PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - PSAM
PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - PSAM
Acordo de Doação Nº TF - A6056 / Projeto Nº P158000
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 14/2020–CI-BR–90451–CS-SBQC
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO DA FLORESTA ESTADUAL (FLOTA) DO IRIRI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1. Contratação de consultoria especializada de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Gestão da Unidade de Conservação Floresta Estadual (Flota) do Iriri, localizada no Município de Altamira/PA.
2. ANTECEDENTES
2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.
2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia está alinhado aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação.
2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico, fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar
humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
2.4. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), atribuição que no estado do Pará é conferida à SEMAS-PA e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio). Estas são responsáveis pelo acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). Esta contratação será acompanhada pelo IDEFLOR-Bio, conforme suas atribuições institucionais.
2.5. A Floresta Estadual (Flota) do Iriri é uma das atuais 26 Unidades de Conservação (UC) Estaduais do Pará. Foi criada a partir do Decreto Estadual nº 2.606 de 04/12/2016 e abrange uma área de 440.493 hectares. É uma unidade de conservação de uso sustentável que tem como limites Terras Indígenas ao norte e ao sul, Estação Ecológica da Terra do Meio ao leste e Floresta Nacional (Flona) de Altamira ao oeste. A Flota Iriri foi criada com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão da reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade. Encontra- se sob a gestão do IDEFLOR-Bio, contando com um Conselho Gestor, criado pela Portaria nº. 1.302/17. No transcurso do ano, são realizadas reuniões de caráter ordinário e, quando necessárias, reuniões de caráter extraordinário, visando atender ao propósito de avanço sistemático da implementação da UC. Dentre as ações previstas para o conselho está o acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão da UC.
3. UNIDADE DEMANDANTE
3.1. A unidade demandante desta contratação é o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio), órgão responsável pela Gestão e pelo Monitoramento das Unidades de Conservação Estaduais.
3.2. Enquadramento da Contratação com a Vinculação ao Projeto
3.2.1. A presente contratação enquadra-se no Componente 2, denominado “Gestão Integrada da Paisagem” que visa promover a gestão integrada e a conectividade de áreas protegidas, atuando nas regiões de entorno e interstício entre as UCs. A
ação está inserida na Estratégia 14: “Consolidar a gestão de UC não apoiadas pelo ARPA”, através do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, conforme definido pelo planejamento do projeto baseado na metodologia Padrões Abertos para Conservação da Biodiversidade. Essa ação está em consonância com o objetivo de Desenvolvimento do Projeto (ODP) que é "expandir a área sob proteção legal e melhorar o gerenciamento de Unidades de Conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira".
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4.1. Contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para a prestação de serviços de elaboração de plano de gestão de Unidade de Conservação Flota do Iriri, localizada no município de Altamira-PA.
5. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
5.1. De acordo com o disposto na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Plano de Manejo (no Estado do Pará, denominado “Plano de Gestão”) é um documento técnico de planejamento obrigatório para todas as UCs “mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (Brasil, 2000).
5.2. O trabalho deve ser realizado segundo o “Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Pará” (SEMA, 2009)1. O plano de gestão deve ser construído segundo os princípios do enfoque ecossistêmico da Convenção de Diversidade Biológica (CDB, da qual o Brasil é signatário), devendo ser contínuo e adaptativo às realidades locais da Flota Iriri, ligado ao ciclo de gestão da UC e viabilizar a participação social e envolvimento das populações e instituições locais de acordo com o plano de trabalho para este fim.
5.3. Dessa forma, embasado no arcabouço legal e no intuito de garantir a gestão efetiva desta Unidade de Conservação, e de modo a possibilitar que os objetivos pelos quais
1 Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxx-Xxxxxxxxxxxx.xxx
esta UC foi criada possam ser alcançados, prevê-se ainda, pelo roteiro, a realização de um diagnóstico ambiental de caráter técnico, que contenha levantamentos de dados secundários e dados primários, objetivando fornecer conhecimentos da UC que permitam subsidiar o planejamento de ações. Os diagnósticos ambientais devem utilizar métodos de coleta e inventários denominados de Avaliação Ecológica Rápida.
