INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONTRATUAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONTRATUAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
NOME DA EMPRESA. CNPJ.............
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, FULANO DE TAL, brasileiro, natural de Birigüi, Estado de São Paulo, nascido em
.../.../1.959, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. n º .............-SSP/SP e do C.P.F n º ............, residente e
domiciliado na Rua ........... n º ........, Bairro Centro, XXX 0000-000, na cidade de Buritama, Estado de São Paulo;e,
XXXXXXXX XX XXX, brasileiro, natural de Birigüi, Estado de São Paulo, nascido em .../..../1.963, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. n º ............SSP/SP e do C.P.F. n º ,
residente e domiciliado na Rua ......... n º ....., Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 0000-000, na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo;e,
DE CUJUS, neste ato representado por:
• Xxxxxxxx, Sucessora e Inventariante: XXXXXX XX XXX, brasileira, nascida em ..../...../1.949, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n.º .......... SSP/SP e do C.P.F. sob o n.º ...........
residente e domiciliada na Rua ..........,n º ....., Bairro Centro, XXX 00000-000, na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo;
• Herdeira e Sucessora: BELTRANO DE TAL, brasileira, natural de Birigui, Estado de São Paulo, nascida em .../...../1.973, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG. n º ............ SSP/SP e do
C.P.F. n º .............., residente e domiciliada na Rua ..........
n º 1000, Bairro Centro, XXX 0000-000, na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo; e
Herdeiro e Sucessor: CICLANO DE TAL, brasileiro, natural de Birigui, Estado de São Paulo, nascido em ...../....../1.975, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. n º ........... SSP/SP e do C.P.F. n º ............., residente e domiciliado na Rua, n.º ......, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 000000, na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo,Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada NOME DA EMPRESA, com sede e domicilio na Rua ......., Nº ....., Bairro Centro, CEP 16.200- 029, na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo, com contrato social devidamente registrado na JUCESP sob o NIRE 352................em sessão de .../..../..... e último arquivamento registrado sob o nº 00.000/06-0 em sessão de .../..../....., inscrita no C.N.P.J. sob n º 0000000000/0001-32,resolvem assim alterar o referido contrato social de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
•
I – DA ADMISSÃO DE SÓCIOS POR HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS DE INVENTÁRIO
Transfere-se a totalidade das quotas de capital, ou seja, 420.084 (quatrocentos e vinte mil e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalizando R$ 420.084,00 (quatrocentos e vinte mil e oitenta e quatro reais), de NOME DO DE CUJUS, em razão da homologação dos autos de inventário, feito ....... /2006, partilha de fls. ....../..... da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, sentença n.º
......../2007 registrada em .../...../2007 no livro n.º ...... às Fls.
....../......, da seguinte forma:
1. à viúva meeira FULANO DE TAL, já qualificada no preâmbulo, ora admitida na sociedade, 210.042 (duzentas e dez mil e quarenta e duas) quotas, no valor de R$ 210.042,00 (duzentos e dez mil e quarenta e dois reais), conforme folha 415 os autos;
2. à herdeira BELTRANO DE TAL, já qualificada no preâmbulo, ora admitida na sociedade, 105.021 (cento e cinco mil e vinte e uma) quotas, no valor de R$ 105.021,00 (cento e cinco mil e vinte e um reais), conforme folha 434 dos autos e
3. ao herdeiro CICLANO DE TAL, já qualificado no preâmbulo, ora admitido na sociedade, 105.021 (cento e cinco mil e vinte e uma) quotas, no valor de R$ 105.021,00 (cento e cinco mil e vinte e um reais), conforme folha 453 dos autos.
Parágrafo 1º - As taxas referente a doação ora descrita neste instrumento de alteração, já foram recolhidas conforme segue em anexo juntamente com o formal de partilha.
II- DO CAPITAL SOCIAL
O capital social é de 10.000,00(dez mil reais) dividido em 10.000(dez mil)quotas, no valor de R$ 1,00(um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, em moeda corrente do país, e apesar da cessão e transferência de quotas permanece inalterado,e distribuído da seguinte forma:
FULANO DE TAL | -QUOTAS | R$ 0,00 |
BELTRANO DE TAL | -QUOTAS | R$ 0,00 |
CICLANO DE TAL | -QUOTAS | R$ 0,00 |
TOTAL | -QUOTAS | R$ 0,00 |
PARAGRAFO ÚNICO-A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
III- DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
A administração da sociedade caberá a sócia FULANA DE TAL, que receberá
poderes e atribuições de representar a empresa ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe o uso do nome empresarial, podendo assinar pela mesma, ficando vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
IV- DA RETIRADA DE PRO-LABORE
somente a sócia FULANA DE TAL poderá efetuar uma retirada mensal a titulo de pró-labore e/ou dividendos , de acordo com a legislação vigente e a conveniência da empresa e dos sócios
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei, especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
À vista da modificação ora ajustada, e para total adequação a lei 10.406/02, consolida-se o presente contrato social, de acordo com a seguinte redação:
PRIMEIRA - A sociedade é EMPRESÁRIA do tipo SOCIEDADE LIMITADA, fazendo parte como integrantes os senhores devidamente nomeados e qualificados.
SEGUNDA – A sociedade gira sob o nome empresarial de ...... LTDA, e tem sede e domicilio na ........., n.º 333, Bairro ......., XXX 00000-000, em Birigui, Estado de São Paulo.
TERCEIRA - O capital social é de R$ 20.000,00(vinte mil reais) dividido em 20.000( vinte mil) quotas, no valor de R$ 1,00( um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do pais,e distribuído da seguinte forma:
FULANO DE TAL | 000-QUOTAS | R$ 000,00 |
BELTRANO DE TAL | 000-QUOTAS | R$ 000,00 |
CICLANO | 000-QUOTAS | R$ 000,00 |
TOTAL | 20.000-QUOTAS | R$ 20.000,00 |
As taxas referente a doação ora descrita neste instrumento de alteração, já foram recolhidas conforme descrito no formal de partilha.
QUARTA – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
QUINTA – O objeto social é a exploração do ramo de ...... ......
SEXTA – A sociedade iniciou suas atividades em ../../... e seu prazo de duração é indeterminado.
SETIMA – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
OITAVA – A administração da sociedade caberá ao sócio ........, que recebe poderes e atribuições de representar a empresa ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhes o uso do nome empresarial, podendo assinar pela mesma isoladamente, ficando vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social, ou assumir obrigações seja a favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
NONA – Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
DECIMA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.
DÉCIMA PRIMEIRA– A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA– Somente o sócio , poderá efetuar uma retirada mensal a titulo de pró-labore e/ou dividendos , de acordo com a legislação vigente e a conveniência da empresa e dos sócios.
DÉCIMA TERCEIRA – Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
PARÁGRAFO ÚNICO – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA QUARTA - “O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade”.
DÉCIMA QUINTA - Fica eleito o foro de ........, Estado de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (Duas) testemunhas a tudo ciente.
Birigui(SP), 23 de Novembro de 2007.
beltrano de tal FULANO DE TAL Ciclano de tal
TESTEMUNHAS
FULANO DE TAL BELTRANO DE TAL
RG...........SSP/SP RG. SSP/SP