TERMOS E CONDIÇÕES DPARA A ASSOCIAÇÃO À RCI
TERMOS E CONDIÇÕES DPARA A ASSOCIAÇÃO À RCI
1. PARTES
1.1 São partes deste Contrato:
(I) O Associado, devidamente qualificado no anverso deste instrumento; e
(II) RCI Brasil Ltda, com sede e foro jurídico na cidade de São Caetano do Sul, estado de São Paulo, à rua Xxxxxx Xxxxxx, nº 600, 6º andar, conj.601, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob n. 67.369.769/0001-52, doravante de-signada simplesmente RCI; e
2. OBJETO
2.1 Este Contrato terá como objeto regulamentar as relações entre a RCI e seu Associado ao Programa de Intercâmbio RCI, entendendose como tal, o programa que permite ao Associado realizar intercâmbio de um Período de Férias (semana de sua propriedade) que detém num Resort credenciado à RCI, com outro Resort também credenciado à RCI, à sua escolha, mediante o depósito de sua Semana de Férias, e de acordo com a disponibilidade no sistema da RCI. O presente Contrato regerseá pelos termos e condições dispostos neste instrumento.
2.2 O presente Contrato de Associação é completamente desvinculado do Contrato cujo objeto é a aquisição de um período de férias determinado, celebrado entre o Associado e o Resort credenciado à RCI.
2.3 As partes concordam que o Programa de Intercâmbio RCI é uma alternativa do Associado para realização de suas férias, portanto, não constituindose na razão fundamental pela qual o Associado resolveu adquirir seu Período de Férias no Resort.
3. REQUISITOS PARA ASSOCIAÇÃO À RCI
3.1 As Partes entendemse por contratadas, e o Associado estará incluído no Programa de Intercâmbio da RCI, após a constatação cumulativa dos seguintes requisitos:
(I) (recebimento e aceitação, pela RCI, do presente Contrato de Associação devidamente preenchido e assinado pelo Associado.
(II) pagamento da Taxa de Associação, ou seja, a taxa determinada no anverso desse Instrumento, que o Associado deverá pagar à RCI no momento de sua Associação ao Programa de Intercâmbio.
4. DAS RESPONSABILIDADES DO ASSOCIADO
4.1 A participação do Associado no Programa de Intercâmbio RCI fica sujeita à condição de ser o Associado, durante todo prazo de vigência deste Contrato, proprietário de uma Semana de Ferias, (Período de Férias) em um Resort Credenciado à RCI.
4.2 Ao depositar no Banco de Espaço, operado e controlado pela RCI, a semana ou Período de Férias de que for titular, o Associado estará declarando e aceitando que:
(I) A semana de sua propriedade na unidade que é titular de um Período de Férias em um Resort credenciado, quando do depósito, ficará disponível e livre para a utilização da RCI.
(II) Uma vez efetivado o depósito de sua semana junto à RCI, o Associado adquire o direito de fazer uma solicitação de Intercâmbio de seu Período de Férias em quaisquer dos Resorts credenciados à RCI.
(III) A RCI, desde que o local escolhido pelo Associado para efetivação do intercâmbio possua semana disponível no sistema da RCI, confirmará imediatamente a solicitação de intercâmbio do Associado.
(IV) Em não havendo disponibilidade do Resort escolhido pelo Associado no sistema da RCI, para realizar o intercâmbio, referida solicitação será objeto de busca, devendo o Associado aguardar a confirmação de sua solicitação.
(V) No ato da solicitação de intercâmbio, o Associado deverá pagar uma taxa de intercâmbio.
4.3 O valor da taxa de intercâmbio, referência mês de Novembro/2000, é de R$338,00 intercâmbio nacional e de R$550,00 intercâmbio internacional com pagamento à vista e
sujeito a alteração com revisão trimestral, sendo que os reajustes serão divulgados aos associados através da Revista Endless Vacation com publicação periódica.
DA RESPONSABILIDADE DA RCI
4.4 A confirmação de solicitação de intercâmbio depende da disponibilidade do Período de Férias no Sistema de Intercâmbio RCI, ficando estabelecido que a RCI se obriga a oferecer ao Associado alternativas de escolha caso haja impossibilida-de de satisfazer o pedido almejado.
4.5 A RCI é a única responsável pelo serviço de intercâmbio do Período de Férias oferecido ao Associado, gerado quando do depósito de sua semana no sistema RCI, nos exatos termos do presente Contrato.
4.6 A RCI responsabilizarse-á, apenas e tão somente, por declarações e informações prestadas ao Associado por seus funcionários ou por intermédio da sua Central de Tele-Atendimento, por intermédio da publicação do Diretório Mundial de Condomínios.
