Número: 2107/2021
1. Documento: 0000-0000-0
1.1. Dados do Protocolo
Número: 2107/2021
Situação: Ativo
Tipo Documento: Documento de Oficialização de Demanda - DOD
Assunto: Informática - Contratação de Serviços
Unidade Protocoladora: SSI - SECAO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
Data de Entrada: 22/01/2021
Localização Atual: SCONT - SECAO DE CONTRATOS
Cadastrado pelo usuário: MARDEN
Data de Inclusão: 27/12/2021 16:59
Descrição: Contratação se solução de antivírus.
1.2. Dados do Documento
Número: 0000-0000-0
Nome: ETP - Antivírus (versão final).pdf
Incluído Por: SECAO DE LICITACOES E CONTRATOS DE TIC
Cadastrado pelo Usuário: RODRIGOI Data de Inclusão: 01/02/2021 16:37 Descrição: ETP TRT 13
1.3. Assinaturas no documento
Assinador/Autenticador | Tipo | Data |
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | Login e Senha | 01/02/2021 16:37 |
Documento Gerado em 27/12/2021 18:15:54
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SEÇÃO I - CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA
1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC
Solução de Segurança de Endpoints - Antivírus.
2. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A Equipe de Planejamento da Contratação foi designada por meio da PORTARIA TRT GDG Nº 67/2020, tendo a seguinte composição:
Papel | Nome | Setor | Ramal | |
Integrante Demandante | Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Junior | SETIC | 6055 | |
Integrante Técnico | Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | SETIC | 6022 | |
Integrante Técnico | Xxxxxxx Xxxxx | SETIC | 6150 | |
Integrante Administrativo | Hérika Xxxxx Xxxxx | SADM | 6011 |
Além da equipe, assina também este documento o Diretor da SETIC e responsável pela demanda:
Responsável pela Demanda | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | SETIC | 6057 |
3. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A utilização de sistemas de antivírus possibilita a redução dos riscos de fraude, vazamento de informações, inconsistência de informações, indisponibilidade das aplicações corporativas e, até mesmo, sabotagens que podem gerar falso repúdio.
A solução de segurança de endpoints atualmente em uso na Justiça do Trabalho foi adquirida por meio da Ata de Registro de Preços 01/2017. A contratação nacional foi feita em 2017 pelo TRT 13. A solução vem atendendo bem às necessidades do regional, e em 2021 se encerrará o contrato atual de suporte e atualização. Dessa forma, será necessária uma nova aquisição. Situação análoga acontece nos demais regionais. Diante do exposto, a contratação em tela se faz necessária como forma de contribuir para a segurança das informações estratégicas e para a continuidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. É irrefutável a necessidade de proteção de quaisquer equipamentos conectados à rede de dados da Justiça do Trabalho contra códigos maliciosos que possam colocar em risco os dados contidos, não só no equipamento originário, mas também nos demais equipamentos conectados à rede corporativa. A solução de segurança de endpoints é uma parte fundamental dentro de um conjunto de ações que visam à segurança das informações corporativas da Justiça do Trabalho.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem adotado modelo de descentralização da aquisição de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em conformidade com o Ato n.º 133/2009. Como parte do processo de integração e padronização dos sistemas informatizados dos órgãos da Justiça do Trabalho – conduzido pelo CSJT e pelo TST, com apoio e participação dos TRTs – adota-se, sempre que possível, uma política de “compras centralizadas” na aquisição de bens comuns de informática e na contratação de serviços comuns da tecnologia da informação, capazes de atender às necessidades gerais. Tal política tem proporcionado ampla economia de recursos financeiros, especialmente em comparação com o método de compras regionalizadas. Diante desse cenário, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho – CGTIC-JT, propôs que alguns dos Tribunais
Regionais conduzissem os procedimentos licitatórios para aquisições e contratações com vistas ao atendimento das demandas da Justiça do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi designado como órgão gerenciador da licitação relativa à solução de segurança de endpoints e efetuará o controle e administração do Registro de Preços.
