AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 565, de 20 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 24 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 90, em seu Anexo I, Onde se lê:

. ESTADO

Nº. UNIDADE GESTORA

Nº. CONTRATO OU

CONGÊNERE

CNPJ DO CONTRATADO

CONTRATADA

OBJETO

. Xxxxx Xxxxxxxx

000000

620.160.120.002

00.352.294/0001-10

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-Infraero

Termo de cessão de uso das áreas aeroportuárias cedidas pela Infraero ao XXXXX-Xxxxxxxxx xx XXXXX/XX. (Xxxxxx Xxxxxxxxxxx)

. Xxxxx Xxxxxxxx

000000

620.160.120.001

27.844.178/0001-75

Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.

Termo de cessão de uso das áreas aeroportuárias cedidas pela Floripa Airport ao PVPAF-FLORIANÓPOLIS da CVPAF/SC. (Rateio Condominial)

Leia-se: "

. Xxxxx Xxxxxxxx

000000

06-2016-012-

0001

00.352.294/0001-10

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-Infraero

Termo de cessão de uso das áreas aeroportuárias cedidas pela Infraero ao XXXXX-Xxxxxxxxx xx XXXXX/XX. (Xxxxxx Xxxxxxxxxxx)

. Xxxxx Xxxxxxxx

000000

06-2016-008-

0001

27.844.178/0001-75

Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.

Termo de cessão de uso das áreas aeroportuárias cedidas pela Floripa Airport ao PVPAF-FLORIANÓPOLIS da CVPAF/SC. (Rateio Condominial)

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.390, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020(*)

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 35, realizada no dia dezesseis de setembro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Recorrente: BRAVIR INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 18.688.481/0001-35

Processo: 25000.014091/93-91

Expediente do recurso: 0815561/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SANTA TEREZINHA LTDA. - EPP CNPJ: 79.648.523/0001-07

Processo: 25000.013030/88 Expediente do recurso: 0852082/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 73.657.876/0001-89

Processos: 25000.002361/96-18, 25351.186281/2002-08 e 25000.002105/96-40

Expedientes dos recursos: 0132732/14-1, 0382110/15-2 e 1418397/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 304/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 305/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº

316/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOWELL AMÉRICA LTDA. CNPJ: 40.809.626/0001-68

Processo: 25000.013074/99-22

Expedientes dos recursos: 0090244/15-6 e 0979202/14-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 307/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 309/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25000.007070/99-97

Expedientes dos recursos: 0110345/15-8 e 0979210/14-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 303/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 315/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 69.970.143/0001-22 Processo: 25351.841508/2008-15

Expediente do recurso: 630394/15-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92

Processo: 25351.708407/2014-63

Expediente do recurso: 1142774/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 285/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 64.171.697/0001-46

Processo: 25351.687879/2018-79

Expediente do recurso: 1006499/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 284/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA. CNPJ: 28.614.626/0001-07

Processo: 25351.018528/00-12

Expediente do recurso: 0725133/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 275/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.656321/2010-48

Expedientes dos recursos: 0090574/15-7 e 0090603/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 166/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 165/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25000.016037/88 Expediente do recurso: 0900519/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25351.023449/01-60

Expedientes dos recursos: 0134257/13-6 e 0176158/13-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 286/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 287/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI

CNPJ: 32.190.515/0001-98 Processo: 2535.1051377/2020-20

Expediente do recurso: 0540171/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 662/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 05.389.365/0001-73

Processo: 25351.101977/2020-46

Expediente do recurso: 0541204/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 664/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 19.426.695/0001-04

Processo: 25351.211062/2020-48

Expediente do recurso: 0966007/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 665/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIRST S.A. CNPJ: 00.802.235/0007-92

Processo: 25351.102729/2020-12

Expedientes dos recursos: 0966010/20-1 e 1249274/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 666/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DER HECK MED SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. - ME CNPJ: 14.877.585/0001-37

Processos: 25351.106667/2020-18, 25351.106712/2020-34 e 25351.107103/2020-01

Expedientes dos recursos: 0528421/20-0, 0528419/20-8 e 0528413/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 667/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVIS, nº 668/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 669/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMO - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI CNPJ: 09.814.087/0001-05

Processo: 25351.061379/2020-27

Expediente do recurso: 0673704/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 670/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 01.107.391/0012-63

Processo: 25351.109414/2020-04

Expediente do recurso: 0608670/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 671/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.223.342/0001-04

Processo: 25743.594079/2018-00

Expediente do recurso: 0956879/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 672/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS CNPJ: 09.652.823/0002-57

Processo: 25752.489093/2020-90

Expediente do recurso: 2778304/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 673/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 43.365.816/0001-21

Processo: 25351.468417/2012-25

Expediente do recurso: 1660505/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XXXX XXXXX MARKETING AMÉRICA DO SUL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09

Processo: 25351.373137/2017-92

Expediente do recurso: 0146625/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 699/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRAL 3 COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 29.215.169/0001-40

Processo: 25351.532231/2019-47

Expedientes dos recursos: 2614898/19-8 e 408870/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 700/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0027-32 Processo: 25759.065279/2003-96

Expediente do recurso: 697324/10-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 708/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23

Processo: 25759.026192/2008-16

Expediente do recurso: 272848/11-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARBATO & NOGUEIRA LTDA. CNPJ: 77.559.425/0003-21

Processo: 25741.529287/2014-31

Expediente do recurso: 1165145/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 576/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 09.060.964/0093-18

Processo: 25759.824147/2016-79

Expediente do recurso: 0540355/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 577/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D2U IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.651.057/0001-77

Processo: 25741.612807/2014-35

Expediente do recurso: 1127857/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A. CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25351.409283/2010-89

Expediente do recurso: 0847560/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO sem aplicação da reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 14.372.981/0001-02 Processo: 25759.123239/2008-81

Expediente do recurso: 297328/11-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 496/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0001-91

Processos: 25351.472903/2010-35 e 25351.201001/2010-00

Expedientes dos recursos: 0722025/15-1 e 0592367/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sem aplicação da reincidência, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 216/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 213/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0001-01

Processo: 25351.743094/2009-38

Expediente do recurso: 0598221/15-9

Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ: 47.508.411/0832-64

Processos: 25767.614469/2012-00 e 25767.613733/2012-16

Expedientes dos recursos: 0908764/14-8 e 0908639/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 351/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 487/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D. D. & MAT. DEDETIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.902.084/0001-06