5.4. Ao constituir-se em documento-base que norteia a gestão da UC, o plano de gestão se faz imprescindível não apenas sob a lógica de sistematizar os conhecimentos existentes na região, mas, principalmente, ao consolidar e estabelecer o modus operandi da Gestão da UC, garantir que a Flota Iriri seja um efetivo instrumento de promoção do desenvolvimento local e da conservação da biodiversidade regional.
6. ABRANGÊNCIA/LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TDR
6.1. Os estudos para a elaboração do Plano de Gestão da Flota Iriri ocorrerão no município de Altamira, Estado do Pará, com ênfase no território que compreende a UC, conforme mapa de localização (Figura 1).
Figura 1 - Localização da Floresta Estadual Iriri
7. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
7.1. Etapas, tarefas e responsabilidades
7.1.1. A execução deste termo de referência deverá compreender quatro etapas: (i) organização do planejamento; (ii) diagnóstico; (iii) planejamento estratégico e
(iv) ajustes finais, resumo executivo e cartilha. O detalhamento das etapas está apresentado no Quadro 01.
Quadro 01 – Etapas a serem executadas para elaboração do Plano de Gestão/Manejo
ETAPAS | NÚMERO DE EVENTOS | PARTICIPANTES |
1. Organização do Planejamento | ||
1.1. Elaboração do Plano de Trabalho | - | Empresa contratada |
1.2. Reunião de apresentação do Plano de Trabalho | 1 (uma) reunião | Empresa contratada e equipe de planejamento do IDEFLOR-Bio |
1.3. Visita de reconhecimento da Flota | 1 (uma) visita | Empresa contratada e equipe de planejamento do IDEFLOR-Bio |
1.4. Oficinas de apresentação do Plano de Trabalho para a comunidade | 2 (duas) oficinas | Comunidade, membros do Conselho Gestor, empresa contratada e equipe de planejamento do IDEFLOR-Bio |
2. Diagnóstico | ||
2.1. Elaboração dos mapas base de trabalho e de análise | - | Empresa contratada |
2.2. Elaboração do diagnóstico do meio biótico (fauna e flora) | 2 (duas) viagens a campo | Empresa contratada |
2.3. Elaboração do diagnóstico do meio abiótico socioeconômico, potencial econômico, fundiário, de uso público, institucional e gerencial. | 2 (duas) viagens a campo | Empresa contratada |
2.4. Oficinas para a apresentação dos resultados finais do diagnóstico e elaboração do pré zoneamento | 2 (duas) oficinas | Comunidade, membros do Conselho Gestor, empresa contratada e equipe de planejamento |
3. Planejamento Estratégico | ||
3.1. Oficina de planejamento estratégico | 2 (duas) oficinas | Comunidade, membros do Conselho Gestor, empresa contratada e equipe de planejamento |
3.2. Consolidação do Planejamento Estratégico | - | Empresa contratada |
4. Ajustes Finais, Resumo Executivo e Cartilha | ||
4.1. Elaboração do Resumo Executivo | - | Empresa Contratada |
4.2. Elaboração de Cartilha | - | Empresa Contratada |
4.3. Seminário para apresentação do Plano de Gestão finalizado | 1 (um) seminário | Comunidade, membros do Conselho Gestor, empresa contratada e equipe de planejamento |
7.2. Descrição das etapas
7.2.1. Organização do Planejamento
As seguintes atividades deverão ser realizadas pela empresa:
a. Elaborar o Plano de Trabalho;
b. Realizar reunião para apresentação do Plano de Xxxxxxxx, bem como para organização do planejamento entre os integrantes da equipe de trabalho da empresa e a equipe de planejamento do plano de Gestão, a fim de definir o modus operandi das equipes;
c. Consolidar o plano de trabalho, incluindo os ajustes solicitados pela equipe de planejamento, e submetê-lo a sua aprovação final;
d. Realizar visita técnica de reconhecimento da Unidade na região, a fim de verificar a dimensão dos trabalhos em campo;
e. Realizar reunião periodicamente com a equipe de planejamento do IDEFLOR- Bio, no mínimo uma vez por mês ou conforme demanda;
f. Identificar e envolver atores relevantes no processo de elaboração do Plano de Gestão da UC;
g. Organizar no mínimo 02 (duas) oficinas abertas para a comunidade e membros do Conselho Gestor da UC, em locais acordados conjuntamente com a equipe de planejamento, após a finalização do Plano de Trabalho.
