Contrato de Assinatura Revista Food Magazine
Contrato de Assinatura Revista Food Magazine
São partes neste instrumento, de um lado, DS Ortiz Comunicação Ltda., empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Camuriji, 22 – Vila Mazzei, inscrita no CNPJ/MF sob número 09.564.803/0001-43, doravante identificada simplesmente como DS Ortiz Comunicação Ltda. e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, ASSINANTE.
1. OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a DS Ortiz Comunicação Ltda. e o ASSINANTE para o envio das publicações impressas por ele contratadas. 1.1 A DS Ortiz Comunicação Ltda. oferece também a contratação de suas publicações em formato digital. As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxx.
2. ENTREGA
O início da entrega dos exemplares se dá no prazo máximo de 02 a 04 semanas da contratação, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da DS Ortiz Comunicação Ltda., que assegurem o início da entrega em data inferior à regra aqui estabelecida. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.); d) bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A DS Ortiz Comunicação Ltda. disponibiliza ao ASSINANTE as seguintes formas de contratação de suas publicações:
a) VIA TELEFONE
b) PESSOALMENTE
c) VIA INTERNET
4. TIPOS DE ASSINATURA
A DS Ortiz Comunicação Ltda. mantém dois tipos diferentes de assinatura de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE:
a) ASSINATURAS NOVAS – Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante;
b) ASSINATURAS RENOVADAS – Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante em relação a uma mesma publicação;
5. FORMAS DE PAGAMENTO
O preço de cada assinatura das publicações é fixado sob duas condições de venda, conforme a modalidade de cobrança escolhida pelo ASSINANTE, quais sejam, (i) cartão de crédito ou débito em conta, (ii) e boleto bancário.
6. CANCELAMENTO
Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados. A DS Ortiz Comunicação Ltda. também assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do contrato a qualquer tempo, mediante devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos.
7. CLUBE DO ASSINANTE
O Clube do Assinante é um site exclusivo para o ASSINANTE DS Ortiz Comunicação Ltda., que traz um rol de benefícios e vantagens ao usuário, tais como a possibilidade de obtenção de descontos com parceiros da DS Ortiz Comunicação Ltda. e participações em eventos. Para participar do Clube, o ASSINANTE deve-se cadastrar no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, não sendo necessário qualquer pagamento.
8. BANCO DE DADOS O ASSINANTE
O assinante se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de uma publicação DS Ortiz Comunicação Ltda. o mesmo passa a fazer parte de seu banco de dados, por meio do qual poderá vir a receber informações da DS Ortiz Comunicação Ltda. e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente DS Ortiz Comunicação Ltda. A DS Ortiz Comunicação Ltda. assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da DS Ortiz Comunicação Ltda. e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo assinante.
9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE
A DS Ortiz Comunicação Ltda. disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição o seguinte canal de contato:
a) SERVIÇO DE VENDAS DE ASSINATURAS através do endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxx ou pelo telefone (00) 0000-0000 de 2ª a 6ª – das 8h às 18h
10. SUSPENSÃO DA ENTREGA DAS REVISTAS A PEDIDO DO ASSINANTE
Durante a vigência de sua assinatura, é assegurado ao ASSINANTE o direito de o mesmo solicitar a suspensão temporária da entrega de suas revistas pelo prazo máximo de até 3 (três) meses. Para tanto, o ASSINANTE deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente DS Ortiz Comunicação Ltda., com a antecedência mínima de 7 dias úteis da data em que pretende suspender a entrega de suas publicações.
11. NUMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS
Caso o exemplar de sua assinatura não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente DS Xxxxx Comunicação Ltda., via contato telefônico ou website.
12. PRAZO
Este contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro meses), conforme opção do ASSINANTE, sendo prorrogado por períodos iguais ou diferentes, por meio da modalidade de renovação facilitada. Para tanto, será enviado com a devida antecedência, aviso sobre essa facilidade.
13. RENOVAÇÃO
É um sistema de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, garantindo maior comodidade e agilidade na renovação. No período que antecede o término de sua assinatura, a DS Ortiz Comunicação Ltda. enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente DS Ortiz Comunicação Ltda., de 2ª a 6ª das 8h às 22h, através do número 011-221-7809.
14. RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o contrato poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos exemplares da respectiva publicação
15. ALTERAÇÕES DO CONTRATO
As alterações a este contrato que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar o contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.
16. FORO
Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir, para quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento