SECRETARIA EXECUTIVA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 390004

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 50000.022741/2017-76.

Pregão. Nº 20/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 23.021.148/0001-08 - G P LEITE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Objeto:

Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 19/01/2023 a 18/01/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.802,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 50000.001717/2018-84.

Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 37.165.529/0001-75 - PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/01/2023 a 30/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.842,42. Data de Assinatura: 18/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 50000.007434/2021-41.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado:

27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 27/2021, firmado com a pessoa jurídica infra jornalismo ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 27.553.286/0001-99, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 8,7270% (apurado em agosto de 2022).. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.266,16. Data de Assinatura: 13/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 390004

Número do Contrato: 21/2021.

Nº Processo: 50000.040961/2020-87.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 06.068.735/0002-14 - CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: De acordo com o

art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 21/2021, firmado com a empresa cortex intelligence tecnologia ltda., cnpj n.º 06.068.735/0002-14, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 11,8867% (apuração jun/2022).. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.660,16. Data de Assinatura: 26/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 113214

Nº Processo: 00058.035971/2022-29.

Pregão Nº 31/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.

Contratado: 08.612.725/0001-42 - UMA AUTOMACAO E SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA

DE REDES LT. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do projeto executivo de adequação do espaço do Centro de Treinamento, movimentação e instalação de equipamentos de Data Center e TI..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2024. Valor Total: R$ 949.890,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).

UNIDADE REGIONAL RECIFE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 113218

Nº Processo: 00067000733202293 . Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica às instalações prediais da ANAC localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, em Imbiribeira, no município de Recife, no Estado de Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A CELPE detém o monopólio legal dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Estado. Declaração de Dispensa em 01/11/2022. LELIO TRIDA SENE. Superintendente. Ratificação em 01/11/2022. XXXXXXX XXXXXXXXX NOMAN. Presidente. Valor Global: R$ 168.093,34. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO.

(SIDEC - 18/01/2023) 113214-20214-2023NE000036

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 393001

Nº Processo: 50500137502202246. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto

Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 31/01/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXX XXXXXX FORMIGA

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/01/2023) 393001-39250-2023NE800143

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,

representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, XXXXXX XXXXX XXXX, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.***441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.***.***-53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, XXX 00.000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus DIRETORES: XXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 93***196, e do CPF/MF nº 028.***.***-81, e XXXXXX XXXXXXXXXX, BRASILEIRO, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° 32.***.254-6, SSP SP e do CPF/MF n° 223.***.***-04 com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.001098/2022-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA KM 570,8 e KM 585,1, respectivos Códigos SNV 242BBA0220 e 242BBA0225, no trecho ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a DIV BA/TO, subtrecho ENTR BA-156(B) (P/OLIVEIRA DOS BREJINHOS) a ENTR BA- 160(A) (P/MORPARÁ) e ENTR BA-160(A) (P/MORPARÁ) a ENTR BA-160(B) (IBOTIRAMA)

para implantação de torres de telefonia. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA KM 570,8 e KM 585,1, respectivos Códigos SNV 242BBA0220 e 242BBA0225, no trecho ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a DIV BA/TO, subtrecho ENTR BA-156(B) (P/OLIVEIRA DOS BREJINHOS) a ENTR BA-160(A) (P/MORPARÁ) e ENTR BA-160(A)

(P/MORPARÁ) a ENTR BA-160(B) (IBOTIRAMA), caracterizada por 2 ocupações, sendo uma delas de 7,5 metros de largura por 5,0 de extensão (KM 585,1) e a outra com 10,0 metros de largura e 12,0 de extensão (KM 570,8), perfazendo uma área total somada de 157,50 m² (cento e cinquenta e sete e meio metros quadrados). DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 13.105,20 (treze mil, cento e cinco reais e vinte centavos) (Valor Base: Janeiro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001098/2022-03. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 349/2022

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600000383202168. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Atualização Tecnológica, Suporte e Fornecimento Adicional de Licenças por Subscrição da Solução Varonis DatAdvantage, Varonis DatAlert, Varonis Data Classification e Varonis Data Privilege

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX

Diretora de Administração e Finanças Substituta

(SIDEC - 18/01/2023) 393003-39252-2022NE800661

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Processo: 50600.049688/2022-59

DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00

CREDOR: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ/MF nº 04.718.687/0001-56

OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº. 352/2021, cujo objeto é a operação, manutenção e regularização de nove Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, localizadas em Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tonantins e São Paulo de Olivença, no valor de R$ 779.952,44 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Diretora de Infraestrutura Aquaviária - Substituta, a Senhora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, conforme delegação de competência constante na Portaria nº 3.661, de 29/06/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/07/2022. PARTÍCIPE 2: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,

empresa pública na forma da Lei 8.970, de 28 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com as atribuições do SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.091.652/0001-89, neste ato representado por seu Diretor- Presidente, o Senhor XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX e pela Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, Senhora XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2023. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre os PARTÍCIPES através da troca de dados e conhecimentos técnicos entre si, visando melhorias na gestão das hidrovias federais, em projetos e estudos de engenharia fluvial e na operação de sistemas de alertas hidrológicos. VALOR: Não envolve a transferência de recursos orçamentários e financeiros entre as PARTES. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/93, no inciso VIII do art. 82 da Lei nº 10.233/2001, no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto 6.428, de 14 de abril de 2008, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM e com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais normas que dispõem sobre a matéria. VIGÊNCIA: Entrará em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por interesse dos PARTÍCIPES, por meio de Termo Aditivo. PROCESSO: 50600.024898/2020-72. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

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