Processo: 25753.721097/2009-01

Expediente do recurso: 946977/13-0

Recorrente: CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 61.461.034/0001-78 Processo: 25759.358764/2010-94

Expediente do recurso: 0010065/12-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 354/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0025-98

Processo: 25758.470718/2011-33

Expediente do recurso: 0595570/13-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 356/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSYSTEMS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 82.296.062/0003-19 Processo: 25743.299188/2004-11

Expediente do recurso: 184621/11-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 373/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTEC DEDETIZADORA LTDA. - ME CNPJ: 07.829.957/0001-94

Processo: 25763.753408/2010-91

Expediente do recurso: 0771125/13-5

Recorrente: XXXX XXX DE HOUSEHOLD & BODY CARE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.700.633/0001-38

Processo: 25752.000346/2002-14

Expediente do recurso: 123410/11-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

Processo: 25743.809228/2010-11

Expediente do recurso: 0885751/13-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 390/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOMEDIC DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 65.564.536/0001-85 Processo: 25759.632185/2008-40

Expediente do recurso: 947852/10-3

Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA.

CNPJ: 90.330.325/0001-25 Processo: 25751.597652/2010-29

Expediente do recurso: 0073832/14-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 392/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 05.543.336/0001-14 Processo: 25752.491118/2011-53

Expediente do recurso: 0767645/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 393/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS - VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0262-00 Processo: 25748.132345/2010-33

Expediente do recurso: 960767/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 396/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WEBJET LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 05.730.375/0009-88

Processo: 25761.442766/2012-17

Expediente do recurso: 0041133/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 486/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 05.730.375/0001-20 Processo: 25751.175072/2010-25

Expediente do recurso: 046659/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 501/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIGENE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.334.250/0001-20

Processo: 25759.164792/2006-10

Expediente do recurso: 163122/11-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 497/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA. CNPJ: 77.106.383/0001-01

Processo: 25743.529285/2007-88

Expediente do recurso: 208012/11-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 499/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASF S.A. CNPJ: 48.539.407/0002-07

Processo: 25767.125493/2004-91

Expediente do recurso: 824428/10-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 503/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX CNPJ: 14.180.418/0001-32

Processo: 25753.749588/2011-53

Expediente do recurso: 0675646/13-8

Recorrente: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 58.430.828/0005-93

Processo: 25759.433279/2009-18

Expediente do recurso: 332058/11-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PALMINDAYA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 75.619.742/0001-07

Processo: 25351.314655/2018-41

Expediente do recurso: 2101363/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 701/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLAPHYTUS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 15.317.040/0001-39

Processo: 25351.606632/2019-41

Expediente do recurso: 3133956/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 702/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO DE INOVAÇÃO E ENSAIOS PRÉ-CLÍNICOS CNPJ: 18.118.151/0001-04

Processo: 25351.555506/2020-54

Expediente do recurso: 2452139/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 709/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 46.278.537/0001-19

Processo: 25351.238111/2010-07

Expediente do recurso: 0951285/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 356/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95 Processo: 25351406233/2019-81

Expediente do recurso: 1726714/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 357/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STONE OKAMONT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.255.348/0001-01

Processos: 25351.237638/2020-05, 25351.237639/2020-41 e 25351.247040/2020-16

Expedientes dos recursos: 1770751/20-0, 1770560/20-6 e 1770566/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 358/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 359/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 360/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMERICAN INSTRUMENTS EIRELI - EPP CNPJ: 06.981.319/0001-21

Processo: 25351.363443/2020-10

Expediente do recurso: 1770319/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 361/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10

Processo: 25351.315295/2019-85

Expediente do recurso: 1757633/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 362/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87

Processo: 25351.406620/2020-51

Expediente do recurso: 1828864/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 363/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSP. E LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 31.864.051/0001-95 Processo: 25351.411790/2020-58

Expediente do recurso: 1842773/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 364/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDO MED PRODUTOS MÉDICOS EIRELI CNPJ: 29.397.137/0001-03

Processo: 25351.352378/2020-99

Expediente do recurso: 1826186/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 365/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 08.049.999/0001-75

Processos: 25351.126951/2020-19 e 25351.141365/2020-96

Expedientes dos recursos: 1836098/20-0 e 1900258/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 366/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 367/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DZC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 05.725.541/0001-09

Processos: 25351.299189/2020-81 e 25351.304111/2020-95

Expedientes dos recursos: 1843346/20-6 e 1843470/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 368/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 369/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo: 25069.336103/2015-90

Expediente do recurso: 1912721/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 370/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOVIE INTERNATIONAL TRADE EIRELI - EPP CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processos: 25351.085983/2017-04, 25351.085988/2017-08, 25351.085989/2017-02, 25351.086486/2017-03 e 25351.086536/2017-01,

Expedientes dos recursos: 0484608/17-6, 0488228/17-1, 0488180/17-7, 0488245/17-8 e 0488260/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 219/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 220/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 221/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 222/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 223/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HADASSAH COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 07.967.729/0001-80

Processo: 25351.681961/2020-12

Expediente do recurso: 2861101/20-2

Recorrente: INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ CNPJ: 03.585.986/0001-05

Processo: 25351.396895/2020-70

Expediente do recurso: 2264442/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 371/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WINNING TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 13.352.623/0001-75

Processo: 25351.535874/2020-86

Expediente do recurso: 2673122/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 372/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Processo: 25351.467893/2015-14

Expediente do recurso: 1052897/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

CPF: 145.***.***-04

Processo SEI: 25351.927824/2019-98

Expediente SEI do recurso: 1071634

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

CPF: 013.***.***-73

Processo SEI: 25351.922091/2020-39

Expediente SEI do recurso: 1067721

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA VALE VERDE LTDA. CNPJ: 78.935.400/0026-34

Processo SEI: 25351.907802/2019-10

Expediente SEI do recurso: 1068624

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União n° 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 1, pág. 107.

