PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Número 10
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 504/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013 Localidade: Almada País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para
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conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, xxx xxxxx xx xxxxxx 0000 xx para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção.
Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2).
Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,661,364,717.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 1,661,364,717.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10016021
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx
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Concelho: Porto Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx: Xxxx Xxxx xx Xxxx Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Todas
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro
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Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
N.º 2 do artigo 81.º Código dos Contratos Públicos Descrição:
Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro;
O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013
Localidade: Almada Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-xx/xxxxx/xxx/xxxxxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 153 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
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RESPETIVAS PROPOSTAS
360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Qualidade Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Estação de Campanhã Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Estação de Gaia (Santo Ovídio) Ponderação: 35 %
Subfator Nome: Ponte
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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