7.2.2. Diagnóstico da UC
a. Elaborar mapas georreferenciados contendo a topografia, hidrografia, geologia, pedologia, climatologia, cobertura vegetal, batimetria, uso atual do solo e limites da FLOTA, atualizados, em escala acordada junto à equipe de
planejamento do IDEFLOR-Bio. Todas as informações georreferenciadas deverão ser entregues em meio digital (pdf e arquivos shape, incluindo a base de dados) e impressas;
b. Elaborar estudos biológicos sobre a fauna e a flora da UC. Os estudos deverão ser baseados em informações primárias e secundárias.
c. Elaborar diagnóstico socioeconômico, potencial econômico, uso público, institucional e gerencial, meio abiótico e fundiário que deverão ser realizados com base nas informações obtidas durante os levantamentos de campo e complementadas pela análise de dados de fontes secundárias. Todas as informações levantadas em campo devem ser sempre sistematizadas em forma de tabelas e georreferenciadas.
7.2.2.1. Diagnóstico Socioeconômico
7.2.2.1.1. O diagnóstico socioeconômico deverá apresentar o cenário socioeconômico da região onde a Unidade de Conservação está inserida. Este deverá contribuir para o estabelecimento de diretrizes que serão desenvolvidas no âmbito do Plano de Gestão através de ações integradas ao Plano Diretor e as políticas públicas do município em questão.
7.2.2.2. Diagnóstico de Potencial Econômico
7.2.2.2.1. Identificar as atividades econômicas desenvolvidas na Flota (agropecuária, pesca e extrativismo vegetal) e as potenciais atividades para fins de manejo florestal (madeireiros e não madeireiros).
7.2.2.3. Diagnóstico de Uso Público
7.2.2.3.1. Realizar levantamento do potencial da UC para uso público, incluindo a compilação de informações disponíveis em bases de dados municipais, catalogando para futura disponibilização para acervo de informações da Flota;
7.2.2.3.2. Identificar e caracterizar os atrativos naturais existentes na Flota e seu entorno, determinando para cada atrativo sua posição geográfica, o acesso mais prático, os segmentos do público visitante, a capacidade de carga inicial
estimada (conforme metodologia a ser definida junto ao IDEFLOR-Bio), os principais indicadores de impacto que deverão ser monitorados, a infraestrutura e procedimentos de visitação necessários para viabilizar seu uso público, nos mais altos padrões e sem prejudicar os objetivos de conservação da UC;
7.2.2.3.3. Identificar potenciais locais para a realização de atividades ligadas ao turismo;
7.2.2.3.4. Caracterizar e analisar os dados disponíveis de uso público atual da Flota, incluindo adequação e nível de implantação de quaisquer planos de uso público existentes, perfil, demanda e expectativa dos visitantes, locais mais visitados, impacto econômico da visitação, impacto ambiental da visitação, e principais oportunidades e riscos que essa visitação representa;
7.2.2.3.5. Caracterizar e analisar os atrativos/atividades de uso público da UC. Identificar as medidas necessárias para operacionalizar as ações turísticas potenciais para cada atrativo. Levantar o potencial da unidade de acordo com os segmentos turísticos e as atividades/modalidades de turismo, lazer e esporte mais adequadas para a UC bem como a sua viabilidade para implantação;
7.2.2.3.6. Construir cenários tendenciais que ilustrem a provável evolução da oferta e demanda de uso público da unidade e seu entorno, incluindo medidas que sejam recomendadas, para minimizar riscos, e maximizar oportunidades, a médio e longo prazos.
7.2.2.4. Diagnóstico Institucional e Gerencial
7.2.2.4.1. Realizar diagnóstico organizacional da Flota, incluindo a estrutura atual, os possíveis entraves para o planejamento e gestão da Flota, os procedimentos operacionais e de tomada de decisão, demonstrando o fluxo de expedientes administrativos, identificando falhas, entraves, procedimentos eficientes para a tramitação de processos e implantação de atividades de gestão.
