Contract
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA QUALIFICADA | |
Pelo presente instrumento particular, de um lado, BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., instituição financeira com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 00x xxxxxxx (xxxxxx), Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.987.793/0001-33, BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., instituição financeira com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 00x xxxxxxx (xxxxxx), Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.062.580/0001-38, CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 00x xxxxxxx (xxxxxx), Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.584.318/0001-07, e/ou CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., instituição financeira com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (parte), 00x x 00x xxxxxxx (xxxxx), Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.809.182/0001-30, neste ato representados na forma dos seus estatutos sociais, doravante denominados simplesmente “CUSTODIANTE”, e, de outro lado, o cliente, devidamente cadastrado junto ao CUSTODIANTE e identificado em sua ficha cadastral, doravante denominado simplesmente CLIENTE, denominados em conjunto “Partes” ou individualmente como “Parte”, | By this private-form instrument, on the one side, BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., a financial institution headquartered in São Paulo, State of São Paulo (SP) [Brazil], at Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 14º andares (partes), enrolled in the National Register of Legal Entities of the Ministry of Finance (CNPJ) under No. 33.987.793/0001-33; BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., a financial institution headquartered in São Paulo, SP, at Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 14º andares (partes), CNPJ 32.062.580/0001-38; CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a financial institution headquartered in São Paulo, SP, at Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º a 14º andares (partes), CNPJ 42.584.318/0001-07; and/or CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., a financial institution headquartered in São Paulo, SP, at Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx., 000, 00x xxxxx (parte), 13º e 14º andares (parte), CNPJ 61.809.182/0001-30, all represented herein according to their bylaws and referred to hereinafter as “CUSTODIAN”; and, on the other side, the client, duly registered with the CUSTODIAN and identified on its client enrollment form and referred to hereinafter as CLIENT, referred to collectively as “Parties” or individually as a “Party”; |
CONSIDERANDO QUE: (a) o CUSTODIANTE é instituição financeira constituída e em funcionamento no País, devidamente autorizada para executar a prestação do serviço de Custódia Qualificada de ativos, de forma profissional; (b) o | WHEREAS: (a) The CUSTODIAN is a financial institution incorporated and operating in Brazil and duly authorized to provide the professional service of Qualified Custody of assets; (b) the CUSTODIAN is compliant with the rules and |
CUSTODIANTE está devidamente adequado às regras e aos princípios do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas dos Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais, assim como às disposições estabelecidas neste Contrato; e (c) o CLIENTE deseja contratar o CUSTODIANTE para prestar os serviços de Custódia Qualificada e o CUSTODIANTE deseja prestá-los, mediante determinada remuneração; | principles of the Code of Regulations and Best Practices of the Brazilian Association of Financial and Capital Market Entities (Anbima) for Qualified Services in the Capital Market, and with the provisions hereof; and (c) the CLIENT wishes to engage the CUSTODIAN to provide the Qualified Custody services and the CUSTODIAN wishes to provide them, for good and valuable consideration; |
As Partes, acima qualificadas, têm, entre si, certo e ajustado, firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Custódia Qualificada, doravante denominado "Contrato", de acordo com as cláusulas e as condições a seguir especificadas, para todos os fins e efeitos de direito. | NOW, THEREFORE, the above-identified Parties agree to enter into the present Qualified Custodial Services Agreement, referred to hereinafter as the "Agreement," subject to the following terms and conditions, for all purposes of the law. |
CLÁUSULA I - DO OBJETO | SECTION 1. PURPOSE |
1.1. O presente Contrato visa a estabelecer as condições pelas quais o CUSTODIANTE prestará ao CLIENTE os Serviços de Custódia Qualificada dos Ativos (conforme definido abaixo) junto às centrais depositárias ou câmaras de liquidação e compensação brasileiras, notadamente a SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“SELIC”) e a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), conforme legislação em vigor e normas estabelecidas pela ANBIMA. | 1.1. The present Agreement establishes the conditions whereby the CUSTODIAN will provide the CLIENT with Qualified Custodial Services of the Assets (as defined below) at Brazilian central depositories or settlement and clearance houses, especially the Special System for Settlement and Custody ("Selic"), and B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), according to applicable provisions of law and rules established by the Brazilian Association of Financial and Capital Market Entities (Anbima). |
1.1.1. O Serviço de Custódia Qualificada consiste na liquidação física e financeira dos Ativos, sua guarda, administração e informação de eventos associados aos ativos compreendendo, ainda, a liquidação financeira de derivativos, contratos de permutas de fluxos financeiros - swap e operações a termo. | 1.1.1. The Qualified Custodial Services consist of the physical and financial settlement of the Assets, safeguarding and managing them, and providing information regarding events related to the assets, including the financial settlement of derivatives, swaps, and forward transactions. |
1.2. O CLIENTE poderá ter sua carteira composta por títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais disponíveis nos mercados financeiros e de capitais ("Ativos"), admitidos a negociação ou registro na SELIC ou B3, desde que não venham a ser expressamente recusados pelo | 1.2. The CLIENT's portfolio may be composed of notes, securities, financial assets, and investment vehicles available in the financial and capital markets ("Assets"), admitted for trading or registration at SELIC, or B3, as long as they are not expressly refused by the CUSTODIAN |
CUSTODIANTE por ocasião da transferência de custódia. | upon transfer of custody. |
1.3. O CUSTODIANTE não prestará ao CLIENTE serviços de assessoria e/ou consultoria de investimentos, sendo responsabilidade exclusiva do CLIENTE a decisão a respeito da escolha dos Ativos a serem adquiridos ou alienados e posteriormente custodiados nos termos deste Contrato. | 1.3. The CUSTODIAN will not provide the CLIENT with investment advisory and/or consulting services, and the CLIENT will be solely responsible for deciding on the Assets to be bought or sold and subsequently held in custody hereunder. |
CLÁUSULA II - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CUSTODIANTE | SECTION 2. LIABILITIES AND OBLIGATIONS OF THE CUSTODIAN |
2.1. O CUSTODIANTE envidará os melhores esforços e adotará, no desempenho de suas atribuições e no cumprimento de seus deveres, o mesmo padrão e zelo atribuído aos seus próprios ativos, responsabilizando-se por eventuais perdas e/ou danos resultantes de dolo, fraude e/ou culpa, desde que tais perdas estejam diretamente relacionadas com os serviços por ele prestados ou por terceiros por ele contratados, bem como sejam devidamente comprovados os prejuízos que foram suportados pelo CLIENTE. A responsabilidade mencionada nesta cláusula será apurada na forma prevista na legislação em vigor. | 2.1. The CUSTODIAN will use its best efforts and will adopt, in the performance of its duties, the same standard of care it uses with regard to its own assets, and will be liable for any losses and/or damage resulting from willful misconduct, fraud, and/or negligence, as long as such losses are directly related to the services provided by it or by third parties hired by it, and that are duly evidenced the losses borne by the CLIENT. The liability mentioned in this section will be ascertained according to applicable law. |
2.1.1. Excetuam-se da responsabilidade de que trata o caput as perdas e/ou danos que resultarem, direta ou indiretamente, de instruções erradas, incompletas, intempestivas e/ou de omissão de prestação de instruções enviadas pelo CLIENTE, necessárias à execução dos serviços contratados. | 2.1.1. The liability set forth in the introductory paragraph does not include losses and/or damage that directly or indirectly results from mistaken, incomplete, untimely, and/or omissive instructions from the CLIENT, needed to execute the hired services. |
2.1.2. O CUSTODIANTE não assume a obrigação de indenizar o CLIENTE na ocorrência de fatos caracterizados como de força maior ou caso fortuito que provoquem o perecimento ou a deterioração dos Ativos custodiados ou que impeçam a normal execução dos serviços objeto deste Contrato, nos termos do artigo 393 do Código Civil e de acordo com a cláusula 10.12 deste Contrato. | 2.1.2. The CUSTODIAN does not assume the obligation to reimburse the CLIENT in the event of force majeure or an act of God that causes the loss or deterioration of Assets held in custody or that prevent the normal execution of services hereunder, according to article 393 of the Civil Code and section 10.12 hereof. |
2.1.3. O CUSTODIANTE não responderá por prejuízos: (i) causados ao CLIENTE e/ou a terceiros, | 2.1.3. The CUSTODIAN will not be liable for losses: (i) caused to the CLIENT and/or to third |
decorrentes da execução normal das instruções recebidas e cumpridas em conformidade com este Contrato; ou (ii) decorrentes de falhas em sistemas eletrônicos, redes de telecomunicações, equipamentos receptores ou transmissores das informações, que impeçam ou prejudiquem o envio ou a recepção de ordens ou de informações atualizadas do CLIENTE para o CUSTODIANTE e vice-versa. | parties, resulting from the normal execution of instructions received and carried out in accordance with this Agreement; or (ii) resulting from failures in electronic systems, telecommunications networks, information reception or transmission equipment that prevent or hinder the transmission or receipt of updated orders or information from the CLIENT to the CUSTODIAN and vice versa. |
