JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/ HOSPEDAGEM (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARA/PA.

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ

BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019

A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA, em face da necessidade de prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem (café da manhã, almoço e jantar), justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE

A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.

No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.

Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.

No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência do fornecimento do objeto com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração

Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos produtos demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.

DA MOTIVAÇÃO

Trata-se da motivação para licitar prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem (café da manhã, almoço e jantar), justificamos a necessidade da contratação em apreço, considerando a municipalidade move no decorrer do ano diversos enventos dentre os quais estão serviços de treinamento, reuniões, cursos, campanhas de vacinas, reuniões e capacidade 7e demais eventos realizados pela prefeitura municipal de Aurora do Pará, o qual tem por objetivo gerar resultados positivos e satisfatório para a população.

A opção por contratar por registro de preço, além de inerentes a aquisição de mercadoria perecível (alimento pronto) cuja a entrega deve ser realizada na data do evento, atende a necessidade pública por duas razões por ser a quantidade de participantes e a frequência de

treinamento variável no tempo, como relativas ao deslocamento de pessoal, tipo de operações praticadas ou priorizadas no tempo.

DO QUANTITATIVO

No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, nos autos do processo, identificadas pelas quantidades necessárias para o atendimento das secretarias do município.

DO PREÇO

O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração a pesquisa no banco de preço, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 87.992,00 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais)

Os recursos para a referida contratação serão provenientes do orçamento da prefeitura municipal de Aurora do Pará, conforme dotação orçamentária constante nos autos.

Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresas para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem (café da manhã, almoço e jantar) para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Aurora do Para/pa.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:98492101253

Aurora do Pará/PA, 15 de abril de 2022

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:98492101253

Dados: 2022.04.15 10:48:44 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal