ANO I QUARTA, 12 DE MAIO DE 2021 EDIÇÃO 020/2021

SUMÁRIO

▶ Prefeitura de Araguanã-TO 2

ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 185/2021 PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 161/2021 PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

................................................................................................ 2

ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 181/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 PREGÃO PRESENCIAL 004/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021 PREGÃO PRESENCIAL 006/2021

........................................................................................ 6

...................................................................................... 11

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 185/2021 PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 161/2021 PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

.......................................................................................... 16

.......................................................................................... 17

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 17

EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O Nº 070/2021 18

EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O N.º 073/2021 18

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 074/2021 19

EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O Nº 080/2021 EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O Nº 081/2021

............................................................................................................................ 19

Gerado via Sistema de Publicações

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

49	BROS 150	50	R$ 60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
50	TITAN 150	50	R$ 60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
51	RETROESCAVADEIRA 000 X	00	R$ 200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
52	PALIO FIRE	50	R$ 125,00	R$ 6.250,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA

ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 185/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021

Araguanã-TO, 30 de abril de 2021.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIALABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA OS VEÍCULOS LOTADOS NA PREFEITURA E NOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A PREGOEIRA MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e os

Publica-se

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro(a)

ADJUDICAÇÃO

demais atos administrativos: RESOLVE

ADJUDICAR AS VENCEDORAS:

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO
AUTO PEÇAS BRASIL LTDA	Microempresa	04.238.185/0001-28	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00
I. B. DE SOUSA LTDA	Microempresa	30.774.894/0001-38	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00

ITEM	MODELO/VERSÃO	Qnd EST	Valor hora/sç Est		Valor Total estimado	Desconto % em Peças Est	VENCEDOR
1	CG 150 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
2	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
3	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
4	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
5	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
6	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
7	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
8	YBR 125 FACTOR K1	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
9	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
10	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
11	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
12	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
13	CG 125 FAN KS	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
14	POP 100	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
15	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
16	CG 160 START	50	R$	96,67	R$ 4.833,50	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
17	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
18	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
19	FIORINO SOBERANA	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXXX GL	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX XXX GLX	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
22	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
23	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
24	KID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
25	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
26	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
27	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
28	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	00.000 EOD ESCOLAR HD	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
30	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
31	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
32	15.190 EOD E. S. ORE	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
33	MASCA GRANMINI O	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXXXXX XXX X	00	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
35	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
36	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
37	PATROL MOTONIVELADORA	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
38	RETROESCAVADEIRA XT 870	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
39	PÁ MECANICA XCMG	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
40	TRATOR 4X4 JOHNDEER 5090	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
41	TRATOR M.F 4292 4X4	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
42	TRATOR CASE 4X4 FARMAL 95	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
43	TRATOR 4X2 TL-85	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX	00	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
45	MB BASCULANTE ATROM 2729	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
46	24250 TRUCK	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
47	KWID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXX 1.0	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA

CONFORME:

PROCESSO Nº 161/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO

PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL SRP, sob o

nº 004/2021 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, para Sistema Registro de Preços para eventual Pregão Presencial Para Registro De Preços Visando A Contratação Futura De Empresa Especializada, Para Execução De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Da Rede De Iluminação Pública Município De

Araguanã-To, Com Fornecimento De Materiais Elétricos E Mão De Obra, Conforme Especificações E Quantidades Estimadas Constantes No Termo De Referência, Anexo I Do Presente Edital.

A PREGOEIRA MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ,

TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e os demais atos administrativos: RESOLVE ADJUDICAR a empresa:

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

VALOR GLOBAL

1º

E F COSTA ADMINISTRACAO DE OBRAS

04.420.434/0001-00

1.121.999,5000

Arguanã-TO, 30 de abril de 2021.

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro(a)

PUBLIQUE - SE

ARAGUANÃ, 30 de abril de 2021

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX 000.000.000-00

Pregoeiro(a)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIALREGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item para eventual contratação de empresa para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras (Fitão) e serviços de alinhamento, balanceamento para a frota de veículos que servem a Prefeitura MunicipaldeAraguanã-TO, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e demais secretarias municipais de forma PARCELADAS, conforme quantitativos e qualitativos indicados no Anexo I (Termo de referência).

