UNHIDE SCHOOL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, Barra da Tijuca – CEP 22640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.341.784/0001-30 (“Unhide”) é uma...

UNHIDE SCHOOL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxx 00, Xxxx 000, Xxxxx xx Xxxxxx – XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.341.784/0001-30 (“Unhide”) é uma prestadora de serviços de ensino, tais como cursos e tutoriais à distância, focados em temas diversos, bem como também outras atividades relacionadas, realizadas entre promitentes contratantes (“Usuário”) (“Usuários”), utilizando-se, para exercer tais funções, a plataforma online Unhide School (“Plataforma”), hospedada no domínio: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.

Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Unhide apresenta aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Assim, ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Unhide School, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade da Unhide (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx/XXXXXXXX_XX_XXXXXXXXXXX.xxx) e a todos os documentos anexos a estes, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos que venham a praticar na Plataforma ou em sítios, digitais ou não, a ela relacionados, bem como declara, para os devidos fins, ser maior de 18 (dezoito) anos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e capaz de exercer os atos da vida civil.

Visando a segurança e a melhor experiência dos Usuários, a Unhide declara estar em processo de ajuste e adequação aos padrões definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso, ou parte deles, não deve continuar seu acesso e nem adquirir os produtos/serviços da Unhide.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, foto, imagem, música, áudio, vídeo, curso, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da própria Unhide.

Conteúdo da Unhide: todo e qualquer conteúdo que a Unhide disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo de Usuários.

Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Print: captura da tela (do celular ou computador) e tudo o que está presente nela e sua transformação em imagem estática, que pode ser colada digitalmente e convertida em arquivo digital. Plataforma: designa a plataforma digital, disponibilizada pela Unhide, hospedada no seguinte domínio: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/, que viabiliza a divulgação de cursos, vídeos, fóruns de discussão e demais conteúdos voltados aos cursos, fóruns e atividades oferecidos pela Unhide, cujos conteúdos disponibilizados aos Usuários irão variar conforme o Curso indicado pelo Usuário.

Serviços: disponibilização de cursos e tutoriais em formato de vídeo, fóruns de discussão, editoriais, artigos, podcasts, mentoria, concursos e outros conteúdos com o objetivo principal de ensino, os quais poderão, a exclusivo critério da Unhide, serem alterados e, ademais, poderão variar conforme o curso e conforme a validade do licenciamento do Conteúdo.

Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Unhide em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros, que auxilia na cobrança e gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários.

Usuário: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir os serviços fornecidos pela Unhide, independentemente de ter se cadastrado.

Usuário Free: usuário que se cadastra na Plataforma podendo, assim, ter acesso à compra de cursos individualmente, bem como à Serviços gratuitos, tais como como acesso ao Fórum, participação em concursos, aulas disponibilizadas gratuitamente, podcasts e outros.

Usuário Pro: usuário que adquire Plano Individual, Plano Team, Pacote trimestral, Pacote semestral ou Pacote anual e tem acesso a todos os Serviços de um Usuário Free, além dos Cursos disponíveis na Plataforma, ao Media Pool dos Cursos, Mentoria e Certificado de Conclusão após apresentação de Projeto de Conclusão e sua aprovação.

Curso: conjunto de vídeos disponibilizados na Plataforma, tratando de diversos assuntos, ferramentas e softwares, com o objetivo principal de ensino.

Lançamento: cursos disponibilizados na Plataforma nos últimos 90 (noventa) dias.

Plano Individual: meio de assinatura dos Serviços disponibilizados na Plataforma sob a forma de cobrança recorrente mensal, com renovação automática no cartão de crédito, que garante acesso ao Conteúdo e Serviços disponibilizados.

Plano Team: meio de assinatura dos Serviços disponibilizados na Plataforma para times, sob a forma de cobrança recorrente mensal, com renovação automática no cartão de crédito, que garante acesso ao Conteúdo e Serviços disponibilizados.

Pacote Trimestral: meio de compra de pacote dos Serviços disponibilizados na Plataforma pelo período ininterrupto de 3 (três) meses, sob a forma de cobrança única no cartão de crédito ou no boleto bancário, ou parcelada no cartão de crédito.

