O MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA, através da COPEL – COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO e

O MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA, através da COPEL – COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO e

do Pregoeiro, designada pelo Decreto n.º 382, de 27 de OUTUBRO de 2021, torna público para conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicados fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em Sessão Pública Virtual, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, que será regida pela Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto 10.024/2019, Lei Complementar Nº 123/2006, e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666 de 21/0/1993 e Lei n° 8.078/90, objetivando a Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada, com retirada de acordo com a demanda para atender as atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dos Programas Sociais.

Data da sessão: 12/04/2022 Horário: 09:00

Local: Portal BLL – xxx.xxx.xxx.xx

Data de início para recebimento de proposta: 31/03/2022 Horário: 09:00

Local: Portal BLL – xxx.xxx.xxx.xx

Data final para recebimento de proposta: 12/04/2022 Horário: 08:00

Local: Portal BLL – xxx.xxx.xxx.xx

Modo de disputa – ABERTO E FECHADO

1.0 DO OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros

alimentícios de forma parcelada, com retirada de acordo com a demanda para atender as atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dos Programas Sociais. Critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.0 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2198 - OUTROS PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:	2198 - OUTROS PROGRAMAS
Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recursos:	0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Fonte de recursos:	33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL
Projeto/Atividade:	2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF
Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recursos:	28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.0 CREDENCIAMENTO:

3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral Bolsa de Licitações do Brasil,que permite a participação

dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

O cadastro na Bolsa de Licitações do Brasil deverá ser feito no Portal de Compras, no sítio xxx.xxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido.

O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na Bolsa de Licitações do Brasil e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.4 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3.5 O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil.

4.0 DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO:

4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta

licitação, e que estejam com Credenciamento regular na Bolsa de Licitações do Brasil, por meio do sítio xxx.xxx.xxx.xx

4.2.1 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488,de 2007, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.2.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:

4.2.3 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.2.4 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.2.5 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.2.6 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.2.7 que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.2.8 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.2.9 organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014- TCU-Plenário);

4.2.10 Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

É vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:

a) detentor de cargo emcomissão ou função de confiança que atue na área responsávelpela demanda ou contratação; ou

b) de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.

4.2.11 Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);

5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de

habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6.0 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA:

6.1.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.1.2 valor;

6.1.3 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

6.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital;

6.4 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.

6.5 Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93.

6.6 A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:

6.7 Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;

6.8 Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.

6.9 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o

licitante ou contratada apresentar o pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.

6.10 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.11 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

6.12 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.13 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.14 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenaçãodos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.15 Indicar a Razão Social, conforme Inscrição na Receita Federal do Brasil contido nos Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 27 de dezembro de 2019;

6.16 O número da Licitação e do processo Administrativo;

6.17 O Número do NIRE indicado pela Junta Comercial no respectivo Contrato Social, Inscrição Individual ou Registro no MEI.

6.18 As descrições e características especificadas do objeto, item a item, onde deverão obedecer à mesma sequência utilizada para descrever as especificações exigidas, conforme Anexo II, sendo desclassificada proposta desorganizada e desleixada, em especial, que não tenha formatação e não faça uso do português vernáculo, ou faça uso de termos e expressões esdrúxulas ou desrespeitosa;

6.19 Preço unitário e total em real (R$), do objeto, com 06 (seis) casas decimais para preços unitários e mínimo de 02 (duas) casas decimais para preços globais, conforme especificações, obrigatoriamente em algarismos arábicos. Se o resultado for inconsistente a licitante será desclassificada;

6.20 Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos e encargos que venham incidir no fornecimento do objeto, abrangendo, assim, todos os custos necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato,

6.21 Validade mínima de 60 (sessenta dias) corridos, a contar da data da primeira sessão de licitação, respeitando o

§ 3º do art. 64 da Lei Federal nº 8.666/1993.

6.22 A proposta deverá conter as especificações próprias de cada itens, respeitando as especificações do Anexo II deste instrumento convocatório, devendo conter junto a descrição detalhada, a marca, fabricante, modelo e série quando houver nos termos do art. 1º, § 2º, V da Lei Federal nº 14.065/2020.

6.23 Dados Bancários da Pessoa Jurídica, contendo: Agência, Conta Corrente, Operação se houver nome da instituição bancária.

6.24 Data, local e assinatura na proposta

7.0

DA ABERTURA DE SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE

LANCES:

7.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e

local indicados neste Edital.

7.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelasque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.

7.3 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.5 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.6 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.7 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.8 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.9 O lance deverá ser ofertado pelo valor do item.

7.10 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.11 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.12 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).

7.13 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.14 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de doisminutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.15 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.16 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorada pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.17 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.18 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.19 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.20 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.21 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido em anexos acompanhados

a este Edital.

7.22 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

8.0 DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA:

8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à

adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

8.2 A análise da exequibilidade da proposta de preços poderá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme anexo deste Edital.

8.3 Quando necessário e solicitado pelo Pregoeiro a Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser encaminhada pelo licitante via sistema, no prazo de 02:00 horas, contado da solicitação da pregoeiro, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, e será analisada pela Pregoeiro no momento da aceitação do lance vencedor.

8.4 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Formação de Preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrariem exigências legais.

8.5 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que:

8.5.1 não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;

8.5.2 contenha vício insanável ou ilegalidade;

8.5.3 não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;

8.5.4 apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível;

8.5.5 Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preço que:

8.5.6 for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preço global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.5.6.1 apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.

8.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993 e demais legislações, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

8.7 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.

8.8 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

8.9 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02:00 horas, sob pena de não aceitação da proposta;

8.9.1 É facultada o pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo;

8.9.2 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.

8.10 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.

8.11 O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;

8.12 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo pregoeiro desde que não haja majoração do preço.

8.12.1O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

8.13 Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.

8.14 Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

8.15 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o pregoeiro examinará a proposta ou xxxxx subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.16 Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.17 Nos itens para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

9 HABILITAÇÃO JURÍDICA

8.18 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça(xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

c) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

9.2.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica doTCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/);

9.2.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.2.3 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.2.4 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.2.5 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.2.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.3 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.4 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa de Licitações do Brasil, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeirae habilitação técnica.

9.5 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se aconsulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).

9.6 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02:00 horas, sob pena de inabilitação.

9.7 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

9.8 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9.9 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.10 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.11 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.12 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.13 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.14 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.15 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeiraem funcionamento no País;

9.16 No caso de exercício de atividade não listadas nos itens acima: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos da legislação pertinente.

9.17 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor,com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro deque trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.

9.18 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

9.2 Regularidade fiscal e trabalhista:

9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

9.2.2 Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;

9.2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.2.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943;

9.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.2.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

9.2.7 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

9.3 Qualificação Econômico-Financeira:

9.3.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

9.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.3.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.3.2.2 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.

9.3.2.3 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhadosda última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

9.3.3 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo

Prazo

LG =

Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante

SG =

Ativo Total

Passivo Circulante + Passivo NãoCirculante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

9.3.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 077/2022

qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral.

(SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento)do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.4 Os índices estabelecidos atendem ao disposto no art. 31, § 5o, da Lei 8.666/93, uma vez que permitem a comprovação de uma avaliação mais precisa da situação financeira da empresa de forma objetiva, os mesmos foram estabelecidos observando percentuais usualmente adotados no mercado para a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem o caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares mínimos aceitáveis, com intuito de garantir a continuidade da execução dos serviços, objeto desta licitação.

9.5 Da Qualificação Técnica:

I - Comprovação de aptidão, através de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, que demonstrem ter a sociedade, fornecimentos compatíveis em características, quantidades e prazos semelhantes com o objeto desta licitação;

II - A Certidão ou Atestado apresentada(s) poderá(ão) ser diligenciado(s) de acordo com o § 3º do Art. 43, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;

III - Serão aceitos atestados compatíveis e pertinentes àqueles especificados no objeto deste Edital, em um ou mais Contratos, conforme dispõe o § 3º do Art. 30 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.6 Documentações Complementares:

a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, de existência de fato superveniente impeditivo de Habilitação, fornecida pela empresa e devidamente assinada pelo sócio, dirigente, proprietário ou procurador

b) Declaração de cumprimento do Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal e na Lei Nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto Nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada pelo sócio, dirigente, proprietário ou procurador;

c) Alvará de Funcionamento expedito pela Prefeitura Municipal no local onde encontra-se sediado.

d) Alvara da vigilância Sanitária

e) Certidão simplificada da junta comercial

f) O Pregoeiro poderá, eventualmente, consultar a Base de Dados dos Órgãos expedidores da documentação obrigatória mencionada nos itens 11.1 e 11.2;

g) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro inabilitará o licitante;

h) Também será inabilitado o licitante:

a) Que não atender às condições deste Edital;

b) Contra o qual venha a restar comprovado, ainda que posteriormente à fase de Habilitação, fato com ela relacionado e que enseje Inabilitação.

i) Os Documentos exigidos para Habilitação deverão ser apresentados somente em original ou cópia autenticada por Cartório competente.

Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias, Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

CEP: 48.500 – 000, Telefax: (00) 0000 0000 – CNPJ – 13.698.774/0001-80

j) Certidão Especifica da junta comercial

10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA:

10.2 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02:00 horas, a contar da

solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.2.1 ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.2.2 apresentar a planilha de custos e formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor;

10.2.3 conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.3 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.3.1 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

10.4 Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.4.1 Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.5 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.6 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.7 As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

11 DOS RECURSOS:

11.2 O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de

microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o xxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx minutos), para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

11.3 Havendo quem se manifeste, caberá o Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.3.1Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.3.2A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

11.3.3Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de (03) três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.4 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.5 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12 DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

12.2 A sessão pública poderá ser reaberta:

12.3 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.4 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.5 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.6 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório.

12.7 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos na Bolsa de Licitações do Brasil, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

13 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

13.2 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja

interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.3 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14 DO TERMO DE CONTRATO:

14.2 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou

emitido instrumento equivalente.

14.3 O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

14.3.1Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura,mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

14.4 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

14.4.1A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

14.4.2A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

14.5 O prazo de vigência da contratação é 31 de dezembro de 2021, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.

14.5.1A vigência dos contratos regidos pelo art. 57, caput, da Lei 8.666, de 1993, pode ultrapassar o exercício financeiro em que celebrados, desde que as despesas a eles referentes sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindo-se, assim, sua inscrição em restos a pagar”

14.6 Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

14.7 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita

a negociação, assinar o contrato.

