Objetivos do Documento

Objetivos do Documento

Este documento consiste em Estudos Preliminares necessários para assegurar a viabilidade da contratação, mensurar os riscos, determinar uma estratégia para a contratação, fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência, bem como definir um plano de sustentação para a solução contratada.

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Controle de Revisão

Data	Versão	Descrição	Autor
20/11/2019	1.0	Elaboração do ETP	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
02/12/2019	1.1	Revisão	Xxxxxxx Xxxxxxxx
06/12/2019	1.2	Ajustes e complementos	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
06/12/2019	1.3	Revisão	Xxxxxxx Xxxxxxxx
09/12/2019	1.4	Ajustes	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
09/12/2019	1.5	Revisão	Xxxxxxx Xxxxxxxx
13/12/2019	1.6	Revisão XXXX	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
13/12/2019	1.7	Ajustes	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
27/12/2019	1.8	Revisão CLCON	Xxxxxxx Xxxxxxxx
07/01/2020	1.9	Adequações	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
27/01/2020	1.10	Ajustes no EPC	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
14/02/2020	2	Ajustes no ETP	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
26/02/2020	2.1	Revisão SAGCA	Xxxxxxx Xxxxxxxx
02/03/2020	2.2	Ajustes no ETP	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
02/03/2020	2.3	Revisão SAGCA	Xxxxxxx Xxxxxxxx
4/3/2020	2.4	Revisão XXXX	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
16/03/2020	2.5	Revisão CLCON	Xxxxxxx Xxxxxxxx
18/03/2020	2.6	Ajustes	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
21/05/2020	3.0	Inserção complementar	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Processos administrativos relacionados

Nº	Assunto	Observação
502.963/2018-3	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e softwares que integram a rede de telecomunicações do TST.	Vigente
500.622/2019-0	Proposta de prorrogação do Contrato PE- 062/2018-A	Vigência até 09/03/2020 (2º TA)
501.700/2014	Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos. PE-138/2015-A1	Garantia vigente até 26/12/2019
503.702/2019	Atualização do software OpenScape Contact Center - OSCC, da Unidade de Resposta Audível - URA e do Gravador de Voz. PE-009/2020, grupos 2 e 3	Vigente

1. Solução de TI a ser contratada/adquirida

1.1 Serviços de manutenção preventiva e corretiva com programação e reprogramação da solução virtualizada de voz do TST.

2. Análise de Viabilidade da Contratação

2.1 Necessidade da contratação

2.1.1 A contratação tem por base atender ao disposto no processo n.º 500.622/2019, onde consta recomendação da CAUGE para instauração de novo processo licitatório, contida no despacho SCONF-CAUGE N.º 513/2019, seq. 39.

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2.1.2 A vigência do atual contrato de manutenção da central telefônica do TST encerra-se em 07 de junho de 2020. Portanto, a contratação é necessária para que seja assegurada a continuidade operacional e a disponibilidade dos serviços de voz amplamente utilizados no Tribunal, incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução de voz do TST.

2.1.3 A atual solução de voz do TST é composta de Central Telefônica, Contact Center, URA, Gravador, Fax e sistema de Tarifação.

2.1.4 O atual modelo de contratação prevê o pagamento mensal dos serviços, de acordo com a quantidade de licenças ativas.

2.1.5 A solução de voz do TST permite a utilização de até 3.661 licenças. Para todos os efeitos, são consideradas as licenças ativas simultaneamente e utilizadas no mês de referência do faturamento. No dia 17/02/2020, havia 2.479 licenças portas/ramais ativos com seus respectivos aparelhos telefônicos integrantes da solução.

2.1.6 A solução a ser contratada deverá contar com capacidade mínima que atenda às necessidades do TST nas comunicações internas e externas por meio de telefone.

2.2 Objetivos a serem alcançados

2.2.1 Manter disponível os serviços de telefonia do TST com elevado padrão de desempenho, qualidade e confiabilidade.

2.3 Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação

2.3.1 Readequar o atual contrato às reais necessidades de serviços de manutenção da solução de voz, eliminando desta contratação os itens abaixo, que serão descontinuados de acordo com as manifestações do fabricante registradas no processo 500.622/2019, conforme quadro:

PE-062/2018-A - UNIFY
Item	Descrição	Unidade	Quantidade
11	Unidade de Resposta Audível - URA	Licença/Mês	1
12	Gravador de Voz - Hicorder	Licença/Mês	1
13	OpenScape Média Server do Hicorder	Licença/Mês	1
14	Servidor da URA - HP Proliant DL360p Gen8	Hardware	1

2.3.1.1 Os itens do quadro acima, excluídos da atual contratação, estão contemplados na contratação em andamento no processo 503.702/2019.

2.3.2 Manter a disponibilidade e qualidade do sistema de voz do TST, incluindo o suporte necessário.

2.4 Alinhamento com o Plano de Contratações de STIC para o exercício e a previsão orçamentária

2.4.1 Consta do Plano de Contratações de STIC 2020 a ação 2020-AO-017 no valor de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais) para o ano de 2020.

2.5 Alinhamento entre a contratação e os planos estratégicos do TST e planos estratégicos de Tecnologia da Informação

2.5.1 A proposta de contratação está alinhada ao Plano Estratégico do TST – PEI 2015- 2020, no âmbito da perspectiva “Recursos”, referente ao tema Infraestrutura e Orçamento, no objetivo estratégico “Garantir a infraestrutura e o orçamento”.