O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, TO, no uso e gozo de suas

atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR as empresas:

MOURA & TEIXEIRA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 38.149.225/0001-87, estabelecida na XXX XXXXX XX XXXX, XXXXXX00 XXXX 00, XXXXX XXXXXX XXXXX, ARAGUAÍNA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). MARCIO

XXXXXXXX XXXXXXX, na função atual de PROPRIETÁRIO, portador do CPF nº 000.000.000-00, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/1	90/90/18 O	LEVORIN	22,0000	UN	170,0000	3.740,0000
1/3	110/90/17	LEVORIN	4,0000	UN	273,3300	1.093,3200
1/4	2.75/18	DUNLOP	16,0000	UN	40,0000	640,0000
1/7	60/100/17	G.T RADIAL	15,0000	UN	40,0000	600,0000
1/8	90/90/19	DUNLOP	4,0000	UN	55,0000	220,0000
1/9	110/90/17 S	SULLFUL	4,0000	UN	58,0000	232,0000
1/11	175/70/14	GOODYEAR	28,0000	UN	370,0000	10.360,0000
1/13	265/70/16	GOODYEAR	32,0000	UN	940,0000	30.080,0000
1/14	225/75/16	DAYTON	32,0000	UN	880,0000	28.160,0000
1/15	245/70/16	FIRESTONE	16,0000	UN	680,0000	10.880,0000
1/16	215/75/17.5	FIRESTONE	48,0000	UN	1.000,0000	48.000,0000
1/17	900/20	FIRESTONE	26,0000	UN	1.800,0000	46.800,0000
1/18	275/80/22.5	FIRESTONE	18,0000	UN	2.340,0000	42.120,0000
1/19	1000/20	FIRESTONE	14,0000	UN	1.836,6700	25.713,3800
1/20	295/80/22.5	FIRESTONE	8,0000	UN	2.700,0000	21.600,0000
1/21	175/70/13 S	FIRESTONE	6,0000	UN	63,0000	378,0000
1/22	165/70/14 S	GOODYEAR	8,0000	UN	62,0000	496,0000
1/23	900/20 R	GOODYEAR	26,0000	UN	130,0000	3.380,0000
1/26	1000/20 Y	RINALDI	14,0000	UN	50,0000	700,0000
1/27	1.400/24	RINALDI	12,0000	UN	4.256,6700	51.080,0400
1/28	19.5	XXXXXXX	4,0000	UN	4.270,0000	17.080,0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/29	A18/04/1934	RINALDI	8,0000	UN	5.200,0000	41.600,0000
1/30	C14/09/2024	KIBOM	8,0000	UN	3.120,0000	24.960,0000
1/32	17.5/25	TORTUGA	4,0000	UN	6.233,3300	24.933,3200
1/33	600/16	TORTUGA	8,0000	UN	730,0000	5.840,0000
1/34	750/16 W	TORTUGA	4,0000	UN	970,0000	3.880,0000
1/35	750/16 I	TORTUGA	4,0000	UN	920,0000	3.680,0000
1/36	D18/04/1934	TORTUGA	8,0000	UN	590,0000	4.720,0000
1/37	B14/09/2024	TORTUGA	8,0000	UN	490,0000	3.920,0000
1/38	750/16 OO	TORTUGA	4,0000	UN	90,0000	360,0000
1/39	700/16 E	TORTUGA	4,0000	UN	93,3300	373,3200
1/40	SERVIÇO DE ALINHAMNETO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
1/41	SEVIÇO DE ALINHAMENTO MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
1/42	SERVIÇO ALINHAMENTO CAMIAO TOCO E TRUCO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
1/43	SERVIÇO DE ALINHAMNETO CAMIONETE	NÃO CONTEM	12,0000	UN	86,0000	1.032,0000
1/44	SERVIÇO DE ALINHAMNETO VEICULOS PEQUENOS	NÃO CONTEM	30,0000	UN	64,0000	1.920,0000
1/45	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
1/46	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
1/47	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE CAMINHÃO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	107,0000	2.140,0000

473.270,78

TOTAL DO FORNECEDOR .:

LR DISTRIBUIDORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.004.406/0001-48, estabelecida na Q 1012 SULA ALAMEDA 5, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). XXXXX XXXX XXXXXX

CHAGAS, na função atual de PROCURADOR, portador do CPF nº 000.000.000-00, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/2	80/100/14- O	CINBORG	2,0000	UN	162,0000	324,0000
1/5	4.10/18 O	SCUD	20,0000	UN	60,0000	1.200,0000
1/6	80/100/14 A	RINALDI	15,0000	UN	39,2000	588,0000
1/10	175/70/13	IRIS	8,0000	UN	314,5000	2.516,0000
1/12	165/70/14	IRIS	12,0000	UN	396,6700	4.760,0400
1/24	1000/20 U	QBOM	14,0000	UN	167,5400	2.345,5600
1/25	900/20 R I	SBN	26,0000	UN	54,0000	1.404,0000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA OS VEÍCULOS LOTADOS NA PREFEITURA E NOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Processo Licitatório Nº: 5/2021 Processo Adm. Nº: 185/2021 Validade: 12(doze) meses

