PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 Número 34
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ÁGUAS DO ALGARVE, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 2530/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A. NIPC: 505176300
Endereço: Xxx xx Xxxxxxx, x.x 00 Xxxxxx xxxxxx: 0000 000 Xxxxxxxxxx: Xxxx
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx.xxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conceção-Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato misto tem por objeto a empreitada de "Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve", incluindo as atividades relacionadas com a elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da "Obra" a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima,
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equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros. Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de "Arranque" da instalação e até à sua Receção Provisória, de acordo com o Caderno de Encargos, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE. O contrato misto inclui igualmente a fase de exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 90,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45252126
Valor: 90,000,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DGA-EO.CP-EO-04/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2210 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
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8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
i) 13.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii) 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iv) 5ª e 6ª subcategorias da 3ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
v) 1.ª, 3.ª, 9.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
vi) 2ª ,3ª, 4ª, e 6ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxxxxx, x.x 00 Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx.xxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxx e/NzM2Mjk1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 66 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
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11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 35 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valor Atualizado Líquido Normalizado de Exploração a Longo Prazo (VAL) Ponderação: 35 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Conceção e fundamentação da solução proposta Ponderação: 67 %
Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 16,5 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do planeamento dos trabalhos Ponderação: 16,5 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Xxx xx Xxxxxxx, x.x 00 Xxxxxx xxxxxx: 0000 000 Xxxxxxxxxx: Xxxx
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx.xxx@xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
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PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente de Conselho de Administração
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