitar a ligação das duas Rodovias no sentido Flores da Cu- nha – Caxias do Sul.

Figura 1: Projeto Geométrico da Alça no entroncamento das RSC 453 e a ERS 122

Figura 2: Mapa de situação

4 ESPECIFICAÇÕES

Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos fornecidos pela EGR

– Empresa Gaúcha de Rodovias, as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNIT, as Normas Técnicas da ABNT, bem como orientações da Fiscalização da EGR.

5 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA CONTATADA

A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes que estarão expressas na Autorização Geral emitida pela FEPAM em favor da EGR, que é a empresa empreendedora desta obra. A Licença Ambiental será fornecida à licitante vencedora posterior- mente, prévia à mobilização executiva;

a) A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionan- tes que estarão expressas na Licença de Operação da rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar sobre a referida obra. O executante deverá também atender a todos os requisitos listados no MT-AMB-001 (Programa Ambiental de Construções), disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxxx- dade;

b) A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em conso- nância ao proposto nas mesmas;

c) A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras;

d) É vetado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos

potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no em- preendimento, ou em desacordo com as normas ambientais vigen- tes;

e) É vetado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

f) É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;

g) É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d’agua ou Áreas de Proteção Permanente compre- endidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

h) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente;

i) Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou re- cursos hídricos, a contratada deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR;

j) Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida da contratada, a mesma deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido;

6 SERVIÇOS INICIAIS

6.1 IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE OBRA

A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuá- rios da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme deter- minação da EGR.

As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre de 2,50m).

Figura 3: Modelo da placa de identificação da obra Características da placa:

a) Fonte:

HELVETICA NEUE BOLD (negrito)

b) Fundo Verde:

PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)

c) Marca EGR:

Laranja : 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U Verde : 100C 100Y 40K / PANTONE 341U

d) Logotipo:

espaço para inserir o logotipo da empresa executora

e) Legenda (área verde):

Alça no entroncamento das RSC 453 e ERS 122

Serão fornecidos as logomarcas e detalhes para confecção das placas.

6.1.1 Sinalização de obra

Deverá contemplar sinalização de obra projetada para ser instalada a fim de regrar os fluxos durante a execução das obras e prover segurança aos usuários da rodovia. A sinalização de obra deverá ser composta conforme manuais e normas do DNIT e DAER conforme especificações acima mencionadas.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização projetada oficial de obra, seja para desvio de tráfego, para proteção pessoal, sendo projetada e fornecidas pela contratada, tais como:

− Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz inter- mitentes, cones, placas, filtro solar (Lei nº 13.852/2011), bem como, a presença da fiscalização da EGR.

− Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformiza- dos e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2013 ou superior.

A Contratada deverá executar a adequada sinalização viária para o desenvolvimento dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual de Sinalização de Obras e Emer- gência em Rodovias do DNIT (2010).

A sinalização de obras deverá:

− Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;

− Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura;

− Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar con- gestionamento;

− Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuá- rios da via. Além disso, a sinalização de obras deverá contemplar a placa de obra da EGR “Estamos em Obras, Desculpe o trans- torno”, conforme modelo da Figura a seguir.

Modelo de placa de obra EGR

Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão remune- radas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada.

Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e veí- culos n obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego. Sempre deverá ser prevista a sinalização noturna.

A empresa Contratada será responsável, exclusiva, por todo e qualquer acidente que ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização, número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.

Durante todo o período de execução da obra, sempre que for liberado, o segmento de obra ao tráfego, no final da jornada de trabalho, deverá ser realizada sinalização ho- rizontal provisória, com demarcação manual do eixo e bordos da pista. A demarcação deverá ser realizada através de pintura manual, utilizando tinta para demarcação viá- ria nas cores amarela para a demarcação do eixo e branca para demarcação dos bordos ou divisores da faixa. O procedimento de pintura deverá ser com traços de 30,0 a 50,0 cm de comprimento e 10,0 cm de largura, espaçados de 2,0 m.

6.1.2 Implantação da placa ambiental da obra

A Placa Ambiental da obra visa atender à necessidade da transparência no processo de Licenciamento Ambiental e estimular a informação e o controle da sociedade sobre este Licenciamento, em conformidade com a PORTARIA n.º 17/2009 – DPRES/FE- PAM e Licença Ambiental expedida para a obra.

A placa (1 unidade) deverá ser confeccionada em chapa de aço laminado a frio, gal- vanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 1,0m x 0,5m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre de 1,60m).

Modelo da Placa de Identificação ambiental da obra Características da Placa:

a) Dimensões:

− 1,0m x 0,5m

b) Cores:

− Fundo: Verde musgo 743

− Faixa Empreendimento: braço selo 1560

− Legendas: branco no fundo verde e preto no fundo branco

c) Letras:

− Cabeçalho: Tipo Futura Bk BT (Negrito) – altura 4,5cm

− Dados do Empreendimento: Futura Bk BT – altura 3.0cm

− Fale Conosco: Futura Bk BT – altura 2,0cm (Título “FALE CO- NOSCO” em negrito)

O modelo para confecção da placa, que segue padrão da FEPAM, pode ser obtido no site da respectiva fundação, através do endereço: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx- mentos_e_PDFs/ModeloPlacaLicenciamento.zip.

6.1.3 Mobilização e desmobilização

A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.

A medição deste serviço será por verba única.

6.2 SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM

6.2.1 Desmatamento, Destocamento e Limpeza áreas com árvores de diâmetro de até 0,15m

Este item corresponde a remoção de toda a vegetação existente, compreendida den- tro das marcações do projeto civil e ambiental que carece de sua retirada do local, apresentando densidade variada. Compreende as operações de corte até escavação e remoção total dos tocos de árvores que estejam alocados dentro dos “offsets” e que realmente seja necessária sua remoção. Os serviços deverão ser executados com equipamentos apropriados para sua realização, garantindo a segurança de todos os envolvidos. A atividade deverá ser realizada por motosserra devidamente regularizada junto ao IBAMA, com comprovação disponível caso requerido pela Equipe de Super- visão Ambiental. É vetada a intervenção em vegetação em local onde houve nidifica- ção, devendo a CONTRATADA aguardar o término do período para proceder com o corte e supressão vegetal. O material decorrente da intervenção deverá ser deposi- tado em locais previamente aprovados pela fiscalização. É de responsabilidade da CONTRATANTE a liberação ambiental prévia junto aos órgãos competentes e poste- rior fornecimento da Licença Ambiental à CONTRATADA, a fim de iniciar os serviços.

O serviço será medido em função da área efetivamente alterada.

6.2.2 Destocamento de árvores com diâm. De 0,15 a 0,30m

Este item corresponde a remoção de árvores existentes, que apresentam diâmetro entre 0,15 e 0,30m, compreendidas dentro das marcações do projeto civil e ambiental e que carecem de sua retirada do local. Compreende as operações de corte até es- cavação e remoção total dos tocos de árvores que estejam alocados dentro dos “offsets” e que realmente seja necessária sua remoção. Os serviços deverão ser exe- cutados com equipamentos apropriados para sua realização, garantido a segurança de todos os envolvidos. A atividade deverá ser realizada por motosserra devidamente regularizada junto ao IBAMA, com comprovação disponível caso requerido pela Equipe de Supervisão Ambiental. É vetada a intervenção em vegetação em local onde houver nidificação, devendo a CONTRATADA aguardar o término do período para proceder com o corte e supressão vegetal. O material decorrente da intervenção de- verá ser depositado em locais previamente aprovados pela fiscalização. É de respon- sabilidade da CONTRATANTE a liberação ambiental prévia junto aos órgãos compe- tentes e posterior fornecimento da Licença Ambiental à CONTRATADA, a fim de ini- ciar os serviços. O serviço será medido em função da unidade de árvores removidas.

6.2.3 Destocamento de árvores com diâm. > 0,30m

Este item corresponde a remoção de árvores existentes, que apresentam diâmetro superior a 0,30m, compreendidas dentro das marcações do projeto civil e ambiental e que carecem de sua retirada do local. Compreende as operações de corte até esca- vação e remoção total dos tocos de árvores que estejam alocados dentro dos “offsets” e que realmente seja necessária sua remoção. Os serviços deverão ser executados com equipamentos apropriados para sua realização, garantido a segurança de todos os envolvidos. A atividade deverá ser realizada por motosserra devidamente regulari- zada junto ao IBAMA, com comprovação disponível caso requerido pela Equipe de Supervisão Ambiental. É vetada a intervenção em vegetação em local onde houver nidificação, devendo a CONTRATADA aguardar o término do período para proceder com o corte e supressão vegetal. O material decorrente da intervenção deverá ser depositado em locais previamente aprovados pela fiscalização. É de responsabilidade

da CONTRATANTE a liberação ambiental prévia junto aos órgãos competentes e pos- terior fornecimento da Licença Ambiental à CONTRATADA, a fim de iniciar os servi- ços. O serviço será medido em função da unidade de árvores removidas.