Pacote Semestral: meio de compra de pacote dos Serviços disponibilizados na Plataforma pelo período ininterrupto de 6 (seis) meses, sob a forma de cobrança única no cartão de crédito ou no boleto bancário, ou parcelada no cartão de crédito.

Xxxxxx Xxxxx: meio de compra de pacote dos Serviços disponibilizados na Plataforma pelo período ininterrupto de 12 (doze) meses, sob a forma de cobrança única no cartão de crédito ou no boleto bancário, ou parcelada no cartão de crédito.

Compra Avulsa de Curso (Curso Avulso): meio de compra de certos Cursos específicos disponibilizados na Plataforma, em que o Usuário poderá realizar o pagamento em forma de cobrança única no cartão de crédito ou por boleto bancário, ou parcelada no cartão de crédito.

Cancelamento, desistência e reembolso: devem seguir os termos aqui descritos e ser solicitados diretamente em botão de cancelamento existente na Plataforma ou através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, informando nome, CPF e e-mail de login na Plataforma.

Contests: “concursos” ou “disputas” entre membros da Plataforma, com regras específicas postadas no fórum à época de sua ocorrência, onde o objetivo é verificar, com critérios técnicos, quais trabalhos merecem destaque e premiação, quando houver.

Fórum: página dedicada a publicação de mensagens abordando questões específicas, com o objetivo de promover debates ou discussões relevantes ao objetivo da Plataforma.

Mentoria: Serviço no qual Usuários Pro ou usuários que adquiram Cursos por compra avulsa, poderão postar dúvidas ou pedidos de feedback na página específica do Fórum destinada a cada Curso, onde receberão a mentoria, ou seja, comentário técnico sobre o assunto ali apresentado, em

formato de texto, vídeo ou imagem, com o objetivo de enriquecer a experiência de aprendizado na Plataforma.

Certificado de Conclusão: certificado emitido por via digital pela Unhide School, informando que o aluno cumpriu os requisitos necessários para a conclusão de um Curso.

Unhide Jobs: classificados online com ofertas de vagas de trabalho e emprego relativos à arte digital.

Anunciante: pessoa jurídica que utiliza o Unhide Jobs com o objetivo de encontrar profissional que atenda à sua demanda.

Trabalhe Conosco: página pertencente à Plataforma Unhide School, em que são ofertadas vagas profissionais para futuros instrutores da Plataforma.

Desafio Lightfarm: Contest feito especialmente para alunos da Plataforma, onde os participantes serão observados por recrutadores da Lightfarm Brasil.

2. OBJETO

2.1. Os presentes Termos têm por objeto a contratação pelos Usuários dos Serviços disponibilizados na Plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponíveis de acordo com suas compras na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

2.2. A Unhide terá autonomia na execução dos Serviços, especialmente com relação aos Cursos, Fóruns, Mentoria e Contests, se comprometendo, no entanto, a seguir o cronograma, programa e a temática divulgados na Plataforma.

2.3. A Unhide compromete-se a manter disponível ao Usuário o material relacionado ao Serviço que o Usuário tiver contratado na Plataforma, pelo tempo descrito no momento da contratação. No entanto, a Unhide não se compromete a disponibilizar ao Usuário eventuais materiais ou conteúdo adicional, que sejam, porventura, sugeridos ou indicados no decorrer dos Serviços, tampouco conteúdos relacionados a Cursos e/ou Pacotes diferentes daqueles expressamente contratados pelo Usuário.

3. CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

3.1. Os Serviços da Unhide estão disponíveis para pessoas físicas, maiores de idade (maiores de 18 (dezoito) anos), plenamente capazes para todos os atos da vida civil e regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais.

3.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Xxxxxxx. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Unhide reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

3.3. A Unhide poderá unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Unhide e seus funcionários ou a terceiros. Ademais, a Unhide se reserva ao direito de bloquear conteúdos específicos, a seu exclusivo critério, quando verificar por qualquer meio disponível a ocorrência de uma ou mais dentre as seguintes situações:

3.3.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

3.3.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

3.3.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

3.3.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

3.3.5. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos e palavras de baixo calão;

3.3.6. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

3.3.7. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

3.3.8. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

3.3.9. Erros ou suspeita de equívocos; e

3.3.10. Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros;

3.3.11. Uso indevido do Material do Curso;

3.3.12. Uso indevido do chat.

4. CADASTRO

4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Unhide no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, inclusive para acesso aos conteúdos gratuitos disponibilizados pela Unhide na Plataforma ou outros meios de comunicação aplicáveis.