2.2. O CLIENTE autoriza o CUSTODIANTE a contratar, sob sua responsabilidade, agentes ou auxiliares para cumprimento do disposto neste Contrato, como por exemplo, mas não limitadamente, a SELIC, a B3 e quaisquer outras centrais depositárias ou câmaras de liquidação e compensação. | 2.2. The CLIENT authorizes the CUSTODIAN to hire, under the latter's responsibility, agents or assistants to perform this Agreement, including but not limited to SELIC, B3, and any other central depositories or settlement and clearance houses. |
2.2.1. O CLIENTE concorda com o repasse dos custos pela abertura de contas de custódia, nos agentes ou auxiliares citados na cláusula acima, bem como dos custos mensais referentes à movimentação nas referidas contas, observado ainda os termos da cláusula 6.2 deste Contrato. | 2.2.1. The CLIENT agrees to the pass-through of the costs of opening custody accounts with the agents or assistants cited in the above section and the monthly costs for operation of such accounts, further subject to section 6.2 hereof. |
2.3. O CUSTODIANTE não está obrigado a manter seguro sobre os Ativos mantidos nas contas de custódia. | 2.3. The CUSTODIAN is not obligated to take out insurance on the Assets kept in the custody accounts. |
2.4. O CUSTODIANTE não cumprirá as instruções do CLIENTE que estiverem, comprovadamente, em desacordo com a legislação e as normas vigentes, devendo, no entanto, justificar ao CLIENTE o motivo da recusa tão logo seja possível. | 2.4. The CUSTODIAN will not carry out any instructions from the CLIENT that are proven to be in disagreement with provisions of law and rules in effect but will justify to the CLIENT the reason for any refusal as soon as possible. |
2.5. O CUSTODIANTE, sem qualquer responsabilidade de sua parte, não realizará os pagamentos determinados pelo CLIENTE e não efetuará os pagamentos de despesas previstas neste Contrato, determinados pelo CLIENTE, se não houver saldo disponível suficiente nas contas correntes do CLIENTE, no momento da liquidação financeira dos Ativos. | 2.5. The CUSTODIAN will not be liable if it does not pay the amounts or expenses set forth hereunder, as directed by the CLIENT, if there is insufficient funds in the CLIENT's checking accounts at the time of the financial settlement of the Assets. |
2.6. O CUSTODIANTE compromete-se a manter a guarda física dos Ativos, quando aplicável, em ambiente protegido, monitorado e com acesso restrito, mantendo registros inventariáveis dos Ativos mantidos sob sua guarda física, em que devem constar as seguintes informações: natureza, espécie e classe do valor mobiliário; registro das movimentações de depósito e retirada; e registro dos repasses de informações e dos pagamentos e recebimentos dos recursos financeiros relacionados aos eventos incidentes sobre os Ativos. 2.7. As instituições custodiantes do conglomerado Credit Suisse, quais sejam o BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., o BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., a CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS e a HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., denominadas neste Contrato como CUSTODIANTE, respondem solidariamente perante o CLIENTE pelas obrigações e responsabilidades assumidas nos termos deste Contrato e de acordo com o disposto nesta Cláusula II. | 2.6. The CUSTODIAN undertakes to keep the Assets in physical safekeeping, when applicable, in a protected and monitored environment with restricted access, and to keep inventoriable records of the Assets kept in physical safekeeping, which records must include the following information: nature, type, and class of the security; record of deposits and withdrawals; and records of information provided and of payments and receipts of financial assets related to events in connection with the Assets. 2.7. The custodian institutions of the Credit Suisse conglomerate, which are the BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., the BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., the CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, and HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A., herein referred as the CUSTODIAN, are jointly and severally liable to the CLIENT in connection with their liabilities and obligations undertaken in this Agreement and in accordance with the provisions of this Section 2. |
CLÁUSULA III - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE | SECTION 3. LIABILITIES AND OBLIGATIONS OF THE CLIENT |
3.1. O CLIENTE será responsável pelo conteúdo, exatidão, veracidade, legitimidade, boa circulação e pelo valor dos Ativos entregues ao CUSTODIANTE para custódia. | 3.1. The CLIENT will be responsible for the content, accuracy, truthfulness, legitimacy, negotiability, and value of the Assets delivered to the CUSTODIAN to be held in custody. |
3.1.1. O CLIENTE declara que (i) é o único e legítimo proprietário dos Ativos; (ii) os Ativos são de sua propriedade e estão registrados em seu nome, e não em nome de qualquer terceiro; (iii) os Ativos estão livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, gravames, encargos, direitos, obrigações e/ou reivindicações (inclusive, sem limitação, decorrentes de acordos de acionistas, hipotecas, penhores, usufrutos, alienações fiduciárias em garantia, cessões fiduciárias em garantia, empréstimos e/ou quaisquer arranjos (inclusive relacionados a | 3.1.1. The CLIENT represents that (i) it is the sole legitimate owner of the Assets; (ii) the Assets are owned by the CLIENT and are registered in its name, and not in the name of any other person; (iii) the Assets are free and clear of any and all liens, encumbrances, charges, rights, obligations, and/or claims (including, without limitation, as a result of shareholders agreements, mortgages, pledges, beneficial ownership, fiduciary alienation as security, fiduciary assignment as security, loans, and/or any other arrangements (including related to |
securitizações) que tenham o efeito prático de criar um direito de garantia), ressalvados os ônus, gravames, encargos, direitos, obrigações e/ou reivindicações devidamente registrados na central depositária ou câmaras de liquidação e compensação respectiva; (iv) os Ativos estão livres e disponíveis para transferência imediata; (v) conhece o inteiro teor dos manuais e regulamentos da SELIC e B3 e a eles adere integralmente; e (vi) reconhece a possibilidade de extensão ao CLIENTE das medidas aplicadas pelas centrais depositárias ou câmaras de liquidação e compensação ao CUSTODIANTE em decorrência da atuação do CLIENTE. | securitizations) whose practical effect is the creation of a security interest), except liens, encumbrances, charges, rights, obligations, and/or claims duly registered with the respective central depository or settlement and clearance houses; (iv) the Assets are free and available for immediate transfer; (v) it is aware of the full content of the manuals and rules of Selic and B3 and fully adheres to them; and (vi) it acknowledges the possibility of the measures applied by central depositories or settlement and clearance houses to the CUSTODIAN being extended to the CLIENT as a result of its activities. |
3.1.2. Em relação aos Ativos custodiados na central depositária da B3, o CLIENTE declara que (i) se responsabiliza integralmente pela decisão de contratar os serviços do CUSTODIANTE como agente de custódia e pelos atos praticados pelo CUSTODIANTE em razão de desta contratação; (ii) exonera a B3 de qualquer responsabilidade caso o CUSTODIANTE deixe de cumprir as obrigações contratadas com o CLIENTE, não importando as razões do descumprimento; (iii) conhece o inteiro teor da regulamentação e autorregulação brasileira aplicáveis ao contrato de prestação de serviços de custódia de ativos; (iv) conhece o inteiro teor do termo de adesão firmado entre a B3 e o CUSTODIANTE; (v) reconhece a possibilidade de extensão ao CLIENTE das medidas aplicadas pela B3 ao CUSTODIANTE em decorrência da atuação do CLIENTE; e (vi) autoriza o CUSTODIANTE a implementar, quando for o caso, o mecanismo que impeça a venda dos Ativos. | 3.1.2. With respect to the Assets held in custody at the central depository of the B3, the CLIENT declares that (i) it is fully liable for the decision to engage the services of the CUSTODIAN as custodial agent and for the acts performed by the CUSTODIAN under such engagement; (ii) it exempts B3 from any liability for failure by the CUSTODIAN to fulfill its obligations to the CLIENT, regardless of the reason for such nonfulfillment; (iii) it is aware of the entire contents of the Brazilian regulations and self-regulations applicable to the custodial services agreement; (iv) it is fully aware of the declaration of adherence signed by B3 and the CUSTODIAN; (v) it acknowledges the possibility of the measures applied by the B3 to the CUSTODIAN also being applied to the CLIENT as a result of the activities of the CLIENT; and (vi) it authorizes the CUSTODIAN to implement, as applicable, the mechanism that prevents the sale of the Assets. |
3.2. O CLIENTE colocará à disposição do CUSTODIANTE, dentro dos prazos estipulados, todas as informações, instruções e tudo quanto for necessário para o correto e adequado atendimento das disposições deste Contrato, observando as formalidades exigidas pelo CUSTODIANTE, a seu exclusivo critério. | 3.2. The CLIENT will make available to the CUSTODIAN, within the stipulated periods, all information, instructions, and all that is necessary for correct and adequate observance of the provisions of this Agreement, subject to the formalities required by the CUSTODIAN, at its sole discretion. |
3.3. O CLIENTE adotará, às suas expensas, as | 3.3. At its own expense, the CLIENT will take |
medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção dos Ativos que sejam objeto de litígio ou de reivindicação por terceiros, bem como assumirá os custos e as despesas advindas de ordem judicial, honorários advocatícios e demais despesas da mesma natureza. | judicial and administrative action as necessary to protect the Assets that are the object of litigation or third-party claims and will assume the costs and expenses resulting from court orders, attorney's fees, and other expenses of the same nature. |
3.4. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 3.1 a 3.3 acima, são obrigações do CLIENTE: | 3.4. Notwithstanding sections 3.1 to 3.3 above, the following are obligations of the CLIENT: |
I - manter dados de cadastro atualizados perante o CUSTODIANTE, conforme legislação em vigor; | I. keeping its information with the CUSTODIAN up to date, according to applicable law; |
II - disponibilizar ao CUSTODIANTE, quando solicitado pela central depositária, os documentos exigidos pelo emissor e, conforme o caso, pelo escriturador por ele contratado, bem como pelo depositário de ouro em se tratando de depósito de ouro ativo financeiro, quando do registro de titularidade dos Ativos; | II. providing the CUSTODIAN, when requested by the central depository, with the documents required by the issuer and, as applicable, by the registration agent hired by the CUSTODIAN and by the gold depository in the event of a deposit of gold as a financial asset, upon registration of the ownership of the Assets; |
III - assegurar ao CUSTODIANTE a origem e legitimidade formal e material dos Ativos entregues para depósito; | III. assuring the CUSTODIAN of the origin and formal and material legitimacy of the Assets delivered for deposit; |
IV - garantir a veracidade e idoneidade das informações enviadas ao CUSTODIANTE e às centrais depositárias em que os Ativos estejam depositados; | IV. ensuring the accuracy and reliability of the information sent to the CUSTODIAN and to the central depositories where the Assets are deposited; |
V - assegurar ao CUSTODIANTE a autenticidade dos endossos, comandos e de qualquer documento apresentado para embasar suas instruções nas centrais depositárias, inclusive movimentações de Ativos, tratamento de eventos de custódia, constituição, alteração, retificação e extinção de ônus e gravames e de garantias, ou qualquer outro uso de funcionalidades das centrais depositárias; e | V. assuring the CUSTODIAN of the authenticity of endorsements, commands, and any document presented to substantiate its instructions at the central depositaries, including movements of Assets, treatment of custody events, the creation, alteration, rectification, and cancellation of liens and encumbrances and of guarantees, or any other services provided by the central depositories; and |
VIII - prover ao CUSTODIANTE os recursos financeiros relativos ao exercício de eventos de custódia por ele solicitados. | VIII. providing the CUSTODIAN with the financial assets related to the exercise of custody events requested by the CLIENT. |
CLÁUSULA IV - DO FLUXO DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES | SECTION 4. THE FLOW OF INFORMATION BETWEEN THE PARTIES |
4.1. O CUSTODIANTE somente acatará as ordens e instruções transmitidas pelo CLIENTE, | 4.1. The CUSTODIAN will only accept orders and instructions transmitted by the CLIENT or by its |
por seus representantes legais ou mandatários, devidamente autorizados, nos termos da legislação e das normas vigentes. O CUSTODIANTE assumirá como verdadeiras e corretas as instruções e/ou solicitações de informações transmitidas por tais pessoas autorizadas. | duly authorized legal representatives or agents, in accordance with applicable provisions of law and rules. The CUSTODIAN will assume that the instructions and/or requests for information transmitted by such authorized persons are truthful and correct. |
4.2. As instruções e as solicitações de informação do CLIENTE previstas neste Contrato, bem como aquelas necessárias à consecução da prestação dos serviços aqui avençados, para serem consideradas válidas, devem ser feitas tempestivamente, de forma clara, completa e segura, pelos meios previstos neste Contrato, sempre confirmada a recepção imediatamente, direcionadas e recebidas por pessoas com poderes para tanto no CUSTODIANTE. | 4.2. In order for the CLIENT's instructions and requests for information set forth herein and those necessary for provision of the services hereunder to be considered valid, they must be made in a timely, clear, complete, and secure manner, by the means set forth herein, with receipt always confirmed immediately, and directed to and received by persons with the appropriate powers at the CUSTODIAN. |
4.3. O CUSTODIANTE acatará somente ordens e instruções escritas, transmitidas por carta, fax ou eletronicamente (e-mail), podendo também, a seu exclusivo critério, solicitar a confirmação, por outros meios, das ordens transmitidas eletronicamente. | 4.3. The CUSTODIAN will also accept written orders and instructions, sent by mail, fax, or electronically (email), and may request confirmation by other means of orders sent electronically, at its sole discretion. |
CLÁUSULA V - DO MANDATO | SECTION 5. MANDATE |
5.1. O CLIENTE, neste ato, nomeia e constitui seu bastante procurador o CUSTODIANTE para representá-lo na execução dos atos de Custódia Qualificada objeto do presente Contrato junto ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários, bem como perante a quaisquer empresas públicas ou privadas, sociedades de economia mista, bolsas de valores, a B3, a SELIC, sociedades corretoras, instituições financeiras em geral, exercendo todos os direitos que a lei lhe confere, seja no mercado à vista de títulos e valores mobiliários, mercado a termo, mercado de opções, mercado de futuros e assemelhados, incluindo poderes para transferir títulos e valores mobiliários; receber em seu nome dividendos, juros, prêmios e bonificações, em dinheiro ou em ações, e todas as demais vantagens atribuídas aos Ativos integrantes do seu patrimônio; requerer desdobramento, agrupamento e conversão de títulos múltiplos ou cautelas; abrir e movimentar contas correntes, visando exclusivamente à | 5.1. The CLIENT hereby appoints as its attorney-in-fact the CUSTODIAN to represent it in the performance of the acts of Qualified Custody hereunder at the Central Bank of Brazil, the Brazilian Securities Commission (CVM), and any other public- or private-sector companies, mixed-capital corporations, securities exchanges, B3, SELIC, brokerage firms, financial institutions in general, and to exercise all rights permitted under the law, whether in the spot securities market, forward market, options market, futures market and similar markets, including powers to transfer notes and securities; to receive in its name dividends, interest, premiums, and bonuses, in cash or in stock, and all other advantages attributed to the Assets that it owns; to request share splits, reverse splits, and conversion of multiple notes or certificates; and to open and operate checking accounts, exclusively for |
consecução do objeto ora contratado, sendo vedado o substabelecimento. Os poderes outorgados nos termos desta cláusula vigorarão pelo mesmo prazo do presente Contrato. | performance of the object hereof. The delegation of powers is prohibited. The powers granted under this section will remain in effect for the term hereof. |
CLÁUSULA VI - DA REMUNERAÇÃO, CUSTOS E DESPESAS | SECTION 6. FEES, COSTS, AND EXPENSES |
6.1. Pelo serviço de Custódia Qualificada, o CUSTODIANTE não receberá remuneração do CLIENTE, sem prejuízo da faculdade do CUSTODIANTE de dar início à cobrança de remuneração mediante prévia comunicação ao CLIENTE. | 6.1. For the Qualified Custody service, the CUSTODIAN will not receive any fees from the CLIENT, but the CUSTODIAN may start charging fees upon prior notice to the CLIENT. |
6.2. Sem prejuízo de eventuais multas e penalidades impostas pelas centrais depositárias ou câmaras de liquidação e compensação ao CUSTODIANTE em decorrência da atuação do CLIENTE, os custos a serem reembolsados pelo CLIENTE, em decorrência da prestação dos serviços objeto do presente Contrato, incluem, mas não se limitam a (i) na central depositária da B3: taxa manutenção conta sem saldo ou movimento, taxa de custódia sobre valor de renda variável, taxa de custódia de ouro, taxa para envio de informativo, taxa de transferência de custodia com troca de titularidade e custos de repasse de garantia internacional; (ii) no Segmento CETIP UTVM da B3: taxas de registro, taxas de custódia, taxas de utilização mensal, taxas por correção, taxas de permanência, taxa de manutenção de cadastro de comitentes, taxa de emissão e envio de extrato mensal, taxas de negociação, taxas de gestão de colaterais, taxas de liquidação financeira e de serviço de agente de pagamento, taxas por transação, custos de disponibilização de informações gerenciais, taxa de abertura/reabertura de conta, taxas sobre conta redutora de compulsório, custos de disponibilização e consultas a arquivos e relatórios, taxa de comprovação de titularidade, custo de fornecimento de posição de detentor para interveniente fiduciário; e (iii) na SELIC: taxas e custos mensais, fixos e variáveis, conforme regulamentação aplicável. | 6.2. Notwithstanding any fines and penalties imposed by central depositories or settlement and clearance houses on the CUSTODIAN in connection with the activities of the CLIENT, the costs to be reimbursed by the CLIENT for the services provided hereunder include but are not limited to (i) the central depository of the B3: maintenance fee for accounts with a zero balance or inactive accounts, custody fee on the value of equities, gold custody fee, fee for sending bulletins, fee for the transfer of custody and change in ownership, and costs for pass-through of an international guarantee; (ii) Segment Cetip UTVM of B3: registration fees, custody fees, monthly use fees, correction fees, maintenance fees, investor registration maintenance fee, fee for issuance and sending of monthly statement, negotiation fees, collateral management fees, financial settlement and payment agency fees, transaction fees, costs for the provision of management information, account opening/reopening fee, fee on mandatory reserve contra account, costs for providing and searching files and reports, fee for proof of ownership, cost for reporting the positions of holders to interested fiduciaries; and (iii) Selic: fixed and variable monthly fees and costs, according to applicable regulations. |
