ATUALIZADO SEGUNDO A LEI 14.133/2021
CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E REPACTUAÇÃO
CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE
PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E REPACTUAÇÃO
ATUALIZADO SEGUNDO A LEI 14.133/2021
PROF. XXXXXX XXXXXXX
AO VIVO NOS DIAS: 24 E 25 DE JUNHO
EU ME
IMP RT
APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS
A elaboração da Planilha de Custos constitui uma das etapas mais desafiadoras na gestão de serviços terceirizados. Além de envolver cálculos complexos, há muita polêmica sobre os critérios, itens a incluir ou não etc.
Cientes disso, a nossa proposta é oferecer mais do que um curso básico de planilha: é também de- monstrar onde estão os pontos de divergência, as polêmicas, as alternativas, as dicas para a funda- mentação de cada escolha. Sempre numa postura prática e dialogada com os gestores.
Objetivamos fornecer aos alunos condições de compreender verdadeiramente a planilha, sua função e suas limitações. E, mais do que isso, subsídios para que possam se posicionar criticamente em relação a cada um de seus módulos. E para fechar o ciclo dos conhecimentos relativos à composição de custos de serviços terceirizados, trazemos os pontos fundamentais para a instrução e análise de reequilíbrios, repactuações e reajustes. Pretende-se, assim, possibilitar uma visão globalizante da gestão de custos dos serviços terceirizados a todos os participantes.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos, responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços, assessores e consultores jurídicos, pregoeiros e membros da equipe de apoio, agentes de contratação, membros de comissões de licitação, profissionais do controle interno ou externo, empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.
CARGA HORÁRIA
16 horas
(8h30h às 12h30/ 14h00 às 18h)
ESPECIALISTA
Xxxxxx Xxxxxxxx Zagatto
Advogado e Engenheiro Civil. Auditor do Tribunal de Contas da União, atuante na Secretaria de Aqui- sições Logísticas (Selog/TCU). Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública. Au- tor de artigos relacionados à terceirização. Parecerista. Mestrando em Direito Econômico (PUC/PR). Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil. Palestrante em diversos eventos relacionados a contratações públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Por que e para que elaborar a Planilha de Custos?
• Concepção da planilha, origem, funções e objetivos relacionados à sua elaboração;
• Formas alternativas de composição de custos;
• Módulos e sub-módulos da planilha – explicação geral sobre a lógica de construção dos custos;
Remuneração
• Fontes apropriadas para a pesquisa da remuneração;
• Instrumentos coletivos de trabalho (CCT, ACT, sentença normativa);
• A possibilidade de pagamentos em valores maiores do que piso da categoria;
• A inexistência instrumento coletivo de trabalho e as alternativas existentes;
• A CCT a ser utilizada pela empresa nas propostas;
• CNAE e objeto da empresa x sindicatos x CCT: uma análise sobre as possibilidades de vinculação sindical das empresas e respectivas remunerações adotadas nas planilhas;
• Os diferentes tipos de vínculo: serviços prestados por sócios, cooperados, entidades sem fins lucrativos, organizações sociais – reflexos na remuneração.
Remuneração – Continuação:
• Os adicionais de periculosidade e de insalubridade:
• Quando e como inserir;
• Obrigatoriedade do laudo;
• Base de cálculo e retroatividade;
• Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida:
• Percentuais, base de cálculo e forma de calcular;
• Reflexos no DSR – aplicar ou não?