Às 08:15 horas do dia 22/04/2021, no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à XXXXXXX XXXXXXXX, , XXXXXX, XXXXXXXX, CEP: 77.855-000, Fone:

0000000000, Fax: 0000000000, inscrito no CNPJ sob o nº 25.063.892/0001-09 , representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileiro(a), portador do CPF/MF nº 000.000.000-00, e os membros da Equipe de Apoio XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, XXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXX, designados pelo Decreto nº 001, de 04/02/2021, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamentação feita pelo Decreto Nº 9.488, de 30 DE Agosto de 2018, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Presencial nº 5/2021, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS, visando a ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA OS VEÍCULOS LOTADOS NA PREFEITURA E NOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO
AUTO PEÇAS BRASIL LTDA	Microempresa	04.238.185/0001-28	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00
I. B. DE SOUSA LTDA	Microempresa	30.774.894/0001-38	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.

13.137,60

TOTAL DO FORNECEDOR .:

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, na forma de fornecimento dos materiais e ao

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cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão Presencial nº 5/2021

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.

VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I)- Termo de Referência, do edital do Pregão Presencial nº 5/2021

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

35	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
36	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
37	PATROL MOTONIVELADORA	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
38	RETROESCAVADEIRA XT 870	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
39	PÁ MECANICA XCMG	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
40	TRATOR 4X4 JOHNDEER 5090	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
41	TRATOR M.F 4292 4X4	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
42	TRATOR CASE 4X4 FARMAL 95	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
43	TRATOR 4X2 TL-85	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX	00	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
45	MB BASCULANTE ATROM 2729	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
46	24250 TRUCK	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
47	KWID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXX 1.0	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
49	BROS 150	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
50	TITAN 150	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
51	RETROESCAVADEIRA 000 X	00	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
52	PALIO FIRE	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) PREFEITURA MUNICIPAL

DE ARAGUANÃ, entre outras:

I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	MODELO/VERSÃO	Qnd EST	Valor hora/sç Est		Valor Total estimado	Desconto % em Peças Est	VENCEDOR
1	CG 150 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
2	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
3	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
4	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
5	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
6	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
7	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
8	YBR 125 FACTOR K1	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
9	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
10	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
11	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
12	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
13	CG 125 FAN KS	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
14	POP 100	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
15	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
16	CG 160 START	50	R$	96,67	R$ 4.833,50	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
17	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
18	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
19	FIORINO SOBERANA	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXXX GL	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX XXX GLX	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
22	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
23	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
24	KID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
25	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
26	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
27	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
28	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	00.000 EOD ESCOLAR HD	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
30	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
31	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
32	15.190 EOD E. S. ORE	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
33	MASCA GRANMINI O	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXXXXX XXX X	00	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 5/2021, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA

CLÁUSULA NONA: O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou

os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 05 (Cinco) dias, após o recebimento definitivo.

CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de

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depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes. O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

Parágrafo Primeiro:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:

I. houver interesse público, devidamente fundamentado;

II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;

V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;

VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei 8.666/93, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou dos órgãos municipais;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

XXXXXXXX, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.

Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 5/2021

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº 5/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Presencial nº 5/2021, conforme decisão do Pregoeiro do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, lavrada em Ata datada de 28/04/2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca de Xambioá-TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ARAGUANÃ, 30 de abril de 2021

XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA(S):

AUTO PEÇAS BRASIL LTDA

I. B. DE SOUSA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021

PROCESSO Nº 161/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO

PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL SRP, sob

o nº 004/2021 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, para Sistema Registro de Preços para eventual Pregão Presencial Para Registro De Preços Visando A Contratação Futura De Empresa Especializada, Para Execução De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Da Rede De Iluminação Pública Município De Araguanã-To, Com Fornecimento De Materiais Elétricos E Mão De Obra, Conforme Especificações E Quantidades Estimadas Constantes No Termo De Referência, Anexo I Do Presente Edital.

Às 08:15 horas do dia 16/04/2021, no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ,

reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à XXXXXXX XXXXXXXX, , XXXXXX, XXXXXXXX, CEP: 77.855-000, Fone:

0000000000, Fax: 0000000000, inscrito no CNPJ sob o nº 25.063.892/0001-09 ,

representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileiro(a), portador do CPF/MF nº 000.000.000-00, e os membros da Equipe de Apoio XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, XXXXXXX XXXXXX

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

XXXXX, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX,

designados pelo Decreto nº 001, de 04/02/2021, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamentação feita pelo Decreto Nº 9.488, de 30 DE Agosto de 2018, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Presencial nº 5/2021, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,

conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS, visando a Contratação Futura De Empresa Especializada, Para Execução De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Da Rede De Iluminação Pública Município De Araguanã-To, Com Fornecimento De Materiais Elétricos E Mão De Obra, Conforme Especificações E Quantidades Estimadas Constantes No Termo De Referência, Anexo I Do Presente Edital.

CLASS. EMPRESA

1º E F COSTA ADMINISTRACAO DE OBRAS

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. reapresentar sempre, a medida que forem

vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão Presencial nº 004/2021

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.

VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I)- Termo de Referência, do edital do Pregão Presencial nº 004/2021

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais

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constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

CLASS. EMPRESA CNPJ/CPF VALOR GLOBAL

1º E F COSTA ADMINISTRACAO DE OBRAS 04.420.434/0001-00 1.121.999,5000

ITEM	DESCRIÇÃO	Unidade	QTDE.	V. UNT R$	V.TOTAL R$
1	PONTO DE ILUMINAÇÃO DE LED 120WATS:LumináriacompletadeLEDde 120 Wats, luz branca, braço ou núcleo, relé fotoelétrico e fios (Fornecimento do material e mão de obra na retirada das luminárias antigas e a instalação da luminária nova). INFORMAR A MARCA DA LÂMPADA DE LED.	Serv.	300	1.799,9991	539.999,73
2	PONTO DE ILUMINAÇÃO DE LED 150WATS:LumináriacompletadeLEDde 150 Watts, luz branca, braço ou núcleo, relé fotoelétrico e fios (Fornecimento do material e mão de obra na retirada das luminárias antigas e a instalação da luminária nova). INFORMAR A MARCA DA LÂMPADA DE LED.	Serv.	300	1.939,999233	581.999,77
	Total R$ 1.121.999,50

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ,

entre outras:

I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 004/2021, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA CLÁUSULA NONA: O(A) PREFEITURA

MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou os órgãos

municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 05 (Cinco) dias, após o recebimento definitivo.

CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes. O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

Parágrafo Primeiro:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de

Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-

se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro

de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:

I. houver interesse público, devidamente fundamentado;

II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;

V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;

VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços

da presente Ata serão irreajustáveis durante a

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validade desta

Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei 8.666/93, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela

inexecução total ou parcial da Ata o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ ou dos órgãos municipais;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ rescinda,

unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas

aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE,

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facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 004/2021

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao

fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA:

Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Presencial nº 004/2021, conforme decisão do Pregoeiro do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARAGUANÃ, lavrada em Ata datada de 16/04/2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Caberá ao

Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Fica eleito

o foro da Comarca de Xambioá-TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ARAGUANÃ, 30 de abril de 2021

XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA(S):

E F COSTA ADMINISTRACAO DE OBRAS

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: As

omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº 004/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: O

presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos

objetos, cujas descrições, quantidades e

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 6/2021

Validade: 12(doze) meses

CLÁUSULA PRIMEIRA: REGISTRO DE

PREÇOS, do tipo menor preço por item para

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eventual contratação de empresa para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras (Fitão) e serviços de alinhamento, balanceamento para a frota de veículos que servem a Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e demais secretarias municipais de forma PARCELADAS, conforme quantitativos e qualitativos indicados no Anexo I (Termo de referência)., processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO
MOURA & TEIXEIRA LTDA	Microempresa	38.149.225/0001-87	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00
LR DISTRIBUIDORA LTDA	Microempresa	23.004.406/0001-48	XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão Presencial nº 6/2021

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.

VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I)- Termo de Referência, do edital do Pregão Presencial nº 6/2021

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

LR DISTRIBUIDORA LTDA:

LOTE/ ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01/02	80/100/14- O	CINBORG	2,0000	UN	162,0000	324,0000
01/05	4.10/18 O	SCUD	20,0000	UN	60,0000	1.200,0000
01/06	80/100/14 A	RINALDI	15,0000	UN	39,2000	588,0000
01/10	175/70/13	IRIS	8,0000	UN	314,5000	2.516,0000
01/12	165/70/14	IRIS	12,0000	UN	396,6700	4.760,0400
01/24	1000/20 U	QBOM	14,0000	UN	167,5400	2.345,5600
01/25	900/20 R I	SBN	26,0000	UN	54,0000	1.404,0000
TOTAL DO FORNECEDOR. R$						13.137,6000

MOURA & TEIXEIRA LTDA:

xxxxxx, 00 xx xxxx xx 0000 Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX ANO I - Edição 020/2021

LOTE/ ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01	90/90/18 O	LEVORIN	22,0000	UN	170,0000	3.740,0000
01/03	110/90/17	LEVORIN	4,0000	UN	273,3300	1.093,3200
01/04	2.75/18	DUNLOP	16,0000	UN	40,0000	640,0000
01/07	60/100/17	G.T RADIAL	15,0000	UN	40,0000	600,0000
01/08	90/90/19	DUNLOP	4,0000	UN	55,0000	220,0000
01/09	110/90/17 S	SULLFUL	4,0000	UN	58,0000	232,0000
01/11	175/70/14	GOODYEAR	28,0000	UN	370,0000	10.360,0000
01/13	265/70/16	GOODYEAR	32,0000	UN	940,0000	30.080,0000
01/14	225/75/16	DAYTON	32,0000	UN	880,0000	28.160,0000
01/15	245/70/16	FIRESTONE	16,0000	UN	680,0000	10.880,0000
01/16	215/75/17.5	FIRESTONE	48,0000	UN	1.000,0000	48.000,0000
01/17	900/20	FIRESTONE	26,0000	UN	1.800,0000	46.800,0000
01/18	275/80/22.5	FIRESTONE	18,0000	UN	2.340,0000	42.120,0000
01/19	1000/20	FIRESTONE	14,0000	UN	1.836,6700	25.713,3800
01/20	295/80/22.5	FIRESTONE	8,0000	UN	2.700,0000	21.600,0000
01/21	175/70/13 S	FIRESTONE	6,0000	UN	63,0000	378,0000
01/22	165/70/14 S	GOODYEAR	8,0000	UN	62,0000	496,0000
01/23	900/20 R	GOODYEAR	26,0000	UN	130,0000	3.380,0000
01/26	1000/20 Y	RINALDI	14,0000	UN	50,0000	700,0000
01/27	1.400/24	RINALDI	12,0000	UN	4.256,6700	51.080,0400
01/28	19.5	XXXXXXX	4,0000	UN	4.270,0000	17.080,0000
01/29	A18/04/1934	RINALDI	8,0000	UN	5.200,0000	41.600,0000
01/30	C14/09/2024	KIBOM	8,0000	UN	3.120,0000	24.960,0000
01/32	17.5/25	TORTUGA	4,0000	UN	6.233,3300	24.933,3200
01/33	600/16	TORTUGA	8,0000	UN	730,0000	5.840,0000
01/34	750/16 W	TORTUGA	4,0000	UN	970,0000	3.880,0000

01/35	750/16 I	TORTUGA	4,0000	UN	920,0000	3.680,0000
01/36	D18/04/1934	TORTUGA	8,0000	UN	590,0000	4.720,0000
01/37	B14/09/2024	TORTUGA	8,0000	UN	490,0000	3.920,0000
01/38	750/16 OO	TORTUGA	4,0000	UN	90,0000	360,0000
01/39	700/16 E	TORTUGA	4,0000	UN	93,3300	373,3200
01/40	SERVIÇO DE ALINHAMNETO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/41	SEVIÇO DE ALINHAMENTO MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/42	SERVIÇO ALINHAMENTO CAMIAO TOCO E TRUCO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/43	SERVIÇO DE ALINHAMNETO CAMIONETE	NÃO CONTEM	12,0000	UN	86,0000	1.032,0000
01/44	SERVIÇO DE ALINHAMNETO VEICULOS PEQUENOS	NÃO CONTEM	30,0000	UN	64,0000	1.920,0000
01/45	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
01/46	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
01/47	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE CAMINHÃO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	107,0000	2.140,0000
TOTAL DO FORNECEDOR. R$						473.270,7800

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ,

entre outras:

I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do

Xxxxx Xxxxxxxxxxx;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 6/2021, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA CLÁUSULA NONA: O(A) PREFEITURA

MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou os órgãos

CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

os documentos pertinentes. O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

Parágrafo Primeiro:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de

Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro

de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:

I. houver interesse público, devidamente fundamentado;

II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;

V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;

VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços

da presente Ata serão irreajustáveis durante a

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

validade desta

Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei 8.666/93, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

poderá promover o equilíbrio econômico- financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela

inexecução total ou parcial da Ata o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou dos órgãos municipais;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas

aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ;

Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE

Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE,

facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

2 (dois) anos de sua aplicação.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 6/2021

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As

cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Presencial nº 6/2021, conforme decisão do Pregoeiro do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, lavrada em Ata datada de 23/04/2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Caberá ao

Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca de Xambioá-TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ARAGUANÃ, 06 de maio de 2021

aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por

órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o

quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As

omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº 6/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente

registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos,

XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA(S):

LR DISTRIBUIDORA LTDA

MOURA & TEIXEIRA LTDA

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 185/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 005/2021

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

RETROESCAVADEIRA 000 X

R$ 200,00

R$ 10.000,00

9,50%

AUTO PEÇAS BRASIL LTDA

PALIO FIRE

R$ 125,00

R$ 6.250,00

9,50%

I. B. DE SOUSA LTDA

EDUCAÇÃO. destinados a SEC. MUN. INFRA ESTRUTURA deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO

HOMOLOGAR AS VENCEDORAS:

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO
AUTO PEÇAS BRASIL LTDA	Microempresa	04.238.185/0001-28	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00
I. B. DE SOUSA LTDA	Microempresa	30.774.894/0001-38	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00

ITEM	MODELO/VERSÃO	Qnd EST	Valor hora/sç Est		Valor Total estimado	Desconto % em Peças Est	VENCEDOR
1	CG 150 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
2	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
3	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
4	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
5	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
6	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
7	CG 125 FAN ES	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
8	YBR 125 FACTOR K1	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
9	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
10	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
11	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
12	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
13	CG 125 FAN KS	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
14	POP 100	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
15	CG 160 START	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
16	CG 160 START	50	R$	96,67	R$ 4.833,50	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
17	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
18	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
19	FIORINO SOBERANA	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXXX GL	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX XXX GLX	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
22	415 CDI SPRINTERM	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
23	ESPECIAL AMAROK	50	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
24	KID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
25	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
26	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
27	ONIBUS ESCOLAR 8160	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
28	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	00.000 EOD ESCOLAR HD	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
30	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
31	CITYCLASS 70C17	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
32	15.190 EOD E. S. ORE	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
33	MASCA GRANMINI O	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXXXXX XXX X	00	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
35	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
36	NEOBUS MINI ESC	50	R$	180,00	R$ 9.000,00	9,00%	I. B. DE SOUSA LTDA
37	PATROL MOTONIVELADORA	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
38	RETROESCAVADEIRA XT 870	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
39	PÁ MECANICA XCMG	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
40	TRATOR 4X4 JOHNDEER 5090	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
41	TRATOR M.F 4292 4X4	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
42	TRATOR CASE 4X4 FARMAL 95	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
43	TRATOR 4X2 TL-85	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	X000 XXXXXX	00	R$	140,00	R$ 7.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
45	MB BASCULANTE ATROM 2729	50	R$	200,00	R$ 10.000,00	9,50%	AUTO PEÇAS BRASIL LTDA
46	24250 TRUCK	50	R$	190,00	R$ 9.500,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
47	KWID ZEN	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	X. X. XX XXXXX XXXX
00	XXXXX 1.0	50	R$	125,00	R$ 6.250,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
49	BROS 150	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA
50	TITAN 150	50	R$	60,00	R$ 3.000,00	9,50%	I. B. DE SOUSA LTDA

CONFORME:

Araguanã-TO, 30 de abril de 2021.

Publica-se

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 161/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 004/2021

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL SRP, sob o nº 004/2021 do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, para Sistema Registro de Preços para eventual Pregão Presencial Para Registro De Preços Visando A Contratação Futura De Empresa Especializada, Para Execução De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Da Rede De Iluminação Pública Município De Araguanã-To, Com Fornecimento De Materiais Elétricos E Mão De Obra, Conforme Especificações E Quantidades Estimadas Constantes No Termo De Referência, Anexo I Do Presente Edital.

CLASS.

EMPRESA

CNPJ/CPF

VALOR GLOBAL

1º

E F COSTA ADMINISTRACAO DE OBRAS

04.420.434/0001-00

1.121.999,5000

Arguanã-TO, 30 de abril de 2021.

XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF : 000.000.000-00 PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

xxxxxx, 00 xx xxxx xx 0000 Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX ANO I - Edição 020/2021

01/45	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
01/46	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	114,0000	2.280,0000
01/47	SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE CAMINHÃO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	107,0000	2.140,0000
TOTAL DO FORNECEDOR. R$						473.270,7800

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 6/2021 REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item para eventual contratação de empresa para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras (Fitão) e serviços de alinhamento, balanceamento para a frota de veículos que servem a Prefeitura MunicipaldeAraguanã-TO, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e demais secretarias municipais de forma PARCELADAS, conforme quantitativos e qualitativos indicados no Anexo I (Termo de referência). destinados a 17.00.00.00-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