2.5.2 Da mesma forma, a proposta de contratação está alinhada com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC 2015-2020, no âmbito da perspectiva “Resultados”, no objetivo “Assegurar o foco no jurisdicionado e a satisfação dos usuários de TIC”.

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2.6 Requisitos da contratação/aquisição- Manutenção da atual solução de voz do TST

Requisitos Tecnológicos – Manutenção da atual solução de voz do TST, composta pelos seguintes softwares:
ID	Descrição
R.HS01	- OpenScape Voice; - OpenScape Media Server; - OpenScape Voice – User Licence Dynamics; - OpenScape SESAP; - OpenScape DLS; - OpenScape CMP; - OpenScape Xpression; - OpenScape Contact Center.
R.HS02	Hardware: - Manutenção dos aparelhos telefônicos em operação.
Requisitos de Treinamento (Capacitação)
ID	Descrição
R.T01	Por se tratar de contratação de serviço já em uso no ambiente do Tribunal, não será necessário prestar treinamento aos usuários.
Requisitos de Manutenção– Solução de Voz
ID	Descrição

Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A504847190059AEA5D	R.M01	Manutenção Preventiva Trimestral - O serviço de manutenção preventiva deverá ocorrer obrigatoriamente na forma presencial para o Grupo I. - A manutenção preventiva na solução de voz do TST abrangerá itens virtualizados (software) e deverá ocorrer uma vez a cada três meses; - A Contratada deverá apresentar um plano de manutenção preventiva trimestral englobando todos os itens constantes das tabelas abaixo; - A execução da manutenção preventiva deverá ocorrer na segunda quinzena do terceiro mês de contrato e assim sucessivamente a cada três meses; - A cobertura contratual abrange a inclusão, exclusão e alteração no fluxograma de atendimento do Contact Center, excluindo-se a produção e gravação de arquivos de áudio no ambiente.
			MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO GRUPO I – AMBIENTE VIRTUAL
			ITEM	IDENTIFICAÇÃO	DATA			HORÁRIO
					TRIMESTRE	INICIO	TÉRMINO
			1	OpenScape Voice
			2	OpenScape Média Server
			3	OpenScape Voice - User Licence Dynamics
			4	OpenScape SESAP
			5	OpenScape DLS
			6	OpenScape CMP
			7	OpenScape XPRESSION
			8	OpenScape Contact Center
		R.M02	Os serviços de manutenção preventiva e corretiva não abrangem os equipamentos servidores (hardware), nem o sistema operacional (Windows 2012), nem o ambiente virtual (VMware), todos estes sob responsabilidade da área de TI do TST. No entanto, todos os itens relacionados à solução de voz do TST instalados nas máquinas do ambiente virtual, incluindo suas configurações, logs, alarmes, backup&restore, aplicativos de análise, diagnóstico e monitoramento, taxas de ocupação dos discos e outros inerentes à solução devem ser inseridos nos procedimentos de manutenção em toda sua amplitude.
	R.M03	Fazem parte dos serviços de operação e manutenção preventiva, mas não se limitam a esses, as seguintes rotinas: - Verificar e ajustar todas as funcionalidades dos itens que compõem a solução de voz do TST; - Executar as rotinas de testes recomendadas pelo fabricante da solução; - Verificar e corrigir inconsistências na base de dados dos itens integrantes da solução de voz; - Realizar manutenção preventiva e corretiva nos itens de software; - Atualizar firmware mediante autorização prévia da Fiscalização; - Realizar backup & restore nos diversos módulos que compõem a solução; - Monitorar a capacidade dos discos.
	R.M04	A Contratada deverá comunicar imediatamente a Contratante sempre que houver identificado alguma anomalia ou ocorrência que tenha sido tratada ou que necessite de planejamento para execução.
	R.M05	A Contratada deverá apresentar plano de ação sempre que for constatada a necessidade de intervenção total na solução de voz do TST, submetendo-o à análise e aprovação da equipe de Fiscalização do Contrato.
	R.M06	A Contratada deverá garantir, sem quaisquer custos adicionais, durante o prazo

Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A504847190059AEA5D		de vigência do contrato, a instalação e configuração das atualizações de releases (patches, update) dentro da mesma versão de software e firmware para todos os equipamentos e softwares que integram a solução de voz do TST.
	R.M07	A abertura de chamados pelo Contratante será efetuada por correio eletrônico, por meio do site da Contratada ou por telefone. - Caso a Contratada disponha de solução web para registro de chamados, poderá disponibilizá-lo para acesso da equipe de Fiscalização da Contratante desde que o mesmo permita, na abertura de chamados técnicos, a inserção de anexos e que possibilite o monitoramento do chamado enquanto é executado o atendimento pelo corpo técnico da Contratada.
	R.M08	O suporte técnico deverá ser prestado por técnicos da Contratada ou credenciados previamente por ela.
	R.M09	Relatório de manutenção preventiva trimestral: - Ao término de cada manutenção preventiva, a Contratada deverá apresentar relatório detalhando as diversas ações preventivas e abrangendo todos os itens da solução.
	R.M10	Manutenção Corretiva:
		A manutenção corretiva ocorrerá sempre que alguma falha ou defeito for identificado e nos seguintes casos: - Configurar e reconfigurar os servidores da solução de voz de forma a mantê- los em pleno funcionamento; - Sempre que houver necessidade de atuação conjunta entre equipes técnicas de diferentes contratadas, envolvendo os itens da solução de voz do TST e as operadoras de telecomunicações; - Sempre que houver um chamado técnico aberto pela equipe de Fiscalização do Contrato. Ficará a critério das Contratadas definir a forma de atuação conjunta, seja ela remota ou presencial, devendo atentar-se para o prazo definido para resolução do problema, assim como, das sanções previstas. A Contratada deverá atuar conjuntamente com as equipes técnicas do TST e dos demais fornecedores/fabricantes de aparelhos telefônicos de outras marcas para solucionar problemas técnicos diretamente associados ao protocolo SIP Nativo.
	R.M11	Programação e reprogramação
		A Contratada deverá executar, sempre que demandado, serviços de: No OpenScape Contact Center - OSCC • Inclusão, exclusão e edição do fluxograma e das rotas da aplicação. No OpenScape Voice - OSV • Inclusão, edição e exclusão de rotas existentes. No servidor de fax - Xpressions • Criação e edição de fluxograma de atendimento para as caixas postais.