4.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Unhide qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

4.3. A Unhide se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.4. O Usuário pode optar por realizar o upload de uma foto ao se cadastrar na Plataforma, que ficará vinculada ao seu nome e perfil.

4.4.1. O nome de Xxxxxxx, eventual depoimento ou comentário escrito, a foto do perfil e arte(s) consideradas de sua autoria publicada(s) na Plataforma poderão ser exibidos nesta, e/ou em materiais institucionais da Unhide School, de maneira não onerosa e por prazo indeterminado.

4.4.2. Caso seja utilizada, a foto deve seguir os critérios costumeiros de bom convívio e não ofensa à pessoa humana, bem como deve, preferencialmente, pertencer ao Usuário e não a terceiros.

4.5. Caso a Unhide considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Unhide se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer conteúdo ou cadastro de Serviços, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

4.6. O Usuário compromete-se a notificar a Unhide imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Unhide na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de perfis pessoais nas redes sociais e/ou sistemas descritos nas Cláusulas acima.

4.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Unhide.

4.8. A Unhide se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de Usuário que não cumpriu com as obrigav ções e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Unhide em razão de utilização da Plataforma de maneira contrária ao presentes Termos ou aos bons costumes.

5. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

5.1. A Unhide poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 1 (um) dia após publicados na Plataforma. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2. Os serviços oferecidos pela Unhide poderão diferir para cada Usuário, conforme informações acerca do Curso que participa ou do Pacote adquirido. Estes Termos deverão ser interpretados somados às informações disponibilizadas no momento do cadastro do Usuário.

6. MENTORIA E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

6.1. A Mentoria consiste em Usuários habilitados postarem dúvidas ou pedidos de feedback no Fórum do Curso e receberem a Mentoria, ou seja, o comentário técnico da equipe acadêmica de Mentoria da Unhide School ou, quando houver disponibilidade, do próprio Professor do Xxxxx, sobre o assunto ali apresentado, em formato de texto, vídeo ou imagem, conforme a equipe avaliar como necessário para esclarecer a dúvida e ilustrar os processos.

6.2. O Certificado de Conclusão do Curso é emitido quando o aluno posta em tópico específico, indicado no Fórum, seu trabalho concluído, solicitando a avaliação da equipe de Mentoria da Unhide

School. Ressalte-se que, para obter o Certificado de Conclusão do Curso, o Usuário deve assistir a todas as aulas do Curso, postar seu trabalho de conclusão e solicitar a avaliação da equipe de Mentoria.

6.3. Ressalte-se: é possível que, após a postagem descrita acima, a equipe de Mentoria solicite a realização de algumas modificações do trabalho. É imprescindível que essas modificações sejam feitas e postadas antes do envio de novos trabalhos, até sua inteira aprovação. Isto porque não serão aceitos novos envios que não levem em consideração os feedbacks sugeridos pela equipe de Mentoria anteriormente.

6.4. Para obter aproveitamento ideal da Mentoria, é importante que o caminho até chegar ao resultado final esteja claro. Portanto, para a aprovação do trabalho é primordial que seja disponibilizado, além da imagem final, o processo de criação. Os arquivos podem ser entregues via link para download, com materiais como gravação da tela durante parte do processo, timelapses com uma ou mais etapas, assets escolhidos na composição, etc.

6.5. Após o envio do trabalho para avaliação pela equipe de Mentoria, um e-mail deverá ser enviado para o endereço xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx solicitando o Certificado de Conclusão, informando nome completo e o Curso finalizado.

7. REMUNERAÇÃO

7.1. Pelos Serviços, o Usuário pagará à Unhide a quantia indicada na Plataforma no ato de contratação de Serviços Avulsos, Planos ou Pacotes disponíveis na Plataforma (“Remuneração”). O pagamento da Remuneração deverá ser efetuado pelo Usuário pela própria Plataforma ou Sistema de Pagamento utilizado pela Unhide, mediante pagamento com cartão de crédito (Visa, Mastercard, e outros) ou outra opção dentre aquelas disponibilizadas ao Usuário na Plataforma e/ou no sistema de pagamentos no ato de cadastro.

