SÃO PAULO, 23 DE SETEMBRO DE 2024.
DOCUMENTOS LICITATÓRIOS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
“CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PRODUÇÃO E DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS DA JICA”.
SÃO PAULO, 23 DE SETEMBRO DE 2024.
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO - JICA (ESCRITÓRIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM SÃO
PAULO)
ÍNDICE
INSTRUÇÕES AOS LICITANTES
1. OBJETO
2. LICITANTES ELEGÍVEIS
3. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5. SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO
6. CUSTO DA PROPOSTA
7. CRONOGRAMA
8. COMUNICAÇÕES
9. ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
10. EMENDA DOS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
11. PREPARAÇÃO DA PROPOSTA
12. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
13. PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
14. PROPOSTAS ATRASADAS
15. MODIFICAÇÃO DA PROPOSTA
16. AVALIAÇÃO DAS PROSPOTAS
17. CONFIABILIDADE DO PROCESSO
18. ESCLARECIMENTOS DAS PROPOSTAS
19. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
20. DIREITO DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR QUAISQUER PROSPOTAS
INSTRUÇÕES AOS LICITANTES
1. Objeto
A Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA, pelo presente, tem por objetivo receber proposta destinada à Contratação de agência de Publicidade, para a Prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto para Produção de Vídeos Institucionais da JICA.
2. Licitantes Elegíveis
2.1 Empresas que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste “Documento Licitatório” nos itens 3.1 cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto deste instrumento.
3. Documentação de Habilitação:
3.1 Contrato Social e alterações;
3.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
4. Qualificação Técnica
4.1 Atestado (s) de qualificação técnica, expedidos em nome da licitante, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, “comprovando a prestação dos serviços compatível com o objeto licitado, de forma satisfatória”.
O(s) atestado (s) deverá (ão) ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia simples, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação. As certidões/atestados poderão ser expedidas por:
a) Entidades de administração pública ou privada, nacional ou internacional;
b) Empresa privada nacional ou internacional;
4.2 Observações:
Os licitantes descritos a seguir estão proibidos de participar do processo licitatório:
a) Aquelas que não apresentarem os documentos solicitados nos itens:
Qualificação Técnica ou Documentação de habilitação.
b) Aqueles que são julgados incompetentes ou quase incompetentes.
c) Aquela que não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiadas entre si;
d) Aqueles que foram suspensos da participação em licitações ou de procedimentos relativos ao cumprimento de contratos pelo Governo da
República Federativa do Brasil e/ou por outras autoridades concernentes até a data final para apresentação da proposta.
5. Suspensão do processo seletivo
5.1 A JICA se reserva o direito de suspender o processo seletivo por qualquer motivo a seu único critério.
5.2 A JICA não será responsável ou ficará sujeito ao pagamento de quaisquer despesas incorridas na preparação das propostas ou de qualquer outro trabalho relacionado com ao processo seletivo, independentemente desta suspensão.
6. Custo da Proposta
O licitante deverá arcar com todos os custos associados com a preparação e apresentação de sua Proposta. A JICA não reembolsará o licitante por nenhuma despesa ou custo incorrido relacionado com a preparação da Proposta ou de quaisquer outros documentos e materiais relacionados, independentemente da conduta ou do resultado do processo de Licitação.
7. Cronograma
(1) Data limite para encaminhamento das perguntas : 27 de setembro de 2024 até 12:00 horas
(2) Respostas : 30 de setembro de 2024
(3) Data limite para apresentação da Proposta : 04 de outubro de 2024
(4) Forma de apresentação da Proposta : A proposta deverá ser enviada por e-mail no endereço: xxx.xx@xxxx.xx.xx e xxxx.xx@xxxx.xx.xx
8. Comunicações
Os possíveis licitantes poderão contatar o seguinte endereço para perguntas referentes à apresentação da Proposta:
Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA A/C de Sr. Xxxxxxxx Xxx
e-mail: xxx.xx@xxxx.xx.xx e xxxx.xx@xxxx.xx.xx
Todas as perguntas devem ser feitas em português.
9. Esclarecimentos sobre os Documentos Licitatórios
A JICA não responderá a nenhum pedido de informação ou esclarecimento sobre os Documentos Licitatórios feitos por telefone ou pessoalmente.
10. Emenda dos Documentos Licitatórios
10.1 A qualquer tempo, antes do prazo final para “Respostas” como indicado na Cláusula 7. (2), A JICA poderá, por qualquer motivo, seja por iniciativa própria ou em resposta à solicitação de esclarecimento feita por um possível licitante, modificar os Documentos Licitatórios através da emissão de um adendo.