No OpenScape Deployment Service - DLS

• Criação e edição da tabela de scan.

• Criação e edição do template dos aparelhos telefônicos.

Requisitos Tecnológicos (hardware e software) – Manutenção dos Aparelhos Telefônicos

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ID Descrição

R.HS01 Hardware:

A manutenção corretiva dos aparelhos telefônicos, sempre que for necessária, deverá ser precedida da substituição do aparelho inoperante para que o usuário não fique sem o telefone operacional.

• A substituição deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura do chamado.

A manutenção corretiva abrange todo o conjunto de cada modelo de aparelho, onde se insere:

• O monofone;

• O display;

• O cordão espiralado;

• O corpo físico do aparelho e todos os componentes eletrônicos.

Ficará a critério da Contratada, realizar manutenção preventiva nos aparelhos telefônicos, devendo apenas realizar programação prévia com a equipe de Fiscalização do Contrato.

Estas especificações aplicam-se concomitantemente aos três modelos de aparelhos elencados nos Grupos II, III e IV.

R.HS02 Manutenção de Hardware - Grupo II

MANUTENÇÃO CORRETIVA DO GRUPO II – APARELHOS TELEFONICOS
GRUPO	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD.
II	9	OpenScape DP IP 55 G	UNIFY	231

R.HS03

R.HS04

Manutenção de Hardware - Grupo III

MANUTENÇÃO CORRETIVA DO GRUPO III – APARELHOS TELEFONICOS
GRUPO	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD.
III	10	OpenScape DP IP 35 G	UNIFY	1.549

Manutenção de Hardware - Grupo IV

Os aparelhos constantes do Item 11 foram recentemente adquiridos pelo TST e sua garantia contratual encerra-se no dia 03/12/2020, portanto, para efeito de faturamento, os serviços de manutenção desse grupo serão iniciados no dia 04/12/2020.

MANUTENÇÃO CORRETIVA DO GRUPO IV – APARELHOS TELEFONICOS
GRUPO	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD.
IV	11	Yealink SIP-T27G	YEALINK	699

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Requisitos de Qualificação Técnica
ID	Descrição
R.Q01	Para habilitar-se para o certame no Grupo I, a licitante deverá comprovar sua qualificação técnica mediante apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou ou está executando serviço de manutenção compatível com o descrito no Grupo I cuja parcela de maior relevância é: - Ter prestado serviços de manutenção de solução de voz, compatível com a solução atualmente em operação no TST, que contemple no mínimo o OpenScape Voice - Unify.
R.Q02	A vencedora do certame do Grupo I, no ato da assinatura do Contrato, deverá apresentar comprovação de cobertura, pelo fabricante da solução, quanto ao suporte de terceiro nível especializado.
R.Q03	Para certificar-se de que as informações de qualificação técnica da licitante, constantes de seu(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica são verídicas, o TST poderá realizar consulta ao emissor do mesmo para que valide as informações, sob pena de exclusão da licitante do certame em caso de desconformidade.
R.Q04	O referido atestado de Capacidade Técnica deverá estar averbado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia).
R.Q05	A vencedora do certame do Grupo I, no ato da assinatura do Contrato, deverá apresentar declaração ou certificado do fabricante da solução de voz do TST (Unify Comunicações Unificadas), informando que a mesma está autorizada a prestar serviço de assistência técnica.
R.Q06	A contratada deverá apresentar documentação que comprove que a mesma possui registro de pessoa jurídica junto ao CREA para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de telefonia e/ou informática.

Requisitos Legais, Sociais e Ambientais
ID	Descrição
R.LSA01	A empresa deverá estar habilitada juridicamente (art. 28 da Lei n.º 8.666/93) e em regularidade fiscal e trabalhista (art. 29 da Lei n.º 8.666/93).
R.LSA02	Decreto Nº 2.271 de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
R.LSA03	Resolução CNJ nº 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
R.LSA04	Decreto-lei N.º 5.452, de 1º de Maio de 1943, que define a Consolidação das Lei do Trabalho.
R.LSA05	Súmula nº 269 do TCU que estabelece que nas contratações para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação, a remuneração deve estar vinculada a resultados ou ao atendimento de níveis mínimos de serviço.
R.LSA06	Cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal de 1988, quanto ao emprego de menores.

Requisitos de Segurança da Informação
ID	Descrição
R.S01	Não se aplica por se tratar de contratação de serviços de suporte técnico.