7.1.1. A Remuneração poderá variar de acordo com os conteúdos requeridos, com o Pacote, Plano ou Curso Avulso optado pelo Usuário e/ou de acordo com o Curso por ele definido. Planos Individual e Team, que são cobrados com recorrência no cartão de crédito, poderão, ainda, ter a Remuneração alterada mediante aviso prévio enviado pela Unhide ao Usuário por meio de e-mail com até 7 (sete) dias de antecedência da data de efetiva alteração do valor.

7.1.2. O acesso ao(s) Curso(s) e demais áreas da Plataforma destinadas ao Usuário Pro somente será liberado após a identificação, pela Unhide, do pagamento da Remuneração.

7.1.3. Caso o Usuário emita nova via do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ocorrerá a atualização automática dos dados do novo cartão (número, data de vencimento,

etc.) pelo emissor do cartão de crédito, exceto nos casos em que o Usuário tenha solicitado à empresa emissora o não fornecimento desses dados.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

8.1. Os prazos dos Planos, Pacotes ou dos Cursos Avulsos contratados pelos Usuários serão aqueles indicados na Plataforma no ato de contratação do Serviço escolhido.

8.2. Especificamente com relação à contratação de Planos Individual e Team (aqui excluem-se as compras de Cursos Avulsos e Pacotes), caso o Usuário não manifeste sua intenção em não renovar o Serviço, o respectivo será renovado sucessivamente por iguais períodos, observadas as disposições dos presentes Termos.

8.3. A cobrança do Plano Individual, que é recorrente mensal, pode ter seu cancelamento solicitado através de botão específico no site da Unhide School, ao menos 1 (um) dia antes da data provável de nova cobrança, efetivando-se em até 24 (vinte e quatro) horas, sem multa.

8.4. A cobrança do Plano Team, que é recorrente mensal, pode ter seu cancelamento solicitado através de botão específico no site da Unhide School, ao menos 1 (um) dia antes da data provável de nova cobrança, efetivando-se em até 24 (vinte e quatro) horas, sem multa.

8.5. Caso o Usuário opte por cancelar um Curso Avulso, Plano ou Pacote adquirido, dentro do prazo de 07 (sete) dias contados a partir da contratação do Serviço, utilizando-se para tal do período de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor, abrem-se 3 (três) possibilidades:

8.5.1. na hipótese de ainda não ter iniciado o consumo de qualquer Curso ou do Curso Avulso: a Unhide devolverá integralmente os valores pagos, sem multa.

8.5.2. na hipótese de ter consumido até 50% (cinquenta por cento) de qualquer Curso ou do Curso Avulso: a Unhide devolverá integralmente os valores pagos, sem multa.

8.5.3. na hipótese de ter consumido mais que 50% (cinquenta por cento) de qualquer Curso ou do Curso Avulso, considerar-se-á o Serviço inteiramente prestado, estando o cancelamento vinculado às regras das cláusulas 8.6.1 e 8.6.2, respectivamente.

8.6. Quando ocorrer uma das hipóteses previstas na cláusula 8.5.3, o seguinte modelo será adotado:

8.6.1. No caso de Plano ou Pacote, ocorrendo cancelamento dentro dos 7 (sete) dias, porém com mais de 50% (cinquenta por cento) de ao menos um dos Cursos visualizado, o cancelamento ocorrerá mediante dedução de 10% (dez por cento) do valor total da compra a título de multa, somado a estorno proporcional ao tempo de disponibilização do Serviço pela Plataforma.

8.6.2 No caso de Compra Avulsa, com mais de 50% (cinquenta por cento) do Curso visualizado, qualquer devolução de valores restará inviabilizada.

8.7. Quando a compra já for considerada efetivada, ou seja, após passados os 7 dias corridos do período de reflexão, o cancelamento solicitado pelo Usuário será realizado da seguinte forma:

8.7.1. No caso de Pacote, o cancelamento ocorrerá mediante a cobrança de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Pacote contratado a título de multa, somado a estorno proporcional ao tempo de disponibilização do Serviço pela Plataforma, utilizado ou não.