15 DO REAJUSTE:

As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência ou minuta

de Contrato, acompanhadas em anexo a este Edital.

16 DA ACEITAÇÃO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO:

a. Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

17 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

a. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência e minuta do contrato.

18 DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega efetiva do material, sendo

que a mesma deverá sempre acompanhada da respectiva Nota Fiscal e todos os certificados de regularidade fiscal, com o aceite do Setor Competente deste Município de Euclides da Cunha / BA, através de seu titular.

19 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

I. NÃO assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

II. apresentar documentação falsa;

III. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

IV. ensejar o retardamento da execução do objeto;

V. não mantiver a proposta;

VI. cometer fraude fiscal;

VII. comportar-se de modo inidôneo;

a. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

b. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

I. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

II. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

III. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

IV. Impedimento de licitar e de contratar com o Município;

V. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa.

VI. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

a) A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

b) Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

c) A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente as legislações pertinentes.

d) A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

20 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:

a. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá

impugnar este Edital.

b. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, Xxxxxxxx xx Xxxxx - XX, CEP: 48.500-000.

c. Caberá o Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

d. Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

e. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados o Pregoeiro, até 03 (três) dias útil anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

f. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias útil, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.

g. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

h. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

i. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

  21             DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRA:

11.1. Para fins de verificação da adequabilidade dos produtos em face das exigências deste Edital, será exigida do licitante apresentação de duas amostras de cada item cotado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, sob pena de desclassificação.

11.2. As amostras deverão ser entregues em embalagem original ou na qual serão entregues produtos contendo as informações gerais do mesmo.

11.3. As amostras deverão ser etiquetadas contendo identificação da empresa interessada, número do Pregão e código do item.

11.3.4. As amostras da empresa vencedora serão retidas pela Administração e poderão ser encaminhadas às unidades recebedoras dos produtos para confronto e controle de qualidade nos atos de entrega.

22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

b) Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário

anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

c) Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília

– DF.

d) No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

e) A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

f) As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

g) Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

h) Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

i) O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamentodo licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público.

j) Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

k) O edital está disponibilizado, na integra, no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx, e/ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxxxxxxxx.xxx.xx/, também poderá ser obtido no endereço: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na sede da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha-Ba, situada no centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, cidade de Euclides da Cunha-Ba, CEP; 48.500-00, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vistas franqueada aos interessados.

l) Qualquer dúvida com em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

m) Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Proposta de preço

XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato ANEXO IV – Modelo de Credencial

ANEXO V - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002)

ANEXO VI - Modelo de declaração de Fatos Impeditivos

ANEXO VII - Modelo Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º,inciso XXXIII, da Constituição Federal ANEXO VIII - Modelo de declaração de microempresa e empresa depequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007

ANEXO IX - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta ANEXO X – Modelo de Declaração de empregado não servidor público

ANEXO XI – Modelo de Declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado

ANEXO XII – Modelo de Declaração de existência de cargos reservados, previstoem Lei ANEXO XIII – Recibo de Retirada de Edital.

Xxxxxxxx xx Xxxxx – BA, 30 de março de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Pregoeiro Oficial

Decreto n.º 382, de 27 de outubro de 2021

ANEXO I - Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA

1- OBJETO

Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada, com retirada de acordo com a demanda para atender as atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dos Programas Sociais.

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir os serviços de manutenção da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Euclides da Cunha/Bahia, visando repor e manter o estoque para 2022, tendo em vista que tais produtos são essenciais à continuidade dos atendimentos realizados na secretaria, bem como, atender as demandas de todos os programas sociais, bem como os serviços de acolhimento institucional.

Para a aquisição deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

2 - DO LOCAL DE ENTREGA

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada no Centro Administrativo, s/n, Bairro Jeremias, no setor de compras no horário das 8:00 horas às 18:00 horas.

O fornecimento dos itens constantes neste termo de referência será de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de solicitação expedido pelo setor responsável.

3 - ESPECIFICAÇÕES / DETALHAMENTO

Código Descrição detalhada Unid. Qtde.

160990	ABÓBORA MORANGA SELECIONADA; APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUAL LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	180
160963	ACHOCOLATADO EM PÓ DE PREPARO INSTANTÂNEO, AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, CONTENDO AÇÚCAR, CACAU, MALTODEXTRINA (EXTRATO DE MALTE), ESTABILIZANTES, AROMATIZANTES E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. DEVE CONTER 30% DE CACAU. DEVE CONTER O REGISTRO NO MS, DATA DE FABRICAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DE LOTE APARENTES, CONSTANDO NO RÓTULO DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO DO TIPO DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 06 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 400 G.	UND	900
160840	AÇÚCAR REFINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE: SACAROSE OBTIDA DA CANA DE AÇÚCAR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, TIPO GRANULADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA SACO PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 04 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO DE 01 KG.	KG	1500
160945	ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO. INGREDIENTES BÁSICOS: EDULCORANTES SACARINOS SÓDICOS E CICLAMATO DE SÓDIO. EMBALAGEM DE 100ML DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	150
161005	AIPIM, SELECIONADO, TAMANHO GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	1200
160989	ALFACE, VERDURA IN NATURA TIPO ALFACE DE PRIMEIRA, TIPO MANTEIGA, ASPECTO FÍSICO MOLHO	MOL	300
160988	ALHO N°2: PRODUTO FRESCO, DE QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS OU QUALQUER OUTRO CORPO ESTRANHO, COLHIDOS AS ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.	KG	120

160914	AMIDO DE MILHO COM FARINHA DE ARROZ. ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS PARA O PREPARO DE MINGAU SABOR BAUNILHA: CAIXAS COM 180 G, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DE PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	120
160915	AMIDO DE MILHO EM PÓ. - EMBALAGEM DE 180 GR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	225
160965	ARROZ BRANCO TIPO 2, CLASSE LONGO FINO, SUBGRUPO POLIDO, EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO 1KG, EMBALAGENS SELADAS, RESISTENTES, COM RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSOS NAS EMBALAGENS; VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA, IMPRESSOS NOS PACOTES.	KG	300
160841	ARROZ TIPO 1, SUBGRUPO PARBOILIZADO, CLASSE LONGO FINO, 100% NATURAL, CONSTITUÍDOS DE GRAUS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADE E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 04 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 01 KG.	KG	450
160966	ARROZ, TIPO 1, BRANCO, GRÃO LONGO, NOVO, PRIMEIRA QUALIDADE. ACONDICIONADO EM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO CONTENDO 01 (UM) KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	KG	900
160916	AVEIA EM FLOCOS FINOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. EMBALAGEM 170G	UND	300
160979	BANANA PRATA. PROCEDENTE DE ESPÉCIE SÃ, FRESCA, NÃO PODENDO ESTAR GOLPEADA, NEM DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE ALTEREM SUA APARÊNCIA. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS.	DZ	900
160991	BATATA INGLESA. TUBÉRCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNO, SÃ, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA. UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, DEVIDAMENTE LAVADAS OU ESCOVADAS.	KG	360
160944	BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE. VALOR ENERGÉTICO 130KCAL; 7%. VALORES DIÁRIOS COM BASE EM UMA DIETA DE 2.000KCAL. FONTE DE	UND	1500

	VITAMINAS: CÁLCIO E FERRO. CONTENDO SORO DE LEITE. EMBALAGEM DE 200ML.
000000	XXXXXXXXX. TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	150
160967	BISCOITO COM SAL: TIPO CREAM CRACKER, APRESENTANDO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO BÁSICA: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA, PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. PESO LIQ.400G.	UND	2250
160969	BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 48. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO,	UND	600
160972	BISCOITO DE COCO. FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. EM EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO FILME BOPP, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM: .PESO LIQ.400G.	PCT	450
160968	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR LEITE, ELABORADO COM COMPOSIÇÃO BÁSICA DE: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. PESO LIQ.400G.	UND	1000
160971	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO: TIPO MAISENA, ELABORADO COM COMPOSIÇÃO BÁSICA DE: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. .PESO LIQ.400G.	PCT	750
160974	BISCOITO DOCE TIPO MARIA, ACONDICIONADO EM PACOTE DE FILME DE POLIPROPILENO COM POLIETILENO, ATÓXICO, RESISTENTE, LACRADO HERMETICAMENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 400G.	UND	300
160973	BOLACHA D’ÁGUA; DUPLA EMBALAGEM, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E QUEBRADIÇO. C.PESO LIQ.400G.	UND	300
160964	CAFÉ TORRADO E MOÍDO. PRODUTO DE 1º QUALIDADE, ISENTO DE GLÚTEN, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA, COM SELO DE PUREZA EMITIDO	UND	2000

	PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ – ABIC. PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO. ROTULAGEM SEGUNDO OS PADRÕES DA RESOLUÇÃO Nº 259 DE 20/09/2002 DO MS. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 250G.
160938	CANELA EM PÓ _ CANELA PROVENIENTE DE CASCAS SÃS, LIMPAS E SECAS, EM FORMA DE PÓ FINO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, ÍNTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. DE ACORDO COM A RDC N°276/2005. TUBO COM 35G.	CX	300
161007	CARNE BOVINA DE SOL - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO.	KG	600
161010	CARNE BOVINA MAGRA DE 1ª, MOÍDA, CONGELADA (À –18°C),COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, DEVENDO CONTER NO MÁXIMO 10% DE GORDURA, DEVE ESTAR ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. EMBALAGEM: 500 G.	KG	450
161008	CARNE BOVINA RESFRIADA OU CONGELADA TIPO CHÃ DE DENTRO EM FILÉ. PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, SADIA, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SATISFATÓRIAS, EM PEÇAS CONGELADAS E APARADAS DE NO MÁXIMO 02 KG. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EM EMBALAGEM COM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO O NOME DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	900
161006	CARNE DE BOI COM OSSO - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÔMICO, RESISTENTE; FECHADO, EMBALAGEM DE 2 KG. O ESTABELECIMENTO FORNECEDOR DEVERÁ ESTAR ADEQUADO AOS PADRÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	1050
161009	CARNE DE BOI DESPOSTADA – COLCHÃO MOLE OU CHÃO DE DENTRO - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR	KG	225

