EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2020

O MUNICIPIO DE MAGDA/SP, com sede na 7 de Setembro, 981, Centro, cidade de Magda, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 45.660.628/0001-51, por seu Prefeito Municipal, ROBINSON CASSIO DOURADO, TORNA PÚBLICO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério dedo tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 10h30min do dia 30/12/2020

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 10h:51min do dia 30/12/2020

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h50min do dia 30/12/2020

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx.

DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, para o Departamento de Educação do Município, conforme condições especificadas no Termo de Referência.

1.2. A licitação será realizada em único lote.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, constante do TERMO DE REFERÊNCIA desse edital.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

UNIDADE	FUNCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FICHA
02.05.02	12.365.0007.2018.0000	4.4.90.5200	96
02.02.02	12.365.0007.1078.0000	4.4.90.52.00	147

2. DO CONTRATAÇÃO

2.1. As regras referentes as especificações, garantias e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam neste edital.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1 Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões.

3.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

3.4 O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

3.6 O CADASTRAMENTO do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Instrumento Particular de Xxxxxxx outorgando à operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO 04);

b) DECLARAÇÃO de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO 04);

c) Especificações do produto objeto da licitação em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo e em caso de itens específicos mediante solicitação do pregoeiro no ícone ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não deve ser identificada” (Decreto 5.450/05 art. 24 parágrafo 5º).

d) A empresa proponente deverá apresentar cópia de documento oficial que contenha foto do responsável que venha a responder por sua representada, devendo.

O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, anexo 04.

3.7 A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da DECLARAÇÃO constante no Anexo 09 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES:

4.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx.

4.3 A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.4 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.5 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.

4.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.7 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

PARTICIPAÇÃO:

4.8 A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

4.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

4.10 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.11 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

4.12 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Não poderão participar desta licitação os interessados:

4.13.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.13.2 Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.13.3 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.13.4 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.13.5 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4.14 Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000 e (00) 00000-0000 (WhatsApp), ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

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5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.1.1. Valor unitário;

6.1.2. Marca e modelo;

6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

6.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.7. A simples participação neste certame implica:

a) A aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos;

b) Que a licitante vencedora se compromete a efetuar a entrega dos produtos no preço e prazo constantes de sua proposta;

C) A entrega dos produtos deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

e) Que o objeto fornecido pela empresa atende a todas as exigências editalícias e da legislação aplicável ao caso, incluindo todas as licenças e autorizações necessárias.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.

7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.8. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.9. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.10. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.11. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.12. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.14. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.15. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.16. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.17. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de

5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.18. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.19. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.20. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

7.21. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.22. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.23. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

7.23.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.24. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.2. O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.

8.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

8.3.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

8.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

8.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, xxx x- xxxx, xx xxxxx xx 0 (xxxx) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

8.7. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

8.7.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.7.1.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

8.7.1.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

8.7.1.3. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade constantes do Termo de Referência desse edital.

8.8. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

8.8.1. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.

8.9. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.10. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

8.11. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.11.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.11.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.12. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

8.13. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)

9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será

convocado a encaminhá-los, em formato digital, via e-mail, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

9.8. Habilitação jurídica:

9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.8.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.8.5. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

9.8.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:

9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade

Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.9.6. Prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, relativo a ICMS, da sede ou do domicílio da licitante, de acordo com o ramo de atividade desenvolvido pela empresa.

9.9.6.1 - Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

(xxxxx://xxx00.xxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxxxXxx/Xxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxx.xxxx)

9.9.6.2 - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo

(xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx-xx-xxx/xxxxxx.xx)

9.9.7. Prova de regularidade de débitos com a fazenda Municipal da sede licitante;

9.9.8. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

9.9.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

9.9.10. A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.

9.10. Qualificação Econômico-Financeira.

9.10.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

9.10.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.10.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.

9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativo, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

9.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:

9.10.4.

LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

	Ativo Total
SG =	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC =	Ativo Circulante
	Passivo Circulante

9.10.5. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração.

9.11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.12. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.15. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

9.15.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.

9.16. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

10.7. A licitante declarada vencedora obrigatoriamente deverá apresentar catálogo colorido bem como a ficha técnica completa do item objeto dessa licitação.

11. DOS RECURSOS

11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

15.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2.1. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

15.3.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

15.3.2. a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

15.4. a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

15.4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

15.4.2. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o fornecedor não estiver inscrito no SICAF, este deverá proceder ao seu cadastramento, sem ônus, antes da contratação.

15.4.3. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

15.5. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

15.6. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

16. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL

16.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

19. DO PAGAMENTO

19.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

20.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

20.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

20.1.2. Apresentar documentação falsa;

20.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

20.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

20.1.5. Não mantiver a proposta;

20.1.6. Cometer fraude fiscal;

20.1.7. Comportar-se de modo inidôneo;

20.2. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

20.3. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

20.3.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

20.3.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

20.3.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

20.3.4. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;

20.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

20.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

20.6. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.

20.7. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

20.8. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

20.9. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

20.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

20.11. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

20.12. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

20.13. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

21. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

21.2. A impugnação deverá ser realizada de forma eletrônica na própria plataforma da BLL.

21.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

21.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

21.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser anexados na própria plataforma da BLL até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico (plataforma), no endereço indicado no Edital.

21.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

21.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

21.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

21.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

22.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

22.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

22.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

22.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

22.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

22.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

22.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

22.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

22.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

22.12. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

22.12.1. ANEXO I - Termo de Referência;

22.12.2. ANEXO II – Exigências para Habilitação;

22.12.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta;

22.12.4. ANEXO IV – Termo de Adesão – BLL

22.12.5. ANEXO V – Custo pela utilização do sistema;

22.12.6. ANEXO VI – Declaração Inidoneidade

22.12.7. ANEXO VII – Declaração Habilitação

22.12.8. XXXXX XXXX – Declaração menor de idade;

22.12.9. ANEXO IX – Declaração ME/EPP

22.12.10. ANEXO X – Declaração Responsabilidade

22.12.11. ANEXO XI – Declaração Vínculo

22.12.12. ANEXO XII – Minuta de Contrato

22.12.13. XXXXX XXXX – Modelo de Declaração de não haver pena de proibição em contratar com o poder público

22.12.14. ANEXO XIV – Modelo de Declaração de inexistência de parentesco - (art.9º da lei 8.666, inciso III).

MAGDA/SP, 30 de novembro de 2020.

ROBINSON CASSIO DOURADO

Prefeito Municipal

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO TERMO DE REFERÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA

Justifica a aquisição a ampliação do Departamento de Educação, com novo prédio para creche-escola, sendo indispensável aparelhá-la, proporcionando condições para melhor desenvolver as suas atividades favorecendo a resultados mais efetivos dos trabalhos a serem realizados.

2. OBJETO

Constitui objeto desta licitação a Aquisição de MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, para o Departamento de Educação do Município de Magda (SP), conforme descrição abaixo:

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO]

O caderno técnico de cada item será exigido no ato da entrega do item pelo vencedor.

ITEM	PRODUTOS	QTDD
01	ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS - DESCRIÇÃO ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETAS DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/AQ03_31_05_11.pdf DESCRIÇÃO • Arquivo de aço para pastas suspensas, de 1335mm de altura, com 4 gavetas montadas sobre trilhos telescópicos que permitam abertura total, dotado de sapatas niveladoras na base. CONSTITUINTES • Chapa de aço SAE 1010/1020: - Corpo e estrutura interna em chapa 22 (0,75mm); - Gavetas em chapa 24 (0,60mm); - Trilhos telescópicos e guias zincados em chapa 18 (1,20mm) ou superior; - Haste de travamento de gavetas em chapa 16 (1,50mm); - Fechamento inferior (junto ao piso) em chapa 24 (0,60mm). • Puxadores em zamac no acabamento steel de 96mm. • Fechadura de tambor cilíndrico (mínimo 4 pinos) com sistema de travamento simultâneo das gavetas. • Chaves em duplicata. • Compressores para pastas em todas as gavetas. • Porta-etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado ou niquelado. • Gavetas dotadas de trilhos telescópicos compostos por guias lineares com rolamentos de esferas de aço, com capacidade de carga vertical mínima de 45kg e mecanismo contra escape. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado com dimensões 35mm x 3/8" x 1" (ver referências). • Porca soldada internamente à base para fixação das sapatas. • Pintura em tinta em pó hibrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável	02 UNID.

	seguir detalhamentos e especificações técnicas, e atender as recomendações das normas específicas para cada material. • Aplicar tratamento anti-ferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas (conforme NBR 8094). O grau de corrosão não deve ser maior que Ri 1 (conforme NBR ISO 4628-3). • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas, esmerilhadas juntas soldadas e arredondados os cantos agudos. • A estrutura interna deve ser unida ao corpo do arquivo por meio de solda a ponto. Os pontos devem ter espaçamento máximo de 40cm entre si. • Os batentes horizontais e verticais devem ser unidos por meio de solda de tal forma que se configure uma única estrutura com o desaparecimento das emendas. • As gavetas devem ser dotadas de contra chapa na sua parte frontal ao longo de toda a extensão da peça. Os parafusos de fixação dos puxadores devem atravessar a chapa e a contra chapa da parte frontal da gaveta. • Profundidade mínima útil da gaveta = 620mm. • Os componentes cujas dimensões não estão especificadas serão avaliados pela robustez que é dada pela relação espessura de chapa x dimensões das dobras.
02	ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/AR0 2_07_03_16.pdf DESCRIÇÃO • Armário de aço, com 1600mm de atura, dividido verticalmente em 2 compartimentos por meio de divisórias com portas independentes, dotado de 3 prateleiras removíveis e ajustáveis em cada compartimento. CONSTITUINTES • Chapa de aço SAE 1010/1020. - Corpo, divisórias e portas em chapa 22 (0,75mm); - Prateleiras e reforço das portas em chapa 20 (0,90mm); - Base em chapa 18 (1,25mm); - Barras de travamento das portas Ø = 1/4” (mínimo); - Dobradiças em chapa 14 (1,9mm). • Cada porta deve dar acesso a um compartimento independente, separado por meio de divisória vertical. • Três prateleiras por compartimento, removíveis e ajustáveis. • Dobradiças internas não visíveis na parte exterior do móvel com no mínimo 75mm de altura - três unidades por porta. • Maçaneta e canopla inteiramente metálicas, de liga não ferrosa, cromadas, com travamento por sistema cremona. • Fechadura de tambor cilíndrico embutida na maçaneta com no mín. 4 pinos. • Chaves em duplicata presas às maçanetas correspondentes. • Porta-etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado. • Pintura em tinta em pó hibrida Epóxi/Poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). REFERÊNCIAS • Pintura na cor CINZA - referência RAL 7047.	10 UNID.
03	AR-05 ARMÁRIO DE AÇO/ 6 PORTAS – Descrições :ARMÁRIO DE AÇO COM 06 PORTAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/AR05_07_03_16.pdf DESCRIÇÃO • Armário de aço, com 1970mm de altura, 6 compartimentos sobrepostos em 3 fi leiras horizontais e 2 fileiras verticais dotados de portas e fechaduras independentes. CONSTITUINTES • Chapa de aço SAE 1010/1020. - Corpo, divisórias e portas em chapa 22 (0,75mm); - Piso dos compartimentos em chapa 20 (0,90mm); - Pés em chapa 16 (1,50mm); - Dobradiças em chapa 14 (1,9mm); - Cabides em forma de gancho - chapa 14 (1,9mm). • Dobradiças internas não visíveis na parte exterior do móvel no mínimo 75mm de altura - duas unidades por porta. • Fechadura de tambor	02 UNID.

	cilíndrico tipo “Yale”. • Chaves em duplicatas presas à porta correspondente. • Porta-etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado. • Pintura em tinta em pó hibrida Epóxi/Poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir detalhamentos e especificações técnicas. • Aplicar tratamento anti-ferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas (conforme NBR 8094). O grau de corrosão não deve ser maior que Ri 1 (conforme NBR ISO 4628-3). • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. • Bordas acessíveis aos usuários devem ser arredondadas e livres de rebarbas, não devendo apresentar pontos cortantes. • Piso dos compartimentos com dobras duplas na borda frontal, 1ª dobra - mínimo 20mm. 2ª dobra - mínimo 10mm. Bordas laterais e de fundo com dobras simples - mínimo 20mm. • Portas com dobras duplas em todo perímetro, 1ª dobra - mínimo 20mm. 2ª dobra - mínimo 15mm. • As junções de chapas nos cantos das portas devem receber preenchimento com solda. • Fixar portas por meio de dobradiças embutidas e soldadas. • Rebater a 180º a dobra interna das portas, no lado de fixação das dobradiças. • Os reforços das portas deverão ser soldados a elas com um mínimo de 6 pontos de solda para cada porta, espaçados uniformemente. • O piso inferior do armário bem como os pés de apoio deverá receber reforço estrutural de forma a garantir estabilidade e rigidez do conjunto. REFERÊNCIAS • Pintura na cor CINZA - referência RAL 7047
04	AR-10 ARMÁRIO BAIXO DE MADEIRA – Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálago do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/AR10_ DESCRIÇÃO Armário baixo com 2 portas e 1 prateleira. CONSTITUINTES • Corpo composto por: - Peças laterais, inferior e prateleira em MDP, espessura de 18mm, revestidas em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Peça posterior em MDP, espessura de 15mm, revestida em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Tampo em MDP, espessura de 18mm. Face superior revestida em laminado melamínico de alta pressão pós formável de 0,6mm de espessura, com raio de curvatura de 10mm, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Face inferior revestida com laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências).Dimensões acabadas conforme projeto; - Bordos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com “primer”, acabamento texturizado nas cores CINZA e VERMELHA (ver referências), colados com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), para partes expostas ao contato com o usuário. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 0,45mm (espessura), para partes onde não haverá o contato com o usuário. • Portas em MDP, espessura de 18mm, revestido em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto. - Bordos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com “primer”, acabamento texturizado na cor CINZA (ver referências),	04 UNID

colados com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Base em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, seção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,52mm), soldada e pré-furada. Os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união (ver detalhe 8). A superfície da base que ficará em contato com o móvel deve ser planificada após a aplicação da solda. Acabamento em pintura em tinta em pó híbrica Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). • Frontão em chapa de aço carbono 16 (espessura 1,52mm) dobrada e pré-furada. Acabamento em pintura em tinta em pó híbrica Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). • Aplicar tratamento anti-ferruginoso na base metálica e no frontão, que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas (conforme NBR 8094). O grau de corrosão não deve ser maior que Ri 1 (conforme ISO 4628-3).