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.401, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 20/2020, realizada em 4 de novembro de 2020, com fundamento no art. 15, VI da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25992.009103/39 Expediente: 2132038/20-1 Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e ANULAR o Aresto nº 1.367, de 5 de junho de 2020, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 156/2020/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Techline Comercial Importadora Exportadora e Serviços Ltda. CNPJ: 64.132.434/0001-28

Processo: 25759.038525/2004-18

Expediente: 0952053/20-8 Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 214/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.200913/2020-27

Expediente: 2953316/20-3 Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 234/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.617049/2010-80

Expediente: 0631307/20-8 Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 215/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Empresa de Navegação A.R Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.505521/2010-14

Expediente: 0594066/20-4 Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NÃO RETRATAR a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos, nos termos do voto do relator - Voto nº 233/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Lwart Lubrificantes Ltda. CNPJ: 46.201.083/0001-88

Processo: 25741.537534/2010-21

Expediente: 0992051/20-0

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 241/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Petrobras Transportes S/A. CNPJ: 02.709.449/0059-75

Processo: 25751.339102/2011-44

Expediente: 1897953/20-0 Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em razão da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 242/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Lavilabor Produtos Naturais Ltda-ME CNPJ: 01.363.045/0001-93

Processo: 25351.581175/2019-74

Expediente: 3065008/20-3 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 228/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda. CNPJ: 42.462.952/0001-77

Processo: 25351.422342/2010-76

Expediente: 2077760/20-4 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25992.013246/75 Expediente: 2989317/20-1 Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 238/2020/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. CNPJ: 45.039.237/0001-14

Processo: 25351.051527/2015-24

Expediente: 1935707/19-9 Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestividade, mantendo-se a multa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 209/2020/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Diffucap - Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 42.457.796/0001-56

Processo: 25000.028093/97-19

Expediente: 1397714/20-8 Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 182/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Danone Ltda. CNPJ: 23.643.315/0115-10

Processo: 25351.550425/2013-77

Expediente: 2520842/20-2 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 185/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.068607/2014-53

Expediente: 2376932/20-7 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 183/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: DKT do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processo: 25351.402441/2019-10

Expediente: 2372687/20-3 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº184/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: DKT do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processo: 25351.402438/2019-98

Expediente: 2373105/20-2 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 184/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: DKT do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processo: 25351.402440/2019-67

Expediente: 2373764/20-6 Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 184/2020/SEI/DIRE3/Anvisa.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 438, de 6 de novembro de 2020 publicada no DOU nº 215, de 11-11-2020, Seção 1, págs.

74 e 75, onde se lê:

"...Art. 5º Os anexos I e II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 31, de 29 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Diretor-Presidente

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO À PETIÇÃO MATRIZ..."

leia-se:

"...Art. 5º Os anexos I e II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 31, de 29 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO À PETIÇÃO MATRIZ..."

E, ao final, na assinatura, inclua-se, por ter sido omitido: "XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Diretor-Presidente".

(p/Coejo)

2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.743, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 733920 NOME DA EMPRESA CNPJ

NOME DO PRODUTO UF

NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO MARCA DO PRODUTO

ASSUNTO PETIÇÃO

----------------------------------------------- DANONE LTDA. 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ALEMANHA

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.001-6

METALICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (ER)

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.002-4

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (BA)

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.003-2

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - FRANÇA 25351.441007/2013-88 6.6577.0125.004-0

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - HOLANDA

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.005-9

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - INDONESIA

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.006-7

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA(MA)

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.007-5

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA(WE)

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.008-3

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - MALASIA 25351.441007/2013-88 6.6577.0125.009-1

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - NOVA ZELANDIA

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.010-5

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POLONIA 25351.441007/2013-88 6.6577.0125.011-3

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

METALICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POÇOS DE CALDAS/MG

25351.441007/2013-88 6.6577.0125.012-1

CELULOSICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 05/2025

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3 / APTAMIL 3 PROFUTURA / APTAMIL PROFUTURA 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.001-8

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.002-6

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.003-4

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.004-2

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.005-0

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.006-9

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.007-7

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.008-5

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.009-3

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE

25351.527734/2009-42 6.6577.0070.010-7

ALIMENTOS INFANTIS

4124 Cancelamento de Registro de Apresentação

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - HOLANDA 25351.528429/2009-30 6.6577.0052.001-1

CELULOSICA 12 Meses

METALICA 12 Meses

PLASTICO 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2025

4096 Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral 456 Alteração de Rotulagem

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - CHINA 25351.528429/2009-30 6.6577.0052.003-6

CELULOSICA 12 Meses

METALICA 12 Meses

PLASTICA 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2025

4096 Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral 456 Alteração de Rotulagem

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - CASTRO/PR 25351.528429/2009-30 6.6577.0052.006-0

CELULOSICA 12 Meses

METALICA 12 Meses

PLASTICA 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2025

4096 Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral 456 Alteração de Rotulagem

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ALEMANHA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.001-3

CELULOSICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

ELASTOMERICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (BUENOS AIRES)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.002-1

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (ENTRE RIOS)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.003-1

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - FRANÇA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.004-8

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - HOLANDA (CUIJK)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.005-6

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses

ELASTOMERICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - INDONÉSIA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.006-4

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - MALÁSIA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.007-2

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - NOVA ZELÂNDIA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.008-0

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POÇOS DE CALDAS/MG

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.009-9

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA (MACROON)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.010-2

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA (WEXFORD)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.011-0

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POLÔNIA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.012-9

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - HOLANDA (HAPS)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.013-7

ELASTOMERICA 16 Meses

PLASTICA 16 Meses

METALICA 16 Meses

CELULOSICA 16 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ALEMANHA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.014-5

ELASTOMERICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (BUENOS AIRES)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.015-3

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - ARGENTINA (ENTRE RIOS)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.016-1

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - FRANÇA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.017-1

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - HOLANDA (CUIJK)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.018-8

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - INDONÉSIA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.019-6

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - MALÁSIA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.020-1

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - NOVA ZELÂNDIA

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.021-8

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POÇOS DE CALDAS/MG

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.022-6

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA (MACROON)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.023-4

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - IRLANDA (WEXFORD)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.024-2

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - POLÔNIA 25351.588802/2016-03 6.6577.0163.025-0

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA - HOLANDA (HAPS)

25351.588802/2016-03 6.6577.0163.026-9

PLASTICA 18 Meses

CELULOSICA 18 Meses

METALICA 18 Meses

ELASTOMERICA 18 Meses ALIMENTOS INFANTIS 01/2024

MARCAS EXCLUÍDAS: APTAMIL 3 / NUTRILAC 3

409 Exclusão de Marca

-----------------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49.324.221/0001-04