6.2.4 Transporte de material oriundo da limpeza do terreno

Este item refere-se ao transporte dos materiais da obra até o local indicado em pro- jeto. O transporte deve ser em caminhões apropriados para este fim. A medição efe- tuar-se-á levando em consideração o volume transportado em toneladas x km.

6.2.5 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT até 50m

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no in- terior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de Pro- jeto.

A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do terreno natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e transporte dos materiais para bota-foras.

O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro do projeto.

O material deverá ser transportado para uma DMT de até 50m.

A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros cúbicos.

6.2.6 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT de 50m a 200m

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no in- terior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de Pro- jeto.

A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do ter- reno natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e trans- porte dos materiais para bota-foras.

O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro do projeto.

Deverão ser empregados os seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica, moto- niveladora e transportadores diversos. O material deverá ser transportado para uma DMT de 50 até 200m.

A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros cúbicos.

6.2.7 Escavação, carga e transporte de material de 3ª categoria DMT de até 50m

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no in- terior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de Pro- jeto.

A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do ter- reno natural até o greide de terraplenagem indicado no projeto, carga e transporte dos materiais para bota-foras.

O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro do projeto.

O material deverá ser transportado com uma DMT de até 50m.

A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros cúbicos.

6.2.8 Compactação de aterros a 100% Proctor Normal

Está prevista a compactação de aterros em solo, o qual deverá atender a Especifica- ção de Serviço DNIT 108/2009 – ES – Terraplenagem.

Para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve ultra- passar de 0,20m e serão compactados a 100% Proctor Normal.

A compactação dos aterros com materiais de empréstimo deverá ser nivelado pelas cotas previstas no projeto.

A execução dos aterros deverá prever a utilização racional de equipamentos apropri- ados, tais como: rolo compactador, grade de discos, caminhão tanque, trator agrícola e motoniveladora, atendendo às condições locais e a produtividade exigida.

Será realizado ensaio de grau de compactação de pista a fim de verificar a compac- tação do material empregado, caso seja granulometria grande será feito teste de carga.

A medição deste serviço será realizada por volume executado na pista em metros cúbicos.

6.2.9 Compactação de aterros a 100% Proctor Intermediário

Está prevista a compactação de aterros em solo, o qual deverá atender a Especifica- ção de Serviço DNIT 108/2009 – ES – Terraplenagem.

Para as camadas finais, últimos 0,60m do greide de terraplenagem, a camada com- pactada não deve ultrapassar de 0,20m, por outro lado, espessuras inferiores a 0,10m não podem ser admitidas, posto que não permitem a adesão entre as cama- das. As camadas finais serão compactadas a 100% do Proctor Intermediário.

A compactação dos aterros com materiais de empréstimo deverá ser nivelado pelas cotas previstas no projeto.

A execução dos aterros deverá prever a utilização racional de equipamentos apropri- ados, tais como: rolo compactador, grade de discos, caminhão tanque, trator agrí- cola e moto-niveladora, atendendo às condições locais e a produtividade exigida.

Será realizado ensaio de grau de compactação de pista a fim de verificar a compac- tação do material empregado, caso seja granulometria grande será feito teste de carga.

A medição deste serviço será realizada por volume executado na pista em metros cúbicos.

6.2.10 Construção de corpo de aterro em rocha

Para construção de corpo de aterro com rocha, a rocha deve ser depositada em ca- madas, cuja espessura não deve ultrapassar a 0,75 m. Os últimos 2,00m do corpo do aterro devem ser executados em camada de, no máximo, 0,30m de espessura. A conformação das camadas deve ser executada mecanicamente, devendo o material ser espalhado com equipamento apropriado e devidamente compactado por meio de rolos vibratórios. Deve ser obtido um conjunto livre de grandes vazios e engaiola- mentos e o diâmetro máximo dos blocos de pedra deve ser limitado pela espessura

da camada. O tamanho máximo admitido para a maior dimensão da pedra deve ser de 2/3 da espessura da camada compactada.

A medição deste serviço será realizada por volume executado na pista em metros cúbicos.

6.2.11 Xxxxx. e carga de matéria de jazida

As escavações e carga de materiais de 1ª categoria de jazida referem-se aos cortes provenientes de jazidas comerciais. Os materiais das jazidas devem atender as con- dicionantes mínimas de suporte e expansão especificadas em projeto.

Os serviços incluem a escavação carga dos materiais na área de jazida. Deverão ser previstos a utilização racional de equipamentos apropriados, atendidas às condi- ções locais de produtividade exigida. A definição da área de jazida para este tipo de material bem como a devida liberação ambiental fica por conta da CONTRATADA inclusive todo e qualquer ônus financeiro da extração do material.

A medição do serviço será realizada em metros cúbicos.

6.2.12 Transporte

Este item refere-se ao transporte dos materiais até os locais da obra. O transporte deve ser em caminhões apropriados para este fim. A medição efetuar-se-á levando em consideração o volume transportado em toneladas x km.

6.2.13 Carga, transporte e espalham. de material de 1ª cat. expurgado para recupe- ração ambiental das áreas de empréstimo

O material deverá ser depositado nos locais indicados em projeto, contemplado a conformação do material a fim de garantir a estabilidade, acomodação dos solos e recomposição ambiental. Ao término das atividades, as áreas deverão, impreterivel- mente, serem recompostas, conforme Programa Ambiental de Construções (xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/00000000000000xxxxxxxx_xxxxxxxxx_xx_xxxx- trucoes.pdf). A medição do serviço será em metros cúbicos.

6.3 SERVIÇOS DE DRENAGEM

6.3.1 Sarjetas trapezoidal de concreto

As sarjetas de corte têm como objetivo captar as águas que se precipitam sobre o corpo estradal e talude contíguo, conduzindo-as longitudinalmente à rodovia até o ponto de transição entre o corte e o aterro de forma a permitir a saída lateral para o terreno natural.

Os desenhos com as características geométricas dos dispositivos adotados estão apresentados no Projeto Executivo de Engenharia.

Os serviços de execução das sarjetas serão medidos em metros lineares.

6.3.2 Meio fio de concreto – MFC 03

Os meios fios serão executados sobre uma base que serve de regularização e apoio, obedecendo aos alinhamentos, cotas e dimensões indicadas.

Os meios fios terão as seguintes dimensões:

- altura = 0,25 m

- espessura = 0,12 m na base e 0,09 m no topo

- comprimento – variável

Os meios-fios serão do tipo MFC 03, assentados sobre base firme. Seu escora- mento será com material local de no mínimo 30 cm de largura, evitando-se que a peça fique sem apoio e vir a sofrer descolamento do trecho e criarem-se assim pos- síveis retrabalhos.

Os meios fios serão medidos em metros lineares executados no local.

6.3.3 Meio fio de concreto – MFC 05

Os meios fios serão executados sobre uma base que serve de regularização e apoio, obedecendo aos alinhamentos, cotas e dimensões indicadas.

Os meios fios terão as seguintes dimensões:

- altura = 0,30 m

- espessura = 0,12 m na base e 0,09 m no topo

- comprimento – variável

Os meios-fios serão do tipo MFC 05, sem sarjeta, assentados sobre base firme. Seu escoramento será com material local de no mínimo 30 cm de largura, evitando-se

que a peça fique sem apoio e vir a sofrer descolamento do trecho e criarem-se as- sim possíveis retrabalhos.

Os meios fios serão medidos em metros lineares executados no local.

6.3.4 Arrancamento e remoção de meios-fios

Deverá ser feita a remoção de meios-fios conforme indicado em projeto. A medição será efetuada pelo volume removido.

6.3.5 Descida d’água aterros em degraus – DAD-02

São dispositivos executados em taludes junto a locais com grande desague, seja ele oriundo de valas e sarjetas ou do próprio terreno natural.

Será executado em concreto armado e deverá ser executado conforme detalha- mento.

O serviço será medido por metro linear de descida d’água executado.

6.3.6 Entrada d’água (EDA 01)

São dispositivos executados a montante da descida d’água. Tem a finalidade de au- mentar a capacidade de coleta da descida d’água e assim garantir seu melhor funci- onamento e eficiência, amenizando uma entrada turbulenta de água.

Deverá ser executado conforme detalhamento do projeto.

O serviço será medido por unidade de entrada d’água executada.

6.3.7 Dissipador de energia – DEB 01

Os dissipadores de energia têm como finalidade de minimizar o impacto d’água ao terreno natural, em razão da velocidade, nas descidas d’água como ação preventiva e processos erosivos. O serviço será medido em unidade executadas.

