PROTOCOLO 18.021.075-0

PROTOCOLO 18.021.075-0

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

1° Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2021, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A .

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público es-

tadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A , inscrita no

CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15 , com sede à Xx. Xxxx xx Xxxxxxxx, xx0000,0x xxxxx, xxxxxx Xxxxx,Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000 , doravante denominada CON- TRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a). Xxxxx Xxxxx- xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx , inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 , resolvem celebrar o presente 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2021 de acordo com o art. 57, II, da Lei 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual 15.608/07, e de confor- midade com as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 06/2021 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 31/03/22 e terminará em 30/03/23, conforme determinado pela Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR DE CADA ACESSO

O valor de cada acesso é R$1.270,90.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO ADITIVO

Considerando os 10 acessos simultâneos contratados, o valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 12.709,00

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 Centro Cívico Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recur- sos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 250 / 3.3 Fundo da Defensoria Pública / Fonte Arrecadação Própria / Outras Despesas Correntes. Deta- lhamento da despesa orçamentária: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anui- dades.

CLÁUSULA QUINTA DO INFORMATIVO SOBRE O REAJUSTE

Informa-se que o reajuste do exercício 2021, solicitado pela contratada durante os trâmi- tes processuais da presente prorrogação, foi concedido por meio do 1° termo de aposti- lamento ao contrato 06/2021.

CLÁUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.

CLÁUSULA SÉTIMA DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei Estadual nº 15.608/2007, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente termo para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba/PR, data da assinatura digital1.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ES- TADO DO PARANÁ

Contratante

XXXXX XXXXXXXX DERNYS CAR- RASCO CHIARETTO

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL- TORIA S/A

Contratada

TESTEMUNHAS:

1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

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Nome: CPF:

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Segunda-feira 21 de março de 2022

Ano 01 | Número 49

Extrato da Ata de Registro de Preços 006/2022 Pregão Eletrônico Nº 003/2022 - Processo nº 18.732.440-8

Objeto: Lote 02: Aquisição de coadores de papel para café.

Beneficiária: VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (CNPJ: 72.131.402/0001-36)

Valor total do lote: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Data da assinatura: 18/03/2022 Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, Lei Complementar Federal nº 123/06, Lei Estadual nº 15.608/07 e Decreto Estadual nº 2.391/08.

Curitiba, 21 de março de 2021.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Extrato da Ata de Registro de Preços 005/2022 Pregão Eletrônico Nº 003/2022 - Processo nº 18.732.376-2

Objeto: Lote 01: Aquisição de mexedores de café. Beneficiária: VB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (CNPJ: 72.131.402/0001-36)

Valor total do lote: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Data da assinatura: 18/03/2022 Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, Lei Complementar Federal nº 123/06, Lei Estadual nº 15.608/07 e Decreto Estadual nº 2.391/08.

Curitiba, 21 de março de 2021.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CSDP 009 DE 17 DE

MARÇO DE 2022

Designação de Defensora Pública para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de Membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ,

no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, e as atribuições conferidas pelo art. 10, XVI da Deliberação CSDP 027 de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 026 de 29 de agosto de 2014,

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