Contrato de Garantia
Este documento consiste em um Contrato de Garantia.
[Constam rubricas nas páginas 02 e 03];
Número do Empréstimo 8155–Br;
Contrato de Garantia
(SWAp para Fortalecer Projeto de Investimento Público Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul)
entre
a República Federativa do Brasil
e
o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Data de 11 de Setembro de 2012
Número do Empréstimo 8155–Br
CONTRATO DE GARANTIA
Contrato com data de 11 de Setembro de 2012, firmado entre a República Federativa do Brasil ("Fiador") e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ("Banco") ("Contrato de Garantia") em vinculação com o Contrato de Empréstimo de mesma data entre o Banco e o Estado do Rio Grande do Sul ("Tomador") ("Contrato de Empréstimo"). A Garantidora e o Banco acordam o que segue:
CAPÍTULO I - CONDIÇÕES GERAIS; DEFINIÇÕES:
Artigo 1.01. As Condições Gerais (como definidas no Apêndice do Contrato de Empréstimo) constituem parte integrante deste Contrato.
Artigo 1.02. A menos que o contexto requeira o contrário, os termos em letras maiúsculas usados neste Contrato têm os significados a eles atribuídos nas Condições Gerais ou no Contrato de Empréstimo.
CAPÍTULO II – GARANTIA:
Artigo 2.01. O Fiador garante incondicionalmente, como obrigado principal e não apenas como garantia, o devido e pontual pagamento de todos os Valores do Empréstimo pagáveis pelo Tomador nos termos do Contrato de Empréstimo.
CAPÍTULO III - REPRESENTANTE; ENDEREÇOS:
Artigo 3.01. O Representante do Fiador é o seu Ministro da Fazenda. Artigo 3.02. O Endereço do Fiador é:
Ministério da Fazenda
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Esplanada dos Ministérios, Bloco "P"- 8º andar 00000-000 Xxxxxxxx, XX
Xxxxxx
Fac-símile:
( + 55 61) 3412-1740.
Artigo 3.03. O Endereço do Banco é:
International Bank for Reconstruction and Development 0000 X Xxxxxx, X.X.
Xxxxxxxxxx, X.X. 00000 Xxxxxxx Xxxxxx da América
Cabo: INTBAFRAD | Telex: | Fac-símile: |
Xxxxxxxxxx, X.X. | 000000 (MCI) ou | (000)000-0000 |
64145 (MCI) |
Acordado em Brasília, República Federativa do Brasil, na data e ano acima escritos em primeiro lugar.
República Federativa do Brasil
Por [assinatura ilegível]
representante autorizado
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Por [assinatura ilegível]
representante autorizado