Benefícios Anuais, Mensais e Diários e encargos:
• Submódulo 2.1 da planilha: férias, adicional de férias e 13º salário: percentuais a adotar, fórmula de cálculo, reflexos na conta-vinculada;
• A polêmica sobre o percentual das férias a ser adotado para compensar o titular e o substituto – reflexos sobre formas alternativas de cálculo;
• Encargos incidentes sobre a mão de obra:
• Encargos aplicáveis sobre a folha: INSS, Salário Educação, SAT, SESC ou SESI, SENAI ou SENAC, SEBRAE, INCRA, FGTS.;
• O seguro de acidente de trabalho - SAT: RATxFAP – alíquotas a adotar;
• Encargos incidentes sobre a folha nos casos de empresas regidas pelo simples, nos casos de cooperativas e nos casos de entidades sem fins lucrativos, com ou sem CEBAS;
Benefícios Mensais e Diários:
• Vale transporte: legislação aplicável, valor a pagar, formas de cálculo, descontos a serem realizados;
• Vale-alimentação: natureza indenizatória, quantidade e valor a ser pago de acordo com a jornada de trabalho;
• Outros benefícios: limites à CCT sobre benefícios restritos à parcela da categoria;
• Intervalo intrajornada indenizado: como calcular, base de cálculo;
Verbas rescisórias:
• Xxxxx Xxxxxx indenizado: características gerais, base de cálculo, percentuais aplicáveis;
• Aviso prévio trabalhado: características gerais, base de cálculo, percentuais aplicáveis;
• Incidências sobre as verbas rescisórias de acordo com a natureza: indenizatória ou remuneratória;
• A polêmica sobre os custos não renováveis;
• Multa sobre o saldo o fundo de garantia – como calcular;
• As demissões negociadas previstas na Reforma Trabalhista e os impactos nas verbas rescisórias;
Custo de Reposição do Profissional Ausente:
• Alternativas para estimar a quantidade de afastamentos legais;
• A base de cálculo do custo do substituto;
• O julgamento dos custos de reposição da empresa – vinculação ou estimativa;
• A aplicação da regra dos custos não renováveis ao módulo dos custos de reposição;
Materiais, Insumos e Equipamentos:
• As regras da IN 5/2014 para a pesquisa de mercado dos preços de materiais, insumos e equipamentos;
• Formas de depreciação de equipamentos;
• Alternativas de alocação de custos dos materiais: diluir, pagar apenas pelo efetivo consumo – prós e contras;
Custos Indiretos, Tributos e Xxxxx:
• Percentuais a utilizar como custos indiretos e lucro – fontes existentes, critério para julgamento das propostas;
• Tributos incidentes sobre os serviços: PIS, COFINS, ISS.
• A tributação de acordo com o regime de apuração do lucro da empresa: Real x Presumido;
• Empresas optantes pelo simples;
• Cooperativas, entidades filantrópicas, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Simulação de julgamento de propostas:
• Qual é a liberdade de proposta das empresas de acordo com a natureza de cada módulo;
• O critério de julgamento das propostas e o regime de execução contratual – limites à avaliação da exequibilidade das propostas;
Reequilíbrio, repactuação e reajuste:
• Conceitos, características, hipóteses de aplicação de cada um dos mecanismos de recomposição;
• A anualidade das repactuações e reajustes: como aferir;
• Falta de homologação da CCT pela Secretária do Trabalho e impactos na repactuação;
• Efeitos retroativos das repactuações;
• Reajustes em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: vedado?
• Procedimentos secundários de formalização da repactuação e reajuste: reforço de empenho, garantia;
• A preclusão lógica e a prescrição dos reajustes e repactuação: entendimentos do TCU e da AGU;
O passo a passo do cálculo da repactuação:
• Partindo de caso concreto e das regras previstas em CCT calcular as alterações num contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.
INVESTIMENTO
RS 1.590,00
(um mil, quinhentos e noventa reais)
- A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.
Entre em contato com nossas consultoras.
- A CON Treinamentos se reserva do direito de cancelar ou reagendar data/horários de realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos. Permanecendo isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
DATA
AO VIVO NOS DIAS: 24 E 25 DE JUNHO
MATERIAL INCLUSO
Apostila digital da capacitação Certificado digital
Acesso de 15(quinze) dias ao curso após a capacitação
SUGESTÕES TÉCNICAS – REAL TIME
Requisitos de processador e RAM
• Dual Core 2 GHz de frequência ou superior (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
• Memória RAM 4.0 GB
• Internet de 5MBs (de preferência por cabo)
• Alto-falantes e microfone integrados ou conectados via USB ou Bluetooth sem fio.
• Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB.
• Antes da capacitação verificar com a TI do seu órgão se existe algum bloqueio ao software ZOOM.
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (00) 0000-0000, através do e-mail
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo nosso site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
O pagamento deverá ser realizado em nome de XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:
Banco nº 001
xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 7
Ag. 3041-4 C/C 128018-x
Banco nº 341
Ag. 0615 – C/C 21671-0
Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:
Central de Relacionamento: (00) 0000-0000
(00) 0 0000-0000
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
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@contreinamentos
xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 8
DE JUNHO
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EU ME
IMP RT
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
APRESENTAÇÃO
Pensando em você, a Con treinamentos reuniu os maiores especialistas de obras públicas no país para debater ponto a ponto a nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, e os seus impactos nas obras públicas.
O evento terá abordagem inédita, por meio da reunião de painéis, reunindo simultaneamente os pales- trantes para apresentarem suas considerações sobre os tópicos mais importantes da lei, com a possi- bilidade de os participantes inscritos no seminário interagirem com os painelistas e formularem ques- tionamentos.