• Sapatas niveladoras em metal, com base de polipropileno injetado, rosca 3/8”. Fixação por chapa de aço (espessura 1,5mm) com rebite de alumínio. • Dobradiças para montagem embutida em aço niquelado, com diâmetro do caneco de 35mm, ângulo de abertura entre 95 graus e 110 graus e mola de fechamento automático (ver referências). • Calços e sobrecalços para dobradiças de acordo com sistema utilizado pelo fabricante (ver referências). • Sistema de fechamento composto por: - Fechadura de embutir para armários em zamac com acabamento cromado, com duas chaves dobráveis (ver referências); - Fecho de sobrepor automático em zamac com acabamento cromado (ver referências). • Fixações: - Fixação das peças que compõe o corpo do armário com dispositivos para conexão definitiva, composto por bucha com sistema de travamento e parafuso com rosca para madeira (ver referências); - Fixação da prateleira com suporte para prateleira em zamac (ver referências); - Fixação da base metálica ao corpo do armário através de parafusos rosca máquina métrica M6 x 30mm cabeça redonda(ver referências) e buchas em zamak auto-atarraxantes, com rosca máquina métrica M6 x 14mm (ver referências); - Fixação de dobradiças e calços com parafusos em aço niquelado autoatarraxantes para madeira aglomerada, de 3,5mm x 13mm, cabeça chata, xxxxx Xxxxxxxx ou Pozidriv (ver referências); - Fixação do frontão com parafusos autoatarraxantes para madeira aglomerada, de 3,5mm x 16mm, cabeça flangeada, fenda Phillips ou Pozidriv (ver referências); - Fixação da fechadura com parafusos autoatarraxantes para madeira aglomerada, de 3,5mm x 16mm, cabeça chata, fenda Phillips ou Pozidriv (ver referências); - Fixação do fecho com parafusos autoatarraxantes para madeira aglomerada, de 3,5mm x 20mm, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv (ver

referências).

05 BERÇO INFANTIL (COM COLCHÃO)- Especificações Técnicas completa de acordo com o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/BC01_ DESCRIÇÃO • Berço com colchão em conformidade com o desenho, sendo: - Berço infantil tipo 1, não dobrável, com rodízios, e certificado pelo INMETRO, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 53 de 01/02/2016, e ainda em conformidade com as normas ABNT NBR 15860-1: 2016 - Móveis - Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico - Parte 1: Requisitos de Segurança; e ABNT NBR 15860-2: 2016 - Móveis - Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico Parte 2: Métodos de ensaio; - Colchão infantil em espuma flexível de poliuretano, certificado pelo INMETRO, de acordo com o estabelecido nas Portarias nº 79 de 03/02/2011, nº 387 de 03/09/2011 e nº 349 de 09/07/2015, e ainda em conformidade com as normas ABNT NBR 13579-1: 2011 - Xxxxxxx e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases - Parte 1: Requisitos e métodos de ensaios e ABNT NBR 13579-2: 2011 - Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases - Parte 2: Revestimento. CONSTITUINTES E DIMENSÕES - BERÇO • Estrutura metálica em formato de "U" invertido para sustentação das cabeceiras e das grades laterais, confeccionada em tubo de aço carbono, secção circular de 1 1/4", em chapa 16 (1,5mm), com curvas nos cantos superiores. Barras horizontais superiores, distantes das cabeceiras, de modo que estas se configurem como alças para condução do berço. Raio de curvatura do tubo de 100mm (+ou- 5mm) considerando o eixo do tubo. • Estrutura do estrado em tubos de aço carbono, secção retangular com dimensões de 40 x 20mm, em chapa 16 (1,5mm). • Base do berço (estrado) em chapa inteiriça de MDP, com espessura de 18mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor BRANCA (ver referências). Topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxica, na mesma cor e tonalidade do laminado. A face superior da base do berço deve receber marcação, permanente e indelével, com as dimensões nominais do colchão a ser utilizado (ver item "Identificação do Berço"). • Sistema de regulagem de altura do estrado por meio de parafusos M6 e porcas soldadas internamente no topo dos tubos da estrutura do estrado. Serão admitidas soluções de porcas metálicas co-injetadas em buchas de polipropileno alojadas internamente aos tubos do quadro do estrado, desde que garantida a fixação adequada dos componentes. Ajuste do estrado em altura em no mínimo três (03) posições, somente por meio de ferramentas. • Grades laterais fixas confeccionadas em MDP, com espessura de 20mm nas partes horizontais, e 18mm nas partes verticais, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, texturizado na cor BRANCA (ver referências). Topos encabeçados em todo perímetro (inclusive nas aberturas), com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxica, na mesma cor e tonalidade do laminado. Xxxxxxx usinadas configurando acabamento arredondado. Cinco (05) aberturas com dimensões espaçadas conforme os requisitos da norma ABNT NBR 15860 (parte 1). • Cabeceiras em MDP, em formato retangular, espessura de 18mm, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP texturizado, na cor BRANCA (ver referências). Topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxica, na mesma cor e tonalidade do laminado. Xxxxxxx usinadas configurando acabamento arredondado. • Quatro rodízios para pisos frios, com sistema de travas por pedal, injetados em nylon reforçado com fibra de vidro, com eixos de aço, rodas duplas de 75mm, injetadas em PVC, com capacidade de 60kg cada. Banda de 05 UNID.

	rodagem em poliuretano injetado. Cores diferenciadas entre as rodas (BRANCO) e a banda de rodagem (CINZA). Eixo dotado de rosca métrica. Sistema de travas nos dois sentidos, tanto na rodagem como no giro, através de mecanismo metálico. Eixos com sistema de rosca M12. • Fixação dos rodízios às estruturas metálicas, por meio de porcas internas aos tubos. Estas porcas podem ser soldadas em chapas soldadas na parte interna dos tubos. Serão admitidas soluções de porcas metálicas co- injetadas em buchas de polipropileno alojadas internamente aos tubos, desde que garantida a fixação adequada dos componentes. • Fixação das grades e cabeceiras à estrutura metálica, através de porcas cilíndricas M6 e parafusos Allen. • Elementos metálicos pintados com tinta em pó, eletrostática, hibrida Epóxi/ Poliéster, lisa e brilhante, atóxica, polimerizada em estufa, na cor CINZA (ver referências). • Dimensões: - Comprimento total incluindo cabeceiras: 1200mm (+/- 10mm); - Largura total incluindo grades: 670mm (+/- 10mm); - Altura das cabeceiras considerando a estrutura tubular (sem considerar o rodízio), extensão vertical das grades e distância regulável da superfície do colchão à barra superior das grades em conformidade com as disposições da norma ABNT NBR 15860-1:2016.
06	LIQUIDIFICADOR COMERCIAL DE 8 LITROS - BT – 01 Liquidificador comercial de 08 litros Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/BT01_ DESCRIÇÃO • Liquidificador comercial com capacidade de 8 litros, dotado de sistema de monitoramento de abertura da tampa, fabricado em conformidade à Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. • O aparelho deve possuir Certificação INMETRO, conforme estabelecido nas portarias INMETRO nº 371, de 29 de dezembro de 2009 e nº 328, de 8 de agosto de 2011. CONSTITUINTES • Copo removível em aço inox AISI 304, espessura mínima de 0,8 mm, com capacidade de 8 litros. • Encaixe para o copo (parte superior do gabinete do motor) e base (parte inferior do gabinete do motor) em nylon com fibra ou plástico de engenharia, em cor clara. • Alças constituídas em chapa dobrada ou perfil tubular de aço inox AISI 304, com espessura de chapa de mínima de 1,20mm, isentas de bordas vivas ou partes cortantes. • Tampa do copo em aço inox AISI 304, espessura mínima de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna, monitorada por sensor indutivo que desligue o motor mediante sua abertura. • Visor da tampa, removível, em plástico injetado atóxico, transparente. • Gabinete do motor em aço inox AISI 304, espessura de 0,6mm. • Xxxxx posicionado na parte superior do gabinete do motor de modo a não haver entrada de líquidos no motor. • Sapatas antivibratórias de material aderente. • Facas triplas (três lâminas duplas) em aço inox AISI 304. • Eixo, mancal do eixo, e porca fixadora das facas em aço inox AISI 304. • Bucha do eixo em bronze sinterizado. • Arruelas em celeron. • Anel de vedação do eixo em borracha atóxica. • Interruptor liga/ desliga com proteção impermeável. • Tecla para pulsar. • Potência mínima de1/2 CV. • Tensão de alimentação: 127V, 220V (fornecimento conforme pedido) ou bivolt comutável. • Dimensionamento e robustez da fi ação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. • Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento, certificado pelo INMETRO conforme Portaria nº 640 e em conformidade com a norma NBR NM 287-4. • Plugue certificado pelo INMETRO conforme Portaria nº 136 e em conformidade com a norma NBR 14136. • Selo INMETRO no equipamento.	01 UNID.

07 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇOS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/CD04_27_11_15.pdf
DESCRIÇÃO • Cadeira giratória estofada, sem apoia-braços, com rodízios, dotada de mecanismo de regulagem do assento e do encosto. Dimensões mínimas do assento e encosto conforme discriminações abaixo. Demais características dimensionais, requisitos de segurança, usabilidade, estabilidade, resistência e durabilidade, conforme ABNT NBR 13962:2006 - Móveis para escritório - Cadeiras - Requisitos e métodos de ensaio. CONSTITUINTES • Assento e encosto em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. • Dimensões: - Assento: 420mm (largura mínima) x 390mm (profundidade mínima); - Encosto: 380mm (largura mínima) x 290mm (extensão vertical mínima); - Demais dimensões devem estar de acordo com a ABNT NBR 13962 - Tabela 2 - Dimensões da cadeira giratória operacional. • Assento e encosto estofado com espuma de poliuretano expandido, de espessura mínima de 40mm, colada à madeira e revestida com tecido. • A face inferior do assento deve ser revestida de forração de TNT (tecido não tecido) com peso de 120g/m². • A face posterior do encosto deve receber uma camada de espuma laminada acoplada de 7mm e revestimento do mesmo tecido. • Características da espuma: - Resistência ao rasgamento (NBR 8516): » 150N/m mínima; - Força de indentação a 25% (NBR 9176): » 150 - 250 N; - Força de indentação a 65% (NBR 9176): » 400 - 600 N; - Fator de conforto (NBR 9176): » 1,5 mínimo; - Fadiga dinâmica - espessura (NBR 9177): » 10% máximo; - Flamabilidade (NBR 9178): » Autoextinguível; - Isenta de gases CFC (na produção da espuma). • Características do tecido: - Composição: 100% Poliéster; - Desenho/ ligamento: Panamá 2X2; - Peso mínimo: 270 g/m2 ; - Resistência à abrasão: Pilling 0 (zero) Padrão 5; - Solidez da cor à fricção: classe 5; - Solidez da cor à luz: classe 5; - Tratamentos: proteção com produto impermeabilizante "SCOTCHGARD" ou “TEFLON”; - Cor: VERDE MESCLADO FDE (retirar amostra do tecido na FDE). • Todas as bordas do assento e encosto devem receber perfil de proteção em PVC, L=15mm, na cor PRETA. • Fixação à estrutura por meio de porcas de cravar com parafusos M6 com cabeça sextavada. • Coluna de regulagem de altura do assento por acionamento hidráulico a gás com curso de no mínimo 120mm. Capa telescópica de acabamento e proteção injetada em polipropileno na cor PRETA. • Mecanismo de regulagem de inclinação do encosto com bloqueio em qualquer posição através de sistema "freio fricção" e comando por alavanca. • Suporte para regulagem da altura do encosto com curso vertical de no mínimo 70mm, dotado de dispositivo de fixação, articulado e com sistema de amortecedor flexível. • Base em formato de estrela com 5 pontas em "nylon 6" aditivado com fibra de vidro e sistema de acoplamento cônico. • Rodízios de duplo giro, com rodas duplas de 50mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente, que apresentem banda de rodagem macia. Eixo de aço e cavaletes em nylon "6" aditivado com fibra de vidro. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anticorrosivo. Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. • Manípulos de regulagens e alavancas com manoplas em material injetado. • Todos os elementos acessíveis ao usuário quando em posição sentada devem ser arredondados, 02 UNID.

