Contrato de Licença de Usuário Final da Cisco

Contrato de Licença de Usuário Final da Cisco

Este é um contrato entre Você e a Cisco Systems, Inc. ou suas afiliadas (“Cisco”) e regula o uso do Software Cisco. “Você” e “Seu” significam a pessoa física ou jurídica que licenciou o Software sob este EULA. “Utilizar” ou “Utilizando” significa baixar arquivo, instalar, ativar, acessar ou de qualquer outra forma utilizar o Software. “Software” significa os programas de computador da Cisco e quaisquer Upgrades disponibilizados a Você por uma Fonte Aprovada e licenciados para Você pela Cisco. “Documentação” é o manual de usuário da Cisco ou manuais técnicos, materiais de treinamento, especificações ou outra documentação aplicável ao Software e disponibilizada a Você por uma Fonte Aprovada. “Fonte Aprovada” significa (i) a Cisco ou (ii) o revendedor autorizado Cisco, distribuidor ou integrador de sistemas de quem você adquiriu o Software. “Titularidade” significa o detalhe da licença; incluindo a métrica da licença, a duração e a quantidade fornecidas em um ID de produto (PID) publicado na lista de preços da Cisco, no certificado de reivindicação ou na notificação do direito de usar. “Atualizações” significam todas as novidades, atualizações, correções de bugs e erros, melhorias e outras modificações no Software e cópias de backup do mesmo.

Este contrato, quaisquer termos de licença suplementares e quaisquer termos de produtos específicos em xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx (coletivamente, o "EULA") governam Seu Uso do Software.

1. Aceitação de Termos. Ao utilizar o Software, Você concorda em ficar vinculado aos termos do EULA. Se você está entrando neste EULA em nome de um ente jurídico, Você declara que tem autoridade para representar essa entidade. Se Você não tem tal autoridade ou não concorda com os termos do EULA, nem Você nem a entidade podem utilizar o Software e ele pode ser devolvido à Fonte Aprovada para um reembolso dentro de 30 (trinta) dias da data em que você adquiriu o Software ou o produto da Cisco. Seu direito de devolução e reembolso aplica-se somente se Você for do usuário final licenciado original do Software.

2. Licença. Sujeito ao pagamento dos preços aplicáveis e ao cumprimento deste EULA, a Cisco concede a Você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para Utilizar versões de código objeto do Software e da Documentação unicamente para Suas operações internas e de acordo com a Titularidade e a Documentação. A Cisco concede a Você o direito de Utilizar apenas o Software adquirido de uma Fonte Aprovada. A menos que contrário à lei aplicável, Você não está licenciado para Utilizar o Software em equipamento da Cisco de segunda mão, restaurado ou não autorizado pela Cisco, ou ainda em equipamento da Cisco não adquirido através de uma Fonte Aprovada. No caso de a Cisco exigir que Você se registre como usuário final, Sua licença é válida somente se o registro for completo e preciso. O Software poderá conter software de fonte aberta, sujeito a termos de licença separados disponibilizados com o Software ou a Documentação.

Se o Software for licenciado por um período específico, Sua licença será válida apenas para o período aplicável, conforme a Titularidade. Seu direito de Utilizar o Software começa na data em que o Software for disponibilizado para download ou instalação e permanecerá até o final do prazo especificado, a menos que seja rescindido de acordo com este Contrato.

3. Licença de Avaliação. Se você licencia o Software ou recebe produtos Cisco para fins de avaliação ou outro uso limitado e temporário, conforme autorizado pela Cisco (“Produto de Avaliação”), o Seu Uso do Produto de Avaliação só é permitido durante o período limitado pela chave de licença ou de outro modo indicado pela Cisco escrito. Se nenhum período de avaliação for indicado pela chave de licença ou por escrito, a licença de avaliação é válida por trinta (30) dias a partir da data em que o Software ou produto da Cisco é disponibilizado a Você. Você será cobrado pelo preço de listagem do Produto de Avaliação se Você não devolver ou parar de utilizá-lo até o final do período de avaliação. O Produto de Avaliação está licenciado ‘COMO ESTÁ’ sem suporte ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. A Cisco não assume qualquer responsabilidade decorrente de qualquer uso do Produto de Avaliação. Você não pode publicar nenhum resultado de testes de padrão executados no Produto de Avaliação sem antes obter aprovação por escrito da Cisco. Você autoriza a Cisco a usar quaisquer comentários ou ideias que forneça à Cisco em relação à Sua Utilização do Produto de Avaliação.