METODOLOGIA
O congresso será realizado à distância na modalidade on line tratando dos temas relacionados na pro- gramação deste evento. Nesse sentido, serão realizados exposições e debates pelos palestrantes, com disponibilização de apostila e outros materiais de apoio para download na plataforma do evento.
Para participar do seminário o aluno deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celu- lar com acesso à internet de boa qualidade, para que possa assistir à transmissão do vídeo on line dos palestrantes e debatedores, bem como visualizar os slides da apresentação.
As palestras serão gravadas e permanecerão disponíveis por 36 horas para posterior consulta dos par- ticipantes do seminário.
CARGA HORÁRIA
16 horas
durante 2 dias corridos.
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
PÚBLICO ALVO:
• Gestores e fiscais de contratos
• Membros de comissões de licitação
• Procuradores e advogados públicos
• Pregoeiros
• Comissões de apoio ao pregoeiro
• Advogados
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
• Gestores públicos em geral
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
• Ordenadores de despesa
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
• Servidores dos órgãos jurídicos
• Fornecedores e prestadores de serviço
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
• Demais profissionais interessados no assunto
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA I 10 DE JUNHO
Das 8:30 às 10:30 – Painel de abertura
Participantes: Xxxxx Xxxxx; Xxxxxx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx
“Considerações iniciais sobra a nova lei de licitações”
• Princípios, definições e objetivos
• Regras de Transição
• Fases da licitação
• Pontos fortes e possíveis problemas
• Principais impactos nas obras públicas
Das 10:30 às 12:00 – 2º Painel
Participantes: Xxxxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxx
“Disposições sobre a etapa preparatória das licitações de obras públicas”
• Plano Anual de Contratações
• Gerenciamento de Riscos
• Estudo Técnico Preliminar
• Orçamentação da obra
• Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
• O uso do BIM
• Obrigações de resultado e de meio
Das 12:00 às 13:30 – Intervalo de Almoço
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
Das 13:30 às 15:30 – 3º Painel
Participantes: Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx
“Modalidade de Licitação, critérios de julgamento e regimes de execução contratual aplicáveis às obras públicas”
• Critérios de julgamento
• Regimes de execução
• Modalidades de Licitação
• O fim da carta convite e da tomada de preços
• Diferenças entre a concorrência e o pregão, que seguem rito procedimental comum
• Diferenças nas licitações de técnica e preço entre a nova Lei e a Lei 8.666/93
• Contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva na nova lei
• A contratação integrada e semi-integrada
Das 15:30 às 17:00 – 4º Painel
Participantes: Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx
“Novos institutos aplicáveis para as obras públicas”
• Regime de fornecimento e prestação de serviço associado
• O seguro garantia com cláusula de retomada
• Depósito em conta vinculada do valor da obra
• O procedimento de manifestação de interesse
• Diálogo competitivo
• Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação
• Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como con- dição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação
• Meios alternativos de resolução de controvérsias
• Contratos de eficiência e remuneração variável
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
SEGUNDO DIA I 11 DE JUNHO
Das 8:30 às 10:15 – 5º Painel
Participantes: Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx
“O Processamento da Licitação e o Julgamento das Propostas”
• O que muda na habilitação dos licitantes para a contratação de obras públicas? (
• Inversão de fases de habilitação
• Modos de disputa aberto e fechado
• Intervalo mínimo da diferença entre os lances
• Negociação de condições mais vantajosas
• Regras de desempate
• Prazos mínimos de publicação dos editais
• Recursos e impugnações do edital
• Regras sobre o saneamento e desclassificação das propostas
• Parâmetros para exequibilidade e aceitação das propostas
Das 10:30 às 12:00 – 6º Painel
Participantes: Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx
“A Fiscalização dos Contratos de Obras na nova Lei de Licitações”
• O papel do fiscal do contrato segundo a nova lei
• Segregação de funções
• Possibilidade de contar com o apoio e assessoramento do órgão jurídico e do controle interno
• Capacitação dos agentes
• Recebimento do objeto
• Medições e Pagamentos
Das 12:00 às 13:30 – Intervalo de Almoço
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
Das 13:30 às 15:15 – 7º Painel Participantes: Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx
“Os Aditamentos Contratuais das Obras Públicas”
• Prorrogações de prazo
• Matriz de riscos
• Reequilíbrio Econômico-financeiro
• Manutenção do desconto
• Hipóteses de apostilamento
• Reajustes contratuais
• Alterações qualitativas e quantitativas do objeto
Das 15:30 às 17:00 – 8º Painel
Participantes: Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx
“Como fica o uso do Pregão e Atas de Registro de Preços para a Contratação de Obras Públicas
e Serviços de Engenharia?”