	com raio de curvatura maior que 2mm, e possuir desenho ergonômico permitindo adequada empunhadura e fácil acionamento. • Os dispositivos de regulagem devem ser projetados de modo a evitar movimentos involuntários, bem como travamentos ou afrouxamentos indesejados das partes estruturais da cadeira.
08	CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS - DESCRIÇÃO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O	01 UNID.
	CATÁLOGO DO FDE:
	xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx
	s/Catalogos/Creche/ mob/CD06_06_03_15.pdf
	DESCRIÇÃO
	• Cadeira giratória estofada, com apoia-braços reguláveis
	e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador
	do assento e do encosto. Dimensões mínimas do assento e
	encosto conforme discriminações abaixo. Demais
	características dimensionais, requisitos de segurança,
	usabilidade,
	estabilidade, resistência e durabilidade, conforme ABNT NBR
	13962:2006 - Móveis para escritório - Cadeiras - Requisitos e
	métodos de ensaio.
	CONSTITUINTES
	• Dimensões:
	- Largura do assento: mínima de 460mm;
	- Profundidade da superfície do assento: mínima de
	460mm;
	- Largura do encosto: mínima de 400mm;
	- Extensão vertical do encosto: mínima de 350mm;
	- Apoia-braços: 70mm (largura mínima) x 200mm
	(comprimento mínimo);
	- Demais dimensões devem estar de acordo com a NBR
	13962 - Tabela 2 - Dimensões da cadeira giratória operacional.
	• Suportes do assento e do encosto injetados em polipropileno,
	com porcas integradas ao componente injetado.
	Alternativamente o suporte do assento poderá ser em
	compensado anatômico moldado a quente, contendo no
	mínimo
	sete lâminas internas, oriundas de reflorestamento ou de
	procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por
	fungos ou insetos.
	• Assento e encosto estofados com espuma de poliuretano
	expandido, revestidos com tecido.
	• Características da espuma:
	- Resistência ao rasgamento (NBR 8516):
	» 150N/m mínima;
	- Força de indentação a 25% (NBR 9176):
	» 150 - 250 N;
	- Força de indentação a 65% (NBR 9176):
	» 400 - 600 N;
	- Fator de conforto (NBR 9176):
	» 1,5 mínimo;
	- Fadiga dinâmica - espessura (NBR 9177):
	» 10% máximo;
	- Flamabilidade (NBR 9178):
	» Autoextinguível;
	- Isenta de gases CFC (na produção da espuma).
	• Características do tecido:
	- Composição: 100% Poliéster;
	- Desenho/ ligamento: Crepe;
	- Peso mínimo: 270 g/m2
	;
	- Resistência à abrasão: Pilling 0 (zero) Padrão 5;
	- Solidez da cor à fricção: classe 5;
	- Solidez da cor à luz: classe 5;
	- Tratamentos: proteção com produto impermeabilizante
	"SCOTCHGARD" ou “TEFLON”;

	- Cor: PRETA. • A face inferior do assento e a face posterior do encosto devem receber capas de proteção em polipropileno copolímero injetados na cor PRETA. • Fixação à estrutura por meio de porcas sobre injetadas ou porcas de cravar na base do assento ou encosto. • Coluna de regulagem de altura do assento por acionamento hidráulico a gás com curso de no mínimo 120mm. Capa telescópica de acabamento e proteção injetada em polipropileno na cor PRETA. • Mecanismo de regulagem de inclinação do encosto com bloqueio em qualquer posição através de sistema "freio fricção" e comando por alavanca. • Suporte para regulagem da altura do encosto com curso vertical de no mínimo 70mm, dotado de dispositivo de fixação, articulado e com sistema de amortecedor flexível. • Apoia-braços em formato anatômico injetados em espuma de poliuretano expandido de alta densidade, com alma de aço, ou injetados em polipropileno, com alma de aço, na cor PRETA, preferencialmente com dispositivo de regulagem da distância interna entre apoia-braços. • Suporte para regulagem de altura do apoia-braços com curso vertical de no mínimo 70mm. • Base em formato de estrela com 5 pontas em "nylon 6" aditivado com fibra de vidro e sistema de acoplamento cônico. • Rodízios de duplo giro, com rodas duplas de 50mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente, que apresentem banda de rodagem macia. Eixo de aço e cavaletes em nylon "6" aditivado com fibra de vidro. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anticorrosivo. Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. • Manípulos de regulagens e alavancas com manoplas em material injetado. • Todos os elementos acessíveis ao usuário quando em posição sentada deve ser arredondados, com raio de curvatura maior que 2mm, e possuir desenho ergonômico permitindo adequada empunhadura e fácil acionamento. • Os dispositivos de regulagem devem ser projetados de modo a evitar movimentos involuntários, bem como travamentos ou afrouxamentos indesejados das partes estruturais da cadeira.
09	CADEIRA DE USO MÚLTIPLO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/CD08_29_01_16.pdf12 DESCRIÇÃO • Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço. CONSTITUINTES • Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor AZUL (ver referências). Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Obs.1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). • Fixação do assento e encosto injetados à	12 UNID.

	estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. • Sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor AZUL (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Obs.2: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). GARANTIA • Dois anos contra defeitos de fabricação. Obs.: A data para cálculo da garantia deve ter como base o último dia da entrega do lote correspondente à ordem de fornecimento.
10	CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS - CD- 11 Cadeira alta para alimentação de crianças Especificações Técnicas completa de acordo com o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/CD11_ DESCRIÇÃO • Cadeira alta para alimentação de crianças, dobrável, certificada pelo INMETRO, de acordo com o estabelecido nas Portarias nº 683 de 21/12/2012, nº 51 de 01/02/2013, e nº 227 de 17/05/2016, e ainda em conformidade com a ABNT NBR 15991-1 Cadeiras altas para crianças - Parte 1: Requisitos de segurança, e ABNT NBR 15991-2 Cadeiras altas para crianças - Parte 2: Métodos de ensaio. CONSTITUINTES E DIMENSÕES • Cadeira dobrável, com estrutura tubular de seção circular em aço carbono. • Assento e encosto acolchoados com espuma revestida em tecido nylon ou lona vinílica laminada com tecido, na cor LARANJA (ver referências) nas partes que fazem contato com o usuário, e na cor BRANCA nas demais áreas. • Braços ou dispositivo para proteção lateral. • Bandeja em polipropileno injetado (PP), na cor BRANCA, removível ou articulada e bordas arredondadas nas laterais para retenção de líquidos. • Apoio para os pés em polipropileno injetado (PP), removível ou articulado. • Sapatas antiderrapantes com partes em contato com o piso emborrachadas. • Cinto tipo suspensório com largura mínima de 25mm, dotado de pontos de retenção entre as pernas, tiras subabdominais e tiras de ombro. O sistema de fixação do cinto à cadeira deve prover segurança contra quedas e assegurar a estabilidade da criança. • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). • Dimensões: - Proteção lateral: mínimo de 140mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento (medições realizadas conforme item 6.12 da NBR 15991-2); - Altura do encosto: mínima de 450mm, medidos na posição vertical (medições realizadas conforme item 6.9.2 da NBR 15991-2); - Borda frontal do assento: raio mínimo de 5mm. SELO INMETRO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE • O Selo INMETRO de Identificação da Conformidade, contendo número do registro ativo do objeto, deve ser aplicado no próprio produto e na sua embalagem, de forma clara, indelével, não violável e em local visível, em conformidade com o Anexo A da Portaria INMETRO nº 51. Obs.: A amostra da cadeira deve	06 UNID.

	possuir “SELO INMETRO DE IDENTICAÇÃO DA CONFORMIDADE”, fixados nos locais definidos
11	CONJUNTO INDIVIDUAL- TAMANHO 1 (TAMPO INJETADO) Especificações Técnicas completa de acordo com o catálogo do FDE, e exigências contidas no link abaixo: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/ACJA1B_	48 UNID.
12	CONJUNTO INDIVIDUAL- TAMANHO 3 (TAMPO INJETADO) Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/CJA3B_	48 UNID.
13	CONJUNTO COLETIVO (01MESA/04CADEIRAS) -TAMANHO 1 - CJC-01B Conjunto Coletivo Especificações Técnicas completa: DESCRIÇÃO • Conjunto coletivo composto de 1 (uma) mesa e 4 (quatro) cadeiras. • Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico, e na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, montado sobre estrutura tubular de aço. • Cadeira empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. CONSTITUINTES - MESA • Xxxxx em MDP ou MDF, com espessura de 25mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências), cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, na cor BRANCA (ver referências). Dimensões acabadas 800mm (largura) x 800mm (profundidade) x 25,8mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor LARANJA (ver referências), coladas com adesivo "Hot Melting". Resistência ao arrancamento mínima de 70N (ver fabricação). Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Centralizar ponto de início e término de aplicação da fita de bordo no ponto central. O ponto de encontro da fita de bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitem seu arrancamento. • Estrutura da mesa composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção circular diâmetro de 38mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5mm); - Travessas em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo à estrutura através de parafusos rosca máquina polegada, diâmetro de 1/4” x comprimento 2” , cabeça chata, fenda simples (ver referências). • Sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor LARANJA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo, o nome da empresa fabricante do componente injetado, e a espessura da chapa e o diâmetro correspondente ao tubo para o qual a peça	15 CONJ.

é adequada. Nesse molde também deve ser inserido datador duplo com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicação no projeto). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). CONSTITUINTES - CADEIRA • Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor LARANJA (ver referências). Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto devem ser gravados o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório, de 16mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicações nos projetos). Obs. 1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto. • Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA (ver referências). Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima de 7,2mm e máxima de 9,1mm. O assento em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, na face inferior, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome do fabricante do componente. Obs. 2: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA (ver referências). Bordos com acabamento em selador seguido de verniz poliuretano. Espessura acabada do encosto mínima de 7,0mm e máxima de 9,3mm. O encosto em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, no topo inferior, o nome do fabricante do componente. Obs. 3: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). • Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm.

• Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro de 4,8mm, comprimento 16mm. • Fixação do encosto em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro

de 4,8mm, comprimento 18mm. Mobiliário Respeite o Meio

	Ambiente. Imprima somente o necessário Atenção Preserve a escala Quando for imprimir, use folhas A4 e desabilite a função “Fit to paper” Página 26/28 Revisão Data 10 29/03/19 CJC-01 Conjunto coletivo (01 mesa / 04 cadeiras) tamanho 1 Altura do aluno: de 0,93m a 1,16m • Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor LARANJA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde também deve ser inserido datador duplo com miolo giratório de 5 ou 6mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicação no projeto). Obs. 4: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências).
14	CONJUNTO PARA PROFESSOR Especificações Técnicas completa de acordo com o catálago do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/CJp01_ DESCRIÇÃO • Conjunto do professor composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira. • Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, revestido nas duas faces em laminado melamínico BP, montado sobre estrutura tubular de aço. • Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. CONSTITUINTES - MESA • Xxxxx em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências), cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra placa fenólica) de 0,6mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm (ver detalhamento no projeto). Dimensões acabadas 1200mm (largura) x 650mm (profundidade) x 19,4mm (espessura), admitindo- -se tolerância de até +/- 2mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. • Painel frontal em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas de 1117mm (largura) x 250mm (altura) x 18mm (espessura) admitindo-se tolerâncias de +/- 2mm para largura e altura e +/- 0,6mm para espessura. • Topos encabeçados com fi ta de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo "Hot Melting". Resistência ao arrancamento mínima de 70N (ver fabricação). Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Centralizar ponto de início e término de aplicação da fi ta de bordo no ponto central e do lado oposto à borda de contato com o usuário. O ponto de encontro da fi ta de bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que	07 CONJ.

facilitem seu arrancamento. • Estrutura composta de: - Montantes verticais confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa longitudinal confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção semioblonga de 25mm x 60mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 - (1,5mm); - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo à estrutura através de: - 06 porcas garra rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm); - 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm), comprimento 47mm (com tolerância de +/- 2mm), cabeça panela, fenda Phillips. • Fixação do painel à estrutura através de parafusos auto- -atarraxantes 3/16” x 5/8”, zincados. • Aletas de fi xação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono em chapa 14 (1,9mm), estampadas conforme projeto. • Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. • Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório de 5 ou 6mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicações nos projetos). Obs. 1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). CONSTITUINTES - CADEIRA • Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor CINZA (ver referências). Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicações nos projetos). Obs. 1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto. • Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7mm, da espécie

Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do

	assento mínima de 9,7mm e máxima de 12mm. O assento em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, na face inferior, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome do fabricante do componente. Obs. 2: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Bordos com acabamento em selador seguido de verniz poliuretano. Espessura acabada do encosto mínima de 9,6mm e máxima de 12,1mm. O encosto em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, no topo inferior, o nome do fabricante do componente. Obs. 3: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). • Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. • Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 19mm. • Fixação do encosto em compensado à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 22mm. • Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde também deve ser inserido datador duplo com miolo giratório de 5 ou 6mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação (conforme indicação no projeto). Obs. 4: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). GARANTIA • Dois anos contra defeitos de fabricação. Obs.: A data para cálculo da garantia deve ter como base o último dia da entrega do lote correspondente à ordem de fornecimento.
15	COLCHONETE PARA TROCADOR (C=1,00M) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXx cnicos/Catalogos/Creche/ mob/CT01_06_09_13.pdf CT-01 Colchonete para trocador Descrição Colchonete de espuma flexível de poliuretano, certificado pelo INMETRO, e, em conformidade com a norma NBR 13579-1:2011 – Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases – Parte 1: Requisitos e métodos de ensaios e NBR 13579-2: 2011 – Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases – Parte 2: Revestimento. Constituintes e Dimensões	06 UNID.