Requisitos de Garantia
ID	Descrição

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R.LSA07

Promover a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação do serviço, tais como peças substituídas, embalagens, entre outros, observando a legislação e princípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução n.º 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

R.LSA08

Prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999

Requisitos de Prazo
ID	Descrição
R.P01	O início da prestação dos serviços ocorrerá na data de 05/09/2020 ou na data da assinatura do contrato, o que ocorrer por último. - Para o Grupo IV, item 11 da planilha, os serviços de manutenção serão iniciados no dia 04/12/2020, logo após o término da garantia dos aparelhos.
R.P02	Na contagem dos prazos previstos neste documento, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis e de expediente no Tribunal Superior do Trabalho.
R.P03	Os chamados técnicos e os atendimentos técnicos deverão ser realizados durante as 24 (vinte e quatro) horas nos 7 (sete) dias da semana.
R.P04	A Contratada deverá apresentar, em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Contrato, o consultor de relacionamento (nome completo, telefone e e-mail) para tratar assuntos técnicos e administrativos diretamente com a equipe de fiscalização do contrato do TST.
R.P05	Os chamados abertos para manutenção do Grupo I, independentemente de sua classificação, deverão ter seu atendimento iniciado em até quatro horas, observadas as seguintes situações: • Nos casos de paralisação total de uma ou mais aplicações que resultem em perda de dados, registros de chamadas, gravações e outros casos que se enquadrarem, estes deverão ser solucionados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da abertura do chamado; • Nos casos de paralisação parcial de uma ou mais aplicações que não resultem em perda de dados, registros de chamadas, gravações e outros casos que se enquadrarem, deverão ser solucionados em até 72 (setenta e duas) horas a partir da abertura do chamado.
R.P06	Os chamados abertos para manutenção dos aparelhos telefônicos, itens 9, 10 e 11, deverão ser solucionados em até 24 (vinte e quatro) horas após o registro.
R.P07	Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados e a aceitação da justificativa ficará a critério do Contratante.

R.G01 Não se aplica por se tratar de contratação de serviços de suporte técnico.

2.7 Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item

2.7.1 A contratação contempla a manutenção preventiva e/ou corretiva de toda a solução de voz do TST, inclusive de todos os modelos de aparelhos telefônicos das marcas Unify e Yealink. Esse modelo faz parte de uma única solução de telecomunicações de voz baseada no fabricante Unify.

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2.7.2 Para definição da demanda referente à contratação e da forma de mensuração dos serviços, foi estabelecido o quadro estimativo abaixo:

Grupo	Item	Descrição	Unidade	Quantidade
I	1	Serviço de manutenção – OpenScape Voice (1 unidade)	Mês	12
	2	Serviço de manutenção – OpenScape Média Server (1 unidade)	Mês	12
	3	Serviço de manutenção - OpenScape Voice - User Licence Dynamics (2.500 unidades)	Mês	12
	4	Serviço de manutenção - OpenScape SESAP (1 unidade)	Mês	12
	5	Serviço de manutenção - OpenScape DLS (1 unidade)	Mês	12
	6	Serviço de manutenção - OpenScape CMP (1 unidade)	Mês	12
	7	Serviço de manutenção - OpenScape XPRESSION (1 unidade)	Mês	12
	8	Serviço de manutenção – OpenScape Contact Center (1 unidade)	Mês	12
II	9	Serviço de manutenção - OpenScape DP IP 55 G (231 unidades)	Mês	12
III	10	Serviço de manutenção - OpenScape DP IP 35 G (1.549 unidades)	Mês	12
IV	11	Serviço de manutenção - Yealink SIP-T27G (699 unidades)	Mês	12

2.7.3 Os serviços de manutenção do Grupo I, com exceção do Item 3, serão pagos mensalmente, podendo ser reduzidos em caso de desativação permanente.

2.7.4 Os serviços de manutenção constantes do Item 3 do Grupo I serão pagos pró-rata mensalmente, levando-se em consideração o total de licenças ativas simultaneamente e utilizadas no mês de referência do faturamento.

2.7.4.1 Para efeito de equilíbrio econômico-financeiro, será assegurado à Contratada o faturamento mínimo mensal de 2.450 licenças.

2.7.5 Os serviços de manutenção constantes dos Grupos II, III e IV serão pagos pró-rata mensalmente, levando-se em consideração o total de aparelhos em operação no mês de referência do faturamento.

2.8 Soluções similares disponíveis em outros órgãos e no Portal do Software Público Brasileiro

2.8.1 O serviço de manutenção de solução de voz, como o existente no TST, é contratado por boa parte de empresas e órgãos da Administração Pública Federal, cada qual adaptado à sua respectiva configuração e necessidade.

2.8.2 Contratos de manutenção de soluções de voz foram identificados no STF (n.º 05/2017), no STJ (contrato n.º 36/2016)e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ (contrato n.º 17/2018). No entanto, nenhum contrato possui preço unitário dos módulos que compõem suas respectivas soluções de voz de forma que possibilite uma comparação com a forma de contratação detalhada praticada no TST.

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2.8.3 Existe também no mercado a possibilidade de contratação não só do serviço de manutenção (suporte técnico), como é o caso atual do TST, mas também incluindo o fornecimento de licenças e aparelhos telefônicos em regime de comodato e a manutenção da solução completa a ser fornecida.

2.8.4 A Defensoria Pública da União – DPU lançou recentemente edital para contratação de serviços de telefonia IP nessa linha, para a sede e suas unidades em âmbito nacional na forma de prestação de serviços de telefonia IP virtualizada, com fornecimento de aparelhos telefônicos em comodato, abrangendo:

2.8.4.1 Linhas telefônicas fixas IP;

2.8.4.2 Serviços de telefonia fixa local, longa distância nacional e internacional;

2.8.4.3 Locação de aparelhos em regime de comodato, com ramal vinculado.

2.8.5 Em relação ao portal de software público brasileiro, não há soluções baseadas na prestação de serviços contínuos de manutenção de soluções de voz que possam ser utilizadas pelo TST.