6.3.8 Corpo BSTC D=0,60m

A rede coletora será constituída por tubos de concreto com seção circular Ø 600mm classes PS1/PA1, tipo macho-fêmea. Os tubos não serão assentados sobre berço de concreto, será executado apenas lastro de brita sob os mesmos.

Este serviço somente poderá ser iniciado quando as valas já estiverem escavadas e a camada de brita estiver concluída.

A operação de preparo do local e colocação dos tubos se dará pela seguinte forma:

1. Instalação de tubos, conectando-se às bocas de lobo;

d) Rejuntamento dos tubos com argamassa cimento-areia, traço 1:4 ou vedação com anel de lona plástica;

A tubulação será medida em metros lineares.

6.3.9 Corpo BSTC D=0,80m

A rede coletora será constituída por tubos de concreto com seção circular Ø 800mm classes PS1/PA1, tipo macho-fêmea. Os tubos não serão assentados sobre berço de concreto, será executado apenas lastro de brita sob os mesmos.

Este serviço somente poderá ser iniciado quando as valas já estiverem escavadas e a camada de brita estiver concluída.

A operação de preparo do local e colocação dos tubos se dará pela seguinte forma:

a) Instalação de tubos, conectando-se às bocas de lobo;

b) Rejuntamento dos tubos com argamassa cimento-areia, traço 1:4 ou vedação com anel de lona plástica;

A tubulação será medida em metros lineares.

6.3.10 Boca BSTC D=0,60m

São dispositivos a serem executados nos bueiros transversais, com o objetivo de captar as águas pluviais e conduzi-las à rede condutora, bem como proteger as late- rais de jusante e montante dos mesmos e serão construídas em alvenaria de pedra grés.

Sua execução compreenderá as seguintes etapas:

Escavação e remoção do material existente e excedente, de forma a comportar e conformar o local de execução da boca;

Execução de lastro de concreto magro de base (e= 8cm);

Execução das alvenarias de pedra grés rej. arg. cim. Ar. 1:4;

A boca será construída nos bueiros transversais à pista, com seção circular Ø 600mm, conforme necessidade e características de cada local.

As bocas serão medidas de acordo com o tamanho empregado, pela determinação de unidades executadas no local.

6.3.11 Boca BSTC D=0,80m

Sua execução compreenderá as seguintes etapas:

Escavação e remoção do material existente e excedente, de forma a comportar e conformar o local de execução da boca;

Execução de lastro de concreto magro de base (e= 8cm); Execução das alvenarias de pedra grés rej. arg. cim. Ar. 1:4;

A boca será construída nos bueiros transversais à pista, com seção circular Ø 800mm, conforme necessidade e características de cada local.

As bocas serão medidas de acordo com o tamanho empregado, pela determinação de unidades executadas no local.

6.3.12 Lastro de xxxxx

Esta especificação aplica-se ao lançamento de brita nº 01 nos locais onde serão as- sentados os tubos de drenagem.

A camada de brita servirá como berço para a tubulação e terá espessura de 10cm.

Serão empregados equipamentos de utilização manual tipo enxadas, pás e picaretas e, quando for necessário, equipamentos mais pesados tipo retroescavadeiras.

Os equipamentos de compactação serão escolhidos de acordo com o tipo de mate- rial empregado e poderão ser utilizados outros, que não os especificados acima, desde que aceitos pela Fiscalização.

A medição dos serviços será realizada por volume em metros cúbicos realizado.

6.3.13 Dreno longitudinal profundo para corte em rocha - DPR 02

Está prevista a execução de dreno longitudinal, com a função de interceptar o fluxo de água subterrânea, a fim de garantir a estabilidade do pavimento. A necessidade do mesmo será verificada através de estudos do terreno.

A forma de medição e pagamento para o dreno longitudinal corte em rocha DPR 02 será por metro linear efetivamente construído.

6.3.14 Boca de saída para dreno longitudinal profundo - XXX 00

Está prevista a execução de boca de saída para o dreno longitudinal profundo. A medição da boca de saída será por unidade efetivamente construída.

6.3.15 Remoção de bueiros existentes

A remoção de bueiro será medida em metros lineares de serviço executado.

6.3.16 Escavação mecanizada de vala em material de 3ª Cat.

A execução de valas tem como finalidade fazer com que se criem condições de im- plantação da rede de drenagem pluvial e escoamento de águas proveniente das chu- vas.

As valas serão executadas nos locais conforme especificado no projeto, tendo suas características definidas conforme as necessidades do terreno “in loco”.

As execuções dos serviços deverão prever a utilização racional de equipamentos apropriados, atendidas às condições locais e a produtividade exigida.

O serviço será medido em metros cúbicos executados na pista.

6.3.17 Lastro de Brita (Camada Drenante)

Esta especificação aplica-se ao lançamento de brita nº 01 nos locais indicados em projeto.

Serão empregados equipamentos de utilização manual tipo enxadas, pás e picaretas e, quando for necessário, equipamentos mais pesados tipo retroescavadeiras.

A medição dos serviços será realizada por volume em metros cúbicos realizado.

6.3.18 Escavação mecânica de vala em material 1ª categoria – valetões

A execução de valas tem como finalidade fazer com que se criem condições de im- plantação da rede de drenagem pluvial e escoamento de águas proveniente das chuvas, considerando-se ainda seus escoamentos a céu aberto quando existirem.

As valas serão executadas nos locais conforme especificado no Projeto de Drena- gem, neste volume, tendo suas características definidas conforme as necessidades do terreno “in loco”.

A operação para a execução do referido serviço consiste em:

- Operação de locação e marcação pela topografia no local, e só após isto se deve estar liberado para que os equipamentos comecem os serviços;

- Escavar com retroescavadeira nos trechos especificados e locados pela topografia;

- Executar operações de corte e remoção do material, sendo que estes dois itens de- vem seguir as cotas e caimento suficiente para um bom escoamento;

As execuções dos serviços deverão prever a utilização racional de equipamentos apropriados, atendidas às condições locais e a produtividade exigida.

A medição do serviço de valas laterais será feita em metros cúbicos executado na pista.

6.3.19 Enleivamento

Esta especificação estabelece os procedimentos mínimos necessários para a execu- ção do revestimento vegetal por gramas em placas ou enleivamento em no interior dos novos canteiros que forem implantados ou demais áreas alteradas, como taludes na lateral da rodovia, a fim de proporcionar tanto o embelezamento paisagístico da via como o impedimento de processos erosivos no local alterado.

A sanidade das leivas será verificada pela Fiscalização. O executante deverá dispor de pá, enxada, carrinho-demão, ancinho, cavadeira, enxadão, soquetes de madeira ou ferro, regadores, trado, foice, alfanje, e demais equipamentos necessários.

Para a execução deste serviço deve-se utilizar transporte e equipamentos apropria- dos, de modo que a operação de enleivamento seja feita da melhor forma que não ocorra perda material. Os serviços devem ser realizados por profissionais habilitados e em conformidade com as normas dos fornecedores, evitado ao máximo a necessi- dade de retrabalhos no local.

Antes do assentamento das leivas o terreno deve ser convenientemente preparado, com a retirada de todos materiais estranhos (pedras, torrões, etc) considerando a se- guinte sequência:

a) Preparo do solo

− Revolvimento e/ou escarificação do solo;

− Nivelamento do terreno no greide ou seção transversal;

− Drenagem da área;

− Camada de terra vegetal;

− Tratamento do solo contra pragas e doenças, quando necessário;

− Incorporação de adubação química ou orgânica, quando neces- sário;

− Adição de calcário (de preferência dolomítico), quando necessá- rio.

b) Plantio

Deverão ser utilizadas leivas gramíneas de porte baixo, de sistema ra- dicular profundo e abundante, comprovadamente testadas, podadas rente ao solo antes da extração, com espécies de rápido cresci- mento, não tóxicas para a saúde animal e preferencialmente espé- cies nativas pertencentes à fitossonomia da região, sendo vetado o uso de espécies exóticas invasoras. As leivas serão assentadas como ladrilhos, em fileiras com as juntas desencontradas. Para o preenchimento dos vazios entre leivas, será usada terra vegetal. A quantidade de terra vegetal será adequada para não sufocar a

grama. A fim de se conseguir um bom entrosamento entre a super- fície a recobrir e a leiva, esta será compactada manualmente, de modo a prevenir deslocamentos e deformação de área plantada. Caso a declividade permitir, a compactação poderá ser feita com ro- los leves. Nas áreas de inclinação elevada do terreno, serão utiliza- das estacas de fixação; poderão ser roliças e deverão ter

pelo menos 0,20m de comprimento e 0,02m de diâmetro.

c) Irrigação

Todas as áreas plantadas serão irrigadas imediatamente após o plantio, com equipamento adequado, a fim de evitar erosão. É vedada a rega em horas de forte insolação. A superfície enleivada deverá ser mo- lhada com frequência necessária, a fim de assegurar sua fixação e evitar o ressecamento.