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL ALEMANHA 25004.120112/2006-71 6.2047.9947.001-3

CELULOSICA 12 Meses

METALICA 12 Meses

PLASTICO 12 Meses

ELASTOMERICA 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2021 MARCA ALTERADA PARA: FRESUBIN ENERGY FB DRINK

455 Alteração de Marca do Produto

----------------------------------------------- NESTLE BRASIL LTDA 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR ARTIFICIAL TORTA DE LIMÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

25351.419113/2009-54 4.0076.1864.001-1

PLASTICO 12 Meses

METALICA 12 Meses

CELULOSICA 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 02/2023

437 Revalidação de Registro

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR ARTIFICIAL PÊSSEGO - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

25351.419113/2009-54 4.0076.1864.002-8

METALICA 12 Meses

CELULOSICA 12 Meses

PLASTICO 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 02/2023

437 Revalidação de Registro

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR ARTIFICIAL TORTA DE LIMÃO - ARAÇATUBA /SP

25351.419113/2009-54 4.0076.1864.004-4

CELULOSICA 12 Meses

PLASTICO 12 Meses

METALICA 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 02/2023

437 Revalidação de Registro

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR ARTIFICIAL PÊSSEGO - ARAÇATUBA/SP

25351.419113/2009-54 4.0076.1864.005-2

CELULOSICA 12 Meses

METALICA 12 Meses

PLASTICO 12 Meses

ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 02/2023

437 Revalidação de Registro

-----------------------------------------------

NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 76.633.890/0001-30 CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL

25023.502016/88 4.0164.0327.001-2

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL 25023.502016/88 4.0164.0327.002-0

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL 25023.502016/88 4.0164.0327.003-9

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL 25023.502016/88 4.0164.0327.004-7

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL 25023.502016/88 4.0164.0327.005-5

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL 25023.502016/88 4.0164.0327.006-3

ALIMENTOS INFANTIS

4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.744, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.465, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2019, Seção 1, pág. 74, e em suplemento, pág. 1, única e exclusivamente quanto ao deferimento da alteração de fórmula do produto para o CEREAL A BASE MILHO PRE COZIDO ALIM. INFANTIL, processo 2502350201688, referente à empresa NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.745, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria

NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

ANEXO

Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DE ALIMENTOS. PUBLICAÇÃO NR.: 730220 NOME DA EMPRESA CNPJ

NOME DO PRODUTO UF

NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO MARCA DO PRODUTO

ASSUNTO PETIÇÃO

---------------------------------------

DANISCO BRASIL LTDA 46.278.016/0001-61 TERMOLISINA DE ANOXYBACILLUS CALDIPROTEOLYTICUS 25351.491192/2019-01

COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

4116 AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

---------------------------------------

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA 01.730.520/0001-12 PROTEINA DE ERVILHA

25351.065778/2020-67

NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES

4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS

---------------------------------------

ITACEL FARMOQUIMICA LTDA 26.900.420/0001-18 PROTEÍNA ISOLADA DE ERVILHA 25351.665697/2019-28

NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES

4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS

---------------------------------------

R & S BLUMOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 09.407.128/0001-49 PROTEÍNA DE ERVILHA ISOLADA

25351.319864/2019-61

NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES

4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS

---------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10.588.595/0010-92

BACILLUS CLAUSII O/C(CNCM-I-276), SIN(CNCM-I-275), N/R(CNCM-I-274), T(CNCM-I- 273)25351.372069/2019-00

ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE

4107 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.746, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DE ALIMENTOS. PUBLICAÇÃO NR.: 731020 NOME DA EMPRESA CNPJ

NOME DO PRODUTO UF

NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO MARCA DO PRODUTO

ASSUNTO PETIÇÃO

---------------------------------------

KILYOS ASSESSORIA CONSULTORIA CURSOS E PALESTRAS LTDA 18.384.163/0001-80 EXTRATO DE CURCUMA LONGA

25351.738213/2019-77

NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES

4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 3.939 de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2020, na Seção 1 página 133, referente ao processo 25351248865201914, da empresa KERRY DO BRASIL LTDA,

Onde se lê:

BACILLUS COAGULANS GBI 30 ATCC 7050

Leia-se:

BACILLUS COAGULANS GBI-30, 6086 (ATCC 7050)

Na Resolução-RE nº 4.617 de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 16 de novembro de 2020, na Seção 1, página 104, referente ao processo 25351527734200942, da empresa DANONE LTDA,

Onde se lê:

METALICA 18 Meses

Leia-se:

METALICA 18 Meses

PLASTICA 18 Meses

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.747, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

BELFAR LTDA 18324343000177

SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZÍNCICA

sulfato de neomicina+bacitracina zíncica 25351.577913/2019-89 11/2030 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 2364688/19-8

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 007832/97-8 - 25000.002264/97- 34)

1.0571.0163.001-7 24 Meses

(5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT BG AL X 15 G 1.0571.0163.002-5 24 Meses

(5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT BG AL X 10 G 1.0571.0163.003-3 24 Meses

(5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT 50 BG AL X 15 G 1.0571.0163.004-1 24 Meses

(5 MG + 250 UI)/G POM DERM CT 50 BG AL X 10 G

----------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

omeprazol sódico 25351.215169/2019-21 11/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0328332/19-1

1.1637.0165.001-1 24 Meses

40 MG PO SOL INJ IV CX 20 FA VD TRANS + 20 DIL AMP VD TRANS X 10 ML

----------------------------

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA 02814497000107 GUAIFENESINA

FRENOTOSSE 25351.016439/2005-18 08/2025

11090 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA RELACIONADA AO ACESSÓRIO 0486363/20-1

1.4381.0095.005-1 24 Meses

13,33 MG/ML XPE CT FR PLAS PET TRANS X 120 ML + COP (SBR MEL)

----------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207 DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

CALMINEX 25351.660661/2020-91 11/2030

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 2258885/20-0

(1960 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) - 760993/11-1 - 25351.542417/2011-91)

1.7817.0893.001-4 24 Meses

10 MG/G GEL CREM CT BG AL X 60 G

1.7817.0893.002-2 24 Meses

10 MG/G GEL CREM CX 50 BG AL X 60 G

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

cloridrato de gencitabina 25351.924681/2020-04 11/2030

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3043343/20-6

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1176227/16-6 - 25351.819402/2016-24)