2.9 Levantamento de mercado

2.9.1 Atualmente, o TST possui solução de voz virtualizada que é mantida pelo próprio fabricante por meio de contrato de manutenção.

2.9.2 Com vistas à busca de solução alternativa, a STELECOM realizou pesquisa junto a outros fabricantes a fim de identificar outras formas de contratação que possam atender às necessidades do TST de forma técnica e economicamente viável.

2.9.3 Com o levantamento de mercado realizado, verificou-se basicamente a existência dos dois tipos de serviço citados anteriormente para o atendimento do objeto deste estudo (locação de softwares e equipamentos em conjunto com o serviço de manutenção ou contratação somente do serviço de manutenção para a solução existente no TST), o que chamamos de primeiro cenário. Como segundo cenário, verificou-se ainda a possibilidade de aquisição de nova solução de voz, com contratação de serviços de manutenção, em comparação à contratação somente da manutenção para a solução de voz existente no TST.

2.9.4 Com relação ao primeiro cenário, foram comparados os custos entre:

a) Opção de locação de softwares e equipamentos em conjunto com o serviço de manutenção;

b) Contratação somente do serviço de manutenção para a solução existente no TST, chamado de modelo tradicional.

2.9.5 Nesse cenário, no modelo tradicional, propõe-se a contratação de serviços de manutenção (ou suporte técnico) da atual solução de voz do TST nos mesmos moldes que vêm sendo praticados nos últimos anos. Nesse caso, todo o investimento de aquisição e atualização já foi realizado pelo próprio TST, com licenças e aparelhos telefônicos.

2.9.6 Ainda no primeiro cenário, no modelo por locação, pouco difundido no mercado, prevê-se a contratação por meio de locação de uma solução completa de voz, com

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fornecimento ou não de aparelhos telefônicos que atendam às mesmas necessidades do TST. Esse modelo pode incluir a manutenção de todo o parque de aparelhos telefônicos atualmente em operação, pertencentes ao TST, independentemente da marca e modelo. Há também a possibilidade da solução de voz disponibilizada vir acompanhada com os próprios aparelhos. Nesse modelo, na hipótese de utilização dos aparelhos telefônicos da própria Contratada, estes deverão ser recolhidos após o encerramento do Contrato, de forma gradual, à medida que a solução substituta for entrando em operação, respeitadas as condições a serem previstas em eventual plano de implantação. Assim, no caso de locação da solução de voz, prevê-se que ao término do contrato toda a solução seja desativada e desinstalada, respeitadas as condições previstas no Plano de Implantação.

2.9.7 Recentemente, a DPU homologou o pregão eletrônico n.º 72/2019, na linha do modelo por locação, o qual prevê uma série de itens dos quais analisaremos apenas o item 9 da planilha homologada, tendo em vista que os demais itens tratam da contratação de serviços telefônicos fixo comutado (STFC). Esse item previu o fornecimento de dois modelos de aparelhos em regime de comodato e as especificações técnicas preveem o fornecimento de solução virtualizada para todos os escritórios da DPU em todo o país, com manutenção preventiva e corretiva.

2.9.7.1 No caso do TST, caso fosse adotado o modelo por locação, não seriam contemplados os serviços telefônicos fixo comutado STFC, tendo em vista que esses serviços já são objeto de outro contrato em vigor no Tribunal.

2.9.8 No mercado, foram consultadas as empresas parceiras dos fabricantes Alcatel (Teledata), Avaya (TagLabs) e da Unify (Atos) para apresentarem propostas para solução alternativa.

2.9.9 Como forma de estímulo à eficiência, à inovação e à racionalização por parte da futura licitante, optou-se por oportunizar que as empresas interessadas em participar do certame elaborassem suas propostas considerando o contrato com vigência inicial de 30 (trinta) meses e com possibilidade de renovação por igual período. Assim, buscou-se obter ampla participação de empresas e, como resultado, propostas mais vantajosas para a Administração.

2.9.10 Das empresas consultadas, apenas a TagLabs Inovação e Tecnologia e a Teledata apresentaram proposta.

2.9.11 No quadro abaixo, no item 1, é apresentado o custo total para se manter a atual solução de voz do TST, no modelo atual, sem locação, incluindo-se aí estimativa realizada no processo administrativo 503.702/2019-5 para a atualização da versão do Contact Center, bem como para as aquisições da URA e do Gravador de voz, em comparação com os itens 2, 3, e 4 no quadro abaixo, que apresenta os custos para contratação de solução equivalente técnica e de mesma dimensão, a forma de locação. As proposições contemplam um período de 60 (sessenta) meses.

#	COMPARATIVO DO MODELO TRADICIONAL COM O MODELO DE LOCAÇÃO	VALOR TOTAL (R$)	QTD. DE USUÁRIOS	QTD. MÊS	VALOR MENSAL (R$)	VALOR MENSAL POR USUÁRIO (R$)
1	Solução atual do TST – Modelo Tradicional	1.658.444,40	2500	60	27.640,74	11,06
2	Solução de serviço – Modelo por Locação – DPU	5.024.979,00	2500	60	83.749,65	33,50

3	Solução de serviço – Modelo Por Locação - TAG LABS	2.660.100,00	2500	60	44.335,00	17,73
4	Solução de serviço – Modelo por Locação – TELEDATA	2.993.173,20	2500	60	49.886,22	19,95

Tabela 1: Comparativo de soluções (modelo tradicional x por locação).