7.2.2.4.2. Elaborar o histórico da Flota e a sinopse histórica da região onde a Flota se insere;
7.2.2.4.3. Identificar e realizar análise das políticas públicas em execução e com potenciais interferências positivas e negativas no planejamento da Flota, incluindo políticas de desenvolvimento regional de mobilização social, de influência das ONGs locais, de fomento à agropecuária e outras formas de uso do solo, de implantação de infraestrutura de saúde e educação, e quaisquer outras que possam afetar o uso e conservação da Flota e de seus recursos naturais.
7.2.2.4.4. Realizar levantamento dos recursos humanos disponíveis para apoiar a gestão da Xxxxx, quantificando e classificando de acordo com seus conhecimentos, habilidades e competências os recursos humanos existentes no órgão gestor e seus parceiros institucionais (os atualmente envolvidos na gestão da Xxxxx e os que poderiam ser disponibilizados no futuro imediato), e identificando também o potencial dos profissionais residentes no entorno;
7.2.2.4.5. Avaliar o clima organizacional e a motivação e o comprometimento das pessoas com os objetivos organizacionais;
7.2.2.4.6. Avaliar a adequação do quantitativo e a distribuição da força de trabalho em relação aos objetivos da Flota;
7.2.2.4.7. Realizar levantamento dos recursos humanos disponíveis para combate e prevenção aos incêndios florestais, bem como identificar e propor parcerias com grupos já estabelecidos na região, que lidem com a prevenção e combate a incêndios na vegetação.
7.2.2.4.8. Identificar possíveis parceiros da sociedade civil organizada dentro e no entorno da Flota para contribuir com a gestão da UC. O levantamento deverá incluir identificação de lideranças e perfil de atuação.
7.2.2.5. Caracterização de incêndios florestais
7.2.2.5.1. Apresentar o histórico das ocorrências de incêndios e dados de detecção de focos de calor via imagens de satélite nos últimos dez anos;
7.2.2.5.2. Caracterizar áreas e épocas mais propícias a incêndios;
7.2.2.5.3. Apontar as principais causas/consequências dos incêndios na UC;
7.2.2.5.4. Identificar as atividades realizadas no entorno e no interior da UC que fazem uso do fogo;
7.2.2.5.5. Identificar as formas de mobilização e envolvimento das comunidades nos processos e ações de prevenção e combate aos incêndios na UC;
7.2.2.5.6. Identificar a existência de recursos humanos e estruturais que atuam na prevenção e combate a incêndios.
7.2.2.6. Serviços de Utilidade Pública, Relevante Interesse Social e Serviços Ambientais
7.2.2.6.1. Identificar e caracterizar os serviços de utilidade pública, de relevante interesse social e serviços ambientais prestados pela UC: rede de energia, captação de água e de comunicação;
7.2.2.6.2. Identificar e caracterizar o potencial da UC para prestação de outros serviços.
7.2.2.7. Diagnóstico do Meio Biótico
7.2.2.7.1. Caracterização da vegetação
a. Sistematizar e consolidar informações existentes utilizando-se de revisões bibliográficas, trabalhos acadêmicos e técnicos já realizados, incluindo estudos não publicados, e conferir a base de dados sobre vegetação disponível (mapa de vegetação e imagens de satélites), determinando o status de conservação das áreas;
b. Realizar levantamento de campo na Flota utilizando metodologia de Avaliação Ecológica Rápida (AER);
c. Caracterizar as principais formações vegetais da Flota e sua distribuição, indicando sua localização, abordando as espécies mais representativas de cada formação, identificando, classificando as espécies que ocorrem na área, segundo seu status de conservação e grau de endemismo, observando as espécies ameaçadas, em perigo de extinção e em extinção, bem como, as espécies raras, endêmicas,
bioindicadoras, espécies-chave, de importância econômica e ecológica, espécies invasoras e espécies novas;
d. Identificar e analisar a fragmentação de ambientes dentro da Flota e respectivamente no seu entorno e apresentar informações de forma espacializada;
e. Identificar e espacializar os tipos de pressão existentes sobre a vegetação florestal;
f. Identificar áreas degradadas e descrever seu estado de degradação / regeneração;
g. Realizar inventário florestal amostral, caso existam áreas identificadas como potenciais para o manejo florestal madeireiro e não-madeireiro;
h. Identificar a área potencial para realização de manejo florestal via concessão florestal em pequenas, médias e grandes áreas;
i. Sugerir indicadores florísticos para o zoneamento da Flota.
