EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021
Licitação Eletrônica nº 903374
Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPE PIMB nº 3428/2021
LOTE IV PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ART. 48º, INCISO I.
A SCPAR Porto de Imbituba S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, para a AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E
EQUIPAMENTOS DE REDES DE COMPUTADORES, pelo regime de execução empreitada por preço unitário, conforme descrito neste edital e seus anexos, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, observando-se as alterações introduzidas posteriormente nessa legislação, e demais normas legais federais e estaduais vigentes.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio do sistema “Licitações-e” do portal do Banco do Brasil S.A, observados os termos deste Edital, devidamente aprovado pelo Departamento Jurídico da SCPAR Porto de Imbituba S.A. por meio do Parecer Jurídico Nº 256/2021, de 20/10/2021, e será conduzido pelo Pregoeiro auxiliado pela Equipe de Apoio.
Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Edital:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II - Modelo de Proposta de Preço;
Anexo II.A – Modelo de Proposta de Preços do Lote I; Anexo II.B – Modelo de Proposta de Preços do Lote II; Anexo II.C – Modelo de Proposta de Preços do Lote III; Anexo II.D – Modelo de Proposta de Preços do Lote IV.
Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação;
Anexo IV - Modelo de Declaração de que o Equipamento Cotado Possui Garantia e Oferta de Assistência Técnica;
Anexo V - Minuta do Contrato.
1. DA LICITAÇÃO
1.1 – Do objeto
AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE REDES DE COMPUTADORES.
1.1.1 - Especificações, quantitativos e condições estão estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital e nas demais disposições previstas neste edital.
1.1.2 - Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
1.2 – Recebimento e Abertura das Propostas:
1.2.1 - Data/Hora: até as 11h 00m do dia 19 de novembro de 2021.
1.3 – Inicio da Sessão de Disputa de Preços:
1.3.1 - Data/Hora: às 14h 00m do dia 19 de novembro de 2021.
1.4. É recomendável que os licitantes registrem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, os valores das propostas comerciais tornam-se publicamente conhecidas.
2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar desta licitação as empresas que atendam a todas as exigências estabelecidas neste Edital.
2.2 – Não será́ admitida a participação de:
2.2.1 – sociedades cooperativas;
2.2.2 – empresas em consórcio;
2.2.3 – Empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.4 – Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se comprovada, respectivamente, a aprovação ou homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação que ateste aptidão econômica e financeira para o certame.
2.2.5 – empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina – SEA, durante o prazo estabelecido para a penalidade;
2.2.6 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7 – empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam empregados ou dirigentes da SCPAR Porto de Imbituba S.A., bem como membro efetivo ou substituto da Comissão de Licitação.
2.2.8 – se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei 13.303/16, notadamente em seus artigos 37, 38 e 44.
2.3 - As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou declaração de enquadramento validada pela Junta Comercial.
2.3.1 - A comprovação de enquadramento como ME ou EPP poderá ser suprida mediante diligência no momento da sessão no portal do Simples Nacional, caso a empresa seja optante deste regime tributário.
2.4 - A participação nesta licitação para o lote IV é restrita às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital.
3 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME
3.1. - Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do presente Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
3.1.1 - Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 0000 000 0000 e 0000 0000 (capitais e regiões metropolitanas), ou diretamente no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - Orientações para o Fornecedor.
3.2 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, ou por iniciativa da SCPAR Porto de Imbituba S.A., devidamente justificada, ou do administrador do sistema.
3.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SCPAR Porto de Imbituba
S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 - O interessado deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.5 - O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.6 - É de responsabilidade do Licitante, sob pena de aplicação das multas previstas na legislação e no presente Edital, a auto declaração junto ao sistema eletrônico, para a condição de qualificação de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
3.7 - Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante para o mesmo lote, neste Certame.
4 – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO
4.1 - ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO DO VALOR DA PROPOSTA COMERCIAL
4.1.1 - O licitante deverá observar as datas e horários limites previstos para entrega e abertura das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa.
4.1.2 - O licitante, no ato de envio de sua proposta, deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.1.2.1 - Maiores informações e detalhamentos disponíveis na integra em “Orientações para Envio de Proposta e Documentos de Habilitação - Fornecedores”, disponível no site www.licitacoes- x.xxx.xx.
4.1.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverão declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
4.1.3.1 - A não declaração indicará que a microempresa, ou empresa de pequeno porte, optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006.
4.1.3.2 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta referente aos impedimentos e sobre a condição de microempresa e empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.1.4 - O licitante deverá encaminhar sua proposta de preços preenchendo o campo específico no sistema de licitações do Banco do Brasil (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx).
4.1.4.1 - O preenchimento da proposta, no sistema de licitações é de exclusiva responsabilidade do licitante, não cabendo à SCPAR Porto de Imbituba S.A. qualquer responsabilidade.
4.1.4.2 - Até a data e hora definidas para abertura das propostas, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
4.1.4.3 - No sistema, deverá ser cotado preço global, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos. No preço cotado deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: tributos, impostos, taxas e outros necessários ao cumprimento integral do objeto.
4.1.4.4. - Quando o objeto licitado estiver enquadrado em algumas das vedações previstas no artigo 17 da Lei Complementar n. 123/2006, os licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte que forem optantes do Simples Nacional deverão formular suas propostas desconsiderando os benefícios tributários do regime a quem fazem jus.
4.1.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à SCPAR Porto de Imbituba S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, sendo responsável também pela sua conexão ao sistema de licitações, com internet estável e confiável e com velocidade compatível a sua necessidade.
4.1.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.1.7. O licitante deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.2 - ACESSO AO SISTEMA E ACOLHIMENTO DA PROPOSTA
4.2.1 - O acesso ao sistema se dará por meio da digitação de senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos no Edital ou em eventual alteração. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”.
4.2.2 - O licitante declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.2.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções legais cabíveis.
4.2.2.2 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou à SCPAR Porto de Imbituba S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.3 - Deverá ser cotado no sistema eletrônico (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) o valor total do Lote (quantidade x preço unitário) em reais, contendo no máximo 2 (duas) casas decimais.
4.3 - ABERTURA DAS PROPOSTAS
4.3.2 - Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
4.3.3 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
4.3.4 - A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
4.3.5 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
4.3.6 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
4.3.7 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
4.3.8 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.3.9 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.3.9.1 – Todas as propostas classificadas participarão da etapa competitiva de lances.
4.4 - ETAPA DE LANCES
4.4.1 - Aberta a etapa de lances pelo Pregoeiro, os representantes dos licitantes classificados deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de disputa.
4.4.2 - Os licitantes serão imediatamente informados do recebimento dos lances e do valor consignado no registro.
4.4.3 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.
4.4.4 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.4.5 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.4.6 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
4.4.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada em prazo nunca inferior a 10 (dez) minutos, com exceção aos Pregões em que tenha sido classificada apenas uma proposta, que poderá ser encerrado em prazo inferior.
4.4.8 – O fechamento da etapa de lances se dará quando decorrer o lapso de 02 (dois) minutos sem a oferta de novos lances.
4.4.9 - No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;
4.4.10 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes divulgada no sítio eletrônico da SCPAR Porto de Imbituba S.A., além de divulgação no sítio eletrônico onde ocorre o certame.
4.4.11 - Encerrada a etapa competitiva por meio da apresentação de xxxxxx, o sistema verificará a incidência de eventual direito de preferência a ser concedido a licitante enquadrada na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e na sequência as propostas serão classificadas em ordem crescente a partir do menor preço por lote.
4.5 – JULGAMENTO
4.5.1 - Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por Lote.
4.5.2 - Encerrada a etapa de lances, será assegurada a preferência à contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.5.3 - O sistema identificará automaticamente as empresas que se declararam como ME/EPP e examinará as situações de empate.
4.5.3.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas por ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, procedendo-se conforme segue:
4.5.3.1.1 - No caso de empate nos termos do subitem 4.5.3.1, o Pregoeiro oportunizará à ME ou EPP mais bem classificada apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, sendo que, exercida a oportunidade a que se refere este subitem, sua proposta será classificada em primeiro lugar.
4.5.3.1.2 - Verificando-se valores iguais nas propostas de ME e EPP, que estejam enquadradas na situação prevista no subitem 4.5.3.1, o sistema reconhecerá o empate ficto automaticamente, convocado o fornecedor para oferecimento de novo lance, sempre melhor que o lance vencedor durante a disputa, no tempo decadencial de 5 minutos. O prazo é decadencial e, não havendo manifestação da empresa, o sistema verifica se há outra em situação de empate, realizando o chamado
de forma automática. Não havendo mais nenhuma empresa em situação de empate, caberá ao Pregoeiro dar encerramento à disputa do lote.
4.5.3.1.3 - Caso a ME ou EPP melhor classificada recuse o benefício previsto no subitem 4.5.3.1.1, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.5.3.1, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito.
4.5.3.1.4 - Não verificada a hipótese prevista no subitem 4.5.3.1 ou não exercido o direito previsto no subitem 4.5.3.1.1 será mantida a classificação em primeiro lugar da proposta vencedora do certame.
4.5.4 - Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma dos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06.
4.5.4.1 - Em caso de permanência de empate mesmo após observado o item 4.5.4, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
II - avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;
III - os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei no 8.248/91, e no § 2º do art. 3º da
Lei nº 8.666/93;
idênticos.
IV - sorteio.
4.5.4.2 - Para fins de verificação de empate serão considerados propostas com valores
4.5.5 - Havendo indícios de inexequibilidade dos valores ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor proposta possa, no prazo fixado:
I. Comprovar a exequibilidade; ou
II. Ajustar os valores ofertados.
4.5.5.1 - Optando por comprovar a exequibilidade de sua proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas ou documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto.
4.5.5.2 - Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global ofertado na proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados.
4.6 - VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS LANCES OU PROPOSTAS
4.6.1 - Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será verificada a sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que:
I - Contenham vícios insanáveis;
II - Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;
III - Apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela SCPar Porto de Imbituba;
IV - Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação; ou
V - Apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
4.6.2 - A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados.
4.6.3 - A SCPAR Porto de Imbituba S.A. poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
4.6.4 - Quando todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, a SCPar Porto de Imbituba S.A. poderá fixar prazo de até 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentação escoimadas das causas que culminaram nas respectivas desclassificações ou inabilitações.
4.7 – NEGOCIAÇÃO
4.7.1 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que sejam obtidas melhores condições;
4.7.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
4.7.3 - Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, a SCPAR Porto de Imbituba deverá negociar condições mais vantajosas com quem o apresentou.
4.7.4 - Ainda que a proposta do primeiro classificado esteja acima do orçamento estimado, deverá haver negociação com o licitante para obtenção de condições mais vantajosas.
4.7.4.1 - A negociação de que trata o item 4.7.4 deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer superior ao orçamento estimado.
4.7.5 - Se depois de adotada a providência referida no item 4.7.4.1 deste artigo não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.
5 – DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.1 - Após a fase de negociação e declarada a vencedora, o pregoeiro solicitará o imediato e correto detalhamento da proposta comercial, em formato digital conforme modelo disponível no Anexo II deste edital, exclusivamente por meio do sistema, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da solicitação do pregoeiro no chat de mensagens do lote. A referida proposta deverá estar devidamente preenchida e assinada. É de responsabilidade do licitante confirmar o recebimento do documento junto ao respectivo pregoeiro.
5.1.1 - Maiores informações referentes ao envio dos documentos via sistema licitações-e podem ser obtidas na Cartilha dos Fornecedores, Item 6 - Documentos Pós Disputa Virtual, disponível no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
5.1.3 - A Proposta de Preços, a qual deverá ser apresentada com base nas especificações do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, deverá conter, ainda:
a) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes do Anexo I do presente edital, e quaisquer outros elementos referentes ao objeto cotado para que o pregoeiro possa identificar facilmente o cumprimento das especificações do Termo de Referência.
b) os preços unitários e total, obtidos após a etapa de lances e eventual negociação expressos, em Reais, com no máximo 2 (dois) algarismos decimais;
5.1.4 - Fica estabelecido como 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão pública.
5.1.5 – Em caso de apresentação, pela Licitante, de informação divergente daquela especificada nesta Licitação, prevalecerão as especificações do Termo de Referência.
5.2 - O valor máximo aceitável para a execução total do objeto será sigiloso, em atendimento ao art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016, podendo ser divulgado após o encerramento da etapa competitiva de lances, na fase de negociação.
5.2.1 - Nos preços cotados devem estar inclusos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais, bem como quaisquer outros pertinentes à prestação do serviço objeto deste Edital, tais como taxas, impostos, fretes, e demais despesas diretas e indiretas incidentes sobre o(s) mesmo(s).
5.2.2 - Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.
5.2.3 - Serão desclassificadas as propostas que ultrapassarem o valor máximo global aceitável para o certame, assim como as que apresentarem valor unitário em montantes manifestamente superiores aos praticados no mercado.
5.3 - Constatado erro de preenchimento na proposta de preço do licitante, o pregoeiro poderá solicitar a readequação da proposta, desde que mantido o valor global ofertado.
5.4 - O licitante arrematante do objeto licitado deverá fazer constar da proposta de preços a informação da MARCA/MODELO/FABRICANTE. Propostas de produtos que não atenderem a Especificação Técnica constante desta Licitação poderão ser desclassificadas.
5.5 - Sob pena de desclassificação deverá ser juntada a Declaração de que o objeto cotado possui certificado de garantia, oferta de assistência técnica, bem como peças intercambiáveis no mercado (conforme modelo referencial do ANEXO IV deste Edital).
6 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, ou da eventual negociação, será verificado o atendimento das condições de habilitação do Licitante que tiver formulado a proposta melhor classificada.
6.2 - A empresa melhor classificada deverá encaminhar, via sistema Licitações-e, os documentos de habilitação elencados no Edital, em até 1 (uma) hora após a convocação pelo Pregoeiro.
6.2.1 - Maiores informações referentes ao envio dos documentos via sistema licitações-e podem ser obtidas na Cartilha dos Fornecedores, Item 6 - Documentos Pós Disputa Virtual, disponível no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
6.2.2 – Em caso de impossibilidade de encaminhamento via sistema Licitações-e, os documentos poderão ser encaminhados via e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.2.3 - O Licitante poderá solicitar prorrogação do prazo para envio da documentação, que será
avaliado pelo Pregoeiro.
6.3 - O Licitante que não atender as exigências do Edital será inabilitado. Neste caso, o Pregoeiro examinará os documentos dos demais Licitantes, observando a ordem de classificação das propostas, até a apuração de um Licitante que atenda as condições de habilitação.
6.3.1 - Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, a proposta de preços de menor valor será declarada vencedora e, em não havendo recurso, o Pregoeiro poderá adjudicar o objeto ao Licitante arrematante.
6.4 - Todos os documentos integrantes da proposta comercial e da documentação de habilitação serão considerados como verdadeiros, conforme declaração realizada pelo licitante (Anexo III), podendo ser diligenciados na forma do item 16.1 deste edital. A falsidade da declaração ou da apresentação de documentos falsos caracteriza conduta passível de sanção, conforme Artigo 168, II do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
6.4.1 - Como condicionante para homologação do certame, poderão ser solicitados documentos originais ou complementares de modo a atestar a validade dos mesmos.
6.5 - A documentação para fins de HABILITAÇÃO é constituída de:
6.5.1 - Habilitação jurídica: I - Pessoa Jurídica:
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;
b) Em se tratando de associações, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
c) Em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no país, Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade desempenhada assim o exigir.
d) Em se tratando de empresário individual, comprovante de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
f) Ausência de restrições no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), mantido pela Controladoria Geral da União, mediante consulta no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx através de diligência pela própria SCPAR Porto de Imbituba S.A.
II - Pessoa Física:
a) Identificação civil e prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
b) Comprovante de domicílio.
c) Inscrição junto ao INSS (NIT ou PIS/PASEP).
d) Cópia do passaporte com visto em conformidade com a legislação federal vigente que permita atuar profissionalmente no Brasil, no caso de estrangeiro.
e) Ausência de restrições no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU), mantido pela Controladoria Geral da União, mediante consulta no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx através de diligência pela própria SCPAR Porto de Imbituba S.A.
6.5.1.1 - Os documentos de habilitação jurídica deverão fazer prova inequívoca de que a empresa licitante tem entre os objetos sociais a prestação/fornecimento do serviço/bem que constituem o objeto deste certame.
6.5.1.2 - No caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, estas deverão apresentar os documentos abaixo:
6.5.1.2.1.- Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, comprovando a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
NOTA:
- A não apresentação dos documentos informados no subitem 6.5.1.2.1, não implica a inabilitação do Licitante, desde que a empresa não tenha usufruído dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2016 para participação em Licitações.
6.5.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de regularidade com o INSS, mediante a apresentação da Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
c) Prova da regularidade com a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
6.5.3 - Qualificação Econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor ou pelos cartórios de registro da falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade expresso.
a.1) Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira para o certame.
6.5.4 – Demais documentos de habilitação
6.5.4.1 – Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação, na forma do Anexo III ao Edital. A declaração deve estar assinada por representante legal da empresa, devidamente identificado, ou por procurador com poderes para emitir tal declaração. A Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação contempla: a) Declaração de atendimento dos requisitos de habilitação; b) Declaração de confidencialidade; c) Declaração referente à inexistência de impedimento à contratação, nos termos do artigo 38 da Lei nº 13.303/16, e da Lei Estadual nº 16.493/14; d) Declaração de autenticidade de informações e documentos; e e) Declaração de atendimento à Política Anticorrupção.
6.5.4.2 - As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou declaração de enquadramento validada pela Junta Comercial.
6.5.4.2.1 - A comprovação de enquadramento como ME ou EPP poderá ser suprida mediante diligência no momento da sessão no portal do Simples Nacional, caso a empresa seja optante deste regime tributário.
6.5.5 - Disposições Gerais acerca dos Documentos de Habilitação
6.5.5.1 - As licitantes que, por sua natureza ou por força de lei, estiverem dispensadas da apresentação de determinados documentos de habilitação deverão apresentar declaração identificando a situação e citando os dispositivos legais que a isentam de tal obrigação.
6.5.5.2 - Os documentos requeridos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.
7 - DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1 - Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital, através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
7.1.1 - Na hipótese da SCPAR Porto de Imbituba não decidir a impugnação até a data fixada para a entrega das propostas, a licitação será adiada, convocando-se nova data para entrega das propostas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.
7.1.2 - Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados intempestivamente. As impugnações não serão conhecidas se subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado.
