CONTRATO - CONTRATO Nº 14/2022/PGJ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - CONTRATO Nº 14/2022/PGJ
CONTRATO Nº 14/2022/PGJ
TERMO DE CONTRATO Nº 14/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, E A EMPRESA DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0427.0008824/2022-70 -SEI
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADO: EMPRESA DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIREL, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº 04.503.070/0001-13, estabelecido na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000/ Xxxx X / Xxxxxx: Xxxxxxxx / Xxxxxxxx-XX CEP: 86.057-060, representada pela Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, portadora da Cédula de Identidade n.º 00000000 SSP-PR, e CPF (MF) nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por instrumento contratual da empresa.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0427.0008824/2022-70-SEI, no Pregão Eletrônico n.º 17/2021( ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2021, lotes I e II), obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (AQUISIÇÃO DE CÂMERAS, GRAVADORES E HD), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 25101
Função: 03
Programa: 13
Atividade: 2980
Fonte do Tesouro: 100 Natureza da Despesa: 4.4.90.52
Nota de Empenho: 2022NE00324
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 32.632,85 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
0.0.0.Xx valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA SEXTA - RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
7.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA NONA– DAS VEDAÇÕES
9.1.É vedado à CONTRATADA:
9.1.1.caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
9.1.2.interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA– DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
10.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento a favor do licitante vencedor será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93. Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.
11.2. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
11.3. Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados pro rata die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.
11.3.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou a compensação financeira.
11.5. O MP-PI reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
11.6. O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido ao MP-PI, referente aos serviços prestados, os valores relativos aos tributos e contribuições sociais.
11.7. O CNPJ contido na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada deverá ser o mesmo que estiver registrado no contrato celebrado ou instrumento equivalente, independentemente da favorecida ser matriz, filial, sucursal ou agência.
11.8. A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas neste Termo de Referência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 De acordo com o previsto no Termo de Referência anexo ao Edital relacionado este objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO REAJUSTE
13.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
13.1.1.Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE ou outro índice que venha a substitui-lo exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
13.2.Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
00.0.Xx caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
13.4.Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
13.5.Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
00.0.Xx ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
13.7.O reajuste será realizado por apostilamento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA RESCISÃO
14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
14.1.1.por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
14.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
14.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
14.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
14.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
14.4.3 Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA
15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA FISCALIZAÇÃO
16.1. A execução das obrigações dispostas no termo de referência será fiscalizada por servidor designado pela Procuradora-Geral de Justiça, com autoridade para exercer, como representante da Administração deste Órgão, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
16.2. As dúvidas referentes a entrega, especificações de materiais, agendamento de montagem, devem ser consultadas junto à Divisão de Material Permanente (00) 0000-0000.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DAS ALTERAÇÕES
17.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.4. Em razão das situações econômica e social surgidas com a Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e do risco da ocorrência de outras situações estranhas à vontade das partes, ou imprevisíveis, que gerem reflexos no orçamento estadual, a Contratante poderá adotar medidas para o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, visando ao contingenciamento de gastos, sem prejuízo de outras previstas em lei:
a) alteração das cláusulas econômico-financeira e monetária com a concordância do contratado (art. 58, § 1°, da Lei n° 8.666/93);
b) redução do objeto contratual (art. 65, I, "b", da Lei n° 8.666/93);
c) revisão (art. 65, II, "d", da Lei n° 8.666/93).