1.0298.0546.001-6 36 Meses

200 MG PO LIOF SOL INJ 10 CT FA VD TRANS X 10 ML

1.0298.0546.002-4 36 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ 10 CT FA VD TRANS X 50 ML

1.0298.0546.003-2 36 Meses

200 MG PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML

1.0298.0546.004-0 36 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS X 50 ML

----------------------------

DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175 CAPECITABINA

APECIBINE 25351.830202/2018-67 11/2030

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1169956/18-6

(155 XXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX - 0000000/00-0 - 00000.000000/0000-00) 1.5143.0059.001-3 24 Meses

150 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 60

----------------------------

EMS S/A 57507378000365

CEFALEXINA 25351.028730/01-52 09/2027

10941 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 0486783/19-

10953 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO

0455319/19-5

10956 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE MÉTODO ANALÍTICO 0486786/19-

1.0235.0553.002-8 24 Meses

50 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + COP

sofosbuvir 25351.736988/2019-16 11/2030

10558 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO GENÉRICO (PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO) 3544086/19-4

1.0235.1359.001-8 24 Meses

400 MG COM REV CT BL AL AL X 28

----------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104

gatifloxacino 25351.706654/2013-21 11/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1020255/13-2

1.5423.0315.001-1 24 Meses

3 MG/ML SOL GOT OFT CT FR GOT PLAS PEBD/PEAD OPC X 5 ML

1.5423.0315.002-8 24 Meses

3 MG/ML SOL GOT OFT CT 50 FR GOT PLAS PEBD/PEAD OPC X 5 ML

----------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165

cloridrato de ciprofloxacino monoidratado + DEXAMETASONA BIANCORT 25351.528024/2020-21 11/2030

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1838416/20-1

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 782126/07-3 - 25351.628163/2007- 87)

1.0583.0987.001-9 24 Meses

3,5 MG/ML + 1,0 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML

1.0583.0987.002-7 24 Meses

3,5 MG/G + 1,0 MG/G POM OFT CT BG AL X 3,5G

----------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110

Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) + CEPA INFLUENZA TIPO B + CEPA INFLUENZA TIPO B

FLUARIX TETRA 25351.250266/2013-12 11/2029

10393 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 1640009/20-7

1.0107.0314.005-4 12 Meses

SUS INJ CT SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML + AGU REMOVÍVEL 1.0107.0314.006-2 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML + AGU REMOVÍVEL

----------------------------

GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171 ALBUMINA HUMANA

ALBUMINA HUMANA GRIFOLS 25000.003539/95-02 12/2025

1513 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DOS CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 2322116/20-

1.3641.0001.004-1 36 Meses

0,05G/ML SOL INJ FA VD INC 100ML

1.3641.0001.005-1 36 Meses

0,05G/ML SOL INJ FA VD INC 250ML

1.3641.0001.006-8 36 Meses

0,05G/ML SOL INJ FA VD INC 500ML

----------------------------

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 RAMIPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA

NAPRIX D 25351.267326/2005-89 10/2025

11059 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO MEDICAMENTO

1394315/20-4

1.0033.0178.004-8 24 Meses

5 MG + 12,5 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 30

----------------------------

MERCK S/A 33069212000184

hemiFUMARATO DE BISOPROLOL + BESILATO DE ANLODIPINO CONCOR ANLO 25351.362947/2018-90 11/2030

1460 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE NOVA ASSOCIAÇÃO NO PAÍS 0516115/18-1

1.0089.0413.001-1 36 Meses

(5,0 + 5,0) MG COM CT BL AL AL X 30 1.0089.0413.002-1 36 Meses

(5,0 + 10,0) MG COM CT BL AL AL X 30 1.0089.0413.003-8 36 Meses

(10,0 + 5,0) MG COM CT BL AL AL X 30 1.0089.0413.004-6 36 Meses

(10,0 + 10,0) MG COM CT BL AL AL X 30

----------------------------

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. 14806008000154 CLORIDRATO DE METILFENIDATO

MEDATO 25351.823630/2020-58 11/2030

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 2748484/20-0

(155 XXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX - 0000000/00-0 - 00000.000000/0000-00) 1.9427.0101.001-9 24 Meses

10 MG COM CT BL AL AL X 20

1.9427.0101.002-7 24 Meses

10 MG COM CT BL AL AL X 30

1.9427.0101.003-5 24 Meses

10 MG COM CT BL AL AL X 60

1.9427.0101.004-3 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.9427.0101.005-1 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.9427.0101.006-1 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.9427.0101.007-8 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC/PE/PVC TRANS X 20

1.9427.0101.008-6 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC/PE/PVC TRANS X 30

1.9427.0101.009-4 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC/PE/PVC TRANS X 60

----------------------------

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 92265552000140

CEFALEXINA

cefalexina monoidratada 25351.847487/2018-75 01/2029

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0542521/19-2

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0561486/19-4

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0561487/19-2

1.1819.0192.002-7 24 Meses

50 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + COP

----------------------------

NATCOFARMA DO BRASIL LTDA 08157293000127

fosfato de oseltamivir

OSELFLU 25351.899759/2020-37 11/2030

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 2970091/20-4

(155 XXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX - 0000000/00-0 - 00000.000000/0000-00) 1.8261.0008.001-4 24 Meses

30 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.8261.0008.002-2 24 Meses

30 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 500

1.8261.0008.003-0 24 Meses

45 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.8261.0008.004-9 24 Meses

45 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 500

1.8261.0008.005-7 24 Meses

75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.8261.0008.006-5 24 Meses

75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 500

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 TRASTUZUMABE

Kanjinti 25351.557932/2017-27 05/2029

1513 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DOS CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 1439909/20-

1.0244.0016.001-6 36 Meses

150 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS

1.0244.0016.002-4 36 Meses

420 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS

----------------------------

CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198 ALFA-ALBUTREPENONACOGUE

IDELVION 25351.579681/2016-09 10/2028

10373 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DO LOCAL DE FABRICAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO

2180330/19-7

10377 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DE TAMANHO DE LOTE EM ATÉ 10 (DEZ) VEZES