6.2.1. A relação dos custos, despesas e obrigações da cláusula 6.2 acima é exemplificativa, não abrangendo necessariamente todas as obrigações, custos ou despesas nas quais o CLIENTE poderá incorrer por ocasião da prestação dos serviços objeto do presente Contrato. O CLIENTE declara conhecer os manuais, os regulamentos e demais normativos das centrais depositárias que detalham os custos e despesas que poderão ser incorridos pelo CLIENTE em decorrência da prestação dos serviços objeto do presente Contrato, bem como se declara ciente de que tais manuais, regulamentos e demais normativos (e, consequentemente, a mencionada relação de custos, despesas e obrigações) estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sendo sua aplicação imediata. | 6.2.1. The list of costs, expenses, and obligations set forth in section 6.2 above is exemplary and does not necessarily cover all obligations, costs, and expenses the CLIENT may incur in connection with the provision of services hereunder. The CLIENT represents it is familiar with the manuals, regulations, and other rules of the central depositories that itemize the costs and expenses that may be incurred by the CLIENT in connection with the provision of services hereunder and represents that it is aware that such manuals, regulations, and other rules (and, consequently, such list of costs, expenses, and obligations) are subject to change at any time, with immediate effect. |
6.3. O CLIENTE reconhece e concorda expressamente que poderá ser tarifado pelos serviços prestados por parte da central depositária da B3. | 6.3. The CLIENT expressly recognizes and agrees that fees may apply due to services performed by the central depository of B3. |
CLÁUSULA VII - DOS RISCOS | SECTION 7. RISKS |
7.1. O CLIENTE declara-se ciente dos riscos descritos nesta cláusula, bem como de que esta cláusula não descreve exaustivamente todos os riscos e aspectos relevantes a serem levados em consideração pelo CLIENTE por ocasião da contratação do CUSTODIANTE. | 7.1. The CLIENT represents that it is aware of the risks described in this section and that this section does not contain an exhaustive list of all material risks and aspects to be considered by the CLIENT when engaging a CUSTODIAN. |
7.1.1. Riscos Sistêmicos e Operacionais. Não obstante os procedimentos adotados pelo CUSTODIANTE para manter processos e sistemas informatizados em funcionamento, seguros e adequados à prestação dos serviços, considerando a complexidade de tais sistemas e sua interação com outros sistemas necessários para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo mas não se limitando aos sistemas das centrais depositárias, existe o risco de falhas sistêmicas ou operacionais que podem gerar impactos para a prestação dos serviços pelo CUSTODIANTE, tais como o recebimento e cumprimento das instruções do CLIENTE, a imobilização dos ativos nas centrais depositárias, | 7.1.1. Systemic and Operational Risks. Notwithstanding the procedures adopted by the CUSTODIAN to keep computerized processes and systems operating, secure, and suitable for the services, in view of the complexity of such systems and their interaction with the other systems needed for the provision of services, including but not limited to the systems of central asset depositories, there is the risk that systemic and operational failures could have an impact on the services provided by the CUSTODIAN, such as receipt and execution of the CLIENT's instructions, placement of assets with central asset depositories, and other routines and |
dentre outras rotinas e procedimentos estabelecidos neste Contrato ou nos regulamentos das centrais depositárias. | procedures established in this Agreement or in the regulations of the central depositaries. |
7.1.2. Intervenção ou Liquidação do CUSTODIANTE. Para que seja possível a prestação dos serviços de custódia, o CLIENTE abrirá conta de custódia e conta corrente no CUSTODIANTE, sendo que a primeira delas será utilizada para a conservação, controle e conciliação da posição dos Ativos e na segunda serão creditados os recursos financeiros. Na custódia dos Ativos, o Agente de Custódia manterá os Ativos em conta de depósito centralizado aberta nas centrais depositárias em nome do CLIENTE ou em nome do CUSTODIANTE mantida a segregação dos Ativos custodiados em nome do CLIENTE. As centrais depositárias detêm a propriedade fiduciária dos Ativos que se encontram em depósito centralizado e, como consequência, tais Ativos não integram o patrimônio do CUSTODIANTE ou da depositária central. Pela sua natureza, a custódia de recursos financeiros passa a ser valor exigível do CUSTODIANTE e não está sujeita ao regime de depósito centralizado. Desta forma, na hipótese de intervenção ou liquidação extrajudicial do CUSTODIANTE, há possibilidade de os recursos financeiros do CLIENTE ali depositados serem bloqueados, gerando a necessidade de medidas administrativas e judiciais para sua recuperação, sem garantia de êxito. | 7.1.2. Administrative Receivership or Liquidation of the CUSTODIAN. To enable the provision of custodial services, the CLIENT will open a custody and a checking account with the CUSTODIAN. The former will be used to keep, control, and reconcile asset positions and the latter, for the deposit of financial assets. For the custody of the Assets, the Custody Agent will keep the Assets in a centralized deposit account opened at the central depositories in the CLIENT's or the CUSTODIAN's name, while keeping the Assets in custody in the CLIENT's name segregated. The central depositories have fiduciary ownership of the Assets kept at the central depository, and such Assets are therefore not part of the assets owned by the CUSTODIAN or the central depository. Due to their nature, the financial assets in custody will become an amount enforceable against the CUSTODIAN and are not subject to the central deposit system. Accordingly, in the event of administrative receivership or court-approved reorganization of the CUSTODIAN, the financial assets of the CLIENT deposited therein may be frozen, in which case administrative and judicial action would be needed to recover them, without any guarantee of success. |
7.1.3. Riscos de Transmissão de Ordens por Meio Eletrônico. Os meios eletrônicos, por serem conectados a uma rede de telecomunicações, estão sujeitos a interrupções, atrasos ou bloqueios e à ocorrência de falhas mecânicas ou eletrônicas dos equipamentos receptores ou transmissores das informações, o que pode impedir ou prejudicar o envio ou a recepção de ordens ou de informações atualizadas. | 7.1.3. Risks of Transmission of Orders by Electronic Means. Since electronic means of transmission are connected to a telecommunications network, they are subject to interruptions, delays, or blocks as well as mechanical or electronic failures of information reception or transmission equipment, which may prevent or hinder orders or updated information from being sent or received. |
7.1.4. Situação especial para ativos admitidos a negociação ou registro na B3 É considerada situação especial, conforme | 7.1.4. Special situation for assets admitted for trading or registration on B3 According to the definitions established and |
conceitos definidos e alterados pela B3, a ocorrência, cumulativamente ou não dos eventos de: | amended by B3, special situations will be understood as the occurrence, cumulative or otherwise, of the following events: |
(i) existência de posições na câmara ou saldos de ativos na central depositária da B3 sob a responsabilidade de participante requerente de cancelamento de autorização de acesso para atuar como participante de negociação pleno, participante de negociação, participante de liquidação ou agente de custódia, esgotados os prazos para que tais posições ou saldos de ativos fossem encerrados ou transferidos para outros participantes; | (i) existence of positions at the clearinghouse or asset balances at the B3 central depository under the responsibility of any participant that submits a request for the cancellation of its access authorization to act as a full trading participant, trading participant, settlement participant, or custody agent after the deadlines for such positions and asset balances to be closed out or transferred to other participants have ended; |
(ii) determinação, pela B3, de cancelamento da autorização de acesso de instituição que atua como participante de negociação pleno, participante de negociação, participante de liquidação ou agente de custódia; | (ii) an order, by B3, to cancel the access authorization held by any institution that acts as a full trading participant, trading participant, settlement participant, or custody agent; |
(iii) revogação da autorização de funcionamento de instituição que atua como participante de negociação pleno, participante de negociação, participante de liquidação ou agente de custódia, pela CVM; | (iii) revocation, by CVM, of the operating license held by any institution that acts as a full trading participant, trading participant, settlement participant, or custody agent; |
(iv) cancelamento de ofício de autorização de funcionamento de instituição que atua como participante de negociação pleno, participante de negociação, participante de liquidação ou agente de custódia, determinado pelo Banco Central do Brasil; | (iv) cancellation, determined by Brazilian Central Bank of the official communication granting an operating license to any institution that acts as a full trading participant, trading participant, settlement participant, or custody agent; |
(v) submissão do participante de negociação pleno, do participante de negociação, do participante de liquidação ou agente de custódia aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial, intervenção, administração especial temporária, falência ou liquidação extrajudicial; e | (v) subjection of any full trading participant, trading participant, settlement participant, or custody agent to court-supervised or court-approved reorganization, intervention, temporary special administrative regime, bankruptcy, and extrajudicial liquidation; and |