8.7.2. No caso de Plano, qualquer devolução de valores restará inviabilizada sendo possível, no entanto, solicitar e realizar o cancelamento antes do próximo ciclo de cobrança, conforme cláusulas 8.3 e 8.4.

8.7.3. No caso de Compra Avulsa de Curso, após 7 (sete) dias, qualquer devolução de valores restará inviabilizada.

8.8. A forma, método, prazo e efetiva devolução de valores e/ou cancelamento de débitos em caso de compra por cartões de crédito é de responsabilidade exclusiva da operadora de cartões e costuma realizar-se em até 60 (sessenta) dias.

8.9. Em caso de reembolso, a devolução de valores será feita através de, por padrão, (i) estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, cujo prazo e forma para o efetivo recebimento do estorno dependerá das políticas da administradora de cartões de crédito; (ii) depósito em conta informada ao atendimento da Unhide School, em caso de pagamento efetuado através de boleto bancário e reconhecido pelo sistema, em até 30 (trinta) dias após a solicitação; ou (iii) excepcionalmente, em caso de dificuldade técnica da operadora de cartões e para maior conforto do Usuário, o reembolso da compra realizada através de cartão de crédito poderá ser efetivado através de depósito em conta-corrente informada pelo Usuário ao atendimento da Unhide School.

8.10. Nesse modelo de estorno (iii), o Usuário tem a devolução do valor em um depósito único em sua conta-corrente, porém o parcelamento no cartão de crédito permanece em vigor e continuará

sendo debitado mensalmente, motivo pelo qual o Usuário declara ciência de que deve permanecer realizando os pagamentos das faturas junto ao cartão de crédito normalmente.

8.11. A Unhide se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros de Usuários que contenham/pratiquem o que se segue, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores acima descritos neste capítulo:

8.11.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

8.11.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

8.11.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

8.11.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

8.11.5. Uso de linguajar e termos inapropriados ou agressivos e palavras de baixo calão;

8.11.6. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

8.11.7. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

8.11.8. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

8.11.9. Erros ou suspeita de equívocos; e

8.11.10. Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros;

8.11.11. Uso indevido do Material do Curso;

8.11.12. Uso indevido do chat.

8.12. Caso o Usuário deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá manifestar sua intenção dentro dos prazos estabelecidos nas cláusulas anteriores, através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.

9. SOFTWARES

9.1. A compra dos Cursos, Pacotes ou quaisquer produtos da Unhide School não inclui o licenciamento dos softwares utilizados pelos instrutores ou porventura necessários à prática dos temas abordados na Plataforma. O licenciamento dos referidos softwares deve ser realizado pelo Usuário junto às empresas que detém tais direitos.

10. DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS

10.1. O tempo de disponibilização e validade dos Cursos na Plataforma varia de acordo com o tipo de conteúdo adquirido e de acordo com a cessão de direitos detida pela Unhide. Sendo assim, os Cursos disponíveis na Plataforma para Usuários Pro podem ficar ativos por tempo variável. Para os Usuários que realizarem Compra Avulsa de Curso, este ficará disponível para visualização por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver sua conta cadastrada e ativa na Plataforma, salvo nova política a ser instituída pela Plataforma e comunicado aos Usuários em momento oportuno.

11. CONTESTS

11.1. Os Contests são “concursos” ou “disputas” entre Usuários da Plataforma, com regras específicas postadas no fórum à época de sua ocorrência, onde o objetivo é verificar, com critérios técnicos, porém não passíveis de questionamento pelos Usuários, quais trabalhos merecem destaque e premiação, quando houver.

11.2. Por tratar-se de trabalho artístico, não obstante a gratuidade das categorias e existirem regras específicas a cada rodada, a comissão julgadora, composta por profissionais da área, se utiliza de critérios técnicos baseados na experiência de mercado para decidir qual(is) o(s) trabalho(s) será(ão) vencedor(es), não cabendo, desta feita, quaisquer discussões acerca das decisões tomadas neste sentido.

11.3. A responsabilidade acerca do(s) prêmio(s) eventualmente recebido(s) pelo(s) Xxxxxxx(s) ganhador(es) do Contest é transferida da Unhide a este(s) no momento da entrega da(s) peça(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo(s) Xxxxxxx(s) ganhador(es) em momento oportuno.