- NÍVEL 2 1469733/20-5

10386 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO MODERADA DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO(S) PRINCÍPIO(S) ATIVO(S) 2180333/19-1

250 UI PÓ LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + FA VD TRANS DIL X 2,5 ML + DISP TRANSF C/ FILTRO + SER 5 ML + 2 COMPRESSAS + 1 CURATIVO + 1 KPV

1.0151.0127.002-3 36 Meses

500 UI PÓ LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + FA VD TRANS DIL X 2,5 ML + DISP TRANSF C/ FILTRO + SER 5 ML + 2 COMPRESSAS + 1 CURATIVO + 1 KPV

1.0151.0127.003-1 36 Meses

1000 UI PÓ LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + FA VD TRANS DIL X 2,5 ML + DISP TRANSF C/ FILTRO + SER 5 ML + 2 COMPRESSAS + 1 CURATIVO + 1 KPV

1.0151.0127.004-1 36 Meses

2000 UI PÓ LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + FA VD TRANS DIL X 5 ML + DISP TRANSF C/ FILTRO + SER 10 ML + 2 COMPRESSAS + 1 CURATIVO + 1 KPV

----------------------------

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116 BROLUCIZUMABE

VSIQQ 25351.577169/2019-12 11/2030

1528 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO 2362523/19-6

1.0047.0634.001-7 24 Meses

120 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 0,23 ML + AGU C/ FILTRO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150 LOPINAVIR + RITONAVIR

KALETRA 25351.068823/2014-06 10/2025

11107 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO

1309733/20-4

1.9860.0010.004-8 36 Meses

(200,0 + 50,0) MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 120 1.9860.0010.005-6 36 Meses

(200,0 + 50,0) MG COM REV FR PLAS PEAD OPC X 120

----------------------------

COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00413925000164

isotretinoína 25351.107505/2008-19 04/2026

10941 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 2014305/20-

1.3265.0030.001-1 24 Meses

20 MG CAP GEL MOLE CT BL AL/AL X 30

1.3265.0030.002-8 24 Meses

10 MG CAP GEL MOLE CT BL AL/AL X 30

----------------------------

PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI 25773037000183 MAYTENUS ILICIFOLIA MART.EX.REISS

GASTRONAN 25351.324573/2005-90 11/2025

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0471324/15-9

1.1717.0061.001-5 24 Meses

380 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 30

1.1717.0061.003-1 24 Meses

380 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60

1.1717.0061.004-1 24 Meses

0,100 ML/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 240 ML

1.1717.0061.005-8 24 Meses

0,100 ML/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 500 ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.749, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua

publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

BELFAR LTDA 18324343000177 CALCITRIOL

ROCALTROL 25351.856245/2020-97 09/2025

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 2846482/20-6

1.0571.0164.001-2 36 Meses

0,25 MCG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 30

----------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49324221000104 SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA GLIOCORT 25351.936073/2020-34 02/2025

1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3074806/20-2

1.0041.0187.001-7 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS + 50 AMP DIL X 2 ML

1.0041.0187.002-5 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CT FA VD TRANS

1.0041.0187.003-3 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS

1.0041.0187.004-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CT FA VD TRANS

1.0041.0187.005-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS

1.0041.0187.006-8 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS + 50 AMP DIL X 4 ML CLORIDRATO DE VANCOMICINA

NOVAMICIN 25351.936074/2020-89 02/2028

1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3074809/20-7

1.0041.0188.001-2 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 10 ML

1.0041.0188.002-0 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.0041.0188.003-9 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 20 FA VD TRANS X 10 ML

1.0041.0188.004-7 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 20 FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.0041.0188.005-5 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 10 ML

1.0041.0188.006-3 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.0041.0188.007-1 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML

1.0041.0188.008-1 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CX 25 FA AMP VD TRANS X 20 ML

1.0041.0188.009-8 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML BENZILPENICILINA PROCAÍNA + BENZILPENICILINA POTÁSSICA WONILIN 25351.936076/2020-78 09/2028

1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075019/20-9

1.0041.0191.001-9 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CT FA VD TRANS 1.0041.0191.002-7 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP X 2 ML 1.0041.0191.003-5 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 25 FA VD TRANS + DIL 25 AMP X 2 ML 1.0041.0191.004-3 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 25 FA VD TRANS 1.0041.0191.005-1 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS + 50 DIL AMP X 2 ML 1.0041.0191.006-1 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS ACICLOVIR SÓDICO

ZYNVIR 25351.936078/2020-67 10/2028

1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075124/20-1

1.0041.0192.001-4 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML

1.0041.0192.002-2 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CT 05 FA VD TRANS X 20 ML

1.0041.0192.003-0 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 25 FA VD TRANS X 20 ML

1.0041.0192.004-9 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML

1.0041.0192.005-7 24 Meses

250 XX XX XXX XXX XX XX 000 XX XX TRANS X 20 ML

1.0041.0192.006-5 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML + 50 DIL AMP X 10 ML CLORIDRATO DE CEFEPIMA 25351.936079/2020-10 01/2026

1959 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075126/20-8

1.0041.0193.001-1 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CT 01 FA VD TRANS

1.0041.0193.002-8 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS

1.0041.0193.003-6 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 20 FA VD TRANS

1.0041.0193.004-4 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 50 FA VD TRANS

1.0041.0193.005-2 24 Meses

2 G PO SOL INJ IV/IM CT 01 FA VD TRANS

1.0041.0193.006-0 24 Meses

2 G PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS

1.0041.0193.007-9 24 Meses

2 G PO SOL INJ IM/IV CX 20 FA VD TRANS

1.0041.0193.008-7 24 Meses

2 G PO SOL INJ IM/IV CX 50 FA VD TRANS CEFTRIAXONA DISSÓDICA HEMIEPTAIDRATADA CEFTRIONA 25351.936153/2020-90 04/2026

1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075095/20-4

1.0041.0189.001-8 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB

1.0041.0189.002-6 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CT 01 FA VD AMB + AMP DIL X 5ML

1.0041.0189.003-4 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB + 50 AMP DIL X 5ML

1.0041.0189.004-2 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB

1.0041.0189.005-0 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB + 50 AMP DIL X 10ML