(vi) declaração de inadimplência do participante de negociação pleno, do participante de negociação ou do participante de liquidação perante a câmara. | (vi) declaration stating the default of any full trading participant, trading participant, or settlement participant at the clearinghouse. |
7.1.4.1. Na hipótese de ocorrência de situação especial, o CLIENTE autoriza, de pleno direito e sem a necessidade de sua autorização prévia ou | 7.1.4.1. In the occurrence of a special situation, the CLIENT authorizes, by operation of law and without the need for prior or specific authorization, in accordance |
específica, na forma dos normativos da B3, a indicação, pela B3, do participante-destino para recebimento da custódia dos ativos de titularidade do CLIENTE e a transferência, do participante- origem para o participante-destino, da custódia dos ativos de titularidade do CLIENTE, assim como os direitos e ônus subjacentes. | with the B3 regulations, the nomination, by B3, of the destination-participant to receive custody of the assets held by the CLIENT and the transfer, from the origin- participant to the destination-participant, of the custody of the assets held by the CLIENT, as well as the underlying rights and liens. |
7.1.4.2. Na hipótese de ocorrência de situação especial, o CLIENTE está ciente do compartilhamento de dados e/ou informações mantidas pela central depositária da B3 com o participante-destino, na forma dos normativos da B3. | 7.1.4.2 In the occurrence of a special situation, the CLIENT understands that data and/or information maintained by the B3 central depository may be shared with the destination-participant, according to B3 regulations. |
CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES | SECTION 8. PENALTIES |
8.1. O inadimplemento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações de pagamento previstas neste Contrato, caracterizará, de pleno direito, e independentemente de qualquer aviso ou notificação, a mora do CLIENTE, sujeitando-o ao pagamento dos seguintes encargos: (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data em que o pagamento tornou-se exigível até o seu integral recebimento pelo CUSTODIANTE; (b) multa convencional, não compensatória, de 2% (dois por cento), calculada sobre o respectivo valor devido; e (c) correção monetária calculada pela variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), por dia de atraso no cumprimento de tais obrigações, ou por outro índice que vier a substituí-lo, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos a serem apuradas. | 8.1. Failure by the CLIENT to fulfill any payment obligation set forth herein will trigger default, by operation of law and regardless of any notice or advice, and the CLIENT will be subject to payment of the following charges: (a) arrears interest of one percent (1%) per month, prorated over time from the date the payment due date until it is fully paid to the CUSTODIAN; (b) non- compensatory liquidated damages of two percent (2%) on the respective overdue amount; and (c) adjustment for inflation according to the General Market Price Index (IGP-M), per day of delay in fulfilling such obligations, or any other index that may substitute it, in addition to any losses and damages to be ascertained. |
CLÁUSULA IX - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO | SECTION 9. TERM AND EARLY TERMINATION |
9.1. Os serviços começarão a ser prestados na data de aceitação do presente Contrato pelo CLIENTE, que entrará em vigor nessa mesma data e permanecerá em vigor por tempo indeterminado. | 9.1. The services will begin to be provided on the date the CLIENT accepts the present Agreement, which will take effect on the same date and remain in effect for an unlimited period. |
9.2. O presente Contrato poderá ser resilido pelo CLIENTE a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante denúncia | 9.2. The present Agreement may be terminated by the CLIENT at any time, without the right to compensation or reimbursement, as of receipt of |
escrita com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento do comunicado enviado pelo CLIENTE ao CUSTODIANTE. | written notice sent by the CLIENT to the CUSTODIAN at least two (2) days in advance. |
9.3. O presente Contrato poderá ser resilido pelo CUSTODIANTE a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante denúncia escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do comunicado enviado pelo CUSTODIANTE ao CLIENTE. | 9.3. The present Agreement may be terminated by the CUSTODIAN at any time, without the right to compensation or reimbursement, as of receipt of written notice sent by the CUSTODIAN to the CLIENT at least thirty (30) days in advance. |
9.3.1. O presente Contrato também poderá ser parcialmente resilido pelo CUSTODIANTE em relação a um ou mais Ativos específicos, nos termos da cláusula 9.3 acima. | 9.3.1. This Agreement may also be partially terminated by the CUSTODIAN with respect to one or more specific Assets, as set forth in section 9.3 above. |
9.3.2. Nas hipóteses previstas nas cláusulas 9.3 e 9.3.1 acima, o CLIENTE deverá, em 10 (dez) dias contados do recebimento do referido comunicado, enviar instrução ao CUSTODIANTE sobre a transferência de seus Ativos para outro custodiante em conta de titularidade do CLIENTE. Na ausência de instrução do CLIENTE, o CUSTODIANTE poderá devolver os Ativos ao escriturador. | 9.3.2. In the events provided in sections 9.3 and 9.3.1 above, the CLIENT will send an instruction to the CUSTODIAN, within ten (10) days after receipt of the referenced notice, regarding the transfer of its Assets to an account held by the CLIENT with another custodian. In the absence of instruction from the CLIENT, the CUSTODIAN may return the Assets to the registration agent. |
9.3.1. O CUSTODIANTE se obriga a notificar o CLIENTE de sua intenção de cessar o exercício da atividade de custódia ou de cessar a prestação dos serviços objeto do presente Contrato para o CLIENTE. | 9.3.1. The CUSTODIAN undertakes to notify the CLIENT of its intention to cease its performance of custody activities or its provision of services hereunder for the CLIENT. |
9.4. Quaisquer das Partes poderá, ainda, dar este Contrato por resilido, mediante simples aviso por escrito à outra, quando constatada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça uma das Partes de cumprir suas obrigações, sendo certo que neste caso nenhuma quantia será devida por uma Parte à outra, a título de perdas, danos, multas ou penalidades. | 9.4. Either of the Parties may cancel this Agreement, upon written notice to the other, in the event of force majeure or an act of God that prevents one of the Parties from fulfilling its obligations, and in this case no amount will be owed by one Party to the other for any losses, damages, fines, or penalties. |
9.5. Além das disposições previstas em lei, este Contrato será rescindido de imediato e sem qualquer aviso, nas seguintes hipóteses: (a) se quaisquer das Partes falir, requerer recuperação judicial ou iniciar procedimentos de recuperação extrajudicial, ou ainda tiver sua falência, intervenção ou liquidação requerida; (b) se o CUSTODIANTE tiver cassada sua autorização | 9.5. In addition to the provisions set forth by law, this Agreement will be immediately terminated, without notice, in the following events: (a) if any of the Parties enters bankruptcy, petitions for court- supervised reorganization, or initiates court- approved reorganization proceedings, or if a petition is entered requesting its bankruptcy, |
para execução dos serviços ora contratados; (c) se o CUSTODIANTE suspender suas atividades por qualquer período de tempo; (d) se for constatada a ocorrência de práticas irregulares por qualquer uma das Partes; ou (e) superveniência de qualquer legislação, normativo ou ordem por escrito das autoridades competentes que impeça a contratação, consecução ou subsistência do serviço objeto deste Contrato. | administrative receivership, or liquidation; (b) if the CUSTODIAN's authorization to perform the services hereunder is cancelled; (c) if the CUSTODIAN suspends its activities for any length of time; (d) if either of the Parties is found to have engaged in any improper practices; or (e) if any legislation, rule, or written order by the competent authorities prevents the hiring, execution, or continuation of the service under this Agreement. |
9.6. A infração de quaisquer das cláusulas ou condições aqui estipuladas ensejará a rescisão deste Contrato, caso a Parte infratora não venha sanar a falta em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da notificação por escrito da outra Parte. Decorrido o prazo anteriormente descrito e, não tendo sido sanada a falta, este Contrato será considerado rescindido mediante simples aviso por escrito de uma Parte à outra. | 9.6. The violation of any of the terms or conditions stipulated herein will result in the termination of this Agreement, if the violating Party fails to cure the fault within ten (10) business days as of receipt of written notice from the other Party. Upon expiration of the above period, if the fault has not been cured, this Agreement will be considered terminated upon written notice from one Party to the other. |
9.7. Mesmo após a sua denúncia ou rescisão, o presente Contrato permanecerá válido e produzindo todos os seus efeitos, até que todos os Ativos custodiados nos termos deste Contrato sejam transferidos para outro custodiante ou retirados da custódia, e seus respectivos proventos sejam entregues ao CLIENTE, observados os procedimentos operacionais das centrais depositárias ou câmaras de compensação e liquidação. | 9.7. Even if the present Agreement has been terminated or cancelled, it will remain valid and in effect until all Assets held in custody hereunder are transferred to another custodian or taken out of custody and their respective proceeds are delivered to the CLIENT, subject to the operating procedures of the central depositories or settlement and clearance houses. |
CLÁUSULA X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS | SECTION 10. GENERAL PROVISIONS |