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS
18.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA– DO FORO
19.1. Fica eleito o foro de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional
DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIREL
Representante: Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx CPF nº 000.000.000-00
ANEXO I
EMPRESA: DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI, CNPJNº 04.503.070/0001-13,ENDEREÇO: XXX XXXXXX XXXXXXXX, 000/ XXXX X / Xxxxxx: XXXXXXXX / XXXXXXXX-XX, CEP: 86.057-060, FONE:(00) 0000-0000 | |||||
LOTE I | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | UN | QT SOLCITADA PGA Nº 19.21.0427.0008824/2022- 70 | P.UNIT | X.XXXXX |
3 | CÂMERA VHD - TIPO DOME | UN | 30 | R$ 277,00 | R$ 8.310,00 |
Características técnicas: Sensor: 1/2.8" 2 megapixels CMOS - Pixels efetivos: 1920 × 1080 - Linhas horizontais: 1920H - Resolução real: Full HD (1080p) / Analógica (600 TVL) - Lente: 2.8 mm - Ângulo de Visão Horizontal: 109º - Ângulo de Visão Vertical: 61º - Alcance IR: 20m - IR Inteligente: Sim - Quantidade de LEDs: 2 - Comprimento de onda LED IR: 850nm - Formato do vídeo: NTSC - Protocolos de vídeos: HDCVI / AHD-H / HDTVI (v2.0) / analógico (CVBS)¹ - Sensibilidade: 0,04 lux / F1.85, 0 lux IR on - Velocidade do obturador: 0/00x x 0/000.000x - Xxxxxxxxxxx: Interno Íris: Eletrônica - Day & Night: Automático (ajustável), Colorido, P&B - Troca Automática do Filtro (ICR) Características Complementares: - Controle Automático de Ganho (AGC):ON - Compensação de Luz de Fundo (BLC): ON/OFF - High Light Compensation (HLC): Ajustável - Wide Dynamic Range (WDR): Ajustável - Balanço de branco: Automático/Ajustável - Modo de imagem: Padrão / Suave / Viva - Ajuste de imagem: Brilho / Contraste / Nitidez / Saturação / Croma/ Gamma / 2DNR - Idiomas do menu OSD: Português / Inglês - Máscara de privacidade: ON / OFF (8 áreas programáveis) - Redução Digital de ruído (DNR): 2D (ajustável) Conexões: - Saída de vídeo: 75 O BNC fêmea - Alimentação: Conector P4 fêmea Características Elétricas: - Tensão: 12 Vdc - Proteção antissurto: 15 kV (vídeo e alimentação) Características Mecânicas: - Cor case: Branco - Tipo case/material: Dome/Metal - Grau de proteção: IP67 - Local de instalação: Interno/Externo Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: Câmera INTELBRAS VHD 3220 D G6, similar ou superior | |||||
4 | CÂMERA VHD - TIPO BULLET 1 | UN | 35 | R$ 315,00 | R$ 11.025,00 |
Características técnicas: Sensor: 1/2.7 2 Megapixels CMOS Resolução: 1920 x 1080 Linhas Horizontais: 1920H Resolução Real Full HD: 1080p Resolução Real Analógica: 000 XXX Xxxxx: 3.6mm Ângulo de Visão Horizontal: 95 Ângulo de Visão Vertical: 46 Alcance do Infravermelho: 30m IR Inteligente: Sim Quantidade de LEDs: 18 Comprimento de Onda LED IR: 850 nm Formato do Vídeo: NTSC Protocolos de Vídeo: HDCVI / AHD-H / HDTVI (v2.0) / analógico (CVBS) Mudança de Protocolo: VHD Control (Vendido Separadamente) e Menu OSD Relação Sinal-Ruído: 65dB Sensibilidade: 0,05 lux / F2.0, 0 lux IR on Velocidade do Obturador: 1/30s 1/100.000s Sincronismo: Interno Íris: Eletrônica Day & Night: Automático (Ajustável), Colorido, P&B Troca Automática do Filtro (ICR): Sim Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: VHD 3230 B G5 ou G6, similar ou superior | |||||
VALOR TOTAL LOTE I | R$ 19.335,00 | ||||
LOTE II | |||||
1 | DVR 08 CANAIS Características técnicas: » Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP - Gravação de todos os canais em 4M Lite, 1080p ou 720p Saídas de video VGA, HDMI e BNC » Inteligência de video em dais canais analógicos (BNC) simultâneos: linha virtual, cerca virtual e objeto abandonado/retirado » Detecção de face » Compressão de video H.265+ » Suporta 1 HD SATA de até 12 TB » Edição de Audio e video » Modo NVR Transforma todos os canais BNC em IP » Função BNC + IP - Adiciona cameras IP ao DVR » Compatível com redes Wi-Fi através de adaptador USB » 8 canais BNC + 4 canais IP ou 12 canais IP no modo NVR1 » Saida | UN | 10 | R$ 692,36 | R$ 6.923,60 |
de video (monitores) 1 HDMI, 1 VGA e 1 saída analógica BNC » Armazenamento: Disco rígido interno 1 porta padrão SATA para até 12 TB » 2 portas USB 2.0 Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: DVR INTELBRAS MHDX 3108, similar ou superior. | |||||