5. DOS DIREITOS
5.1 A RCI utilizará o Período de Férias depositado pelo Associado no Banco de Espaço a seu critério.
5.2 O Associado, uma vez efetuado o depósito de sua Semana de Férias, nos termos do item
5.3 , poderá efetivar a solicitação de intercâmbio de seu Período de Férias em quaisquer dos Resorts credenciados à RCI.
6. DO PRAZO
O prazo de duração do presente instrumento fica determinado no anverso deste contrato, sendo que, findo este prazo, o presente Contrato se renovará automaticamente por um novo período face ao novo pagamento da Taxa de Associação.
7. REGRAS GERAIS SOBRE INTERCMBIO
7.1 O prazo para o Associado efetuar o depósito de seu Período de Férias na RCI é de até 14 dias anteriores à data de vencimento da Semana de Férias de que é titular no Resort Credenciado.
7.2 Caso a RCI não consiga utilizar a Semana de Férias depositada pelo Associado, a RCI arcará com a perda de referida semana.
7.3 Em contrapartida, independentemente dos termos do item 7.2 o Associado terá 24 (vinte quatro) meses, a contar da data da Semana de Férias depositada em favor da RCI, para solicitar um intercâmbio junto à RCI. Caso o Associado não solicite nenhum intercâmbio junto à RCI no referido período, perderá o direito de usufruir do Período de Férias depositado.
7.4 As acomodações do Resort no qual o Associado fará o intercâmbio poderão ser diferentes das acomodações do Resort que o Associado é titular de uma Semana de Férias, quer em função das dimensões da unidade a ser ocupada, quer em função da decoração, mobiliário e comodidades disponíveis.
7.5 A RCI qualificará a Semana de Férias depositada segundo as especificações constantes no anverso do presente Contrato.
7.6 O Associado é responsável pelo pagamento de taxas de serviços, comodidades e despesas pessoais nas quais incorrer, sendo que seus valores serão fixados e cobrados pelo próprio Resort credenciado utilizado.
8. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE INTERCMBIO
8.1 Fica avençado entre as partes que a solicitação de intercâmbio efetivada pelo Associado poderá ser cancelada nos seguintes termos:
(I) Quando não ocorrer confirmação por parte da RCI da Semana de Férias solicitada pelo Associado, poderá este pleitear junto à RCI a devolução da taxa de intercâmbio paga nos termos da cláusula 4.2 Item V e VI., que será devolvida, na sua Integralidade, a qualquer tempo, mediante solicitação do Associado.
(II) Quando ocorrer a confirmação por parte da RCI da Semana de Férias solicitada pelo Associado, este poderá pedir o cancelamento de seu intercâmbio confirmado até 30(trinta) dias antes do Período de Férias. Neste caso, a RCI garante ao Associado o direito de utilização do Período de Férias cancelado em futura soli-citação de intercâmbio.
9. DA RESCISÃO
9.1 Este contrato poderá ser rescindido sem prévia notificação à parte infratora, caso uma das partes:
(I) Descumpra quaisquer dos termos e condições deste Contrato.
(II) Inadimplência de qualquer das partes com relação ao pagamento a que se obrigam por decorrência deste Contrato.
(III) Falência decretada, liquidação judicial ou extrajudicial, concordata preventiva ou suspensiva, ou insolvência de qualquer das partes demonstrada pelo descumprimento generalizado de obrigações de qualquer natureza.
9.2 Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, sem motivo justificado, mediante a comunicação expressa à outra parte contratante, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
9.3 Em ocorrendo a rescisão por infração da RCI, nos termos da Cláusula 9.1, bem como nos termos da Cláusula 9.2, a taxa de Associação a ser devolvida ao Associado será calculada numa base "pro rata".
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O intercâmbio do Período de Férias não pode ser objeto de cessão pelo Associado à terceiros, cabendo ao terceiro o direito de usufruir da semana previamente adquirida e confirmada pela RCI mediante paga-mento de Taxa de Certificado de Convidado, discriminada no anverso desse Contrato.
10.2 O Contrato de Associação será intransferível, sendo conferido ao Associado o direito de possuir dependentes. Poderá, no entanto, a RCI conferir o título de Associado a mais de um titular que serão considerados co-proprietários.
10.3 A RCI ficará desvinculada de suas obrigações caso a unidade para qual uma confirmação de intercâmbio for concedida tornarse indisponível em razão de força maior.
10.4 O presente Contrato será obrigatório para a RCI quando integralmente cumpridas as disposições aqui transcritas.
10.5 Fica eleito o foro Xxxxxxx xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx xx Xxx - XX, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.