7.2.2.7.2. Caracterização da fauna
a. Levantar informações existentes a partir de revisões bibliográficas, trabalhos acadêmicos e técnicos, incluindo estudos não publicados;
b. Realizar expedições de campo para o levantamento da mastofauna, herpetofauna, avifauna e ictiofauna da Flota e entorno, de acordo com um cronograma que considere a ocorrência esperada dos grupos a serem analisados em função do regime sazonal;
c. Georreferenciar dados pontuais dos registros dos espécimes para permitir sua espacialização e apresentá-los em mapas de distribuição de espécies que ocorrem na UC e entorno. A equipe técnica da Flota do Iriri, sempre que possível, acompanhará as atividades de levantamentos e processamento, a fim de permitir a replicação das metodologias para fins de monitoramento e avaliações futuras da UC.
d. Classificar, caracterizar e apresentar considerações sobre as populações de espécies existentes na Flota e entorno, como: riqueza de espécies, espécies novas, raras, vulneráveis, em perigo, ameaçadas de extinção e em extinção, endêmicas, exóticas, invasoras, migratórias, e espécies indicadoras de qualidade ambiental;
e. Identificar as espécies que sofrem pressões decorrentes de alterações ambientais, pesca, caça, extração e coleta;
f. Identificar os tipos de pressão que vem sendo exercida sobre a fauna, indicando na base-cartográfica os principais pontos onde isso se verifica;
g. Levantar estratégias para garantir a proteção de espécies ameaçadas a longo prazo;
h. Apresentar sugestões de manejo da fauna e zoneamento, especialmente para situações específicas como visualização por turistas, ameaças do entorno (caça, pesca, perda de habitat, etc.), locais com restrições de uso e outras que forem procedentes;
i. Identificar espécies que possam ser consideradas alvo para incremento de ações visando a sua conservação e proteção, com a devida justificativa, analisando as ameaças potenciais, bem como identificar habitats ou áreas da Flota e entorno importantes para sua viabilidade e reprodução;
j. Citar os hábitos alimentares, reprodutivos, relações intra e interespecíficas, relações com a vegetação, relevo e corpos d'água na Flota, quando possível, e outros aspectos que forem julgados procedentes;
k. Apresentar uma lista de espécies com a nomenclatura, observando o nome científico, nome vulgar, habitat, hábitos, forma de constatação, pontos de ocorrência, bem como outras informações consideradas pertinentes;
l. Apresentar avaliações e recomendações sobre a suficiência da área da Flota para garantir a proteção das espécies de fauna;
m. Indicar informações e materiais de interpretação e educação ambiental;
n. Indicar futuras pesquisas, principalmente enfocando áreas suscetíveis, espécies raras e/ou ameaçadas de extinção e outras, com base nas lacunas do conhecimento da diversidade de fauna e flora na área.
7.2.2.8. Diagnóstico do Meio Abiótico
7.2.2.8.1. Realizar diagnóstico do meio abiótico que deverá contemplar os aspectos de: climatologia, geologia, geomorfologia, pedologia, patrimônio arqueo-paleontológicos (se houver) e hidrologia, da UC e do seu entorno. Deverão ser indicadas pesquisas e estudos a serem desenvolvidos na UC, além da indicação de áreas com potencial e afinidade turística. Os estudos deverão ser baseados em informações primárias e secundárias.
7.2.2.9. Situação Fundiária
7.2.2.9.1. Realizar levantamento da situação fundiária da UC e do seu entorno, identificando: proprietários/terceiros localizados no interior da Unidade e no seu entorno; levantamento da cadeia dominial de cada propriedade; levantamento de benfeitorias de cada propriedade; o tipo de uso e ocupação; a existência de invasores, posseiros, vilas e comunidades tradicionais na UC; identificar possíveis limites de sobreposição da UC com outras áreas e as ameaças da expansão urbana;
7.2.2.9.2. Recomendar ações e alternativas para a regularização fundiária e/ou redelimitação da área.
7.2.2.10. Zoneamento
7.2.2.10.1. Organizar, no mínimo 2 (duas) oficinas abertas para a comunidade, com previsão de dois dias de trabalho e para aproximadamente 30 pessoas, em locais acordados conjuntamente com a equipe de planejamento, para apresentação dos resultados do diagnóstico da UC. A contratada também deverá promover uma metodologia de trabalho (dinâmica), para que, de forma participativa, seja realizado o mapeamento da unidade, a definição e a
normatização do uso do território onde então serão identificadas e definidas as zonas. A proposta de pré-zoneamento da UC deverá ser consolidada pela contratada e apresentada na Oficina de Planejamento.