	QUALQUER ALTERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÔMICO, RESISTENTE; FECHADO, EMBALAGEM DE 2 KG. O ESTABELECIMENTO FORNECEDOR DEVERÁ ESTAR ADEQUADO AOS PADRÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
161011	CARNE MÚSCULO BOVINO MOÍDA, IN NATURA, PRIMEIRA QUALIDADE (A CARNE DEVERÁ SER MOÍDA NO MOMENTO DA ENTREGA) ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EM EMBALAGEM COM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO O NOME DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	375
160993	CEBOLA BRANCA. BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
160994	CEBOLA, DE PRIMEIRA, TIPO ROXA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.	KG	150
160995	CEBOLINHA VERDE DE BOA QUALIDADE VERDURA IN NATURA TIPO CEBOLINHA, ASPECTO FÍSICO MOLHOS DE TALOS COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	KG	450
160996	CENOURA. RAIZ TUBEROSA, SUCULENTA, DE TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
160930	CEREAL INFANTIL 5 CEREAIS: EMBALAGEM, TIPO LATA DE 400 G . DE PREPARO INSTANTÂNEO, DE ACORDO COM A NTA 82. PREPARADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E LARVAS, DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. CONTENDO COMO INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, LEITE DESNATADO, AÇÚCAR, FARINHA DE ARROZ, GORDURA ANIDRA DE LEITE, FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE CEVADA, FARINHA DE AVEIA, ÓLEO DE MILHO, ÓLEO DE CANOLA, OLEÍNA DE PALMA, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO), DEXTROSE, VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B2, VITAMINA B1, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA B6, VITAMINA D, BIOTINA, VITAMINA B12) E AROMATIZANTE VANILINA. VALIDADE MÍNIMA: 10 (DEZ) MESES. EMBALAGEM PRIMÁRIA: LATA DE FOLHA DE FLANDRES COM VERNIZ SANITÁRIO CONTENDO PESO LIQUIDA DE 300 (TREZENTOS) GRAMAS. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECOMENDADO COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS COM FITA ADESIVA PLASTIFICADA, IDENTIFICADA	LAT	150

	COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE OU ARMAZENAMENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE. VALORES NUTRICIONAIS EXIGIDOS EM UMA PORÇÃO DE 50 G: XXXXXX XX XXXXXXXX: 000 XXX / XXXXXX XX XXXXXXXXXXXX: 34 G / MÍNIMO DE PROTEÍNAS: 7,5 G / MÁXIMO DE GORDURAS TOTAIS: 5,0 G / MÍNIMO DE FIBRA ALIMENTAR: 1,0 G / GORDURAS TRANS: 0 / MÍNIMO DE CÁLCIO: 290 MG / MÍNIMO DE FERRO: 6,5 MG.
160928	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS (CARBOIDRATO DE CÁLCIO, FÓSFATO DE SÓDIO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D. PRÉ COZIDO,EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR ARROZ.	UND	150
160927	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE MILHO, AÇÚCAR, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS (CARBOIDRATO DE CÁLCIO, FÓSFATO DE SÓDIO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D. PRÉ COZIDO, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR MILHO.	UND	150
160929	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ÁÇUCAR, FARINHA DE MILHO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE ARROZ, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C,E, A,B1,B6, NIANCINA, ÁCIDO PANTOTÊNICO. PRÉ- COZIDO, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR MULTI CEREAIS.	UND	150
160939	CHÁ, EMBALAGEM CONTENDO 10 SAQUINHOS FECHADOS COM 20GR PARA PORÇÃO DE 200 ML, COM PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS, NÃO CONTÉM GLÚTEN, SABORES DE CIDREIRA, BOLDO, HORTELÃ, CAMOMILA, MAÇÃ.	UND	240
161012	CHARQUE PONTA DE AGULHA. PREPARADO COM CARNE BOVINA PONTA DE AGULHA DE BOA QUALIDADE SALGADA, CURADA, SECA, ISENTA DE NITRITO/NITRATO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALADA À VÁCUO, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS , LIMPOS , NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA, ÍNTEGRA E RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM: 500 G.	UND	120
160997	CHUCHU. TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNO, SÃO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA.	KG	90

	NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.
160940	COCO RALADO100G, DESIDRATADO, PARCIALMENTE DESENGORDURADO, NÃO ACRESCIDO DE AÇÚCAR. PRODUTO DE BOA QUALIDADE, NÃO PODERÁ APRESENTAR ALTERAÇÃO EM ODOR, NEM ASPECTO RANÇOSO. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E TEOR MÁXIMO DE LIPÍDEOS DE 3G PARA 100G DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE COM 100G.	UND	450
160998	COENTRO. MOLHOS DE CHEIRO VERDE, COM FOLHAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	MOL	450
160942	COLORÍFICO EM PÓ FINO, HOMOGÊNEO, ELABORADO A PARTIR DE URUCUM, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTAM DE MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 100 G.	UND	300
160941	COMINHO MOÍDO EXTRAÍDO DE SEMENTES DE COMINHO DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR CARACTERÍSTICOS, SEM MISTURAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 100G.	UND	300
160999	COUVE VERDURA IN NATURA TIPO COUVE DE BOA QUALIDADE, APRESENTAÇÃO EM MOLHO ESPÉCIE COMUM COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	MOL	300
160911	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO: 1.400KG DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (QUINZENALMENTE), IN NATURA, CONGELADA. APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME NÃO AMOLECIDA, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, COR AMARELO-ROSADO. NÃO DEVE APRESENTAR FORMAÇÕES DE CRISTAIS DE GELO, PENAS E PENUGENS, PERFURAÇÕES, COÁGULOS E QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO RESISTENTE, COM ROTULAGEM CONSTANDO DADOS COMO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NÚMERO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO DA EMBALAGEM E DO PRODUTO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPELÃO ONDULADO LACRADA DEVIDAMENTE ROTULADO. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ROTULADAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA: 2KG APROXIMADAMENTE. O PRODUTO DEVERÁ RESPEITAR O LIMITE DE PERCENTUAL DE ÁGUA ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DE	KG	600

	AGRICULTURA. POSSUIR REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. TRANSPORTE FECHADO REFRIGERADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA.
160950	CREME DE LEITE ESTERILIZADO, HOMOGENEIZADO, APRESENTADO TEOR DE GORDURA MÁXIMA DE 7%. EM EMBALAGEM DE CAIXA DE PAPELÃO CARTONADA, TIPO LONGA VIDA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE E TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: UNIDADES DE 200G.	UND	300
160935	ERVILHA EM CONSERVA. PRODUTO OBTIDO DE ERVILHAS PREVIAMENTE DEBULHADAS, ENVAZADAS PRATICAMENTE CRUAS, REIDRATADAS OU PRÉ-COZIDAS IMERSAS OU NÃO EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA SUBMETIDA A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO E FECHADOS HERMETICAMENTE, CONTENDO RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO EMBALAGEM TIPO SACHÊ APRESENTANDO PESO LÍQUIDO 300G E PESO DRENADO 200G	UND	375
160931	EXTRATO DE TOMATE: SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. INGREDIENTES: TOMATE, SAL E AÇÚCAR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ALUMINIZADA TIPO SACHET EMBALAGEM DE 340 G COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE/ LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE 340 G	UND	600
160835	FARINHA DE MANDIOCA, BRANCA, FINA, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS DE 01 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	KG	600
160923	FARINHA LÁCTEA. CEREAL INFANTIL DE TRIGO COM LEITE, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA EM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ INTEGRAL, SAL, VITAMINAS E MINERAIS. APRESENTANDO VALOR MÍNIMO DE 119 CALORIAS POR PORÇÃO DE 30G. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE DE 200G	UND	180
160918	FARINHA, DE TRIGO, ESPECIAL. EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 01 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.	KG	240
160946	FEIJÃO CARIOQUINHA. NOVO GRUPO ANÃO, CLASSE CORES, SAFRA 2013; TIPO 1 EM EMBALAGEM DE 1 KG, COM NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA, E VALIDADE IMPRESSOS NAS EMBALAGENS; VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS APÓS A ENTREGA.	KG	1200
161000	FEIJÃO VERDE, EMBALAGEM FECHADA COM 1 KG, BOA APARÊNCIA, GRÃOS SELECIONADOS. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	225

160934	FERMENTO EM PÓ, LATA 100GR, CONTENDO AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONOCÁLCIO, BICARBONATO DE SÓDIO E CARBONATO DE CÁLCIO. PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	30
160909	FÍGADO DE FRANGO CONGELADO PACOTE 01 KG VALIDADE 1 ANO DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, ATÓXICO E DEVERÁ ESTAR CONGELADO NO ATO DA ENTREGA.	KG	300
161414	Filé de Merluza, congelado, sem pele, sem espinha, com 110 a 150 gramas cada, embalados em camadas separadas, com filmes plásticos, transparentes e atóxicos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero do registro do ministério da agricultura/sif/dipoa e carimbo de impressão da sif e atender as especificações técnicas da nta 09 do decreto estadual n 12.486 de 20/10/78. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	KG	150
161415	Filé de Peito de Frango, congelado, sem pele, sem osso, sem conservantes, sem glúten, peso liquido embalagem de 1 kg	BAN	225
160919	FLOCOS DE CEREAIS, A BASE DE AVEIA TRIGO E CEVADA. EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 170G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	150
160831	FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO, TIPO FLOCÃO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, TAMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES E QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE 500G	UND	1500
160910	XXXXXX XXXXXXX, DE 1ª QUALIDADE, SEM TEMPERO, CONGELADO. A CARNE DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, ATÓXICO. O FRANGO DEVERÁ ESTAR CONGELADO NO ATO DA ENTREGA.	KG	600
160920	FUBÁ DE MILHO, EMBALAGEM CONTENDO 500G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	750
160980	GOIABA DE BOA QUALIDADE IN NATURA FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	150
160981	LARANJA DE BOA QUALIDADE FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS	KG	600

	ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.
160949	LEITE CONDENSADO. COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA E TEXTURA HOMOGÊNEA. EMBALAGEM DE CAIXA DE PAPELÃO CARTONADA RESISTENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 06 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM: 395 G	UND	300
160937	LEITE DE COCO: NATURAL, CONCENTRADO, PASTEURIZADO, HOMOGENEIZADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA DE 200 ML.	UND	750
160951	LEITE EM PÓ DESNATADO- COMPOSIÇÃO: LEITE DESNATADO, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE CÁLCIO E VITAMINAS (A E D). NÃO CONTÉM GLÚTEN, EM LATA 300G	UND	600
160837	LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL. APRESENTANDO OS SEGUINTES VALORES PARA 200 ML DE LEITE PRONTO: MÍNIMO DE 120 CALORIAS, MÁXIMO DE 10G DE CARBOIDRATOS, MÁXIMO DE 7G DE PROTEÍNAS E DE LIPÍDEOS, MÁXIMO DE 125MG DE SÓDIO. ACONDICIONADO EM RECIPIENTE HERMÉTICO DE SACOS ALUMINIZADOS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE/ LOTE. DEVERÁ SER INSPECIONADO PELO SIF OU SIE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE 200G.	UND	2250
160952	LEITE INTEGRAL, APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS, EMBALAGEM DE 1 LITRO, TETRA PACK, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	2250
160953	LEITE UHT SEMIDESNATADO PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE APRESENTAÇÃO EM EMBALAGEM TIPO TETRA PARCK DE 1 LITRO INDICADO PARA TODOS OS NÍVEIS DE INTOLERÂNCIA, DE FÁCIL DIGESTÃO. INGREDIENTES: LEITE SEMIDESNATADO, ENZIMA LACTASE E ESTABILIZANTES, CITRATO DE SÓDIO, TRIFOSFATO DE SÓDIO, MONOFOSFATO DE SÓDIO E DISFOFATO DE SÓDIO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS PORÇÃO DE 200 ML (1 COPO) QUANTIDADE POR PORÇÃO %VD(*) VALOR ENERGÉTICO 82 KCAL = 344 KJ 4 CARBOIDRATOS 9,0G, DOS QUAIS: 3 AÇÚCARES 9,0G ** GLICOSE 4,5G ** GALACTOSE 4,5G ** LACTOSE 0 ** PROTEÍNAS 6,2G 8 GORDURAS TOTAIS 2,4G 4 GORDURAS SATURADAS 1,5MG 7 GORDURAS TRANS 0 ** FIBRA ALIMENTAR 0 0 SÓDIO 128MG 5 CÁLCIO 232MG 23 *% VALORES DIÁRIOS COM BASE EM UMA DIETA DE 2000KCAL OU 8400KJ. SEUS VALORES DIÁRIOS PODEM SER MAIORES OU MENORES, DEPENDENDO DE SUAS NECESSIDADES ENERGÉTICAS.	UND	1200
160958	LINGUIÇA CURADA EM EMBALAGEM A VÁCUO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ	UND	300

	CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU OUTRO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 2,5 KG.
160982	MAÇÃ. FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, LIMPO E COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE. ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. UNIDADES MÉDIAS: 60G	KG	300
160975	MACARRÃO TIPO CONCHINHA, ELABORADO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICA REFORÇADA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 500G.	UND	400
160843	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE. ELABORADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICA REFORÇADA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 500G.	UND	1000
160983	MAMÃO. FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	300
160984	MANGA, TIPO ESPADA. FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
160838	MARGARINA CREMOSA COM SAL COM 80% DE LIPÍDIOS-INGREDIENTES: ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SAL, 15.000 U.I DE VITAMINA A POR KG, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTE: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) E EDTA (INS 385), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTE BETACAROTENO SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI) E CORANTES NATURAIS: DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100). NÃO CONTÉM GLÚTEN.NÃO DEVE CONTER GORDURA	UND	1500

	TRANSGÊNICA. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EMBALAGEM POTE DE 250 GR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.
160954	MARGARINA SEM SAL LIGHT 250 G INGREDIENTES: ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE EM PÓ RECONSTITUÍDO, 15.000 UJ. DE VITAMINA A POR KG. ESTABILIZANTES MONO E DIGLICERIDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E ÉSTERES DE POLIGLICEROL DE ÁCIDO RICINOLEICO (INS 471), , CONSERVADORES SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES EDTA (INS) , TBHQ (INS 319) E BHT (INS 321), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTES NATURAIS DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100I) E CORANTE BETA CAROTENO SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI). NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM CONTENDO 250 G	UND	150
160985	MELÃO DE BOA QUALIDADE FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	300
160922	MILHO DE PIPOCA. PRODUTO 100% NATURAL DE MILHO, GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, TIPO 2, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO ATÓXICOS, TRANSPARENTE, RESISTENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES À PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 500 G.	UND	300
160921	MILHO PARA MUNGUNZÁ, EMBALAGEM PACOTE DE CONTENDO 500 G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	600
160936	MILHO VERDE EM CONSERVA: MILHO VERDE, ÁGUA E SAL. CONTENDO COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM TIPO SACHÊ APRESENTANDO PESO LÍQUIDO 300G E PESO DRENADO 200G	UND	375
160917	MINGAU DE AVEIA PRÉ-COZIDO - INGREDIENTES: FARINHA DE AVEIA (56%) AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, MALTODEXTRINA, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DISSÓDICO, MISTURA DE VITAMINAS E MINERAIS (A, D, E,C,B1, B5, B6,PP, ÁCIDO FÓLICO, FERRO E ZINCO), SAL E AROMATIZANTE. CONTÉM GLÚTEN, CONTEM TRAÇOS DE LEITE. EMBALAGEM PACOTE DE 200 G	PC	300
160924	MISTURA PARA BOLO. INGREDIENTES: AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, FERMENTO QUÍMICO, ESTABILIZANTES E AROMATIZANTES PERMITIDOS EM LEGISLAÇÃO. ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS TIPO SACHET, CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO	UND	450

	PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE COM DE 450 G. SABORES: CHOCOLATE, COCO E BAUNILHA.
160932	MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL. MOLHO DE TOMATE REFOGADO PENEIRADO INGREDIENTES:340 G	UND	750
160833	ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL: COMPOSIÇÃO 100% ÓLEO DE SOJA E ANTIOXIDANTES. PRODUTO REFINADO E DE ACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS. DEVERÁ CONTER VITAMINA E, E SER ISENTO DE RANÇO E DE GORDURAS TRANS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA PET (900ML) COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO.	UND	1050
160913	OVO TIPO EXTRA, CLASSE A, GRANJA. EMBALAGEM CONTENDO 12 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	DZ	600
160978	PÃO FRANCÊS/LEITE - UNIDADES DE 50 GR	KG	1500
160912	PEITO DE FRANGO CONGELADO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME AS PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA N° 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O PRODUTO DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DA SIF E DEVERÃO APRESENTAR-SE EM EMBALAGENS PRIMÁRIAS DE SACOS PLÁSTICOS ATÓXICOS, RESISTENTES, DE COLORAÇÃO UNIFORME, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	KG	1200
161001	PIMENTÃO. FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO UNIFORME. ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. NÃO DEVERÃO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	135
160976	POLPA DE FRUTAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL SOBRE O PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E / OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS CONDIÇÕES DE ENTREGA DEVERÃO SER DE ACORDO COM NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. CONTEÚDO: PACOTES CONTENDO 10 UNIDADES DE 100G. SABORES: XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX, XXXXX, XXXX, XXXX X XXXX.	KG	650
160977	POLPA DE FRUTAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL SOBRE O PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E / OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS CONDIÇÕES DE ENTREGA DEVERÃO SER DE ACORDO COM NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. CONTEÚDO: PACOTES DE 01 KG. SABORES: ACEROLA, GOIABA, MANGA, CAJU E ABACAXI.	KG	650

160955	PRESUNTO PRÉ-COZIDO DE XXXXXX XXXXXXX, ÍNTEGRO, EMBALAGEM FECHADA, COM DATA DE VALIDADE.	KG	300
160925	PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA ADICIONADA DE CARNE: PRODUTO ISENTO DE GORDURAS TRANS, SEM ADIÇÃO DE CORANTE OU CARAMELO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM PACOTE COM 400G	UND	450
160926	PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA ADICIONADA DE FRANGO: PRODUTO ISENTO DE GORDURAS TRANS, SEM ADIÇÃO DE CORANTE OU CARAMELO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEMPACOTE COM 400G.	UND	450
160956	QUEIJO MUSSARELA FATIADO, ÍNTEGRO, EMBALAGEM FECHADA, COM DATA DE VALIDADE.	KG	300
161002	QUIABO, SELECIONADO, TAMANHO GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	135
161003	REPOLHO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.	KG	135
160834	SAL MOÍDO, IODADO, EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG	KG	75
160957	SALSICHA FRESCA CONGELADA: CARNES MECANICAMENTE SEPARADAS TIPO BOVINA OU SUÍNA E DEMAIS INGREDIENTES PERMITIDOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONGELADA A -12°C, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO / VALIDADE. INSPECIONADA PELO SIF. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGENS COM 500G	KG	300
160959	SUCO DE CAJU CONCENTRADO INTEGRAL: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. DILUIÇÃO DE 1X9. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 5 LITROS.	UND	1000
160961	SUCO DE GOIABA CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM	UND	1000

	PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.
160960	SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.	UND	1000
160962	SUCO DE UVA CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.	UND	1000
160986	TANGERINA IN NATURA, DE ACORDO COM A NTA 17, COMUM, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES. NÃO APRESENTANDO MANCHAS, MANCHADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGENS OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES CADA FRUTA COM PESO 130 A 150GR.	KG	300
160947	TAPIOCA GRANULADA P/ MINGAU; FÉCULA DE MANDIOCA, EMBALAGEM FECHADA DE 1KG, VALIDADE DE 06 MESES APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO.	UND	400
160948	TAPIOCA; FÉCULA DE MANDIOCA, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 1 KG , COM NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA E VALIDADE VISÍVEIS IMPRESSOS NAS EMBALAGENS, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES APÓS A ENTREGA	UND	225
161004	TOMATE. FRUTO FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO UNIFORME. APRESENTANDO-SE MESCLADO (MADUROS E POR AMADURECER). ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. NÃO DEVERÃO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	1050
160987	UVA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO ITÁLIA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	180
160943	VINAGRE DE ÁLCOOL. FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL E ÁGUA. CONSERVANTE: METABISSULFITO DE SÓDIO. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. ACIDEZ VOLÁTIL: 4%. UNIDADES DE 500 ML.	UND	200

5- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2198 - OUTROS PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:	2198 - OUTROS PROGRAMAS
Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recursos:	0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

	28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL
Projeto/Atividade:	2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF
Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recursos:	28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Efetuar a entrega dos gêneros alimentícios em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

6.2. Os gêneros alimentícios devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.4. Este dever implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo fixado no Termo de Referência, dos gêneros alimentícios com avarias ou defeitos;

6.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

6.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

6.9. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

6.10. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

7.2. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

7.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos gêneros alimentícios recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

7.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor especialmente designado;

7.6. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

8– PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá a duração até 31 de dezembro de 2022.