O controle exercido pela Fiscalização será visual, objetivando o cumprimento destas Especificações ou outras indicadas no projeto.

A medição do serviço será realizada pela determinação, em metros quadrados, da área efetivamente realizada.

6.4 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO

6.4.1 Regularização do subleito

Esta especificação aplica-se à regularização do subleito da via a ser pavimentada com a terraplenagem já concluída.

A regularização é a operação que é executada prévia e isoladamente na construção de outra camada do pavimento, destinada a conformar o subleito, quando necessário, transversal e longitudinalmente.

São indicados os seguintes tipos de equipamentos para execução da regularização: moto niveladora com escarificador, carro tanque distribuidor de água, rolos compac- tadores tipo pé-de-carneiro, liso vibratório, grade de discos, etc.

Os equipamentos de compactação e mistura serão escolhidos de acordo com o tipo de material empregado e poderão ser utilizados outros, que não os especificados acima, desde que aceitos pela Fiscalização.

A medição dos serviços de regularização do subleito será feita por metros quadrados de plataforma concluída.

6.4.2 Macadame Seco

A sub-base será de macadame seco, com as espessuras da camada especificadas no Projeto. Salienta-se que a sub-base de MS não poderá ser confinada lateral- mente por dispositivos de drenagem superficial de concreto nem por qualquer outro material que impeça a sua capacidade drenante.

A execução da camada de sub-base deverá seguir a especificação DAER-ES-P 07/91 – Macadame Seco.

6.4.3 Base de Brita Graduada BC

Esta especificação aplica-se à execução de base de brita graduada, cuja curva gra- nulométrica deverá se enquadrar nas faixas especificadas pelo DAER.

Os serviços somente poderão ser iniciados após a conclusão do serviço da camada anterior, da aceitação dos resultados apresentados pelos ensaios de laboratório e de- verão ser executados isoladamente da construção das outras camadas do pavimento.

Será executado em conformidade com as seções transversais tipo do projeto, e com- preenderá as seguintes operações: fornecimento, transporte, mistura, espalhamento, compactação e acabamento, sendo que a mesma deverá ter espessura conforme es- pecificado no projeto.

Os serviços de construção da camada de base deverão ser executados mecanica- mente, constando o equipamento mínimo necessário: moto-niveladora com escarifi- cador, carro tanque distribuidor de água, rolo compactador vibratório liso, caminhões basculantes para o transporte do material e carregadeira. Além destes, poderão ser utilizados outros equipamentos aceitos pela Fiscalização.

Será realizado ensaio de grau de compactação, teor de umidade e verificação do ma- terial na pista.

Os parâmetros, faixas e tolerâncias de aceitabilidade para este serviço seguem a es- pecificação DAER-ES-P 08/91, conforme descrições abaixo:

− O agregado para base deverá consistir de pedra britada ou seixo britado. Deverá estar isento de matéria vegetal e outras substân- cias nocivas.

− O agregado para a base deverá possuir no mínimo 90% de partí- culas em peso, tendo pelo menos duas faces britadas.

− A composição percentual em peso de agregado deve se enqua- drar em uma das faixas indicadas no Quadro 3.

Quadro 3: Faixas granulométricas

Tamanho da	Porcentagem que passa
Peneira	Tamanho máximo 1 1/2"	Tamanho máximo 3/4"
2"	100	-
1 1/2"	90-100	-
1"	-	100
3/4"	00-00	00-000
nº 0	00-00	00-00
nº 00	00-00	00-00
nº 200	2-9	2-9

Além desses requisitos, a diferença entre as porcentagens que passam nas peneiras nº 4 e nº 30 deverão variar entre 15% e 25%.

O material da base deverá apresentar os requisitos apresentados no Quadro 4.

Quadro 4: Requisitos para camada de base de brita graduada

Ensaios	Valor mínimo (%)
Índice de Suporte Califórnia	100
Equivalente de areia	50

O grau de compactação mínimo a ser requerido para a camada de base será de 100% da energia AASHTO Modificado.

Não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo ±2cm, em re- lação à espessura do projeto.

No caso de se aceitar, dentro das tolerâncias estabelecidas, uma camada da base com espessura média inferior à do projeto, o revestimento será aumentado de uma espessura estruturalmente equivalente a diferença encontrada.

No caso de aceitação da camada de base dentro das tolerâncias, com espessura média superior à do projeto, a diferença não será deduzida da espessura do revesti- mento.

A camada de base será medida por metros cúbicos de material compactado na pista.

6.4.4 Imprimação com CM-30

Imprimação é uma aplicação de película de material betuminoso, CM-30, aplicado sobre a superfície da base granular concluída, antes da execução de um revestimento betuminoso qualquer, objetivando conferir coesão superficial, impermeabilizar e per- mitir condições de aderência entre a camada existente e o revestimento a ser execu- tado.

Primeiramente deverá ser procedida a limpeza adequada da base através de varre- dura e, logo após, executado o espalhamento do ligante asfáltico (CM-30) com equi- pamento adequado.

Aplicar o ligante betuminoso sendo que a taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,7 a 1,2 l/m². Será verificada pelo menos uma taxa de aplicação através de ensaio ade- quado “bandeja”.

Para varredura serão usadas vassouras mecânicas e manuais.

O espalhamento do ligante asfáltico deverá ser feito por meio de carros equipados com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, capazes de realizar uma aplicação uniforme do material, sem atomização, nas taxas e limites de temperatura especificados. Devem dispor de tacômetro, calibradores e termômetros, em locais de fácil observação, e ainda de espargidor manual para tratamento de pe- quenas superfícies e correções localizadas.

As barras de distribuição, do tipo de circulação plena, serão obrigatoriamente dotadas de dispositivo que permita, além de ajustamentos verticais, larguras variáveis de es- palhamento pelo menos de 4,0 metros.

O dispositivo de aquecimento do distribuidor deverá propiciar constante circulação e agitação do material de imprimação.

O depósito de ligante asfáltico, quando necessário, deverá ser equipado com disposi- tivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do recipiente. O depósito deverá ter uma capacidade tal que possa armazenar a quantidade de mate- rial asfáltico a ser aplicado em, pelo menos, um dia de trabalho.

A imprimação será medida em metros quadrados de área executada.

6.4.5 Pintura de ligação com emulsão RR-1C

Refere-se à aplicação de película de material betuminoso sobre a superfície da base de brita graduada e também entre as camadas do revestimento betuminoso, objeti- vando promover condições de aderência sobre as mesmas.

O material asfáltico a ser utilizado será RR-1C.

Para a varredura da superfície a receber pintura de ligação utilizam-se, de preferência, vassouras mecânicas.

A taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,4 a 0,6 l/m², que será verificado pelo menos uma taxa de aplicação através de ensaio adequado “bandeja”.

A distribuição do ligante deverá ser realizada por carros equipados com bomba regu- ladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação do material betuminoso em quantidade uniforme.

As barras de distribuição deverão ser do tipo de circulação plena, com dispositivo que possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento de ligante.

Os carros distribuidores deverão dispor de termômetros, em locais de fácil observa- ção, e, ainda, um espargidor manual para tratamento de pequenas superfícies e cor- reções localizadas.

O depósito de material betuminoso, quando necessário, deverá ser equipado com dis- positivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do recipiente. O depósito deverá ter capacidade tal que possa armazenar a quantidade de material betuminoso a ser aplicado em pelo menos, um dia de trabalho.

A pintura de ligação será medida através da área executada em metros quadrados na pista.

6.4.6 Concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.)

O revestimento flexível é resultante da mistura a quente, em usina adequada e com licença ambiental vigente, de agregado mineral graduado, material de enchimento e material betuminoso, espalhado e comprimido a quente sobre a pintura de ligação já executada e liberada.

A mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida, a espessura do projeto.

Serão empregados os seguintes materiais:

− Cimento asfáltico CAP 50/70

− O agregado graúdo deverá ser pedra britada, de granito ou ba- salto. O agregado graúdo deve se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de Los Angeles será de 40%. Deve apresentar boa adesividade.

− O agregado miúdo poderá ser areia, pó de pedra, ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistentes, apre- sentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 50%.

A mistura de agregados para o concreto asfáltico deve estar de acordo com a granu- lometria especificada no Quadro 5.

A quantidade que passa na peneira nº 200 deve ser determinada por lavagem do material de acordo com o Método do Ensaio DAER nº 202 e não poderá ser superior a 5%.