4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO (PEI, PETIC, PDTIC)
● Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) 2015-2020, conforme Objetivo 8: Aprimorar a segurança da informação;
● Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020, conforme Objetivo: Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC;
● Planejamento Estratégico de TIC da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015-2020, conforme objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC que suporte o negócio”;
● Planejamento Estratégico Institucional (PEI) TRT13 2015-2020, conforme Objetivo Estratégico 7: Garantir a infraestrutura e a governança de TIC;
SEÇÃO II - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1. Necessidades de negócio
● Reduzir a exposição do ambiente computacional (estações de trabalho, dispositivos móveis, servidores físicos e virtuais) interno às ameaças eletrônicas, tais como vírus, worms, trojans, spywares, ransomwares, entre outras;
5.2. Requisitos Funcionais
● Proteção Antimalware;
● Firewall;
● Controle de execução de aplicativos;
● Controle de dispositivos móveis instalado nos hosts através de interfaces USB, rede, etc;
● Integração com Vmware e Hyper-V para proteção de máquinas virtuais;
● Controle de navegação web;
● Uso de informações atualizadas de ameaças disponíveis na nuvem;
● Todos os módulos devem ser do mesmo fabricante e possibilitar a gerência centralizada através de uma única console;
● Gestão de crise (Epidemia);
● Consolidação de informações sobre códigos maliciosos com mapa de infecção dentro do parque;
● Gerência centralizada e integrada, a partir de uma única console para todo o parque instalado, para as ferramentas integradas de segurança em estações de trabalho e servidores, de onde seja possível manter a proteção atualizada, gerar relatórios, visualizar eventos, gerenciar políticas e criar painéis de controle. Deve prover uma console web de gerenciamento centralizado acessado via HTTPS;
● Serviço de instalação será realizado por operação assistida (via conexão remota) em cada Regional;
● Clientes para Sistemas Operacionais Windows, Linux (Red Hat, CentOS, Oracle Linux, Ubuntu), OS X e Android;
● Demais requisitos técnicos a serem detalhados no Termo de Referência.
5.3. Requisitos Não-Funcionais / Tecnológicos
Capacitação
● Deve ser fornecido treinamento. O treinamento deverá ser ministrado por técnico certificado, em português, e composto de aulas teóricas e práticas (hands on), em formato EAD;
● O treinamento deverá ter duração mínima de 20 (vinte) horas e deve ser fornecido para pelo menos 05 (cinco) alunos.
Requisitos de manutenção
● O atendimento aos chamados deverá estar disponível de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, horário de Brasília. A abertura de chamado poderá ocorrer, em qualquer horário, por e-mail ou sistema de controle de chamados. Já por telefone, apenas no horário mencionado. No caso de abertura de chamado fora do horário estipulado, a contagem do prazo, para efeitos de nível de serviço (SLA), se dará no próximo dia útil;
● A assistência técnica em garantia deve garantir o fornecimento de acesso irrestrito (24 horas x 7 dias da semana) à área de suporte do fabricante, especialmente ao endereço eletrônico (web site), a toda a documentação técnica pertinente (guias de instalação/configuração atualizados, FAQ’s, bases de conhecimento e bases de soluções, com pesquisa efetuada através de ferramentas de busca);
● O suporte técnico do fabricante deverá ser prestado em caso de falhas, dúvidas e/ou esclarecimentos de qualquer um dos produtos, módulos e programas referentes às plataformas de software e hardware (inclusive virtual) dos produtos;
● Os serviços de suporte deverão ser corretivos, proativos e consultivos, envolvendo atividades como auxílio na configuração de políticas e administração da solução, instalação de novas versões, patches e hotfixes, análise de dúvidas sobre melhores práticas de configuração, entre outros;
● Os prazos de resposta para problemas ocorridos durante o período de suporte estão apresentados na tabela abaixo e são contados do recebimento da notificação de abertura do chamado:
Grau de impacto | Descrição | Tempo máximo para resposta inicial | Tempo máximo para solução |
Nível 1 - Alto | Indisponibilidade de uso da solução | 2 horas comerciais | 1 dia útil |
Nível 2 - Médio | Falha, simultânea ou não, de uma ou mais funcionalidades que não cause indisponibilidade, mas apresente problemas de funcionamento e/ou performance da solução | 4 horas comerciais | 2 dias úteis |
Nível 3 - Baixo | Instalação, configuração, atualização de versões e implementações de novas funcionalidades | 6 horas comerciais | 3 dias úteis |
● Automaticamente e sem custos adicionais, deverá ser possível o acesso ao conteúdo mais recente dos produtos, funcionalidades adicionais e correções de produtos disponibilizadas pelo fabricante.