• Serviços comuns e serviços especiais de engenharia
• Conceitos sobre serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
• O que o pregão da nova lei de licitações difere das regras procedimentais que estão no Decreto 10.024/2019?
• O que seriam obras comuns para fins de uso do sistema de registro de preços
• Cuidados a serem observados
• Utilização das atas de registro de preços em dispensas e inexigibilidade de licitação
• Mudanças no sistema de registro de preços
Das 17:00 às 17:40 – Painel de Encerramento
Participantes: Xxxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxx; e Xxxxxxxx Xxxxxxx “Como começar a licitar com a nova Lei?”
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
• Regulamentação;
• Construções de novos editais;
• Minutas de editais padronizados;
• Benchmarking;
• Treinamento e capacitação;
• Licitações piloto;
• Continuidade dos processos já instaurados pela Lei 8666;
PARTICIPANTES
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regi- me Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor dos livros “Lei Anticorrup- ção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm, Pareceres de Enge- nharia, editado pelo Clube dos Autores, e “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, editado pela Editora Fórum.
Xxxxxx Xxxxxx
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Ban- cos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU”
– 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coorde- nou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de com-
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
bate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Xxxxxxx Xxxxxx
Autor dos livros OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTI-
LIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e coautor dos livros RDC NA PRÁTICA E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA (Editora Fórum, 2015, 2ª edição), GESTÃO E GOVERNAN- ÇA PÚBLICA PARA RESULTADOS (Editora Fórum, 2017, 1ª edição) E GOVERNANÇA
PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2016, 2ª edição). Dirigente do TCU há 17 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Pa- trimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou também a titularidade da Secreta- ria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Xxxxx, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras indus- triais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Con- tratação”; “Gerenciamento de Contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.
Hamilton Bonatto
Engenheiro Civil e Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Atualmente é Pro- curador-Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Paraná Edificações. Mestre em Planejamento e Go- vernança. É especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, especialista em Construção de Obras Públicas pela UFPR, Especialista em Ética e Educação, Especia- lista em Direito Público. Atuou na Administração Pública em cargos do Poder Exe-
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
DATA
cutivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coorde- nador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Se- cretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e Vice-Presidente da União dos Vereadores do Brasil – Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado. Professor de Direito Admi- nistrativo e de Licitações e Contratos de Obras Públicas em diversas instituições. Autor dos Livros “Governança e gestão de obras públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação” e “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Fórum, “Contrata- ção de Obras Públicas”, Publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG; “10 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE: (1) Estudo de Viabilidade; (2) Termo de Referência; (3) Licitação de Projetos; (4) Contratação de Pro- jetos; (5) Licitação de Obras; (6) Contratação de Obras; (7) Pós-Ocupação; (8) Normas e Súmulas do TCU; (9) Convênios e Outros Instrumentos Congêneres; e (10) Fiscalização de Obras Públicas. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Ministra cursos de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.
AO VIVO NOS DIAS 10 E 11 DE JUNHO
MATERIAL INCLUSO
Apostila digital da capacitação;
Certificado digital;
Cópia digital:
“COLETÂNEA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATUALIZADA CONFORME NOVA LEI 14.133/2021”,
Xxxxxxx Xxxx.
Cópia impressa:
Livro “BIM PARA OBRAS PÚBLICAS”,
Hamilton Bonatto.
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
INVESTIMENTO
RS 2.290,00
(dois mil quatrocentos e noventa reais)
- A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.
Entre em contato com nossas consultoras.
- A CON Treinamentos se reserva do direito de cancelar ou reagendar data/horários de realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos. Permanecendo isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (00) 0000-0000, através do e-mail
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo nosso site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos:
Banco nº 001
Ag. 3041-4 C/C 125211-9
Banco nº 341
Ag. 0615 – C/C 21708-0
PAINEL CON
2º ENCONTRO SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AO VIVO NOS DIAS: 10 E 11
DE JUNHO
Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:
Central de Relacionamento: (00) 0000-0000
(00) 0 0000-0000
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Revisão, Reajuste e Repactuação. Fundamentos jurídicos e processamento. De acordo com a legislação vigente (Lei 8.666/93 e Lei 13.303/2016) e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
PROF. XXXXXX XXXXXXX
AO VIVO NOS DIAS:
28 DE JUNHO A 02 DE JULHO
EU ME
IMP RT
APRESENTAÇÃO
O processo da contratação pública visa, dentre outros objetivos, a selecionar a proposta mais vantajo- sa para a Administração, cujo ofertante será, ao final do procedimento de seleção ou de contratação direta, contratado para executar o objeto. O preço proposto e aceito pela Administração representa a justa remuneração do negócio. Estabelece-se, assim, a chamada equação econômico-financeira do contrato. A mencionada equação traduz presunção de equilíbrio entre a prestação a que se obrigou o contratado e a remuneração pactuada.
