TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº 04/2023

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº 04/2023

TERMO ADITIVO nº 04/23, DE CESSÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS informátiZADOS COM FORNECIMENTO DE SOFTWARES E OUTROS, OBJETO DO CONTRATO nº 03/2020 – TOMADA DE PREÇO nº 01/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E EDDYDATA SERV. INFORMATICA LTDA. EPP

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO, Pessoa Jurídica de Direito Interno, com sede na Av. Barão do Rio Branco, nº 347 – Centro, em Rincão, inscrita no CNPJ sob nº 01.605.130/0001-10, neste ato representada pela sua Presidente, Vereadora XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº18.562.534-4.SSP/S e CPF nº000.000.000-00, residente e domiciliada a Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Amaral, nº 96 – Vila Bela Vista, na cidade e município de Rincão, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATANTE, e

CONTRATRADA:-

EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxx-XX - Cep. 14.403-229, Franca, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ – MF sob o nº. 57.714.750/0001-42, legalmente representada por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, RG: 29.203.600-0 e CPF: 000.000.000-00, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Franca- SP, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xx. Consolação, doravante denominada CONTRATADA, signatários do presente contrato, têm como justo e acertado o Contrato de Prestação de Serviços que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:-

CLÁUSULA PRIMEIRA - A vigência do Contrato de locação mensal de licença de uso de sistemas informatizados integrados nº 03/20 (Tomada de Preço nº 01/19), fica prorrogada por mais 12 (doze meses), a partir de 1º de Dezembro de 2.023, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas 6.1 e segts. daquela avença, passando o valor mensal a ser pago pelo objeto de R$-5.235,65 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos quais estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, bem como todos os encargos e demais despesas de qualquer natureza.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço global e ajustado para o fornecimento durante o período ora contratado é de R$-62.827,77 (sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos).

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº04/23

CLÁUSULA TERCEIRA – fica compreendido no rol de produtos a serem fornecidos pela contratada, além dos já descrito no objeto do contrato nº03/2020, na Cláusula Primeira, também os serviços de licenciamento da solução Eddydata Licitações e Contratos, bem como, a locação de serviço de transmissão de dados de áudio e vídeo – Streaming, já implantado, compreendendo manutenção, atualizações de segurança e suporte técnico.

CLÁUSULA QUARTA - Todas as demais cláusulas e condições não conflitantes com o presente Termo permanecem inalteradas e em vigência e, portanto, ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 03/2020.

E por estarem as partes de pleno e comum acordo, firmam o presente instrumento, lavrado em duas vias de igual teor e forma, o que fazem na presença de duas testemunhas.

Rincão, SP, 1º de Dezembro de 2.023.

CAMARA MUNICIPAL DE RINCAO

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente

EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. – EPP

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Representante legal

Testemunhas:

Xxxxxxxxxx Xxxxxx

(RG nº 9.902.418 CPF nº 0582.229.218-67)

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

( RG nº 30.900.656-9 CPF: 000.000.000-00)

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