GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
07/2016-PMDF, nos Termos do Padrão nº 14/2002.
Processo nº 054.000.119/2015.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes
O DISTRITO FEDERAL, por meio de sua POLÍCIA MILITAR, representado por STÉFANO ENES LOBÃO, Coronel QOPM, na qualidade de Chefe do Departamento de Logística e Finanças, com fulcro no Decreto n° 7.165/2010, no Regimento Interno aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26/06/2012 e fundamentação nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., doravante
denominada Contratada, CNPJ nº. 48.090.120/0001-53, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 0000, Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx-XX, CEP: 25.250-130, Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000, Fax: (00) 0000-0000,
representada por XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 32.376.817-6, SSP/RJ, na qualidade de Diretor.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Objeto
O presente Termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção (3º nível) e reparação (4º nível) em 03 (três) motores da marca TURBOMECA, modelo ARRIEL 1D1 das aeronaves AS 350 B2, pertencentes a Polícia Militar do Distrito Federal, por mais 12 (doze) meses, de 17/02/2019 até 16/02/2020, bem como a concessão de reajuste da mão de obra, no percentual de 3,745480% (três inteiros vírgula sete quatro cinco quatro oito zero por cento), com base no Parecer nº 08/2019-ATJ/GAB/DLF e no Despacho do Chefe do DLF de 14 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor
O valor total do Contrato é de R$ 4.167.161,80 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), conforme quadro abaixo, procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual.
Descrição | Qtde | Valor unitário | Valor total |
Serviços/mão de obra | 4.470 Horas/homem | R$ 294,06 | R$ 1.314.448,20 |
Peças e acessórios | R$ 2.852.713,60 | ||
Total | R$ 4.167.161,80 |
CLÁUSULA QUARTA - Da Garantia
Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive
indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, a CONTRATADA prestará, no prazo de 10 (dez) dias da assinatura do contrato, garantia em favor da CONTRATANTE no valor de R$ 208.378,20 (duzentos e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratado, em uma das seguintes modalidades do art. 56, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - Do Prazo de Vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA - Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Publicação e do Registro
A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2019.
Pelo Distrito Federal:
STÉFANO ENES LOBÃO - CEL QOPM
Chefe do Departamento de Logística e Finanças
Pela Contratada:
XXXXXXXX XXXX
Diretor
Testemunhas:
1 -
2 -