A mistura de agregados deverá estar de acordo com os Requisitos de Qualidade in- dicados no Quadro 6.

Quadro 5: Faixa granulométrica da mistura dos agregados

Composição Granulométrica
PENEIRA		Tolerância	Faixa
1 1/2"	32,13	±6%
1"	25,4	±6%
3/4"	19,1	±6%	100
1/2"	12,7	±6%	80-100
3/8"	9,52	±6%	70-90
1/4"	6,73	±6%	-
nº 4	4,76	±6%	50-70
nº 8	2,38	±4%	35-50
nº 16	1,19	±4%	-
nº 30	0,59	±4%	18-29
nº 50	0,257	±4%	13-23
nº 100	0,249	±3%	8-16
nº 200	0,074	±2%	4-10

Quadro 6: requisitos de qualidade dos agregados

Ensaios	Método de	Requisitos
Ensaios	Ensaio DAER Nº	Requisitos
Perda no Ensaio de Abrasão Los Angeles:	211	40% (máximo)
(após 500 revoluções)	211	40% (máximo)
Perda no Ensaio de Sanidade	214	10% (máxima)
Equivalente de areia	217	50% (mínimo)
Índice de Lamelaridade	231	50% (máxima)

Deverá ser apresentado pela empresa contratada o Projeto de Mistura Asfáltica com o teor ótimo de CAP, sendo que este poderá variar de até ± 0,3.

O grau de compactação da camada executada deverá ser no mínimo de 97%, to- mando-se como referência a densidade dos corpos de prova moldados pelo processo Marshall.

A espessura média da camada de regularização com concreto asfáltico não poderá ser menor do que a espessura de projeto menos 5%.

Para a camada final, não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo ± 10% em relação a espessura de projeto.

O equipamento necessário para a execução é o seguinte:

− Depósito de material betuminoso: com capacidade para, no mí- nimo, três dias de serviço:

− Depósitos para agregados: com capacidade total de no mínimo, três vezes a capacidade do misturador externo. Os silos frios de- verão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado, por meio de dispositivo informatizado.

− Usinas para misturas betuminosas, com unidade de mistura ex- terna;

− Acabadora automotriz equipada com parafuso sem fim;

− Equipamento para a compressão, constituído de: rolos pneumáti- cos autopropelidos, com controle de pressão de pneus variável;

− Rolos metálicos lisos, tipo tandem, com carga de 8 à 12t;

− Caminhões basculantes.

Os serviços de espalhamento da mistura betuminosa, somente poderão ser executa- dos depois da base de brita graduada, ter sido aceita pela fiscalização da EGR. No caso de ter ocorrido trânsito pela superfície subjacente a camada em execução, de- verá ser procedida a varrição da mesma antes do início dos serviços.

O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de apli- cação, nos veículos basculantes antes especificados.

Para que a mistura seja colocada na pista sem grandes perdas de temperatura, cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho suficiente para proteger a mistura.

O concreto asfáltico será distribuído por vibro-acabadora, de forma tal que permita, posteriormente, a obtenção de uma camada na espessura indicada no projeto.

Somente poderão ser espalhadas se a temperatura ambiente se encontrar acima dos 10°C e com tempo não chuvoso. O concreto betuminoso, não poderá ser aplicado na pista com temperatura inferior a 100°C.

Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por meio de ancinhos e rodos metálicos.

Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a rolagem.

A temperatura recomendável, para a compressão da mistura fina, na prática, entre 100°C a 120°C.

Caso sejam empregados rolos de pneus de pressão variável, inicia-se a rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura for sendo compactada, e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.

A compressão será iniciada pelos bordos longitudinalmente, continuando em direção ao eixo de pista.

Cada passada do rolo deve ser recoberta, na seguinte, de pelo menos, a metade da largura rolada.

Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação especificada.

Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversão brusca de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura.

As juntas longitudinais de construção, no caso de execução de duas ou mais camadas sucessivas de concreto asfáltico, deverão ficar desencontradas e separadas de no mínimo 20cm.

Nas emendas de construção, tanto longitudinais como transversais, entre pavimentos novos ou entre pavimentos novos e velhos, deverão ser cortadas de modo a se obter juntas verticais, sem bordos frouxos ou arredondados pela compactação, ou, ainda, para o caso de pavimentos velhos, bordos novos e recentes.

Antes de se colocar mistura nova, adjacentes a uma junta cortada, ou a um pavimento antigo, aplicar-se-á à superfície de contato uma camada fina e uniforme do mesmo material betuminoso empregado na pintura de ligação.

Os revestimentos, recém acabados, deverão ser mantidos sem trânsito, até o com- pleto resfriamento.

O concreto betuminoso usinado a quente será medido na pista por toneladas de ma- terial compactado na pista, utilizando para a obtenção da quantidade executada a densidade da mistura e o volume aplicado (área x espessura), conforme Projeto de Mistura de CBUQ apresentada pela contratada.

6.4.7 Concreto betuminoso usinado a quente com Asfalto Borracha

Mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas, composta de agregado graduado, material de enchimento (filer), se necessário, e as- falto-borracha via úmida do tipo “Terminal Blending”, espalhada e compactada a quente.

O concreto asfáltico com asfalto-borracha não deve ser fabricado, transportado e apli- cado quando a temperatura ambiente for superior a 10°C. Não deve ser distribuído em dias de chuva ou quando a superfície a ser pintada apresentar qualquer sinal de excesso de umidade. Todo carregamento de asfalto-borracha que chegar à obra deve apresentar por parte do fabricante/distribuidor, certificado de análise de resultados dos ensaios de caracterização. É de responsabilidade do executante a proteção dos ser- viços e materiais contra a ação destrutiva das águas pluviais, do trânsito e de outros agentes que possam danificá-los.

Serão empregados os seguintes materiais:

− Asfalto-borracha tipo AB-8

A composição do concreto com asfalto-borracha deve satisfazer aos requisitos indi- cados na norma, no que diz respeito à granulometria, e aos percentuais deo ligante asfáltico, determinados pelo projeto da mistura.

Deverá ser apresentado pela empresa contratada o Projeto de Mistura Asfáltica com o teor ótimo de CAP, sendo que este poderá variar de até ± 0,3.

O grau de compactação da camada executada deverá ser no mínimo de 97%, to- mando-se como referência a densidade dos corpos de prova moldados pelo processo Marshall.

A espessura média da camada de regularização com concreto asfáltico não poderá ser menor do que a espessura de projeto menos 5%.

Para a camada final, não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo ± 10% em relação a espessura de projeto.

O equipamento necessário para a execução é o seguinte:

− Depósito de material betuminoso: os depósitos para o asfalto-bor- racha devem possuir dispositivos capazes de aquecer o ligante nas temperaturas fixadas na Norma. Estes dispositivos também devem evitar qualquer superaquecimento localizado. Deve ser instalado um sistema de agitadores mecânicos para agitação constante e um sistema de recirculação para o ligante asfáltico, de modo a garantir a circulação, desembaraçada e contínua, do depósito ao misturador, durante todo o período de operação. A capacidade dos depósitos deve ser suficiente para, no mínimo, três dias de serviço:

− Usinas para misturas betuminosas, com unidade de mistura ex- terna;

− Acabadora automotriz equipada com parafuso sem fim;

− Equipamento para a compressão, constituído de: rolos pneumáti- cos autopropelidos, com controle de pressão de pneus variável;

− Rolos metálicos lisos, tipo tandem, com carga de 8 à 12t;

− Caminhões basculantes.

Os serviços de espalhamento da mistura betuminosa, somente poderão ser executa- dos depois da camada anterior, ter sido aceita pela fiscalização da EGR. No caso de ter ocorrido trânsito pela superfície subjacente a camada em execução, deverá ser procedida a varrição da mesma antes do início dos serviços.

O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de apli- cação, nos veículos basculantes antes especificados.

O concreto asfáltico será distribuído por vibro-acabadora, de forma tal que permita, posteriormente, a obtenção de uma camada na espessura indicada no projeto.

Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a rolagem.

A compressão será iniciada pelos bordos longitudinalmente, continuando em direção ao eixo de pista.

Cada passada do rolo deve ser recoberta, na seguinte, de pelo menos, a metade da largura rolada.

Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação especificada.

As juntas longitudinais de construção, no caso de execução de duas ou mais camadas sucessivas de concreto asfáltico, deverão ficar desencontradas e separadas de no mínimo 20cm.

Os revestimentos, recém acabados, deverão ser mantidos sem trânsito, até o com- pleto resfriamento.

6.4.8 Remoção mecanizada de revestimento betuminoso

Este tipo de serviço se dá pela remoção do pavimento que será carregado e retirado do local. A operação de remoção compreende, após a escavação, a retirada do pavi- mento, o qual remove-se, carrega-se com carregadeira ou retroescavadeira no cami- nhão e transporta-se para um local apropriado e liberado pela Fiscalização.