10.1. As Partes, mediante assinatura do presente Contrato, comprometem-se a observar e a cumprir suas obrigações em conformidade com as disposições constantes do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas dos Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais. As Partes comprometem-se ainda a observar as disposições e as obrigações deste Contrato, dos procedimentos, das regras e das boas práticas de mercado e técnicas bancárias, bem como das legislações e normas aplicáveis aos serviços objeto deste Contrato. As Partes reconhecem, neste ato, que os serviços ora contratados estão sujeitos às leis, normas, costumes, | 10.1. Upon execution hereof, the Parties undertake to observe and fulfill their obligations according to the Anbima Code of Regulations and Best Practices for Qualified Services in the Capital Market. The Parties undertake to observe the provisions and fulfill their obligations hereunder as well as the procedures, rules, and best market and banking practices and the legislation and rules applicable to the services hereunder. The Parties hereby acknowledge that the services hereunder are governed by laws, rules, customs, procedures, and practices, which are subject to change. |
procedimentos e práticas que poderão vir a ser alterados. | |
10.2. O CLIENTE concorda em indenizar e isentar o CUSTODIANTE, suas afiliadas, os respectivos acionistas, conselheiros, diretores, sócios, agentes e empregados do CUSTODIANTE e de suas afiliadas, e qualquer pessoa que controle o CUSTODIANTE ou qualquer de suas afiliadas (conjuntamente, as “Pessoas Indenizáveis”) de e contra quaisquer perdas, demandas, danos, despesas ou responsabilidades (conjuntamente, as “Perdas”) (A) relacionadas ou resultantes (i) de atos ou omissões do CLIENTE (inclusive declarações, ou omissões efetuadas ou informações fornecidas pelo CLIENTE ou por seus representantes) ou (ii) atos ou omissões de uma Pessoa Indenizável, com o consentimento do CLIENTE ou baseado nos atos ou omissões do CLIENTE, (B) de outra forma relacionadas ou resultantes da contratação do CUSTODIANTE nos termos deste Contrato, ou de quaisquer outros serviços que sejam solicitados ao CUSTODIANTE pelo CLIENTE, observado que esta cláusula B não será aplicável a quaisquer Perdas na medida em que as mesmas sejam finalmente determinadas por um tribunal de jurisdição competente como resultantes de má-fé ou dolo da mencionada Pessoa Indenizável, ou (C) relacionadas ou resultantes do descumprimento, falha no cumprimento e/ou atraso no cumprimento de quaisquer disposições constantes de leis e/ou normativos brasileiros e/ou estrangeiros aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, regulamentação bancária, de mercado de capitais e/ou tributária ou fiscal). No âmbito da legislação aplicável, as Pessoas Indenizáveis não poderão ser responsabilizadas pelas Perdas que no montante total excedam a quantia correspondente ao valor de todos os honorários efetivamente recebidos pelo CUSTODIANTE e pagos pelo CLIENTE, em razão do presente Contrato. Caso qualquer Pessoa Indenizável seja envolvida, em qualquer capacidade, em qualquer processo, demanda, ação judicial, investigação ou procedimento, efetivo ou iminente, ajuizado por ou contra qualquer pessoa, inclusive pelos acionistas do CLIENTE, em | 10.2. The CLIENT agrees to indemnify and hold the CUSTODIAN, its affiliates, the respective shareholders, board members, officers, partners, agents, and employees of the CUSTODIAN and its affiliates, and any person that controls the CUSTODIAN or any of its affiliates (collectively, the “Indemnitees”) harmless from and against any losses, claims, damages, expenses, or liabilities (collectively, “Losses”) (A) related to or arising from (i) acts or omissions of the CLIENT (including statements, or omissions made or information furnished by the CLIENT or by its representatives) or (ii) acts or omissions of an Indemnitee, with the consent of the CLIENT or based on the acts or omissions of the CLIENT; (B) otherwise related to or arising from the engagement of the CUSTODIAN hereunder, or any other services requested from the CUSTODIAN by the CLIENT; however, this section B will not apply to any Losses finally determined by a court of competent jurisdiction to have resulted from bad faith or willful misconduct of such Indemnitee; or (C) related to or arising from a breach, violation, and/or delayed compliance with any provisions contained in applicable Brazilian and/or foreign laws and/or rules (including but not limited to banking, securities, and/or tax regulations). Subject to applicable law, the Indemnitees will not be liable for Losses exceeding in the aggregate the amount of all fees effectively received by the CUSTODIAN and paid by the CLIENT hereunder. If any Indemnitee becomes involved, in any capacity, in any suit, claim, action, investigation, or proceeding, actual or threatened, brought by or against any person, including by the shareholders of the CLIENT, in connection with this Agreement or any matter referred to herein, the CLIENT also agrees to reimburse such Indemnitees for their expenses (including but not limited to attorney's fees and |
relação ou em decorrência deste Contrato ou de qualquer questão nele referida, o CLIENTE também concorda em reembolsar tais Pessoas Indenizáveis por suas despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e demais custos e despesas incorridos em relação à investigação, preparação e contestação a terceiros), conforme tais despesas sejam incorridas. As obrigações do CLIENTE, de acordo com esta cláusula, deverão reverter em benefício de quaisquer sucessores, cessionários, herdeiros e representantes de cada Pessoa Indenizável e são adicionais a quaisquer direitos que cada Pessoa Indenizável possa possuir em virtude de lei. As obrigações do CLIENTE nos termos desta cláusula subsistirão ao término ou à rescisão deste Contrato. | other costs and expenses incurred in connection with the investigation, preparation, and submission of answers to third parties), as such expenses are incurred. The CLIENT’s obligations under this section will inure to the benefit of any successors, assigns, heirs, and representatives of each Indemnitee and are in addition to any rights that each Indemnitee may have under the law. The CLIENT’s obligations under this section will survive the expiration or earlier termination of this Agreement. |
10.3. O CLIENTE não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem o prévio e expresso consentimento por escrito do CUSTODIANTE. | 10.3. The CLIENT will not assign or transfer its rights and obligations hereunder, wholly or in part, to any third parties without the prior, express, and written consent of the CUSTODIAN. |
10.4. A omissão ou tolerância das Partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. | 10.4. The Parties' failure to demand strict compliance with the terms and conditions of the present Agreement will not constitute novation or a waiver and will not affect their rights, which may be exercised at any time. |
10.5. Ficam expressamente revogadas quaisquer contratos, acordos, disposições, cláusulas e condições anteriormente estabelecidas entre as Partes, em tudo que contrarie o ajustado no presente Contrato. | 10.5. Any contracts, agreements, provisions, terms and conditions previously established between the Parties are expressly revoked to the extent that they conflict with the present Agreement. |
10.6. Os Anexos integram este Contrato para todos os fins e efeitos de direito, como se nele estivessem transcritos. Em caso de dúvida ou conflito entre o Contrato e seus Anexos prevalecerão as disposições do Contrato. Os procedimentos e responsabilidades operacionais estão descritos no Anexo I. Os horários-limite para recebimento de instruções pelo CUSTODIANTE estão descritos no Anexo II. O Anexo II poderá ser modificado de forma unilateral pelo CUSTODIANTE mediante prévia comunicação ao | 10.6. The Attachments are an integral part hereof for all purposes, as if they had been transcribed herein. If any questions or conflicts between the Agreement and its Attachments arise, the provisions of the Agreement will prevail. The operating procedures and responsibilities are described in Attachment I. The deadlines for receipt of instructions by the CUSTODIAN are stated in Attachment II. Attachment II may be changed unilaterally by the CUSTODIAN upon prior notice to the CLIENT. |
CLIENTE. | |
10.7. As Partes reconhecem e concordam que as comunicações telefônicas entre as Partes poderão ser gravadas por quaisquer das Partes, podendo, inclusive, ser utilizadas como meio de prova para todo e qualquer fim de direito. | 10.7. The Parties acknowledge and agree that telephone conversations between the Parties may be recorded by either of the Parties and may be used as a form of evidence for any and all legal purposes. |
10.8. No caso de o CLIENTE utilizar um canal de relacionamento eletrônico para realizar transações, o CLIENTE declara-se ciente de que a senha de utilização do sistema é de uso exclusivo, pessoal e intransferível e que as operações realizadas por meio desse sistema, com utilização da senha de acesso, serão consideradas para todos os efeitos como tendo sido realizadas pelo CLIENTE. Havendo suspeita de uso irregular da senha do CLIENTE, o CUSTODIANTE deverá informar à B3 e à BSM e, se julgar necessário, bloquear o uso da referida senha até que seja identificado e sanado o motivo de seu uso irregular. | 10.8. The CLIENT is aware that, if the CLIENT uses an electronic customer relationship channel to carry out transactions, the CLIENT acknowledges that the system password use is exclusive, personal and non-transferable and transactions carried out through that system, with the use of the access password, will be deemed for all purposes as having been executed by the CLIENT. If there is any suspicion that the CLIENT’s password has been used improperly, the CUSTODIAN will inform B3 and BSM and, if the CUSTODIAN deems it necessary, will block the use of such password until the reason for such improper use has been identified and the issue has been resolved. |