11.4. É primordial que os Usuários contemplados sigam os direcionamentos informados por representante da Plataforma via e-mail, após divulgação do resultado do Contest. Isto porque a entrega dos prêmios depende de informações específicas e, caso a Unhide não logre êxito em obtê-las a contento, poderá cancelar a entrega do prêmio em questão, não podendo o Usuário reclamar posteriormente quaisquer direitos.

11.5. O Contest denominado Desafio Lightfarm (“Desafio”) segue os mesmos trâmites do Contest comum, descrito acima, porém é exclusivo para Usuários ativos durante todo o calendário do Desafio,

assinantes dos Planos ou Pacotes. Nele, os Usuários que se destacarem serão observados por recrutadores da Lightfarm Brasil, o que lhes dará a chance de ingressar no programa de treinamento da empresa.

11.5.1. A Lightfarm não é obrigada a escolher um ou mais Usuários participantes do Contest para integrar seu programa de treinamento.

12. PROIBIÇÕES DOS USUÁRIOS

12.1. O Usuário é proibido de:

12.1.1. Usar o Site ou qualquer Conteúdo para qualquer fim comercial ou para qualquer outro fim que não seja pessoal, particular e individual.

12.1.2. Postar, publicar, enviar no chat da Plataforma ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.

12.1.3. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.

12.1.4. Acessar a conta da Unhide de um Usuário terceiro ou assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa, com outra pessoa ou entidade.

12.1.5. Engajar em atividade fraudulenta, enviar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.

12.1.6. Usar a Plataforma, inclusive o chat, para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

12.1.7. Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário ou colaborador da Plataforma, ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.

12.1.8. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, conteúdo do Usuário.

12.1.9. Fazer engenharia reversa, descompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma.

12.1.10. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivado do Site sem a autorização expressa da Unhide.

12.1.11. Interferir ou danificar a experiência de usuários com a Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.

12.1.12. Compartilhar com terceiros o acesso à conta do Usuário na Plataforma.

12.1.13. Utilizar imagens e materiais disponibilizados na Plataforma para fins diversos.

12.1.14. Usar o chat disponibilizado na Plataforma para fim diverso do de tirar dúvidas acerca dos Serviços oferecidos pela Unhide School.

12.2. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Unhide, seus funcionários, executivos, representantes, diretores ou qualquer membro da organização de toda e qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao: (a) uso e acesso ao Site; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Xxxxxxx publicado tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso.

13. NU ARTÍSTICO E MODELO VIVO

13.1. Alguns Cursos disponibilizados na Plataforma podem conter imagens de modelos vivos em nu ou seminu artístico, com ou sem nu frontal, com o principal intuito de estudar a anatomia humana.

13.2. Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Unhide, os Usuários aceitam os Termos de Uso da Plataforma Unhide School, responsabilizando-se por todos e quaisquer atos que venham a praticar na Plataforma, se declarando cientes de que são proibidos de reproduzir, realizar printscreen, fotografar, disponibilizar a outras pessoas que não usuários cadastrados e ativos na Plataforma, por quaisquer meios, materiais que incluam ou não fotografias, principalmente as protegidas por direitos autorais.

13.3. No caso de não cumprimento dos quesitos acima mencionados o Usuário pode ser levado a responder cível e penalmente pela divulgação e possíveis danos.

14. SANÇÕES

14.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Unhide poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Unhide; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Unhide entender que qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Unhide ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

14.2. Unhide se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

15. RESPONSABILIDADES

15.1. A Unhide respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Unhide não pode garantir e não assume qualquer responsabilidade pela conformidade dos Usuários com quaisquer leis ou regulamentos.

15.2. O Usuário está ciente de que a Unhide contrata terceiros para a formulação dos Serviços e, portanto, não se responsabiliza pelo seu conteúdo e muito menos pela efetividade dos Cursos. O Usuário deve estar ciente que a sua participação nos Cursos, não garante qualquer resultado concreto com relação ao aprendizado do Usuário sobre conteúdo em questão.

15.3. A Unhide não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na Plataforma por terceiros ou Usuários.

15.4. A Unhide não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

15.5. A Unhide não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Unhide, por qualquer motivo que o seja.

15.6. A Unhide não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

15.7. A Unhide se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

16. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

16.1. A Unhide não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

16.2. A Unhide não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Unhide caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

16.3. A Unhide também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

17.1. O uso comercial da expressão "Unhide" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de Unhide e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Unhide.

17.2. Os direitos autorais incidentes e outros direitos deverão ser respeitados pelo Usuário, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente na Plataforma deve, assim, ser mantido como de criação da Plataforma, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis para utilização, citação e afins.

17.3. O Usuário fica expressamente proibido de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas conteúdos da Plataforma, a menos que obtenha autorização prévia do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida, caso anunciada.

17.4. Deverão ser respeitadas na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da Plataforma, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas ou qualquer outra forma de violação de direitos.

17.5. O Usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à Plataforma garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo à Plataforma, é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusiva e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

17.6. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação da Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Unhide sobre a Plataforma, a seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

17.7. Todo Conteúdo da Unhide é de propriedade da Plataforma e a utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de referidos conteúdos pelos Usuários sujeitará o Usuário a instauração de processo nos âmbitos civil e penal, sem prejuízo da obrigação de ressarcir quaisquer prejuízos decorrentes do seu inadimplemento, inclusive perdas e danos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, lucros cessantes e indenização por danos morais.

18. INDENIZAÇÃO

18.1. O Usuário indenizará a Unhide, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Unhide ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

19. UNHIDE JOBS

19.1. O Unhide Jobs tem como finalidade a disponibilização de espaço online para divulgação de anúncios de trabalho e emprego que sejam relacionados à arte digital.

19.2 O Unhide Jobs, por meio da Unhide School, não atua como intermediário ou participante de eventuais negociações que ocorram entre Usuários e anunciantes, bem como não assume responsabilidade por qualquer consequência advinda desta relação.

19.3. A Plataforma não se responsabiliza: (i) pelas informações fornecidas nos anúncios disponibilizados; (ii) pelas informações fornecidas aos anunciantes pelos Usuários; (iii) pela efetiva contratação do Usuário para alguma das vagas disponibilizadas; (iv) pelo efetivo encontro de profissional qualificado e que atenda às demandas do anunciante.

19.4. A Plataforma se reserva ao direito de excluir, sem aviso prévio, qualquer anúncio, principalmente os contrários à legislação brasileira, notadamente discriminatórios, ou que forem contra a Política de Uso do site Unhide School.

20. TRABALHE CONOSCO

20.1 A Unhide School poderá ofertar a possibilidade de seus Usuários se tornarem instrutores de arte digital (“Instrutores”) em Curso criado por este e disponibilizado na Plataforma.

20.2 Para se candidatar, o Usuário deverá preencher com seus dados pessoais o formulário disponibilizado na Plataforma (o link será disponibilizado em momento oportuno), respondendo, também, às perguntas nele dispostas, bem como deve anexar e enviar via e-mail um roteiro base para o Curso.

20.3 Tão logo o material seja validado e aceito como proposta para virar de fato um Curso da Plataforma, o Usuário será informado das condições e assinará contrato específico de Instrutor, junto à Unhide School, em condições a serem combinadas.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

21.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

30 de julho de 2022.

ANEXO 1

RESUMO DOS PRESENTES TERMOS DE USO,

EM ATENÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 10.271/2020

*Definições: Cláusula 1 dos Termos de Uso.

1. Os Termos de Uso têm por objeto a contratação pelos Usuários dos Serviços disponibilizados na Plataforma Unhide School.

2. Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por esta, os Usuários aceitam e se submetem às condições dos Termos e às Políticas de Privacidade da Unhide School, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos que venham a praticar na Plataforma ou em sítios, digitais ou não, a ela relacionados, bem como declara, para os devidos fins, ser maior de 18 (dezoito) anos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e capaz de exercer os atos da vida civil. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, ou parte deles, não deve continuar seu acesso e nem adquirir os produtos/serviços da Unhide.

3. Capacidade para se cadastrar: Os Serviços da Unhide estão disponíveis para pessoas físicas, maiores de idade (maiores de 18 (dezoito) anos), plenamente capazes para todos os atos da vida civil e regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais. É vedada a criação de mais de um cadastro por Xxxxxxx.