O transporte deste material deverá ser realizado com caminhões basculantes, com proteção superior, até o bota-fora, sendo sua DMT até 5 km.

Serão empregados equipamento tipo: retroescavadeira ou escavadeira hidráulica e caminhões transportadores diversos.

A medição será efetuada em metros quadrados na pista.

6.4.9 Geogrelha p/ reforço de base

Deverá ser executado conforme especificado em projeto. A medição será efetuada em metros quadrados.

6.4.10 Transporte

6.4.11 Aquisição de materiais asfálticos

Os materiais asfálticos deverão ser fornecidos pela contratada.

a) Aquisição de Asfalto Diluído CM-30

O asfalto empregado deverá ser o asfalto líquido de cura média do tipo CM-30. Para definição da quantidade a ser adquirida foi considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de aplicação de 1,2 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de controle de fornecimento.

b) Aquisição de Emulsão Asfáltica RR-1C

O asfalto empregado deve ser o asfalto líquido de ruptura rápida do tipo RR-1C. Para definição da quantidade a ser adquirida foi considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de aplicação de 0,5 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de controle de fornecimento.

c) Aquisição de Cimento Asfáltico - CAP 50/70

O cimento asfáltico de petróleo empregado deve ser do tipo CAP 50/70. Para definição da quantidade a ser adquirida foi considerado o teor de ligante da mistura asfáltica igual a 5,5% em peso. Sua medição será em toneladas, para fins de controle de fornecimento.

d) Aquisição de Cimento Asfáltico – Asfalto borracha AB-8

O cimento asfáltico modificado por borracha deverá ser do tipo AB-8. Para definição da quantidade a ser adquirida foi considerado o teor de ligante da mistura asfáltica igual a 6% em peso. Sua medição será em toneladas, para fins de controle de fornecimento.

6.5 SERVIÇOS DE OBRAS COMPLEMENTARES

6.5.1 Enleivamento

Antes do assentamento das leivas o terreno deve ser convenientemente preparado, com a retirada de todos materiais estranhos (pedras, torrões, etc) considerando a se- guinte sequência:

e) Preparo do solo

− Revolvimento e/ou escarificação do solo;

− Nivelamento do terreno no greide ou seção transversal;

− Drenagem da área;

− Camada de terra vegetal;

− Tratamento do solo contra pragas e doenças, quando necessário;

− Incorporação de adubação química ou orgânica, quando neces- sário;

− Adição de calcário (de preferência dolomítico), quando necessá- rio.

f) Plantio

Deverão ser utilizadas leivas gramíneas de porte baixo, de sistema ra- dicular profundo e abundante, comprovadamente testadas, podadas

rente ao solo antes da extração, com espécies de rápido cresci- mento, não tóxicas para a saúde animal e preferencialmente espé- cies nativas pertencentes à fitossonomia da região, sendo vetado o uso de espécies exóticas invasoras. As leivas serão assentadas como ladrilhos, em fileiras com as juntas desencontradas. Para o preenchimento dos vazios entre leivas, será usada terra vegetal. A quantidade de terra vegetal será adequada para não sufocar a grama. A fim de se conseguir um bom entrosamento entre a super- fície a recobrir e a leiva, esta será compactada manualmente, de modo a prevenir deslocamentos e deformação de área plantada. Caso a declividade permitir, a compactação poderá ser feita com ro- los leves. Nas áreas de inclinação elevada do terreno, serão utiliza- das estacas de fixação; poderão ser roliças e deverão ter

pelo menos 0,20m de comprimento e 0,02m de diâmetro.

g) Irrigação

O controle exercido pela Fiscalização será visual, objetivando o cumprimento destas Especificações ou outras indicadas no projeto.

A medição do serviço será realizada pela determinação, em metros quadrados, da área efetivamente realizada.

6.5.2 Cercas a remover

Deverão ser removidas as cercas indicadas em projeto. A medição será executada em metros lineares.

6.6 SERVIÇOS DE COMPONENTE AMBIENTAL

6.6.1 Espalhamento Bota-Fora com recomposição de área

O material de bota-fora deverá ser depositado nos locais indicados em projeto, con- templado a conformação do material a fim de garantir a estabilidade, acomodação dos solos e recomposição ambiental. Ao término das atividades, as áreas de bota-fora deverão, impreterivelmente, serem recompostas, conforme Programa Ambiental de Construções (xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/00000000000000xxxxxxxx_xxxx- ental_de_construcoes.pdf). A medição do serviço será em metros cúbicos.

6.6.2 Transplante e manutenção de espécies arbóreas de pequeno porte

O transplante e manutenção das espécies deve ser realizado conforme descrito no Componente Ambiental do Projeto. A medição do serviço será realizada por unidades.

6.6.3 Plantio de mudas árvores e arbustos 0,30<h>0,50m

A compensação de mudas deverá ser realizada conforme descrito no Componente Ambiental e a localização conforme recomendações constantes no Licenciamento Ambiental. A medição do serviço será realizada por unidade.

6.6.4 Descarte de resíduos

Deverá ser executado pela CONTRADADA o Programa de Gerenciamento dos Resí- duos Sólidos da Obra, obedecendo a legislação vigente, dando destinação adequada a todos os resíduos gerados e/ou encontrados na obra. Deverá ser apresentado pela CONTRATADA, previamente ao início das obras, a destinação final dos resíduos ge- rados, em locais devidamente licenciados, com Licença de Operação em vigor. A CONTRATADA, ainda, deverá apresentar regularmente relatório com a quantificação dos resíduos gerados e sua destinação. As embalagens plásticas de óleos lubrifican- tes deverão ser devolvidas voluntariamente, conforme preconiza a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – e Programa Ambiental de Construções (xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/00000000000000xxxxxxxx_xx- biental_de_construcoes.pdf).

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 ACEITAÇÃO

Somente serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas especifica- ções. O atendimento a especificação deverá ser demonstrado pela construtora à Fis- calização da EGR.

7.2 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme as quantida- des executadas, por unidade de serviço concluído. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes na Proposta.

7.3 FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR ou empresa consultora contratada, para atuar na supervisão dos serviços deste Termo de Referência.

7.3.1 Responsabilidade da Fiscalização

a) Exercer todos os atos necessários à verificação do cumprimento do Contrato, dos projetos e das especificações técnicas;

b) Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado na confor- midade das Normas, do Termo de Referência e especificações, ou que atentem contra a segurança dos mesmos;

c) Não permitir nenhuma alteração nos projetos e especificações téc- nicas, sem prévia justificativa por escrito encaminhada pela CON- TRATADA à Fiscalização, cuja autorização ou não, será feita tam- bém por escrito através da Fiscalização;

d) Decidir nos casos omissos nas especificações técnicas ou projetos;

e) Controlar o andamento dos serviços em relação aos cronogramas físicos financeiros;

f) Realizar avaliações para verificação dos controles realizados pela contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas especi- ficações.

g) O que também estiver mencionado como de sua competência e res- ponsabilidade, adiante neste Caderno, Edital e Contrato;

h) O fiscal responsável pelo contrato será um Engenheiro Civil do corpo técnico da EGR, designado na assinatura do contrato.

7.4 CONTRATADA

7.4.1 Responsabilidade da Contratada

a) Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas espe- cificações, bem como fornecimento de todos os materiais, equipa- mentos, veículos, ferramentas, EPI´s, uniformes, sinalização de se- gurança das vias, transporte de materiais, limpeza prévia, limpeza final e mão-de-obra;

b) Respeitar os projetos, especificações e determinações da Fiscaliza- ção, não sendo admitidas quaisquer alterações ou modificações do que estiver determinado pelas especificações e projetos, sem con- sulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável pelo projeto;

c) Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela Fis- calização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do prazo estabelecido pela mesma, arcando com as despesas advin- das da correção;

d) Acatar prontamente as exigências e observações da Fiscalização, baseadas nas especificações e regras técnicas;

e) Fornecimento de ART de execução dos serviços;

f) Despesas com mobilização, desmobilização, taxas, licenças e regu- larizações nas repartições municipais, estaduais e federais, conces- sionárias e demais órgãos;

g) Descarte dos resíduos provenientes de embalagens, utensílios utili- zados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais de- vidamente regulamentados para este fim, sob pena de responsabili- zação por dano ambiental causado.

h) Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de toda nota de serviço solicitada e já atendida.

7.4.2 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do ser- viço, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, que deverá realizar, por meio de seu quadro técnico ou contratar empresa de sua confiança, os ensaios e os con- troles de acordo com as especificações adotadas e atender os itens descritos a seguir.