7.1.3 - É de responsabilidade do licitante que apresentou documentos de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao edital obter a confirmação de que houve o recebimento dos citados documentos por parte do(a) pregoeiro(a) da SCPAR Porto de Imbituba S.A. responsável por esta licitação.
7.1.4 - A não impugnação deste Edital e seus anexos, na forma e prazo previstos, implica a aceitação de todos os seus termos.
7.2 - A intenção de interpor recurso somente poderá ser promovida por Licitante, via sistema eletrônico em que ocorre o Pregão nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato de declaração do vencedor, quando lhe será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar as razões de recurso via e-mail ao Pregoeiro (xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), ficando os demais licitantes intimados para, se assim o desejarem, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
7.2.1 - A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do inciso anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;
7.2.2 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
7.2.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, na forma deste edital, adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
8 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 - Da sessão pública do Certame será lavrada Ata circunstanciada, com o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas na ordem de classificação, da análise dos documentos de habilitação e dos recursos interpostos, além de outros registros pertinentes.
8.2 - O procedimento de adjudicação será do Pregoeiro, se não houver recurso, ou, caso este tenha sido apresentado, da autoridade competente da SCPAR Porto de Imbituba S.A., que também procederá à homologação do certame.
9 - DA CONTRATAÇÃO
9.1 - A celebração dos contratos será formalizada com a SCPAR Porto de Imbituba S.A., consoante a minuta que constitui o Anexo V deste Edital.
9.1.1 – Os contratos deverão ser assinados preferencialmente na forma digital.
9.1.1.1 – Para assinatura digital deverá ser utilizada a Certificação ICP-Brasil.
9.2 - Convocação para assinatura do contrato:
9.2.1 - A SCPAR Porto de Imbituba S.A. convocará a licitante vencedora, que terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da convocação, para assinar o contrato.
9.2.2 - A licitante convocada poderá pedir prorrogação do prazo, por igual período, para assinatura do contrato, desde que formulada no curso do prazo inicial e alegado justo motivo, condicionado o atendimento do requerido à aceitação dos motivos pela Contratante.
9.2.3 - Transcorrido o prazo sem que o contrato seja assinado, a SCPAR Porto de Imbituba S.A. poderá, a seu critério, convocar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para assinar contrato em idêntico prazo e nas mesmas condições da proposta da licitante vencedora.
9.3 - Havendo recusa injustificada por parte da licitante vencedora, de assinatura do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo instrumento convocatório, a SCPAR Porto de Imbituba S.A. cominará multa à licitante no valor equivalente a 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor estimado da contratação, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei nº 13.303/2016 e neste Edital.
9.4 - O contrato firmado poderá ser rescindido pela Contratante, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas na Lei nº 13.303/2016 e na forma do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
9.5 – Da rescisão contratual decorrerá o direito de a Contratante, incondicionadamente, reter os créditos relativos ao contrato até o limite do valor dos prejuízos causados ou em face ao cumprimento irregular do avençado, além das demais sanções estabelecidas neste Edital, no contrato e em lei, para a plena indenização do erário.
9.6 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à Contratante são as previstas na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A e no contrato.
9.7 – Da execução do contrato:
9.7.1 – São partes integrantes do contrato, como se transcritos estivessem, os termos do presente Edital, seus anexos e quaisquer complementos, documentos, propostas e informações apresentados pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação.
9.7.2 – Quaisquer atos ou ações praticadas por empregados, prepostos ou contratados da Contratada, que resultarem em qualquer espécie de dano ou prejuízo para a Administração Pública e/ou para terceiros, serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.
9.7.3 – A licitante vencedora deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração que possa comprometer o objeto contratado.
9.7.4 A fiscalização, aceitação e rejeição dos serviços prestados pelo Contratante atenderão ao que se encontra definido no Contrato e no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
9.8 – Da alteração do contrato:
9.8.1 – O contrato poderá ser alterado, na forma e condições estabelecidas no artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações Contratos da SCPAR Porto de Imbituba.
9.9 – Dos prazos e da vigência do Contrato
9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 12 (doze) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A
9.9.2 - Prazo de Entrega dos Produtos: Os produtos e serviços registrados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o envio da “Autorização de Fornecimento” pela Contratante, devidamente expressa e documentada. Ressalta-se que o prazo deverá ser atendido sem atrasos, sujeito a multa contratual.
9.9.3 – Prazo de Garantia e Oferta de Assistência Técnica: Os Equipamentos deverão possuir Garantia e assistência técnica de no mínimo 12 (doze) meses, durante o prazo de garantia a empresa deverá atender eventual demanda no prazo de 30 (trinta) dias, após notificação para enviar um novo produto, com as mesmas características exigidas e expressas.
9.11 – Do Reajuste do contrato:
9.11.1 – Havendo prorrogação do prazo do contrato o preço poderá ser reajustado na forma, prazo e condições previstos na legislação de regência, utilizando-se como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou, em sua ausência, outro que vier a substitui-lo.
9.11.2 - A revisão dos preços poderá ser concedida, pelo Contratante, a partir da análise da solicitação que demonstre a alteração dos custos, a ser encaminhada pela Contratada à (ao) Contratante, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.
9.12 - Dos direitos da Contratante:
9.12.1 - Ficam resguardados os direitos da SCPAR Porto de Imbituba S.A., em caso de rescisão administrativa, Lei nº 13.303/2016, na forma do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
9.13 - Serão de responsabilidade da Contratada eventuais demandas judiciais, de qualquer natureza, contra ela ajuizadas, relacionadas ao presente Edital e à execução do Contrato.
10 – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
10.1 – As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta dos recursos próprios da SCPAR Porto de Imbituba S.A. conforme seu Orçamento Anual aprovado pelo Conselho de Administração desta Companhia.
11 – DO PAGAMENTO DAS DESPESAS
11.1 – O pagamento será:
11.1.1 – liberado após o recebimento definitivo do produto, em funcionamento, listado em cada Autorização de Fornecimento.
11.1.2 – efetuado em até 15 (quinze) dias após apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente ao produto entregue, verificado e aceito pela SCPAR Porto de Imbituba S.A. A nota fiscal somente poderá ser emitida após autorização prévia e expressa da SCPAR Porto de Imbituba S.A.;
11.1.3 - liberado mediante a apresentação da comprovação de regularidade fiscal nos órgãos constantes no item 6.5.2;
11.1.4 - efetuado através de boleto bancário
11.2 – nenhum pagamento será feito à Contratada se pendente de pagamento/cumprimento qualquer sanção/multa que lhe tenha sido imposta;
11.3 – Vencido o prazo estabelecido e não efetuado o pagamento, os valores serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, em observância ao que dispõe o artigo 117 da Constituição Estadual e o artigo 125, inciso IV, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba.
11.4 – Caso no dia do pagamento não haja expediente na SCPAR Porto de Imbituba S.A, aquele será efetuado no primeiro dia útil subsequente;
11.5 – Caso o serviço prestado seja recusado ou a correspondente Nota Fiscal apresente incorreção, o prazo do pagamento será contado a partir da data de regularização da entrega ou do documento fiscal, a depender do evento;
11.6 – No pagamento fica autorizada a retenção dos tributos devidos na forma da legislação vigente.
12 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
DA CONTRATADA:
a) atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
b) manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021;
c) assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) produto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s);
d) responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
e) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à empresa pública ou sociedade de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato;
f) submeter-se à fiscalização por parte do Contratante;
g) obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alváras e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado;
h) cumprir com exatidão todos os termos e condições fixados pelo Termo de Referência – Anexo I ao Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021.
i) designar 01 (um) preposto como responsável pelo Contrato firmado com a Contratante, para participar de eventuais reuniões e ser o interlocutor do Contratado, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste Instrumento.
j) comunicar obrigatória e previamente à Contratante, por carta e/ou e-mail, o recebimento de qualquer determinação, inclusive as provenientes de decisões ou sentenças judiciais, que implique
débito ou bloqueio na conta corrente e/ou conta salário, na qual o beneficiário recebe o crédito do Contratante.
k) A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, totalmente, o objeto deste Edital. A Contratada só poderá subcontratar serviços de entrega e frete dos equipamentos, e com autorização prévia e formal por escrito da Contratante. Todavia, será mantida a inteira e direta responsabilidade da Contratada perante a SCPAR Porto de Imbituba S.A., independente da opção pela subcontratação.
DA CONTRATANTE:
a) emitir Contrato do(s) objeto(s) licitado(s);
b) comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do(s) serviço(s);
c) pagar à Contratada o preço ajustado, de acordo com a forma de pagamento estipulada no Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021;
d) rejeitar, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) entregue(s) pela Contratada fora das especificações do edital;
e) fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
f) aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
13 – DAS SANÇÕES E PENALIDADES
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A., quais sejam:
I – Advertência.
II – Multa:
a) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios;
b) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, em decorrência da não regularização da documentação de habilitação, nos termos do artigo 80, §5º, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A.;
c) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, pela recusa em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo instrumento convocatório;
d) 10% do valor correspondente à parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, nos demais casos de atraso;
e) 20% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, no caso de inexecução parcial;
f) 30% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, no caso de inexecução total.
III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SCPAR Porto de Imbituba S.A., pelo prazo de até 2 (dois) anos;
§1º As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da Licitante/Contratada.
§2º Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
§3º O pagamento de multa contratual não afasta o dever de indenizar o prejuízo a ela excedente suportado pela SCPAR Porto de Imbituba S.A.
14 – DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
As Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores:
I – Declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis;
II – Comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados;
III – Comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;
IV – Declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas na Instrução Normativa CGE/SEA nº 01/2020 (Publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 02/04/2020
- Edição nº 21.236), além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.
15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 – É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
15.2 – Na apreciação dos documentos e no julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá relevar omissões nitidamente formais, sanáveis em prazo determinado, desde que restarem intocados a lisura e o caráter competitivo do procedimento licitatório.
15.3 – A SCPAR Porto de Imbituba S.A. poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
15.4 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação. Na hipótese de se constatar a imprecisão ou falsidade das informações e/ou dos documentos apresentados pelo licitante, poderá a SCPAR Porto de Imbituba S.A., a qualquer tempo, desclassificá-lo ou rescindir o Contrato subscrito, ficando sujeito às penalidades cabíveis.
15.5 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos observar-se-á o que segue:
I. excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento;
II. os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expediente na SCPAR Porto de Imbituba S.A.
15.6 - Na ocorrência de qualquer fato superveniente ou na hipótese de caso fortuito ou de força maior será observado o seguinte:
adiada;
I. se o fato impedir a realização de sessão pública na data marcada, a referida sessão será
II. os prazos que estiverem em curso serão suspensos, voltando a correr assim que a situação
estiver normalizada.
15.9 – Cópia deste Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelos interessados nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ou ainda, na sede da SCPAR Porto de Imbituba S.A., no endereço e horários mencionados no item anterior.
15.10 – A SCPAR Porto de Imbituba S.A. não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Edital, senão aquelas obtidas nos meios legais de divulgação, ou sua cópia fiel.
15.11 – Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba, para apreciação judicial de quaisquer questões resultantes deste procedimento licitatório.
Imbituba, data da assinatura digital.
Assinado digitalmente
FÁBIO DOS SANTOS RIERA
Diretor Presidente SCPAR Porto de Imbituba S.A.
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOB DEMANDA.
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição sob demanda de equipamentos periféricos de informática e equipamentos de redes de computadores.
2. DA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO
2.1. Os itens deste Termo de Referência compõem três lotes e devem seguir as quantidades e especificações abaixo:
Lote I – Periféricos para manutenção de equipamentos de T.I
Item | Produto | Especificações | Unidade | Qtde Total | Pedido Inicial |
1 | Placa Serial/Paralela | Low Profile, PCI Express, Bi-direcional velocidades de 50 bps a 16 Mbps por Porta, 2 Portas Seriais DB9, Compatível com Windows 7/10 Pro. | Unidade | 5 | 3 |
2 | Cabo Conversor Adaptador Serial Rs232 Db9 P/ Usb | Interface USB compatível com padrão USB 2.0., Interface RS232 padrão DTE DB9 macho completa com todos os sinais de controle, Parâmetros da porta RS232 como velocidade, tamanho de palavra, paridade, stop bits e número da porta COM completamente configuráveis no computador, Acompanha drivers de dispositivo para Windows XP até Windows 10, versões de 32 e 64 bits. RS232: Conector DB9 macho padrão DTE, USB: Cabo de 90cm com conector USB A macho. | Unidade | 6 | 3 |
3 | Cabo conversor HDMI para VGA | Conexão Plugand Play, Resolução de até 720 p / 1080i / 1080p, Entrada HDMI/ Saída VGA+Audio. | Unidade | 10 | 5 |
4 | Cabo conversor Display Port para VGA | Conector Display Port macho x VGA DB15 fêmea – Resolução até 1920x1200. | Unidade | 10 | 5 |