4. Cadastro: É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Unhide no momento do cadastramento na Plataforma.

5. Modificação dos Termos e Condições Gerais: A Unhide poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, os Termos de Uso. Os novos Termos entrarão em vigor 1 (um) dia após publicados na Plataforma.

6. Mentoria e certificado de conclusão: A Mentoria consiste em Usuários habilitados postarem dúvidas ou pedidos de feedback no Fórum do Curso e receberem a Mentoria, ou seja, o comentário técnico da equipe acadêmica de Mentoria da Unhide School ou, quando houver

disponibilidade, do próprio Instrutor do Curso, sobre o assunto ali apresentado, em formato de texto, vídeo ou imagem, conforme a equipe avaliar como necessário para esclarecer a dúvida.

7. O Certificado de Conclusão do Curso é emitido quando o aluno posta em tópico específico, indicado no Fórum, seu trabalho concluído, solicitando a avaliação da equipe de Mentoria da Unhide School e, após, obter aprovação. Ressalte-se que, para obter o Certificado de Conclusão do Curso, o Usuário deve assistir a todas as aulas do Curso, postar seu trabalho de conclusão, solicitar a avaliação da equipe de Mentoria, realizar as possíveis modificações solicitadas por esta e, por fim, possivelmente obter êxito na aprovação de seu trabalho.

8. Remuneração: Pelos Serviços, o Usuário pagará à Unhide a quantia indicada na Plataforma no ato de contratação dos Serviços.

9. Política de cancelamento: Vide cláusula 8 (oito) dos Termos de Uso.

10. Softwares: A compra dos Cursos, Planos, Pacotes ou quaisquer produtos da Unhide School não inclui o licenciamento dos softwares utilizados pelos instrutores ou porventura necessários à prática dos temas abordados na Plataforma. O licenciamento dos referidos softwares deve ser realizado pelo Usuário junto às empresas que detém tais direitos.

11. Disponibilização dos cursos: O tempo de disponibilização dos Cursos na Plataforma varia de acordo com o tipo de conteúdo adquirido e de acordo com a cessão de direitos detida pela Unhide. Sendo assim, os Cursos disponíveis na Plataforma para Usuários Pro podem ficar ativos por tempo variável.

12. Contests: Os Contests são “concursos” ou “disputas” entre membros da Plataforma, com regras específicas postadas no fórum à época de sua ocorrência, onde o objetivo é verificar, com critérios técnicos, porém não passíveis de debate, quais trabalhos merecem destaque e premiação, quando houver.

13. Proibições aos Usuários: Vide cláusula 12 (doze) dos Termos de Uso.

14. Nu artístico e modelo vivo: alguns Cursos disponibilizados na Plataforma podem conter imagens de modelos vivos em nu ou seminu artístico, com ou sem nu frontal, com o principal intuito de estudar a anatomia humana.

15. Sanções: Sem prejuízo de outras medidas, a Unhide poderá, a seu exclusivo critério advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, nas hipóteses da cláusula 15.1 dos Termos de Uso.

16. Responsabilidades: A Unhide respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Unhide não pode garantir, e não assume qualquer responsabilidade, pela conformidade dos Usuários com quaisquer leis ou regulamentos.

17. Problemas decorrentes do uso do sistema: A Unhide não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Unhide não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares ou softwares de propriedade do Usuário. A Unhide também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

18. Propriedade intelectual e links: Vide cláusula 18 (dezoito) dos Termos de Uso.

19. Indenização: O Usuário indenizará a Unhide, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Unhide ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

20. Unhide Jobs: O Unhide Jobs tem como finalidade a disponibilização de espaço online para divulgação de anúncios de trabalho e emprego que sejam relacionados a arte digital.

21. Trabalhe Conosco: página pertencente à Plataforma Unhide School, em que são ofertadas vagas profissionais para futuros Instrutores da Plataforma.

22. Legislação aplicável e foro de eleição: Todos os itens dos Termos de Uso e seu resumo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Ressalte-se que o presente resumo não substitui a leitura completa dos Termos de Uso aqui também disponibilizados, fornecendo, apenas, um guia resumido acerca deste.