A Constituição Federal garante a manutenção das condições efetivas da proposta, ou, em outros ter- mos, assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou, de igual maneira, a equação econômico-financeira inicialmente pactuada. Na ocorrência de eventos que desequilibrem essa equação, a legislação prevê os mecanismos para reequilibrá-la.
Nosso treinamento objetiva estudar tais mecanismos legais de garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Trataremos especificamente dos institutos da revisão, do reajuste e da repactuação (que é modalidade especial de reajuste), seus contornos jurídicos básicos, balizamen- tos normativos e jurisprudenciais, além do seu processamento passo a passo, enfocando as ações exi- gíveis a cargo do gestor ou fiscal do contrato no que diz respeito à apreciação do pedido do contratado.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos, responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços, assessores e consultores jurídicos, pregoeiros e membros da equipe de apoio, agentes de contratação, membros de comissões de licitação, profissionais do controle interno ou externo, empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.
CARGA HORÁRIA
17,5 horas
(5 dias (3,5h/aula por dia), no horário de 8h30 às 12h)
ESPECIALISTA
XXXXXX XXXXXXX
Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as fun- ções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica, 2015).
Autor do artigo jurídico: “Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011?” (In: JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal,
v. 20, n. 3, p. 9-24, mar. 2015). Coautor dos artigos jurídicos disponíveis em vários repositórios na inter- net: “Contratações públicas em tempos de COVID-19: Visão contextualizada da Lei 13.979/2020 e das Medidas Provisórias correlatas, bem como análise dos prováveis impactos da pandemia do coronavírus nos contratos em execução”; “Inovações trazidas pela Medida Provisória 961/2020 nas licitações e nos contratos administrativos”.
Instituições nas quais atuou como professor: Instituto Xxxxxxxxxx Xxxxxx, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É instrutor em cursos presenciais e à distância nas áreas de planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos, em âmbito nacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos básicos
1.1. A formação da equação econômico-financeira do contrato
1.2. Proteção constitucional à equação econômico-financeira do contrato
1.3. Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato previstos na
legislação vigente (Lei 8.666/93 e Lei 13.303/2016)
2. Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. Leis vigentes (8.666/93 e 13.303/2016) em
cotejo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
2.1. Revisão
2.1.1. Fatos geradores do desequilíbrio econômico-financeiro que ensejam a aplicação do instituto da
revisão (álea ordinária e álea extraordinária)
2.1.2. Fato gerador: Imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que provoquem
onerosidade excessiva
2.1.3. Fato do príncipe – atos normativos de caráter geral
2.1.4. Lapso temporal
2.1.5. A matriz de riscos na nova lei de licitações e contratos e sua aplicação na análise de pedidos de revisão de preços
2.2. Reajuste (reajustamento em sentido estrito)
2.2.1. O reajuste como instrumento de preservação do equilíbrio econômico-financeiro
2.2.2. Cláusula contratual necessária
2.2.3. Adoção de índices setoriais ou gerais
2.2.4. Marco temporal inicial para contagem da anualidade
2.2.5. Formalização
2.3. Repactuação
2.3.1. Origens do instituto
2.3.2. Aplicabilidade aos contratos de terceirização
2.3.2.1. O que é um contrato de terceirização? Quais são suas características? Elementos caracterizadores na nova lei de licitações e contratos