5 | Adaptadores Mini Display Port para HDMI | Conexão: Mini DisplayPort M (20pinos) para HDMI F (19pinos), - Mini DisplayPort 1.1a padrão / HDMI 1.3b padrão, Tamanho: 15 cm | Unidade | 10 | 5 |
6 | Adaptadores Mini Display Port para Display Port | Conexão: Mini DisplayPort Macho para HDMI Fêmea - O adaptador deve ser compatível com a especificação de DisplayPort da versão 1.1. | Unidade | 10 | 5 |
7 | Cabo Mini HDMI para HDMI | Especificações: – Cabo Conversor Mini HDMI x HDMI, Conexões: Mini HDMI Macho x HDMI Macho, Comunicação de alta velocidade, Resolução compatível: 720p/1080p/3D, Comprimento: 1,5m | Unidade | 10 | 5 |
8 | Cabo HDMI 2M | Cabo HDMI Macho para HDMI Macho, Mínimo Comprimento de 2m, Condutor de Cobre, Largura Mínima de Banda: até 10.2 Gbps (340 Mhz). Versão 2.1 | Unidade | 10 | 5 |
9 | Cabo HDMI 15M | Cabo HDMI Macho para HDMI Macho, Mínimo Comprimento de 15m, Condutor de Cobre, Largura Mínima de Banda: até 10.2 Gbps (340 Mhz). | Unidade | 10 | 5 |
10 | Cabo de Força | Entrada 2P+T, compatível com o Padrão Brasileiro de Tomadas, Comprimento Mínimo 1,5m. | Unidade | 10 | 5 |
11 | Bateria CR2032 | Bateria de Xxxxxx, XX0000, 3V, Cartela contendo 5 unidades | Cartela | 200 | 60 |
12 | Filtro de linha | Mínimo 5 Tomadas de Entrada 2P+T, Compatível com o Padrão Brasileiro de Tomadas, com Chave Liga/Desliga, Bivolt, Cor Preta, Corrente 10ª, Comprimento Mínimo do Cabo de Alimentação de 1m, Proteção Contra Sobrecarga e Sobretensão e Gabinete Antichamas. | Unidade | 20 | 10 |
13 | Controle 433 (Modelo Referência: XAC 4000 Smart) | Frequência de operação 433,92 Mhz com ressonador SAW (não perde a calibração), Modulação OOK, Indicação de bateria fraca no próprio controle, Antitravamento de teclas, Acompanha cordão e clipe, Acionamento: 3 teclas independentes, Alcance RF: 100 m sem obstáculos , Alimentação: 3 V (Bateria CR2032), Codificador HT6P20, Frequência 433,92. | Unidade | 20 | 8 |
14 | HD Externo | 1 TB, Mínimo de Transferência de Dados de 4,8GB/S, USB 3.0, Dados do Cache: Mínimo 64 MB, Compatível com Windows 10 Pró. | Unidade | 10 | 3 |
15 | HD 3.5 para Computador | HD 1TB, SATA 6 Gb/s com NCQ, 7200 rpm, 64MB de Cache Taxa média de dados, leitura/gravação (MB/s) 156 Taxa máxima de dados sustentada, leitura DE (MB/s)210 Taxa de transferência de 530MB/s, compatível com Windows versões 7PRO/8.1PRO/10Pro. | Unidade | 5 | 2 |
16 | HD 2.5 para Notebook/MFF/Tiny (Modelo de referência: SEAGATE ST1000LM048 ou similar ou de melhor qualidade) | HD 1TB; -Velocidade 5.400 RPM; SATA III, Taxa de transferência de dados: Até 140 MB/s, -Cache: 128MB; | Unidade | 15 | 5 |
17 | Memória | DDR4-2666V-AS-11/8GB/SO-DIMM/1.2v | Unidade | 20 | 10 |
18 | Memória | DDR4-2400/8GB/1.2v | Unidade | 20 | 10 |
19 | Memória | DDR4-2666V-AS-11/16GB/SO-DIMM/1.2v | Unidade | 10 | 5 |
20 | Monitor Thinkvision T22i- 10 | Monitor LCD LED IPS, Full HD, 21,5” sem borda (Bordless), Anti-reflexo, com Suporte Elevatório, Base do Suporte, Resolução: 1920 x 1080 a 60 Hz, Tempo de Resposta: 4 MS, Contraste estatico 1000:1, Contraste Dinâmico 3M:1, Brilho 250 CD/m2, Consumo 16.5W, Rotação 90º bidirecional, ângulo de visão 178º, Voltagem Bivolt, Cor Preta, Entrada | Unidade | 10 | 5 |
HDMI 1.4, Display 1.2 Port e VGA, Itens Incluidos Cabo de Alimentação; Cabo Display Port; Cabo HDMI, VGA; Mídia de Drivers e de Documentação. | |||||
21 | Mouse com Logitech M110 Silent | Mouse Óptico, Conectividade Cabo USB, Mínimo de 1.000 DPI, Cor Preta, Compatível com Windows 10 Pró, Comprimento Mínimo de 11 cm e 1,8m de Cabo, redução ruído do clique, design ambidestro, garantia de 3 anos. | Unidade | 40 | 20 |
22 | Mouse sem fio Logitech M190) | Mouse Óptico, Conectividade sem fio até 10m, Mínimo de 1.000 DPI, Cor Preta, Compatível com Windows 10 Pro, Comprimento Mínimo de 11cm, botão para desligar o mouse quando não utilizado, pilhas incluídas. | Unidade | 20 | 10 |
23 | Placa Mãe (Modelo de referência:ASRock H81M -HG4 R4.0 ou similar ou de melhor qualidade) | CPU: Suporta Processadores Intel® Core™ i7/i5/i3/Xeon®/Pentium®/Celeron® Nova 4ª e 4ª Geração (Socket 1150) Suporta Tecnologia Intel® Turbo Boost 2.0 Chipset: Intel® H81 Memória: Dual Channel DDR3/DD3L Memory Technology 2 x DDR3/DD3L slots DIMM Suporta memória DDR3/DD3L 1600/1333/1066 não-ECC, sem-buffer Capacidade máxima de memória do sistema: 16GB* Suporta Intel® Extreme Memory Profile (XMP) 1.3 / 1.2 BIOS: BIOS Legal 32Mb AMI UEFI com suporte a interface gráfica Multi-idioma Eventos de Despertar Compatíveis com ACPI 1.1 Suporta SMBIOS 2.3.1 Multi-ajuste de Voltagem CPU, DRAM, PCH 1.05V, PCH 1.5V Gráficos: Suporta Gráficos Intel® HD Embutido : Intel® QuickSyncVideo com AVC, MVC (S3D) e MPEG-2 Full HW Encode1, Intel® InTru™ 3D, Tecnologia Intel® ClearVideo HD, Intel® Insider™, Gráficos HD Intel® 4400/4600 Pixel Shader 5.0, DirectX 11.1 Memória compartilhada máxima 1792MB Duas opções de saída de vídeo: suporta portas HDMI e D-Sub por conectores independentes Suporta Tecnologia HDMI com resolução máxima de 1920x1200 @ 60Hz Suporta D-Sub com resolução máxima de 1920x1200 @ 60Hz Suporta Sincronismo Automático de Lábios, Cores Profundas (12bpc), xvYCC e HBR (High Bit Rate Audio / Áudio de Alto Bit Rate) com HDMI onitor HDMI compatível necessário) Suporta HDCP com a Porta HDMI Suporta reprodução Full HD 1080p de Blu-ray (BD) com as porta HDMI Áudio: Áudio HD 5.1 Canais (Codec de Áudio Realtek ALC662) Rede: Rede PCIE 1x Gigabit 10/100/1000 Mb/s Realtek RTL8111G Suporta Wake-On-LAN Suporta Detecção de Cabo de Rede Suporta Eficiencia de Energia Ethernet 802.3az Suporta PXE Slots: 1 x slot PCI Express 2.0 x16 (PCIE1: modo x16) 1 x slot PCI Express 2.0 x1 Armazenamento: 2 x conectores SATA3 6.0 Gb/s, suportando NCQ, AHCI e Hot Plug | Unidade | 20 | 10 |
2 x conectores SATA2 3.0 Gb/s, suportando NCQ, AHCI e Hot Plug Painel Traseiro: 1 x Porta de Mouse / Teclado PS/2 1 x Porta D-Sub 1 x Porta HDMI 4 x portas USB 2.0 2 x portas USB 3.0 1 x Porta de Rede RJ-45 com LED (LED de Acesso e LED de Velocidade) Conector de Áudio HD: Entrada de Linha / Alto-Falante Frontal / Microfone CD de Suporte: Drivers, Utilitários, AntiVirus (Versão Trial), Barra de Tarefas e Navegador Google Chrome, Start8 (30 dias julgamento) Acessórios: Guia Rápido de Instalação, CD de Suporte, Protetor E/S 2 x Cabos de dados SATA Monitor de Hardware: Sensor de temperatura CPU/Gabinete Tacômetro da Ventoínha da CPU/Gabinete/Fonte QuietFan CPU (Ajuste automático das ventoinhas do gabinete de acordo com a temperatura do CPU) Controle multivelocidade de ventoinha de CPU/Gabinete/Fonte Detecção CASE OPEN Monitoramento de Voltagem: +12V, +5V, +3.3V, CPU Vcore Formato: Formato Micro ATX Design com Capacitores Solidos SO: Microsoft® Windows® 10 64-bit / 8.1 32-bit / 8.1 64-bit / 8 32-bit / 8 64-bit / 7 32-bit / 7 64-bit Certificações: FCC, CE, WHQL Pronta para ErP/EuP (Necessário fonte de alimentação pronta para ErP/EuP) | |||||
24 | SSD 500 GB, Sata III, 2,5 | 500 GB, 2,5 Pol, Sata 3, compatível com sata2, total de bytes gravados 200TB(TBW), leitura 520MB/s, gravação 500MB/s, Expectativa de vida: 1 milhão de horas MTBF, NAND: 3D TLC., Garantia 5 anos. | Unidade | 30 | 15 |
25 | SSD 1 TBSata III, 2,5 | 1TB, 2,5 Pol, Sata3, total de bytes gravados 600TB(TBW), leitura 520MB/s, gravação 500MB/s, Expectativa de vida: 1 milhão de horas MTBF, V-NAND, TLC. Garantia 5 anos. | Unidade | 15 | 7 |
26 | Teclado com fio (Modelo Referência: Microsoft Wired 600 ou similar ou de melhor qualidade.) | Xxxx possuir teclado numérico; Plugand play; com gravação permanente (a laser ou transferência a quente) das letras e símbolos.; - Teclas Backspace e ENTER de tamanho duplo; Bloco numérico separado das demais; Regulagem de inclinação.; Indicativo luminoso no teclado do status das funcionalidades Num Lock e CapsLock; Teclado ABNT 2, Cor: Preto, Conectividade Cabo USB, soft touch, Teclas silenciosas e perfil ultrafino, Resistente a Derramamento de Líquidos, Compatível com Windows 10 Pro, Tecla de acesso a calculadora e multimídia, Comprimento de cabo mínimo 1.8m. Garantia 3 anos. | Unidade | 30 | 10 |
27 | Teclado mecânico (Modelo de referência: Redragon Mitra Led Red Mecânico Abnt2 Switch Outemu Blue K551 Pt- blue ou similar ou de melhor qualidade) | Teclado Mecânico de Alto Desempenho; 12 Teclas para controle Multimídia; Controle de Iluminação On-The-Fly; Sistema NKeyRollover para Anti-Ghosting em 100 das Teclas; Funcionamento da Tecla Win Alternável (Pressione FN+Win para Desligar / Ligar a Tecla); Padrão ABNT2 - Feito Especialmente para o Mercado Brasileiro; Switch Mecânico Outemu Blue; Outemu Blue: Ativação Linear, Resistência | Unidade | 6 | 3 |
Média, Sem Clique Audível; Iluminação em Led Vermelhos; Construção Robusta em Metal e Plástico ABS para maior Durabilidade; Switch removível; Full size com teclado numérico. | |||||
28 | Kit Teclado e mouse sem fio (Modelo Referência: Logitech MK235 ou similar ou de melhor qualidade) | Combo teclado e mouse sem fio ABNT2; conexão 2.4 GHz; receptor único; funcionamento em até 10 metros de distância; duração das pilhas: para teclado até 36 meses e 12 meses para mouse; Pilhas incluídas para mouse e teclado; Teclado resistente a derramamentos de líquidos, teclas silenciosas e com perfil baixo, tratamento contra desgastes letras, números e símbolos; Compatível com Windows 10 Pro; Garantia 12 meses. | Unidade | 10 | 5 |
29 | Telefone com fio | Bivolt, Cor Preta, Mínimo de 3 Opções de Volume, Função Rediscar e Função Mudo, Posição de Uso: Mesa. | Unidade | 10 | 3 |
30 | Telefone sem fio com ramal (Modelo Referência: Intelbras TS 2512 ou similar ou de melhor qualidade) | Com Display Luminoso, Bivolt, Cor Preta, Frequência Mínima de 1.910 a 1.920 Mhz, Alimentação Monofone 7,5Vdc, com identificação de Chamadas, Bateria 2,4 Vdc 600Mah, duração da bateria em conversação até 20 horas. Registro Mínimo de 15 Chamadas Atendidas, 15 Chamadas Não Atendidas e 15 Chamadas Originadas, Mínimo de 5 Opções de Volume, Função Rediscar e Função Mudo, Menu em Língua Portuguesa, Agenda para, no Mínino, 70 Contatos, Comprimento Máximo de 18 cm, Posição de Uso: Mesa, Acompanhado de Bateria Recarregável, Carregador de Bateria e Manual do Usuário. | Unidade | 10 | 5 |
31 | Fonte de Alimentação | Para Computador Positivo Master D580, 300w. | Unidade | 10 | 5 |
32 | Mochilas Notebook (Modelo de referência: Mochila Dell Pro 15.6 ou similar ou de melhor qualidade) | Cor: Preto; Material do produto: ballisticpolyester; Dimensões (PxAxL): 16 cm x 43 cm x 31 cm; Peso: 780 g; Compatibilidade com Notebook: 15.6" (18 litros); Características: Zipado, resistente à água, à prova de impacto, forro de espuma, enchimento EVA; Alça de transporte: Suporte manual, alças ajustáveis para transporte no ombro; Compartimentos: Bolso para Notebook; Bolso pequeno para tablet, outros itens e para carregador portátil; bolso frontal com organizadores; bolso de rede lateral; bolso superior. | Unidade | 30 | 10 |
33 | Pilhas 12 V | Pilha alcalina 12V para controle remoto. | Unidade | 15 | 5 |
34 | Suporte Notebook (Modelo de referência: Suporte Ergonômico para Notebook – 3.1.2 ou similar ou de melhor qualidade) | CARACTERÍSTICAS : Fabricado em estrutura tubular em aço, composto por três peças: peça de apoio do notebook, peça inferior e peça intermediária para regulagem da inclinação, com pintura eletrostática na cor preta. Produto com 10 níveis de altura. | Unidade | 10 | 3 |
35 | Cartão Micro SD 32GB (Modelo de referência: Sandisk Extreme ou similar ou de melhor qualidade) | Micro SDHC U3/V30 A1; Velocidade gravação 60MB/s Leitura 100MB/s | Unidade | 10 | 3 |
36 | Cartão Micro SD 64GB (Modelo de referência: Sandisk Extreme ou similar ou de melhor qualidade) | Micro SDXC U3/V30 A2; Velocidade gravação 60MB/s Leitura 160MB/s | Unidade | 10 | 5 |
37 | Cartão Micro SD 128GB (Modelo de referência: Sandisk Extreme ou similar ou de melhor qualidade) | Micro SDXC U3/V30 A2; Velocidade gravação 90MB/s Leitura 160MB/s | Unidade | 10 | 5 |
38 | Leitor De Cartão De Memória Usb 3.0 P/ Sd Micro SdSdhcSdxc | Indicador de LED, Capacidade: De transferência até: 480Mbps, Apoio Ssecure Digital TM v1.0/ V1.1/ v2.0/SDHC/SDXC (Capacidade até 2 TB), Seguro suporte Digital TM v3.0, UHS -l ( Ultra High Speed), Compatibilidade: 2000/2003/xp/vISTA/7/10 e Mac OS 10.2.8 x ou Superior, Conexões: USB 3.0,USB 2.0 E USB 1.1, Plugand Play - Velocidade: 5Gbps (High Speed), | Unidade | 5 | 3 |
39 | WebCam HD (Modelo Referência: Logitech c270 ou similar ou de melhor qualidade) | Videochamada HD (1280 x 720 pixels);-Fotos: até 3,0 mexapixels (com otimização do software); -Microfone embutido com redução de ruídos; -USB 2.0 de alta velocidade certificado (recomendado); -Clipe universal que se ajusta a laptops e monitores LCD ou CRT; -Compatível com Windows® 10 ou posterior, Windows 8, Windows 7.; Cabo USB-A com no mínimo 150 cm. | Unidade | 60 | 20 |
40 | WebCam FULL HD com tripé (Modelo Referência: Logitech c922 PRO ou similar ou de melhor qualidade) | Resolução: FULL HD 1080p; -HD total com streaming de 1080p a 30fps / 720p a 60fps; - -Correção automática de pouca luz; -Dois microfones omnidirecionais; -Tripé de mesa totalmente ajustável; -Compatível com: Windows® 7, Windows® 8, Windows® 10 ou posterior; Mac OS X 10.9 ou posterior. | Unidade | 10 | 5 |
41 | DockStation, para 2 HDs SATA, HD IDE 2.5´/3.5 (Modelo Referência: DockingStation UGREEN 50854 ou similar ou de melhor qualidade) | Suporta HDs: 2.5"/3.5" SATA e SSD, Capacidade de HDs Suportados: 2 x 12TB = 24TB, Material do Invólucro: Plástico, Cor: Preto, Tipo de Instalação: Externo, Características Especiais: Hot-Swap / Clonagem sem auxílio do PC, Fonte de Alimentação: Plugue 2-flat-pin (100 ~ 240V), Amperagem da Fonte: 12V 3A, C122 Certificação de Segurança: CE e Aprovação da FCC | Unidade | 5 | 5 |
42 | Sensor de barreira (Modelo referência: IPEC IR 15 ou similar ou de melhor qualidade) | Sensor perimetral para sistemas de cancela, portas e portões em uso residencial, comercial ou industrial; Tensão de alimentação: 12 à 24 vdc ou 24 vac; Corrente de alimentação: tipicamente 60ma; Consumo para o par (emissor e receptor); Distância de trabalho em uso interno e externo: 30 metros. Carga elétrica suportada pelo relé interno: 1 ampere max. Delay para o disparo (valor fixo): 100 ms; Frequência de modulação de sinal infravermelho: em torno de 1khz.; Temperatura de trabalho: -5ºc até 50ºc; Umidade relativa do ar: até 55%; Peso: aproximadamente 76 gramas o par; Produto projetado para uso externo . | Unidade | 20 | 10 |
43 | HD SATA 3 - 2TB (modelo referência WD RED WD20EFAX ou similar ou de melhor qualidade) | Discos rígidos 2 TB, 3.5 Polegadas, Sata 3 - 6Gb/s , cache 256MB, 5400 rotações, MTBF (Mean Time BetweenFailure) até 1.000.000 de horas, suporte RAID, tecnologia de gravação SMR, NCQ, Controle de recuperação de erros, proteção contra ruído e vibração, garantia 3 anos. | Unidade | 6 | 0 |
44 | HD SATA 3 - 4TB (modelo referência WD RED WD20EFAX ou similar ou de melhor qualidade) | Discos rígidos 4 TB, 3.5 Polegadas, Sata 3 - 6Gb/s , cache 256MB, 5400 rotações, MTBF (Mean Time BetweenFailure) até 1.000.000 de horas, suporte RAID, tecnologia de gravação SMR, NCQ, Controle de recuperação de erros, proteção contra ruído e vibração, garantia 3 anos. | Unidade | 6 | 4 |
45 | HD SATA 3 - 6TB (modelo referência WD RED WD20EFAX ou similar ou de melhor qualidade) | Discos rígidos 6 TB, 3.5 Polegadas, Sata 3 - 6Gb/s , cache 256MB, 5400 rotações, MTBF (Mean Time BetweenFailure) até 1.000.000 de horas, suporte RAID, tecnologia de gravação SMR, NCQ, Controle de recuperação de erros, proteção contra ruído e vibração, garantia 3 anos. | Unidade | 6 | 0 |
46 | SSD NVME - 1TB (Modelo de Referência: WD Black SN750 NVME SSD ou similar ou de melhor qualidade) | Interface: PCIe Gen3 8 Gb/s, até 4 faixas; Fator de forma: M.2 2280; Capacidade: 1TB; Dimensões: 80 x 22 x 8.10 mm; Controlador Interno: Western Digital e 3D NAND - MTTF: 1.750.00 horas (telcordia SR-332, GB, 40ºC) Desempenho: - Leitura: Até 3470 MB/s - Escrita: Até 3000 MB/ss. -Garantia limita a 5 anos. | Unidade | 10 | 5 |
