CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº: 00150/2019

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº: 00150/2019

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA XXXXXX E A PESSOA JURÍICA DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26 PARA

FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, X/X - Xxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxx - XX, CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Brasileiro, Divorciado, residente e domiciliado na Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, X/X - Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxx - XX, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1287192 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001- 26 - X XXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXXXX - XXXXXX - XX, neste ato representado pelo Sr. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, doravante simplesmente CONTRATADA, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00014/2019, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de medicamentos, materiais médicos hospitalares, material penso e controlados destinados para UBS'S, CEO, Farmácia Básica, Hospital São Vicente de Paula e demais unidades de saúde do município.

O fornecimento deverá obedecer rigorosamente às condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, Pregão Presencial nº 00014/2019 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e será realizado na forma parcelada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 250.999,20 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

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3 - LOTE III - MEDICAMENTOS CONTROLADOS
ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNID	QUANT	P.UNIT	X.XXXXX
1	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO DE COMPRIMIDO 25 MG	UND	130.000	0,06	7.800,00
2	BROMAZEPAN 3MG COMPRIMIDO	UND	20.000	0,18	3.600,00
3	CARBAMAZEPINA COMPRIMIDO 200 MG	UND	60.000	0,11	6.600,00
4	CARBAMAZEPINA XAROPE 20 MG/ML	UND	1.200	12,43	14.916,00
5	CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG/ML AMP.	UND	1.800	0,94	1.692,00
6	CLORPROMAZINA 25MG CPR	UND	15.000	0,31	4.650,00
7	CLORPROMAZINA, CLORIDRATODE COMPRIMIDO 100 MG	UND	15.000	0,22	3.300,00
8	DIAZEPAM COMPRIMIDO 5 MG	UND	80.000	0,08	6.400,00
9	DIAZEPAN 10MG AMPOLA 2ML	UND	10000	0,73	7.300,00
10	DIAZEPAN 10MG COMP.	UND	60.000	0,07	4.200,00
11	DIMORF AMP.0,2MG /ML	UND	2.000	5,57	11.140,00
12	FENOBARBITAL 200MG AMP.	UND	4.000	1,70	6.800,00
13	FENOBARBITAL COMPRIMIDO 100 MG	UND	80.000	0,11	8.800,00
14	FENTANILA 50MCG/ML 5ML	UND	120	2,74	328,80
15	FLUMAZENIL 0,1 MG/ML 5 ML AMPOLA	UND	20	20,94	418,80
16	FLUOXETINA, CLORIDRATO DE CÁPSULA OU COMPRIMIDO 20 MG	UND	120.000	0,07	8.400,00
17	HALOPERIDOL 2MG/ML/SOL. ORAL FRASCO 20 ML	UND	1.000	2,88	2.880,00
18	HALOPERIDOL 5MG/ML AMPOLA	UND	2.700	1,23	3.321,00
19	HALOPERIDOL COMPRIMIDO 1 MG	UND	50.000	0,14	7.000,00
20	LEVOMEPROMAZINA, MALEATO, 100MG COMPRIMIDO. (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA)	UND	2.000	0,93	1.860,00
21	MIDAZOLAN 15MG/3ML AMPOLA	UND	240	1,29	309,60
22	MIDAZOLAN 5MG AMP 5ML	UND	500	2,56	1.280,00
23	OXCARBAMAZEPINA 60MG/ML 100ML SUSPENSÃO ORAL	UND	500	30,65	15.325,00
24	OXICARBAMZEPINA 300MG	UND	4.000	0,73	2.920,00
25	PROMETAZINA 50MG AMPOLAS IM/IV	UND	4.000	2,16	8.640,00
26	FENITOÍNA SÓDICA COMPRIMIDO 100 MG	UND	30.000	0,28	8.400,00

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27	TIOPENTAL 0,5G	UND	1.600	23,75	38.000,00
28	CARBIDOPA + LEVODOPA 25+250MG COMPRIMIDO (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA).	UND	1.000	1,00	1.000,00
29	CLOMIPRAMINA 10MG COMPRIMIDO. (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA).	UND	3.000	1,35	4.050,00
30	CLOMIPRAMINA 25MG COMPRIMIDO. (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA).	UND	3.000	0,83	2.490,00
31	CLONAZEPAN 0,5MG COMPRIMIDO (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA).	UND	10.000	0,09	900,00
32	CLONAZEPAN 2MG	UND	50.000	0,08	4.000,00
33	CLORPROMAZINA 25MG/5ML AMPOLA	UND	100	1,20	120,00
34	LEVOMEPROMAZINA, MALEATO, 25MG COMPRIMIDO. (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA)	UND	250	0,48	120,00
35	MIDAZOLAM 7,5MG COMPRIMIDO. (O MEDICAMENTO DEVE SER GENÉRICO OU DE REFERÊNCIA).	UND	20.000	2,60	52.000,00
36	PAROXETINA 20MG COMPRIMIDO	UND	100	0,38	38,00
Total					250.999,20

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:

Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/93.

Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO: 08.00 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), 00.000.0000.0000 (MANTER A FARMACIA

BASICA), 380 (Nº FICHA), 214.000001 (Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Federal

- Bloco), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER AS ATIVIDADES

DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB), 433 (Nº FICHA), 214.000008 (Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), 00.000.0000.0000

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(MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15%), 471 (Nº FICHA), 211.000000 (Receitas de

Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER OUTROS PROGRAMAS DO SUS), 487 (Nº FICHA), 214.000008

(Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER O SAMU), 526 (Nº FICHA), 214.000008 (Transferência de

Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), 535 (Nº

FICHA), 214.000008 (Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER O CAP´S), 557 (Nº FICHA),

214.000008 (Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER O CENTRO DE REABILITAÇÃO

FÍSICA), 580 (Nº FICHA), 211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde), 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Será em até 30 dias, podendo ainda ser prorrogado por igual período, de acordo com a disponibilidade financeira.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

O prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 2 (dois) dias

O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até 22/07/2020, considerado da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a - Efetuar o pagamento relativo ao fornecimento efetivamente realizado, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato;

b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel fornecimento contratado;

c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

d - Designar representantes com atribuições de Xxxxxx e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

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a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;

c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;

d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e esclarecimentos solicitados;

e - Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

f - Não ceder, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;

g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado;

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Princesa Xxxxxx.

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

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Princesa Xxxxxx - PB, 22 de Julho de 2019.

TESTEMUNHAS PELA CONTRATANTE

CPF:

PREFEITURA DE PRINCESA XXXXXX

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Prefeito

PELA CONTRATADA

CPF:

DROGAFONTE LTDA

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

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