7.2.2.10.2. O zoneamento da UC será elaborado a partir das informações provenientes do diagnóstico e das oficinas de pré-zoneamento. A proposta de zonas de amortecimento será apresentada na oficina de planejamento para contribuições finais e consolidação.
7.2.2.10.3. O zoneamento da UC será elaborado com a identificação da definição, descrição e delimitação das zonas, seus objetivos gerais e específicos, bem como suas normas de uso-atividades permitidas, incluindo áreas para concessão florestal, restrições e recomendações.
7.2.2.10.4. A definição da zona de amortecimento da UC será estabelecida pela legislação vigente e com base nos critérios definidos no Roteiro Metodológico de Planejamento. Deverão ser consideradas as sobreposições já existentes com as zonas de amortecimento da Flota.
7.2.3. Planejamento Estratégico
7.2.3.1. A empresa deverá organizar uma (01) oficina aberta para a comunidade e membros do Conselho Gestor, em local acordado conjuntamente com a equipe de planejamento do IDEFLOR-Bio. Nesta oficina será apresentada a proposta de zoneamento para contribuições e consolidação.
7.2.3.2. Elaborar o Planejamento Estratégico, em conjunto com a equipe de planejamento do IDEFLOR-Bio. O planejamento deverá ser efetuado seguindo o Roteiro Metodológico de Planejamento2 e os produtos do processo de planejamento constituem os planos estratégicos da Flota.
7.2.4. Resumo Executivo e Cartilha
7.2.4.1. Elaborar um resumo executivo do plano direcionado para o público em geral, com linguagem acessível e apresentando as informações de forma resumida e objetiva. Os seguintes temas devem ser contemplados: contexto regional, conceitos
2 Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxx-Xxxxxxxxxxxx.xxx
e objetivos da UC, legislações relacionadas, características gerais, mapas de localização, diagnósticos, zoneamento ambiental e programas de manejo, destacando sua importância para a conservação da sociobiodiversidade;
7.2.4.2. Elaborar uma cartilha do plano direcionada para o público em geral, em linguagem acessível às comunidades locais. Os seguintes temas devem ser abordados: descrição das UCs no estado do Pará (mapa) destacando a importância da Flota Iriri, características gerais da UC (mapa de localização, conceitos e objetivos da categoria e da UC, legislações relacionadas, caracterização ambiental e socioeconômica, com destaque para sua importância na conservação da sociobiodiversidade da região) e zoneamento da UC (diagrama dos programas de gestão e as ações estratégicas definidas para a UC);
7.2.4.3. Organizar, no mínimo 1 (um) seminário aberto para no máximo 30 (trinta) pessoas com duração de aproximadamente 1 (hum) dia, para a comunidade e membros do Conselho Gestor, em local acordado conjuntamente com a equipe de planejamento, a fim de apresentar os resultados consolidados do Plano de Gestão e entregar o Resumo Executivo.
8. PRODUTOS ESPERADOS
8.1. Produto 1 – Plano de Trabalho + Relatório da visita de reconhecimento da UC
8.1.1. O Plano de Trabalho deverá ser realizado no formato de um Relatório Técnico descrevendo a estratégia a ser adotada para a execução dos serviços, as articulações iniciais, cronograma e a metodologia, tendo em vista os contatos iniciais realizados com a equipe de acompanhamento. O produto deve conter também o relatório da visita de reconhecimento da Unidade de Conservação e os registros das oficinas de apresentação do plano de trabalho.