47 | Câmera para videoconferência (Modelo de referência: Logitech BCC950 ou similar ou de melhor qualidade) | Vídeo chamada FullHD de 1080p, Xxxxx xx xxxxx xxxxxxxx 00x, Xxxxxxxxxx: 00x, Vertical 43º, 1,2xHD Zoom, suporte para elevação de 228 mm; Viva voz duplex completo e integrado com cancelamento de ruido; Controles para início/encerramento de chamada, sem som e movimento de câmera; Microfone unidirecional com alcance de 2,4 m de diâmetro; Resposta de frequência: 200Hz - 8KHz; Resposta de frequência: 220Hz - 20KHz; Saída máx.: 80 dB SPL @ 0,3 m; Controle remoto: Alcance IR de 3 m; Certificada para Skype for Business e pronta para o Teams, Certificada para Zoom, Compatível com Google Meet, Compatível com Cisco Jabber e WebEx, Compatível com BlueJeans, BroadSoft, GoToMeeting, Vidyo e outros aplicativos de videoconferência, gravação e transmissão compatíveis com câmeras USB. | Unidade | 6 | 3 |
48 | Câmera para Videoconferência (Modelo de referência: Meetup, Logitech, 960- 001101, 120º ou similar ou de melhor qualidade) | Especificações câmera: Zoom HD 5x e panorâmica motorizada (+/- 25) e inclinação (+/- 15) Campo de visão: Diagonal: 120°, Horizontal: 113°, Vertical: 80.°, Xxxxxxxxx total da sala (campo de visão + panorâmica e inclinação): 163° largura x 110° altura, 3 predefinições de posição de câmera, Videochamadas em ultra HD 4K (até 3840 x 2160 pixels a 30 fps com cabo USB 3.0, Videochamadas em Full HD de 1080p (até 1920 x 1080 pixels a 30 fps). Videochamadas em HD de 720p (até 1280 x 720 pixels a 30 fps); Microfone integrado com 3 elementos de formação de feixe, Faixa de alcance, MeetUp: 4 m, sensibilidade: - 27 dB, Resposta de frequência do microfone: 90 Hz a 16 kHz para reprodução de voz integral e alta inteligibilidade sem ruído, Desempenho da formação de feixe: Pareado de fábrica, o algoritmo com baixíssima distorção e conformação de feixe direciona os microfones diretamente para quem fala, a fim de obter a melhor qualidade de som e reduzir o ruído. Cancelamento acústico de eco, detector de atividade de voz, supressão de ruídos de fundo no microfone, Taxa de dados do microfone: Taxa de amostragem de 32 kHz, Nº recomendado de participantes: 6, Nº recomendado de participantes com microfone de expansão: 8. Compensação em baixa luminosidade, Redução de ruídos em vídeo, Otimização de saturação em baixa luminosidade, Detecção de figura humana, Enquadramento automático de participantes no início da reunião, Enquadramento automático de participantes sob demanda, Reenquadramento automático quando os participantes entram, saem ou mudam de posição, IA de aprendizado de máquina treinada para distinguir a fala humana de outros sons, Cancelamento acústico de eco, supressão de ruídos do plano de fundo, nivelamento automático de vozes altas e baixas, algoritmo limitante de pico elimina cortes momentâneos na caixa de som para evitar distorção, Compartimentos antivibração. Caixa de som volume ajustável de 95 dB SPL com pico em 0,5 metros, sensibilidade do caixa de som 86,5+/-3dB SPL em 0,5 metros, distorção: 200-300Hz < 3%, 3000 Hz -10KHz < 1%. Garantia 2 anos. | Unidade | 10 | 5 |
49 | Auto-falante Portátil para videoconferências (Modelo de referência: JabraSpeck 710 MSbluetooth ou similar ou de melhor qualidade) | Áudio: Pico de potência de saída 10 Watts (2 watts RMS), Tipo do microfone: Omnidirecional cobertura de 360°, SignaltoNoiseRatio (SNR) +70 dB, Conectividade: USB 2.0 & Bluetooth; Padrão Bluetooth 4.2 – Bluetooth Low Energy (BTLE); Bluetooth Core: Class 1, Version 4.0, HFP 1.6, HSP 1.2, A2DP; Alcance sem fio: Até 100 pés / 30 m;Perfis Bluetooth suportados: Perfil do fone de ouvido v1.2 , perfil sem as mãos v1.6, A2DP v1.2, AVRCP v1.5; Bateria: Tempo de fala: Até 15 horas, Carregamento USB 5V / 500 mA – Tempo de carregamento 3h. Para reuniões com até 6 pessoas. Conexão com Computador, Dispositivo móvel, Softphone. Garantia 02 anos. Peso máx: 300g | Unidade | 20 | 15 |
50 | Cabo USB 3.0 extensor 5m | Velocidade: Até 4.8 Gbps, compatível: USB 1.1 e 2.0, conexões: USB 3.0, entrada macho e fêmea, Cor azul ou preto. | Unidade | 5 | 3 |
51 | Extensor de vídeo HDMI – (Modelo de referência:VEX 1050 HDMI - Transmissor e Receptor ou similar ou de melhor qualidade) | Extensor de Vídeo HDMI Full HD VEX 1050 HDMI - Especificações Técnicas: Versão HDM: 1.3, Versão HDCP: 1.2, Resolução suportada: 480i 90Hz, 480p 60HZ, 576i 50HZ, 576p 50HZ, 720p 50/60Hz, 1081i 50/60Hz, 1080p 50/60Hz, Taxa de transferência: 10.2 Gbps, Sinal TDMS entrada e saída: 0.5~1.5 Vpp, Sinal DDC entrada e saída: 5 Vpp, Distância máxima de transmissão entre Tx e Rx cabo CAT6: 50 metros, Distância máxima de transmissão entre Tx e Rx cabo CAT5 E: 40 metros, Protocolo de áudio: PCM. Conexão transmissor:Entradas: 1 entrada HDMI, Saídas: 1 saída RJ45, Alimentação: Micro-USB. Conexão receptor: Entradas: 1 entrada RJ45, Saídas: 1 saída HDMI, Alimentação: Via entrada RJ45/Micro-USB. Características elétricas: Fonte de Alimentação transmissor: 5 Vdc / 500 mA, Fonte de alimentação receptor: 5 Vdc / 500 mA, Potência máxima total: 2.5 W, Proteção antissurto: 3 kV. | Unidade | 5 | 3 |
52 | Extensor Hdmi Sem Fio Wireless - 1080p Transmissor e Receptor (Modelo de referência:Migetc EHS50 ou similar ou de melhor qualidade) | Suporta resoluções de vídeo: VGA através do WUXGA 480i / 576i a 1080p @ 60Hz, Resolução de vídeo: 1920x1080p @60Hz, Conector HDMI-A, Em conformidade com HDMI1.3, HDCP1.2, Suporta os fluxos de áudio digital Dolby TrueHD, DTS-HD Master Audio, A / V de alta definição sem comprimir a partir da fonte para exibir, Perto de latência zero, Extensão sem fio de HDMI até 50 metros, Suporte para comandos CEC Especificações: Gama de banda de frequência: 60 GHz Resolução de entrada (Transmissor): até 1080P @ 60Hz Resolução de Saída (Receptor): até 1080P @ 60Hz Portas de entrada (transmissor): 1x HDMI (tipo fêmea) Portas de saída (Receptor): 1x HDMI (tipo fêmea) Consumo de energia (máx.): 3.5W Conteúdo da embalagem: 1-Transmissor sem fio HDMI 1-Receptor sem fio HDM 2-Fonte de energia 5V / 2A 1-Manual Ilustrativo 1- Cabo IR TX 1-Cabo IR RX | Unidade | 5 | 3 |
53 | Monitor TouchScreenFull HD LED IPS 23,8' Widescreen (Modelo referência Dell P2418HT Preto ou similar ou de melhor qualidade) | Monitor LCD - Touch-screen – (tela de toque), com retroiluminação LED / matriz ativa TFT; Dimensão diagonal 24"; Tamanho visualizável 23.8"; Dispositivos Integrados: Hub USB 3.0, Tipo de Painel IPS; Relação de Aspecto:16:9; Resolução Nativa: Full HD (1080p) 1920 x 1080 a 60 Hz Distância entre Pixels: 0.275 mm; Píxel por Polegada: 93; Brilho:250 cd/m²; Relação de Contraste: 1000:1 / 8000000:1 (dinâmico); Suporte de Cor: 16,7 milhões de cores; Tempo de resposta: 6 ms; Taxa de Atualização Vertical: 50 - 76 Hz; Taxa de Atualização Horizontal: 30 - 83 kHz; Ângulo de Visualização Horizontal: 178; Ângulo de Visualização Vertical: 178; Revestimento de Tela: Anti-ofuscamento, 3H Hard Coating; Tecnologia de Retroiluminação: WLED; Tipo de moldura: Frente plana; Recursos: 72% da gama de cores (CIE 1931), 84% da gama de cores (CIE 1976), sistema de iluminação de aresta LED, gestão de cabo integrado, tecnologia de Toque Capacitivo Projetado (PCT), sem mercúrio, sem arsénico, Cor: Preto. Interfaces: VGA,HDMI, DisplayPort, USB 3.0 anterior, USB 3.0 posterior, 2 x USB 2.0 posterior, USB 3.0 posterior com Carregamento de Bateria 1.2, Saída de linha de áudio. Padrões de Conformidade: Plugand Play, RoHS, DisplayPort 1.2; Ajustes da Posição do Visor ; Altura, plataforma giratória, inclinação; Ângulo de inclinação -5/+60; Ângulo do suporte giratório 60°; Ajuste de Altura 90 mm. Voltagem: AC 100/240 V (50/60 Hz); Consumo de energia em operação: 18 Watt; Consumo de energia em Standby: 0.3 Watt. | Unidade | 10 | 5 |
54 | Hub Usb 3.0 4 Portas Switch E Led Indicador 5gbps | USB 3.0 HUB 4 portas com Switch e LED indicador, suporta HD 1TB. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: - 4 portas com Switch. - Led indicador de funcionamento. - Interface: USB 3.0, compatível com USB 2.0 e 1.1. | Unidade | 4 | 2 |
- Limite de potência de barramento atual de proteção: 500mA. - Taxa de transferência de dados: 1.5Mbps/12Mbps/480Mbps até 5Gbps. Conteúdo da embalagem: 1 - Hub Usb 3 .0 C/ 4 Portas 1 - Cabo Usb Micro B | |||||
55 | CAIXA DE TOMADA PARA EMBUTIR - para rede, energia e USB (Modelo de referência: CAIXA DE TOMADA 7 BLOCOS PARA MESA-CX07F ou similar ou de melhor qualidade) | Caixa de tomada para montagem em bancadas, salas de conferência, salas de treinamento, painel de TV, sala de estar, móveis sob medida, showrooms e escritórios. Fabricado em ABS. Com os seguintes módulos: 2 - tomadas 10A, 1 - HDMI (f/f), 3 - USB 3.0 Dados (f/f) , 1 - RJ 45 Cat5e; COR Preto. | Unidade | 10 | 5 |
56 | Localizador de cabos RJ 11/RJ45 (Modelo de referência: Localizador de Cabos XQ-350 ou similar ou de melhor qualidade) | Localizador de cabos para identificação e teste de funcionamento.O emissor vai emitir um sinal de onda de rádio por todo o cabo conectado, possibilitando ao receptor fazer a leitura da onda e emitir um sinal sonoro e luminoso por toda extensão que esse cabo passar, possibilitando encontrar a outra ponta a distância. Características: Localizador de Cabos; Zumbidor; Testador de Cabo de Rede; Design moderno;- Fácil de transportar; Interface flexível e versátil; Controle de volume ajustável; Verificação automática eficiente; Teste de continuidade; Receptor do sinal de tom nos cabos ou fios (linha telefônica); Identifica o estado na linha telefônica em funcionamento; Função de mapeamento cabo LAN, para diagnosticar condição de cabo LAN, identificando o ponto de conexão com falha ou quebra; Modo de economia de energia em espera; Função line- Tracking (rápido e confiável); - Acompanha fone de ouvido; Led indicador; LED indicador e fone de ouvido permitem ao técnico trabalhar em local com baixa luminosidade ou ruidoso; Especificações: Material: plástico ABS;- Alimentação: 2 x Baterias 9V ( PILHAS INCLUÍDAS); Corrente Máx.: Emissor 10mA / Receptor: 30mA; Distância de transmissão de sinal: ~3Km; Formato de transferência de sinal: Multi-freqüência de pulso; Nível de saída do sinal: 8VP-P; | Unidade | 5 | 2 |
57 | Adaptador de SSD 2.5" para 3.5" | Adaptador para SSD 2.5 para baia 3.5 | Unidade | 25 | 10 |
58 | Conversor Serial/TCP (Modelo Referência: Usr Tcp232 302 ou similar ou de melhor qualidade) | Suporte DHCP, Suportea função DNS Auto-MDI / MDIX, porta RJ45 com 10 / 100Mbps Taxa de transmissão da porta serial de 600 bps para 230,4 Kbps Modo de trabalho: Servidor TCP Cliente TCP, Cliente UDP, Servidor UDP, Cliente httpD Mecanismo de pacote heart byte para garantir a conexão é confiável, Mecanismo de pacote de registro definido pelo usuário, O endereço MAC exclusivo global comprado do IEEE, o usuário pode definir o endereço MAC Botão de reset para padrão de fábrica | Unidade | 10 | 5 |
59 | Headset com microfone (H390 USB Computer Headset Logitech ou similar ou de melhor qualidade) | Especificações: -Arco de cabeça ajustável e giratório com almofadas de couro sintético. -Os controles simples em linha no cabo do headset permitem ajustar o volume ou silenciar chamadas. -Microfone com redução de ruído. -Haste do microfone rígido e móvel para ser desligado quando não estiver em uso. -Som Stéreo Digital -Conector USB-A. -Cabo com no mínimo 230 cm. -Tipo de microfone: Bidirecional. -Impedância de entrada: 32 Ohm. -Sensibilidade (headphone): 94 dBV/Pa +/- 3 dB. | Unidade | 70 | 30 |
-Sensibilidade (microfone): -17 dBV/Pa +/- 4 dB. -Resposta de frequência (headset): 20 Hz - 20 KHz. -Resposta de frequência (microfone): 100 Hz - 10 KHz. | |||||
60 | Memória DDR3 1600 8GB | .Especificações: Capacidade: 8GB Frequência: 1600Mhz Latência CAS: DDR3 Tensão: 1.5V Pinagem: 240-pin Temperatura de Operação: 0º ~ 85º C Temperatura de Armazenagem: -55º ~ +100º C | Unidade | 15 | 10 |
61 | ADAPTADOR PLACA SSD X4 X8 X16 NVME M.2 MKEY PCI-E 3.0 EXPRESS | - m.2 nvme (chave m) ssd para pcie x16. - suportepcie x4 x8 x16 slot. - instalação fácil, leve e portátil. - plugand play. - suporte (chave m) m.2 nvme ou ahcissd (2230, 2242, 2260,2280), - com dissipador de calor que ajuda a dissipação de calor rápida. | Unidade | 20 | 10 |
62 | HD 2TB - 2.5 para Notebook/MFF/Tiny (Modelo de referência: SEAGATE STST2000LM015 ou similar ou de melhor qualidade) | HD 2TB; -Velocidade 5.400 RPM; SATA III, Taxa de transferência de dados: Até 140 MB/s, -Cache: 128MB | Unidade | 15 | 5 |
63 | Gabinete Slim com Fonte 200W (Modelo de referência: PixxoSlim ou similar ou de melhor qualidade) | Especificações: - Cor: Preto (Detalhes Black Piano) - Audio Frontal: Ac 97 - Auto-Switch: Não - Baias Para Cd / Dvd-Rom (5,25”): 1 (Com Articulação) - Baias Para Hds (2,5”): 1 - Baias Para Hds (3,5”): 1 - Cabo De Força: Sim - Pci Profile: Low Profile - Placas Suportadas: Micro-Atx, Mini-Itx - Portas Usb 2.0: 2 - Quantidade De Slots Pci: 4 - Quantidade De Ventoinhas: 1 - Suporte Para Trava De Segurança: Sim Dimensão do Produto: - Altura: 28,5 cm - Largura: 9,5 cm - Comprimento: 39 cm | Unidade | 10 | 5 |
Lote II – Equipamentos para rede
Item | Produto | Especificações | Unidade | Qtde Total | Pedido Inicial |
1 | Switch Gerenciável 24 Portas Rj45 + 4 Portas SFP Gigabit Modelo TL-SG3428P: | Switch Gerenciável 24 Portas Rj45 + 4 Portas SFP Gigabit (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II. | Unidade | 10 | 5 |
2 | Switch Gerenciável 16 Portas Rj45 + 2 Portas SFP Gigabit Modelo TL-SG3216 | Switch Gerenciável 16 Portas Rj45 + 2 Portas SFP Gigabit (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 3 | 0 |
3 | Switch Gerenciável 24 Slot SFP Gigabit + 4 Slot SFP 10 Gigabit Modelo de referência: T2600G-28SQ | Switch Gerenciável 24 Slot SFP Gigabit + 4 Slot SFP 10 Gigabit. (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 6 | 4 |
4 | Placa De Rede 10gbits 1 Porta Spf+ Pci-e X8 (Modelo de Referência: Intel X520- da1 ou similar ou de melhor qualidade) | Placa De Rede 10gbits 1 Porta Spf+ Pci-e X8. (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 5 | 2 |
5 | Placa De Rede 10gbits 2 Portas Spf+ Pci-e X8 (Modelo de Referência: Intel X520- da2 ou similar ou de melhor qualidade) | Placa De Rede 10gbits 2 Portas Spf+ Pci-e X8. (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 10 | 5 |
6 | Rack de parede 12Ux570MM | Porta frontal removível e reversível, portas laterais removíveis com trava rápida, aberturas inferiores e superiores para passagem de cabos; laterais com aletas para ventilação; Estrutura monobloco com pitura eletroestática a pó texturizada, tamanho 12ux570mm; com bandeja fixa de profundidade 400mm. | Unidade | 15 | 5 |
7 | Placa De Rede PCI Express 4 Portas RJ45 Gigabit (Modelo de Referência: Placa De Rede PCI Express Intel I350- T4 Quad Port ou similar ou de melhor qualidade). | Placa De Rede PCI Express 4 Portas RJ45 Gigabit. (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 5 | 3 |
8 | Placa De Rede PCI Express 2 Portas RJ45 Gigabit (Modelo de Referência: Placa De Rede PCI Express Intel I350- T2 v2 Dual Port ou similar ou de melhor qualidade). | Placa De Rede PCI Express 2 Portas RJ45 Gigabit. (Ver descrição completa no ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II.) | Unidade | 10 | 5 |
9 | TP-LINK TL-SM321A SFP BI- DIRECIONAL WDM 1000BASE-BX | CONVERSOR DE MÍDIA E MÓDULO Padrões e Protocolos IEEE 802.3z, TCP/IP; Comprimento da Onda TX: 1550 nm,RX: 1310 nm; Fonte de Energia 3.3 V; Segurança e Emissão: FCC, CE; Cabo: Fibra Monomodo; Tipo de Fibra: Modo único 9/125 μm; Comprimento Máximo do Cabo: 20 KM; Taxa de Dados: 1.25 Gbps; Tipo de Porta: LC Simplex; Temperatura de Operação: 0–70 °C (32–158 °F), Hot Swappable; SFP-MAS; DDM. | Unidade | 10 | 5 |
10 | TP-LINK TL-SM321B SFP BI- DIRECIONAL WDM 1000BASE-BX | CONVERSOR DE MÍDIA E MÓDULO Padrões e Protocolos IEEE 802.3z, TCP/IP; Comprimento da Onda TX: 1310 nm,RX: 1550 nm; Fonte de Energia 3.3 V; Segurança e Emissão: FCC, CE; Cabo: Fibra Monomodo; Tipo de Fibra: Modo único 9/125 μm; Comprimento Máximo do Cabo: 20 KM; Taxa de Dados: 1.25 Gbps; Tipo de Porta: LC Simplex; Temperatura de Operação: 0–70 °C (32–158 °F), Hot Swappable; SFP-MAS; DDM. | Unidade | 10 | 5 |
11 | Rack Fechado 20Ux670MM | Em monobloco. Acrílico fumê com chave, porta reversível, laterais e fundo removíveis com fecho rápido e aletas de ventilação, teto com abertura para exaustores, kit rodízio com freio, bandeja fixa de 500mm, régua de tomada 10 A- 10 tomadas, pintura eletrostática cor preto. Espessura mínima: 1,2mm, fundos laterais e teto 0,75mm | Unidade | 10 | 5 |
12 | Cordão óptico Duplex - MM OM3 LC/UPC - LC/UPC 5 M | Cordão óptico Duplex - MM OM3 LC/UPC - LC/UPC 5 M | Unidade | 20 | 10 |
13 | Extensão óptica conectorizada 2F OM3 SC/UPC 1.5m | Extensão óptica conectorizada 2F OM3 SC/UPC 1.5m | Unidade | 20 | 10 |
