Contract
1. CONDIÇÕES GERAIS PARA REGISTRAR OS MENORES PREÇOS
1.1. O presente expediente tem por objeto registrar os menores preços de empresa para locação de aparelho concentrador de oxigênio com acessórios (cilindro de O2 com válvula reguladora e com fluxômetro para back up), válvula reguladora com fluxômetro, cilindro de oxigênio medicinal e recarga de gás medicinal, para empréstimo aos pacientes que necessitam de suporte ventilatório, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATSERV / CATMAT | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE APARELHO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO COM CAPACIDADE DE 5 LITROS / MINUTOS, VOLTAGEM 110V E ACESSÓRIOS (CILINDRO DE O2 PARA BACK UP COM CAPACIDADE DE 07 LITROS E FLUXÔMETRO). | 4405 | UNIDADE | 10 | R$ 935,00 | R$ 9.350,00 |
2 | LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSUMO DE GASES - VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO OXIGÊNIO COM FLUXOMETRO - REGULADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL | 14788 | UNIDADE | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
3 | LOCAÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL 7 L | 16128 | UNIDADE | 20 | R$ 80,00 | R$ 1.600,00 |
4 | LOCAÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL 40 L | 16128 | UNIDADE | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
5 | LOCAÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL 50 L | 16128 | UNIDADE | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
6 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 03 LITROS - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL | 426459 | UNIDADE | 20 | R$ 78,00 | R$ 1.560,00 |
7 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 03 LITROS AL - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL | 426459 | UNIDADE | 8 | R$ 78,00 | R$ 624,00 |
8 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 07 LITROS - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL | 426459 | METRO CÚBICO | 40 | R$ 98,00 | R$ 3.920,00 |
9 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 15 LITROS - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL | 426459 | UNIDADE | 20 | R$ 149,00 | R$ 2.980,00 |
10 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 40 LITROS AG - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL - METRO CÚBICO | 426459 | METRO CÚBICO | 160 | R$ 30,00 | R$ 4.800,00 |
11 | RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO - 50 LITROS - GÁS COMPRIMIDO, NOME: OXIGÊNIO, ASPECTO FÍSICO: INCOLOR, INODORO, FÓRMULA QUÍMICA: O2, MASSA MOLECULAR: 31,99 G/MOL, GRAU DE PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 99,95%, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA: CAS 7782-44-7; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL | 426459 | METRO CÚBICO | 350 | R$ 30,00 | R$ 10.500,00 |
1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 027/2023.
1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do termo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada no ETP – Estudo Técnico Preliminar.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se estabelecida no ETP – Estudo Técnico Preliminar.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Subcontratação
4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Condições de Entrega
5.1. O prazo de entrega dos bens ou serviços é de 07 dias, contados da data de assinatura do contrato. Observação: Em casos específicos/esporádicos haverá necessidade de entrega imediata.
5.2. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx-XX, Telefones: (11) 4015 – 6218/6466.
5.3. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60 (sessenta) ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1. O contrato que porventura vier a ser celebrado, decorrente da ata de registro de preços, deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
6.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário).
6.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias, contados do ato de recusa e da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.4. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.5. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.6. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
7.7. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, após o recebimento provisório e definitivo, se for o caso, ocorrerá a liquidação da despesa, nos termos da legislação vigente.
7.8. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante.
7.9. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
Prazo de pagamento
7.10. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
7.11. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária, incidentes e proporcionais aos dias de atraso.
Forma de pagamento
7.12. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.13. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
Exigências de habilitação
8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital de licitação.
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
9.2. A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação entre contratante e contratado, conforme especificado na matriz de risco constante do Contrato.
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Lei Orçamentária Anual do exercício 2024, codificada sob nº
02.07.01 / 10.301.5008.2.528 / 3390.30.00 - Manutenção e ampliação do atendimento em UBS (Oxigênio)
02.07.01 / 10.301.5008.2.528 / 3390.39.00 - Manutenção e ampliação do atendimento em UBS (Locação)
Tuiuti-SP, 30 de janeiro de 2023
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Departamento de Saúde