10.9. Os recursos do CLIENTE mantidos juntos à Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM e/ou à Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. serão mantidos em conta de registro, na forma do artigo 14-A do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.655, de 26 de outubro de 1989. As contas de registro não se confundem com as contas de pagamento de que tratam os artigos 6º, inciso IV, e 12 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Os recursos mantidos em contas de registro não possuem regime jurídico equivalente ao dos recursos mantidos em conta de pagamento, nos termos previstos no artigo 12 da Lei nº 12.865, de 2013. | 10.9. CLIENTS' funds hold by Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM and/or by Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A. will be held in a cash management account, as provided in article 14-A of the Regulation attached to Resolution CMN No. 1655 of October 26, 1989. Cash management accounts are not to be confused with the payment accounts dealt with in articles 6 (IV) and 12 of Law No. 12865 of October 9, 2013. The legal nature of amounts kept in cash management accounts is different from that of amounts kept in payment accounts, as provided in article 12 of Law No. 12865 of 2013. |
10.10. As Partes obrigam-se por si e seus sucessores ao fiel cumprimento deste Contrato. | 10.10. The present Agreement is binding on the Parties and their successors. |
10.11. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for declarada nula ou for anulada, tal nulidade ou anulabilidade não prejudicará a vigência das demais cláusulas deste Contrato não | 10.11. If, as a result of any unappealable judicial decision, any provision or term of this Agreement is declared null or is annulled, such nullity or annullability will not hinder the effectiveness of the remaining provisions of this Agreement not |
atingidas pela declaração de nulidade ou pela anulação. | affected by the declaration of nullity or by the annulment. |
10.12. Os casos fortuitos e de força maior serão excludentes de responsabilidade, na forma do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil. | 10.12. Events of force majeure and acts of God will exclude liability, according to article 393, sole paragraph, of the Civil Code. |
10.13. O CUSTODIANTE manterá o mais completo e absoluto sigilo sobre as informações do CLIENTE, nos termos da lei de sigilo bancário e da regulamentação pertinente à matéria. | 10.13. The CUSTODIAN will keep the CLIENT's information in strict confidence and under absolute secrecy, according to banking secrecy law and the regulations pertaining to the matter. |
10.14. O CLIENTE manifesta sua ciência e concordância de que o CUSTODIANTE poderá contratar terceiros para prestar os serviços objeto do presente Contrato, no todo ou em parte. | 10.14. The CLIENT declares that it is aware and agrees that the CUSTODIAN may hire third parties to provide the services hereunder, wholly or in part. |
10.15. Os termos e condições do presente Contrato poderão ser modificados mediante notificação prévia e por escrito da CUSTODIANTE ao CLIENTE em decorrência de alterações na legislação e/ou na regulamentação aplicáveis. | 10.15. The terms and conditions hereof may be amended upon prior written notice from the CUSTODIAN to the CLIENT as a result of changes in applicable laws and/or regulations. |
10.16. Fica eleito pelas Partes o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato. | 10.16. The Parties elect the courts of São Paulo, state of São Paulo, to resolve any doubts or issues arising from the present Agreement. |
São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. | São Paulo, February 7, 2022. |
ANEXO I DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS | ATTACHMENT I DESCRIPTION OF SERVICES AND OPERATING PROCEDURES |
I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: | I. DESCRIPTION OF SERVICES |
1. CUSTÓDIA | 1. CUSTODY |
1.1. Responsabilidade do CUSTODIANTE | 1.1. Responsibility of CUSTODIAN |
a) realizar liquidação física e/ou financeira dos Ativos do CLIENTE, bem como liquidação financeira dos derivativos, contratos de permutas de fluxos financeiros – swap e operações a termo, consistindo nas atividades: | a) to perform the physical and/or financial settlement of the CLIENT's Assets and financial settlement of derivatives, swaps, and forward transactions, consisting of the following activities: |
I – pré-liquidação, que envolve: (i) validação das informações de operações recebidas do CLIENTE, contra informações recebidas da instituição intermediária das operações; (ii) análise e verificação do mandato das pessoas autorizadas; (iii) checagem da posição física em custódia, quando aplicável; (iv) verificação da disponibilidade de recursos nas contas correntes do CLIENTE, se aplicável; e (v) informação ao CLIENTE, e/ou às contrapartes envolvidas, de divergências que impeçam a liquidação das operações. | I. pre-settlement, which involves: (i) validation of the transaction information received from the CLIENT against information received from the institution intermediating the transactions; (ii) analysis and verification of the mandate of the authorized persons; (iii) verification of the physical custody position, as applicable; (iv) verification of the availability of funds in the CLIENT's checking accounts, as applicable; and (v) informing the CLIENT, and/or the counterparties involved, of discrepancies that prevent the settlement of transactions. |
II – efetivação da liquidação, em tempo hábil, em conformidade com as diferentes câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas, que envolve: (i) recebimento de valores e entrega de Ativos de titularidade do CLIENTE; (ii) pagamento de valores e recebimento de Ativos do CLIENTE; e (iii) pagamentos e/ou recebimentos de operações de derivativos, contratos de permutas de fluxos financeiros – swap e operações a termo, realizadas pelo CLIENTE. | II. execution of the settlement, in due time, with the different clearing houses and systems and authorized intermediary institutions, which involves: (i) receipt of amounts and delivery of Assets owned by the CLIENT; (ii) payment of amounts and receipt of Assets from the CLIENT; and (iii) payment and/or receipt of derivatives, swaps, and forward transactions carried out by the CLIENT. |
b) emissão de documentos que reflitam: (i) o estoque de Ativos; (ii) a movimentação física e financeira. | b) issuance of documents that reflect: (i) the inventory of Assets; (ii) the physical and financial operations. |
c) guarda dos ativos, de forma segregada, abrangendo: (i) quando aplicável, guarda física dos Ativos, em ambiente protegido, monitorado e com acesso restrito, mantendo registros inventariáveis dos | c) safekeeping of assets, in a segregated manner, including: (i) when applicable, the physical safekeeping of the Assets in a protected and monitored environment with restricted |
Ativos mantidos sob sua guarda física, em que devem constar as seguintes informações: natureza, espécie e classe do valor mobiliário; registro das movimentações de depósito e retirada; e registro dos repasses de informações e dos pagamentos e recebimentos dos recursos financeiros relacionados aos eventos incidentes sobre os Ativos; (ii) controle dos ativos em meio físico ou escritural junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas; (iii) conciliação das posições, mantidas em meio físico ou registradas junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas, perante os controles internos do CUSTODIANTE; e (iv) responsabilidade pelas movimentações dos Ativos mantidos em meio físico ou registrados junto aos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas, bem como pela informação ao CLIENTE, acerca dessas movimentações. | access, and keeping inventoriable records of the Assets kept in physical safekeeping, which records must include the following information: nature, type, and class of the security; record of deposits and withdrawals; and records of information provided and of payments and receipts of financial assets related to events in connection with the Assets; (ii) tracking of the assets in physical or book form with the depositories, registration agents, clearing houses and systems, and authorized intermediary institutions; (ii) verification of positions maintained physically or registered with the depositories, registration agents, clearing houses and systems, and authorized intermediary institutions, against the internal records of the CUSTODIAN; and (iv) responsibility for transactions involving the Assets kept physically or registered with the depositories, registration agents, clearing houses and systems, and authorized intermediary institutions, and reports to the CLIENT regarding such movements. |
d) efetuar administração e informação dos eventos relacionados aos ativos em custódia, por meio de: (i) monitoramento contínuo das informações relativas aos eventos deliberados pelos emissores dos Ativos em custódia, assegurando a sua pronta informação ao CLIENTE, até o terceiro dia útil posterior à publicação do respectivo edital de convocação nos termos das informações publicadas nos periódicos dos depositários, agentes escrituradores, câmaras e sistemas de liquidação e instituições intermediárias autorizadas ou outros meios disponíveis; (ii) recebimento e repasse ao CLIENTE, dos eventos de natureza física ou financeira, relacionados aos Ativos em custódia; e (iii) fornecimento, sempre que solicitado pelo CLIENTE, para fins de sua participação em assembleias gerais de companhias emissoras dos ativos detidos pelo CLIENTE, do demonstrativo respectivo dos Ativos sob sua custódia. | d) performing administration and reporting of the events related to the assets in custody, by: (i) continuously monitoring the information related to the events reported by the issuers of the Assets in custody, ensuring prompt reporting to the CLIENT, until the third business day after publication of the respective public notices according to the information published in the periodicals of the depositories, registration agents, clearing houses and systems, and authorized intermediary institutions, and other means available; (ii) receipt and pass-through to the CLIENT of events of a physical or financial nature, related to the Assets in custody; and (iii) providing, whenever requested by the CLIENT, for purposes of its participation at shareholder meetings of the companies that issued the assets held by the CLIENT, of the respective statement of the Assets in its custody. |
e) pagamento e efetivação de débito nas contas correntes do CLIENTE, relativos às taxas dos serviços prestados, tais como, mas não limitadas a, taxa de movimentação e registro dos depositários e câmaras e sistemas de liquidação, de acordo com as condições previstas neste Contrato. | e) payment and debit to the checking accounts of the CLIENT of the fees for the services provided, including but not limited to the transaction and registration fee of the depositories and clearing houses and systems, according to the terms hereof. |
2. CONTAS CORRENTES E CONTAS DE CUSTÓDIA | 2. CHECKING ACCOUNTS AND CUSTODY ACCOUNTS |
a) o CUSTODIANTE abrirá para o CLIENTE, contas correntes de depósito, nas quais serão movimentados os recursos financeiros em moeda nacional, em razão dos atos dos serviços de Custódia Qualificada referidos no Contrato. | a) The CUSTODIAN will open for the CLIENT deposit accounts, which will be used for the financial assets in Brazilian currency, in connection with the Qualified Custody services under the Agreement. |
b) o CUSTODIANTE abrirá para o CLIENTE, contas de custódia junto às câmaras e sistemas de liquidação, onde serão registrados todos os Ativos custodiados. | b) The CUSTODIAN will open for the CLIENT, custody accounts at the clearing houses and systems, where all Assets in custody will be registered. |
c) o CLIENTE está ciente de que a abertura e a administração das contas correntes e contas de custódia, obedecerá ao disposto nas leis, normas, costumes, práticas e procedimentos adotados no Brasil. | c) The CLIENT is aware that the opening and administration of the current accounts and custody accounts will observe provisions of laws, rules, customs, practices, and procedures adopted in Brazil. |
d) as contas correntes do CLIENTE serão movimentadas pelo CUSTODIANTE à ordem do CLIENTE, não podendo ser utilizada para outros fins que não os determinados neste Contrato. | d) The current accounts of the CLIENT will be operated by the CUSTODIAN by order of the CLIENT and will not be used for any purposes other than those determined in this Agreement. |
e) as contas correntes serão movimentadas pelo CUSTODIANTE, para débitos referentes a despesas e aos serviços contratados previstos neste Contrato. | e) The current accounts will be operated by the CUSTODIAN for debits referring to expenses and the services hired under this Agreement. |
f) serão registrados nas contas correntes e nas contas de custódia, eventuais ônus ou gravames sobre os Ativos custodiados, mediante solicitação expressa do CLIENTE ou mediante ordem judicial. | f) Any liens or encumbrances on the Assets in custody will be registered in the current accounts and in the custody accounts, upon the CLIENT's express request or court order. |
g) os Ativos somente estarão disponíveis para movimentação após a confirmação de seu lançamento nas contas de custódia, ressalvada, entretanto, a hipótese de sua indisponibilidade em virtude de ônus ou gravames devidamente registrados, ou em decorrência de processo de exercício de direitos. | g) The Assets will be available for transactions only after confirmation that they have been entered in the custody accounts; however, they may be unavailable due to duly registered liens or encumbrances or in connection with a process of exercise of rights. |
II - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS | II. OPERATING PROCEDURES |
3. GERAIS | 3. GENERAL |
3.1. Responsabilidade do CLIENTE | 3.1. Responsibility of CLIENT |
a) informar ao CUSTODIANTE, no dia do fato gerador, todas as operações realizadas com os Ativos limitando-se ao horário pré-estabelecido, conforme Anexo II ao Contrato. | a) informing the CUSTODIAN, on the day of the event, of all transactions involving the Assets carried out, within the limit of the pre-established time, according to Attachment II of the Agreement; |
b) disponibilizar, tempestivamente, os recursos necessários nas contas correntes do CLIENTE, para o exercício dos direitos relativos aos Ativos do CLIENTE, quando aplicável, não cabendo ao CUSTODIANTE, qualquer responsabilidade pelo não exercício desses direitos, caso o CLIENTE não providencie os recursos para a respectiva liquidação financeira. | b) providing on a timely basis the necessary funds in the current accounts of the CLIENT for the exercise of the rights related to the Assets of the CLIENT, when applicable, and CUSTODIAN will have no liability for failure to exercise such rights, if the CLIENT does not provide the funds for the respective financial settlement; |
c) comunicar em tempo hábil as operações estruturadas de renda fixa envolvendo Ativos de renda variável. | c) timely reporting of the structured fixed-income transactions involving equity Assets; |
d) transmitir as instruções de forma clara e precisa, sob pena de o CUSTODIANTE não cumpri-las, hipótese em que não será responsabilizado por eventuais prejuízos. | d) transmitting instructions clearly and accurately, or else the CUSTODIAN will not observe them, in which case it will not be liable for any losses; |
e) informar por escrito ao CUSTODIANTE o cancelamento ou substituição de instruções que julgar incorretas, tomando ciência de que, em caso contrário, as instruções enviadas permanecerão em vigor. | e) informing the CUSTODIAN in writing of the cancellation or substitution of instructions it considers incorrect, noting that, otherwise, the instructions sent will remain in effect; |
f) quando ocorrerem operações de venda com outras corretoras, deverão ser solicitadas as transferências dos títulos ao CUSTODIANTE, pelo CLIENTE, e pela corretora em que os mesmos foram negociados, informando os dados necessários para a efetivação das transferências. | f) if sales are made with other brokers, the CLIENT and the brokerage firm where the securities were traded must send a request to the CUSTODIAN to transfer such securities, stating the information needed to make the transfers; |
g) nas operações de futuro, termo, swap, opção e empréstimos de títulos, realizadas e/ou registradas junto à B3, o CLIENTE se obriga a instruir as sociedades corretoras, responsáveis pela custódia dessas operações, para transmitirem diariamente ao CUSTODIANTE, as negociações das posições de | g) for future, forward, swap, option, and stock loan transactions made and/or registered with B3, the CLIENT undertakes to instruct the brokerage firms responsible for custody of such transactions to transfer directly to the CUSTODIAN the trades of the CLIENT's open |
contratos em aberto do CLIENTE, e as respectivas chamadas de margens, quando aplicáveis. | positions and the respective margin calls, when applicable. |
3.2. Responsabilidade do CUSTODIANTE | 3.2. Responsibility of CUSTODIAN |
a) atualizar e comunicar os horários limites para o recebimento de informações do CLIENTE, em conformidade com o mercado financeiro e seus pregões. | a) to update and communicate the deadlines for receiving information from the CLIENT, according to the financial market and its trading sessions; |
b) definir e informar ao CLIENTE os meios disponíveis para o recebimento das operações com Ativos. | b) to establish and inform the CLIENT of the means available for receiving transactions involving the Assets; |
c) garantir ao CLIENTE, a prestação de informações relacionadas às operações realizadas. | c) to ensure that the CLIENT is provided with information related to the transactions carried out; |
d) cancelar ou substituir instruções recebidas do CLIENTE, somente quando solicitadas por escrito. | d) to cancel or substitute instructions received from the CLIENT, only when requested in writing; and |
e) manter sistema de “back up” e plano de contingência de modo a permitir a prestação contínua e ininterrupta dos serviços objeto deste Contrato. | e) to maintain a back-up system and contingency plan to allow for continuous and uninterrupted provision of the services hereunder. |
ANEXO II/ATTACHMENT II
HORÁRIOS-LIMITE OPERACIONAIS/OPERATING DEADLINES
Envio de Instruções Para o Custodiante (Sending Instructions to Custodian)
Tipo de Operação (Type of Transaction) | Clearing - Mercado (Clearing, Market) | Horário limite (Deadline) | Observação (Note) |
16:00 | |||
Selic – Definitiva (Selic, Definitive) | (liquidação à vista) 17:30 | - | |
Renda Fixa | (liquidação a termo) | ||
(Fixed income) | Selic – Compromissadas | 17:00 | - |
(Selic, Repos) | |||
Segmento Cetip UTVM (Segment Cetip UTVM) | 17:00 | - | |
Xxxxx Xxxxxxxx (Equities) | B3 | 1 hora após o encerramento do pregão normal e 30 minutos após o “after Market” (1 hour after close of normal trading and 30 minutes after after-market trading) | |
Mercado futuros (Futures market) | B3 | Imediatamente após a execução da ordem (Immediately after execution of order) | |
BTC – Tomador / Doador (Securities Lending Service (BTC), Borrower/Lender) | 17:00 | - | |
Empréstimo de Ações (Share loan) | BTC – Devolução Antecipada (Securities Lending Service (BTC), early return) | 17:00 | - |
BTC – Renovação (Securities Lending Service (BTC), renewal) | 13:00 | Até a data do vencimento (Until maturity date) | |
Títulos de Renda Fixa | 16:00 | Respeitando 1 hora de | |
Depósito/Retirada de | (Fixed-income securities) | antecedência do horário | |
Margem de Garantia | aceito pela Clearing | ||
Selic/Segmento Cetip | para depósito (B3/ | ||
UTVM | BMA), o que for menor | ||
(Deposit/withdrawal of margin deposit, Selic/Segment Cetip | Outros Ativos/Espécie (Other assets/type) | 11:00 | (1 hour before time allowed by clearing house for deposit (B3/ |
UTVM) | BMA), whichever is | ||
sooner) | |||
Depósito de Margem - Cobertura Operações | Títulos de Xxxxx Xxxxxxxx (Equity securities) | 11:30 | - |
Realizadas em D-1 (B3) (Margin deposit, coverage for transactions executed in T-1 (B3)) | |||
Depósito de Margem - Cobertura para Operações de BTC em D+0 (Margin deposit, coverage for BTC transactions executed in T+0) | Títulos de Xxxxx Xxxxxxxx (Equity securities) | 17:00 | - |
Depósito de Margem - Cobertura para Operações de BTC em D+0 (Margin deposit, coverage for BTC transactions executed in T+0) | Títulos de Renda fixa (Fixed-income securities) | 16:00 | - |
Retirada de Margem de Garantia no Segmento BOVESPA da B3 (Withdrawal of deposit margin at BOVESPA Segment of B3) | Títulos de Renda Variável (Equity securities) | 17:00 | - |
Retirada de Margem de Garantia no Segmento BM&F da B3 (Withdrawal of deposit margin at BM&F Segmento of B3) | Títulos de Renda Variável (Equity securities) | 16:00 | - |