A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

9 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

a) O prazo para pagamento será de até 20 (vinte) dias consecutivos, a contar da data do atesto da Nota Fiscal/Fatura, mediante Ordem Bancária em conta corrente ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, de acordo com as exigências administrativas em vigor;

b) Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária serão realizados desde que a contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, especialmente no que se refere às retenções tributárias;

c) Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;

d) Antes do pagamento, a CONTRATANTE verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da CONTRATADA nos sítios oficiais, devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento;

e) Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) poderão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, com o devido “atesto”, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n.º 8.666 de 1993;

f) Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

g) As despesas referentes ao objeto deste Termo correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal, existentes nas dotações, na data dos respectivos empenhos.

10 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 - Comete infração administrativa a Contratada que:

10.1.1 – Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

10.1.2 - Ensejar o retardamento da execução do objeto;

10.1.3 - Falhar ou fraudar na execução do contrato;

10.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo;

10.1.5 - Cometer fraude fiscal; e

10.1.6 - Não mantiver a proposta.

10.2 - Em caso de infração administrativa, a Administração pode aplicar à Contratada as seguintes sanções, nos termos do Regulamento de Licitações:

10.2.1 - Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para a Administração;

10.2.2 - Multa:

a) moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, data a partir da qual o atraso será configurado como inexecução total do objeto;

b) compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

c) em caso de outras hipóteses de inexecução parcial, poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, respeitados critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando os impactos da obrigação inadimplida.

10.2.3 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a unidade contratante pelo prazo de até dois anos;

10.2.4 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura de Xxxxxxxx xx Xxxxx /BA, pelo prazo de até dois anos;

10.2.5 - As sanções previstas nos subitens 10.2.1, 10.2.3 e 10.2.4 poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com as de multa.

10.2.6 - Eventuais multas aplicadas poderão ser descontadas de pagamentos a serem efetuados.

10.2.7 - Também ficam sujeitas às penalidades listadas as empresas ou profissionais que:

10.2.8 - Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

10.2.9 - Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

10.2.10 - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

10.3 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto no Regulamento de Licitações.

10.4 - A penalidade prevista no item 10.2.4 será aplicada por intermédio de deliberação da Administração da Prefeitura de Xxxxxxxx xx Xxxxx/BA, após regular instrução de processo administrativo de apuração de irregularidade pela unidade contratante.

10.5 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

11 – DA FISCALIZAÇÃO

11.1 A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato caberão a Contratante, através de servidor designado, com poderes para verificar se os materiais serão entregues de acordo com o previsto, fazer advertência quanto qualquer falta, aplicar multas e demais ações necessárias a Contratada.

11.2 A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica co- responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

11.3 Ficará designado para fiscalizar o contrato decorrente desta solicitação o servidor Sra. Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx, sob matrícula nº10032,- Titular e Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, sob matrícula n°10272, lotados nesta Secretaria.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

I. A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA, reserva-se o direito de impugnar os itens entregues, se esses não estiverem de acordo com as especificações;

II. A entrega deverá seguir o cronograma e o local indicado na ordem de fornecimento e o pagamento será conforme a quantidade entregue constante em cada nota fiscal emitida a esta prefeitura;

III. Serão recusados os itens/alimentos que não atenderem as especificações constantes neste edital e/ou que não esteja adequado para o consumo, devendo a licitante contratada substituir imediatamente o recusado;

IV. Não serão aceitos gêneros alimentícios suspeitos de alteração, adulteração, fraude ou falsificação com risco comprovado à saúde, respondendo, os responsáveis, por infração prevista na lei federal n. 6.437/77 e crime, previsto no código penal, a ser apurado na forma da lei;

V. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues embalados, de forma a não ser danificado durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

ANEXO II – Modelo de Proposta de preço

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2022
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:		INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE:		EMAIL:
BANCO (NOME/Nº)	AGÊNCIA Nº:	CONTA CORRENTE Nº:
VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS:

Códig o
Descrição detalhada Unid . Qtde .

16099 0	ABÓBORA MORANGA SELECIONADA; APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUAL LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	180
16096 3	ACHOCOLATADO EM PÓ DE PREPARO INSTANTÂNEO, AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, CONTENDO AÇÚCAR, CACAU, MALTODEXTRINA (EXTRATO DE MALTE), ESTABILIZANTES, AROMATIZANTES E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. DEVE CONTER 30% DE CACAU. DEVE CONTER O REGISTRO NO MS, DATA DE FABRICAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DE LOTE APARENTES, CONSTANDO NO RÓTULO DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO DO TIPO DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 06 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 400 G.	UND	900
16084 0	AÇÚCAR REFINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE: SACAROSE OBTIDA DA CANA DE AÇÚCAR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, TIPO GRANULADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA SACO PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 04 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO DE 01 KG.	KG	1500
16094 5	ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO. INGREDIENTES BÁSICOS: EDULCORANTES SACARINOS SÓDICOS E CICLAMATO DE SÓDIO. EMBALAGEM DE 100ML DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	150
16100 5	AIPIM, SELECIONADO, TAMANHO GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	1200
16098 9	ALFACE, VERDURA IN NATURA TIPO ALFACE DE PRIMEIRA, TIPO MANTEIGA, ASPECTO FÍSICO MOLHO	MOL	300
16098 8	ALHO N°2: PRODUTO FRESCO, DE QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS OU QUALQUER OUTRO CORPO ESTRANHO, COLHIDOS AS ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.	KG	120
16091 4	AMIDO DE MILHO COM FARINHA DE ARROZ. ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS PARA O PREPARO DE MINGAU SABOR BAUNILHA: CAIXAS COM 180 G, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DE PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	120

16091 5	AMIDO DE MILHO EM PÓ. - EMBALAGEM DE 180 GR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	225
16096 5	ARROZ BRANCO TIPO 2, CLASSE LONGO FINO, SUBGRUPO POLIDO, EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO 1KG, EMBALAGENS SELADAS, RESISTENTES, COM RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSOS NAS EMBALAGENS; VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA, IMPRESSOS NOS PACOTES.	KG	300
16084 1	ARROZ TIPO 1, SUBGRUPO PARBOILIZADO, CLASSE LONGO FINO, 100% NATURAL, CONSTITUÍDOS DE GRAUS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADE E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 04 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 01 KG.	KG	450
16096 6	ARROZ, TIPO 1, BRANCO, GRÃO LONGO, NOVO, PRIMEIRA QUALIDADE. ACONDICIONADO EM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO CONTENDO 01 (UM) KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	KG	900
16091 6	AVEIA EM FLOCOS FINOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. EMBALAGEM 170G	UND	300
16097 9	BANANA PRATA. PROCEDENTE DE ESPÉCIE SÃ, FRESCA, NÃO PODENDO ESTAR GOLPEADA, NEM DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE ALTEREM SUA APARÊNCIA. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS.	DZ	900
16099 1	BATATA INGLESA. TUBÉRCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNO, SÃ, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA. UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, DEVIDAMENTE LAVADAS OU ESCOVADAS.	KG	360
16094 4	BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE. VALOR ENERGÉTICO 130KCAL; 7%. VALORES DIÁRIOS COM BASE EM UMA DIETA DE 2.000KCAL. FONTE DE VITAMINAS: CÁLCIO E FERRO. CONTENDO SORO DE LEITE. EMBALAGEM DE 200ML.	UND	1500
16099 2	BETERRABA. TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	150
16096 7	BISCOITO COM SAL: TIPO CREAM CRACKER, APRESENTANDO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO BÁSICA: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA, PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. PESO LIQ.400G.	UND	2250

16096 9	BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 48. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO,	UND	600
16097 2	BISCOITO DE COCO. FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. EM EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO FILME BOPP, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM: .PESO LIQ.400G.	PCT	450
16096 8	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR LEITE, ELABORADO COM COMPOSIÇÃO BÁSICA DE: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. PESO LIQ.400G.	UND	1000
16097 1	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO: TIPO MAISENA, ELABORADO COM COMPOSIÇÃO BÁSICA DE: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DUPLA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. .PESO LIQ.400G.	PCT	750
16097 4	BISCOITO DOCE TIPO MARIA, ACONDICIONADO EM PACOTE DE FILME DE POLIPROPILENO COM POLIETILENO, ATÓXICO, RESISTENTE, LACRADO HERMETICAMENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 400G.	UND	300
16097 3	BOLACHA D’ÁGUA; DUPLA EMBALAGEM, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E QUEBRADIÇO. C.PESO LIQ.400G.	UND	300
16096 4	CAFÉ TORRADO E MOÍDO. PRODUTO DE 1º QUALIDADE, ISENTO DE GLÚTEN, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA, COM SELO DE PUREZA EMITIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ – ABIC. PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO. ROTULAGEM SEGUNDO OS PADRÕES DA RESOLUÇÃO Nº 259 DE 20/09/2002 DO MS. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 250G.	UND	2000
16093 8	CANELA EM PÓ _ CANELA PROVENIENTE DE CASCAS SÃS, LIMPAS E SECAS, EM FORMA DE PÓ FINO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, ÍNTEGRO, ATÓXICO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. DE ACORDO COM A RDC N°276/2005. TUBO COM 35G.	CX	300
16100 7	CARNE BOVINA DE SOL - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER	KG	600

	SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO.
16101 0	CARNE BOVINA MAGRA DE 1ª, MOÍDA, CONGELADA (À –18°C),COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, DEVENDO CONTER NO MÁXIMO 10% DE GORDURA, DEVE ESTAR ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. EMBALAGEM: 500 G.	KG	450
16100 8	CARNE BOVINA RESFRIADA OU CONGELADA TIPO CHÃ DE DENTRO EM FILÉ. PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINA, SADIA, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SATISFATÓRIAS, EM PEÇAS CONGELADAS E APARADAS DE NO MÁXIMO 02 KG. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EM EMBALAGEM COM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO O NOME DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	900
16100 6	CARNE DE BOI COM OSSO - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÔMICO, RESISTENTE; FECHADO, EMBALAGEM DE 2 KG. O ESTABELECIMENTO FORNECEDOR DEVERÁ ESTAR ADEQUADO AOS PADRÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	1050
16100 9	CARNE DE BOI DESPOSTADA – COLCHÃO MOLE OU CHÃO DE DENTRO - A CARNE DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÔMICO, RESISTENTE; FECHADO, EMBALAGEM DE 2 KG. O ESTABELECIMENTO FORNECEDOR DEVERÁ ESTAR ADEQUADO AOS PADRÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	225
16101 1	CARNE MÚSCULO BOVINO MOÍDA, IN NATURA, PRIMEIRA QUALIDADE (A CARNE DEVERÁ SER MOÍDA NO MOMENTO DA ENTREGA) ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. EM EMBALAGEM COM FILME PVC OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO O NOME DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	KG	375
16099 3	CEBOLA BRANCA. BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
16099 4	CEBOLA, DE PRIMEIRA, TIPO ROXA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A	KG	150

	CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
16099 5	CEBOLINHA VERDE DE BOA QUALIDADE VERDURA IN NATURA TIPO CEBOLINHA, ASPECTO FÍSICO MOLHOS DE TALOS COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	KG	450
16099 6	CENOURA. RAIZ TUBEROSA, SUCULENTA, DE TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
16093 0	CEREAL INFANTIL 5 CEREAIS: EMBALAGEM, TIPO LATA DE 400 G . DE PREPARO INSTANTÂNEO, DE ACORDO COM A NTA 82. PREPARADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E LARVAS, DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. CONTENDO COMO INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, LEITE DESNATADO, AÇÚCAR, FARINHA DE ARROZ, GORDURA ANIDRA DE LEITE, FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE CEVADA, FARINHA DE AVEIA, ÓLEO DE MILHO, ÓLEO DE CANOLA, OLEÍNA DE PALMA, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO), DEXTROSE, VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B2, VITAMINA B1, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA B6, VITAMINA D, BIOTINA, VITAMINA B12) E AROMATIZANTE VANILINA. VALIDADE MÍNIMA: 10 (DEZ) MESES. EMBALAGEM PRIMÁRIA: LATA DE FOLHA DE FLANDRES COM VERNIZ SANITÁRIO CONTENDO PESO LIQUIDA DE 300 (TREZENTOS) GRAMAS. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADA ADEQUADA AO EMPILHAMENTO RECOMENDADO COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS COM FITA ADESIVA PLASTIFICADA, IDENTIFICADA COM O NOME DA EMPRESA, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE OU ARMAZENAMENTO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE. VALORES NUTRICIONAIS EXIGIDOS EM UMA PORÇÃO DE 50 G: XXXXXX XX XXXXXXXX: 000 XXX / XXXXXX XX XXXXXXXXXXXX: 34 G / MÍNIMO DE PROTEÍNAS: 7,5 G / MÁXIMO DE GORDURAS TOTAIS: 5,0 G / MÍNIMO DE FIBRA ALIMENTAR: 1,0 G / GORDURAS TRANS: 0 / XXXXXX XX XXXXXX: 000 XX / XXXXXX XX XXXXX: 6,5 MG.	LAT	150
16092 8	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS (CARBOIDRATO DE CÁLCIO, FÓSFATO DE SÓDIO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D. PRÉ COZIDO,EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR ARROZ.	UND	150
16092 7	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE MILHO, AÇÚCAR, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS (CARBOIDRATO DE CÁLCIO, FÓSFATO DE SÓDIO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D. PRÉ COZIDO, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR MILHO.	UND	150

16092 9	CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO CONTENDO FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ÁÇUCAR, FARINHA DE MILHO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE ARROZ, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO DE SÓDIO, SULFATO DE ZINCO) VITAMINA C,E, A,B1,B6, NIANCINA, ÁCIDO PANTOTÊNICO. PRÉ- COZIDO, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 230G. SABOR MULTI CEREAIS.	UND	150
16093 9	CHÁ, EMBALAGEM CONTENDO 10 SAQUINHOS FECHADOS COM 20GR PARA PORÇÃO DE 200 ML, COM PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS, NÃO CONTÉM GLÚTEN, SABORES DE CIDREIRA, BOLDO, HORTELÃ, CAMOMILA, MAÇÃ.	UND	240
16101 2	CHARQUE PONTA DE AGULHA. PREPARADO COM CARNE BOVINA PONTA DE AGULHA DE BOA QUALIDADE SALGADA, CURADA, SECA, ISENTA DE NITRITO/NITRATO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALADA À VÁCUO, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS , LIMPOS , NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA, ÍNTEGRA E RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM: 500 G.	UND	120
16099 7	CHUCHU. TAMANHO MÉDIO, NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNO, SÃO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	90
16094 0	COCO RALADO100G, DESIDRATADO, PARCIALMENTE DESENGORDURADO, NÃO ACRESCIDO DE AÇÚCAR. PRODUTO DE BOA QUALIDADE, NÃO PODERÁ APRESENTAR ALTERAÇÃO EM ODOR, NEM ASPECTO RANÇOSO. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E TEOR MÁXIMO DE LIPÍDEOS DE 3G PARA 100G DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE COM 100G.	UND	450
16099 8	COENTRO. MOLHOS DE CHEIRO VERDE, COM FOLHAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	MOL	450
16094 2	COLORÍFICO EM PÓ FINO, HOMOGÊNEO, ELABORADO A PARTIR DE URUCUM, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTAM DE MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 100 G.	UND	300

16094 1	COMINHO MOÍDO EXTRAÍDO DE SEMENTES DE COMINHO DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR CARACTERÍSTICOS, SEM MISTURAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 100G.	UND	300
16099 9	COUVE VERDURA IN NATURA TIPO COUVE DE BOA QUALIDADE, APRESENTAÇÃO EM MOLHO ESPÉCIE COMUM COLORAÇÃO UNIFORME, CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ADEQUADAS AO PRODUTO, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS.	MOL	300
16091 1	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO: 1.400KG DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (QUINZENALMENTE), IN NATURA, CONGELADA. APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME NÃO AMOLECIDA, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, COR AMARELO-ROSADO. NÃO DEVE APRESENTAR FORMAÇÕES DE CRISTAIS DE GELO, PENAS E PENUGENS, PERFURAÇÕES, COÁGULOS E QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO RESISTENTE, COM ROTULAGEM CONSTANDO DADOS COMO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NÚMERO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO DA EMBALAGEM E DO PRODUTO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPELÃO ONDULADO LACRADA DEVIDAMENTE ROTULADO. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ROTULADAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA: 2KG APROXIMADAMENTE. O PRODUTO DEVERÁ RESPEITAR O LIMITE DE PERCENTUAL DE ÁGUA ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. POSSUIR REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. TRANSPORTE FECHADO REFRIGERADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA.	KG	600
16095 0	CREME DE LEITE ESTERILIZADO, HOMOGENEIZADO, APRESENTADO TEOR DE GORDURA MÁXIMA DE 7%. EM EMBALAGEM DE CAIXA DE PAPELÃO CARTONADA, TIPO LONGA VIDA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE E TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: UNIDADES DE 200G.	UND	300
16093 5	ERVILHA EM CONSERVA. PRODUTO OBTIDO DE ERVILHAS PREVIAMENTE DEBULHADAS, ENVAZADAS PRATICAMENTE CRUAS, REIDRATADAS OU PRÉ- COZIDAS IMERSAS OU NÃO EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADA SUBMETIDA A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO E FECHADOS HERMETICAMENTE, CONTENDO RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO EMBALAGEM TIPO SACHÊ APRESENTANDO PESO LÍQUIDO 300G E PESO DRENADO 200G	UND	375
16093 1	EXTRATO DE TOMATE: SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. INGREDIENTES: TOMATE, SAL E AÇÚCAR. ACONDICIONADO EM	UND	600

	EMBALAGEM ALUMINIZADA TIPO SACHET EMBALAGEM DE 340 G COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE/ LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE 340 G
16083 5	FARINHA DE MANDIOCA, BRANCA, FINA, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS DE 01 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	KG	600
16092 3	FARINHA LÁCTEA. CEREAL INFANTIL DE TRIGO COM LEITE, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA EM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ INTEGRAL, SAL, VITAMINAS E MINERAIS. APRESENTANDO VALOR MÍNIMO DE 119 CALORIAS POR PORÇÃO DE 30G. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: PACOTE DE 200G	UND	180
16091 8	FARINHA, DE TRIGO, ESPECIAL. EMBALAGEM PACOTE PLÁSTICO ATÓXICO COM 01 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.	KG	240
16094 6	FEIJÃO CARIOQUINHA. NOVO GRUPO ANÃO, CLASSE CORES, SAFRA 2013; TIPO 1 EM EMBALAGEM DE 1 KG, COM NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA, E VALIDADE IMPRESSOS NAS EMBALAGENS; VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS APÓS A ENTREGA.	KG	1200
16100 0	FEIJÃO VERDE, EMBALAGEM FECHADA COM 1 KG, BOA APARÊNCIA, GRÃOS SELECIONADOS. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	225
16093 4	FERMENTO EM PÓ, LATA 100GR, CONTENDO AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONOCÁLCIO, BICARBONATO DE SÓDIO E CARBONATO DE CÁLCIO. PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	30
16090 9	FÍGADO DE FRANGO CONGELADO PACOTE 01 KG VALIDADE 1 ANO DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, ATÓXICO E DEVERÁ ESTAR CONGELADO NO ATO DA ENTREGA.	KG	300
16141 4	Filé de Merluza, congelado, sem pele, sem espinha, com 110 a 150 gramas cada, embalados em camadas separadas, com filmes plásticos, transparentes e atóxicos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero do registro do ministério da agricultura/sif/dipoa e carimbo de impressão da sif e atender as especificações técnicas da nta 09 do decreto estadual n 12.486 de 20/10/78. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	KG	150
16141 5	Filé de Peito de Frango, congelado, sem pele, sem osso, sem conservantes, sem glúten, peso liquido embalagem de 1 kg	BAN	225
16091 9	FLOCOS DE CEREAIS, A BASE DE AVEIA TRIGO E CEVADA. EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 170G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	150
16083 1	FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO, TIPO FLOCÃO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADOS EM	UND	1500

	SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, TAMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES E QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: XXXXXXXXX XX 000X
00000 0	XXXXXX INTEIRO, DE 1ª QUALIDADE, SEM TEMPERO, CONGELADO. A CARNE DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, ATÓXICO. O FRANGO DEVERÁ ESTAR CONGELADO NO ATO DA ENTREGA.	KG	600
16092 0	FUBÁ DE MILHO, EMBALAGEM CONTENDO 500G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	750
16098 0	GOIABA DE BOA QUALIDADE IN NATURA FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	150
16098 1	LARANJA DE BOA QUALIDADE FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	600
16094 9	LEITE CONDENSADO. COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA E TEXTURA HOMOGÊNEA. EMBALAGEM DE CAIXA DE PAPELÃO CARTONADA RESISTENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 06 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM: 395 G	UND	300
16093 7	LEITE DE COCO: NATURAL, CONCENTRADO, PASTEURIZADO, HOMOGENEIZADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA DE 200 ML.	UND	750
16095 1	LEITE EM PÓ DESNATADO- COMPOSIÇÃO: LEITE DESNATADO, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE CÁLCIO E VITAMINAS (A E D). NÃO CONTÉM GLÚTEN, EM LATA 300G	UND	600
16083 7	LEITE EM PÓ: TIPO INTEGRAL. APRESENTANDO OS SEGUINTES VALORES PARA 200 ML DE LEITE PRONTO: MÍNIMO DE 120 CALORIAS, MÁXIMO DE 10G DE CARBOIDRATOS, MÁXIMO DE 7G DE PROTEÍNAS E DE LIPÍDEOS, MÁXIMO DE 125MG DE SÓDIO. ACONDICIONADO EM RECIPIENTE HERMÉTICO DE SACOS ALUMINIZADOS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE/ LOTE. DEVERÁ SER INSPECIONADO PELO SIF OU SIE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM DE 200G.	UND	2250

16095 2	LEITE INTEGRAL, APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS, EMBALAGEM DE 1 LITRO, TETRA PACK, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	2250
16095 3	LEITE UHT SEMIDESNATADO PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE APRESENTAÇÃO EM EMBALAGEM TIPO TETRA PARCK DE 1 LITRO INDICADO PARA TODOS OS NÍVEIS DE INTOLERÂNCIA, DE FÁCIL DIGESTÃO. INGREDIENTES: LEITE SEMIDESNATADO, ENZIMA LACTASE E ESTABILIZANTES, CITRATO DE SÓDIO, TRIFOSFATO DE SÓDIO, MONOFOSFATO DE SÓDIO E DISFOFATO DE SÓDIO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS PORÇÃO DE 200 ML (1 COPO) QUANTIDADE POR PORÇÃO %VD(*) VALOR ENERGÉTICO 82 KCAL = 344 KJ 4 CARBOIDRATOS 9,0G, DOS QUAIS: 3 AÇÚCARES 9,0G ** GLICOSE 4,5G ** GALACTOSE 4,5G ** LACTOSE 0 ** PROTEÍNAS 6,2G 8 GORDURAS TOTAIS 2,4G 4 GORDURAS SATURADAS 1,5MG 7 GORDURAS TRANS 0 ** FIBRA ALIMENTAR 0 0 SÓDIO 128MG 5 CÁLCIO 232MG 23 *% VALORES DIÁRIOS COM BASE EM UMA DIETA DE 2000KCAL OU 8400KJ. SEUS VALORES DIÁRIOS PODEM SER MAIORES OU MENORES, DEPENDENDO DE SUAS NECESSIDADES ENERGÉTICAS.	UND	1200
16095 8	LINGUIÇA CURADA EM EMBALAGEM A VÁCUO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF OU OUTRO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 2,5 KG.	UND	300
16098 2	MAÇÃ. FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, LIMPO E COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE. ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. UNIDADES MÉDIAS: 60G	KG	300
16097 5	MACARRÃO TIPO CONCHINHA, ELABORADO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICA REFORÇADA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 500G.	UND	400
16084 3	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE. ELABORADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICA REFORÇADA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 500G.	UND	1000

16098 3	MAMÃO. FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	300
16098 4	MANGA, TIPO ESPADA. FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	450
16083 8	MARGARINA CREMOSA COM SAL COM 80% DE LIPÍDIOS-INGREDIENTES: ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SAL, 15.000 U.I DE VITAMINA A POR KG, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTE: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) E EDTA (INS 385), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTE BETACAROTENO SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI) E CORANTES NATURAIS: DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100). NÃO CONTÉM GLÚTEN.NÃO DEVE CONTER GORDURA TRANSGÊNICA. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EMBALAGEM POTE DE 250 GR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	1500
16095 4	MARGARINA SEM SAL LIGHT 250 G INGREDIENTES: ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE EM PÓ RECONSTITUÍDO, 15.000 UJ. DE VITAMINA A POR KG. ESTABILIZANTES MONO E DIGLICERIDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E ÉSTERES DE POLIGLICEROL DE ÁCIDO RICINOLEICO (INS 471), , CONSERVADORES SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES EDTA (INS) , TBHQ (INS 319) E BHT (INS 321), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTES NATURAIS DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100I) E CORANTE BETA CAROTENO SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI). NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM CONTENDO 000 X	XXX	000
00000 5	MELÃO DE BOA QUALIDADE FRUTA FRESCA NO ESTADO IN NATURA, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO PRÓPRIO PARA CONSUMO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À CASCA. NÃO DEVENDO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	300
16092 2	MILHO DE PIPOCA. PRODUTO 100% NATURAL DE MILHO, GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, TIPO 2, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO ATÓXICOS, TRANSPARENTE, RESISTENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES À PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 500 G.	UND	300

16092 1	MILHO PARA MUNGUNZÁ, EMBALAGEM PACOTE DE CONTENDO 500 G DEVIDAMENTE IDENTIFICADA COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	UND	600
16093 6	MILHO VERDE EM CONSERVA: MILHO VERDE, ÁGUA E SAL. CONTENDO COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM TIPO SACHÊ APRESENTANDO PESO LÍQUIDO 300G E PESO DRENADO 200G	UND	375
16091 7	MINGAU DE AVEIA PRÉ-COZIDO - INGREDIENTES: FARINHA DE AVEIA (56%) AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, MALTODEXTRINA, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DISSÓDICO, MISTURA DE VITAMINAS E MINERAIS (A, D, E,C,B1, B5, B6,PP, ÁCIDO FÓLICO, FERRO E ZINCO), SAL E AROMATIZANTE. CONTÉM GLÚTEN, CONTEM TRAÇOS DE LEITE. EMBALAGEM PACOTE DE 000 X	XX	000
00000 4	MISTURA PARA BOLO. INGREDIENTES: AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, FERMENTO QUÍMICO, ESTABILIZANTES E AROMATIZANTES PERMITIDOS EM LEGISLAÇÃO. ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS TIPO SACHET, CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: EMBALAGEM PACOTE COM DE 450 G. SABORES: CHOCOLATE, COCO E BAUNILHA.	UND	450
16093 2	MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL. MOLHO DE TOMATE REFOGADO PENEIRADO INGREDIENTES:340 G	UND	750
16083 3	ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL: COMPOSIÇÃO 100% ÓLEO DE SOJA E ANTIOXIDANTES. PRODUTO REFINADO E DE ACORDO COM OS PADRÕES LEGAIS. DEVERÁ CONTER VITAMINA E, E SER ISENTO DE RANÇO E DE GORDURAS TRANS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA PET (900ML) COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO.	UND	1050
16091 3	OVO TIPO EXTRA, CLASSE A, GRANJA. EMBALAGEM CONTENDO 12 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	DZ	600
16097 8	PÃO FRANCÊS/LEITE - UNIDADES DE 50 GR	KG	1500
16091 2	PEITO DE FRANGO CONGELADO. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO CONFORME AS PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E Nº 304 DE 22/04/96, RESOLUÇÃO DA ANVISA N° 105 DE 19/05/99 E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. O PRODUTO DEVERÁ CONTER CARIMBO DE INSPEÇÃO DA SIF E DEVERÃO APRESENTAR-SE EM EMBALAGENS PRIMÁRIAS DE SACOS PLÁSTICOS ATÓXICOS, RESISTENTES, DE COLORAÇÃO UNIFORME, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ASPECTO: NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. A ENTREGA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	KG	1200
16100 1	PIMENTÃO. FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO UNIFORME. ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS	KG	135

	AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. NÃO DEVERÃO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.
16097 6	POLPA DE FRUTAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL SOBRE O PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E / OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS CONDIÇÕES DE ENTREGA DEVERÃO SER DE ACORDO COM NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. CONTEÚDO: PACOTES CONTENDO 10 UNIDADES DE 100G. SABORES: XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX, XXXXX, XXXX, XXXX X XXXX.	KG	650
16097 7	POLPA DE FRUTAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL SOBRE O PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E / OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. AS CONDIÇÕES DE ENTREGA DEVERÃO SER DE ACORDO COM NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. CONTEÚDO: PACOTES DE 01 KG. SABORES: ACEROLA, GOIABA, MANGA, CAJU E ABACAXI.	KG	650
16095 5	PRESUNTO PRÉ-COZIDO DE XXXXXX XXXXXXX, ÍNTEGRO, EMBALAGEM FECHADA, COM DATA DE VALIDADE.	KG	300
16092 5	PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA ADICIONADA DE CARNE: PRODUTO ISENTO DE GORDURAS TRANS, SEM ADIÇÃO DE CORANTE OU CARAMELO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEM PACOTE COM 400G	UND	450
16092 6	PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA ADICIONADA DE FRANGO: PRODUTO ISENTO DE GORDURAS TRANS, SEM ADIÇÃO DE CORANTE OU CARAMELO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGEMPACOTE COM 400G.	UND	450
16095 6	QUEIJO MUSSARELA FATIADO, ÍNTEGRO, EMBALAGEM FECHADA, COM DATA DE VALIDADE.	KG	300
16100 2	QUIABO, SELECIONADO, TAMANHO GRANDE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	135
16100 3	REPOLHO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.	KG	135
16083 4	SAL MOÍDO, IODADO, EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE	KG	75

	FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG
16095 7	SALSICHA FRESCA CONGELADA: CARNES MECANICAMENTE SEPARADAS TIPO BOVINA OU SUÍNA E DEMAIS INGREDIENTES PERMITIDOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONGELADA A - 12°C, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO / VALIDADE. INSPECIONADA PELO SIF. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: PLÁSTICO RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. EMBALAGENS COM 500G	KG	300
16095 9	SUCO DE CAJU CONCENTRADO INTEGRAL: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. DILUIÇÃO DE 1X9. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 5 LITROS.	UND	1000
16096 1	SUCO DE GOIABA CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.	UND	1000
16096 0	SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.	UND	1000
16096 2	SUCO DE UVA CONCENTRADO: NÃO ALCOÓLICO, NÃO FERMENTADO, CONSERVANTES PERMITIDOS POR LEI, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIO TIPO PET OU DE VIDRO, COM RESPECTIVA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE E EMBALAGEM SECUNDÁRIA CAIXA DE PAPEL RESISTENTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 MESES Á PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: GARRAFA CONTENDO 500 ML. RENDIMENTO: 03 A 04 LITROS.	UND	1000
16098 6	TANGERINA IN NATURA, DE ACORDO COM A NTA 17, COMUM, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES. NÃO APRESENTANDO MANCHAS, MANCHADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGENS OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES CADA FRUTA COM PESO 130 A 150GR.	KG	300
16094 7	TAPIOCA GRANULADA P/ MINGAU; FÉCULA DE MANDIOCA, EMBALAGEM FECHADA DE 1KG, VALIDADE DE 06 MESES APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO.	UND	400