	Espuma de poliuretano flexível com densidade D20, integral (sem colagem horizontal), revestido em material têxtil plastificado, atóxico, na cor AZUL REAL, impermeável, com costura simples e acabamento em cadarço impermeável. Dimensões: - Comprimento: 100cm; -Largura: 60cm; -Altura: 5cm; - Tolerâncias do produto acabado com base nas dimensões declaradas na etiqueta, de +/- 1,5 cm para largura e comprimento e - 0,5cm/+1,5cm para altura Selo INMETRO de identificação da Conformidade, costurado diretamente no corpo do colchonete. Será necessária também a aposição do selo na embalagem, quando esta não for de material transparente.
16	COLCHONETE PARA REPOUSO (C=1,85M) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/CT02_06_09_13.pdf DESCRIÇÃO · Colchonete de espuma flexível de poliuretano, certificado pelo INMETRO, e, em conformidade com a norma NBR 13579- 1:2011 – Xxxxxxx e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases – parte 1 : Requisitos e métodos de ensaios e NBR 13579-2:2011 – Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases – Parte 2 : Revestimento. CONSTITUINTES E DIMENSÕES · Espuma de poliuretano flexível com densidade D20, integral (sem colagem horizontal), revestido em material têxtil plastificado, atóxico, na cor AZUL REAL, impermeável, com costura simples e acabamento em cadarço impermeável. · Dimensões: - Comprimento: 185cm; -Largura: 65cm; -Altura:5cm. -Tolerâncias do produto acabado com base nas dimensões declaradas na etiqueta, de +/- 1,5cm para largura e comprimento e -0,5cm/+1,5cm para a altura. · Selo INMETRO de identificação da Conformidade, costurado diretamente no corpo do colchonete. Será necessária também a aposição do selo na embalagem, quando esta não for de material transparente.	60 UNID.
17	ESTANTE BAIXA DE MADEIRA Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálago do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/ES09_	06 UNID.

DESCRIÇÃO Estante baixa com 1 prateleira. CONSTITUINTES • Corpo composto por: - Peças laterais, inferior e prateleira em MDP, espessura de 18mm, revestidas em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Peça posterior MDP, espessura de 15mm, revestidas em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Tampo em MDP, espessura de 18mm. Face superior revestida de laminado melamínico de alta pressão pós formável de 0,6mm de espessura, com raio de curvatura de 10mm, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Face inferior revestida com laminado melamínico de baixa pressão – BP , acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Bordos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com “primer”, acabamento texturizado nas cores CINZA e VERMELHA (ver referências), colados com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), para partes expostas ao contato com o usuário. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 0,45mm (espessura), para partes onde não haverá o contato com o usuário. • Base em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, seção retangular de 20mm X 40mm, em chapa 16 (1,52mm), soldada e pré-furada. Os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união (ver detalhe 8). A superfície da base que fi cará em contato com o móvel deve ser planificada após a aplicação da solda. Acabamento em pintura em tinta em pó híbrica Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). • Sapatas niveladoras em metal, com base de polipropileno injetado, rosca 3/8”. Fixação por chapa de aço (espessura 1,5mm) com rebite de alumínio. • Fixações: - Fixação das peças que compõe o corpo do armário com dispositivos para conexão definitiva, composto por bucha com sistema de travamento e parafuso com rosca para madeira (ver referências); - Fixação da prateleira com suporte para prateleira em zamac (ver referências); - Fixação da base metálica ao corpo do armário através de parafusos rosca máquina métrica M6 X 30mm cabeça redonda (ver referência) e buchas em zamak autoatarraxantes, com rosca máquina métrica M6 X 14mm (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. • Aplicar tratamento antiferruginoso na base metálica, que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas (conforme NBR 8094). O grau de corrosão não deve ser maior que Ri 1 (conforme NBR ISO 4628-3). • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. •A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos com raio de 2,5mm, nas partes expostas ao contato com o usuário. REFERÊNCIAS • Painéis de MDP - Madeplac BP revestidos em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão (BP)

- acabamento texturizado - “DURATEX” ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*)428 C . • Painéis de MDP - Madeplac BP - revestidos em uma das faces em laminado melamínico de baixa pressão (BP) - acabamento texturizado - “DURATEX” ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*)428 C . • Laminado malamínico de alta pressão "FORMICA" ou equivalente. • Fita de bordo em PVC -“REHAU” ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*)428 C. • Fita

de bordo em PVC -“REHAU” ou equivalente - cor VERMELHA -

	referência PANTONE (*)186 C. • Pintura da base - cor CINZA - referência RAL 7040. • Sapata niveladora "MASTICMOL cod. NCH 100". • Chapa para sapata niveladora "MASTICMOL CHR 38". • Dispositivos de conexão definitiva “Everfi x – HETTICH” ou equivalente. • Suportes para prateleira "Suporte Prateleira 2 Furos Zamac Niquel - FGV". • Parafusos “CISER” , “MITTO” ou equivalente. • Rebites de repuxo “CISER” ou equivalente. • Buchas em zamac, autoatarraxantes “FGV – Fix system” ou equivalente. GARANTIA • Dois anos contra defeitos de fabricação. Obs.: A data para cálculo da garantia deve ter como base o último dia da entrega do lote correspondente à ordem de fornecimento.
18	ESTANTE/ESCANINHO DE MADEIRA - ES-10 Estante/escaninho de madeira Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/ES10_ DESCRIÇÃO • Estante / Escaninho baixo com 6 nichos. CONSTITUINTES •Corpo composto por: - Peças laterais, inferior, prateleira e divisórias em MDP, espessura de 18mm, revestidas em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Peça posterior em MDP, espessura de 15mm, revestida em ambas as faces de laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Tampo em MDP, espessura de 18mm. Face superior revestida em laminado melamínico de alta pressão pós formável de 0,6mm de espessura, com raio de curvatura de 10mm, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Face inferior revestida com laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento texturizado na cor CINZA (ver referências). - Bordos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com “primer”, acabamento texturizado nas cores CINZA e VERMELHA (ver referências), colados com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), para partes expostas ao contato com o usuário. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 0,45mm (espessura), para partes onde não haverá o contato com o usuário. • Base em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, seção retangular de 20mm X 40mm, em chapa 16 (1,52mm), soldado e pré-furado. Os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união (ver detalhe 11). A superfície da base que ficará em contato com o móvel deve ser planificada após a aplicação da solda. Acabamento em pintura em tinta em pó híbrica Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). • Sapatas niveladoras em metal, com base de polipropileno injetado, rosca 3/8”. Fixação por chapa de aço (espessura 1,5mm) com rebite de alumínio. • Fixações: - Fixação das peças que compõem o corpo do armário com dispositivos de tambor "Rastex" em zamac sem acabamento e parafuso para "Rastex" com fenda combinada com rosca para madeira em aço com acabamento em zincado branco (ver referências); - Fixação da base metálica ao corpo do armário através de parafusos rosca métrica M6 X 30mm, cabeça redonda (ver referência) e buchas em zamak auto- atarraxan	20 UNID.
19	FM-01 FORNO DE MICRO-ONDAS Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálago do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXx cnicos/Catalogos/Creche/ mob/FM01_ FM-01 Forno de Micro-ondas	01 UNID.

	Descrição Forno de micro-ondas, de uso doméstico, volume nominal mínimo de 30 litros. O forno deve possuir certificação INMETRO conforme Portaria n° 497, de 28 de dezembro de 2011, Portaria n° 174, de 10 de abril de 2012 e Portaria n° 600, de 09 de novembro de 2012. O aparelho deve possuir, também, “Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE”, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. Constituintes Gabinete tipo monobloco revestido em aço galvanizado revestido interno e externamente com pintura eletrostática a pó (epóxi/poliéster) na cor BRANCA, contendo aberturas laterais e/ou superiores para ventilação do aparelho quando em uso. Iluminação interna. Painel de controle digital com funções pré-programadas. Timer. Relógio. Porta com visor central, dotada de puxador e/ou tecla de abertura. Dispositivos e travas de segurança. Sapatas plásticas. Prato giratório em vidro. Anel plástico rotativo com rodízios. Dimensionamento e robustez de fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a potência do equipamento. Plugue e cordão de alimentação (rabicho) certificados pelo INMETRO, com indicação de tensão no cordão do aparelho. Tensão de alimentação do micro-ondas: 220V. Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. Selo de certificação INMETRO.
20	FO-03 FOGÃO INDUSTRIAL/ 4 BOCAS Especificações Técnicas completa de acordo com o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/FO03_ DESCRIÇÃO • Fogão de 4 bocas para GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) com torneiras independentes para os queimadores fixadas na parte frontal e manipulo do queimador do forno localizado em painel de comando na parte inferior. Grelhas de ferro fundido removíveis. • Forno com queimador dotado de dispositivo supervisor de chama, conforme ABNT NBR 15076. • Pressão de utilização: 2,8kPa = 280mmca. • Dimensões do tampo: 1080mm (largura) x 1080mm (profundidade) x 800mm (altura). CONSTITUINTES Fogão • Estrutura em aço inox AISI 304. • 4 pés (P1) em perfil “L” de abas iguais de 1 1/2” x 1/8” de espessura. Devem ser soldados na parte inferior e interna do perfil, segmentos de barra perfurada com rosca interna de 7/8", com 50mm de altura para receber conjunto de sapatas reguláveis. • Sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de poliamida 6.0 (ver desenho), fixadas de modo que o equipamento fique aproximadamente 50mm do piso. • Quadro inferior composto de travessas inferiores (T3 / T4) em perfil “U” com 60mm de altura e 20mm de abas horizontais, em chapa 16 (1,50mm), soldadas entre si, formando um quadro rígido fixado aos pés através de um conjunto de 8 parafusos de aço inox sextavados de 1/4” x 1/2”e porcas de aço inox (ver desenho). • Quadro superior composto de travessa superior frontal em perfil “U” (T2) com 60mm de altura e 15mm de abas horizontais, em chapa 18	01 UNID.

(1,25mm); travessas lateral e posterior (T1) com 180mm de altura com aba superior de 15mm e inferior de 10mm (ver desenho), fixadas aos pés através de 8 parafusos de aço inox sextavados de 1/4” x 1/2”e porcas de aço inox. As travessas (T1) constituem-se no painel de fechamento lateral e posterior do fogão. • Chapa superior (tampo) (C1 / C2 / C3 / C4) em aço inox AISI 304, chapa 14 (1,90mm), obtida através de corte a laser, constituindo uma peça única, perfeitamente nivelada. • Reforços estruturais em aço inox AISI 304, chapa 14 (1,90mm), constituído por perfil “L” de abas iguais de 1 1/4” x 1/16” de espessura, fixados por solda a ponto na forma de “V” ao longo da superfície interna do tampo e da travessa ortogonal (ver desenho). Os reforços devem ser aplicados no perímetro do tampo, bem como em suas divisões internas. • Fixação do tampo aos pés através de 4 cantoneiras de aço inox AISI 304 medindo (20 x 40 x 1,9)mm, com o lado de 20mm soldado na face inferior do tampo e fixadas às cantoneiras dos pés através de parafusos de aço inox sextavados de 1/4” x 1/2” e porcas de aço inox. • Conjunto de apoio dos queimadores em aço inox AISI 304, chapa de 40mm de largura e 1/8” de espessura com furação para encaixe, soldado na face inferior do tampo. • Vergalhão Ø=3/16” para apoio do tubo dos queimadores soldado na face frontal do quadro superior. • Conjunto de apoios, guias corrediças e fixações para as bandejas coletoras em aço inox, chapa 18 (1,25mm). • 2 bandejas coletoras em aço inox, chapa 20 (0,90mm) com puxador desenvolvido na própria bandeja (ver desenho). • Grade inferior para panelas (T5) em perfil “U”, aço inox, chapa

20 (0,90mm) com 70mm na face horizontal fixadas às travessas inferiores por meio de solda, com espaçamento máximo de 130mm entre eles. • 4 Grelhas em ferro fundido, removíveis, nas dimensões de 400 x 400mm; acabamento em pintura termo resistente. • Torneiras dos queimadores do fogão de controle tipo industrial, 3/8” x 3/8” reforçadas, em latão cromado. Todas as torneiras deverão ter limites intransponíveis nas posições aberto e fechado, assim como identificação de intensidade de chama. Cada queimador deverá ser dotado de torneira individual. Todas as torneiras deverão estar localizadas na parte frontal do fogão e fixadas no tubo de alimentação. • Manípulo acionador do queimador do forno com identificação de intensidade de chama fixado em painel junto ao forno. • Registro com válvula de segurança em zamac para controle do fluxo de gás para o queimador do forno, conforme ABNT NBR 15076. • Injetores em latão de rosca grossa. Reguladores de ar em chapa galvanizada rosqueados nos injetores. • 2 queimadores simples, capacidade 300g/h para GLP, em ferro fundido, tipo cachimbo, com cerca de Ø=132mm, espalhador para chamas e acabamento em pintura termo resistente, posicionados na parte posterior do fogão. • 2 queimadores duplos, capacidade 300g/h + 300g/h, perfazendo 600g/h cada, para GLP, em ferro fundido, tipo coroa, interno com cerca de Ø=85 mm, externo com cerca de Ø=180mm e acabamento em pintura termo resistente, posicionados na parte frontal do fogão. • Tubo de alimentação em alumínio sem costura, Ø=1” Schedule 40 (3,38mm), fixado ao fogão por meio de 4 suportes em alumínio fundido, fixos à estrutura através de parafusos sextavados e porcas em aço inox. O tubo de alimentação deverá contornar todo o fogão e a entrada do gás se fará através de “T” de 1” com redução para 1/2”, situado no ponto médio da lateral esquerda do fogão (ver desenho). Ao “T” acoplar-se-à um “NIPLE” duplo de 1/2” que por sua vez, será conectado ao terminal de acoplamento, somente quando da instalação do fogão. • Terminal de acoplamento em tubo metálico flexível sanfonado com trançado externo em fio de cobre “tomback”, de acordo com a NBR 14177 (Sociedade Paulista de Tubos Flexíveis, Jackwal