Requisitos temporais
● O prazo máximo para a entrega e instalação do software será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato;
● Xxxxx xx xxxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, semelhante ao realizado no processo de compra xxxxxxxx0. Esse prazo mitiga o risco de problemas nas prorrogações contratuais que poderiam ocasionar a interrupção do serviço;
● Início da prestação dos serviços de suporte e atualização a contar do recebimento definitivo.
Requisitos de segurança
● A console de gerenciamento deve prover níveis de acesso por usuário de acordo com perfis definidos pelo administrador;
● A CONTRATADA deve zelar para que todos os privilégios de acesso a sistema, informação e qualquer outro recurso do CONTRATANTE sejam utilizados exclusivamente na execução dos serviços e pelo tempo estritamente essencial à realização deles.
1 Protocolo 000-12882/2016
Requisitos Sociais, Ambientais e culturais
● A documentação técnica/manuais necessários à instalação e operação do objeto devem apresentar o idioma português ou inglês.
6. LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO
6.1. SOLUÇÕES
Solução 1
● Nome: Aquisição de solução de antivírus.
● Descrição: Aquisição de solução de antivírus, dentre as diversas opções disponíveis no mercado;
● Viabilidade: A solução é viável para atender a demanda;
● Pesquisa de Preço:
○ Painel de Preços: Não foram obtidos resultados;
○ Contratações Públicas Similares: Não foram obtidos resultados;
○ Sítios Eletrônicos de Xxxxxxx Xxxxx: Não é possível obter cotações para o objeto em questão através deste critério;
○ Cotações com Fornecedores: O quadro abaixo resume as propostas comerciais recebidas. As quantidades listadas são apenas as necessárias no TRT13:
Estimativa Orçamentária: SOLUÇÃO 1 | |||||
Item | Qtd. | Fonte 12 | Fonte 2 | Fonte 3 | Média |
Licença de software de segurança para estações de trabalho (endpoints) e servidores | 1700 licenças | R$ 2,70/mês | R$ 2,70/mês | ||
Licença de software de segurança para ambiente virtualizado | 300 licenças | R$ 6,16/mês | R$ 6,16/mês | ||
Implantação e configuração da solução + Repasse de conhecimento hands-on | 1 | R$ 18.000 | R$ 18.000 | ||
Treinamento EAD de capacitação técnica para administração da solução | 6 alunos | R$ 3.000,00/aluno | R$ 3.000,00/aluno | ||
● Considerando os valores médios obtidos acima, temos que o custo total da solução (48 meses) para o TRT13 seria de R$ 316.456,00.
7. DETALHAMENTO DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES
Requisito | Sol. 1 |
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública | Sim |
2 Proposta comercial enviada pelo fornecedor Xxxxxxx, anexa aos autos deste processo de aquisição.
Federal? | |
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade do Judiciário? | Sim |
A Solução observa as políticas, premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário? | N/A |
A Solução existe no Portal de Software Público Brasileiro? | N/A |
A Solução é aderente aos padrões e-PING, e-MAG? | N/A |
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? | N/A |
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq-Jus? | N/A |
8. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
● Nome: Aquisição de solução de antivírus;
● Descrição: Aquisição de solução de antivírus, dentre as diversas opções disponíveis no mercado;
● Justificativa, benefício e alinhamento às necessidades: Considerando que não foram identificadas alternativas técnicas à solução e que manter os equipamentos com antivírus desatualizado apresenta um risco imenso à infraestrutura computacional do Tribunal por gerar possibilidades de ataques, vazamentos de dados, indisponibilidade e interrupção na prestação dos serviços, a solução em tela mostra-se necessária para garantir que o TRT13 continue cumprindo sua missão institucional.
● Relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada: Foram consultados os núcleos de Apoio ao Usuário e Infraestrutura para que fosse feito o levantamento da quantidade de endpoints (estações de trabalho, servidores físicos e virtuais) a serem protegidos, chegando ao quantitativo listado na tabela abaixo. Foram indicados, ainda, 03 (três) servidores de cada núcleo para realizarem o treinamento:
BENS E SERVIÇOS DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA | ||||
Item | Unidade | Qtd. | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
Licença de software de segurança para estações de trabalho (endpoints) e servidores + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. | Nº de licenças | 1.700 | R$ 2,70/mês | R$ 220.320,00 (por 48 meses de contrato) |
Licença de software de segurança para ambiente virtualizado + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. | Nº de licenças | 300 | R$ 6,16/mês | R$ 59.136,00 (por 48 meses de contrato) |
Implantação e configuração da solução + Repasse de conhecimento hands-on | Serviço | 1 | R$ 18.000 | R$ 18.000,00 |
Treinamento EAD de capacitação técnica para administração da solução. | Nº de alunos | 06 | R$ 3.000,00/aluno | R$ 18.000,00 |
Total Estimado | R$ 315.456,00 | |||
9. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Tipo | Necessidade |
Infraestrutura tecnológica | Não se aplica |
Infraestrutura elétrica | Não se aplica |
Logística de implantação | A logística de implantação deverá seguir o cronograma a ser definido no Termo de Referência |
Espaço físico | Não se aplica |
Mobiliário | Não se aplica |
Impacto ambiental | Não se aplica |
10. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
A equipe de Planejamento da Contratação, após concluir os estudos técnicos preliminares aqui apresentados, declara ser viável a contratação pretendida.
SEÇÃO III - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
11. RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO OBJETO CONTRATADO
Descrição do Item | Material / Humano | Próprio / A ser contratado | Área Responsável |
Administradores da solução | Humano | Próprio | SETIC |
Gestor do contrato | Humano | Próprio | SETIC |
12. ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE EM EVENTUAL INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
Evento: Interrupção contratual por problemas com a contratada;
● Ação de contingência 1: Gestor do Contrato informa à Administração sobre a interrupção;
○ Responsável: Gestor do Contrato;
● Ação de contingência 2: Deflagrar novo processo de aquisição emergencial para retomada do serviço de suporte e atualização.
○ Responsável: SETIC e SADM;
● Ação de contingência 3: Analisar a possibilidade de implantar rapidamente alguma solução gratuita, de modo a mitigar os riscos de manter o ambiente computacional desprotegido.
○ Responsável: Núcleo de Infraestrutura, Núcleo de Apoio ao Usuário e Seção de Segurança da Informação;
13. AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL
Ação | Responsável | Prazo |
Entrega de versões finais dos produtos alvos da contratação | Não se aplica | |
Transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação | Contratada | 10 dias úteis após o fim da instalação e configuração da solução |
Devolução de recursos materiais | Não se aplica | |
Revogação de perfis de acesso | NITIC | 1 (um) dia útil após o fim da instalação e configuração da solução |
Eliminação de caixas postais | Não se aplica | |
14. ESTRATÉGIA DE INDEPENDÊNCIA
14.1. Transferência de Conhecimento tecnológico
Será realizada transferência de conhecimentos, mediante entrega de relatórios dos chamados atendidos, das alterações de versões implantadas, dos procedimentos indicados/adotados nos atendimentos e dos documentos produzidos durante a execução contratual. Todos os procedimentos realizados por meio de chamados abertos para o suporte devem ser acompanhados por, no mínimo, um profissional da equipe técnica do CONTRATANTE, cujo andamento deve ser posteriormente comunicado aos demais integrantes do quadro do Regional Trabalhista.
14.2. Direitos de propriedade intelectual
Pertencerão exclusivamente ao Tribunal os direitos relativos aos produtos desenvolvidos e elaborados para a prestação do objeto, sendo vedada sua reprodução, transmissão e/ou divulgação sem o seu respectivo consentimento.
