Contract
1. Objeto da contratação
Consultoria especializada para o desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', no tema poítica pública de saúde.
2. Número da Requisição
UNDP-BRA- 1004381
3. Antecedentes
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e de entidades paraestatais. Para apoiá-la nessa missão, a Enap conta com a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Nesse âmbito, a Enap pretende desenvolver a Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados à política pública de saúde e políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Para o desenvolvimento desses temas, serão contratadas duas consultorias. A primeira, com enfoque no tema política pública de saúde e a segunda, no tema políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A coordenação entre os consultores e a articulação necessária para o desenvolvimento dos produtos ficará a cargo da ENAP. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do aprendiz”, que se torna sujeito de seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é apontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, assim, um instrumento especialmente adequado para o desenvolvimento de competências e, consequentemente, para a geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a Enap, sensível à necessidade de responder às novas demandas do setor público, constatou a necessidade de desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, para capacitar titulares da gestão municipal, especialmente das prefeituras e câmaras municipais. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na prestação de serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na administração pública local. A proximidade dos gestores municipais com os cidadãos implica uma série de
responsabilidades e desafios, destacando a relevância da capacitação para melhorar a prestação de serviços e promover o desenvolvimento da comunidade.
4. No do resultado PRODOC/PNUD
1 Instrumentos, métodos e técnicas para aprimoramento das capacidades de gestores públicos subnacionais desenvolvidos
5. Objetivos da consultoria
Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal nos temas referentes à política pública de saúde.
6. Descrição das atividades
- Disponibilidade para participar de reuniões de alinhamento presenciais ou a distância, por meio de webconferência; - Interlocução com a coordenação da Enap; - Seleção de bibliografia pertinente ao tema da trilha e público-alvo; - Seleção de material didático condizente com os Referenciais Educacionais da Enap, Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Político Institucional e Diretrizes Pedagógicas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional; - Preenchimento dos modelos de roteiro(s) e guia(s) de desenvolvimento de trilha utilizados pela Enap, como por exemplo: Roteiro de Trilha de Aprendizagem por Competências - RoT, Roteiro de Elaboração de Objeto Audiovisual - REOA, Guia de Implementação de Trilha - GIT, Caderno de Atividades - CAt, entre outros; - Ajustes, se necessário, durante e após a oferta da trilha de acordo com solicitações da coordenação da Enap.
7. Produtos esperados
Produto 1 - Consultoria 1: Roteiro de Trilha de Aprendizagem por Competências - RoT, contemplando, no mínimo, temas relacionados a Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes
- universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS - entregue e validado pela Enap. - Definição dos trilhos que compõem a trilha; - Identificação e descrição das competências a serem desenvolvidas ao longo de cada trilho; - Identificação das soluções de aprendizagem que compõem a trilha, por meio da análise do catálogo e repositório da Enap e outros Objetos Digitais de Aprendizagem - ODAs disponíveis na Enap e na Internet; - Identificação dos cursos a serem desenvolvidos para completar as lacunas da trilha, definindo nome e objetivo geral de cada curso, além de 3 indicações de especialistas para atuarem como conteudistas em cada um dos cursos identificados. Produto 2 - Consultoria 1: Guia de Implementação de Trilha - GIT, contemplando, no mínimo, temas relacionados a Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS - entregue e validado pela coordenação da Enap. - Elaboração de textos diversos para a trilha
de aprendizagem: xxxx-xxxxxx, objetivo geral, orientação de navegação, apresentação da trilha, trilhos e objetos de aprendizagem. Produto 3 - Consultoria 1: Caderno de Atividades - CAt (pelo menos uma questão por competência, sendo que cada trilho deve ter no mínimo duas questões), contemplando, no mínimo, temas relacionados a Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS - entregue e validado pela coordenação da Enap. - Elaboração das atividades de fixação com questões objetivas de múltipla escolha sobre os conteúdos dos trilhos que compõem a trilha, considerando enunciados, cinco alternativas de resposta, gabaritos e feedbacks (pelo menos uma questão por competência, sendo que cada trilho deve ter no mínimo duas questões). Produto 4 - Consultoria 1: Roteiro(s) de Elaboração de Objetos Audiovisuais - REOA(s), contemplando, no mínimo, temas relacionados a Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS - entregue(s) e validado(s) pela coordenação da Enap. - Elaboração dos textos para os vídeos e/ou podcasts a serem gravados para compor a trilha. Produto 5 - Consultoria 1: Vídeos/podcasts de apresentação da trilha e dos trilhos, contemplando, no mínimo, temas relacionados a Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS - entregues e validados pela coordenação da Enap. - Participações nas gravações de vídeos e/ou podcasts para compor a trilha. Obs.: Os modelos (de roteiros, guia e caderno) serão disponibilizados pela coordenação da Enap.
8. Qualificações profissionais
A Consultoria 1 abordará o tema relacionado à política pública de saúde e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (ELIMINATÓRIOS) Consultoria 1: Graduação em qualquer curso de nível superior, reconhecido pelo MEC. Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos de atuação direta, assessoramento ou consultoria em gestão pública municipal. REQUISITOS DESEJÁVEIS (CLASSIFICATÓRIOS) Consultoria 1: Especialização, mestrado, doutorado em ciências humanas ou ciências da saúde ou ciências agrárias ou ciências sociais aplicadas, reconhecidos pelo MEC, no caso das pós-graduações lato sensu, ou pela CAPES, no caso das pós-graduações stricto sensu. Experiência profissional comprovada, nos últimos
10 anos, em um ou mais dos seguintes temas: atuação direta, assessoramento ou consultoria no planejamento, programação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). Experiência profissional comprovada em gestão de competências. Experiência profissional comprovada em atividades educacionais de desenho instrucional, docência, e facilitação de oficinas.
9. Insumos
N.A.
10. Nome do supervisor
Xxxxx Xxxxxxxx da Xxx Xxxxxxx
11. Cargo do supervisor
Coordenadora-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino
12. Localidade do trabalho
Remoto - DF
13. Data de início
24/06/2024
14. Data de término
14/10/2024
15. Produtos x Honorários
Descrição | Valor | Percentual | Data Prevista |
Produto 1 - Consultoria 1: Roteiro de Trilha de Aprendizagem por Competências - RoT | R$ 6.300,88 | 40.00 % | 02/08/2024 |
Produto 2 - Consultoria 1: Guia de Implementação de Trilha - GIT | R$ 3.150,44 | 20.00 % | 23/08/2024 |
Produto 3 - Consultoria 1: Caderno de Atividades - CAt | R$ 1.575,22 | 10.00 % | 02/09/2024 |
Produto 4 - Consultoria 1: Roteiro(s) de Elaboração de Objetos Audiovisuais - REOA(s) | R$ 3.150,44 | 20.00 % | 24/09/2024 |
Produto 5 - Consultoria 1: Vídeos/podcasts de apresentação da trilha e dos trilhos | R$ 1.575,22 | 10.00 % | 04/10/2024 |
16. Valor total dos serviços
R$ 15.752,20
17. Número de parcelas
5
18. Linha orçamentária
71305
19. Observações
N.A.