8.2. Produto 2 - Relatório dos diagnósticos socioeconômico, potencial econômico, institucional e de serviços
8.2.1. O produto 2 deverá conter as informações dos diagnósticos previstos nos itens 7.2.2.1 até o item 7.2.2.6, incluindo os diagnósticos socioeconômico, potencial econômico, de uso público, institucional e gerencial, caracterização de incêndios florestais e serviços de utilidade pública e ambientais;
8.3. Produto 3 – Relatório dos diagnósticos dos meios biótico e abiótico e mapas relacionados (conforme itens 7.2.2.7 e 7.2.2.8);
8.4. Produto 4 - Relatório do diagnóstico fundiário e mapas relacionados (conforme item 7.2.2.9);
8.5. Produto 5 - Definição do zoneamento e mapas relacionados (conforme item 7.2.3)
8.6. Produto 6 - Relatório do Planejamento Estratégico (conforme itens 7.2.4 e 7.2.5) contendo Plano de Gestão, Resumo Executivo e Cartilha do Plano de Gestão.
9. INSUMOS DISPONÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1. O IDEFLOR-Bio disponibilizará para a empresa contratada estudos existentes na área da UC (editais, manuais, normas, dados, mapas e outros documentos que sejam cabíveis para a execução da atividade);
9.2. A contratada deverá elaborar seus produtos utilizando-se de seus equipamentos próprios (PC, Softwares e etc.) e deverá incluir em seu orçamento o custeio das despesas referentes a viagens, passagens áreas, hospedagem, alimentação e transporte terrestres/fluviais, necessárias para realização deste trabalho;
9.3. O IDEFLOR-Bio facilitará os contatos necessários com seus funcionários e outras instituições, sempre que a contratada precisar informações e dados adicionais, além de autorizar a entrada de funcionários da empresa contrata na Unidade de Conservação.
10. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
10.1 Todos os produtos deverão ser escritos em língua portuguesa, observando as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes no momento da elaboração do Plano de Gestão.
10.2 Todo o material cartográfico georreferenciado deverá ser entregue em três vias originais impressas e digital em CD ou pendrive, na escala e formatos das NB apropriados para apresentar as informações, discutidos e aprovados junto à equipe de trabalho. Os arquivos em formato digital deverão estar nas extensões shapefile (shp), banco de dados (dbf) e apr (extensão do ambiente de projeto), considerando que as
informações cartográficas serão georreferenciadas e compatíveis com os programas ARCINFO ou ARCVIEW (3.3). Para as etapas das oficinas e seminário, os mapas a serem utilizados nas atividades deverão ser impressos.
10.3. Nos produtos em que forem apresentados mapas, deverá ser descrita a metodologia de espacialização dos dados, contendo: descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados cartográficos, escala, data e fonte dos dados (mapa em papel, imagens de satélite etc.), data da digitalização dos dados cartográficos, projeção cartográfica utilizada e todos os parâmetros da cartografia sistemática necessários para sua interpretação em relação ao globo terrestre (datum - SAD 69, meridiano central e zona).
10.4. O mapa deverá conter título, local, data, legenda, fonte, escala (numérica ou gráfica), norte geográfico, coordenadas geográficas ou UTM, localização geográfica em relação ao Estado ou Município em questão e, responsável técnico (quem construiu o mapa). Os créditos devem incluir a logomarca do IDEFLOR-Bio.
10.5. As reuniões presenciais deverão contemplas apresentação em formato Power Point;
10.6. Os produtos preliminares e finais devem ser entregues à Gerência da Região Administrativa Xingu, da Diretoria de Gestão Monitoramento de Unidade de Conservação – DGMUC/IDEFLOR-Bio, localizada à Avenida Xxxx Xxxxx XX, s/nº. Parque Estadual do Utinga. Curió-Utinga. Belém – PA. XXX 00000-000.
11. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
10.1. A vigência do contrato será de 1 (hum) ano e 8 (oito) meses, a partir da assinatura das partes envolvidas.
12. DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E DESEMBOLSO
12.1. Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados no Quadro 2.
Quadro 2 - Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento.