SEÇÃO IV - ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
15. NATUREZA DO OBJETO
Trata-se de objeto com características comuns e usuais encontradas no mercado de TIC, cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos.
16. PARCELAMENTO DO OBJETO
A solução será parcelada da seguinte forma:
Lote | Item | Especificação |
1 | 1 | Licença de software de segurança para estações de trabalho (endpoints) e servidores + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. |
2 | Licença de software de segurança para ambiente virtualizado + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. | |
3 | Implantação e configuração da solução + Repasse de conhecimento hands-on | |
4 | Treinamento EAD de capacitação técnica para administração da solução. |
17. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
O lote deverá ser adjudicado para fornecedor único. Os itens 1 e 2 pertencem a uma mesma solução e devem ser implantados juntos, não fazendo sentido, portanto, adquiri-los de 2 fornecedores distintos. Da mesma forma, adjudicar os itens 3 e 4 para outros fornecedores apenas geraria o custo de gerir outros contratos, totalmente vinculados aos itens anteriores.
18. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO
O objeto a ser contratado enquadra-se na classificação de bens e serviços comuns, nos termos da Lei n.º 10.520/2002 (instituiu o pregão), do Decreto n.º 3.555/2000 (regulamentou o pregão) e do Decreto n.º 10.024/2019 (regulamentou o pregão eletrônico).
Será utilizada a modalidade pregão eletrônico.
19. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Item | Natureza de Despesa | Fonte de Recurso |
Licença de software de segurança para estações de trabalho (endpoints) e servidores + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. | 33.90.40.11 - SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC | Descentralizado |
Licença de software de segurança para ambiente virtualizado + Console de Gerenciamento / Garantia / Atualizações / Suporte Técnico / Manutenção Preventiva e Corretiva por 48 meses. | 33.90.40.11 - SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC | Descentralizado |
Implantação e configuração da solução + Repasse de conhecimento hands-on | 33.90.40.21 - SERVICOS TECNICOS DE PROFISSIONAIS DE TIC - PJ | Descentralizado |
Treinamento EAD de capacitação técnica para administração | 33.90.40.20 - | Descentralizado |
da solução. | TREINAMENTO/CAPACITACAO EM TIC |
20. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O contrato terá xxxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses na forma disposta no artigo 57, inciso IV, da Lei N° 8.666/1993, passando a vigorar a partir da efetiva prestação dos serviços.
O contrato terá eficácia a partir da sua publicação, nos termos do art. 61, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
21. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
22. EQUIPE DE APOIO À CONTRATAÇÃO
A equipe de apoio será a mesma equipe de planejamento descrita no item 2: “EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO”.
23. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO
Papel | Nome | Setor | Substituto | Setor | ||
Fiscal Técnico | Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | SETIC | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | SETIC | lsantos@trt13.jus.b r | |
Fiscal Administrativo | Indicado pela SADM | Indicado pela SADM | ||||
Gestor do Contrato | Xxxxxxxx Xxxx X. Junior | SETIC | Xxxxx Xxxxxx Luna | SETIC |
SEÇÃO V - ANÁLISE DE RISCOS
24. RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Risco: Negativa ou demora na aquisição:
● Probabilidade: Baixa;
● Dano: A utilização de antivírus sem atualização pode levar a incidentes de segurança da informação, podendo comprometer o desenvolvimento das atividades do Tribunal, em caso de incidentes graves;
● Impacto: Muito Alto;
● Ação Preventiva: Expor justificativas quanto à urgência na aquisição. Responsável: Diretor da SETIC;
Risco: Tentativa de impugnação da licitação:
● Probabilidade: Baixa;
● Dano: Atraso na aquisição;
● Impacto: Muito Alto;
● Ação Preventiva: Atendimento ao devido processo licitatório e fundamentação das decisões técnicas tomadas no processo de planejamento. Responsável: Equipe de planejamento da contratação;
SEÇÃO VI - ASSINATURAS
Responsáveis | Assinatura Digital |
Integrante Demandante | |
Integrante Técnico | |
Integrante Técnico | |
Integrante Administrativo | |
Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |