ANEXO VII
ANEXO VII
RELAÇÃO DE BENS EXISTENTES
No presente Xxxxx são caracterizados os BENS EXISTENTES que serão transferidos pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA após a assinatura do Termo de Transferência dos BENS EXISTENTES e como condição para a emissão da ORDEM DE SERVIÇO.
Nos termos previstos no CONTRATO, posteriormente à sua celebração, será realizada pelas PARTES vistoria conjunta em todos os BENS EXISTENTES ora listados, com vistas à elaboração do laudo com a indicação do estado dos bens efetivamente transferidos à CONCESSIONÁRIA.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O abastecimento de água no MUNICÍPIO será realizado a partir de 3 (três) sistemas:
• São Simão - Sede;
• Itaguaçu 1;
• Itaguaçu 2.
O MUNICÍPIO não possui o cadastro de seu sistema de abastecimento de água.
De acordo com o SNIS, 2017, a extensão total da rede de distribuição de água do MUNICÍPIO é de 80 km.
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO por sua vez, não menciona a extensão total da rede de distribuição de água. Esse documento apenas informa algumas extensões, conforme apresentado na tabela a seguir:
Sistema de Distribuição de Água - São Simão
Tipo | Material | Diâmetro (mm) | Extensão (m) |
Adutora de água bruta - Colombo | PVC | s/informação | s/informação |
Adutora de água bruta - Rondinha | Ferro Fundido | s/informação | 2.382 |
Recalque Reservatório Rua 74 | s/informação | s/informação | 2.100 |
Redes de distribuição | PVC | s/informação | 70% da rede |
Cimento-amianto | s/informação | 10% da rede | |
Pead | s/informação | 20% da rede |
Fonte: PMSB, 2020.
A tubulação de cimento-amianto parte da Caixa de Reunião Rondinha, passando pela BR- 364, Av. Rio Claro, Rua Sol Nascente e segue até o reservatório da CEMIG. Todo esse percurso corresponde a uma extensão total de, aproximadamente, 7 km.
Com relação à titularidade das unidades do sistema de abastecimento de água, ou seja, poços e reservatórios, todas as unidades pertencem ao MUNICÍPIO.
• Sistema São Simão - Sede
O sistema de abastecimento de água do Sistema São Simão - Sede é composto pelas etapas de captação, adução, bombeamento, reservação e distribuição.
A porção urbana do MUNICÍPIO é abastecida por manancial subterrâneo, através de 23 (vinte e três) poços artesianos públicos.
Na tabela a seguir estão indicadas as coordenadas dos poços localizados no Distrito Sede.
Localização dos Poços Existentes – Distrito Sede
Nº Poço | Endereço | Coordenadas |
Poço nº 1 | Colombo | 548488.75 m E 7898995.47 m S |
Poço nº 2 | Colombo | 548571.70 m E 7898984.15 m S |
Poço nº 3 | Colombo | 548819.00 m E 7898999.65 m S |
Poço nº 4 | Colombo | 548890.06 m E 7899048.76 m S |
Poço nº 5 | Colombo | 549011.83 m E 7899083.67 m S |
Poço nº 6 | Colombo | 549140.46 m E 7899154.91 m S |
Poço nº 7 | Colombo | 549189.45 m E 7899255.57 m S |
Poço nº 8 | Colombo | 549481.07 m E 7899423.89 m S |
Poço nº 9 | Avenida do Lago (Próximo à Praia) | 549522.12 m E 7900431.98 m S |
Poço nº 10 | Área de Camping (Praia) | 549941.49 m E 7900831.90 m S |
Poço nº 11 | Rua 56 c/ Avenida Goiás | 547930.06 m E 7900094.64 m S |
Poço nº 12 | Estádio Xxxxxxx Xxxxxxxx | 547188.93 m E 7900185.13 m S |
Poço nº 13 | Rua 74 (Próximo ao Reservatório) | 546933.74 m E 7900143.09 m S |
Poço nº 14 | Aeroporto (Campo de Aviação) | 546367.58 m E 7900328.23 m S |
Poço nº 15 | Dimps (Setor Industrial) | 545418.10 m E 7900098.54 m S |
Poço nº 16 | Rua 20 (CEMIG) | 546570.24 m E 7900115.63 m S |
Poço nº 17 | Rua 02 (Comercial Sul) | 547791.15 m E 7898196.12 m S |
Poço nº 18 | Alameda 03 (Horta Comunitária) | 548297.02 m E 7899076.02 m S |
Poço nº 19 | Fazenda Rondinha (Recalque) | 549374.90 m E 7896197.79 m S |
Poço nº 20 | Fazenda Rondinha (Posto Fiscal) | 549829.36 m E 7895155.56 m S |
Poço nº 21 | Painel Rondinha (Posto Fiscal) | 549725.83 m E 7895227.24 m S |
Poço nº 22 | Porteira Rondinha (Posto Fiscal) | 549641.56 m E 7895299.55 m S |
Poço nº 28 | Empreendimento Residencial Cidade Jardim (PDCA) | 549119.45 m E 7899561.68 m S |
Fonte: PMSB, 2020.
Não há outras informações com relação aos poços existentes, tais como vazão, profundidade, tempo de funcionamento diário e potência das bombas.
Não existe tratamento em Estações de Tratamento de Água Convencionais (ETAs) no Distrito Sede, sendo que a água é captada por poços profundos e direcionada para os reservatórios, e na linha de pressão é realizada a desinfecção através de pastilhas cloração.
As captações subterrâneas utilizadas para abastecimento público no MUNICÍPIO não possuem a respectiva outorga de direito de uso de recursos hídricos.
As adutoras existentes são, unicamente, de água bruta e o sistema conta com 3 (três)
estações elevatórias que auxiliam na distribuição de água dos poços para os reservatórios.
A reservação de água se dá em 12 (doze) reservatórios, cada um deles com características e volumes diferentes, conforme apresenta a tabela abaixo.
Relação dos Reservatórios, Volumes e Localizações do Distrito Sede
Reservatórios | Tipo de Reservatório | Capacidade | Coordenadas | Poço Nº |
Rua 74 | Apoiado | 964,56 m³ | 546855.40 m E 7900207.77 m S | Nº 1, nº2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 13, nº 14 e nº 18 |
Rua 74-A | Apoiado cilíndrico | 33,76 m³ | 546855.40 m E 7900207.77 m S | Res. Cilíndrico 74 |
Nº 09 | Taça com base seca | 49,61 m³ | 549522.12 m E 7900431.98 m S | Nº 09 |
Nº 10 | Taça | 18,47 m³ | 549941.49 m E 7900831.90 m S | Nº 10 |
Nº 11 | Apoiado cilíndrico | 622,49 m³ | 547930.06 m E 7900094.64 m S | Nº 11 |
Nº 11-A | Apoiado cilíndrico | 28,20 m³ | 547930.06 m E 7900094.64 m S | Nº11 |
Nº 12 | Taça | 29,30 m³ | 547188.93 m E 7900185.13 m S | Nº12 |
Nº 15 | Taça | 12,47 m³ | 545418.10 m E 7900098.54 m S | Nº 15 |
Nº 17 | Taça | 68,05 m³ | 547791.15 m E 7898196.12 m S | Nº 17 |
Caixas Gêmeas | Semienterrado | 2855,66 m³ | 546601.36 m E 7900191.61 m S | Nº 16, nº19, nº20, nº21 e nº22 |
Reservatório Cilindro | Apoiado cilíndrico | 25,28 m³ | 546601.36 m E 7900191.61 m S | Reservatório Caixas Gêmeas |
Nº 28 | Apoiado cilíndrico | - | 549119.45 m E 7899561.68 m S | Nº 28 |
Capacidade Total | 4.707,85 m³ |
Fonte: PMSB, 2020.
No sistema de distribuição do Sistema São Simão - Sede, as primeiras redes de abastecimento de água do MUNICÍPIO foram executadas há 25 (vinte e cinco) anos, em tubulações PVC e em cimento-amianto. As redes implantadas posteriormente foram executadas com tubulação de polietileno.
• Sistema Itaguaçu
No Sistema Itaguaçu 1, a captação também ocorre por meio de poços artesianos, sendo 5 (cinco) no total. Não há tratamento da água em ETAs, nem estação elevatória de água.
Na tabela a seguir estão indicadas as coordenadas dos poços localizados no Distrito de Itaguaçu.