16094 8	TAPIOCA; FÉCULA DE MANDIOCA, EMBALAGEM PACOTE CONTENDO 1 KG , COM NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGRICULTURA E VALIDADE VISÍVEIS IMPRESSOS NAS EMBALAGENS, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES APÓS A ENTREGA	UND	225
16100 4	TOMATE. FRUTO FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO UNIFORME. APRESENTANDO-SE MESCLADO (MADUROS E POR AMADURECER). ISENTOS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABORES ESTRANHOS. NÃO DEVERÃO APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA.	KG	1050
16098 7	UVA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO ITÁLIA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR O TRANSPORTE, A MANIPULAÇÃO E A CONSERVAÇÃO. EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	KG	180
16094 3	VINAGRE DE ÁLCOOL. FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL E ÁGUA. CONSERVANTE: METABISSULFITO DE SÓDIO. DEVE APRESENTAR REGISTRO NO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. ACIDEZ VOLÁTIL: 4%. UNIDADES DE 500 ML.	UND	200

VALOR TOTAL DA PROPOSTA:

LOCAL, DATA ASSINATURA E CARIMBO

XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA E A EMPRESA XXXXX.

Contrato nº   /2022

Pelo presente contrato que entre si fazem, de um lado a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, Estado a Bahia, com sede no Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 13.698.774/0001-80, representada pelo Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n n° xxxxxxxxxxxxx, doravante designado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado, a empresa              , pessoa jurídica de direito privado, com sede na                , inscrita no CNPJ/MF sob nº /   - , neste ato representado por

seu Sócio Diretor,              , portador do RG   e CPF

          , a seguir denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato para fornecimento, vinculado ao Pregão Eletrônico Edital nº 018/2022 e Processo Administrativo 077/2022, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM , que se regerá pelas suas normas, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 10.520/02, Decreto n° 10.024/2019, Lei 8.078/90 e LC 123/2006, e demais disposições pertinentes.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO

O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada, com retirada de acordo com a demanda para atender as atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dos Programas Sociais.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

A vigência do contrato será da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022, podendo ser rescindido a qualquer tempo, ocorrendo alguma hipótese prevista nos artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93;

Quando da prorrogação contratual, o órgão contratante assegurar-se-á de que os preços contratados continuam compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa, em relação à realização de uma nova licitação.

O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da lei n°8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja comprovadamente mais vantajosa para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) Compete à CONTRATANTE:

b) Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela CONTRATADA das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador;

c) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

d) Promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos brinquedos, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;

e) Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência;

f) Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de sanções administrativas;

g) Verificar a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor antes dos atos relativos a firmatura e gestão contratual, devendo o resultado dessa consulta ser impresso, sob a forma de extrato, e juntado aos autos, com a instrução processual necessária.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados;

b) Assinar o respectivo instrumento contratual decorrente, deste Termo de Referência;

c) Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência e Edital, inclusive quanto ao compromisso de fornecimento dos quantitativos contratados;

d) Entregar os materiais no(s) prazo(s) máximo(s) determinado(s) no Termo de Referência;

e)Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a CONTRATANTE, a usuários participantes ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

f) Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros;

g) Xxxxxx durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos;

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2198 - OUTROS PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:29 - TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS FNAS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria:FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL Projeto/Atividade:2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL

Projeto/Atividade:	2198 - OUTROS PROGRAMAS
Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
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Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2064 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL/SERVIÇOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E ENCARGOS GERAIS 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO PROGRAMAS 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Fonte de recursos:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. SOCIAL 2062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - MATERIAL DE XXXXXXX 00 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Projeto/Atividade:	2059 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO IGD PBF

Elemento de despesa:	33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
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Projeto/Atividade:2058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento de despesa:33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recursos:28 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO:

Dá-se a este contrato valor de R$ xxxxxx (xxxxxx)

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

Em caso de irregularidade verificada, os materiais que não estejam em consonância com as especificações deste edital, serão devolvidos, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis;

O recebimento do material não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

A CONTRATANTE reserva-se o direito de fiscalizar a entrega do bem, quando e da forma que julgar conveniente. A fiscalização ou o acompanhamento da entrega dos materiais não exclui nem atenua a responsabilidade da CONTRATADA em relação aos danos provocados ou prejuízos experimentados pelo CONTRATANTE em decorrência deste Contrato.

Ficará designado para fiscalizar o contrato decorrente desta solicitação os servidores, Sra. Xxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx, sob matrícula nº10032,- Titular e Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, sob matrícula n°10272, lotados nesta Secretaria.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será em até 30 dias, conforme especificações a seguir:

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato;

O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx xx Xxxxx – Ba, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de Controle Municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos Produtos;

A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar as regularidades fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação. O prazo de pagamento da Nota Fiscal será em até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos anteriormente mencionados, ao setor de Compras.

Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo de pagamento passará a fluir após a sua reapresentação. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como, da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro CNPJ;

No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato /supervisor, servidor designado pelo ordenador de despesas.

Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Jornal Oficial.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Município poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo

reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

A. Comete infração administrativa nos termos da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 10.520, de 2002, a Contratada que:

B. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrências da contratação;

C. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

D. Fraudar no execução do contrato;

E. Comportar-se de modo inidôneo;

F. Cometer fraude fiscal;

G. Não mantiver a proposta;

H. A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

I. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante;

J. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

L. Suspenção de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante pelo prazo de até dois anos;

M. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV, da Lei n.º 8.666/1993, a Contratada que:

N. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

O. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

P. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados,

Q. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, e subsidiariamente a lei n.º 9.784/1999.

R. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO

As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação e nos seguintes casos:

I - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual. II - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO

Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO A CONTRATADA

Se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO

Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Jornal Oficial do Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, fundamento legal do ato e nº. do processo administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Cidade de Xxxxxxxx xx Xxxxx, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xx, em     de       de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXX

EMPRESA CONTRATADA

ANEXO IV – Modelo de Credencial

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à

......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa- nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador o Senhor(a) , (nacionalidade, estado

civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............. expedido pela , devidamente inscrito no

Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua..................................................., nº como mandatário, a quem se confer amplos poderes para junto ao

Órgão praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº xxx/2021, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, emnome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo e assinatura e firma reconhecida do responsável legal da empresa).

APRESENTAR NA FASE DO CREDENCIAMENTO

ANEXO V - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

               (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE),               (CNPJ Nº),

sediada no (a)        (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que cumpre,

plenamente, os requisitos exigidos no procedimento licitatório referenciado. Igualmente, declaramos sob as penas da lei, que nossos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, não são empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Administração Pública, bemcomo nossa Empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no Editalda licitação referenciada. Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, assinatura do responsável legal da empresa).

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ,

declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório Pregão Eletrônico Nº xxx/2022, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

                                      _ (nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).

ANEXO VII – Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, daConstituição Federal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

DECLARAÇÃO DE TRABALHO DO MENOR

A signatária                            , inscrita no CNPJnº   , por intermédio de seu responsável legal

                  , portador da Carteira de Identidade nº             e CPF nº

           , declara par aos devidos fins do disposto no Inciso V do art. 27 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz

Sim( ) Não ( )

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).

ANEXO VIII

Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, oucooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

DECLARO, sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital do Pregão Eletrônico nº xxx/2022, promovido pela PREFEITURA DE MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, marcado paraàs xx:00 horas do dia xx/xx/2022, que a empresa (nome completo) – CNPJ n.º-   , com sede (ou domicilio) no (endereço completo), por mim representada, atende os requisitos previstos na Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, em especial quanto ao seu art. 3º.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).

ANEXO IX

Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

(Identificação completa do representante da Proponente), como representante devidamenteconstituído da empresa (Identificação completa da Proponente) doravante denominado (Proponente), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

• A proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO N.º xxx/2022 foi elaborada de maneira independente pela empresa (dados da empresa), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO N.º xxx/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

• A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO N.º xxx/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

• Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO N.º xxx/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;

• Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO N.º xxx/2022 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

• Que o conteúdo da proposta apresentada não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante daAdministração pública antes da abertura oficial das propostas; e

• Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa)

ANEXO X

Modelo de Declaração de empregado não servidor público PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022

MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

              (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE),               (CNPJ Nº),

sediada no (a)               

(ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, não possuir em seu quadro de pessoal qualquer servidor efetivo ou comissionado ou empregador do poder executivo da Prefeitura Municipal de   exercendo funções técnicas, gerenciais,comerciais, administrativas ou societárias.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).

ANEXO XI

Modelo de Declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

              (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE),               (CNPJ Nº),

sediada no (a)                       (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob aspenas da lei, que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).

ANEXO XII

Modelo de Declaração de existência de cargos reservados previsto em Lei PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2022

MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 TIPO – MENOR PREÇO POR ITEM

              (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE),               (CNPJ Nº),

sediada no (a)                       (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob aspenas da lei, que a empresa possui a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atende às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Xxxxxxxx xx Xxxxx, ......... de de 2022

(nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº xxx/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 004/2022

ANEXO XIII

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022

RAZÃO SOCIAL                                            CNPJ Nº                                             ENDEREÇO                                                 E-MAIL:                         TEL         FAX        CIDADE                 ESTADO                         PESSOA PARA CONTATO                  

Recebemos, através do:

( ) via E-mail;

( ) acesso à página da internet; ( ) fax a cobrar nº;

( ) cópia impressa;

( ) fotocópia por conta da empresa licitante;

       ,     de            de 2022

Assinatura

Senhor Xxxxxxxxx,

Visando possível necessidade de comunicação futura entre o Pregoeiro e a empresa licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter ao Setor de Licitação

Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias, Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

CEP: 48.500 – 000, Telefax: (00) 0000 0000 – CNPJ – 13.698.774/0001-80