14 | Caixa de Cabo de rede Cat6 (Modelo de Referência: Furukawa SohoPlus, U/UTP CAT.6, 24AWGX4P ou similar ou de melhor qualidade) | Construção: U/UTP – 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24 AWG, isolados em polietileno especial - Cor: Azul/Vermelho - Capa externa: PVC retardante à chama - Classe de flamabilidade: CMX: IEC 60332-1 conforme ABNT NBR 14705 - Embalagem: Caixa FASTBOX em lance padrão de 305 metros - Marcação sequencial métrica decrescente (305 – 0 m), que facilita a visualização da quantidade restante na caixa e no cálculo dos lances para instalação - Diâmetro nominal: 6,0 mm - Massa líquida: 42 kg/km - NVP (Velocidade Nominal de Propagação): 68% - Produto que atende as políticas de respeito ao meio ambiente Aplicações em padrões atuais de redes: - ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 y AF-PHY- 0018.000, 155/51/25 Mbps - TP-PMD , ANSI X3T9.5, 100 Mbps - GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3z, 1000 Mbps - 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps - 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps - 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps - 00XXXX-X , XXXX000.0, 10 Mbps - TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps - 3X-AS400, IBM, 10 Mbps | Unidade | 5 | 2 |
15 | Caixa de Cabo de rede Cat5E (Modelo de Referência: Furukawa cat5e Sohoplus ou similar ou de melhor qualidade) | Cabo para transmissão de dados, Categoria 5e sem blindagem, para uso interno, Fio sólido de cobre eletrolítico nú, Bitola do Condutor 24AWG, Constituído por PVC retardante a chama, Cor azul, PoE (IEEE 802.3af) - Sem restrição de feixe, PoE+ (IEEE 000.xx) - Sem restrição de feixe, PoE++ (IEEE 000.xx) - 192 feixes, 4PPoE (IEEE 000.xx) - 96 feixes. Diâmetro nominal 4,6mm. Embalagem: Caixa FASTBOX em lance padrão de 305 metros, Marcação sequencial métrica decrescente (305 – 0 m), que facilita a visualização da quantidade restante na caixa e no cálculo dos lances para instalação. | unidade | 5 | 3 |
16 | Placa de Rede (Modelo de Referência: Intel EXPI9301CT ou similar ou de melhor qualidade) | Gigabit, PCI Express 1x, 10/100/1000Mbps, perfil baixo (Low Profile), RJ45, suporta as tecnologias InterruptModeration, Auto- Negotiation, Full Duplex, RSS, ACPI 1.0, Wake on LAN, PXE 2.0, MSI-X, WfM v2.0, DMI 2.0, WMI e Gerenciamento Remoto. | Unidade | 5 | 2 |
17 | Conversor de fibra MONOMODO (Modelo de Referência: MC210CS ou similar ou de melhor qualidade) | Padrão IEEE802.3u 10/100/1000 Base-TX e 100Base-FX; Possui um conector SC Duplex e um conector RJ-45; Auto negociação de velocidade 10/100 Mbps e auto cross over na porta RJ-45; LEDs indicadores para monitoramento de energia, link e atividade; Comprimento de onda 1310nm; Fonte bivolt; Modo de transferência Half / Full-Duplex para porta FX; Modo de transferência Half / Full- Duplex para porta FX; Controle de Fluxo Full Duplex (IEEE 802.3x); Controle de Fluxo Half Duplex (Backpressure); Estende a distância da fibra em até 20km; | Unidade | 20 | 10 |
18 | Conversor de fibra MULTIMODO(Modelo de Referência: MC100CM ou similar ou de melhor qualidade) | Padrão IEEE802.3u 10/100Base-TX e 100Base- FX; Possui um conector SC Duplex e um conector RJ-45; Auto negociação de velocidade 10/100 Mbps e auto cross over na porta RJ-45; LEDs indicadores para monitoramento de energia, link e atividade; Comprimento de onda 1310nm Fonte bivolt; Modo de transferência Half / Full-Duplex para porta FX; Modo de transferência Half / Full-Duplex para porta FX; Controle de Fluxo Full Duplex (IEEE 802.3x); Controle de Fluxo Half Duplex (Backpressure); Estende a distância da fibra em até 2km; | Unidade | 12 | 6 |
19 | PatchCord CAT6 RJ45 1m | CAT 6, 4 pares, 24AWG, Cor: Vermelho, Tamanho: 1 metro; Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA- 862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, e todos os protocolos LAN anteriores, 802.3af e 802.3at, Material do contato elétrico 8 vias em bronze, fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel, Material do corpo do produto Plug: Termoplástico transparente não propagante a chama UL 94V-0 | Unidade | 40 | 30 |
20 | PatchCord CAT6 RJ45 1.5m | CAT 6, 4 pares, 24AWG, Cor: Vermelho, Tamanho: 1,5 metro; Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, e todos os protocolos LAN anteriores, 802.3af e 802.3at, Material do contato elétrico 8 vias em bronze, fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel, Material do corpo do produto Plug: Termoplástico transparente não propagante a | Unidade | 40 | 20 |
chama UL 94V-0 | |||||
21 | PatchCord CAT6 RJ45 2.5m | CAT 6, 4 pares, 24AWG, Cor: Vermelho, Tamanho: 2.5 metros; Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, e todos os protocolos LAN anteriores, 802.3af e 802.3at, Material do contato elétrico 8 vias em bronze, fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel, Material do corpo do produto Plug: Termoplástico transparente não propagante a chama UL 94V-0 | Unidade | 20 | 15 |
22 | Switch 8 Portas | 10/100/1000 Mbps, Tecnologia Ethernet, Padrões e Protocolos IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3x, com Indicador LED Ligado, Tamanho de Buffer 768Kb, Fonte de Alimentação Fonte de energia externa(Saída: 5.0VDC / 0.6ª), Consumo de Energia Máximo: 2.05W (220V/50Hz), Fonte de Alimentação Externa 100-240VAC, 50/60Hz. | Unidade | 10 | 5 |
23 | Roteador Wifi (Modelo de Referência: Roteador TP- Link Archer C6 AC1200 ou similar ou de melhor qualidade) | Precessador: Dual Core; -Portas: 4 Portas LAN 10/100/1000Mbps, 1 Porta WAN 10/100/1000Mbps; Botões: Botão de reset, botão liga / desliga, botão liga / desliga WPS / Wi-Fi; Fonte de Alimentação: 12V / 1A; -Antena: 4 Antenas Externas Fixas e 1 Antena Interna; -Wireless: Padrões Wireless: IEEE 802.11ac / n / a 5GHz, IEEE 802.11b / g / n 2.4GHz -Frequência: 2.4GHz e 5GHz; - Funções Wireless: Habilitar / Desabilitar Rádio Wireless, WDS Bridge, WMM, Estatísticas Wireless; - Segurança Wireless: Criptografia WEP de 64/128-bit, WPA / WPA2/WPA 3/WPA-PSK / WPA2-PSK; -Taxa de Sinal: 5 GHz: até 867 Mbps, - 2,4 GHz: até 300 Mbps; - Tipo de WAN: IP Dinâmico, IP Estático, PPPoE, PPTP (Acesso Duplo), L2TP (Dual Access), BigPond; - Gerenciamento: Controle de Acesso, Gerenciamento Local, Gerenciamento Remoto; - DHCP: Servidor, lista de clientes DHCP, reserva de endereço; - Redirecionamento de Portas: Servidor Virtual, PortTriggering, UPnP, DMZ, DNS Dinâmico DynDns, NO-IP; - Controle de Acesso: Controle dos Pais, Controle de Gerenciamento Local, Lista de Host, White List, Black List; - Firewall: DoS, SPI Firewall, IP e vinculação de endereço MAC; - Protocolos: IPv4, IPv6; Rede de Visitantes: - Rede para convidados de 2,4 GHz, rede para convidados de 5 GHz - Servidor VPN: OpenVPN, VPN PPTP; - MU-MIMO; -Segurança de Rede: SPI Firewall, Access Control, IP & MAC Binding, ApplicationLayer Gateway; | Unidade | 5 | 3 |
24 | Cabo De Fibra 12FO Monomodo AS80 OU A120 | Cabo Óptico Dielétrico com Fibra Monomodo (SM G.652). Autossustentado para vãos de até 120 metros, em Redes de Distribuição/Backbone. Construção Tubo Loose, Núcleo Geleado, conforme NBR 14160. | Metro | 6000 | 4000 |
25 | Cabo De Fibra 24FO Monomodo AS80 OU A120 | Cabo Óptico Dielétrico com Fibra Monomodo (SM G.652). Autossustentado para vãos de até 120 metros, em Redes de Distribuição/Backbone. Construção Tubo Loose, Núcleo Geleado, conforme NBR 14160. | Metro | 4000 | 2000 |
26 | Cabo De Fibra 36FO Monomodo AS80 OU A120 | Cabo Óptico Dielétrico com Fibra Monomodo (SM G.652). Autossustentado para vãos de até 120 metros, em Redes de Distribuição/Backbone. Construção Tubo Loose, Núcleo Geleado, conforme NBR 14160. | Metro | 4000 | 2000 |
27 | Patch PanelPoE 12 Portas Gigabit (Modelo de referência: Patch Panel 12 portas PoE Simples Connect Gigabit ou similar ou de melhor qualidade) | Fornecimento de dados e energia aos dispositivos nele conectados com apenas uma fonte de alimentação para até 12 dispositivos Poe Gigabit de uma só vez em equipamentos na área de telecomunicações, entre eles (antenas de transmissão de Internet, câmeras IP, sistemas Wireless, Roteadores Remotos, Pontos de Acesso (AP), bridges (pontes), equipamentos de rede remota; na área de telefonia utilizado em equipamentos SOHO, sistemas de telefonia IP. Características Gerais: Alimentação de trabalho de 12 a 48V; Proteções individuais por porta; fusível interno eletrônico. Simples e de fácil instalação. Informações Técnicas: Entrada Alimentação: 12 a 48VDC; SAÍDA Tensão: 12 a 48VDC (a mesma tensão que estiver na entrada) Corrente: 1,1A por porta nominal Conexão: RJ45 independentes, sendo uma LAN e uma PoE (compatível com as normas IEEE 000.0.XX e IEEE 000.0.XX; pinos 4 e 5 positivo, 7 e 8 negativo); Transmissão de dados: GIGABIT ETHERNET (1000Mbps por porta); proteções: Sistema de proteção individual por porta (fusível interno eletrônico) e conectores RJ45 blindados; Montagem: Rack 19" 1U; Temperatura de operação 0 a +40°C. Certificado de Homologação pela Anatel | Unidade | 10 | 5 |
28 | Kit Placas LGX | Kit 3x Placas LGX 12 Posições Lc/Sc Plástico | Unidade | 18 | 9 |
29 | Kit Bandeja Emenda 12 fibras | Kit bandeja de emendas para 12 fibras. | Unidade | 18 | 9 |
30 | Kit de Ancoragem e acomodação para DIO B48 | Kit de Ancoragem para acomodação da fibra no DIO B48 | Unidade | 18 | 9 |
31 | Caixa de Emenda óptica | Caixa de emenda óptica subterrânea 72 fibras | Unidade | 18 | 9 |
32 | Kit DIO | Dio B48 Módulo Básico | Unidade | 18 | 9 |
33 | Extensão óptica conectorizada | Extensão óptica conectorizada 02F SM SC-UPC 1.5M - branco. | Unidade | 60 | 30 |
34 | Cordão óptico Conectorizado | Cordão óptico Conectorizado Duplex SM SC- UPC/LC-UPC 2.5m. | Unidade | 36 | 18 |
35 | Acoplador Óptico Duplex LC / UPC OM3 | Adaptador/Acoplador Óptico, Multi Modo (MM), Duplex, LC (OM3)/LC (OM3) Cor Verde Acqua | Unidade | 50 | 25 |
36 | Bandeja Fixa 400mm para rack 00" | XXXXXXX FIXA 400mm, em metal, 19" X 1U PRETO | Unidade | 10 | 6 |
37 | Bandeja Fixa 500mm para rack 00" | XXXXXXX FIXA 500mm, em metal, 19" X 1U PRETO | Unidade | 10 | 6 |
38 | Régua de tomada 10A - 08 tomadas | CALHA 08 TOMADAS 10A PADRAO NOVO 19" VERT / HORIZ PRETO | Unidade | 10 | 6 |
39 | Régua de tomada 10A - 10 tomadas | CALHA 10 TOMADAS 10A PADRAO NOVO 19" VERT / HORIZ PRETO | Unidade | 10 | 6 |
40 | Kit Rodízio 16 a 28U | KIT Rodízio com 4 rodas, 2 C/ TRAVA + 2 S/ TRAVA. | Unidade | 10 | 5 |
41 | Rack Servidor desmontável de 44U | Largura externa: 800mm - 19'' Polegadas (Padrão de todos os equipamentos) -Profundidade:1170mm -Quadro frontal e traseiro em chapa de aço 1,5mm; -Travessas laterais superior e inferior em chapa 1,5mm; -Laterais removíveis em chapa de 1,2mm -Porta frontal reversível com ângulo de abertura mínima de 180º, aço perfurado e índice de | Unidade | 12 | 6 |
ventilação de 71%, fechadura escamoteável; -Porta traseira em aço perfurado bipartida e índice de ventilação de 71% com fechadura escamoteável; -Perfuração especial em formato hexagonal; -Planos (frontal e traseiro) com numeração de Us; -Entrada e saída de cabos pelo teto ou pela base; -Teto com preparação para instalação de ventiladores -Pintura pó em micro epóxi na cor preta; -1 par de guias verticais. -Suporte para 800KG | |||||
42 | Bandeja Fixa 1000mm | Bandeja fixa 19 Polegadas - Suporta 60KG de carga | Unidade | 12 | 6 |
Lote III – ACCESS POINT CORPORATIVO
Item | Produto | Especificações | Unidad e | Qtde Total | Pedid o Inicial |
1 | ACCESS POINT MODELO UNIFI NANOHD (UAP-nanoHD) | Especificaçãotécnica: Networking Interface (1) 10/100/1000 Ethernet Port; Buttons Reset; Power Method 802.3af PoE; Power Supply Switch (PoE); Power Save Supported; Maximum Power Consumption 10.5W; Beamforming Supported; TX Power 2.4 GHz - 23 dBm, 5 GHz- 26 dBm; MIMO 2.4 GHz - 2x2, 5 GHz - 4x4; Radio Rates 2.4 GHz - 300 Mbps, 5 GHz 1733 Mbps; Antennas 2.4 GHz - (2) Single-Port, Single-Polarity Antennas, 2.8 dBi each/5 GHz (2) Single-Port, Dual- Polarity Antennas, 3 dBi each; Wi-Fi Standards 802.11 a/b/g/n/r/k/v/ac/ac-wave2; Wireless Security WEP, WPA-PSK, WPA-Enterprise (WPA/WPA2, TKIP/AES), 802.11w/PMF; BSSID 8 per Radio; Certifications CE, FCC, IC; Mounting Wall/Ceiling (Kits Included); Operating Temperature -10 to 70° C (14 to 158° F) ]; Operating Humidity 5 to 95% Noncondensing; Certifications CE, FCC, IC; Advanced Traffic Management: VLAN 802.1Q, Advanced QoS Per-User Rate Limiting, Guest Traffic Isolation Supported, WMM Voice, Video, Best Effort, and Background, Concurrent Clients 200+; Supported Data Rates (Mbps): Standard Data Rates 802.11a 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps, 802.11n 6.5 Mbps to 300 Mbps (MCS0 - MCS15, HT 20/40), 802.11ac 6.5 Mbps to 1.7 Gbps (MCS0 - MCS9 NSS1/2/3/4, VHT 20/40/80) 58 Mbps to 1.7 Gbps (MCS0 - MCS9 NSS1/2, VHT 160), 802.11b 1, 2, 5.5, 11 Mbps, 802.11g 6, 9, 12, 18, 24, 36, 48, 54 Mbps. Certificado de Homologação ANATEL. | Unidad e | 10 | 4 |
2 | ACCESS POINT MODELO UNIFI UAP-AC-PRO | Especificaçãotécnica: Networking Interface (2) 10/100/1000 Ethernet Ports; Buttons Reset; Antennas (3) Dual-Band Antennas, 2.4 GHz: 3 dBi, 5 GHz: 3 dBi; Wi-Fi Standards 802.11 a/b/g/n/ac; Power Method Passive Power over Ethernet (48V), 802.3af/803.2at Supported; (Supported Voltage Range: 44 to 57VDC); Power Supply 48V, 0.5A PoE Gigabit Adapter; Maximum Power Consumption 9W; TX Power 2.4 GHz - 22 dBm, 5 GHz- 22 dBm; BSSID Up to 8 per Radio; Power Save Supported; Wireless Security WEP, WPA-PSK, WPA-Enterprise (WPA/WPA2, TKIP/AES); Certifications CE, FCC, IC; Mounting Wall/Ceiling (Kits Included); Operating Temperature -10 to 70° C (14 to 158° F); Operating Humidity 5 to 95% Noncondensing; Advanced Traffic Management: VLAN 802.1Q, Advanced QoS Per-User Rate Limiting, Guest Traffic Isolation Supported, WMM Voice, Video, Best Effort, and Background, Concurrent Clients 200+; Supported Data Rates (Mbps): Standard Data Rates 802.11a 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps, 802.11n 6.5 Mbps to 450 Mbps (MCS0 - MCS23, HT 20/40), 802.11ac 6.5 Mbps to 1300 Mbps (MCS0 - MCS9 NSS1/2/3, VHT 20/40/80), 802.11b 1, 2, 5.5, 11 Mbps, 802.11g 6, 9, 12, 18, 24, 36, 48, 54 Mbps; Certificado de Homologação ANATEL. | Unidad e | 10 | 6 |
3 | ACCESS POINT MODELO UNIFI UAP-AC-HD | Especificaçãotécnica: Networking Interface (2) 10/100/1000 Ethernet Ports; Buttons Reset; Antennas: 2.4 GHz: (2) Dual-Port, Dual-Polarity Antennas, 3 dBi each, 5 GHz: (2) Dual-Port, Dual- Polarity Antennas, 4 dBi each; Wi-Fi Standards 802.11 a/b/g/n/r/k/v/ac/ac-wave2; Power Method: 802.3at PoE+ (Supported Voltage Range: 44 to 57VDC); Power: Switch (POE); Maximum Power Consumption 17W; TX Power 2.4 GHz – 6-25 dBm, 5 GHz- 6-25 dBm; BSSID Up to 8 per Radio; Power Save Supported; Wireless Security WEP, WPA-PSK, WPA-Enterprise (WPA/WPA2, TKIP/AES) 802.11w/PMF; Certifications CE, FCC, IC; Mounting Wall/Ceiling (Kits Included); Operating Temperature -10 to 70° C (14 to 158° F); Operating Humidity 5 to 95% Noncondensing; Advanced Traffic Management: VLAN 802.1Q, Advanced QoS Per-User Rate Limiting, Guest Traffic Isolation Supported, WMM: Voice, Video, Best Effort, and Background; Concurrent Clients 200+; Supported Data Rates (Mbps):Standard Data Rates 802.11a 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps, 802.11n 6.5 Mbps to 450 Mbps (MCS0 - MCS23, HT 20/40), 802.11ac 6.5 Mbps to 1.7 Gbps (MCS0 - MCS9 NSS1/2/3, VHT 20/40/80) 58 Mbps to 1.7 Gbps (MCS0 - MCS9 NSS1/2, VHT 160), 802.11b 1, 2, 5.5, 11 Mbps, 802.11g 6, 9, 12, 18, 24, 36, 48, 54 Mbps; Certificado de Homologação ANATEL. | Unidad e | 10 | 3 |
4 | ACCESS POINT MODELO UBIQUITI UNIFI MESH AP-AC-M EXTERNO 2.4/5GHZ 300/867MBPS | CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Interface de rede 1 x portas Ethernet 10/100/1000; Botons Reiniciar Método de alimentação: 24 V Passive PoE (Pares 4, 5+, 7, 8 Return) 802.3af Alternativa A (pares 1, 2 +, 3, 6 Retorno) (com suporte Faixa de tensão: 44-57 VDC) Fonte de Alimentação: Adaptador PoE Gigabit de 24 V, 0,5 A;Economia de energia Suportado; Consumo Máximo de Energia 8,5 W; Potência TX máxima 2,4 GHz: 20 dBm, 5 GHz: 20 dBm; Antenas: 2 x externas dual-band, Antenas 2.4 GHz: 3 dBi, 5 GHz: 4 dBi; Padrões Wi-Fi 802.11a / b / g / n / ac; Segurança sem fio: WEP, WPA-PSK, WPA-Enterprise (WPA / WPA2, TKIP / AES); BSSID Até quatro por rádio; Montagem Parede / pólo / Fast-Mount (Kits incluídos); Temperatura de funcionamento: 30 a 70 ° C; Umidade de operação: 5 a 95% sem condensação; Certificações CE, FCC, IC; Gerenciamento de Tráfego e QoS: VLAN 802.1Q; QoS avançado Per-User Limitação de taxa de Tráfego Guest isolamento suportados, WMM: voz, vídeo, melhor esforço e fundo; clientes simultâneos 200+; Taxas de dados suportadas 802.11ac: 6,5 Mbps para 867 Mbps (MCS0 - MCS9 NSS1 / 2, VHT 20/40/80) 802.11n: 6.5 Mbps a 300 Mbps (MCS0 - MCS15, HT 20/40) 802.11a: 0, 0, 00, 00, 00 , 00, 00, 54 Mbps 802.11g: 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps 802.11b: 1, 2, 5.5, 11 Mbps | Unidad e | 100 | 50 |