7.4.2.1 Terraplenagem

a) Controle Tecnológico

− - Compactação, segundo Método ASSHTO T-99 (Proctor Normal)

− - Teor de umidade, antes da compactação;

− - Massa especifica aparente seca, "in situ"

− - Granulometria,

− - LL, LP e ISC, com energia AASHTO T-99 (Proctor Normal).

b) Controle geométrico

− - Verificação da altura, com variação da altura máxima de 0,03m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

− - Verificação da largura, com variação máxima da largura de

+0,15m para a semiplataforma, não se admitindo variação nega- tiva, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo.

O acabamento, quanto a declividade transversal e inclinação dos taludes, será verifi- cado pela Fiscalização, de acordo com o projeto.

7.4.2.2 Pavimentação – Base de Brita Graduada

a) Controle Tecnológico – Materiais

− Granulometria

− Compactação

− ISC

− Equivalente de Areia

b) Controle Tecnológico – Execução

− Grau de compactação

− Umidade

c) Controle geométrico

− Verificação da espessura da camada, com variação de 0,01m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

− Verificação da largura, com variação máxima da largura de + 0,10m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo

− Verificação do desempenamento longitudinal da superfície, não se tolerarão flechas maiores que 1,5cm, quando determinadas por meio de régua de 3,00m.

7.4.2.3 Pavimentação – Imprimação

a) Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Asfalto diluído

− Viscosidade Saybolt-Furol

− Destilação

b) Controle Tecnológico – Execução

− Taxas de aplicação

7.4.2.4 Pavimentação – Pintura de Ligação

a) Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Emulsão Asfáltica

− Viscosidade Saybolt-Furol

− Destilação por evaporação

− Peneiramento

b) Controle Tecnológico – Execução

− Taxas de aplicação

7.4.2.5 Pavimentação – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)

A execução do serviço de Concreto Asfáltico deverá obedecer a especificação geral correspondente, com as seguintes particularidades:

a) Agregados

Para a produção de concreto asfáltico serão necessários pelo menos três tamanhos de agregados, filler, além da areia quando necessá- ria.

Recomenda-se que a umidade dos agregados nos silos frios não seja superior a 2,0%, devendo-se para tanto proteger os depósitos de agregados das intempéries, tornando-se obrigatório este procedi- mento no caso do emprego de usinas de fluxo contínuo.

b) Em usinas de fluxo contínuo:

− A mistura agregado-ligante deverá ser efetuada em ambiente ex- terno ao tambor de secagem, utilizando misturador externo tipo pug-mill;

− Possuir dispositivo que permita a extração de amostra do agre- gado seco para o controle da mistura dos agregados.

− Será obrigatória a existência de um silo para cada agregado, areia e cal hidratada.

− Os silos frios deverão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado através de sistema informatizado.

− Recomenda-se o uso de Filtro de mangas.

− As usinas deverão estar devidamente licenciadas nos respectivos órgãos ambientais.

c) Vibro-acabadoras

− As vibro-acabadoras deverão, obrigatoriamente, possuir disposi- tivo eletrônico para correção das irregularidades com guia fixada topograficamente ou esqui lateral mínimo de 6,0 m.

d) Projeto da Mistura:

− O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico será de responsabili- dade do Contratado. Além das características Marshall, serão apresentados os parâmetros de resiliência e resistência à tração ao teor ótimo. As condições de vazios da mistura na fase de do- sagem devem ser verificadas a partir da determinação da densi- dade máxima teórica pelo método Rice (AASHTO T209-99).

− O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico deverá conter na sua composição granulométrica a Faixa B da especificação DAER- ES-P 16/91, sendo que o passante na # nº 200 seja inferior a 6%.

e) Controles tecnológicos – Materiais betuminosos (Cimento Asfáltico de Petróleo):

− Viscosidade Saybolt-Furol

− Espuma

− Penetração

− Ponto de amolecimento

− Índice de suscetibilidade térmica

− Retorno elástico (para asfalto com polímero)

Obs.: De toda a partida de ligante chegada à obra, deverá ser obrigato- riamente guardada uma amostra de 1 kg para utilização em caso da verificação de alguma anomalia de maior monta na mistura aplicada, devidamente identificada.

f) Controles tecnológicos – Agregados:

− Granulometria

− Equivalente de Areia

− Índice de Forma

g) Controles tecnológicos – Execução:

− Temperatura do ar, de usina e da pista.

− Teor de CAP

− Granulometria

− Grau de compactação

− Espessura

Obs.: Os corpos de prova deverão ser extraídos com Sonda Rotativa, sendo vedada a utilização de anel metálico.

7.5 JAZIDAS

Para execução dos serviços, foram estabelecidos parâmetros e distâncias de trans- portes que estabelecem à utilização de fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade próxima a obra, devido a quantidade de materiais não justifi- car a implantação de novas fontes pétreas e novas instalações industriais, observando orientação dos órgãos ambientais para utilização de fontes pétreas em exploração próximas aos empreendimentos, reduzindo a necessidade de abertura de novas fon- tes pétreas e assim buscar a redução de áreas degradadas.

As fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade só serão con- sideradas aptas para execução da obra, aquelas que estejam em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais pertinentes e detentoras das Licenças de Ope- ração, com prazo vigência válido no momento da assinatura do contrato e durante

todo o período de execução da obra. Sendo assim não foram estabelecidos valores referentes a pagamentos de instalação industriais de jazidas para execução de obras e serviços, sendo que a remuneração, da operação das instalações industriais, foi inclusa nos respectivos serviços conforme pode ser observado nas composições dos custos unitários básicos.

7.6 AMPLITUDE DOS SERVIÇOS

Para execução dos serviços, usam-se equipamentos e mão-de-obra a serem dimen- sionados pela Contratada em função do conhecimento dos serviços a serem execu- tados e atendimento do prazo de execução.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2005 ou superior.

Os custos de CBUQ foram calculados segundo orçamentos locais, as empresas de- vem citar na sua proposta que seus preços para este insumo consideram as distâncias de transporte e qualquer alteração será de sua inteira responsabilidade.

7.7 SEGURANÇA DOS SERVIÇOS

7.7.1 Proteção pessoal

A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela contratante no decorrer da vigência do contrato. Todos os profissionais da CONTRA- TADA que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços confina- dos, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevê respectivamente a NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser executados na íntegra, vi- sando preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores. A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável da obra/serviço e pelo SESMT da

EGR que verificarão, em inspeções periódicas e sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Caso as recomendações decorrentes das fiscalizações não sejam atendidas com providen- ciadas pela CONTRATADA e as irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos poderão ser suspensos pela Fiscalização, não exi- mindo a CONTRATADA das obrigações e penalidades constantes das cláusulas con- tratuais referentes aos prazos e multas contratuais.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada, tais como:

− Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz inter- mitentes, cones, placas, filtro solar, bem como, a presença da fis- calização da EGR.

7.8 REGIME DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços será feita através de licitação.

A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas, indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização, desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro, EPI´s, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.

7.9 PRAZO

O prazo total do contrato será de 08 (oito) meses a contar da sua assinatura, neste prazo estão contidos os serviços previstos com duração de 06 (seis) meses e ou- tros dois meses para revisões finais. Os serviços serão executados conforme nota

de serviço e cronograma físico-financeiro havendo remuneração conforme o preço unitário do respectivo serviço, não incidindo valores de administração local sobre os dois meses restantes para revisões.

O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 15 dias após a conclu- são dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada por três membros, será de até 30 dias após o recebimento provisório.

7.10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de arreca- dação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente previs- tas.

8 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos ve- ículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e ade- quados para a realização do objeto proposto quando da execução do objeto licitado, atentando para as características da usina de as- falto, descritas neste termo de referência.

b) A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico- operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou pri- vado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto da presente licitação, possua experiência na prestação dos ser- viços exigidos neste Termo de Referência. O Atestado de Capa- cidade Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço compatível em características, quantidades e prazos

com o objeto da licitação. O licitante deverá comprovar, o quanti- tativo mínimo do serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido o somatório de quantitativos oriundos de mais de um ates- tado para o atendimento do item de serviço exigido.

Serviço

Un.

Quantidade

Base de Brita Graduada

m³

350

CBUQ com asfalto borracha Ou

CBUQ com asfalto polímero

230

c) A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico- profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional de- verá estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome do responsável técnico que participará da execução do objeto. O referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.

Serviço

CBUQ com asfalto borracha Ou

CBUQ com asfalto polímero

Base de Brita Graduada

d) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

e) Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da licitante.

− Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedi- mento licitatório e da execução contratual;

− Comprovação de habilitação do profissional de engenharia atra- vés da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

− A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Car- teira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profis- sional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo en- tre a licitante e o responsável técnico indicado.

− Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.

f) Licenciamento ambiental (Licença de Operação – LO) próprio e vá- lido para extração e beneficiamento de minérios OU a comprovação da origem do produto mediante termo de compromisso a ser forne- cido pela empresa produtora de minérios e, neste caso, o respectivo licenciamento ambiental do emissor do termo de compromisso.

g) No caso da licitante ser proprietária de Usina de Asfalto a Quente, deverá apresentar a Licença de Operação em vigor, emitida pela FEPAM ou município habilitado, que comprove ter as mesmas con- dições de atender a obra; se a Usina não for de propriedade do lici- tante deverá apresentar uma declaração de disponibilidade assi- nada pelo proprietário da Usina, com firma reconhecida em cartório, de esta atenderá ao objeto contratual, devendo ser anexada a res- pectiva Licença de Operação, emitida pela FEPAM ou município ha- bilitado em vigor.

SUBCONTRATAÇÃO - Não será permitida a subcontratação dos serviços.

CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.

9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a EGR seu Plano de Trabalho onde detalhará sua estratégia de intervenção para cumprir o cro- nograma de trabalho para deliberação e aprovação da EGR. Somente após este pro- cedimento serão emitidas as Ordens de Início com respectivas Ordens de Serviço.

Devido ao volume dos resíduos de fresagem, a Contratada irá depositar o material em locais indicados pela Fiscalização e dará destino apenas de acordo com deliberação desta.

Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de comporta- mento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a esta o di- reito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante.

Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do Traba- lho. Deverá também manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega de EPI’s.

10 DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de envio pelo remetente.

11 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas disposi- ções na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força maior,

imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil Brasi- leiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de obriga- ções do Contrato.

12 ORÇAMENTO

O orçamento do serviço da obra da Alça de Acesso da ERS-122 para RSC-453 foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO do DNIT setembro 2017. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as composições dos pre- ços unitários, conforme modelo anexo a apresentação da proposta. O valor apresen- tado na proposta não poderá ser superior a R$ 1.871.218,93 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos).

12.1 BDI

O BDI utilizado é o constante na tabela de valores de referência do DNIT. Para obras de pequeno porte, a tabela a seguir apresentar as parcelas do BDI na forma onerada. O BDI onerado aplicado nos serviços será de 27,47% e o BDI diferencial na forma onerada é de 15% para transporte de produtos asfálticos.

Quadro 7: Composição do BDI

13 MATRIZ DE RISCO

Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos, seguem uma sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua via- bilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias realiza- das em procedimentos, este anteprojeto apresenta um estudo sobre a gestão do con- trato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e metas deste projeto.

Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e servi- ços públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocor- rência e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta em- presa estatal.

EXTREMO	MEDIO	VULNERABILIDADE
ALTO	BAIXO	1 MUITO BAIXO	2 BAIXO	3 MEDIO	4 ALTO	5 MUITO ALTO
IMPACTO	5 MUITO ALTO	5	10	15	20	25
	4 ALTO	4	8	12	16	20
	3 MEDIO	3	6	9	12	15
	2 BAIXO	2	4	6	8	10
	1 MUITO BAIXO	1	2	3	4	5

EXECUÇÃO DE OBRAS

Item de serviço

Riscos associados

Competência

Prob.

Impacto

NR(PxI)

Resposta/ Ação

Terraplenagem

Limpeza e desmatamento

Acréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e

disposição;

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Escavação, carga e transporte de material

Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto em função da possível alteração geométrica;

Contratado

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Solos inservíveis

Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto, e o decorrente ajuste de

transporte e reposição de material qualificado;

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Material de jazida e todas suas licenças

Mudança da origem de material, ou acréscimo das quantidades para depósito, ou alteração do número de fontes e obtenção de licenças e o tranporte e demais

disposições;

Contratado

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Perda de serviços

Refazimento de serviços conclusos e/ou bloqueados, perdidos por questões

climáticas.

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Pavimentação

Jazida/Pedreira

Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo do número de fontes;

Contratado

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Desvios de tráfego

Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego.

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Sinalização

Sinalização provisória - fase de obras

Acréscimo de quantitativo adequar ao ritmo e à sequênica construtiva da obra.

Contratado

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde possível

Drenagem

Complementação de sistema de

drenagem

Drenagem complementar não prevista em projeto, aumento de quantitativos de

drenagem

Projetista e adm. publica

Controlar seu desenvolvimento

Desvios de redes públicas

Aumento de quantitativos e extenção de prazos

Projetista e adm. publica

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde possível

Alteração de projeto para adeuação da execução

Aumento ou redução de quantitativos do sistema de drenagem.

Contratado

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Escavação, reaterro e berço de

tubulações

Aumento de quantitativos e extenção de prazos

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Obras Complementares

Implantação de defensa metálica

Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto.

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Execução de muros de contenção

Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto.

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

Interferências

Linhas de energia (redes de alta e baixa tensão) telecomunicações e

saneamento - remanejamento

Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;

Projetista

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Linhas de gás, fibra ótica e telecomunicações

Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;

Projetista

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde possível

Linhas de transmissão - remanejamento

Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento;

Projetista

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde possível

Linhas de energia, redes de

telecomunições e saneamento - interferência executiva

Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de redes de interferências.

Contratado

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde possível

Obras-de-Arte Especiais

Infraestrutura

Aumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades econtradas em campo, que divirjam do Anteprojeto;

Contratado

Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde

possível

Outros elementos de OAE

Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços.

Contratado

Controlar seu desenvolvimento

EXECUÇÃO DE OBRAS		Item de serviço	Riscos associados	Competência	Prob.	Impacto	NR(PxI)	Resposta/ Ação
	Meio ambiente e paisagismo	Condicionantes ambientais - áreas de apoio	Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de água;	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Revestimento vegetal	Acréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo construtivo e/ou insumos aplicados.	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
		Condicionantes ambientais - áreas de apoio	Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de água;	Contratado	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Revestimento vegetal	Acréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo construtivo e/ou insumos aplicados.	Contratado	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
		Licenças ambientais	Risco de não obtenção das licenças.	Adm. Pública	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Notificações pela FEPAM	Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra.	Contratado	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Custos e atrasos decorrentes de problemas arqueológicos	Localizados objetos e/ou sítios arqueológicos que aumentam o custo da obra e/ou atrasam sua execução.	Adm. Pública	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
	Demais serviços	Ajuste de escopo	Adequação no escopo da contratação, incluindo, entre outros: - extensão de ruas laterais; - acréscimo ou extensão de áreas de OAE's previstas.	EGR Mediante interesse Administrativo	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
	Geral	Roubos ou furtos nos locais de execução do objeto licitado	Aumento nos custos e necessidade imediata de contratação de seguro de equipamentos e materiais para obra	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Obrigações trabalhistas	Riscos com demandas trabalhistas, acidentes, fornecimentos de epis, ações, despesas, atendimento as leis vigentes	Contratada	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
		Comoções sociais	Riscos de comoções sociais, tumultos ou protestos públicos que atrasem as obras ou impeçam a prestação do serviço	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Remuneração	Aumentos nos custos com salários não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas ensejando aumentos superiores aos índices de reajustes contratuais	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Frete / fornecimento / transportes	Riscos nos transportes dos equipamentos (atrasos, acidentes, riscos de importação)	Contratada	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Instalações circunvizinhas	Risco de danos físicos a instalações circunvizinhas	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Licenças ambientais	Risco de não obtenção das licenças	Adm. Pública	2	2	4	Controlar seu desenvolvimento
		Notificações pela FEPAM	Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra.	Contratada	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Desapropriações	Risco de atraso nas desapropriações refletindo na obra.	Adm. Pública	1	2	2	Controlar seu desenvolvimento
		Gestão e desenvolvimento de pessoas	Gerenciamento e administração inadequada ou falta de profissionais do contrato qualificados	Contratada	2	3	6	Controlar seu desenvolvimento
		Cronograma - Erro na estimativa de tempo do objeto licitado	Aumento nos custos de implantação; Contratação semi-Integrada – responsabilidade da solução de engenharia do contratado; Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos;	Contratada	2	4	8	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Mudanças de especificações no projeto executivo	Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores através de aditivos contratuais	Projetista	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
		Alteração das especificações de serviço com ampliação ou redução do escopo	Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores através de aditivos contratuais	Adm. Pública	3	4	12	Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível
		Obra com sinalização inadequada e ineficiente	Prejuízos causados a terceiros pelo privado em virtude da execução do objeto licitado fora das normas e leis vigentes	Contratada	3	5	15	É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem.
OBS.: Serão levados em consideração os itens de serviço constantes da matriz acima, compatíveis com os serviços do empreendimento.

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ANEXO I

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