2.3.2.2. Objeto do contrato: serviços de natureza continuada
2.3.2.3. Casos apreciados pelo TCU
2.3.2.4. Modo de execução: mediante cessão da mão de obra?
2.3.3. Natureza jurídica da repactuação
2.3.4. Anualidade: marco inicial para contagem
2.3.4. Requisitos essenciais para concessão. Demonstração analítica da variação de custos: necessidade de planilha de custos e formação de preços do contrato
2.3.5. Requisitos essenciais para concessão. Demonstração analítica da variação de custos: indicação da norma coletiva de trabalho
2.3.6. Inaplicabilidade da cláusula de repactuação. Solução possível
2.3.7. Periodicidade e marco inicial para contagem do prazo
2.3.8. Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato
2.3.8.1. Mão de obra: data-base prevista na norma coletiva de trabalho
2.3.8.2. Demais insumos: reajuste a partir da data de apresentação da proposta
2.3.8.3. Vedação estabelecida pelo Decreto 9.507/2018
2.3.8.3. Vedação na nova lei de licitações e contratos
2.3.9. A partir de que momento a repactuação passa a produzir efeitos financeiros?
2.3.10. Renúncia tácita ao direito de repactuar (preclusão lógica)
2.3.11. Formalização da repactuação (termo aditivo ou apostila)
3. Processamento da repactuação. Sugestão de procedimento passo a passo, adaptável às
análises de pedidos de revisão e de reajuste por índice financeiro
3.1. Formação do processo: peças necessárias
3.1.1. Requisitos essenciais: documentos apresentados com o pedido formulado pelo contratado
3.1.2. Peças incluídas pelo servidor encarregado da instrução
3.2. Instrução processual passo a passo
3.2.1. Redigindo o Relatório de Instrução: histórico da contratação
3.2.2. Redigindo o Relatório de Instrução: análise motivada do pedido de repactuação – principais itens objeto de apreciação
3.2.3. Montagem da nova planilha de custos e formação de preços
3.2.4. Encaminhamento; participação do fiscal do contrato
3.2.5. Adequação orçamentária e financeira
3.3. As implicações da Emenda Constitucional 95 (novo regime fiscal - “teto de gastos”) na decisão pelo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
4. Questões controversas envolvendo o processamento e a concessão da repactuação
4.1. Parcelas remuneratórias e benefícios criados após a apresentação da proposta. Quando é possível admitir a inclusão de vantagens criadas por norma coletiva de trabalho?
4.2. Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa
4.3. Negociação para exclusão ou redução de “itens gerenciáveis”. Exclusão, ou não, da rubrica “aviso prévio trabalhado” após um ano de vigência do contrato; reflexos da Lei 12.506/2011 e a jurisprudência do TCU sobre a matéria
4.4. Impacto da reforma trabalhista na análise da repactuação dos contratos em que há prestação de serviços em jornada de trabalho de 12 x 36
4.4.1. Indenização pela supressão sistemática do intervalo intrajornada (alterações na planilha)
4.4.2. Pagamento em dobro por trabalho realizado em feriados (exclusão da planilha)
4.4.3. Adicional noturno sobre horas noturnas prorrogadas (não incidência)
INVESTIMENTO
RS 1.690,00
(um mil, seiscentos e noventa reais)
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Entre em contato com nossas consultoras.
- A CON Treinamentos se reserva do direito de cancelar ou reagendar data/horários de realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos. Permanecendo isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
DATA
AO VIVO - DE 28 DE JUNHO A 02 DE JULHO
5 dias (3,5h/aula por dia), no horário de 8h30 às 12h
MATERIAL INCLUSO
Apostila digital da capacitação
Certificado digital
Acesso de 15(quinze) dias ao curso após a capacitação
SUGESTÕES TÉCNICAS – REAL TIME
Requisitos de processador e RAM
• Dual Core 2 GHz de frequência ou superior (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
• Memória RAM 4.0 GB
• Internet de 5MBs (de preferência por cabo)
• Alto-falantes e microfone integrados ou conectados via USB ou Bluetooth sem fio.
• Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB.
• Antes da capacitação verificar com a TI do seu órgão se existe algum bloqueio ao software ZOOM.
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (00) 0000-0000, através do e-mail
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O pagamento deverá ser realizado em nome de XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:
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Ag. 3041-4 C/C 128018-x
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III CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
XXXXX XXXXX, ELCI PESSOA E XXXXXX XXXXXX
AO VIVO NOS DIAS: 07, 08 E 09 DE JUNHO
O ENCONTRO
Nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2021, a CON Treinamentos realizará o III CONGRESSO NACIONAL DE
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dando os principais procedimentos e boas práticas na estimativa de custos de contratações de obras públicas.
É cediço que a planilha orçamentária de uma obra é a peça de fechamento do seu projeto básico, tra-
qualquer contratação pública.
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ci¬ência dos recursos orçamentários. Posteriormente, durante a licitação da obra, seu orçamento terá a função de servir como parâmetros para a análise da exequibilidade e da economicidade das propos- tas das licitantes, também se prestando como critério de aceitabilidade dos preços unitários e globais ofer¬tados no certame.