5 | FONTE PoE ORIGINAL UBIQUITI | Fonte alimentação 24V, 1A, 24W, Porta Gigabit, original do fabricante. | Unidad e | 60 | 30 |
6 | Roteador Gigabit Ethernet de cinco portas - MIKROTIK- ROUTERBOARD RB 760IGS | Especificações: Código do produto RB760iGS; Arquitetura MMIPS; CPU MT7621A; Contagem do núcleo da CPU 2; Freqüência nominal do CPU 880 MHz; Contagem de threads da CPU 4; Dimensões 113 x 89 x 28 mm; Nível de licença 4; Sistema operacional :RouterOS; Tamanho da RAM 256 MB; Tamanho do armazenamento 16 MB; Tipo de armazenamento INSTANTÂNEO; Temperatura ambiente testada -40 ° C .. + 70 ° C; Consumo máximo de energia 11W; PoE em 802.3af / at; Saída PoEPoE passivo até 57V; PoE na tensão de entrada 12 a 57 V; Portas Ethernet 10/100/1000: 5; Portas SFP 1; Número de portas USB 1; Tipo de slot USB USB tipo A; Redefinição de energia USB sim; Corrente USB máxima (A) 1; Monitor de temperatura do PCB sim; Monitor de tensão sim; Peças incluídas: Adaptador de energia 24V 1.2A | Unidad e | 20 | 10 |
7 | MIKROTIK- ROUTERBOARD RB 4011IGS+RM | Especificações: Código do produto RB4011iGS + RM; Arquitetura ARM 32bit; CPU AL21400; Contagem do núcleo da CPU 4; Freqüência nominal do CPU 1400 MHz; Dimensões: 228 x 120 x 30 mm; Nível de licença 5; Sistema operacional RouterOS; Tamanho da RAM 1 GB; Tamanho do armazenamento 512 MB; Tipo de armazenamento NAND; Temperatura ambiente testada -40 ° C a 70 ° C; PoE em PoE passivo; Saída PoEPoE passivo até 57V; PoE na tensão de entrada 18 a 57 V; Número de entradas DC 2 (jaque DC, PoE-IN); Tensão de entrada de jaque DC 12 a 57 V; Saída máxima por saída de porta (entrada> 30 V) 400 mA; Saída máxima por saída de porta (entrada <30 V) 600 mA; Máximo total fora (A) 600 mA; Consumo máximo de energia 33 W; | Unidad e | 10 | 5 |
Consumo de energia máximo sem anexos 18 W; 10 Portas Ethernet 10/100/1000; 01 Porta SFP +; Porta serial RJ45; Monitor de temperatura do PCB: sim; Monitor de tensão: sim. | |||||
8 | MIKROTIK CLOUD CORE ROUTER CCR2004-1G- 12S+2XS | Especificações: Código do produto CCR2004- 1G-12S + 2XS; Arquitetura ARM 64bit; CPU AL32400; Contagem de núcleos da CPU 4; Frequência nominal da CPU 1700 MHz; Dimensões 443 x 224 x 44 mm; Nível de licença 6; Sistema operacional RouterOS; Tamanho da RAM 4GB; Tamanho de armazenamento 128 MB; Tipo de armazenamento NAND;Temperatura ambiente testada -20 ° C a 60 ° C; Energia: Número de entradas AC 2; Faixa de entrada AC 100-240; Consumo máximo de energia 49 W; Consumo máximo de energia sem acessórios 32 W; Portas Ethernet 10/100/1000: 1; Portas SFP +: 12; Número de portas 25G SFP28: 2; Porta serial: RJ45; Monitor de temperatura da CPU: sim; Monitor de temperatura PCB: sim; Monitor de tensão: sim; Certificação CE / VERMELHO, EAC, ROHS: Peças incluídas: 2x cabos IEC; Kit de parafusos e pés (K10); Suporte de montagem em rack branco. | Unidad e | 4 | 2 |
9 | MIKROTIK- MODULO FIBRA S-RJ01 | Especificação: Código do Produto: S-RJ01; Data Rate: 1.25Gbps; Distancia: 100m; Connector: RJ45; Temperatura de operação: 0 C +85 C; | Unidad e | 6 | 3 |
10 | MIKROTIK- MODULO FIBRA S-3553LC20D | Especificação: Código do Produto: S-3553LC20D Data Rate: 1.25G Distancia: 20KM Modo: SM Connector: LC Formato: SFP | Unidad e | 40 | 20 |
11 | MIKROTIK- MODULO FIBRA S-85DLC05D | Especificação: Código do Produto: S-85DLC05D Data Rate: 1.25G Wavelength: 850nm Modo: Multi-Modo Distancia: 550M Connector: Dual LC Formato: SFP | Unidad e | 20 | 10 |
12 | UBIQUITI LTU-PRO 5GHZ | Especificações Dimensões: 316,5 x 316,5 x 174,3 mm; Peso: 1,3 kg; Interface de rede: (1) Porta Ethernet 10/100/1000; Gabinete: Plástico Estabilizado UV Externo Máx. Consumo de energia: 9W Fonte de energia: Adaptador PoE 24 V, 0,5 A Gigabit (incluído) Método de Potência: PoE passivo de 24 V (pares 4, 5+; 7, 8-) Alcance de voltagem: 22 -26V Máx. Potência: TX conduzida 22 dBm (por cadeia) Ganho 24 dBi Beamwidth 14° Nível do lóbulo lateral -10 dB Relação Frente/costas 27 dB Montagem Montagem em poste (kit incluído) Carga Vento 150 N a 200 km / h (33,72 lbf a 125 mph) Sobrevivência ao Vento 200 km / h (125 mph) Proteção ESD / EMP ± 24kV Contato / Ar Temperatura de operação -40 a 60 °C (-40 a 140 °F) Umidade Operacional 10 - 90% sem condensação Certificações CE, FCC, IC Frequência operacional (MHz) No mundo todo 2400 -2483.5* 4800 -6200* US / CA U-NII-1 5150 - 5250 U-NII-2A 5250 -5350 U-NII-2C 5470 -5725 U-NII-3 5725 -5850 EU 2400 -2483,5 5150 -5875 | Unidad e | 40 | 16 |
LoteIV – SMART TV
Item | Produto | Especificações | Unidade | Qtde Total | Pedido Inicial |
1 | Smart TV Led 32 polegadas (Modelo de referência: LG Thinq Al HDR 32LM627BPSB ou similar ou de melhor qualidade) | Smart TV, com acesso a internet, HDR, controle com comando de voz, conversor digital integrado, tipo de tela Led com tecnologia do display IPS, tamanho 32", Resolução de imagem: HD, frequência 60Hz, Bluetooth, WiFi integrado, Espelhamento de tela, 02 entradas USB e 3 Entradas HDMI, Consumo 48W, recurso de áudio 2.0 Ch. Potência de audio 10W RMS, Picture in Picture, Controleremoto | Unidade | 10 | 5 |
2 | Smart TV Led 55 polegadas (Modelo de referência: Samsung Crystal 4k HDR UN55AU7700GXZD ou similar ou de melhor qualidade) | Smart TV, resolução de imagem 4k, painel VA, frequência 60Hz, Conectividade Wifi e Bluetooth 4.2, 3 Entradas HDMI, 1 entrada USB, 1 entrada LAN, controle remoto único, assistente virtual integrado, recursos de imagem: - PQI (Picture Quality Index): 2000 - HDR (High Dynamic Range): HDR - HDR 10+: Sim - HLG (Hybrid Log Gamma): Sim - Micro Dimming: Esmaecimento UHD - Auto, sistema de cor NTCS/PAL-M E PAL-N, Potência dos alto-falantes: 20w, Sistema de som Dolby Digital Plus, consumo aproximado de energia 150W, padrão de furação: VESA, suporte de base: pés finos. | Unidade | 10 | 5 |
2.2 As quantidades listadas como “PEDIDO INICIAL”, são o quantitativo que será solicitado inicialmente após a assinatura do contrato, sendo o restante solicitado sob demanda, em conformidade com as suas eventuais autorizações de fornecimento.
2.3 Não está incluído neste Termo de Referência o serviço de instalação dos equipamentos e acessórios.
2.4 No LOTE II os itens 09 e 10 devem ser devem ser compatíveis com o item 01, 02, 03;
2.5 O item 8 deve ser compatível com os itens 01 e 02
2.6 Para o LOTE II, é obrigatório seguir as especificações completas descritas no ANEXO I.A “. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II”.
3. DA PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
3.1 De acordo com o Art. 47 da Lei 13.303/2016, a indicação de marca e modelo pode ser apontada em casos de necessidade de padronização do objeto e quando constituir o único capaz de atender o objeto do contrato;
3.2 Os itens 20, 21 e 22 do Lote I são itens padronizados adotados pela empresa, que foram adquiridos em licitação prévia.
3.3 Os itens 1, 2, 3, 9 e 10 do Lote II são itens já utilizados pelo Porto de Imbituba, onde há a necessidade de compra para possíveis substituições e ampliações da rede de dados;
3.4 Todos os itens do Lote III são necessários devido já dispormos destes equipamentos em nosso parque de máquinas, funcionando dentro de controladores de rede, impossibilitando assim a aquisição de equipamentos diferentes dos listados.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE
4.1 Cabe à CONTRATADA:
a) entregar os objetos em até 30 (trinta) dias, a contar a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento, sob responsabilidade de penalização na conformidade da lei. Deverão, também, efetuar a entrega dos produtos e prestar os serviços de acordo com a especificação e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência;
b) apresentar garantia do produto, conforme especificações solicitadas;
c) consertar ou realizar a substituição de equipamento por equipamento novo com as mesmas características e funcionalidades, sem ônus para a contratante durante o período de garantia, no caso do primeiro apresentar problema, dano ou defeito, conforme especificações solicitadas.
d) cumprir fielmente com todas as obrigações do Termo de Referência;
e) atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
f) manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;
g) assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) produto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s);
h) responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
i) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos, físicos ou materiais, causados à Contratante ou a terceiros, pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do fornecimento;
j) submeter-se à fiscalização por parte da Contratante;
4.2 A contratada é responsável por obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alvarás e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado.
4.3 São vedados quaisquer tipos de subcontratação para a realização dos serviços solicitados neste Termo de Referência, salvo no que se refere ao serviço de entrega e frete dos equipamentos envolvidos na prestação do serviço aqui em evidência.
4.4 Cabe à CONTRATANTE:
a) emitir Contrato do (s) objeto(s) licitado (s);
b) comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição do(s) produto(s);
c) pagar à Contratada o preço ajustado;
d) rejeitar, no todo ou em parte, o(s) produto(s) entregue(s) pela Contratada fora das especificações deste Termo de Referência ou da Autorização de Fornecimento;
e) fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
f) aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela Contratada;
h) disponibilizar acesso à contratada nas dependências do Porto de Imbituba para realização da entrega dos produtos, bem como sua instalação.
5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO
5.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura podendo ser renovado por até 60 meses, cabendo à Contratante solicitar os produtos por meio de uma autorização de fornecimento.
5.2 A partir da emissão da Autorização de Fornecimento, a Contratada terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega dos materiais solicitados. Qualquer alteração do prazo só poderá ser realizada se de comum acordo entre a Contratante e a Contratada.
5.3 A Contratante poderá solicitar, por meio de Autorizações de Fornecimento, quaisquer itens, em quaisquer quantidades e pela quantidade de vezes que for necessário, desde que de acordo com as especificações trazidas neste Termo de Referência.
6. DA FORMA DE RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO
6.1. Os aparelhos deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço indicado no item 3, para aprovação, sendo considerado um recebimento provisório.
6.2. A Gerência de Tecnologia da Informação, através do fiscal do contrato, procederá à conferência de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência. Caso não haja qualquer impropriedade explícita, será atestado esse recebimento.
6.3. O recebimento definitivo dar-se-á em até 5 dias úteis após o recebimento provisório, mediante "atesto" na nota fiscal/fatura, após comprovada a conferência.
6.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.
6.5 Os produtos solicitados deverão ser entregues nas dependências do Porto de Imbituba, localizado na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, CEP: 88780-000.
6.6 A entrega e o descarregamento dos materiais a serem fornecidos deverá ficar a cargo do fornecedor, devendo este providenciar a mão de obra necessária para tal.
6.7 É vedada a subcontratação para o fornecimento indireto dos materiais estipulados. Todavia, admite-se a contratação de terceiros para a realização da entrega ou frete dos produtos requisitados. Entretanto, será mantida a inteira e direta responsabilidade da empresa vencedora do certame perante a SCPar Porto de Imbituba, independente da opção pela subcontratação.
7. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1 A contratante só poderá emitir a nota fiscal referente ao fornecimento dos produtos após sua entrega, recebimento provisório e verificação definitiva.
7.2 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão da nota fiscal por parte da Contratante.
7.3 O pagamento deverá ser realizado por meio de boleto bancário.
7.4 O pagamento será efetuado por meio de parcela única para cada Autorização de Fornecimento emitida.
8. DA GARANTIA DOS PRODUTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8.1 Os produtos solicitados neste Termo de Referência deverão apresentar garantia de 12 meses, contado a partir do recebimento definitivo dos produtos pela Contratante.
8.2 Caso os produtos apresentem algum problema, dano ou defeito, dentro do prazo de garantia, deverão ser consertados ou substituídos por novos com as mesmas características técnicas, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados a partir do recebimento de ofício ou e-mail por parte da Contratada. Este ofício ou e-mail deverá ser encaminhado pela Contratante, por parte do gestor do contrato.
8.3 A Contratada deverá prestar assistência técnica durante todo o período de garantia.
8.4 A Contratante, durante o período de garantia, não terá nenhum ônus com substituições dos equipamentos, transportes, seguros, bem como outras despesas decorrentes da prestação dos referidos serviços, a garantia contra defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e emprego normais, a contar da data do recebimento definitivo do material no local de entrega. A garantia deverá ser total, com previsão de substituição dos equipamentos defeituosos e sem nenhum tipo de ônus ao Porto de Imbituba. Assim que notificada por escrito e confirmado o defeito constatado, a CONTRATADA terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias para enviar um novo equipamento, com as mesmas características exigidas e expressas nos quantitativos disponíveis em anexo.
8.5 Por fim, os equipamentos eletroeletrônicos devem ser obrigatoriamente fornecidos com manual de operação, manual de garantia e lista da rede de assistência técnica autorizada.
9. INDICAÇÃO DO PROVÁVEL FISCAL DO CONTRATO
9.1. Estima-se que o provável fiscal do contrato a se originar a partir do Termo de Referência aqui em questão será o colaborador Xxxxxxx Xxxxxxxx, Técnico Portuário desta empresa.
_
XXXXXX XXXXXXXXXX
GERENTE DE TI
SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
ANEXO I.A
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS DO LOTE II
A.1. Item 01 - Switch Gerenciável 24 Portas Rj45 + 4 Portas SFP Gigabit (Modelo de referência: TL-SG3424P):
Padrões e Protocolos:
IEEE 802.3i,IEEE 802.3u,IEEE 802.3ab,IEEE802.3z,IEEE 802.3ad, IEEE 802.3x,IEEE 802.1d,IEEE 802.1s,IEEE 802.1w,IEEE 802.1q, IEEE 802.1x,IEEE 802.1p,IEEE 802.3at,IEEE 802.3af
Interface:
24 Portas RJ45 10/100/1000 Mbps (Auto Negociação / Auto MDI / MDIX)
4 Slots SFP Combinado 100/1000Mbps 1 Porta Console
Mídia de rede:
10BASE-T: UTP cabo de categoria 3, 4, 5 (máximo 100m) 100BASE-TX/1000Base-T: UTP cabo de categoria 5, 5e ou superior (máximo 100m)
100BASE-FX: MMF, SMF
1000BASE-X: MMF, SMF
Fonte de Alimentação: 100~240VAC, 50/60Hz
Consumo de Energia: Maximum (PoEon): 358.2W (220V/50Hz), Maximum (PoE off): 38.2W (220V/50Hz)
PortasPoE+ (RJ45): Standard: 802.3at/af compliant PoE+ Ports: 24 Ports
Power Supply: 320W
Portas PoE (RJ45): Padrão: compatível com 802.3at/af, PortasPoE: 24 Portas, Fonte de alimentação: 320W
DESEMPENHO
Largura de Banda / Backplane: 48Gbps
Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 35.7Mpps
Tabela de Endereços MAC: 8k Jumbo Frame: 10240 Bytes CARACTERÍSTICAS DE SOFTWARE
QoS: Suporta prioridade 802.1p CoS / DSCP, Suporta 4 filas prioritárias, Programação de Fila: SP, WRR, SP + WRR, Porta/Fluxo com base na Taxa de Limitação, VLAN de voz
Características L2: Rastreamento IGMP V1/V2/V3, 802.3ad LACP (até 8 grupos de agregação, contendo 8 portas por grupo), SpanningTree STP / RSTP / MSTP, Filtragem / Proteção de BPDU, Proteção de TC / Root, Detecção de loop back, Controle de Fluxo 802.3x.