486.408,38

TOTAL DO CERTAME. R$

LR DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.004.406/0001-48, estabelecida em Q 1012 SULA ALAMEDA 5, S, - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01/02	80/100/14- O	CINBORG	2,0000	UN	162,0000	324,0000
01/05	4.10/18 O	SCUD	20,0000	UN	60,0000	1.200,0000
01/06	80/100/14 A	RINALDI	15,0000	UN	39,2000	588,0000
01/10	175/70/13	IRIS	8,0000	UN	314,5000	2.516,0000
01/12	165/70/14	IRIS	12,0000	UN	396,6700	4.760,0400
01/24	1000/20 U	QBOM	14,0000	UN	167,5400	2.345,5600
01/25	900/20 R I	SBN	26,0000	UN	54,0000	1.404,0000
TOTAL DO FORNECEDOR. R$						13.137,6000

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 486.408,38 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

ARAGUANÃ/TO, aos, 30 de abril de 2021

MOURA & TEIXEIRA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 38.149.225/0001-87, estabelecida em XXX XXXXX XX XXXX, 000, XXXXXX00 XXXX 00 - XXXXX XXXXXX XXXXX, ARAGUAÍNA - TO, vencedora dos itens abaixo

relacionados:

LOTE/ ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

01/01	90/90/18 O	LEVORIN	22,0000	UN	170,0000	3.740,0000
01/03	110/90/17	LEVORIN	4,0000	UN	273,3300	1.093,3200
01/04	2.75/18	DUNLOP	16,0000	UN	40,0000	640,0000
01/07	60/100/17	G.T RADIAL	15,0000	UN	40,0000	600,0000
01/08	90/90/19	DUNLOP	4,0000	UN	55,0000	220,0000
01/09	110/90/17 S	SULLFUL	4,0000	UN	58,0000	232,0000
01/11	175/70/14	GOODYEAR	28,0000	UN	370,0000	10.360,0000
01/13	265/70/16	GOODYEAR	32,0000	UN	940,0000	30.080,0000
01/14	225/75/16	DAYTON	32,0000	UN	880,0000	28.160,0000
01/15	245/70/16	FIRESTONE	16,0000	UN	680,0000	10.880,0000
01/16	215/75/17.5	FIRESTONE	48,0000	UN	1.000,0000	48.000,0000
01/17	900/20	FIRESTONE	26,0000	UN	1.800,0000	46.800,0000
01/18	275/80/22.5	FIRESTONE	18,0000	UN	2.340,0000	42.120,0000
01/19	1000/20	FIRESTONE	14,0000	UN	1.836,6700	25.713,3800
01/20	295/80/22.5	FIRESTONE	8,0000	UN	2.700,0000	21.600,0000
01/21	175/70/13 S	FIRESTONE	6,0000	UN	63,0000	378,0000
01/22	165/70/14 S	GOODYEAR	8,0000	UN	62,0000	496,0000
01/23	900/20 R	GOODYEAR	26,0000	UN	130,0000	3.380,0000
01/26	1000/20 Y	RINALDI	14,0000	UN	50,0000	700,0000
01/27	1.400/24	RINALDI	12,0000	UN	4.256,6700	51.080,0400
01/28	19.5	XXXXXXX	4,0000	UN	4.270,0000	17.080,0000
01/29	A18/04/1934	RINALDI	8,0000	UN	5.200,0000	41.600,0000
01/30	C14/09/2024	KIBOM	8,0000	UN	3.120,0000	24.960,0000
01/32	17.5/25	TORTUGA	4,0000	UN	6.233,3300	24.933,3200
01/33	600/16	TORTUGA	8,0000	UN	730,0000	5.840,0000
01/34	750/16 W	TORTUGA	4,0000	UN	970,0000	3.880,0000

XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

CPF : 000.000.000-00 PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O Nº 070/2021

PROCESSO Nº 210/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.035.302/0001-84.

CONTRATADO: RESTAURANTE LIMA & SILVA LTDA ME - CNPJ 11.640.069/0001-04 SITUADO NA RUA F Nº 148 LOTEAMENTO XXXXXX XXXXXXX – ARAGUAÍNA – TO.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições para os servidores da saúde quando em serviço na cidade de Araguaína, com decorrer do ano de 2021. Conforme solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais)

ASSINAM ESTE CONTRATO: XXXXX XXXXX XXXX E RESTAURANTE LIMA & SILVA LTDA-ME.

VIGÊNCIA: 23/04/2021 a 31/12/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

01/35	750/16 I	TORTUGA	4,0000	UN	920,0000	3.680,0000
01/36	D18/04/1934	TORTUGA	8,0000	UN	590,0000	4.720,0000
01/37	B14/09/2024	TORTUGA	8,0000	UN	490,0000	3.920,0000
01/38	750/16 OO	TORTUGA	4,0000	UN	90,0000	360,0000
01/39	700/16 E	TORTUGA	4,0000	UN	93,3300	373,3200
01/40	SERVIÇO DE ALINHAMNETO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/41	SEVIÇO DE ALINHAMENTO MICRO ONIBUS	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/42	SERVIÇO ALINHAMENTO CAMIAO TOCO E TRUCO	NÃO CONTEM	20,0000	UN	99,9900	1.999,8000
01/43	SERVIÇO DE ALINHAMNETO CAMIONETE	NÃO CONTEM	12,0000	UN	86,0000	1.032,0000
01/44	SERVIÇO DE ALINHAMNETO VEICULOS PEQUENOS	NÃO CONTEM	30,0000	UN	64,0000	1.920,0000

PROCESSO Nº 181/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021.