Para o particular, o orçamento-base elaborado pela administração servirá como referência e como um guia na elaboração de sua proposta de preços, sendo uma das principais peças do processo licitatório a ser analisada pelo construtor. Ao formular sua oferta, o empresário deverá se certificar sobre a ade¬- quação dos quantitativos de serviços orçados pela Administração frente aos quantitativos levantados a partir dos projetos da obra, apresentando, no caso de apurar divergências, pedidos de esclarecimento ou de impugnação dos termos do edital. Também deverá verificar se os valores previstos para a exe- cu¬ção dos serviços são exequíveis e justos, estando aderentes aos preços praticados no mercado.
Celebrado o contrato, a planilha orçamentária terá a função de ser a principal ferramenta de controle da obra, servindo para as partes contratantes verificarem se existe compatibilidade entre a execução física da obra e as etapas indicadas no orçamento. Também se constituirá no referencial físico e finan¬- ceiro do empreendimento, se prestando como base para a medição dos serviços pela fiscalização con¬- tratual, para o cálculo de reajustamentos ou para eventuais alterações de espoco do objeto contratado, a serem celebradas mediante aditamentos contratuais.
Considerando a importância de uma adequada estimativa dos custos do empreendimento, bem como do acompanhamento e controle dos gastos durante todo o período de implantação, há necessidade de o gestor público ter conhecimentos sobre a engenharia de custos, seguindo parâmetros adequados para a formação de preços de obras públicas.
Ante o exposto, a Con Treinamentos, empresa especializada na capacitação de agentes públicos que atuam nas áreas de licitações e contratos, conta com a sua presença nesse importante evento.
PÚBLICO ALVO:
Gestores e fiscais de obras; Servidores encarregados da licitação, contra- tação, recebimento e aprovação de projetos; Membros de comissões de licitação; Procuradores; Pregoeiros; Agentes de contratação; Comissões de apoio ao pregoeiro; Gerentes de contratos de obras; Projetistas e empre- sas de engenharia consultiva; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Cons- trutores; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores públicos em geral; Peritos judiciais; Orçamentistas; Concessioná- rias de serviços públicos; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimen- tos de infraestrutura.
PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA | |
08:30h | Abertura do encontro pelo coordenador técnico |
9:00 h | Palestra 1: O que há de novo na orçamentação de obras em 2020 e 2021? • Últimos aprimoramentos do Sinapi; • Principais julgados recentes do TCU sobre a orçamentação de obras públicas; • Disposições da nova Lei de Licitações e Contratos sobre a estimativa de custo das contratações. • Mudanças nas regras de análise de exequibilidade de propostas de licitantes para execução de obras públicas Palestrante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro e Auditor do TCU |
10:30 h | intervalo |
10:45 h | Palestra 1: (continuação) |
12:30 h | Almoço |
14:00 h | Palestra 2: “O uso do BIM para a estimativa de quantitativos de serviços e orçamentação de obra” Palestrante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro e Auditor do TCU |
16:00 h | intervalo |
16:15 h | Palestra 3: A orçamentação de obras na contratação integrada • O que vem a ser um orçamento sintético, uma metodologia expedita ou uma metodologia paramétrica? • Como é realizado o cálculo do adicional de risco • É necessário que a contratada apresente o orçamento detalhado com as composições de custo unitário durante a fase de execução contratual? • Como realizar a medição dos serviços? • É possível balizar a contratação unicamente por meio de pesquisa de mercado no qual é cotado o valor global da obra junto a xxxxxxxxxxxx? Palestrante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro e Auditor do TCU |
18:00 h | Encerramento |
SEGUNDO DIA | |
08:30h | Palestra 4: A nova tabela de engenharia consultiva do Dnit? • Conceitos gerais sobre a precificação de serviços de engenharia consultiva • O abandono do fator "k" e o uso do BDI; • Pagamento por posto de mão de obra versus o pagamento por serviços executados • Comentários sobre as premissas adotadas (encargos socias, tributos, quantitativos de profissionais, salários etc.);; • Os problemas hoje observados nas contratações de engenharia consultiva serão resolvidos com a nova tabela? • Nos contratos de supervisão de obras, como proceder se a obra atrasar? Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx, Engenheiro e Auditor do TCU |
10:15 h | intervalo |
10:30 h | Palestra 4: Continuação |
12:30 h | Almoço |
14:00 h | Palestra 5: A precificação de serviços novos nos aditamentos contratuais Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx, Engenheiro e Auditor do TCU |
16:00 h | Coffee Break |
16:15 h | Mesa-Redonda: Cálculo de sobrepreço e superfaturamento nas obras públicas Debatedores: Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx |
18:00 h | Encerramento |
TERCEIRO DIA | |
08:30h | Oficina 1: Estudo de caso de orçamentação de obra de infraestrutura com o novo Sicro Palestrante: Elci Pessoa. |
10:15 h | intervalo |
Oficina 1: continuação | |
12:30 h | Almoço |
14:00 h | Palestra 6: "FIC e FIT em orçamentos de obras rodoviárias e vias urbanas" Palestrante: Elci Pessoa. |
15:00 h | intervalo |
15:15 h | Talk Show: Metodologia para o cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos em virtude do aumento do custo dos insumos Debatedores: Xxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx |
18:00 h | Encerramento |
CARGA HORÁRIA
24 horas em três dias corridos.