S.A. ou equivalente), Ø interno=1/2”; comprimento de 1,00m, conectores fêmea giratória/fêmea giratória, com rosca BSP

	Ø=1/2”. O terminal deve ser acomodado dentro do forno para sua proteção no transporte. Forno • Dimensões internas mínimas de 540mm (largura) x 310mm (altura) x 660mm (profundidade), consumo 800g/h e queimador dotado de dispositivo supervisor de chama. • Paredes, piso externo e teto em aço inox, chapa 18 (1,25mm). • Paredes internas em chapa esmaltada. • Piso interno removível, em chapa esmaltada ou em ferro fundido, com orifícios para visualização da chama. • Isolamento térmico entre as paredes externa e interna do forno e no corpo da porta em lã de rocha ou fibra cerâmica. • Porta em chapa de aço inox, eixo de abertura da porta horizontal e puxador em baquelite. Dobradiças das portas em aço inox. • 2 bandejas corrediças executadas em gradeado de aço inox, perfil de seção circular Ø=1/4”, soldados em cantoneiras nas paredes laterais internas. Distância máxima entre arames da bandeja = 50mm. Mobiliário Respeite o Meio Ambiente. Imprima somente o necessário Atenção Preserve a escala Quando for imprimir, use folhas A4 e desabilite a função “Fit to paper” Página 5/5 Revisão Data 9 31/07/17 FO-03 Fogão industrial/4 bocas para GLP Obs.: Item que depende de instalação Utilizar o serviço 16.06.092 Instalação de fogão industrial (FO-03) • Queimador tubular em forma de "U" com Ø=3/4”, em aço carbono esmaltado a fogo, dotado de sensor de temperatura (termopar) para acionamento da válvula de segurança, conforme ABNT NBR 15076. • Injetor em latão de rosca grossa. Regulador de ar em chapa galvanizada rosqueado no injetor localizado na parte externa do forno. • Entrada da alimentação pela parede lateral do forno através de tubo de cobre flexível de 3/8” conectado ao niple, possuindo rosca interna de latão para a fixação do injetor. • Apoio e fixação do forno através de cantoneiras de 1/4” x 1/8”, em aço inox, fixados sobre as travessas inferiores (T3), frontal e posterior, sendo o forno fi xado às cantoneiras através de parafuso inox autoatarraxante.
21	FZ-04 CONGELADOR VERTICAL FROST-FREE (190 A 250 LITROS) Especificações Técnicas completa de acordo com o catálago do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/FZ04_ DESCRIÇÃO • Congelador (freezer) vertical, linha branca, capacidade de armazenamento mínima de 190 litros e máxima de 250 litros. • O congelador deve possuir certificação INMETRO conforme Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2006 ou Portaria nº 577, de 18 de novembro de 2015. • O aparelho deve possuir, também, "Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE", apresentando "Faixa de Classificação Nível A". • O produto deve atender à Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007 - ANVISA, e suas alterações. CONSTITUINTES • Gabinete e portas do tipo monobloco, em chapa de aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (em pó), poliéster na cor branca. • A(s) porta(s) deve(m) ser revestida(s) internamente por painéis plásticos moldados com relevos para suporte das prateleiras e gavetas deslizantes. • Isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado no gabinete e na(s) porta(s). • Gavetas transparentes e removíveis em acrílico. • Compartimento de congelamento rápido. • Formas para gelo. • Gaxetas magnéticas para vedação hermética da porta com o gabinete. • Batentes da(s) porta(s) dotados de sistema de antitranspirante. • Dobradiças metálicas. • Pés com rodízios. • Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável digital externo. • Sistema de refrigeração "frost free". • Compressor com gás refrigerante R600a, conforme legislação vigente. - O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90 e à Resolução Conama nº 267 de 2000. - O gás refrigerante deve ainda	01 UNID.

	possuir baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), conforme Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5.445 de 12/05/05, à Lei Estadual 13.798 de 2009, à Lei Federal 12.187 de 2009, ao Decreto Estadual nº55.947 de 2010 e ao Decreto Federal nº 7.390 de 2010. • Dimensionamento e robustez de fi ação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a potência do equipamento. • Cordão de alimentação (rabicho), certificado pelo INMETRO conforme Portaria nº 640, e em conformidade com a norma ABNT NBR NM 287-4. Indicação da tensão de alimentação no cordão do aparelho. • Plugue de 10A certificado pelo INMETRO conforme Portaria nº 136 e em conformidade com a norma ABNT NBR 14136. • Tensão de alimentação: 127V e 220V (conforme tensão local). • Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, apresentando "Faixa de Classificação Nível A". • Selo de certificação INMETRO.
22	GAVETEIRO-SISTEMA DE MOBILIÁRI P/ÁREAS ADMINISTRATIVAS- GV-02 Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/GV02_ DESCRIÇÃO • Gaveteiro com 3 gavetas, dotado de rodízios. CONSTITUINTES • Corpo composto por: - Peças superior, inferior e posterior em MDP, com espessura de 18mm, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Peças laterais, compostas cada uma de 2 (dois) painéis em MDP, com espessura de 15mm, revestidos nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto; - Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno) com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colados com adesivo "Holt Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 1mm (espessura) • Gavetas compostas por: - Frontão em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno) com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colados com adesivo "Holt Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 1mm (espessura); - Laterais, peça posterior e contra-frontão em MDP, com espessura de 15mm, revestidos nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno) com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), coladas com adesivo "Holt Melting". Dimensões nominais de 22mm (largura) x 1mm (espessura); - Peça inferior em MDF, com espessura de 6mm, revestida em uma das faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas conforme projeto. •Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrugamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Base em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, seção retangular de 20mm X 50mm, em	02 UNID.

	chapa 14 (1,9mm), soldada e pré-furada. Pintura em tinta em pó híbrica Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor CINZA (ver referências). • Rodízio de duplo giro, com rodas duplas macias de poliuretano, Ø = 35mm, sem trava, na cor CINZA (ver referências). Fixação por meio de chapa de aço plano de 38mm X 38mm, dotada de 4 furos com Ø = 5mm. • Conjunto de corrediças em chapa de aço carbono (espessura mínima de 0,8mm), comprimento de 450mm, dotadas de roldanas em polipropileno puro. Acabamento em pintura epóxi em pó na cor BRANCA. • Sistema de fechamento simultâneo de gavetas composto por: - Fechadura frontal para gaveteiro (ver referências); - Barra de alumínio para fechadura com 500mm de comprimento (ver referências); - Pinos de travamento (ver referências); • Rampas de travamento instalada do lado direito das gavetas (ver referências). • Fixações: - Fixação das peças que compõem o corpo do gaveteiro através de dispositivos de conexão e parafusos de montagem (ver referências); - Montagem das gavetas com parafusos autoatarraxantes para MDP, de 4,5mm X 30mm, cabeça chata, xxxxx Xxxxxxxx ou Pozidriv (ver referências); - Corrediças fixadas com parafusos autoatarraxantes para MDP, de 3,5mm X 12mm, cabeça chata, xxxxx Xxxxxxxx ou Pozidriv (ver referências); - Junção das painéis laterais com parafusos auto atarraxantes para MDP, de 4,5mm X 22mm com cabeça chata, xxxxx Xxxxxxxx ou Pozidriv (ver referências); - Fixação da base metálica ao corpo do gaveteiro, através de parafusos de 1/4” X 2" rosca máquina polegada e porcas cilíndricas de 1/4" (ver referências); - Fixação dos rodízios à base metálica através de rebites de repuxo de 4,0mm X 8mm (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo e especificações técnicas. • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas, esmiralhadas juntas soldadas e arredondados os cantos agudos. • A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem "Hot Melting", devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos com raio de 1mm.
23	LAVADORA DE ROUPAS (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA “A”)- DESCRIÇÕES: Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXx cnicos/Catalogos/Creche/ mob/LR01_ LR-01 Lavadora de Roupas (Eficiência energética “A”) Descrição Lavadora de roupas automática de uso doméstico com abertura superior, com capacidade mínima de 10 kg. A lavadora deve possuir certificação INMETRO conforme Portaria n° 185, de 15 de setembro de 2005. O aparelho deve possuir, também, “Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE”, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. Constituintes Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado ou fosfatizado com acabamento em pintura eletrostática a pó (epóxi/poliéster) na cor BRANCA. Tampa em vidro temperado, podendo ser emoldurado por estrutura plástica.	01 UNID.

	Painel de controle externo contendo botões seletores e/ou teclas para programas de lavagens e/ou funções pré- programadas, níveis de consumo de água, enxague e centrifugação. Todas as funções devem ser identificadas. Tecla de acionamento liga/desliga com luz indicativa. Programação para diferentes tipos de lavagem. Motor de agitação e centrifugação (tipo dupla-ação). Compartimento interno (cesto) em aço inox e/ou plástico PP (polipropileno). Gaveta plástica (dispensar) removível, com compartimento triplo para sabão líquido e/ou pó, alvejantes e amaciantes. Sapatas niveladoras. Mangueiras para entrada d’água com filtro e de saída para escoamento. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com o equipamento. Plugue e cordão de alimentação (rabicho) certificados pelo INMETRO, com indicação de tensão no cordão do aparelho. Tensão de alimentação da lavadora: 220V. Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. Selo de certificação INMETRO.
24	MESA (L=750MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME20_08_11_16.pdf DESCRIÇÃO • Mesa com tampo em MDP montada sobre estrutura metálica. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 750mm (largura) x 750mm (prufundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores longitudinais (fixação do tampo e do painel) confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores transversais confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 30mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo às travessas superiores longitudinais através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 2”, cabeça chata, fenda simples. • Rodízios de duplo giro, com rodas duplas macias de poliuretano, Ø = 65mm, fixação por meio de rosca e contra-porca (ver referências). Dois giratórios com freio (dianteiros) e dois giratórios sem freio (traseiros). • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente	01 UNID.

	injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação, de 5 ou 6mm de diâmetro (conforme indicações nos projetos). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências).
25	MESA (L=900MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME21_08_11_16.pdf DESCRIÇÃO • Mesa com tampo em MDP montada sobre estrutura metálica, dotada de painel frontal em MDP. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 900mm (largura) x 750mm (profundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4" x 13mm de comprimento, conforme projeto e detalhamento. • Painel frontal em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 790 (largura) x 340mm (altura) x 18mm (espessura), admitindo-se tolerância de +/- 1mm para largura e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores longitudinais (fixação do tampo e do painel) confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores transversais confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 30mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas inferiores transversais de fixação do painel confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 30mm x 30mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo às travessas superiores longitudinais através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 2”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal à travessa superior longitudinal através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 1 1/4”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal ao tampo através de cavilhas de 6mm x 30mm. • Aletas de fixação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono, espessura de 4mm, estampadas conforme o projeto. • Fixação do painel	01 UNID.

	frontal às aletas através de parafusos autoatarraxantes para aglomerado, Ø = 4,8mm, 32mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Passa-cabos confeccionados em chapa de aço carbono, espessura de 0,9mm, estampados conforme o projeto. • Fixação do passa- cabos ao tampo através de parafusos autoatarraxantes para aglomerado, Ø = 4,8mm, 19mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado, dimensões 35mm x 3/8" x 1" (ver referências). • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação, de 5 ou 6mm de diâmetro (conforme indicações nos projetos). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências).
26	MESA (L=1200MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME22_08_11_16.pdf DESCRIÇÃO • Mesa com tampo em MDP montada sobre estrutura metálica, dotada de painel frontal em MDP. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1200mm (largura) x 750mm (profundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4" x 13mm de comprimento, conforme projeto e detalhamento. • Painel frontal em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1090mm (largura) x 340mm (altura) x 18mm (espessura), admitindo-se tolerância de +/- 1mm para largura e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 40mm x	01 UNID.