N° | Produto | Descrição | Prazo de entrega (dias a partir da assinatura do contrato) | Parcela |
1 | Produto 1 | Produto 1 – Plano de Trabalho + Relatório da visita de reconhecimento da UC | 60 | 15% |
2 | Produto 2 | Relatório dos diagnósticos socioeconômico, institucional e de serviços | 150 | 15% |
3 | Produto 3 | Diagnósticos dos meios biótico e abiótico e mapas relacionados | 270 | 15% |
4 | Produto 4 | Diagnóstico fundiário e mapas relacionados | 330 | 15% |
5 | Produto 5 | Proposta do zoneamento e mapas relacionados | 420 | 10% |
6 | Produto 6 | Resumo Executivo e a Cartilha do Plano de Gestão | 540 | 30% |
13. QUALIFICAÇÃO / PERFIL MÍNIMO EXIGIDO
a) A empresa contratada deverá ter experiência no planejamento de áreas protegidas, preferencialmente na elaboração de planos de gestão/manejo em UC de Uso Sustentável; com no mínimo 03 trabalhos realizados e comprovados, sendo pelo menos 1 trabalho em cada um dos seguintes temas:
b) Elaboração de planos de manejo/gestão de unidades de conservação;
c) Planejamento estratégico institucional e/ou de unidades de conservação;
d) Projetos de meio ambiente desenvolvidos no bioma Amazônia.
13.1. Da equipe técnica: A equipe técnica deverá ser composta de técnicos especializados e capacitados para a realização dos serviços e produtos previstos neste TdR, com os seguintes perfis:
Quadro 3: Perfil da equipe técnica
PERFIL | DESCRIÇÃO | EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
Coordenador | ||
FORMAÇÃO ACADÊMICA | Nível superior em biologia, engenharia florestal, agronomia ou áreas afins com mestrado em área correlacionada ao objeto deste Termo de Referência. 1 profissional | Ao menos 04 trabalhos realizados na coordenação de elaboração de plano de gestão/manejo em UC na região amazônica |
Equipe Técnica | ||
FORMAÇÃO ACADÊMICA | Nível superior em biologia, engenharia florestal agronomia ou áreas afins. 3 profissionais | Ao menos 03 trabalhos realizados em levantamento de fauna e/ou flora. Experiência em análise fundiária. Experiência em manejo florestal. |
Nível superior na área de Ciências Naturais – geógrafo ou geólogo 1 profissional | Ao menos 03 trabalhos realizados em levantamento do meio físico: pedologia, geologia, geomorfologia e espeleologia | |
Nível superior geografia, cartografia, engenheiro florestal ou áreas afins 1 profissional | Ao menos 03 trabalhos realizados com trabalhos de cartografia para caracterização/mapeamento de ambientes naturais voltados ao planejamento e gestão ambiental | |
Nível superior em engenharia civil, engenharia ambiental engenharia sanitária ou áreas afins 1 profissional | Ao menos 03 trabalhos realizados em hidrologia e em levantamento da qualidade, vazão e riscos de contaminação de mananciais | |
Nível superior em arqueologia, biologia, geologia, história ou arquitetura 2 profissionais | Ao menos 03 trabalhos realizados em levantamentos arqueológicos, arqueologia pré-histórica, sítios fechados (grutas), arte rupestre, atividades de preservação, conservação e educação patrimonial | |
Nível técnico ou superior em pedagogia, engenharia ambiental ou áreas afins 1 profissional | Ao menos 03 trabalhos realizados em mobilização social e educação ambiental | |
Nível superior em Turismo ou áreas afins 1 profissional | Ao menos 03 trabalhos realizados em levantamentos turísticos ou uso público em UC | |
Nível superior em engenharia florestal, agronomia, economia, sociologia ou áreas afins 2 profissionais | Ao menos 03 trabalhos realizados em levantamentos socioeconômicos em UC | |
13.2. A empresa deverá ter em seu quadro profissionais com experiência em moderação para a condução das oficinas e seminários.
14. MONITORAMENTO DO CONTRATO
14.1. A Unidade Operativa Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade - IDEFLOR-Bio, por meio dos seus pontos focais, terá a responsabilidade direta pelo acompanhamento de todas as etapas das atividades realizadas pela contratada, bem como pela solicitação de correções ou esclarecimentos julgados necessários à execução dos trabalhos.
14.2. A Unidade de Coordenação do Projeto do MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBIO), deverá validar os pareceres de aprovação dos produtos elaborados pela equipe designada do IDEFLOR-Bio, após o ateste de conformidade da execução dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência feito pela CI-Brasil.