2.9.12 Como exemplo para se obter os valores acima, o cálculo do valor total da solução da DPU foi encontrado somando-se os dois valores anuais dos itens 9, 10 e 11 do tópico 2.7.2, conforme cálculos:

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2.9.12.1 [(1.549 + 699 aparelhos) x R$33,15] + (231 x R$39,95) = R$ 83.749,65

2.9.12.2 Multiplica-se o total por 5, para se chegar ao valor equivalente a 60 meses = R$ 5.024.979,00.

2.9.13 De acordo com o quadro acima, o menor preço no modelo por locação (R$ 2.660.100,00) é 60,39% maior que o preço atual praticado no modelo tradicional de manutenção (R$ 1.658.444,40).

2.9.14 Adicionalmente, para fins de comparação dos custos de contratação do TST com o de outros órgãos da administração pública, no quadro seguinte, foi realizado levantamento com contratos de manutenção, modelo tradicional, em que se demonstra o valor mensal por usuário. Os valores apresentados não consideram a atualização da versão do Contact Center, bem como as aquisições da URA e do Gravador de voz. A metodologia utilizada foi manter as quantidades dos ramais e seus respectivos valores de cada contrato, deixando igual somente a quantidade de meses. Com isso, obtém-se o valor mensal por usuário em cada órgão para fins de comparação. Não foi possível realizar a comparação por preço unitário pois os contratos dos outros órgãos foram celebrados por valor global e não por preço unitário.

COMPARATIVO ÓRGÃOS PÚBLICOS SEM INVESTIMENTO	QUANTIDADE DE USUÁRIOS	QUANTIDADE MÊS	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL POR USUÁRIO
TST	2500	60	11.473,46	4,59
CNJ	1000	60	4.594,41	4,59
STJ	4140	60	40.690,57	9,83
STF	2050	60	21.749,80	10,61

Tabela 2: Comparação de preços entre órgãos públicos que utilizam o modelo tradicional de contratação.

2.9.15 Nota-se que, no comparativo da Tabela 2 acima, os custos de manutenção dos contratos do TST e CNJ se equiparam em termos proporcionais. E o preço praticado no contrato do STJ é mais que o dobro do custo no TST.

2.9.16 Em seguida, passa-se a avaliar a alternativa do segundo cenário, em que se considera a possibilidade de contratação de nova solução de voz para o TST, em comparação à contratação apenas do serviço de manutenção para a solução atual existente no TST.

2.9.17 Os preços unitários dos itens de 1 a 11 foram extraídos da proposta apresentada pela empresa Telesul Telecomunicações, vencedora do certame no processo do Pregão PE- 019/2018 do Tribunal de Contas da União - TCU.

Custo de uma nova solução de voz baseados nos preços contratados pelo TCU - PE-019/2018
Item	Descrição	Unidade	Preço Unitário	Quantidade	Preço Mensal
1	Sistema de comunicação baseado em IP	appliance virtual	188.236,94	2	376.473,88
2	Xxxxxxx X0	Conjunto	116.100,97	2	232.201,94
3	Sistema de Tarifação e bilhetagem	unidade	138.704,67	1	138.704,67
4	Sistema de gerenciamento, monitoramento e manutenção	Unidade	12.897,97	1	12.897,97
5	Aparelho de telefonia IP tipo I	Unidade	489,97	2.248	1.101.452,56
6	Aparelho de telefonia IP tipo II	Unidade	489,97	231	113.183,07
7	Serviços de implantação	Unidade	154.650,00	1	154.650,00
8	Serviços técnicos especializados	horas	233,30	1.000	233.300,00
9	Treinamento - arquitetura da solução	turma	26.639,07	1	26.639,07
10	Treinamento - sistema de tarifação	turma	16.241,86	1	16.241,86
11	Licenciamento de ramais	licença	333,39	3.000	1.000.170,00
				Subtotal:	3.405.915,02

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2.9.18 No quadro abaixo, foram inseridos os preços unitários dos itens correspondentes a ARP n.º 0057/2018 do IBGE. Essa Ata encontra-se vigente até 11/06/2020.

Custo de uma nova solução de voz baseado na ARP n.º 0057/2018 do IBGE
Item ARP	Descrição Simplificada	Unidade	Preço Unitário	Quantidade	Preço Mensal
1	Solução centralizada de voz IP	Unidade	927.225,85	1	927.225,85
2	Solução de Contact Center	Unidade	480.257,78	1	480.257,78
4	Solução de Média Gateway Tipo I	Unidade	946.292,97	1	946.292,97
9	Aparelho telefônico IP tipo III	Unidade	589,34	2.248	1.324.836,32
10	Aparelho telefônico IP tipo IV	Unidade	754,68	231	174.331,08
11	Serviços de integração de sistemas	Unidade	445.561,19	1	445.561,19
12	Treinamento da solução	Unidade	92.491,89	1	92.491,89
13	Licenciamento de ramais	Unidade	296,28	3.000	888.840,00
				Subtotal:	5.279.837,08

2.9.19 Destaca-se que, em ambas as propostas de aquisição acima elencadas, não foram previstos os custos diretos e indiretos com treinamento operacional dos servidores do Tribunal. Considera-se ainda, que em caso de aquisição de nova solução, serão consideradas

3.000 licenças de ramais.

2.9.20 No quadro a seguir, demonstra-se a vantajosidade, em termos percentuais, da contratação apenas dos serviços de manutenção em detrimento de nova aquisição de solução técnica equivalente.