	40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores longitudinais (fixação do tampo e do painel) confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores transversais confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 30mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas inferiores transversais de fixação do painel confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 30mm x 30mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo às travessas superiores longitudinais através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 2”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal à travessa superior longitudinal através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 1 1/4”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal ao tampo através de cavilhas de 6mm x 30mm. • Aletas de fixação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono, espessura de 4mm, estampadas conforme o projeto. • Fixação do painel frontal às aletas através de parafusos autoatarraxantes para aglomerado, Ø = 4,8mm, 32mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Passa-cabos confeccionados em chapa de aço carbono, espessura de 0,9mm, estampados conforme o projeto. • Fixação do passa- cabos ao tampo através de parafusos autoatarraxantes, Ø = 4,8mm, 19mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado, dimensões 35mm x 3/8" x 1" (ver referências). • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação, de 5 ou 6mm de diâmetro (conforme indicações nos projetos). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências).
27	MESA (L=1400MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME23_08_11_16.pdf DESCRIÇÃO • Mesa com tampo de MDP montada sobre estrutura metálica, dotada de painel frontal em MDP. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1400mm (largura) x 750mm (profundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer"	01 UNID.

	na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Painel frontal em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1290mm (largura) x 340mm (altura) x 18mm (espessura), admitindo-se tolerância de +/- 1mm para largura e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores longitudinais (fixação do tampo e do painel) confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores transversais confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 30mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas inferiores transversais de fixação do painel confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 30mm x 30mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo às travessas superiores longitudinais através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 2”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal à travessa superior longitudinal através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 1 1/4”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal ao tampo através de cavilhas de 6mm x 30mm. • Aletas de fixação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono, espessura de 4mm, estampadas conforme o projeto. • Fixação do painel frontal às aletas através de parafusos autoatarraxantes para aglomerado, Ø = 4,8mm, 32mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Passa-cabos confeccionados em chapa de aço carbono, espessura de 0,9mm, estampados conforme o projeto. • Fixação do passa- cabos ao tampo através de parafusos autoatarraxantes, Ø = 4,8mm, 19mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado, dimensões 35mm x 3/8" x 1" (ver referências). • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação, de 5 ou 6mm de diâmetro (conforme indicações nos projetos). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências).
28	MESA (L=1600MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA	01 UNID.

ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE:

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME24_08_11_16.pdf

DESCRIÇÃO • Mesa com tampo em MDP montada sobre estrutura metálica, dotada de painel frontal em MDP. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1600mm (largura) x 750mm (profundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4" x 13mm de comprimento, conforme projeto e detalhamento. • Painel frontal em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1490mm (largura) x 340mm (profundidade) x 18mm (espessura), admitindo-se tolerância de +/- 1mm para largura e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura composta de: - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores longitudinais (fixação do tampo e do painel) confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas superiores transversais confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 30mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessas inferiores transversais de fixação do painel confeccionadas em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção quadrada de 30mm x 30mm, em chapa 16 (1,5mm). • Fixação do tampo às travessas superiores longitudinais através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 2”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal à travessa superior longitudinal através de parafusos rosca máquina polegada de 1/4” x 1 1/4”, cabeça chata, fenda simples. • Fixação do painel frontal ao tampo através de cavilhas de 6mm x 30mm. • Aletas de fixação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono, espessura de 4mm, estampadas conforme o projeto. • Fixação do painel frontal às aletas através de parafusos autoatarraxantes, Ø = 4,8mm, 32mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Passa-cabos confeccionados em chapa de aço carbono, espessura de 0,9mm, estampados conforme o projeto. • Fixação do passa-cabos ao tampo através de parafusos autoatarraxantes para aglomerado, Ø = 4,8mm, 19mm de comprimento, cabeça panela, fenda Phillips ou Pozidriv. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado, dimensões 35mm x 3/8" x 1" (ver referências). • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras deve ser gravado o símbolo internacional

de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, identificação do modelo (conforme indicado no

	projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação, de 5 ou 6mm de diâmetro (conforme indicações nos projetos). Obs.: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências).
29	MESA DE REUNIÃO (L=2000MM) - SISTEMA DE MOBILIÁRIO PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/mob/ME25_29_04_16.pdf DESCRIÇÃO • Mesa com tampo em MDP montada sobre estrutura metálica, dotada de painel frontal em MDP. CONSTITUINTES • Xxxxx em MDP, com espessura de 25mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 2000mm (largura) x 1000mm (profundidade) x 25mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 29mm (largura) x 3mm (espessura). • Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4" x 13mm de comprimento, conforme projeto e detalhamento. • Painel frontal em MDP, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas 1400mm (largura) x 420mm (altura) x 18mm (espessura), admitindo-se tolerância de +/- 1mm para largura e +/- 0,3mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície frost, na cor CINZA (ver referências), colada com adesivo “Hot Melting”. Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura). • Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção retangular de 20mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm). • Aletas de fixação do painel frontal confeccionadas em chapa de aço carbono, em chapa 14 (1,9mm), estampadas conforme o projeto. • Componentes de fixação: - Fixar o tampo à estrutura por meio de 4 parafusos 1/4” x 2” (cabeça chata) e buchas autoatarraxantes 1/4” x 5/8” no tampo; - Fixar o painel central à estrutura por meio de 2 parafusos 1/4” x 2” e porcas cilíndricas 1/4” x 1/2” x 1/2”, e o painel ao tampo por meio de 4 cavilhas de madeira. • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado. • Ponteiras de fechamento em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões de design conforme projeto. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no	01 UNID.

	mínimo 300 horas. O grau de enferrujamento deve ser de Ri0 e o grau de empolamento deve ser de d0 /t0 . • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo e especificações técnicas. • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. • Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas, esmerilhadas juntas soldadas e arredondados os cantos agudos. • A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos (ver detalhamento do projeto). • Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes (tolerâncias dimensionais especificadas em projeto). REFERÊNCIAS • Chapa em madeira aglomerada - MDP - Madeplac BP - 25mm revestida em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP - acabamento frost - "DURATEX" ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*) 428 C . • Chapa em madeira aglomerada - MDP - Madeplac BP - 18mm revestida em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP - acabamento frost - "DURATEX" ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*) 428 C. • Fita de bordo em PVC com espessura de 3mm - "REHAU" ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*) 428 C. • Ponteiras - cor CINZA - referência PANTONE (*) 425 C. • Pintura dos elementos metálicos - cor CINZA - referência RAL (**) 7040. (*) PANTONE COLOR FORMULA GUIDE COATED (**) RAL - RATIONELLE ARBEITSGRUNDLAGEN FÜR DIE PRAKTIKER DES LACK
30	MURAL - MR-02 MURAL Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/MR02_ DESCRIÇÃO • Mural em painel MDF, dotado de suportes de fixação. CONSTITUINTES • Painel em MDF de 18mm, dimensões 1200mm (altura) x 1350mm (largura), revestido em ambas as faces de laminado melamínico (BP), superfície texturizada, cor CINZA (ver referências). • Todos os topos do painel deverão ser encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com “primer”, 1,5mm (espessura), cor CINZA (ver referências), coladas com adesivo “Hot Melting” (ver referências). • 4 suportes de fixação do painel em aço carbono SAE 1008, em chapa 14 (1,9mm), dobrados e estampados conforme projeto. • Conjunto para fixação dos suportes ao painel compostos de 8 parafusos de aço, bicromatizados, rosca métrica, cabeça cilíndrica, fenda simples, M6 (diâmetro de 6mm) x 16mm de comprimento e 8 buchas auto-atarraxantes de zamac para parafusos M6, 15mm de comprimento (ver referências). • Conjunto para fixação na parede composto de 4 parafusos de aço carbono, zincados, rosca soberba, cabeça sextavada, 1/4” (diâmetro de 6,3mm) x 60mm de comprimento, com arruelas lisas, zincadas, em chapa 16 (1,5mm) e 4 buchas de Nylon tipo S10 (ver referências). • Pintura dos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, cor CINZA (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. • Soldas devem possuir	08 UNID.

	superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. • A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento frezado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. REFERÊNCIAS • MDF - "Madefi bra" - com espessura de 18mm revestido em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão (BP) - "DURATEX" ou equivalente - cor CINZA - referência Pantone (*) 428C. • Fita de bordo em PVC com espessura de 1,5mm - "REHAU" ou equivalente - cor CINZA - referência Pantone (*) 428C. • Adesivo "Hot Melting” para bordos: Jowatherm 28050 - "ARTECOLA" ou equivalente. • Pintura dos elementos metálicos - cor CINZA - referência RAL 7040. • Parafusos e arruelas - “CISER” ou equivalente. • Bucha de zamac - “WIND” ou equivalente. • Bucha de Nylon - “FISCHER” ou equivalente. (*) PANTONE COLOR FORMULA GUIDE COATED
31	QUADRO BRANCO - Especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/QB01_ DESCRIÇÃO • Quadro em painel MDF, quadriculado, dotado de suportes de fixação e calha metálica, acompanhado de apagador e canetas. CONSTITUINTES • Painel em MDF de 20mm (ver referências), dimensões 1200mm (altura) x 2500mm (largura), revestido na face frontal em laminado melamínico de alta pressão “lousa” quadriculado, 1mm (espessura), quadriculado de 5 x 5cm, cor BRANCO BRILHANTE (ver referências). A face posterior deverá ser revestida com chapa de balanceamento - contra-placa fenólica de 0,6mm, lixada em uma face (ver referências). • Todos os bordos do painel deverão ser encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com “primer”, 1,5mm (espessura), cor CINZA (ver referências), coladas com adesivo “Hot Melting” (ver referências). • 8 suportes de fixação do painel em aço SAE 1008, em chapa 14 (1,9mm) , dobradas e estampadas conforme desenho. • Conjunto para fi xação dos suportes ao painel composto de 16 parafusos de aço, bicromatizados, rosca métrica, cabeça cilíndrica, fenda simples, M6 (diâmetro de 6mm) x 16mm (comprimento) e 16 buchas auto-atarraxantes de zamac para parafusos M6, 15mm (comprimento) - ver referências. • Conjunto para fixação na parede composto de 8 parafusos de aço carbono, zincados, rosca soberba, cabeça sextavada, 1/4” (diâmetro de 6,3mm) x 60mm (comprimento), com arruelas lisas, zincadas, em chapa 16 (1,5mm) e 8 buchas de Nylon tipo S10 (ver referências). • Calha metálica em chapa 18 (1,2mm), aço galvanizado, com 967mm de comprimento, dobrada e estampada conforme desenho. Complementos: - Reforço em chapa 16 (1,5mm), aço galvanizado, com 967mm de comprimento, dobrado e estampado conforme desenho; - Fechamento das duas extremidades da calha em chapa 20 (0,9mm), aço galvanizado - ver desenho. • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, cor CINZA (ver referências). COMPLEMENTO • Cada quadro deverá ser fornecido acompanhado de 1 apagador e 4 caixas com 12 canetas cada, nas cores vermelho, verde, azul e preto (ver referências). FABRICAÇÃO • Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especifi cações técnicas. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. • Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não	05 UNID.

	devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. • Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. • A fi ta de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, confi gurando arredondamento dos bordos. REFERÊNCIAS • Laminado melamínico de alta pressão “lousa” quadriculado - cor BRANCO BRILHANTE - linha “Lousas” padrão F608 Brancoline (1250 x 3080mm) com espessura de 1mm - “FÓRMICA” ou equivalente. • MDF - "Madefi bra" (1830 x 2750mm) com espessura de 20mm - "DURATEX" ou equivalente. • Chapa de balanceamento (1250 x 3080mm) - contra-placa fenólica com espessura de 0,6mm - “FÓRMICA” ou equivalente. • Fita de bordo em PVC com espessura de 1,5mm - "REHAU" ou equivalente - cor CINZA - referência PANTONE (*)428 C. • Adesivo "Hot Melting” para bordos: Jowatherm 28050 - " ARTECOLA" ou equivelente. • Pintura dos elementos metálicos - cor CINZA - referência RAL 7040. • Parafusos e arruelas - “CISER” ou equivalente. • Bucha de zamac - “WIND” ou equivelente. • Bucha de Nylon tipo S10 - “FISCHER” ou equivalente. • Canetas e apagador: - PILOT; - FABER CASTELL; - RADEX. (*) PANTONE COLOR FORMULA GUIDE COATED
32	REFRIGERADOR COMBINADO FROST FREE (260 A 320 LITROS) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx s/Catalogos/Creche/ mob/RF04_17_06_16.pdf DESCRIÇÃO • Refrigerador combinado (duplex) vertical, linha branca, sistema de refrigeração“frost-free”, capacidade de armazenamento mínima de 260 litros e máxima de 360 litros. • O refrigerador deve possuir certifi cação INMETRO conforme Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2006 ou Portaria nº 577, de 18 de novembro de 2015. • O aparelho deve possuir, também, "Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE", apresentando "Faixa de Classificação Nível A". • O produto deve atender à Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007 - ANVISA, e suas alterações. CONSTITUINTES • Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca. Sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado. • Gabinete interno revestido em painéis plásticos divididos em duas partições, com 02 (duas) portas, configurando o tipo "combinado" (duplex), sendo a primeira o freezer e a segunda o refrigerador, contendo paredes com relevos para acoplagem das prateleiras internas deslizantes. • Compartimento de congelamento (freezer) com capacidade mínima de 50L. • Prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer. • Portas em aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca, injetada internamente com sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado. • Gaxetas plásticas magnéticas para vedação hermética das portas com o gabinete. • Conjunto de prateleiras de vidro temperado, ou acrílico, removíveis e reguláveis. • Prateleiras de porta e cestos plásticos, removíveis e reguláveis. • Gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. • Conjunto de dobradiças metálicas. • Sapatas niveladoras. • Controle de temperatura por meio de termostato ajustável. • Refrigeração por compressor hermético, transmissão térmica convectiva por meio de evaporação e condensação através do sistema de ar forçado e liberação de calor por meio de resistências elétricas, impedindo a formação de camadas de gelo (sistema “frost-free”). • Compressor com gás refrigerante R600a, conforme legislação vigente. - O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada	01 UNID.

