Contrato de Serviços da Quarta Informática
Contrato de Serviços da Quarta Informática
Este é um contrato entre você e a Quarta Informática. Ele descreve os seus direitos de uso dos softwares e serviços identificados na seção 1.1. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler todo o contrato porque todos os termos são importantes e, juntos, formam um contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.
1. Escopo do contrato, aceitação e alterações
1.1. Quais serviços este contrato engloba? Este contrato se aplica à Folha de Pagamento, Registro Eletrônico, Ponto Eletrônico, Banco de Horas, Segurança e Saúde, Benefícios e Tomador de Serviços
(coletivamente chamados de QuartaRH ou Serviços QuartaRH). Engloba também os serviços de suporte fornecidos através de e-mail, chat ou telefone. Os serviços podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.
1.2. Como faço para aceitar este contrato? Ao usar ou acessar os serviços, ou aceitar estes termos, onde essa opção é disponibilizada na interface do usuário, você concorda em obedecer a esse contrato sem fazer modificações. Se não concordar, você não poderá usar os serviços.
1.3. A Quarta Informática pode alterar esses termos depois que eu os tiver aceitado? Sim.
Periodicamente, a Quarta Informática pode alterar ou corrigir esses termos. Se fizermos alguma
correção, você será notificado pela interface do usuário, por uma mensagem de e-mail ou por outros meios razoáveis. O seu uso dos serviços após a data de início de vigência das alterações será o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelar os serviços pagos seguindo as instruções da seção 8.1. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.
1.4. Que tipos de alterações posso esperar nos serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Além disso, há motivos que poderão levar a Quarta Informática a interromper partes dos serviços, incluindo (sem limitação), a inviabilidade de o continuarmos fornecendo, os avanços tecnológicos, comentários dos clientes indicando que alguma
alteração é necessária ou problemas externos que tornam a continuidade imprudente ou impraticável. Podemos lançar os serviços ou seus recursos em uma versão beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.
2. Licença e conta
2.1. O que é uma licença da Quarta Informática? Para acessar os serviços QuartaRH, você precisará de uma licença da Quarta Informática. A licença da Quarta Informática, dá direito à utilização de um módulo em uma máquina. O conjunto de licenças que você assinar configuram sua conta junto à Xxxxxx
Informática. Você pode, a qualquer momento, adquirir mais licenças ou cancelar licença(s) que você tenha, bastando para isso acionar o pedido via Central do Cliente, ou, alternativamente, entrando em
contato conosco. Para ativar a licença Quarta Informática, você deve fornecer a identificação do usuário (seu CNPJ ou CPF) e sua senha, e precisa estar em dia com o pagamento mensal. Você é responsável por
manter a confidencialidade da senha e das informações da sua conta e por toda atividade que ocorrer na sua conta da Quarta Informática.
2.2. E se eu não puder acessar a minha conta da Quarta Informática? Se esquecer a sua senha e não puder acessar a sua conta na Central do Cliente da Quarta Informática, você poderá, pelo próprio site, solicitar o envio de sua senha por e-mail, ou, alternativamente, entrar em contato conosco.
3 . Conteúdo
3.1. Quem é o proprietário do conteúdo que coloco nos serviços? O conteúdo inclui tudo o que você carrega, armazena ou transmite por meio dos serviços, como dados, documentos ou fotos. Você é o proprietário do seu conteúdo e responsável por ele. Também não controlamos, verificamos, pagamos, endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que você e outros disponibilizam nos serviços.
3.2. Quem pode acessar o meu conteúdo? Você detém o controle inicial sobre quem pode acessar o seu conteúdo. Se você compartilhar conteúdo em áreas públicas dos serviços ou em áreas compartilhadas disponíveis a outros que tiver escolhido, você concorda que todos com quem você compartilhar
conteúdo poderão, gratuitamente, usar, salvar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir esse conteúdo em conexão com o uso que eles fazem dos serviços e outros produtos e serviços da Quarta Informática ou de seus licenciados. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use os serviços para compartilhar seu conteúdo. Você representa e garante que, durante a vigência deste contrato, você possui (e possuirá) todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carregar ou compartilhar nos serviços e que o uso do conteúdo, conforme contemplado neste parágrafo, não violará nenhuma lei.
3.3. A Quarta Informática pode solicitar a remoção do meu conteúdo dos serviços? Sim. Podemos solicitar que você remova o seu conteúdo dos serviços se ele violar este contrato ou a legislação. O não cumprimento poderá resultar em perda de acesso ou cancelamento dos serviços ou da sua conta da
Quarta Informática.
4 . Cancelamento dos serviços
4.1. O que acontece se eu não obedecer a estes termos? Se você violar este contrato, poderemos tomar algumas medidas contra você, incluindo (sem limitação) solicitar a remoção do seu conteúdo dos serviços, suspender o seu acesso aos serviços, solicitar que você não realize certas atividades, cancelar os seus serviços e/ou levar tal atividade ao conhecimento das autoridades cabíveis. Além disso, aplicamos uma política que leva à rescisão, em circunstâncias apropriadas, das contas de
usuários que forem infratores recorrentes. Caso tomemos medidas contra você devido a uma violação deste contrato, poderemos cancelar os seus serviços integralmente.