#	COMPARATIVO DO MODELO DE SERVIÇOS COM NOVA AQUISIÇÃO	VALOR TOTAL	DIFERENÇA PERCENTUAL
1	Solução atual do TST – Modelo tradicional de serviço	1.658.444,40	0,00%
2	Custo de uma nova solução de voz baseados nos preços contratados pelo TCU - PE-019/2018	3.405.915,02	205,37%
3	Custo de uma nova solução de voz baseado na ARP n.º 0057/2018 do IBGE	5.279.837,08	318,36%

2.10 Justificativas da escolha do tipo de solução a contratar

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2.10.1 Com relação ao primeiro cenário, em que se avaliou a possibilidade de locação de softwares e equipamentos com serviços de manutenção, comparada à possibilidade de contratação apenas da manutenção para a solução existente no TST (sendo este último chamado de modelo tradicional), observou-se que o modelo de contratação por locação está no mercado privado há aproximadamente três anos. Algumas das empresas que adotaram esse modelo aqui no Brasil são: Química Amparo – Sabão YPÊ, CVC, Grupo Breda, Car System, EZTec e APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

2.10.2 No Governo, o primeiro órgão público a contratar esse modelo foi a DPU- Defensoria Pública da União, juntando em um mesmo processo serviços de ramal com STFC, um dependendo do outro.

2.10.3 Registra-se que a AGU iniciou seus estudos para contratação por serviço, tendo visitado o TST para colher informações acerca da tecnologia de voz sobre IP.

2.10.4 Entretanto, nesse momento, o modelo de contratação tradicional de serviços de manutenção da solução de voz, incluindo-se a atualização da versão do Contact Center, bem como as aquisições da URA e do Gravador de voz com a inclusão da manutenção dos aparelhos telefônicos fora da garantia, ainda é o mais vantajoso economicamente para a Administração, quando comparado à opção de locação de softwares e equipamentos, com serviço de manutenção, conforme demonstrado no Levantamento de Mercado (Tabela 1).

2.10.5 Entretanto, no segundo cenário, demonstrou-se que a opção por contratação somente de serviços de manutenção para a solução já em uso no TST mostrou-se ainda mais vantajosa, quando comparado às demais opções, incluindo-se hipóteses de troca da solução atualmente em uso por outro fabricante.

2.10.6 Sendo assim, opta-se pelo atual modelo de contratação por ser economicamente mais vantajoso para o TST, a saber, a contratação apenas de serviços de manutenção para a solução em uso atualmente no TST.

2.11 Estimativas preliminares dos preços

2.11.1 A pesquisa de preços definiu como parâmetro inicial o fornecimento de serviços de manutenção para um total de até 2.500 licenças/portas ativas.

2.11.2 Apesar de outros órgãos públicos utilizarem a central telefônica OSV - Open Scape Voice, STJ e CNJ, os contratos desses órgãos não preveem precificação de valores unitários, mas apenas valor global por mês de todos os itens que compõe a solução de telecom. Portanto, não foi possível utilizar esses valores para fins de composição de preços dessa estimativa preliminar.

2.11.3 Nessa pesquisa foram consultadas as empresas parceiras do fabricante Unify (Atos, Atelecom, Metodo, Phonoway e Sigmafone).

2.11.3.1 Das empresas consultadas, apenas a Atos / Unify e a Metodo apresentaram proposta para manutenção da atual solução de voz do TST, conforme quadro:

Grupo	Item	Descrição	Proposta-Metodo	Proposta-Atos	MÉDIA
I	1	Serviço de manutenção – OpenScape Voice	13.595,00	827,93	7.211,47
	2	Serviço de manutenção – OpenScape Media Server	243,00	156,60	199,80
	3	Serviço de manutenção - OpenScape Voice - User Licence Dynamics (2.500 unidades)	780,00	8.609,40	4.694,70

	4	Serviço de manutenção - OpenScape SESAP	83,00	156,60	119,80
	5	Serviço de manutenção - OpenScape DLS	83,00	156,60	119,80
	6	Serviço de manutenção - OpenScape CMP	83,00	156,60	119,80
	7	Serviço de manutenção - OpenScape XPRESSION	324,00	393,53	358,77
	8	Serviço de manutenção – OpenScape Contact Center	615,00	2.317,27	1.466,14
II	9	Serviço de manutenção - OpenScape DP IP 55 G (231 unidades)	138,60	1.130,65	634,63
	10	Serviço de manutenção - OpenScape DP IP 35 G (1.549 unidades)	619,60	4.994,80	2.807,20
-	11	Serviço de manutenção - Yealink SIP-T27G (699 unidades)	419,40	-	419,40
		TOTAL	16.983,60	18.899,98	18.151,49

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2.11.3.2 A tabela acima considerou a média entre as propostas, entretanto cabe ressaltar a discrepância entre os valores propostos pelas empresas nos itens 1, 3, 8, 9 e 10.

2.12 Descrição da solução de TI como um todo

2.12.1 Trata-se de contração de serviços de manutenção de solução de telecomunicações de voz, baseada em redes IP, com capacidade técnica para atender até 3.661 portas/ramais.

2.12.2 No dia 17/02/2020, havia 2.479 licenças portas/ramais ativos com seus respectivos aparelhos telefônicos integrantes da solução.

2.13 Resultados pretendidos

2.13.1 Assegurar a continuidade da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução de telecomunicações de voz do TST.

2.14 Providências para adequação do ambiente do órgão

2.14.1 Não há providências necessárias para adequação do ambiente do órgão, pois a solução encontra-se implantada e em uso, em conformidade com os padrões exigidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST.