	de ozônio, atendendo ao Protocolo de Montreal de 1987, ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, ao Decreto Estadual nº 41.629 de 1997 e à Resolução Conama nº 267 de 2000. - O gás refrigerante deve ainda possuir baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), atendendo ao Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5.445 de 12/05/05, à Lei Estadual 13.798 de 2009, à Lei Federal 12.187 de 2009, ao Decreto Estadual nº55.947 de 2010 e ao Decreto Federal nº7.390 de 2010. • Dimensionamento e robustez da fi ação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a potência do equipamento. • Cordão de alimentação (rabicho), certificado pelo INMETRO conforme portaria nº 640, e em conformidade com a norma ABNT NBR NM 287-4. Indicação de tensão de alimentação no cordão do aparelho. • Plugue de 10A certificado pelo INMETRO, conforme portaria nº 136 e em conformidade com a norma ABNT NBR 14136. • Tensão de alimentação: 127V e 220V (conforme tensão local). • Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, apresentando "Faixa de Classificação Nível A". • Selo de certificação INMETRO. FABRICAÇÃO • As matérias primas utilizadas na fabricação do equipamento devem atender às normas técnicas específicas para cada material. • Gabinete e parte externa das portas em chapa de aço galvanizada ou fosfatizada com acabamento em pintura eletrostática em pó, poliéster, na cor branca. • Aramados galvanizados ou fosfatizados com acabamento em pintura eletrostática em pó, poliéster, na cor branca. • Elementos de fixação expostos, parafusos e arruelas deverão possuir proteção adequada contra corrosão/oxidação. • Todas as partes deverão estar isentas de rebarbas e arestas cortantes.
33	REFRIGERADOR COMBINADO FROST-FREE (400 A 450 LITROS) Descrição: especificações Técnicas completa de acordo cm o catálogo do FDE:xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxx osTecnicos/Catalogos/Creche/ mob/RF05_ Refrigerador combinado (duplex) vertical, linha branca, sistema de refrigeração “frost-free”, capacidade de armazenamento mínima de 400 litros e máxima de 450 litros. O refrigerador deve possuir certificação INMETRO conforme Portaria n° 20, de 01 de fevereiro de 2006 ou atender o estabelecido na Portaria n° 577, de 18 de novembro de 2015. O aparelho deve possuir, também, Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. O produto deve atender à Resolução RDC n° 20, de 22 de março de 2007 – ANVISA, e suas alterações. Constituintes Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca. Sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado. Gabinete interno revestido em painéis plásticos divididos em duas partições, com 02 (duas) portas, configurando o tipo “combinado” (duplex), sendo a primeira o freezer e a segunda o refrigerador, contendo paredes com relevos para acoplagem das prateleiras internas deslizantes. Compartimento de congelamento (freezer) com capacidade mínima de 75L. Prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer. Portas em aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca. Gavetas plásticas magnéticas para vedação hermética das portas com o gabinete. Conjunto de prateleira de vidro temperado, ou acrílico,	01 UNID.

	removíveis e reguláveis. Prateleiras de porta e cesto plásticos, removíveis e reguláveis. Gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. Conjunto de dobradiças metálicas. Sapatas niveladoras. Controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Refrigeração por compressor hermético, transmissão térmica convectiva por meio de evaporação e condensação através do sistema de ar forçado e liberação de calor por meio de resistências elétricas, impedindo a formação de camadas de gelo (sistema “fros-free”), Gás refrigerante: - O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal n° 99.280 de 07/06/90 e à Resolução Conama n° 267 de 2000. - O gás refrigerante deve ainda possuir baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), conforme protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal n° 5.445 de 12/05/05, à Lei Estadual 13.798 de 2009, à Lei Federal 12.187 de 2009, ao Decreto Estadual n° 55.947 de 2010 e ao Decreto Federal n° 7.390 de 2010. Dimensionamento e robustez de fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a potência do equipamento. Plugue e cordão de alimentação (rabicho) certificados pelo INMETRO, com indicação de tensão no cordão do aparelho. Tensão de alimentação: 127V e 220V (conforme tensão local). Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, apresentando “Faixa de Classificação Nível A”. Selo de certificação INMETRO.
34	RELÓGIO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXx cnicos/Catalogos/Creche/ mob/RP02_31_07_12.pdf Descrição Relógio de parede com funcionamento a “quartz” alimentado por pilha alcalinas Constituintes Relógio de parede, diâmetro mínimo de 35cm. Mostrador com diâmetro mínimo de 25cm, branco e algarismos arábicos na cor preta. Caixa em plástico injetado, espessura mínima de 1,5mm. Anel frontal de plástico cromado, liso, sem texturas ou elementos decorativos. Vidro Protetor Ponteiros na cor preta com indicação para horas, minutos e segundos. O fundo do mostrador não deve apresentar texturas ou elementos de decoração e deve ser branco.	05
35	SECADORA DE ROUPAS -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COMPLETA DE ACORDO COM O CATÁLOGO DO FDE: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/XxxxxxxxxXx cnicos/Catalogos/Creche/ mob/SR01_ SR-01 Secadora de Roupas	01

	Descrição Secadora de roupas automática de uso doméstico para instalação em piso, com capacidade mínima de 10 kg. A secadora deve possuir certificação INMETRO, conforme estabelecido na Portaria n° 371, de 29 de dezembro de 2009 e na Portaria n° 328, de 08 de agosto de 2011. Constituintes Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática a pó (epóxi/poliéster) na cor BRANCA. Painel de controle externo com botão seletor de funções pré-programadas de secagem e teclas de ajuste da temperatura. Todas as funções devem ser identificadas. Programação com diferentes tipos de secagem. Níveis de temperatura para secagem devem conter, no mínimo: “normal” e “delicada”. Função de eliminação de odor. Porta com abertura frontal e visor circular em vidro temperado. Compartimento interno (cesto) em aço inox AISI 304 e/ou aço esmaltado. Filtro interno. Motor de rotação auto reversível. Potência da resistência do aquecedor de 1350W a 2000W. Tudo flexível para exaustão acompanhado de direcionador de ar. Sapatas niveladoras. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a potência do equipamento. Plugue e cordão de alimentação (rabicho) certificados pelo INMETRO, com indicação de tensão no cordão do aparelho. Tensão de alimentação da secadora: 220V. Selo de certificação INMETRO.
36	CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL SEM ENCOSTO Conjunto refeitório, composto por uma mesa e 2 bancos sem encosto, confeccionados em MDP revestido em laminado melamínico de alta pressão (A.P.) e pés tubulares de 1″ ½”.RF2 infantil / Sem Encosto RF2 Infantil / Sem Encosto– DIMENSÕES APROXIMADAS Mesa: Largura: 700 mm (+/-3); Comprimento: 1500mm e ou 2000 mm (+/-3); Altura do Tampo ao chão: +- 464 mm (+/-6) Banco: Largura: 300 mm; Comprimento: 1350mm e ou 1900mm,; Altura do assento ao chão: 260 mm (+/-10) Tampo e assentos em MDP, com espessura de 25mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento frost, na cor cinza. Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor BRANCA. Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4”, 13mm de comprimento. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor Laranja, colada com adesivo "Hot Melting". ESTRUTURA DA MESA: Pés confeccionados em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, diâmetro de 38mm (1 1/2"), em chapa 14 (1,9mm); Travessa	06 jogos

	longitudinal em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção quadrada 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); Travessas transversais em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm, em chapa 16 (1,5mm). ESTRUTURA DO BANCO: Pés confeccionados em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, diâmetro de 38mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5mm); Travessa longitudinal em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção quadrada 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); Travessas transversais em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm, em chapa 16 (1,5mm). Suportes estruturais e de fixação do tampo/ assento confeccionados em chapa de aço carbono SAE 1008, espessura de 3mm. Aletas de fixação do tampo confeccionados em chapa de aço carbono SAE 1008, em chapa 14 (1,9mm). Fixação do tampo/ assento às estruturas através de: - Parafusos 1/4” x 2 1/2”, cabeça chata, bicromatizados; - Parafusos 1/4” x 2”, cabeça chata, bicromatizados; - Parafusos autoatarraxantes, de 4,5mm x 22mm, cabeça panela, fenda Phillips, bicromatizados. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor Laranja, fixadas à estrutura através de encaixe sendo ponteira para tubo com espessura e 1,90 mm (Mesa) e ponteira para tubo com espessura de 1,50 mm (Banco). Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor cinza. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas, esmiralhadas juntas soldadas e arredondados os cantos agudos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes.
37	CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL COM ENCOSTO DIMENSÕES APROXIMADAS Mesa: Largura: 700 mm (+/-3); Comprimento: 1500mm e ou 2000 mm (+/-3); Altura do Tampo ao chão: 464 mm (+/-6) Banco: Largura: 300 mm; Comprimento: 1350mm e ou 1900mm,; Altura do assento ao chão: 260 mm (+/-10) CONJUNTO DE REFEITÓRIO PARA ENSINO INFANTIL: Composto de 1 (uma) mesa e 2 (dois) bancos com encosto. Mesa e bancos com tampo em MDP, revestido de laminado melamínico, montado sobre estrutura tubular. Tampo e assentos em MDP, com espessura de 25mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento frost, na cor cinza. Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, acabamento frost, na cor BRANCA.	02 jogos

Furação e colocação de buchas em zamac, autoatarraxantes, rosca interna 1/4”, 13mm de comprimento. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor Laranja, colada com adesivo "Hot Melting". ESTRUTURA DA MESA: Pés confeccionados em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, diâmetro de 38mm (1 1/2"), em chapa 14 (1,9mm); Travessa longitudinal em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção quadrada 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); Travessas transversais em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm, em chapa 16 (1,5mm). ESTRUTURA DO BANCO: Pés confeccionados em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, diâmetro de 38mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5mm); Travessa longitudinal em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção quadrada 40mm x 40mm, em chapa 16 (1,5mm); Travessas transversais em tubo de aço carbono SAE 1008, laminado a frio, com costura, secção retangular 20mm x 50mm, em chapa

16 (1,5mm). Suportes estruturais e de fixação do tampo/ assento confeccionados em chapa de aço carbono SAE 1008, espessura de 3mm. Aletas de fixação do tampo confeccionados em chapa de aço carbono SAE 1008, em chapa 14 (1,9mm). Suportes do encosto em tubo quadrado 25x25mm. Fixação do tampo/ assento às estruturas através de: - Parafusos 1/4” x 2 1/2”, cabeça chata, bicromatizados; - Parafusos 1/4” x 2”, cabeça chata, bicromatizados; - Parafusos autoatarraxantes, de 4,5mm x 22mm, cabeça panela, fenda Phillips, bicromatizados. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor Laranja, fixadas à estrutura através de encaixe sendo ponteira para tubo com espessura e 1,90 mm (Mesa) e ponteira para tubo com espessura de 1,50 mm (Banco). Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor cinza. Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro da união. Devem ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas, esmiralhadas juntas soldadas e arredondados os cantos agudos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melting”, devendo receber acabamento fresado após a colagem, configurando arredondamento dos bordos. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes.

DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

Os materiais ora licitados serão recebidos no endereço a ser especificado na Ordem de Fornecimento e sua fiscalização será realizada por servidor competente, a ser designado no contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – São obrigações da Contratada:

a) Fornecer os itens dentro das condições e dos padrões de qualidade exigidos neste edital pela legislação vigente.

b) Obedecer aos prazos estipulados, características solicitadas de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis, com estrita observância da Legislação em vigor.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - São obrigações da Contratante:

a) Fornecer todos os dados e demais informações/solicitações para o cumprimento desse contrato.

b) Comunicar ao Contratado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, das necessidades supervenientes porventura ocorridas, para o perfeito cumprimento do objeto deste instrumento.

DAS REGRAS DO PAGAMENTO

A Contratante pagará o Contratado, em até 30 (trinta) dias após a entrega e apresentação e aceitação da Nota Fiscal Eletrônica correspondente ao veículo ofertado.

ANEXO II

PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 03/2020.

1. HABILITAÇÃO

1.1 EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

A empresa vencedora do Pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser anexados na plataforma do Pregão Eletrônico (xxx.xxx.xxx.xx), com posterior encaminhamento do original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por parte do Pregoeiro ou através de exemplares publicados em órgão da Imprensa ou Diário Oficial e com validade na data de realização da licitação, para a Prefeitura Municipal de MAGDA, na Xxx 0 xx xxxxxxxx , 000 , Xxxxxx, CEP: 15310-000, aos cuidados do Pregoeiro e/ou Comissão de Licitação, observando o prazo de 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do pregão.