4. Propriedade. A Cisco ou seus licenciadores mantêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre e para o Software, incluindo cópias, aperfeiçoamentos, melhorias, trabalhos derivados e suas modificações. Os Seus direitos de Uso do Software estão limitados aos expressamente concedidos por este EULA. Não são concedidos ou considerados implícitos outros direitos com relação ao Software ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados.

5. Limitações e restrições. Você não irá e não vai permitir a um terceiro:

a. transferir, sublicenciar ou ceder Seus direitos sob esta licença a qualquer outra pessoa ou entidade (exceto conforme expressamente disposto na Cláusula 12 abaixo), a menos que expressamente autorizado pela Cisco por escrito;

b. modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do Software ou da Documentação;

c. fazer engenharia reversa, descompilar, descriptografar, desmontar ou de outra forma tentar derivar o código fonte do Software, exceto conforme previsto na Cláusula 16 abaixo;‌

d. disponibilizar a funcionalidade do Software a terceiros, seja como um provedor de serviços de aplicativos, ou em um aluguel, serviço de agência, serviço de nuvem, serviço hospedado ou outra base semelhante, a menos que expressamente autorizado pela Cisco por escrito;

e. usar Software licenciado para um dispositivo específico, seja ele físico ou virtual, em outro dispositivo, a menos que expressamente autorizado pela Cisco por escrito;

f. remover, modificar ou ocultar quaisquer identificações de produtos, direitos autorais, proprietários, avisos de propriedade intelectual ou outras identificações no Software ou dentro dele.

6. Uso de Software por terceiros. Você pode permitir que um terceiro utilize o Software licenciado a Você sob este EULA se tal Uso for exclusivamente (i) em Seu nome, (ii) para Suas operações internas, e (iii) em conformidade com este EULA. Você concorda que Você é responsável por qualquer violação deste EULA por esse terceiro.

7. Garantia Limitada e Isenção de Responsabilidade.

a. Garantia limitada. A Cisco garante que o Software ficará substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável o que for maior entre (i) 90 (noventa) dias após a data em que o Software for disponibilizado ao Você para a sua Utilização ou (ii) conforme estabelecido em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxx. Esta garantia não se aplica se o Software, o produto da Cisco ou qualquer outro equipamento em relação ao qual o Software estiver autorizado a ser utilizado: (i) tiver sido alterado, exceto pela Cisco ou seu representante autorizado, (ii) não tenha sido instalado, operado, reparado ou mantido de acordo com as instruções fornecidas pela Cisco, (iii) tenha estado sido sujeito a estresse físico ou elétrico anormal, condições ambientais anormais, mau uso, negligência ou acidente, (iv) seja licenciado para fins de beta, avaliação, teste ou demonstração ou outras circunstâncias pelas quais a Fonte Aprovada não receba o pagamento de um preço de compra ou preço de licença; ou (v) não tenha sido fornecida por uma Fonte Aprovada. A Cisco utilizará os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você Software livre de vírus, programas ou dispositivos de programação destinados a modificar, eliminar, danificar ou desativar o Software ou os Seus dados.

b. Remédio Exclusivo. À custa e critério da Cisco, a Cisco deve reparar, substituir ou promover o reembolso dos preços de licença pagos pelo Software não conforme. Este remédio está condicionado à sua notificação da não conformidade por escrito à Sua Fonte Aprovada dentro do período de garantia. A Fonte Aprovada pode pedir-lhe para devolver o Software, o produto Cisco e/ou a Documentação como condição deste remédio. Esta Cláusula é o Seu recurso exclusivo sob garantia.

c. Isenção de Responsabilidade.

Exceto conforme expressamente estabelecido acima, a Cisco e seus licenciadores fornecem o Software "como está" e expressamente renunciam a todas as garantias, condições ou outros termos, expressos, implícitos ou estatutários, incluindo, sem limitação, garantias, condições ou outros termos relativos à comercialização, aptidão parapropósito específico, design, condição, capacidade, desempenho, título e não infração. A Cisco não garante que o Software funcionará sem interrupções ou sem erros ou que todos os erros serão corrigidos. Além disso, a Cisco não garante que o Software ou qualquer equipamento, sistema ou rede em que o Software seja utilizado estará livre de vulnerabilidade a intrusão ou ataque.