1.0041.0189.006-9 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CT 01 FA VD AMB + AMP DIL X 10ML

hemitartarato de norepinefrina 25351.936155/2020-89 11/2027

1959 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075103/20-9

1.0041.0190.001-3 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CT 10 AMP VD AMB X 4 ML

1.0041.0190.002-1 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD AMB X 4 ML

1.0041.0190.003-1 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP VD AMB X 4 ML

Diclofenaco Sódico 25351.936160/2020-91 11/2026

1959 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075119/20-5

1.0041.0195.001-0 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CT 05 AMP VD TRANS X 3 ML

1.0041.0195.002-9 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CX 50 AMP VD TRANS X 3 ML CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 25351.936163/2020-25 05/2027

1959 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 3075134/20-9

1.0041.0194.001-5 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CT AMP VD TRANS X 20 ML

1.0041.0194.002-3 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CT 05 AMP VD TRANS X 20 ML

1.0041.0194.003-1 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD TRANS X 20 ML

1.0041.0194.004-1 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CX 100 AMP VD TRANS X 20 ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.750, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua

publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 06629745000109 BENZILPENICILINA PROCAÍNA + BENZILPENICILINA POTÁSSICA WONILIN 25000.002245/94-47 09/2028

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3065157/20-3

1.1402.0032.001-8 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CT FA VD TRANS 1.1402.0032.002-6 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP X 2 ML 1.1402.0032.003-4 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 25 FA VD TRANS + DIL 25 AMP X 2 ML 1.1402.0032.004-2 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 25 FA VD TRANS 1.1402.0032.005-0 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS + 50 DIL AMP X 2 ML 1.1402.0032.006-9 24 Meses

300.000 UI + 100.000 UI PO LIOF SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS CEFTRIAXONA DISSÓDICA HEMIEPTAIDRATADA

CEFTRIONA 25000.004367/99-18 04/2026

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3064937/20-4

1.1402.0024.018-9 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB

1.1402.0024.019-7 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CT 01 FA VD AMB + AMP DIL X 5ML

1.1402.0024.020-0 24 Meses

500MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB + 50 AMP DIL X 5ML

1.1402.0024.021-9 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB

1.1402.0024.022-7 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CX 50 FA VD AMB + 50 AMP DIL X 10ML

1.1402.0024.023-5 24 Meses

1G PO SOL INJ IV CT 01 FA VD AMB + AMP DIL X 10ML SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA

GLIOCORT 25000.004377/99-63 02/2025

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3064862/20-9

1.1402.0012.002-7 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS + 50 AMP DIL X 2 ML

1.1402.0012.003-5 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CT FA VD TRANS

1.1402.0012.004-3 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS

1.1402.0012.005-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CT FA VD TRANS

1.1402.0012.006-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS

1.1402.0012.007-8 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IM IV CX 50 FA VD TRANS + 50 AMP DIL X 4 ML ACICLOVIR SÓDICO

ZYNVIR 25351.084295/2008-75 10/2028

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3063214/20-5

1.1402.0065.001-8 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML

1.1402.0065.002-6 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CT 05 FA VD TRANS X 20 ML

1.1402.0065.003-4 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 25 FA VD TRANS X 20 ML

1.1402.0065.004-2 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML

1.1402.0065.005-0 24 Meses

250 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML + 50 DIL AMP X 10 ML

1.1402.0065.006-9 24 Meses

250 XX XX XXX XXX XX XX 000 XX XX TRANS X 20 ML

Diclofenaco Sódico 25351.096338/2006-01 11/2026

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3064432/20-1

1.1402.0043.001-8 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CT 05 AMP VD TRANS X 3 ML

1.1402.0043.002-6 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CX 50 AMP VD TRANS X 3 ML CLORIDRATO DE VANCOMICINA

NOVAMICIN 25351.162558/2002-07 02/2028

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3059983/20-1

1.1402.0029.001-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 10 ML

1.1402.0029.002-1 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.1402.0029.003-8 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 20 FA VD TRANS X 10 ML

1.1402.0029.004-6 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 20 FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.1402.0029.005-4 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 10 ML

1.1402.0029.006-2 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS + DIL AMP X 10 ML

1.1402.0029.007-0 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML

1.1402.0029.008-9 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CX 25 FA AMP VD TRANS X 20 ML

1.1402.0029.009-7 24 Meses

1 G PO LIOF SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS X 20 ML CLORIDRATO DE CEFEPIMA 25351.349483/2005-10 01/2026

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3064709/20-6

1.1402.0037.001-5 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CT 01 FA VD TRANS

1.1402.0037.002-3 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS

1.1402.0037.003-1 24 Meses

2 G PO SOL INJ IV/IM CT 01 FA VD TRANS

1.1402.0037.004-1 24 Meses

2 G PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS

1.1402.0037.021-1 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 20 FA VD TRANS

1.1402.0037.022-8 24 Meses

1 G PO SOL INJ IV/IM CX 50 FA VD TRANS

1.1402.0037.023-6 24 Meses

2 G PO SOL INJ IM/IV CX 20 FA VD TRANS

1.1402.0037.024-4 24 Meses

2 G PO SOL INJ IM/IV CX 50 FA VD TRANS

hemitartarato de norepinefrina 25351.433524/2006-28 11/2027

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3068257/20-6

1.1402.0058.001-1 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CT 10 AMP VD AMB X 4 ML

1.1402.0058.002-8 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD AMB X 4 ML

1.1402.0058.003-6 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP VD AMB X 4 ML CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 25351.499198/2006-11 05/2027

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 3062982/20-9

1.1402.0050.001-6 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CT AMP VD TRANS X 20 ML

1.1402.0050.002-4 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CT 05 AMP VD TRANS X 20 ML

1.1402.0050.003-2 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD TRANS X 20 ML

1.1402.0050.004-0 18 Meses

12,5 MG/ ML SOL INJ IV CX 100 AMP VD TRANS X 20 ML

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 CALCITRIOL

ROCALTROL 25001.013806/79 09/2025

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 2715883/20-7

1.0100.0073.003-6 36 Meses

0,25 MCG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 30

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A §§ 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei nº 13.411, e art. 4º da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 2018.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

--------------------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A VODOL 25351269528200816

1608933202 NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento

1608935209 NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

Libbs Farmacêutica Ltda. DOCELIBBS 25351024457200310

0644801201 SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

--------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

ciprofibrato 25351534907201127

1641248206 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico LIPNEO 25351176663202005