Localização dos Poços Existentes – Distrito Itaguaçu
Nº Poço | Endereço | Coordenadas |
Poço nº 23 | Av. Brasil (Subprefeitura de Itaguaçu) | 534040.8 7m E 7897834.26 m S |
Poço nº 24 | Ao lado do Campo de Futebol | 534480.43 m E 7898102.40 m S |
Poço nº 25 | Setor Magaia | 534405.82 m E 7897914.70 m S |
Poço nº 26 | Rua 06 | 544353.77 m E 7897736.96 m S |
Poço nº 27 | Fazendinha | 534576.41 m E 7895843.92 m S |
Fonte: PMSB, 2020
O Sistema Itaguaçu 1 possui 3 (três) reservatórios elevados, sendo 2 (dois) com capacidade de armazenamento de 40 m³ cada e o outro de 50 m³, todos executados em concreto armado. De acordo com o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, a rede de distribuição de água de Itaguaçu 1 conta com 400 (quatrocentas) ligações de água.
Na localidade próxima à sede de Itaguaçu 1, existe um aglomerado populacional em área considerada rural, denominado de Itaguaçu 2. Essa localidade não possui sistema de água, sendo que o atendimento é realizado através de caminhão-pipa.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
• Sistema São Simão - Sede
O sistema de esgotamento sanitário do Sistema São Simão - Sede possui um sistema convencional completo de esgotamento sanitário.
A rede implantada no MUNICÍPIO segue os preceitos do sistema convencional de esgotamento, do tipo separador absoluto, em concordância com a boa técnica do saneamento básico.
O sistema de coleta existente possui implantada uma extensão total de, aproximadamente, 62,76 km (conforme tabela a seguir), sendo: rede coletora de 58,97 km; 1 (um) interceptor com 2,1 km de extensão; 2 (dois) emissários, um ligando a rede coletora à ETE e outro ligando a ETE ao corpo receptor, que somam em torno de 1,7 km de extensão; e uma estação elevatória de esgoto bruto.
Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto do Distrito Sede
Tipo | Material | Diâmetro (mm) | Extensão (m) |
Rede coletora | PVC | 150 | 58.973 |
Interceptor | PVC Ocre | 300 | 2.116 |
Emissário | PVC DeFoFo | 300 | 1.673 |
Total | 62.762 | ||
Fonte: PMSB, 2020.
A estação elevatória de esgoto existente é do tipo poço seco e é equipada com 2 (dois) conjuntos moto-bomba autoescorvante, sendo um deles reserva. A operação da estação é automatizada através de sensores de níveis instalados no poço de sucção.
A Estação de Tratamento de Esgotos do Distrito Sede trata os efluentes a nível secundário, através de lagoas de estabilização, conforme informações na tabela a seguir.
Características da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Sede
Xxxxxx | Xxxxxxxxx 0 | Xxxxxxxxx 2 | Facultativa 1 | Facultativa 2 |
Área (m²) | 4.770,77 | 4.059,28 | 26.834,49 | 22.174,12 |
Profundidade (m) | 4,0 | 4,0 | 2,5 | 2,5 |
Volume (m³) | 19.083,08 | 16.237,12 | 67.086,23 | 55.435,30 |
Fonte: PMSB, 2020.
A Estação de Tratamento de Esgotos do Distrito Sede está localizada às margens do lago formado pela usina hidrelétrica, denominado Lago Azul, próximo ao Córrego Colombo, afluente do Rio Paranaíba.
A ETE é composta por 2 (dois) conjuntos de lagoa (anaeróbia, seguida por lagoa facultativa), possui licença de funcionamento, , mas não possui outorga para lançamento após tratamento dos efluentes na estação.
O fundo das lagoas anaeróbias e facultativas da estação de tratamento está impermeabilizado com uma camada de argila de 40 cm, como consta no projeto de engenharia da época, constante do processo de licenciamento do órgão ambiental.
Com relação à titularidade das unidades do sistema de esgotamento sanitário, ou seja, estação elevatória e estação de tratamento de esgoto, todas as unidades pertencem ao MUNICÍPIO.
• Sistema Itaguaçu
No Distrito de Itaguaçu não há rede coletora de esgoto, sendo que são utilizados pela população fossas e sumidouros.