2 | DVR 16 CANAIS Características técnicas: » Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP » Gravação de todos os canais em 4M Lite, 1080p ou 720p » Saídas de video VGA, HDMI e BNC » Inteligência de video em dois canais analógicos (BNC) simultâneos: linha virtual, cerca virtual e objeto abandonado/retirado » Detecção de face » Compressào de video H.265+ » Suporta 1 HD SATA de até 12 TB » Edição de audio e video » Modo NVR Transforma todos os canais BNC em IP » Função BNC + IP Adiciona cameras IP ao DVR 1 » Compatível corn redes Wi-Fi através de adaptador USB » 16 canais BNC + 8 canais IP ou 24 canais IP no modo NVR1 » Saida de video (monitores) 1 HDMI, 1 VGA e 1. saída analógica BNC » Armazenamento: Disco rígido interno 1 porta padrão SATA para ate 12 TB » 2 portas USB 2.0 Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo. | UN | 5 | R$ 1.274,85 | R$ 6.374,25 |
VALOR TOTAL LOTE II | R$ 13.297,85 | ||||
VALOR TOTAL LOTE I + LOTE II: R$ 32.632,85 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). | R$ 32.632,85 | ||||
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional
DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIREL
Representante: Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx CPF nº 000.000.000-00
APÊNDICE I – ORDEM DE FORNECIMENTO
Assunto: Aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e iluminação). NOTA DE EMPENHO:
Ref.: Pregão Eletrônico nº 17/2021
Solicitamos à empresa que forneça os objetos abaixo especificados.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
- | - | - |
Valor Total do Fornecimento: R$ ( ) Local de Entrega:
Teresina, / /
Fiscal do Contrato
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 19/04/2022, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 20/04/2022, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223206 e o código CRC CFD641F6.
19.21.0427.0008824/2022-70 0223206v12
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Fevereiro
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2022NE00324 | Emissão 18/04/22 |
Credor 04503070000113 - DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI, | ||
Valor 32.632,85 (Trinta e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2022NR00333 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2980 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 449052 - Equipamentos e Material Permanente Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 22001981 - AQUISIÇÃO DE CÂMERAS, GRAVADORES E HD Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal Pregão Eletrônico de Nº 17/2021- SRP-Ata de Registro de Preços Nº 26/2021. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0427.0008824 /2022-70 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Equipamentos e Material Permanente (Bens Móveis) 05 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO
32.632,85
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 108.505,23 | Indisponível antes NE 32.632,85 | Valor NE 32.632,85 | Saldo após NE 108.505,23 | |
Pré-Empenhado 32.632,85 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
DMP. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI, CNPJ: 04.503.070/0001-13, REFERENTE AQUISIÇÃO DE CÂMERAS, GRAVADORES E HD (EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO) PARA ESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ¿ MPPI, CONFORME ARP 26/2021, P.E Nº 17/2021, LOTE I E II E MEMÓRIA DE CÁLCULO ATA Nº 26/2021 (SEI ¿ 0215309). | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
CÂMERA VHD ¿ TIPO BULLET Descrição AQUISIÇÃO DE CÂMERA VHD ¿ TIPO BULLET. | 35 | UNIDADE | 315,00 | 11.025,00 |
CÂMERA VHD ¿ TIPO DOME | 30 | UNIDADE | 277,00 | 8.310,00 |
Descrição AQUISIÇÃO DE CÂMERA VHD ¿ TIPO DOME. | ||||
DVR 08 CANAIS Descrição AQUISIÇÃO DE DVR 08 CANAIS. | 10 | UNIDADE | 692,36 | 6.923,60 |
DVR 16 CANAIS Descrição AQUISIÇÃO DE DVR 16 CANAIS. | 5 | UNIDADE | 1.274,85 | 6.374,25 |
Dados de Autenticidade |
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 18/04/22 às 14:07. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 18/04/22 às 14:12.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/2
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2022NE00324 | Emissão 18/04/22 |
Credor 04503070000113 - DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI, | ||
Valor 32.632,85 (Trinta e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) | ||
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxxxx0x0xx000000xx0x00x0x0x0x00xxx0 | ||
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 18/04/2022 16:40:20 | ||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 18/04/22 às 14:07. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 18/04/22 às 14:12.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 2/2
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VI - Nº 1080 Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Publicação: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
04. Processo Administrativo Nº (000013-063/2018) - RECURSO Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A
Representante Jurídico: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX(OAB/SP nº 132.932)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTOR DE JUSTIÇA XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX
05. Processo Administrativo Nº (000361-002/2017) - RECURSO Recorrente(s):FUNFITNESS ACADEMIA(MELO E AQUINO LTDA-ME)
Representante Jurídico: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº 16.161)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI Relator(a): PROMOTOR DE JUSTIÇA XXXXX XXXX XX XXXXX PESSOA PROMOTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXX
06. Processo Administrativo Nº (001693-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ/ CEPISA/ EQUATORIAL
Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº3387)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX
07. Processo Administrativo Nº (001787-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ/ CEPISA/ EQUATORIAL
Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº3387)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX
08. Processo Administrativo Nº (000040-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA - CERVEJA ITAIPAVA
Representante Jurídico: XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX(OAB/SP nº 301.700)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX
09. Processo Administrativo Nº (001442-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS S/A
Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX(OAB/PI nº 9.418)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX
10. Processo Administrativo Nº (000340-310/2020) - REEXAME DE ARQUIVAMENTO
Recorrente(s): AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS S/A
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXX XXXXX XXXXXX PROMOTORA: MICHELINE XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
00. Processo Administrativo Nº (000702-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ/ CEPISA/ EQUATORIAL
Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº 3387)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
12. Processo Administrativo Nº (001788-310/2019) - RECURSO
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ/ CEPISA/ EQUATORIAL
Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº 3387)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
13. Processo Administrativo Nº (000031-002/2019) - RECURSO - (Retirado de pauta em 25/03/2022 - 3ª Sessão Jurcon Ano 2022) Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ/ CEPISA/ EQUATORIAL Representante Jurídico: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (OAB/PI nº3387)
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
14. Processo Administrativo Nº (000358-005/2020) - RECURSO Recorrente(s): FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Representante Jurídico: XXXX XXXXXX DA COSTA (OAB/MA nº 9.375) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
15. Processo Administrativo Nº (000213-002/2018) - RECURSO
Recorrente(s): BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
Representante Jurídico: RENAN BRASIL DE XXXXXXXX (OAB/CE nº 24.715)
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
16. Processo Administrativo Nº (000273-002/2019) - RECURSO
Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S.A
Relator(a): PROMOTORA DE JUSTIÇA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
XXXXXX XXXXX XXXXXX
Promotora de Justiça - Presidente da JURCON
5. LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.1. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022/PGJ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022/PGJ
a) Espécie: Contrato n° Nº 14/2022/PGJ, firmado em 20/04/2022, entre o Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIREL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº04.503.070/0001-13.
b) Objeto: aquisição dematerial permanente(AQUISIÇÃO DE CÂMERAS, GRAVADORES E HD), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.
c) Fundamento Legal: Pregão Eletrônicon.º17/2021( ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº26/2021,lotes I eII),obedecendo ao disposto naLei nº
Página 32
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VI - Nº 1080 Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Publicação: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04
d) Procedimento de Gestão Administrativa: 19.21.0427.0008824/2022-70-SEI.
e) Vigência O prazo de vigência deste Termo de Contrato éde 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura,tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993;
f) Valor O valor do presente Termo de Contrato édeR$ 32.632,85(trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reaise oitenta e cincocentavos);
g) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101; Fonte de Recursos: 100; projeto/atividade: 2980; natureza da despesa: 4.4.90.52, Nota de empenho: 2022NE00324;
h) Signatários: pelos contratados: Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, CPF nº 054.783.389-07e contratante: Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.
Teresina, 20 de abril de 2022.
ANEXO I
EMPRESA: DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI, CNPJNº 04.503.070/0001-13,ENDEREÇO: XXX XXXXXX XXXXXXXX, 000/ XXXX X / Xxxxxx: XXXXXXXX / XXXXXXXX-XX, CEP: 86.057-060, FONE:(00) 0000-0000 | |||||
LOTE I | |||||
I T E M | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | U N | QT SOLCITADA PGA Nº 19.21.0427.0008824/2022- 70 | P.UNIT | X.XXXXX |
3 | CÂMERA VHD - TIPO DOME Características técnicas: Sensor: 1/2.8" 2 megapixels CMOS - Pixels efetivos: 1920 × 1080 - Linhas horizontais: 1920H - Resolução real: Full HD (1080p) / Analógica (600 TVL) - Lente: 2.8 mm - Ângulo de Visão Horizontal: 109º - Ângulo de Visão Vertical: 61º - Alcance IR: 20m - IR Inteligente: Sim - Quantidade de LEDs: 2 - Comprimento de onda LED IR: 850nm - Formato do vídeo: NTSC - Protocolos de vídeos: HDCVI / AHD-H / HDTVI (v2.0) / analógico (CVBS)¹ - Sensibilidade: 0,04 lux / F1.85, 0 lux IR on - Velocidade do obturador: 0/00x x 0/000.000x - Xxxxxxxxxxx: Interno Íris: Eletrônica - Day & Night: Automático (ajustável), Colorido, P&B - Troca Automática do Filtro (ICR) Características Complementares: - Controle Automático de Ganho (AGC):ON - Compensação de Luz de Fundo (BLC): ON/OFF - High Light Compensation (HLC): Ajustável - Wide Dynamic Range (WDR): Ajustável - Balanço de branco: Automático/Ajustável - Modo de imagem: Padrão / Suave / Viva - Ajuste de imagem: Brilho / Contraste / Nitidez / Saturação / Croma/ Gamma / 2DNR - Idiomas do menu OSD: Português / Inglês - Máscara de privacidade: ON / OFF (8 áreas programáveis) - Redução Digital de ruído (DNR): 2D (ajustável) Conexões: - Saída de vídeo: 75 O BNC fêmea - Alimentação: Conector P4 fêmea Características Elétricas: - Tensão: 12 Vdc - Proteção antissurto: 15 kV (vídeo e alimentação) Características Mecânicas: - Cor case: Branco - Tipo case/material: Dome/Metal - Grau de proteção: IP67 - Local de instalação: Interno/Externo Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: Câmera INTELBRAS VHD 3220 D G6, similar ou superior | U N | 30 | R $ 277,00 | R $ 8.310,00 |
4 | CÂMERA VHD - TIPO BULLET 1 Características técnicas: Sensor: 1/2.7 2 Megapixels CMOS Resolução: 1920 x 1080 Linhas Horizontais: 1920H Resolução Real Full HD: 1080p Resolução Real Analógica: 000 XXX Xxxxx: 3.6mm Ângulo de Visão Horizontal: 95 Ângulo de Visão Vertical: 46 Alcance do Infravermelho: 30m IR Inteligente: Sim Quantidade de LEDs: 18 Comprimento deOnda LED IR: 850 nm Formato do Vídeo: NTSC Protocolos de Vídeo: HDCVI / AHD-H / HDTVI (v2.0) / analógico (CVBS) Mudança de Protocolo: VHD Control (Vendido Separadamente) e Menu OSD Relação Sinal-Ruído: 65dB Sensibilidade: 0,05 lux / F2.0, 0 lux IR on Velocidade do Obturador: 1/30s 1/100.000s Sincronismo: Interno Íris: Eletrônica Day & Night: Automático (Ajustável), Colorido, P&B Troca Automática do Filtro (ICR): Sim Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: VHD 3230 B G5 ou G6, similar ou superior | U N | 35 | R $ 315,00 | R $ 11.025,0 0 |
VALOR TOTAL LOTE I | R $ 19.335,0 0 | ||||
LOTE II | |||||
1 | DVR 08 CANAIS Características técnicas: » Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP - Gravação de todos os canais em 4M Lite, 1080p ou 720p Saídas de video VGA, HDMI e BNC » Inteligência de video em dais canais analógicos (BNC) simultâneos: linha virtual, cerca virtual e objeto abandonado/retirado » Detecção de face » Compressão de video H.265+ » Suporta 1 HD SATA de até 12 TB » Edição de Audio e video » Modo NVR Transforma todos os canais BNC em IP » Função BNC + IP - Adiciona cameras IP ao DVR » Compatível com redes Wi-Fi através de adaptador USB » 8 canais BNC + 4 canais IP ou 12 canais IP no modo NVR1 » Saida de video (monitores) 1 HDMI, 1 VGA e 1 saída analógica BNC » | U N | 10 | R $ 692,36 | R $ 6.923,60 |
Página 33
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VI - Nº 1080 Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Publicação: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
Armazenamento: Disco rígido interno 1 porta padrão SATA para até 12 TB » 2 portas USB 2.0 Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo REFERÊNCIA: DVR INTELBRAS MHDX 3108, similar ou superior. | |||||
2 | DVR 16 CANAIS Características técnicas: » Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP » Gravação de todos os canais em 4M Lite, 1080p ou 720p » Saídas de video VGA, HDMI e BNC » Inteligência de video em dois canais analógicos (BNC) simultâneos: linha virtual, cerca virtual e objeto abandonado/retirado » Detecção de face » Compressào de video H.265+ » Suporta 1 HD SATA de até 12 TB » Edição de audio e video » Modo NVR Transforma todos os canais BNC em IP » Função BNC + IP Adiciona cameras IP ao DVR 1 » Compatível corn redes Wi-Fi através de adaptador USB » 16 canais BNC + 8 canais IP ou 24 canais IP no modo NVR1 » Saida de video (monitores) 1 HDMI, 1 VGA e 1. saída analógica BNC » Armazenamento: Disco rígido interno 1 porta padrão SATA para ate 12 TB » 2 portas USB 2.0 Garantia: minima de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo. | U N | 5 | R $ 1.274,8 5 | R $ 6.374,25 |
VALOR TOTAL LOTE II | R $ 13.297,8 5 | ||||
VALOR TOTAL LOTE I + LOTE II:R$ 32.632,85(trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reaise oitenta e cincocentavos). | R $ 32.632,8 5 | ||||
Teresina, 20 de abril de 2022.
5.2. TERMO CONVOCATÓRIO
TERMO CONVOCATÓRIO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO CONVOCATÓRIO
O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, convoca os interessados que possuam imóveis com características semelhantes às descritas a seguir, a apresentar proposta de locação (através dos seguintes e-mails: xxxx@xxxx.xx.xx e xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx ), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste termo convocatório. O Imóvel a ser locado deve situar-se no perímetro urbano da cidade de Monsenhor Gil-PI, de preferência próximo ao Fórum; para abrigar as instalações das Promotorias de Justiça de Monsenhor Gil-PI e ter, no mínimo, as seguintes características:
Para atender satisfatoriamente a locação dos funcionários, bem como ao adequado atendimento ao cidadão que se dirija às promotorias, o imóvel deve localizar-se em um prédio comercial ou residencial e conter:
-Área total mínima de cerca de 120 m²;
-Um gabinete, de preferência com banheiro, com tomadas de rede elétrica, de internet e rede telefônica, preparação para instalação de aparelhos ar-condicionado tipo "split", pontos de luz que atendam a NBR5413 e janelas para iluminação natural. Deve conter espaço suficiente para uma mesa em L de 1,40m por 1,40m com cadeira, duas cadeiras de atendimento, mesa reta de 1,20m de comprimento por 0,60m de largura de apoio e um frigobar;
-Uma sala de reuniões com tomadas de rede elétrica, de internet e rede telefônica, preparação para instalação de aparelhos ar-condicionado tipo "split", pontos de luz que atendam a NBR5413. Deve conter espaço suficiente para uma mesa redonda de 1,20m de diâmetro, seis cadeiras, mesa reta de 1,20m de comprimento com cadeira, cinco cadeiras ou assentos de longarinas e dois armários;
-Uma sala para servidores, com tomadas de rede elétrica, de internet e rede telefônica, preparação para instalação de aparelhos ar-condicionado tipo "split", pontos de luz que atendam a NBR5413 e janelas para iluminação natural. Deve conter espaço suficiente para quatro mesas retas de 1,20m de comprimento por 0,60m de largura, uma mesa em L de 1,20m por 1,20m, quatro cadeiras e três armários;
-Uma recepção com tomadas de rede elétrica, de internet e rede telefônica, preparação para instalação de aparelhos ar-condicionado tipo "split", pontos de luz que atendam a NBR5413 e janelas para iluminação natural. Deve conter espaço suficiente para duas mesas reta de 1,20m de comprimento por 0,60m de largura com uma cadeira, bebedouro e cadeiras de espera;
-Uma copa equipada com pia com torneira e bancada, suficientes para alojar um forno de micro-ondas e geladeira, destinados ao consumo de refeições rápidas;
-Um depósito equipado com prateleiras de mdf, mdp ou concreto para armazenagem de materiais diversos;
-Banheiros para funcionários e para o público, sendo dois banheiros acessíveis, com entradas independentes, para ambos os sexos. Devem está em bom estado e apresentar: espelhos, papeleiras de papel higiênico, papeleiras de papel toalha ou suporte para toalha de rosto, saboneteiras, tampas dos vasos sanitários;
-Está localizado em prédio comercial ou residencial;
-Deve situar-se no perímetro urbano da cidade de Monsenhor Gil-PI, de preferência próximo ao Fórum;
-Que o prédio contemple acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme NBR9050/2015 e Lei 13.146/2015;
-Área total mínima de 120 m²;
-Possuir instalações elétricas e hidráulicas em perfeitas condições de uso, sendo que as instalações elétricas possuam capacidade para condicionador de ar de 110 e 220 Volts; Toda a edificação deve ser estruturada com cabeamento lógico, telefônico e aterramento partindo da sala da central telefônica ou recepção. A rede elétrica do imóvel deve ser trifásica;
-O imóvel deverá atender a todas as prescrições estabelecidas em Códigos, Leis ou normas Federais e Municipais, as normas e padrões das concessionárias de serviços públicos de eletricidade, águas e telefonia e do Corpo de Bombeiros Militar de Salvador, bem como apresentar o respectivo "Habite-se";
-Todos os elementos construtivos e componentes físicos que integram a edificação deverão atender à legislação de uso e ocupação do solo, ao conjunto de normas urbanísticas;
-Possuir equipamentos de ar-condicionado tipo "split" instalados (desejável), ou apresentar estrutura preparatória para que o Ministério Público do Estado do Piauí proceda com instalação dos equipamentos de ar-condicionado nos locais necessários;
-O imóvel deve estar em perfeitas condições de uso, com o "Habite-se" até a data do recebimento das chaves (Recebimento Definitivo), em especial atenção às normas que regem as instalações de prevenção e combate a incêndio;
Página 34