4.2. Eu posso perder acesso aos serviços de alguma outra forma? Sim. Se você não realizar o pagamento no prazo, poderemos suspender ou cancelar esse serviço (consulte a seção 8.1 para obter mais detalhes).
4.3. Como posso fazer uma rescisão dos serviços? Você pode rescindir os serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você pode fazer isso enviando-nos um e-mail solicitando o cancelamento.
4.4. O que acontece se os meus serviços forem cancelados ou rescindidos? Se os seus serviços forem cancelados ou rescindidos (seja por você ou por nós), o seu direito de uso dos serviços será
interrompido imediatamente e a sua licença de uso do nosso software será encerrada. Observe, no
entanto, que os dados contidos em seus bancos de dados, continuarão em sua posse e você, poderá, a qualquer momento, contratar uma nova licença para poder acessar os seus dados temporariamente.
5 . Privacidade
5.1. A Quarta Informática coleta as minhas informações pessoais? A sua privacidade é importante para nós. Usamos determinadas informações que coletamos de você para operar os serviços. Além disso, como parte dos serviços, poderemos também carregar informações sobre o seu computador, o seu uso dos serviços e o desempenho dos serviços automaticamente. Poderemos usar tecnologias, como colocar cookies no seu computador, para nos ajudar a recolher essas informações.
5.2. A Quarta Informática divulga as minhas informações pessoais fora da Quarta Informática? Você consente e concorda que a Quarta Informática possa acessar, divulgar ou preservar informações associadas ao seu uso dos serviços, incluindo (sem limitação) o seu conteúdo e informações pessoais ou informações adquiridas pela Quarta Informática sobre você por meio do seu uso dos serviços (como o
endereço IP ou outras informações de terceiros) quando a Quarta Informática acreditar, de boa-fé, que isso seja necessário (a) para manter a conformidade com a lei aplicável ou responder a processo legal de autoridades competentes; (b) para aplicar este contrato ou proteger os direitos ou propriedade da
Quarta Informática ou dos nossos clientes; (c) para ajudar a evitar perda de vida ou dano físico a alguém.
6 . Interrupções dos serviços e backup
Trabalhamos para manter os serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Quarta Informática não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Você deve fazer backup do conteúdo que armazena nos serviços regularmente. Ter um plano de backup regular e segui-lo pode ajudar a evitar perda do seu conteúdo.
7 . Software
7.1. Quais termos regem o software que faz parte dos serviços? O software é licenciado através de uma assinatura mensal, não vendido, e a Quarta Informática se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Quarta Informática sob os termos do contrato, seja por
dedução, preclusão ou a outro título.
7.2. Como posso usar o software que é fornecido como parte dos serviços? Outorgamos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software por dispositivo, para ser usada por somente uma pessoa de cada vez, como parte do seu uso dos serviços, mas apenas se você obedecer a todos os outros termos deste contrato.
7.3. Há algo que eu não possa fazer com o software ou serviços? Sim. Além das outras restrições
presentes neste contrato, você não pode contornar ou burlar nenhuma medida de proteção tecnológica dos softwares ou serviços, ou relacionada a eles, nem desmontar, descompilar ou fazer engenharia
reversa de nenhum software ou outro aspecto dos serviços incluídos nos serviços ou que podem ser acessados por meio deles, exceto e somente na medida em que a atividade seja expressamente
permitida pela lei de direitos autorais aplicável; separar componentes dos softwares ou serviços para uso em diferentes dispositivos; publicar, copiar, alugar, arrendar ou emprestar os softwares ou serviços; ou transferir o software, quaisquer licenças de software ou direitos relacionados aos serviços, exceto
conforme expressamente permitido por este contrato. Você não poderá usar os serviços de maneira não autorizada que possa interferir com o uso de outra pessoa ou obter acesso a nenhum serviço, dados, conta ou rede. Você não poderá permitir acesso aos serviços por aplicativos de terceiros não
autorizados.
7.4. Como o software é atualizado? Podemos verificar automaticamente a sua versão do software. Também podemos, por e-mail ou outro meio razoável, solicitar que você faça a atualização do software de tempos em tempos. Você concorda em aceitar essas atualizações de acordo com estes termos a
menos que outros termos acompanhem as atualizações. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
8. Se você paga à Quarta Informática, deve obedecer aos termos a seguir
8.1. Assinatura mensal. Você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelo serviço exclui todos os impostos aplicáveis, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Podemos suspender ou cancelar os serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou cancelamento dos serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo.
8.2. Sua conta de cobrança. Para pagar sua assinatura mensal, você receberá um boleto por e-mail, ou, alternativamente, poderá solicitar a impressão do seu boleto na Central do Cliente. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança através da Central do Cliente. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta de cobrança atuais. Alterações feitas na sua conta de cobrança, como cancelamento ou inclusão de licenças, se feitas após a emissão mensal da fatura, entrarão no próximo mês. Eventualmente os dias decorridos a partir da inclusão de uma nova licença serão cobrados proporcionalmente na próxima fatura.
8.3. Cobrança. Concordando com essa forma de pagamento à Quarta Informática, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento
fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Quarta Informática a cobrá-lo pelo serviço usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Quarta Informática a cobrá-lo por todo recurso pago do serviço que você optar por assinar ou usar enquanto este contrato estiver em vigor. Você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos serviços de
inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.
8.4. Declaração online e erros. Forneceremos a você um histórico de seus pagamentos na Central do Cliente que você poderá exibir e imprimir. Essa será a única declaração de cobrança que forneceremos. Você é responsável por imprimir ou salvar uma cópia de cada demonstrativo online e guardá-la. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 120 dias após tê-lo observado. Investigaremos a fatura imediatamente. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a
responsabilidade e reivindicações de perda resultantes do erro; e não corrigiremos o erro nem
forneceremos reembolso. Se a Quarta Informática identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.
8.5. Período de desistência. Ao solicitar um dos nossos serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-lo imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de "carência", exceto se a
legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar serviços pagos, conforme estabelecido na seção 8.10.
8.6. Ofertas do período de avaliação. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobradas novas taxas, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos serviços.
8.7. Alterações de preços. Podemos alterar o preço dos serviços a qualquer momento. Você será notificado por e-mail pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de serviço, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.
8.9. Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de serviço específica, todas as assinaturas são finais e não reembolsáveis.
8.10. Cancelamento dos serviços. Você pode cancelar os serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa, simplesmente enviando-nos um e-mail e solicitando o cancelamento. Se você fizer o cancelamento, os seus serviços terminarão no final do período do seu serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou.
8.11. Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar os pagamentos atrasados. Isso inclui honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais.
8.12. Pagamentos a você. Se lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir o retorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem aviso, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.
9 . SEM GARANTIAS
A QUARTA INFORMÁTICA NÃO OFERECE GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES
RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM EVENTUAIS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEL". A QUARTA INFORMÁTICA NÃO GARANTE A
EXATIDÃO OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES
PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO-DE-OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHA, E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.
10 . Limitação de obrigação
Se a Quarta Informática violar este contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Quarta Informática os danos diretos equivalentes a um valor igual ao dos seus serviços mensais. Não é possível recuperar outros danos ou perdas, incluindo, sem limitação, lucros consequenciais, cessantes, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse
recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela legislação, essas limitações e exclusões se aplicam a tudo que se relaciona a este contrato, como perda de conteúdo, vírus que afetem o seu uso dos serviços; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; transgressão; violação de
estatuto ou regulamento; ou enriquecimento sem causa.
11 . Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para conhecer e dirimir questões decorrentes do presente contrato, com exclusividade sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 . Sites de terceiros
Talvez você possa acessar sites ou serviços de terceiros por meio dos serviços. A Quarta Informática não é responsável por tais sites, serviços ou o conteúdo que possa estar disponível neles. Você é o único responsável pelas suas negociações com terceiros (incluindo sites e programas do governo, como Sefip, Caged, Conectividade Social, etc.). O seu uso de sites ou serviços de um terceiro pode
estar sujeito aos termos e condições do terceiro.
13 . Subsistência
A seção "Privacidade" e as seções 8 (para valores incorridos antes do término deste contrato), 9, 10, 11, 15, 16 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término deste contrato sobreviverão a qualquer término ou cancelamento deste contrato.
14 . Avisos
Você consente em receber da Quarta Informática notificações sobre os serviços ou informações que a lei exige que forneçamos por e-mail para o endereço especificado quando você se inscreveu nos
serviços. Os avisos enviados para você serão considerados entregues e recebidos quando o e-mail for enviado. Se você não consentir em receber os avisos de forma eletrônica, deverá interromper o uso dos serviços. Você pode notificar a Quarta Informática conforme indicado na área de
atendimento ao cliente dos serviços.
15. Qualquer reivindicação deverá ser registrada dentro de um ano
Você deve registrar qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a este contrato ou aos serviços dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja
registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.
16 . Interpretação do contrato
Este é o contrato integral entre você e a Quarta Informática a respeito do seu uso dos serviços. Ele substitui qualquer contrato anterior entre você e a Quarta Informática a respeito do seu uso dos serviços. Todas as cláusulas deste contrato aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei
pertinente. Se um tribunal determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste contrato
conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste contrato não será alterado. Os títulos da seção do contrato servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.
17 . Inexistência de outros beneficiários
Este contrato é exclusivo aos seus e os nossos benefícios. Ele não beneficia nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Quarta Informática.