1.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.2.1 Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

1.2.2. Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal;

c) Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

d) Prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, relativo a ICMS, da sede ou do domicílio da licitante, de acordo com o ramo de atividade desenvolvido pela empresa. Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo (xxxxx://xxx00.xxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxxxXxx/Xxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxx.xxxx) (ou do estado da sede da licitante) e Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx-xx-xxx/xxxxxx.xx) (ou do estado da sede da licitante);

e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;

e.1) No caso de municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros;

f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS);

g) Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS);

h) Alvará de Localização;

i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Inciso incluído pela Lei 12.440, de 2011). xxx.xxx.xxx.xx

1.2.2.2. DECLARAÇÃO, assinada por representante legal da proponente, de que:

a) Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 6;

b) Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos termos do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Anexo 7;

c) A empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo 8;

d) Não integra em seu corpo social, nem no quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal – Art. 9º inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 8º, conforme Anexo 11.

1.2.3. Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade.

a.1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.

a.2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão.

1.3. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais, não sendo aceito qualquer documento em papel termo sensível (Fac-símile). As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.

1.4. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

1.5. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

1.6. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.

1.7. Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60 (sessenta) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

1.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

1.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

ANEXO III-

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor) PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 003/2020.

Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso)

CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

PRAZO DE GARANTIA

A garantia deverá ser da seguinte forma: garantia MÍNIMA de 12 meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A entrega dos produtos deverá ser de, no máximo, 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do pedido de compra

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

O veículo deverá ser entregue por técnico da contratada devidamente qualificado e credenciado.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

local e data

NOME E assinatura DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

Obs.: a interposição de recurso SUSPENDE o prazo de validade da proposta até decisão.

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL

Natureza do Licitante (Pessoa Física ou Jurídica)
Razão Social:
Ramo de Atividade:
Endereço:
Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:
CEP:	CNPJ:
Telefone Comercial:	Inscrição Estadual:
Representante Legal:	RG:
E-mail:	CPF:
Telefone Celular:
WhatsApp:
Resp. Financeiro:
E-mail Financeiro:	Telefone:
E-mail para informativo de edital
ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

1. Por meio do presente Xxxxx, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema de pregão Eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. Tomar conhecimento de, e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto no Estatuto Social e nas demais normas e regulamentos expedidos pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo III.I

v. Pagar as taxas pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

4. O Licitante autoriza a BLL – Bolsa de Licitações do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos

no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

5. O presente Termo é por prazo indeterminado podendo ser rescindido, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios realizado e/ou em andamento.

O Licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização do Sistema, e/ou até a conclusão dos negócios em andamento. Responsabilizando-se pelas informações prestadas neste Termo, notadamente as informações de cadastro, alterações contratuais e/ou de usuários do Sistema, devendo, ainda, informar a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil qualquer mudança ocorrida.

Local e data:                             

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).

ANEXO IV/ A

ANEXO AO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL

INDICAÇÃO DE USUÁRIO DO SISTEMA

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF:
Operadores
1	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	WhatsApp
2	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	WhatsApp
3	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	WhatsApp

O Licitante reconhece que:

i. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à BLL - Bolsa de Licitações do Brasil nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil para o necessário bloqueio de acesso;

iv. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e o não pagamento das taxas ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.

Local e data:                             

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO V

CUSTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA (SOMENTE PARA O FORNECEDOR VENCEDOR)

Editais publicados pelo sistema de aquisição:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação – limitado ao teto máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) POR ITEM adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

Editais publicados pelo sistema de registro de preços:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento parcelado em parcelas mensais (equivalentes ao número de meses do registro) e sucessivas com emissão do boleto em 60(sessenta) dias após a adjudicação – com limitação do custo de R$ 600,00 (seiscentos reais) POR ITEM adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

O não pagamento dos boletos acima mencionados sujeitam o usuário ao pagamento de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, assim como inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC/ SERASA e OUTRO) e cadastro dos inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.

Em caso de cancelamento pelo órgão promotor (comprador) do pregão realizado na plataforma, o licitante vencedor receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica no respectivo lote cancelado.

DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS DE APOIO (CORRETORAS) ASSOCIADAS

A livre contratação de sociedades CÉLULAS DE APOIO (corretoras) para a representação junto ao sistema de PREGÕES, não exime o licitante do pagamento dos custos de uso do sistema da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil. A corretagem será pactuada entre os o licitante e a corretora de acordo com as regras usuais do mercado.

DAS RESPONSABILIDADES COMO LICITANTE/FORNECEDOR

Como Licitante/Fornecedor, concordamos e anuímos com todos termos contidos neste anexo e nos responsabilizamos por cumpri-lo integralmente em seus expressos termos.

Local e data:                           

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).

ANEXO VI

PREGÃO ELETRONICO Nº.03/2020

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº                                     , sediada.

(Endereço Completo)

Declara, sob as penas da Xxx, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2020, instaurada pela Prefeitura Municipal de MAGDA - SP, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRONICO Nº. 01 /2020

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº                                     , sediada (Endereço Completo)

DECLARA, sob as penas da Xxx, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº                                     , sediada (Endereço Completo)

DECLARO que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.

1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO IX

PREGÃO ELETRONICO Nº. 01 /2020

DECLARAÇÃO

Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte. (Na hipótese do licitante ser ME ou EPP)

(Nome da empresa), CNPJ / MF nº, sediada (endereço completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão, que estou (amos) sob o regime de ME/EPP, para efeito do disposto na LC 123/2006

Local e data

Nome e nº da cédula de identidade do declarante

ANEXO X

PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2020 da Prefeitura Municipal de MAGDA-SP, que a empresa tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de

participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei.

Local e data:

Assinatura e carimbo da empresa:

ANEXO XI

PREGÃO ELETRONICO Nº.03/2020

DECLARAÇÃO

(Razão Social)                          

CNPJ/MF Nº                           

Sediada                       

(Endereço Completo)

Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº.03/2020, instaurada pelo Município de MAGDA - SP, não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.

Por ser verdade, firmamos o presente. Data    

Local       

Nome do declarante        

RG        

CPF        

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO XII -MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO N° 098/2020

PREGÃO ELETRONICO N° 003/2020

OBJETO: Aquisição de Aquisição de MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS,

para o Departamento de Educação do Município, para ser utilizado pelo Departamento de Saúde, conforme especificado no Termo de Referência.

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MAGDA (SP)................................

Aos    dias do mês de    do ano de Dois Mil e          (20 ), pelo presente instrumento

particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA-SP, com sede na Xxx 0 xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXXXX - XX, CEP: 15310-000, inscrita no CNPJ sob o n. º 45.660.628/0001-51, representada pelo seu prefeito municipal, o Senhor XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. nº     , inscrito no CPF/MF sob o nº

    , residente e domiciliado à (endereço completo do representante da contratante) neste Município de MAGDA-SP, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa

      , CNPJ sob o nº      localizada à (endereço completo e telefone da contratada), neste ato representada por          , CPF, RG, residente e domiciliado (a) a (endereço completo do responsável que irá assinar o termo de contrato), doravante denominada CONTRATADA, regendo-se pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, firmam o presente termo de contrato, cuja celebração foi autorizada nos autos do processo administrativo concernente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2020, Processo nº 74/2020. Os contraentes enunciam as seguintes cláusulas e condições que regerão o contrato em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei de Licitações, que as partes declaram conhecer, subordinando-se, incondicional e irrestritamente, às suas estipulações:

PRIMEIRA (DO OBJETO) – Aquisição de MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E

ELETROELETRÔNICOS, para o Departamento de Educação do Município de Magda (SP), nos moldes do Termo de Referência do Presente Edital.

SEGUNDA (DO PRAZO DE ENTREGA, DO LOCAL E DA FISCALIZAÇÃO)

a) A CONTRATANTE deverá entregar o objeto do presente contrato em conformidade com o descritivo técnico, resultante do Pregão Eletrônico nº 03/2020, mediante a minuciosa conferência do item com as condições estabelecidas em edital;

c) A entrega dos produtos deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da ciência da Ordem de Fornecimento dos produtos.

d) Local de entrega: a ser definido na Ordem de Fornecimento.

Observação: a entrega deverá ser formalizada por um responsável técnico devidamente credenciado pela empresa CONTRATADA, para perfeita exposições das cláusulas do manual do veículo.

e) Fica o sr. XXXXXXXXX, funcionário, inscrito CPF: XXXXXXXXX, como sendo o responsável pelo acompanhamento e recebimento do objeto da presente licitação.

TERCEIRA (DO VALOR) – O valor total deste contrato é de R$ ......... (......), considerando os valores unitários transcritos na cláusula primeira, conforme classificação final do Contratado constante na ata da sessão do certame em questão, devidamente juntada nos autos do referido processo, correspondendo aos objetos definidos na cláusula primeira e para a totalidade do período mencionado na cláusula sexta.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os preços não sofrerão reajuste de qualquer natureza, exceto para os casos devidamente comprovados, decorrentes da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, ou de redução dos preços contratados, conforme previsto na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a CONTRATANTE, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro procedimento licitatório.

QUARTA (DA DESPESA) - A despesa orçamentária prevista no orçamento da para o exercício de 2020, se dará conforme a classificação abaixo:

UNIDADE	FUNCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FICHA
02.05.02	12.365.0007.2018.0000	4.4.90.5200	96
02.02.02	12.365.0007.1078.0000	4.4.90.52.00	147

QUINTA (DO PAGAMENTO) – A Contratante pagará o Contratado, em até 30 (trinta) dias após a entrega e apresentação e aceitação da Nota Fiscal Eletrônica correspondente ao veículo ofertado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecido pelo Contratado.

SEXTA (DO PRAZO) – O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

SÉTIMA (DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA) – São obrigações da Contratada:

a) Fornecer os itens dentro das condições e dos padrões de qualidade exigidos neste edital pela legislação vigente.

b) Obedecer aos prazos estipulados, características solicitadas de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis, com estrita observância da Legislação em vigor;

OITAVA (DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE) - São obrigações da Contratante:

a) Fornecer todos os dados e demais informações/solicitações para o cumprimento desse contrato.

b) Comunicar ao Contratado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, das necessidades supervenientes porventura ocorridas, para o perfeito cumprimento do objeto deste instrumento.

NONA (DAS PENALIDADES) – Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a saber:

a) Xxxxxx injustificado, sem prejuízo do disposto no parágrafo 1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará o contratado à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

I) atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e

II) atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia.

b) Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades:

I) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; ou

II) a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis. A penalidade de multa, poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, podendo ser descontada de eventuais créditos que tenha em face da Contratante.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade do Contratado por danos causados à Contratante.

DÉCIMA (DA RESCISÃO) – O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela Lei e no Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo, assegurado o direito à prévia e ampla defesa.

DÉCIMA PRIMEIRA (DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA) – O presente contrato não poderá ser objetivo de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.

DÉCIMA SEGUNDA (DAS RESPONSABILIDADES) – O Contratado assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros na execução deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente ao Contratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O Contratado manterá, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidos na licitação.

DÉCIMA TERCEIRA (DOS TRIBUTOS E DESPESAS) – Constituirá encargo exclusivo do Contratado o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da execução de seu objeto e entrega dos itens.

DÉCIMA QUARTA (DO FORO) – O Foro do contrato será o da Comarca de Nhandeara/SP, excluído qualquer outro.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

MAGDA-SP, de XXXXXXXXX de 2020.

ANEXO XIII

PREGÃO ELETRONICO Nº. 01 /2020 TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAGDA

CONTRATADO: ...................

CONTRATO Nº (DE ORIGEM): /2020

OBJETO:

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

MAGDA, .....................................................

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Cargo: PREFEITO MUNICIPAL

CPF: .................................. RG: ..-SSP-SP

Data de Nascimento: .............................

Endereço residencial completo: – Centro – Magda/SP

E-mail institucional: .................................................

E-mail pessoal: ...................................

Telefone(s): (17) ......................

Assinatura:                       

Responsáveis que assinaram o ajuste:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Cargo: PREFEITO MUNICIPAL

CPF: .................................. RG: ..-SSP-SP

Data de Nascimento: .............................

Endereço residencial completo: – Centro – Magda/SP

E-mail institucional: .................................................

E-mail pessoal: ...................................

Telefone(s): (17) ......................

Assinatura:                       

Pela CONTRATADA:

Nome: ..........

Cargo: ..........

CPF: ........ RG: ...........

Data de Nascimento: .......

Endereço residencial completo: .....

E-mail institucional: .......

E-mail pessoal: ........

Assinatura:                       

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído

ANEXO XIV DO TERMO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2020

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA-SP. CNPJ Nº: 45.660.628/0001-51

CONTRATADA:

CNPJ Nº:

CONTRATO N° (DE ORIGEM):

DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

OBJETO:

VALOR (R$):

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

MAGDA/SP    de novembro de 2020.

ANEXO XIV

MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA

(ATO DE IMPROBIDADE, ART 12 DA LEI 8.429/92)

(com timbre empresa)

PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

Declaro para os Devidos fins que, a empresa

                      , bem com os seus sócios e ou administradores              (qualificação completa), não há qualquer tipo de pena de proibição em contratar com o poder público em qualquer esfera, conforme determina o artigo 12 da lei 8.429/92.

         ,     , novembro de 2020.

Nome, Rg, Função ou cargo e Assinatura

ANEXO XV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO (art.9º da Lei 8.666, inciso III)

(papel timbrado da licitante)

PREGÃO ELETRONICO Nº. 03/2020

A empresa               , inscrito no CNPJ nº.            , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)                         _, portador (a) da Carteira de Identidade nº.          e do CPF sob nº.              , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação na licitação             , a inexistência no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Xxxxx, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos.

Local e data

(Representante legal)