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VI - Nº 1080 Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Publicação: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXX XXXX XXXXXX, titular da 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, de 18 de abril a 02 de maio de 2022, com efeitos retroativos, em razão da licença-saúde do titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 1151/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri - GAEJ, contida nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0144.0006597/2022-36,
R E S O L V E
DESIGNAR a Promotora de Justiça XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXxxxx atuar na sessão do Tribunal Popular do Júri referente ao processo nº 0000014-63.2010.8.18.0096, dia 25 de abril de 2022, na Comarca de Inhuma-PI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 1152/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições conferidas no art. 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e nos termos do Ato PGJ nº 835/2018, alterado pelo Ato PGJ nº 1062/2021;
CONSIDERANDO o ofício nº 227/2021- 44ª - PJ - MP/PI, encaminhado pela Promotora de Justiça Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, em que declarou-se suspeita diante do Processo Judicial nº 0013642-11.2015.8.18.0140 - SIMP 001839-019/2017,
CONSIDERANDO o Ofício nº117/2022/32ªPJ, por intermédio do qual a Promotora de Justiça Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, respondendo pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, arguiu suspeição para atuar nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0013642- 11.2015.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Processo Judicial nº 0013642-11.2015.8.18.0140 - SIMP nº 001839-019/2017, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 2830/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 1153/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo SEI nº 19.21.0135.0010726/2022-44,
RESOLVE
XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX, CPF: ***.918.663-**, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) junto à Promotoria de Justiça de Beneditinos.
O (a) nomeado (a) fica convocado (a) a apresentar os documentos exigidos para fins de posse no referido cargo público junto à Coordenadoria de Recursos Humanos ou utilizar os meios eletrônicos para a entrega (xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx), devido ao Ato PGJ nº 995/2020 e alterações.
O exercício ocorrerá somente após a posse no cargo;
A posse, bem como, o respectivo exercício ocorrerá observando os prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e alterações, e desde que cumpridas todas as formalidades legais.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 1154/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo SEI nº 19.21.0154.0009303/2022-59,
R E S O L V E
EXONERAR o (a) servidor (a) XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 15700, do cargo comissionado de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01), junto à 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, a partir de 20 de abril de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA PGJ/PI Nº 1155/2022
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0224186 - CLC/ASSCOMPRAS, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº
19.21.0427.0008824/2022-70,
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matricula nº 307, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a
R E S O L V E
Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIREL, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 04.503.070/0001-13 (CONTRATO Nº 14/2022/PGJ - PGA nº 19.21.0427.0008824/2022-70).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 20 de abril de 2022.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI1156/2022
OPROCURADOR-XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea"f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,
CONSIDERANDOas informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.21.0422.0000366/2021-79,
Página 6
Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Finalização
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
nº processo administrativo | ||
19.21.0427.0008824/2022-70 | ||
procedimento origem | ||
Licitação | ||
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
14/2022
nº processo TCE | ||
CW-005715/22 | ||
objeto | ||
Constitui objeto desta licitação a seleção de proposta mais vantajosa para o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de material permanente (equipamentos de segurança e iluminação), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). | ||
nome do contratado | cpf/cnpj | |||
DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI | 04.503.070/0001-13 | |||
data da assinatura | ||
20/04/2022 | ||
valor contratado | ||
R$32.632,85 | ||
data últ. alteração
25/04/2022
data do cadastro | ||
25/04/2022 | ||
Impresso em: 25/04/2022 10:24