VLAN: Suporta IEEE802.1Q com grupos VLAN de 4K e VIDs de 4K, Porta / MAC / Protocolo baseado em VLAN, GARP / GVRP.
Lista de Controle de Acesso: Filtragem de pacotes X0 x X0 com base na origem do MAC Address, Endereço IP, portas TCP / UDP, 802.1p, DSCP, protocolo e VLAN ID Baseado na Faixa de Tempo.
Segurança: Vinculação de IP-MAC-Porta-VID, IEEE 802.1X Porta / MAC Baseado na autenticação, Radius, VLAN Guest, Defesa DoS, Inspeção de ARP Dinâmico(DAI), SSH v1/v2, SSL v2/v3/TLSv1, Segurança de Porta, StormControl Broadcast / Multicast/ unicast desconhecido.
IPv6: Dual IPv4/IPv6 stack, Multicast Listener Discovery (MLD) Snooping, IPv6 neighbor discovery (ND), Path maximum transmission unit (MTU) Discovery, Internet Control Message Protocol (ICMP) version 6, TCPv6/UDPv6.
Aplicação IPv6: DHCPv6 Client, Ping6, Tracert6, Telnet(v6), IPv6 SNMP, IPv6 SSH, IPv6 SSL, Http/Https, IPv6 TFTP.
Gerenciamento: GUI baseado na Web e gerenciamento de CLI, SNMP v1/v2c/v3, compatível com MIBs públicas, RMON (grupos 1, 2, 3, 9), DHCP / BOOTP, Cliente, rastreamento de DHCP, DHCP Opção 82, Monitoramento da CPU, Espelhamento de Porta, Configuração de Hora: SNTP, Recurso Integrado PND / NTDP, Atualização de Firmware: TFTP, Diagnose do Sistema: VCT, SYSLOG e MIBS Pública.
Certificação: CE, FCC, RoHS.
Conteúdo do Pacote: Switch, Cabo de alimentação, Guia de instalação rápida, CD de Recursos, Kit Montável em Rack, Pés de borracha.
A.2. Item 02 - Switch Gerenciável 16 Portas Rj45 + 2 Portas SFP Gigabit (Modelo de referência: TL-SG3216):
Padrões e Protocolos:
IEEE 802.3i,IEEE 802.3u,IEEE 802.3ab,IEEE802.3z, IEEE 802.3ad,IEEE 802.3x,IEEE 802.1d,IEEE 802.1s, IEEE 802.1w,IEEE 802.1q,IEEE 802.1x,IEEE 802.1p
Interface:
16 portas RJ45 10/100/1000Mbps (Auto Negociação / Auto MDI / MDIX) 2 SFP Slots Combo 100/1000Mbps
1 Porta Console
Mídia de rede:
10BASE-T: UTP cabo de categoria 3, 4, 5 (máximo 100m) 100BASE-TX/1000Base-T: UTP cabo de categoria 5, 5e ou superior (máximo 100m)
100BASE-FX: MMF, SMF
1000BASE-X: MMF, SMF
Fonte de Alimentação: 100~240VAC, 50/60Hz Consumo de Energia: Maximum: 14.7W (220V/50Hz) DESEMPENHO
Largura de Banda / Backplane: 32Gbps
Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 23.8Mpps
Tabela de Endereços MAC: 8k Memória de Buffer de Pacote: 512KB Jumbo Frame: 10240 Bytes CARACTERÍSTICAS DE SOFTWARE
QoS: Suporta prioridade 802.1p CoS / DSCP, Suporta 4 filas prioritárias, Programação de Fila: SP, WRR, SP + WRR, Porta/Fluxo com base na Taxa de Limitação, VLAN de voz
Características L2: Rastreamento IGMP V1/V2/V3, 802.3ad LACP (até 8 grupos de agregação, contendo 8 portas por grupo), SpanningTree STP / RSTP / MSTP, Filtragem / Proteção de BPDU, Proteção de TC / Root, Detecção de loop back, Controle de Fluxo 802.3x.
VLAN: Suporta IEEE802.1Q com grupos VLAN de 4K e VIDs de 4K, Porta / MAC / Protocolo baseado em VLAN, GARP / GVRP.
Lista de Controle de Acesso: Filtragem de pacotes X0 x X0 com base na origem do MAC Address, Endereço IP, portas TCP / UDP, 802.1p, DSCP, protocolo e VLAN ID Baseado na Faixa de Tempo.
Segurança: Vinculação de IP-MAC-Porta-VID, IEEE 802.1X Porta / MAC Baseado na autenticação, Radius, VLAN Guest, Defesa DoS, Inspeção de ARP Dinâmico(DAI), SSH v1/v2, SSL v2/v3/TLSv1, Segurança de Porta, StormControl Broadcast / Multicast/ unicast desconhecido.
IPv6: Dual IPv4/IPv6 stack, Multicast Listener Discovery (MLD) Snooping, IPv6 neighbor discovery (ND), Path maximum transmission unit (MTU) Discovery, Internet Control Message Protocol (ICMP) version 6, TCPv6/UDPv6.
Aplicação IPv6: DHCPv6 Client, Ping6, Tracert6, Telnet(v6), IPv6 SNMP, IPv6 SSH, IPv6 SSL, Http/Https, IPv6 TFTP.
Gerenciamento: GUI baseado na Web e gerenciamento de CLI, SNMP v1/v2c/v3, compatível com MIBs públicas, RMON (grupos 1, 2, 3, 9), DHCP / BOOTP, Cliente, rastreamento de DHCP, DHCP Opção 82, Monitoramento da CPU, Espelhamento de Porta, Configuração de
Hora: SNTP, Recurso Integrado PND / NTDP, Atualização de Firmware: TFTP, Diagnose do Sistema: VCT, SYSLOG e MIBS Pública.
Certificação: CE, FCC, RoHS.
Conteúdo do Pacote: Switch, Cabo de alimentação, Guia de instalação rápida, CD de Recursos, Kit Montável em Rack, Pés de borracha.
A.3. Item 03 - Switch Gerenciável 24 Slot SFP Gigabit + 4 Slot SFP 10 Gigabit (Modelo de referência: T2600G-28SQ):
Padrões e Protocolos:
IEEE 802.3i, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3az,
IEEE 802.3ad, IEEE 802.3x,IEEE802.3z, IEEE 802.1d, IEEE 802.1s, IEEE 802.1w, IEEE 802.1q, IEEE 802.1x, IEEE 802.1p
Interface:
24 Slots SFP Gigabit
4 Portas Combo RJ45 10/100/1000 Mbps 4 Slots SFP+ 10G
1 Porta Console RJ45
1 Porta Console Micro-usb
Mídia de rede:
10BASE-T: Cabo UTP categoria 3, 4, 5 (máximo 100m)
100BASE-TX/1000Base-T: Cabo UTP categoria 5, 5e or ou superior (máximo 100m)
1000BASE-X: MMF, SMF
10GBASE-X:MMF, SMF
10GSFP+CU “SFP+ DirectAttachCable” (TXC432-CU1M, TXC432-CU3M)
Fonte de Alimentação: 100~240VAC, 50/60Hz Consumo de Energia: 29.67W (220V/50Hz) Quantidade de Ventoinhas: 02
Trava de Segurança Física:Sim DESEMPENHO
Largura de Banda / Backplane: 128Gbps
Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 95.2Mpps
Tabela de Endereços MAC: 16k
Jumbo Frame: 9216 Bytes
CARACTERÍSTICAS DE SOFTWARE
QoS: Suporta prioridade 802.1p CoS / DSCP, Suporta 8 filas prioritárias, Programação de Fila: SP, WRR, SP + WRR, Porta/Fluxo com base na Taxa de Limitação, VLAN de voz
Características L2 e L2+: Rastreamento IGMP V1/V2/V3, 802.3ad LACP (até 14 grupos de agregação, contendo 8 portas por grupo), SpanningTree STP / RSTP / MSTP, Filtragem / Proteção de BPDU, Proteção de TC / Root, Detecção de loop back, Controle de Fluxo 802.3x, L2TP.
VLAN: Suporta IEEE802.1Q com grupos VLAN de 4K e VIDs de 4K, Porta / MAC / Protocolo baseado em VLAN, GARP / GVRP.
Lista de Controle de Acesso: Filtragem de pacotes X0 x X0 com base na origem do MAC Address, Endereço IP, portas TCP / UDP, 802.1p, DSCP, protocolo e VLAN ID Baseado na Faixa de Tempo.
Segurança: IP-MAC-Port Binding, AAA, Autenticação Radius 802.1x, DoS Defend, Dynamic ARP, Inspection (DAI), SSH v1/v2, SSL v3/TLSv1, Port Security, Broadcast/Multicast/Unknown- unicast Storm Control.
IPv6: Dual IPv4/IPv6 stack, Multicast Listener Discovery (MLD) Snooping, IPv6 neighbor discovery (ND), Path maximum transmission unit (MTU) Discovery, Internet Control Message Protocol (ICMP) version 6, TCPv6/UDPv6.
Aplicação IPv6: DHCPv6 Client, Ping6, Tracert6, Telnet(v6), IPv6 SNMP, IPv6 SSH, IPv6 SSL, Http/Https, IPv6 TFTP, IPv6 ACL, IPv6 Interface, IPv6 Routing, DHCPv6 Relay, DHCPv6 Snooping.
Gerenciamento: Gerenciamento Web e CLI, SNMP v1/v2c/v3,compatível com MIBs públicas e privadas TP-Link, RMON (1, 2, 3, 9 grupos), sFlow, PPPoECircuit ID, DHCP Relay, DHCP Server, DHCP/BOOTP Client, DHCP, Snooping, DHCP Option82, Dual Image, Monitoramento de CPU, Espelhamento de Porta, Configuração de hora: SNTP, Função NDP/NTDP integrada, Atualização de firmware: TFTP & Web, Diagnóstico de Sisteam: VCT, SYSLOG &Public MIBS, Recuperação de Senha.
Controle de Acesso:Filtro de pacotes baseado em MAC, Endereço IP, Porta TCP/UDP de origem e destino, 802.1p, DSCP, protocolo e VLAN id, ACL por tempo.
Certificação: CE, FCC, RoHS.
Conteúdo do Pacote: Switch, Cabo de alimentação, Guia de instalação rápida, CD de Recursos, Kit Montável em Rack, Pés de borracha.
A.4. Item 04- Placa De Rede 10gbits 1 Porta Spf+ Pci-e X8 (Modelo de Referência: Intel X520-da1)
Características:
- Tecnologia de rede: 10GBASE-SR, 10GBASE-LR e SFP+ CopperDirectAttachphysical media.
- Host Interface: PCI Express V2.0 (5 GT/s)
- Portas: 1x SFP+
- Cabeamento: 1 ou 2 conectores LC 10G de fibra multimodo ou monomodo
- ChipSet: Intel 82599ES
- Interface: PCIe x8
- Formato da placa: Low-profile
- PrebooteXecutionEnvironment (PXE): SIM
- Suporta VLAN com VLAN taginsertion, stripping, e packetfiltering para até 4096 VLAN tags
- Boot iSCSI (built-in software iSCSIinitiator): SIM
- Suporta iSCSIInitiators nativo do OS
- Intel I/O Acceleration Technology (I/OAT) acceleration
- Intel Virtual MachineDeviceQueues (VMDq) para VMware com 64 filas por porta
- TCP/IP checksumoffload
- TCP/IP segmentationoffload / large-sendoffloadsupport
- QoS em chip e Gerenciamento de Tráfego Sim
- Particionamento de Portas Flexível Sim
- Filas de Dispositivos de Máquinas Virtuais (VMDq) Sim
- Suporte a PCI-SIG* SR-IOV Sim
- iWARP/RDMA Não
- Gerenciamento de Energia Intel® Ethernet Sim
- Intel® Data Direct I/O Sim
- Descarregamentos Inteligentes Sim
- Armazenamento via Ethernet iSCSI, FCoE, NFS
A.5. Item 05 - Placa De Rede 10gbits 2 Portas Spf+ Pci-e X8 (Modelo de Referência: Intel X520-da2)
Características:
-Tecnologia de rede: 10GBASE-SR, 10GBASE-LR e SFP+ CopperDirectAttachphysical media.
- Host Interface: PCI Express V2.0 (5 GT/s)
- Portas: 2x SFP+
- Cabeamento: 1 ou 2 conectores LC 10G de fibra multimodo ou monomodo
- ChipSet: Intel 82599ES
- Interface: PCIe x8
- Formato da placa: Low-profile
- PrebooteXecutionEnvironment (PXE): SIM
- Suporta VLAN com VLAN taginsertion, stripping, e packetfiltering para até 4096 VLAN tags
- Boot iSCSI (built-in software iSCSIinitiator): SIM
- Suporta iSCSIInitiators nativo do OS
- Intel I/O Acceleration Technology (I/OAT) acceleration
- Intel Virtual MachineDeviceQueues (VMDq) para VMware com 64 filas por porta
- TCP/IP checksumoffload
- TCP/IP segmentationoffload / large-sendoffloadsupport
- QoS em chip e Gerenciamento de Tráfego Sim
- Particionamento de Portas Flexível Sim
- Filas de Dispositivos de Máquinas Virtuais (VMDq) Sim
- Suporte a PCI-SIG* SR-IOV Sim
- iWARP/RDMA Não
- Gerenciamento de Energia Intel® Ethernet Sim
- Intel® Data Direct I/O Sim
- Descarregamentos Inteligentes Sim
- Armazenamento via Ethernet iSCSI, FCoE, NFS
A.7. Item 07 – Xxxxx Xx Xxxx XXX Xxxxxxx 0 Xxxxxx XX00 Gigabit (Modelo de Referência: Placa De Rede PCI Express Intel I350-T4 Quad Port).
-4 Portas Rj 45;
-Taxa de dados de 1GbE por porta;
-Tecnologia de virtualização Intel® para conectividade (Intel® VT-c);
-Velocidade e Largura de Slot 5 GT/s, x4 Lane;
-PCIe v2.1 (5.0 GT/s);
-QoS em chip e Gerenciamento de Tráfego;
-Particionamento de Portas Flexível;
-Filas de Dispositivos de Máquinas Virtuais (VMDq);
-Suporte a PCI-SIG* SR-IOV;
-Armazenamento via Ethernet: iSCSI, NFS.
A.8. Item 08 – Xxxxx Xx Xxxx XXX Xxxxxxx 0 Xxxxxx XX00 Gigabit (Modelo de Referência: Placa De Rede PCI Express Intel I350-T2 v2 Dual Port).
-2 Portas Rj 45;
-Taxa de dados de 1GbE por porta;
-Tecnologia de virtualização Intel® para conectividade (Intel® VT-c);
-Velocidade e Largura de Slot 5 GT/s, x4 Lane;
-PCIe v2.1 (5.0 GT/s);
-QoS em chip e Gerenciamento de Tráfego;
-Particionamento de Portas Flexível;
-Filas de Dispositivos de Máquinas Virtuais (VMDq);
-Suporte a PCI-SIG* SR-IOV;
-Armazenamento via Ethernet: iSCSI, NFS.
ANEXO II.A
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO DO LOTE I
Prezados Senhores:
1 - De acordo com o estabelecido no instrumento convocatório da Licitação em epígrafe, informamos nossa proposta:
ANEXAR PLANILHA DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO NO SITE XXX.XXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX, LINK TRANSPARÊNCIA > LICITAÇÕES > EDITAL Nº 044/2021.
*Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
2 - No caso de adjudicação do contrato, o representante da nossa empresa que assinará o contrato será o Sr.(a.) _ qualificação _ (Gerente/Sócio/Proprietário).
3 - Prazo de Validade da Proposta: dias. (Prazo por extenso).
4 - Os preços contidos nesta proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021 e seus Anexos.
5 - Garantia e assistência Técnica: dias/meses/anos (Prazo por extenso).
Obs.: Esta proposta deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is) ou procurado devidamente habilitado.
RAZÃO SOCIAL | |||||
CNPJ NO | ENDEREÇO | ||||
COMPLEMENTO | CEP | MUNICÍPIO | UF | ||
TELEFONE | BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
REPRESENTANTE LEGAL | CPF | TELEFONE | |||
Local e data:
_ Nome e assinatura do representante legal
ANEXO II.B
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO DO LOTE II
Prezados Senhores:
1 - De acordo com o estabelecido no instrumento convocatório da Licitação em epígrafe, informamos nossa proposta:
ANEXAR PLANILHA DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO NO SITE XXX.XXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX, LINK TRANSPARÊNCIA > LICITAÇÕES > EDITAL Nº 044/2021.
*Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
2 - No caso de adjudicação do contrato, o representante da nossa empresa que assinará o contrato será o Sr.(a.) _ qualificação _ (Gerente/Sócio/Proprietário).
3 - Prazo de Validade da Proposta: dias. (Prazo por extenso).
4 - Os preços contidos nesta proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021 e seus Anexos.
5 - Garantia e assistência Técnica: dias/meses/anos (Prazo por extenso).
Obs.: Esta proposta deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is) ou procurado devidamente habilitado.
RAZÃO SOCIAL | |||||
CNPJ NO | ENDEREÇO | ||||
COMPLEMENTO | CEP | MUNICÍPIO | UF | ||
TELEFONE | BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
REPRESENTANTE LEGAL | CPF | TELEFONE | |||
Local e data:
_ Nome e assinatura do representante legal
Prezados Senhores:
1 - De acordo com o estabelecido no instrumento convocatório da Licitação em epígrafe, informamos nossa proposta:
ANEXAR PLANILHA DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO NO SITE XXX.XXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX, LINK TRANSPARÊNCIA > LICITAÇÕES > EDITAL Nº 044/2021.
*Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
2 - No caso de adjudicação do contrato, o representante da nossa empresa que assinará o contrato será o Sr.(a.) _ qualificação _ (Gerente/Sócio/Proprietário).
3 - Prazo de Validade da Proposta: dias. (Prazo por extenso).
4 - Os preços contidos nesta proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021 e seus Anexos.
5 - Garantia e assistência Técnica: dias/meses/anos (Prazo por extenso).
Obs.: Esta proposta deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is) ou procurado devidamente habilitado.
RAZÃO SOCIAL | |||||
CNPJ NO | ENDEREÇO | ||||
COMPLEMENTO | CEP | MUNICÍPIO | UF | ||
TELEFONE | BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
REPRESENTANTE LEGAL | CPF | TELEFONE | |||
Local e data:
_ Nome e assinatura do representante legal
Prezados Senhores:
1 - De acordo com o estabelecido no instrumento convocatório da Licitação em epígrafe, informamos nossa proposta:
ANEXAR PLANILHA DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO NO SITE XXX.XXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX, LINK TRANSPARÊNCIA > LICITAÇÕES > EDITAL Nº 044/2021.
*Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
2 - No caso de adjudicação do contrato, o representante da nossa empresa que assinará o contrato será o Sr.(a.) _ qualificação _ (Gerente/Sócio/Proprietário).
3 - Prazo de Validade da Proposta: dias. (Prazo por extenso).
4 - Os preços contidos nesta proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021 e seus Anexos.
5 - Garantia e assistência Técnica: dias/meses/anos (Prazo por extenso).
Obs.: Esta proposta deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is) ou procurado devidamente habilitado.
RAZÃO SOCIAL | |||||
CNPJ NO | ENDEREÇO | ||||
COMPLEMENTO | CEP | MUNICÍPIO | UF | ||
TELEFONE | BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
REPRESENTANTE LEGAL | CPF | TELEFONE | |||
Local e data:
_ Nome e assinatura do representante legal
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE CONFIDENCIALIDADE, DE INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO, DE AUTENTICIDADE DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS E DE POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO.
............................................................................................................................, ora denominada Licitante,
inscrita no CNPJ n° ....................................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira
de Identidade nº.................................. e do CPF nº , DECLARA:
1) Para efeitos do atendimento às normas legais e editalícias, que atende plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste edital.
2) Comprometer-se a não divulgar ou transferir a terceiros, sob qualquer pretexto, bem como manter em absoluta confidencialidade, as informações e outros dados técnicos confidenciais, que a SCPAR Porto de Imbituba S.A. transmitir a nossa equipe técnica, prepostos ou empregados, desde que necessárias para execução dos trabalhos objeto deste edital, tomando para isso as providências cabíveis para a proteção das informações e dados técnicos confidenciais recebidos.
3) Que inexistem impedimentos à contratação, nos termos do artigo 38 da Lei nº 13.303, de 2016 e da Lei Estadual nº 16.493/14, não estando suspensa de participar de licitações e declarando não haver nada que a impeça de contratar com a Administração Pública.
4) Para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresento para participar deste procedimento Licitatório, por mim entregues, são verdadeiros e autênticos (fieis a verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época). Fico ciente através desse documento declaratório que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como litigância de Má-Fé.
5) Que têm conhecimento das normas previstas na legislação dentre as quais as Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis;
6) Que se compromete em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no item anterior e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados;
7) Que se compromete em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;
8) Que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas na Instrução Normativa CGE/SEA nº 01/2020 (Publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 02/04/2020 - Edição nº 21.236), além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.
, __de_ _ de 2021.
_ Nome e assinatura do representante legal
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O EQUIPAMENTO COTADO POSSUI GARANTIA E OFERTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Estamos cientes de que além das substituições, trocas e reposições previstas, o equipamento deverá possuir garantia técnica de no mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação nas peças repostas, montagem ou mau funcionamento decorrente de desgastes prematuros durante a operação e emprego normais, a contar da data do recebimento definitivo do material no local de entrega. A garantia deverá ser total, com previsão de substituição dos equipamentos defeituosos e sem nenhum tipo de ônus ao Porto de Imbituba. Assim que notificada por escrito e confirmado o defeito constatado, a Contratada terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias para enviar um novo equipamento, com as mesmas características exigidas e expressas.
............................................................................................................................, inscrita no CNPJ
n°....................................................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ,
portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº , DECLARA:
1) Para efeitos do atendimento às normas legais e editalícias, que o equipamento cotado possui garantia de oferta de assistência técnica, atendendo plenamente às condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico 044/2021.
, __de_ de 2021.
_ Nome e assinatura do representante legal
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XXX/20XX, SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS - SGP-E, PIMB Nº 3428/2021, PARA AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE REDES DE
COMPUTADORES, firmado entre a SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a empresa , na forma abaixo.
CONTRATANTE
SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. | |
CNPJ: 17.315.067/0001-18 | |
ENDEREÇO: Av. Getúlio Vargas, S/N | |
CEP: 88.780-000 | MUNICÍPIO: IMBITUBA/SC |
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): | |
NOME: | |
CPF/MF | CARGO: DIRETOR PRESIDENTE |
NOME: | |
CPF/MF: | CARGO: DIRETOR |
CONTRATADA
CNPJ: | |
ENDEREÇO: | |
CEP: | MUNICÍPIO: |
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): | |
NOME: | |
CPF/MF: | CARGO: |
As partes acima identificadas resolvem firmar o presente contrato para aquisição, sob demanda, de equipamentos periféricos de informática e equipamentos de redes de computadores, decorrente do edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021, Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos - SGP-e, PIMB Nº 3428/2021, nos termos e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto e da execução
O objeto deste contrato consiste na AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE REDES DE COMPUTADORES,
conforme Anexo I – Termo de Referência – do Edital de Pregão Eletrônico n° 044/2021.
§1o Os quantitativos indicados não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos produtos será de acordo com as necessidades da Contratante.
§2o O presente contrato será executado pelo regime de empreitada por preço unitário.
§3o Fazem parte do presente contrato, vinculando e obrigando as partes, o Termo de Referência e demais obrigações constantes do Edital nº 044/2021 e a proposta de preço da Contratada.
§4o Este contrato será́ regido pela Lei nº 10.520/02, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A. e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço, Condições de Pagamento e Reajuste. I - Do Preço
O objeto do presente contrato importa no valor total de R$ ..................
“ANEXAR PROPOSTA VENCEDORA”
II - Das Condições de Pagamento
O pagamento será:
Efetuado, mediante medições e aceites do Fiscal do Contrato, sendo considerado entregue o produto/serviço completamente realizado, de acordo com o quantitativo solicitado. Não será efetuado nenhum pagamento sem que haja a execução de serviço.
Sustado se verificada execução defeituosa do Contrato, ou enquanto persistirem restrições quanto aos serviços prestados no período a que a mesma se refere. Também será sustado o pagamento se existente débito pendente de satisfação para com a Contratante ou com terceiros, relacionados com o Contrato.
Feito em até 15 (quinze) dias após a emissão da Nota Fiscal, por meio de boleto bancário.
§1º A nota fiscal somente será emitida após autorização prévia e expressa da Contratante.
§2º Vencido o prazo estabelecido e não efetuado o pagamento, os valores serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, em observância ao que dispõe o artigo 117 da Constituição Estadual e o artigo 125, inciso IV, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba.
§3º Os quantitativos não geram a obrigação de contratação do montante total estimado, sendo que a aquisição dos prazos será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
III- Do reajuste dos preços
O valor poderá ser reajustado na forma, prazo e condições previstos na legislação de regência, utilizando-se como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou, em sua ausência, outro que vier a substitui-lo.
A revisão dos preços poderá ser concedida, pelo Contratante, a partir da análise da solicitação que demonstre a alteração dos custos, a ser encaminhada pela Contratada à (ao) Contratante, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – Dos prazos, da execução e da vigência
Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 12 (doze) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento
de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A
Prazo de Entrega dos Produtos e Serviços: Os produtos e serviços registrados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o envio da “Autorização de Fornecimento” pela Contratante, devidamente expressa e documentada. Ressalta-se que o prazo deverá ser atendido sem atrasos, sujeito a multa contratual.
Prazo de Garantia e Oferta de Assistência Técnica: Os Equipamentos deverão possuir Garantia e assistência técnica de no mínimo 12 (doze) meses, durante o prazo de garantia a empresa deverá atender eventual demanda no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, após notificação para enviar um novo equipamento, com as mesmas características exigidas e expressas.
CLÁUSULA QUARTA – Da Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato correrão à conta de recursos próprios da Contratante.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus anexos ou nas leis vigentes, particularmente na Lei nº 13.303/2016, ou que entrarem em vigor, constituem obrigações do Contratado:
a) atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
b) manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021;
c) assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) produto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s);
d) responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
e) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à empresa pública ou sociedade de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato;
f) submeter-se à fiscalização por parte do Contratante;
g) obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alváras e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado;
h) cumprir com exatidão todos os termos e condições fixados pelo Termo de Referência – Anexo I ao Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021.
i) designar 01 (um) preposto como responsável pelo Contrato firmado com a Contratante, para participar de eventuais reuniões e ser o interlocutor do Contratado, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste Instrumento.
j) comunicar obrigatória e previamente à Contratante, por carta e/ou e-mail, o recebimento de qualquer determinação, inclusive as provenientes de decisões ou sentenças judiciais, que implique débito ou bloqueio na conta corrente e/ou conta salário, na qual o beneficiário recebe o crédito do Contratante.
k) A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, totalmente, o objeto deste Edital. A Contratada só poderá subcontratar serviços de entrega e frete dos equipamentos, e com autorização
prévia e formal por escrito da Contratante. Todavia, será mantida a inteira e direta responsabilidade da Contratada perante a SCPAR Porto de Imbituba S.A., independente da opção pela subcontratação.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obrigar-se-á a:
a) emitir Contrato do(s) objeto(s) licitado(s);
b) comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição do(s) produto(s);
c) pagar à Contratada o preço ajustado, de acordo com a forma de pagamento estipulada no Edital de Pregão Eletrônico nº 044/2021;
d) rejeitar, no todo ou em parte, o(s) produto(s) entregue(s) pela Contratada fora das especificações do edital;
e) fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
f) aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da Fiscalização
A Contratante exercerá, através de trabalhador indicado pela diretoria da SCPAR Porto de Imbituba S.A., a fiscalização dos serviços, observando o fiel cumprimento do disposto neste Contrato.
Parágrafo único – A fiscalização de que trata esta Cláusula, não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante.
CLÁUSULA OITAVA - Matriz De Riscos
A SCPAR Porto de Imbituba e a Contratada, tendo como premissa a obtenção do melhor custo contratual mediante a alocação do risco à parte com maior capacidade para geri-lo e absorvê-lo, identificam os riscos decorrentes da relação contratual e, sem prejuízo de outras previsões contratuais, estabelecem os respectivos responsáveis na Matriz de Riscos conforme abaixo:
Parágrafo Primeiro - É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados na Matriz de Riscos como de responsabilidade da Contratada.
CATEGORIA DO RISCO | DESCRIÇÃO | CONSEQUÊNCIA | MEDIDAS MITIGADORAS | ALOCAÇÃO DO RISCO |
Risco atinente ao Tempo da Execução | Atraso na execução do objeto contratual por culpa da Contratada. | Aumento do custo do produto e/ou do serviço. | Diligência da Contratada na execução contratual. | Contratada |
Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato próprios do risco ordinário da atividade empresarial ou da execução. | Aumento do custo do produto e/ou do serviço. | Planejamento empresarial. | Contratada | |
Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na sua álea ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pela SCPAR Porto de Imbituba, | Aumento do custo do produto e/ou do serviço. | Revisão de preço. | SCPAR Porto de Imbituba |
que comprovadamente repercuta no preço da Contratada. | ||||
Risco da Atividade Empresarial | Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro da Contratada na avaliação da hipótese de incidência tributária. | Aumento ou diminuição do lucro do Contratado. | Planejamento tributário. | Contratada |
Variação da taxa de câmbio. | Aumento ou diminuição do custo do produto e/ou do serviço. | Instrumentos financeiros de proteção cambial (hedge). | Contratada | |
Elevação dos custos operacionais para o desenvolvimento da atividade empresarial em geral e para a execução do objeto em particular, tais como aumento de preço de insumos, prestadores de serviço e mão de obra, decorrentes do índice inflacionário avaliado no respectivo período. | Aumento do custo do produto e/ou do serviço. | Reajuste anual de preço. | SCPAR Porto de Imbituba | |
Riscos Trabalhista e Previdenciário | Responsabilização da SCPAR Porto de Imbituba por verbas trabalhistas e previdenciárias dos profissionais da Contratada alocados na execução do objeto contratual. | Geração de custos trabalhistas e/ou previdenciários para a SCPAR Porto Imbituba, além de eventuais honorários advocatícios, multas e verbas sucumbenciais. | Ressarcimento, pela Contratada, ou retenção de pagamento e compensação com valores a este devidos, da quantia despendida pela SCPAR Porto de Imbituba. | Contratada |
Risco Tributário e Fiscal (Não Tributário). | Responsabilização da SCPAR Porto de Imbituba por recolhimento indevido em valor menor ou maior que o necessário, ou ainda de ausência de recolhimento, quando devido, sem que haja culpa da SCPAR Porto de Imbituba. | Débito ou crédito tributário ou fiscal (não tributário). | Ressarcimento, pela Contratada, ou retenção de pagamento e compensação com valores a este devidos, da quantia despendida pela SCPAR Porto de Imbituba. | Contratada |
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
Constituem motivo para rescisão do contrato, conforme Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba:
I - o descumprimento de obrigações contratuais;
II - a alteração da pessoa do Contratado, mediante:
a) a subcontratação parcial do seu objeto, a cessão ou transferência, total ou parcial, a quem não atenda às condições de habilitação e sem prévia autorização da SCPAR Porto de Imbituba.
b) a fusão, cisão, incorporação, ou associação do Contratado com outrem sem prévia autorização da SCPAR Porto de Imbituba.
III - o desatendimento das determinações regulares do gestor ou fiscal do contrato; IV - o cometimento reiterado de faltas na execução contratual;
V - a dissolução da sociedade ou o falecimento do Contratado; VI - a decretação de falência ou a insolvência civil do Contratado;
VII - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da Contratada, desde que prejudique a execução do contrato;
VIII - o atraso nos pagamentos devidos pela SCPAR Porto de Imbituba decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao Contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
IX - a não liberação, por parte da SCPAR Porto de Imbituba, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;
X - a ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;
XI - o descumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
XII - o perecimento do objeto contratual, tornando impossível o prosseguimento da execução da avença;
XIII - a não aceitação da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, uma vez comprovada em planilha de custos e pesquisas de mercado a redução dos encargos do Contratado;
XIV - ter frustrado ou fraudado, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório;
XV - ter afastado ou procurado afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; ter fraudado licitação ou contrato dela decorrente;
XVI - ter criado, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação ou celebrar contrato administrativo;
XVII - ter obtido vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a SCPAR Porto de Imbituba, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais;
XVIII - ter manipulado ou fraudado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a SCPAR Porto de Imbituba;
XIX - ter dificultado atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou ter intervindo em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização.
§1º rescisão do contrato com base nos incisos desta Cláusula poderá ocorrer por ato unilateral da Contratante, devendo ser assegurado o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa.
§2º A rescisão poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de contratação, desde que haja conveniência para a SCPAR Porto de Imbituba;
§3º A rescisão poderá ser judicial nos termos da legislação.
§4º Em caso de rescisão por inexecução total ou parcial do contrato, a Contratada reconhece os direitos desta Administração Pública, conforme previsto no art. 125, inciso X, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba.
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Sanções Administrativas
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba, quais sejam:
I – Advertência.
II – Multa:
a) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios;
b) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, em decorrência da não regularização da documentação de habilitação, nos termos do artigo 80, §5º, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba;
c) 5% do valor máximo estabelecido para a licitação, pela recusa em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo instrumento convocatório;
d) 10% do valor correspondente à parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, nos demais casos de atraso;
e) 20% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, no caso de inexecução parcial;
f) 30% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, no caso de inexecução total.
III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SCPAR Porto de Imbituba, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
§1º As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da Licitante/Contratada.
§2º Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
§3º O pagamento de multa contratual não afasta o dever de indenizar o prejuízo a ela excedente suportado pela SCPAR Porto de Imbituba.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Política Anticorrupção
As Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores:
I – Declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis;
II – Comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I desta cláusula e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados;
III – Comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;
IV – Declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas na Instrução Normativa CGE/SEA nº 01/2020 (Publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 02/04/2020
- Edição nº 21.236), além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Disposições Gerais
I - A Contratante poderá́ solicitar a qualquer tempo, quaisquer documentos da Contratada, para comprovação de regularidade de situação cadastral ou da contratação dos empregados envolvidos na prestação do serviço e demais documentos considerados pertinentes pela Contratante.
II - Todas as comunicações referentes à execução dos serviços contratados, inclusive qualquer alteração do estatuto social, razão social, CNPJ, dados bancários, endereço, telefone ou outros dados pertinentes, serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou remetidas pela Contratada na sede da Contratante, devidamente protocolizadas.
III - Só será́ permitida a permanência do empregado designado pela Contratada nas dependências da Contratante, durante o período em que estiver prestando os serviços.
IV - A Contratada poderá aceitar os acréscimos ou as supressões que se fizerem necessários, na forma dos § 1º do art. 81, da Lei 13.303/2016.
V - A celebração do presente Contrato não acarretará qualquer vínculo empregatício entre a Contratante e os empregados indicados pela Contratada para execução dos serviços. Caso a Contratante, a qualquer tempo, venha a ser notificada ou citada, administrativa ou judicialmente em relação a processos envolvendo obrigações trabalhistas ou previdenciárias pertinentes as relações de emprego, a Contratada obriga-se a responder pronta e exclusivamente perante tais reivindicações.
VI - A Contratada deverá manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como com as condições de qualificação e habilitação exigidas pela legislação em vigor.
VII - Os casos omissos ou situações não explicitadas nas Cláusulas deste Contrato serão decididos segundo as disposições contidas na Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A e demais regulamentos e normas administrativas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba - SC para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento Contratual em 2 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Imbituba, xx de xxxxxxx de xxxx.