(8h30h as 12h30 das 14h00 às 18h)
ESPECIALISTAS
XXXXX XXXXX
Xxxxx Xxxxx é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exer- ce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros tra- balhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e da Cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias”, também publicada pelo Tribunal. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.
É autor ou coautor dos seguintes livros: “Orçamento e Controle de Preços de Obras Pú- blicas", da Editora Pini; "Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Aplicado às Li- citações e Contratos de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini. “Terceirização, Le- gislação, Doutrina e Jurisprudência", publicado pela Editora Fórum; "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance", editado pela Editora Juspodivm; "Pareceres de Engenharia", do Clube dos Autores; "Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais", da Editora Fórum.
ELCI PESSOA JUNIOR
Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, pós-graduado em Auditoria de Obras Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, também da UFPE. Antes de ingressar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 1995, foi engenheiro rodoviário pela Construtora Queiroz Galvão S/A. Desde então é também instrutor, pela Escola de Contas Professor Xxxxxxx Xxxxxxxxx, de diversos cursos relacionados a obras públicas, especialmente obras rodoviárias. É ainda, desde 2012, consultor técnico da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (SECOPA-MT), para obras de mobilidade urbana, inclusive construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Ministra cursos vol- tados à especialização de engenheiros, auditores e servidores que atuam em obras públicas, já havendo lecionado para grupos de profissionais de Moçambique e de di- versos Estados brasileiros, como: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. É autor do Livro "Manual de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana - execução e fiscalização", da Editora PINI. É coautor do livro "Auditoria de Engenharia, uma contri- buição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco” e autor de diversos artigos publicados em Enaops e Sinaops (Encontros Técnicos e Simpósios relacionados à Audi- toria de Obras Públicas), bem como em Congressos da Atricon, Fenacontas e Instituto IDHEA. Elaborou o Manual de Procedimentos para Auditoria em Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e coordenou a elaboração do Manual de Procedimentos para Auditoria em Obras de Edificações daquele mesmo Tribunal. Foi o coordenador/relator da Orientação Técnica do Ibraop que disciplina as garantias quinquenais de obras públicas (OT-IBR 003/2011). É o coordenador/relator do Grupo de trabalho que elabora.
XXXXXX XXXXXX
Xxxxxx Xxxxxx é Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção da- quela Corte. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU"
- 4ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática" , "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infra- estrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e tam- bém de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de
Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
INVESTIMENTO
R$ 1.790,00
(um mil, setecentos e noventa reais)
A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes. Entre em contato com nossas consultoras.
INCLUSO NESTE VALOR
Apostila digital da capacitação
Acesso de 15 (quinze) dias ao curso após a capacitação
DATA
AO VIVO NOS DIAS: 07, 08 E 09 DE JUNHO
SUGESTÕES TÉCNICAS – REAL TIME
Requisitos de processador e RAM
• Dual Core 2 GHz de frequência ou superior (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
• Memória RAM 4.0 GB
• Internet de 5MBs (de preferência por cabo)
• Alto-falantes e microfone integrados ou conectados via USB ou Bluetooth sem fio.
• Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB.
• Antes da capacitação verificar com a TI do seu órgão se existe algum bloqueio ao software ZOOM.
A CON Treinamentos se reserva do direito de cancelar ou reagendar data/horários de realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos. Permanecendo isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (00) 0000-0000, através do e-mail
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo nosso site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
O pagamento deverá ser realizado em nome de XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:
Banco nº 001
Ag. 3041-4 C/C 128018-x
Banco nº 341
Ag. 0615 – C/C 21671-0
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