8. Limitações e Exclusões de Responsabilidade. Em nenhuma circunstância a Cisco ou seus licenciadores serão responsáveis, independentemente da teoria de responsabilidade ou se decorrente do uso ou incapacidade de utilizar o Software ou de outra forma, mesmo que uma parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, pelo seguinte: (a) danos indiretos, incidentais, exemplares, especiais ou consequenciais; (b) perda ou corrupção de dados ou interrupção ou perda de negócios; ou (c) perda de receita, lucros, ágio ou vendas ou poupanças antecipadas. Toda a responsabilidade da Xxxxx, de suas afiliadas, dirigentes, diretores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores coletivamente, para com Você, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, não excederá os preços de licença pagos por Você a qualquer Fonte Aprovada para o Software que deu origem ao pedido. Esta limitação de responsabilidade para o Software é cumulativa e não por incidente. Nada neste Contrato limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

9. Upgrades e Cópias Adicionais de Software. Não obstante qualquer outra disposição deste EULA, Você não tem permissão para Utilizar Upgrades, a menos que, no momento de adquirir tal Upgrade:

a. já possua uma licença válida para a versão original do Software, esteja em conformidade com essa licença, e tenha pago o preço aplicável para o Upgrade;

b. limite o Uso de atualizações ou cópias para uso em dispositivos que Você possui ou aluga; e

c. salvo disposição em contrário na Documentação, faça e utilizecópias adicionais unicamente para fins de backup, onde o backup é limitado ao arquivamento para fins de restauração.

10. Auditoria. Durante o período de licença do Software e por um período de 3 (três) anos após sua expiração ou rescisão, Você tomará medidas razoáveis para manter registros completos e precisos do Seu uso do Software suficientes para verificar a conformidade com este EULA. Não mais de uma vez a cada período de (12) doze meses, Você permitirá à Cisco e seus auditores o direito de examinar esses registros e quaisquer livros e sistemas aplicáveis (incluindo produtos Cisco ou outro equipamento) e contas, mediante aviso prévio razoável, durante o Seu horário normal de expediente. Se a auditoria revelar o pagamento insuficiente dos preços de licença, Você pagará tais preços de licença e o custo razoável da auditoria dentro de 30 (trinta) dias do recebimento de notificação por escrito.

11. Termo e Rescisão. Este EULA permanecerá em vigor até ser rescindido ou até a expiração do prazo de licença ou inscrição aplicável. Você pode rescindir o EULA a qualquer momento, cessando o uso ou destruindo todas as cópias do Software. Este EULA será rescindido imediatamente se Você violar seus termos, ou se Você deixar de pagar qualquer parcela dos preços de licença aplicáveis e Você não conseguir remediar a falta de pagamento dentro de 30 (trinta) dias de notificação. Após a rescisão deste EULA, você deve destruir todas as cópias do Software em Sua posse ou controle.

12. Transferibilidade. Você só poderá transferir ou atribuir esses direitos de licença a outra pessoa ou entidade de acordo com a Política de Relicenciamento/Transferência da Cisco vigente em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/x/xx/xx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx_xxxxxx.xxxx. Qualquer tentativa de transferência ou cessão não conforme com o disposto acima será nula e sem efeito.

13. Usuários Finais do Governo dos EUA. O Software e a Documentação são "itens comerciais", conforme definido no Regulamento Federal de Aquisição ("FAR") (48 C.F.R), que consistem em "software comercial de computador" e "documentação comercial de software de computador", como tais termos são usados na FAR 12.212. Consistente com

FAR 12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Software de Computador) e Suplemento de Regulamentação de Aquisição Federal de Defesa ("DFAR") 227.7202-1 a 227.7202-4, e não obstante qualquer outra FAR ou outra cláusula contratual em contrário em qualquer contrato em que este EULA possa ser incorporado, os usuários finais do Governo adquirirão o Software e a Documentação com apenas os direitos estabelecidos neste EULA. Quaisquer provisões de licenças que sejam inconsistentes com as regulamentações federais de aquisição não são executórias contra o Governo dos EUA.