10.2 O adendo fará parte dos Documentos Licitatórios e deverá ser comunicado por escrito
através de e-mail para todos os possíveis licitantes que receberam os Documentos Licitatórios e que estarão sujeitos aos mesmos.
10.3 Em resposta, todos os possíveis licitantes serão solicitados a enviar um e-mail ao Contratante comunicando o recebimento do adendo, com a data do recebimento.
11. Preparações da Proposta
11.1 Todos os documentos da Proposta devem ser digitados em português.
11.2 Qualquer literatura impressa fornecida pelo Licitante também deve estar escrita em português.
12. Apresentação da Proposta
12.1 As propostas devem ser apresentadas por e-mail com os arquivos devidamente identificados:
a) Com a documentação da documentação de Qualificação Técnica
b) Com a documentação de habilitação
c) Com o Resumo dos pontos a serem observados para produção e promoção do documentário de acordo com história e característica da JICA como órgão executor de implementação da ODA do Japão.
d) Com a Proposta Técnica (de acordo com o Termo de Referência – TOR)
e) Com o Registro de Trabalhos Correlatos (Formulário A1 e A2)
f) Com o Plano de Trabalho (Cronograma) (formato livre)
g) Com o Histórico do Líder (Formulário B)
h) Com a Experiência do Líder (Formulário C)
i) Com a Lista de Membros da Equipe (Formulário D)
j) Com a proposta de preço das Fases 1 e 2
Na planilha de orçamento, exige-se, pelo menos, a indicação dos seguintes dados:
I. Preço total do serviço
II. Detalhamento do preço por item e com as memórias de cálculo
- A moeda da proposta deve ser em Reais
- Todas as taxas e impostos devem estar inclusos.
*Os valores decorrentes a Fase 3 e Fase 4, deverão ser propostos no decorrer da Fase 2 e avaliada pela JICA para posterior aprovação e alteração contratual.
Observações:
I. A proposta deverá ser envia por e-mail no endereço: xxx.xx@xxxx.xx.xx e xxxx.xx@xxxx.xx.xx
II. Não serão aceitas Propostas escritas no corpo do e-mail.
12.2 Prazo Final para Apresentação da Proposta
12.3 A Proposta deverá ser recebida pela JICA no endereço eletrônico especificado na Cláusula 7. (4) até o dia 04 de outubro de 2024.
13. Propostas Atrasadas
13.1 Qualquer Proposta enviada depois do prazo final de apresentação será declarada “Atrasada” e será rejeitada pela JICA.
14. Modificação da Proposta
14.1 Nenhuma Proposta poderá ser modificada ou substituída depois de ter sido apresentada.
15. Avaliação das Propostas
15.1 No caso em que qualquer documento estiver incompleto ou for inadequado, o Licitante será desclassificado.
16. Confidencialidade do Processo
16.1 As informações relacionadas com a análise, esclarecimento, avaliação e comparação das Propostas e recomendações não deverão ser reveladas para os Licitantes ou para qualquer outra pessoa não oficialmente envolvida com tal processo até a notificação.
18. Esclarecimento das Propostas
18.1 Para ajudar na análise, avaliação e comparação das Propostas, A JICA poderá, a seu critério, pedir esclarecimentos ao Licitante sobre sua Proposta.
19. Avaliação das Propostas
19.1 Avaliação Preliminar
19.1.1 A JICA avaliará as Propostas para determinar se estão completas e se os documentos foram devidamente apresentados.
19.1.2 Se a JICA encontrar qualquer documento que não satisfaça os termos especificados na Cláusula 3 e 4, tal Proposta será desclassificada.
19.1.3 Qualquer Proposta com adição, reserva, rasura ou irregularidade, ou qualquer Proposta que esteja incompleta, condicional, ilegível, não será aceita.
19.1.4 Avaliação das Propostas
19.1.5 O Licitante selecionado será determinado através da consideração dos seguintes fatores, além da Avaliação preliminar:
a) O Licitante cuja Proposta estiverem em conformidade com as condições e especificações estipuladas nos Documentos Licitatórios e que obtenham maior pontuação nos critérios de avaliação definidos pela JICA, será apontado como “primeiro negociador”.
20. Direito do Contratante de Aceitar Qualquer Proposta e de Rejeitar Todas ou Quaisquer Propostas.
20.1 A JICA se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta e de anular o processo seletivo e rejeitar todas as Propostas, a qualquer tempo, sem com isso incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao Licitante ou Licitantes afetados ou em qualquer obrigação de informar o Licitante ou Licitantes afetados sobre as razões da ação da JICA.
FIM