PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 29 de abril de 2024 Número 83
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA
Anúncio de procedimento n.º 8281/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3488/2024, de 2024-03-01, com o ID 417262723 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de
Sintra
NIPC: 680000054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2714-503 Localidade: SINTRA País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xxxx-xxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx.xxxxxx@xxxx-xxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
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O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.030.119,36 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 01LF/2024
Descrição: Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização no Edifício Sede, Delegação de Queluz, Delegação do Cacém, Oficina Ambiental (DOFA) e Instalações Oficinais da Portela (IOP), dos SMAS de Sintra
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 Preço base s/IVA: 1.030.119,36 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: SINTRA Distrito: Lisboa Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
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Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento Descrição: De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 30-05-2024
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento
Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros
Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Certificação em Qualidade, Ambiente e Segurança Fatores - Ponderação: 40%
Fatores - Subfatores? Sim Subfatores:
Subfatores - Nome: ISO 9001: 2015 Subfatores - Ponderação: 35% Subfatores - Nome: ISO 14001:2015 Subfatores - Ponderação: 35%
Subfatores - Nome: ISO 45001:2018 / ISO 17025:2018 Subfatores - Ponderação: 30%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Competência para o exercício da atividade profissional Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Anos de atividade no mercado (mínimo 5 anos) Fatores - Ponderação: 40%
Fatores - Subfatores? Sim Subfatores:
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Subfatores - Nome: Entre 5 e 10 anos Subfatores - Ponderação: 30% Subfatores - Nome: Entre 11 e 15 anos Subfatores - Ponderação: 30% Subfatores - Nome: mais de 16 anos Subfatores - Ponderação: 40%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros
Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Carteira de clientes dos últimos cinco anos devidamente comprovada
Fatores - Ponderação: 20% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores:
Subfatores - Nome:
Subfatores - Ponderação: 0%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das propostas: 30-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
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25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Xxxxxxxx Xxxxx Código postal: 2714-501
Localidade: SINTRA Telefone: 000000000 Fax:
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Intenção de cancelamento Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato
Descrição das Alterações: Foi alterado o Caderno de Encargos, no que diz respeito á execução do Contrato nas instalações da DOFA, bem como o valor do Preço Base do procedimento
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 23-04-2024
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