14. Exportação. O Software, os produtos, a tecnologia e serviços Cisco estão sujeitos a leis e regulamentos locais e extraterritoriais de controle de exportação. Você e a Cisco cumprirão com as leis e regulamentos que regem o uso, exportação, reexportação e transferência de Software, produtos e tecnologia e obterão todas as autorizações, licenças ou permissões locais e extraterritoriais necessárias. Informações específicas sobre exportação podem ser encontradas em: xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxx/xxxx/Xxxxxx.xx.

15. Vigência Posterior As Cláusulas 4, 5, a limitação da garantia nos termos das Cláusulas 7 (a), 7 (b) 7 (c), 8, 10, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração deste EULA.

16. Interoperabilidade. Na medida exigida pela legislação aplicável, a Cisco fornecerá a Você as informações de interface necessárias para alcançar a interoperabilidade entre o Software e outro programa criado independentemente. A Cisco fornecerá essas informações de interface mediante Sua solicitação por escrito após pagar os preços de licenciamento da Cisco (se houver). Você manterá essas informações em estrita confidencialidade e seguirá estritamente todos os termos e condições aplicáveis sob os quais a Cisco disponibilizar essas informações.

17. Lei Aplicável, Jurisdição e Local.

Se você adquiriu o Software em um país ou território listado abaixo, conforme determinado pela referência ao endereço na ordem de compra que a Fonte Aprovada aceitou ou, no caso de um Produto de Avaliação, o endereço onde o Produto é enviado, esta tabela identifica a lei que regula o EULA (não obstante qualquer disposição de conflito de leis) e os tribunais ou arbitragenes específicos que têm jurisdição exclusiva sobre qualquer reivindicação decorrente deste EULA.

País ou Território	Lei Aplicável	Jurisdição e Local
Estados Unidos da América, América Latina ou Caribe	Estado da Califórnia, Estados Unidos da América	Tribunal do Distrito Federal, Distrito Norte da Califórnia ou Tribunal Superior do Condado de Santa Clara, Califórnia
Canadá	Província de Ontário, Canadá	Tribunais da Província de Ontário, Canadá
Europa (exceto Itália), Oriente Médio, África, Ásia (exceto Japão e China) ou Oceania (exceto Austrália)	Leis da Inglaterra	Tribunais Ingleses
Japão	Leis do Japão	Tribunal Distrital de Tóquio, Japão
Austrália	Leis do Estado de Nova Gales do Sul	Tribunais estaduais e federais de Nova Gales do Sul
Itália	Leis da Itália	Tribunal de Milão
China	Leis da República Popular da China.	Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong

Outros Países ou Territórios Estado da Califórnia Tribunais Estaduais e Federais da Califórnia

As partes renunciam especificamente à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Além disso, nenhuma pessoa que não seja parte do EULA terá o direito de fazer valer ou tirar partido de qualquer um dos seus termos ao abrigo da Contracts (Rights of Third Parties) Xxx 0000. Independentemente da lei aplicável acima, qualquer das partes pode procurar medida cautelar em qualquer tribunal de jurisdição apropriada com relação a qualquer suposta violação da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade de tal parte.

18. Integração. Se qualquer parte deste EULA for considerada nula ou inexequível, as demais disposições do EULA permanecerão em pleno vigor e efeito. Exceto conforme expressamente indicado ou expressamente alterado em um contrato assinado, o EULA constitui o acordo integral entre as partes com relação à licença do Software e substitui quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em qualquer ordem de compra ou em outro lugar, excluindo-se portanto todos os seus termos. As partes concordam que a versão em inglês do EULA regerá em caso de conflito entre ela e qualquer versão traduzida para outra língua...

Cisco e o logotipo da Cisco são marcas comerciais ou marcas registradas da Cisco e / ou de suas afiliadas nos Estados Unidos e em outros países. Para ver uma lista de marcas registradas da Cisco, acesse este URL: xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx. As marcas registradas de terceiros mencionadas são de propriedade de seus respectivos proprietários. O uso da palavra parceiro não implica uma relação de parceria entre a Cisco e qualquer outra empresa. (1110R)