XXXXX XXXXX XXXX

Secretario Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

C O N T R A T O N.º 073/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguana-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº.25.063.892/0001-09

CONTRATADO:

AMBIENTALLIX SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA- CNPJ:

32.356.563/0001-03 com sede na Q 303 Sul Avenida LO 9 (ACSV SO 31) Palmas-TO.

Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para execução de serviços gerais de limpeza e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (coleta de resíduos domiciliar, serviços de coleta de resíduos volumosos – equipe padrão, varrição manual de ruas e logradouros, serviço de capina e roço, serviço de pintura manual e mecanizada, transporte e destinação final resíduos sólidos urbano em aterro sanitário licenciado), para atendimento do município de Araguanã, Jacilândia Araguacy de acordo com especificações constantes no edital e anexos conforme discriminação disposta no Anexo I do Edital

VALOR: R$ 567.792,58 (quinhentos e sessenta e sete mil sete pago em 9 parcelas, sendo uma referente a 10 dias

ASSINAM ESTE CONTRATO: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e AMBIENTALLIX SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA

VIGÊNCIA: 20/04/2021 a 31/12/2021.

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO C O N T R A T O Nº 080/2021

PROCESSO Nº 272/2021 DISPENSA N° 063/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, COMO PESSOA JURIDICA, CNPJ: 34.801.298/0001-50.

CONTRATADO:

MEGASOFT INFORMATICA LTDA, CNPJ:37.615.788/0003-12

situada na Q ACNO 1(103 norte) av. JK, n° 40, plano diretor norte, PALMAS/TO.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de locação e manutenção de sistemas de software para automatizar os processos interno e capacitar seus usuários e gestores, conforme solicitando pelo fundo municipal de educação.

VALOR:O valor total deste contrato será de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

ASSINAM ESTE CONTRATO: ELTANIA LIMA DE FREITAS E MEGASOFT INFORMATICA LTDA.

VIGÊNCIA: 11/05/2021 a 31/12/2021.

ELTANIA LIMA DE FREITAS

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 074/2021

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-AR 057/2021

PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-AR Nº 258/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADOR COMPLETO PARA O CENTRO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19, CONFORME SOLICITADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – CNPJ 30.557.253/0001-21 SITUADA NA XXXXXXX XXXXXX XX 00 LT 14 CEP: 77820-176 – JARDIM DOS IPES II – ARAGUAÍNA-TO.

VALOR TOTAL:R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

PRAZO DE FORNECIMENTO: 02 MESES

ASSINAM ESTE CONTRATO: XXXXX XXXXX XXXX E UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.

VINGENCIA: 27/04/2021 A 27/06/2021.

XXXXX XXXXX XXXX

Gestor FMS

EXTRATO DE CONTRATO

C O N T R A T O Nº 081/2021 PROCESSO Nº 273/2021 DISPENSA N° 062/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PESSOA JURIDICA, INSCRITA NO CNPJ: 12.035.302/0001-84

CONTRATADO:

MEGASOFT INFORMATICA LTDA, CNPJ:

37.615.788/0003-12 situada na Q ACNO 1(103 norte) av. JK, n° 40, plano diretor norte, PALMAS/TO.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de locação e manutenção

quarta, 12 de maio de 2021 Prefeitura de Araguanã-TO ANO I - Edição 020/2021

de sistemas de software para automatizar os processos internos e capacitar seus usuários e gestores, conforme solicitado pelo fundo municipal de saúde.

VALOR: O valor total deste contrato será de R$12.000,00

ASSINAM ESTE CONTRATO: XXXXX XXXXX XXXX E MEGASOFT INFORMATICA LTDA.

VIGÊNCIA: 04/05/2021 a 31/12/2021.

XXXXX XXXXX XXXX SECRETARIO MUN. DE SAÚDE

Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Araguanã-TO

Av. Araguaia, S/N˚ - Araguanã-TO / CEP: 77855-000

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Prefeito Municipal

Editado e Publicado por:

Coordenação do Diário Oficial Eletrônico

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ANO I QUARTA, 12 DE MAIO DE 2021 EDIÇÃO 020/2021

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