2.15 Plano de implantação

2.15.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz do TST.

3. Sustentação do Contrato

3.1 Recursos necessários para continuidade de negócio durante e após a contratação

3.1.1 Antes do término da contratação, deverá ser instruído processo licitatório para nova contratação, visando a garantir a continuidade do serviço.

3.2 Elementos necessários à continuidade do fornecimento da solução

3.2.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz do TST.

3.3 Transição contratual ou encerramento do contrato

3.3.1 Entrega de produtos finais

3.3.1.1 Não se aplica, tendo em vista se tratar de contratação de serviços de suporte técnico.

3.3.2 Transferência de conhecimentos

3.3.2.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz do TST.

3.3.3 Devolução de recursos materiais

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3.3.3.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz do TST.

3.3.4 Revogação de perfis de acessos

3.3.4.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz em que não há previsão de criação de perfis de acesso.

3.3.5 Direitos de propriedade intelectual

3.3.5.1 Não se aplica por se tratar de contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução de telecomunicações de voz do TST.

4. Estratégia para Contratação

4.1 Natureza do objeto a ser contratado

4.1.1 Trata-se da contratação de serviço técnico especializado de natureza comum.

4.2 Justificativas para o parcelamento ou não da solução

4.2.1 O parcelamento do objeto não é tecnicamente viável, visto se tratar de prestação de serviço contínuo de manutenção de um conjunto de sub-módulos intrinsecamente interligados e que operam de forma integrada numa única solução.

4.3 Adjudicação do objeto

4.3.1 O objeto deste Termo de Referência deverá ser adjudicado por grupo.

4.4 Modalidade e tipo de licitação

4.4.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº. 10.520/2002 e o Decreto nº. 10.024/2019, por possuir padrões e características gerais, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de pregão eletrônico.

4.5 Adequação orçamentária

4.5.1 A presente ação está prevista no Plano de Contratações de STIC 2020, código 0000- XX-000, no valor de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais) para o ano de 2020.

4.6 Vigência

4.6.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

4.7 Equipe de Gestão da Contratação

	Nome	Código	Lotação
Gestor	XXXX XXXXXXXX XXXXXX	28558	STELECOM
Fiscal Demandante	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	38302	STELECOM
Fiscal Técnico	XXXXXXXXX XXXXXXX DANTAS	61418	STELECOM
Fiscal Administrativo

5. Análise de Riscos da Contratação

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O contexto aplicado à contratação seguirá o contexto geral especificado no Plano de Gestão de Riscos definido no Ato XXXX.XXXX.XX Nº 131, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos.

Complementarmente ao contexto geral, também serão considerados como parâmetros aqueles definidos na Resolução CNJ Nº 182, de 17 de outubro de 2013:

i) riscos que possam vir a comprometer o sucesso da contratação; e

ii) riscos que emergirão caso a contratação não seja realizada.

5.1 Riscos que podem comprometer o sucesso da contratação

Nº	Descrição do Risco	Probabilidade de Ocorrência	Impacto	Ações de mitigação ou contingência	Responsáveis pelas ações	Período de execução das ações
1	Contratação não concluída até o dia 10/03/2020	Média	Alta	Prorrogar atual contrato por 60 dias	Equipe de contratação	Até um mês antes do término da vigência do atual contrato
2	Licitação deserta	Média	Alto	Republicar certame	Equipe de contratação	Imediatamente após o resultado da licitação
3	Fracasso na licitação por sobre preço	Baixa	Alto	Atualização de propostas	Equipe de contratação	Antes da licitação
4	Falhas na infraestrutura de TI tornarem indisponível a solução de Telecomunicações de voz	Média	Alto	Ativar os sistemas de redundância existentes	STELECOM / CITEC	Antes da licitação

5.2 Riscos caso a contratação não seja realizada

Nº	Descrição do Risco	Probabilidade de Ocorrência	Impacto	Ações de mitigação ou contingência	Responsáveis pelas ações	Período de execução das ações
1	Indisponibilidade temporária dos serviços	Baixa	Médio	Realizar novo processo para contratação	CSUP/STELECOM	Imediatamente após a constatação
2	Indisponibilidade dos serviços por falta de contrato de manutenção preventiva / corretiva	Média	Alto	Realizar contratação para manutenção corretiva pontual	STELECOM	Imediatamente após constatado o problema

6. Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação

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O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pela Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação e os aspectos administrativos da contratação foram devidamente verificados pelo integrante administrativo, sendo aprovado pela área demandante e área administrativa.

21/05/2020	Integrante Técnico XXXX XXXXXXXX XXXXXX cód.: 28.558	XXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXX XXXXXXXX XXXXXX:28558 CORTEZ:28558 Dados: 2020.05.22 12:43:07 -03'00' Assinatura
21/05/2020	Integrante Requisitante XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX cód.: 18.963	XXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXXXX DE XXXXXX XXXX:18963 BACCHINI DE ARAUJO AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=09461647000195, DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - ou=Tribunal Superior do Trabalho - TST, ou=SERVIDOR, LIMA:18963 cn=XXXXX XXXXX XXXXXXXX DE XXXXXX XXXX:18963 Dados: 2020.05.25 11:01:11 -03'00' Assinatura
21/05/2020	Integrante Administrativo XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX cód.: 31.268	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx de forma digital por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx DN: cn=Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o=Tribunal Superior do Trabalho, ou=CLCON/SRPAQ, Xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx, c=BR Dados: 2020.05.22 17:30:35 -03'00' Assinatura