2570334200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 1641248206 - 25351534907201127)

--------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CIBRATO 25351731625201552

1910488200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 1641248206 - 25351534907201127)

--------------------------------------------------

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. ATROVENT 2599100347279

1640411204 NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

-------------------------------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

cloridrato de amiodarona 25351428031200595

1639300207 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação

1639605207 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação 1639645206 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

1639297203 GENÉRICO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

1639662206 GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.752, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/#/xxxxxxxxxxxx/

Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL

NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE

---------------------------- ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

AZITROMICINA MONOIDRATADA 11/2025 25351.770583/2014-48 1391113/20-9

----------------------------

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA CEFALEXINA MONOIDRATADA 11/2025 25351.507693/2014-70 0643022/20-8

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.753, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 229-C da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 168, de 8 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

ENQUADRAMENTO: Art. 4º, §1º da Resolução - RDC nº 168, de 2017 PROCESSO

DEPOSITANTE PROCURADOR PARECER

-------------------------------------------------- PI 0918629-8

SUN PHARMA GLOBAL

DAXXXXXXX, SIXXXXX, BIXXXX & IPANEMA MOREIRA 427/20

-------------------------------------------------- XX 000000000000-0

XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX-XXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX-XXXXX 000/00

XX 102017021041-3

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX XXXXX

000/00

-------------------------------------------------- XX 000000000000-0

XXXXXXXXXXXX XX XXX XXXXX - XXX XXXXXXXXXXXX XX XXX XXXXX - XXX 425/20

-------------------------------------------------- XX 000000000000-0

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 000/00

XX 112012005859-2

BTG INTERNATIONAL LIMITED BHERING ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112012008014-8

MERCK SHARP & DOHME CORP. MOXXXX, XXXXXXXXX & CIA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112012015873-2

CENTREXION THERAPEUTICS CORPORATION DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112013000716-8

TAIRX, INC. NELLIE D SHORES 425/20

-------------------------------------------------- BR 112013029508-2

THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALEFORNIA / PRINCIPIA BIOPHARMA, INC. KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

425/20

--------------------------------------------------

BR 112014001083-8			JANSSEN PHARMACEUTICA NV
SUVEN LIFE SCIENCES LIMITED			DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPXXXXX XXXXXXX
MARTINEZ & ASSOCIADOS S/S LTDA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112014028706-6			JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
SANOFI (FR)			DAXXXXXXX, SIEMSEN, BIGLER & IPXXXXX XXXXXXX
DAXXXXXXX, SIEMSEN, BIXXXX & IPANEMA MOREIRA			425/20
423/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112015032718-4			JANSSEN PHARMACEUTICA NV
F. HOFFMANN - LA ROCHE AG			DANNEMANN, SIEMSEN, BIXXXX & IPXXXXX XXXXXXX
ANX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX			025/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112016014564-0			DIZAL (JIANGSU) PHARMACEUTICAL CO., LIMITED
AGENEBIO, INC.			MAXXXXXX XXXXXXX
DAXXXX XDVOGADOS			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112016021620-2			ASTEX THERAPEUTICS LIMITED / CANCER RESEARCH TECHNOLOGY LIMITED
AGIOS PHARMACEUTICALS, INC.			DAXXXXXXX, SIEMSEN, BIXXXX & IPXXXXX XXXXXXX
FLXXXX XXXXX XXXXX			025/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112017000043-1			F. HOFFMANN - LA ROCHE AG
CELGENE QUANTICEL RESEARCH, INC.			MONTAURY PIXXXXX, MAXXXXX & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS
ORLANDO DE SOUZA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112017009207-7			OLEMA PHARMACEUTICALS, INC.
BAYER PHARMA AKTIENGESELLSCHAFT			DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPXXXXX XXXXXXX
FLXXXX XXXXX XXXXX			025/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112017013148-0			GENENTECH, INC. / XENON PHARMACEUTICALS INC.
BAYER PHARMA AKTIENGESELLSCHAFT			XXXXXXX XXXXXXXX
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112017021271-4			QUIMICA LUAR S R L
BIOMENDICS, LLC			BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
MSANTOS & FILHOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112017026682-2			SENTINEL ONCOLOGY LIMITED
F. HOFFMANN - LA ROCHE AG			BHERING ADVOGADOS
MONTAURY XXXXXXX, XXXXXXX & XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112018004325-7			GLAXOSMITHKLINE INTELLECTUAL PROPERTY (NO. 2) LIMITED
ASTRAZENECA AB			KASZNAR XXXXXXXXX PROPRIEDADE INTELECTUAL
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112018004347-8			COMPLEXA, INC.
BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH			CLARKE, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112018004963-8			DANA-FARBER CANCER INSTITUTE, INC. / XXXXX XXXXXXXXX CANCER INSTITUTE
JANSSEN PHARMACEUTICA NV			MONTAURY XXXXXXX, XXXXXXX & XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112018005063-6			HANLIM PHARMACEUTICAL CO., LTD.
JANSSEN PHARMACEUTICALS, INC. / KATHOLIEKE UNIVERSITEIT LEUVEN			XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA			425/20
425/20			--------------------------------------------------
--------------------------------------------------			XX 000000000000-0
XX 112018005089-0			MITOBRIDGE, INC. / THE SALK INSTITUTE FOR BIOLOGICAL STUDIES
JANSSEN PHARMACEUTICALS, INC. / KATHOLIEKE UNIVERSITEIT, LEUVEN	K.U.	LEUVEN	DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
R&D			425/20
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA			--------------------------------------------------
425/20			BR 112018006873-0

--------------------------------------------------	THE TRUSTEES OF COLUMBIA UNIVERSITY IN THE CITY	OF	NEW	YORK	/	NY	STATE
BR 112018005119-5	PSYCHIATRIC INSTITUTE
IOMET PHARMA LTD. / MERCK SHARP & DOHME CORP.	XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX
LICKS ADVOGADOS	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005169-1	GRÜNENTHAL GMBH
IDORSIA PHARMACEUTICALS LTD	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
MONTAURY XXXXXXX, XXXXXXX & XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005175-6	GRÜNENTHAL GMBH
AMGEN INC. / MEDIMMUNE, LLC	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
XXXXXXX XX XXXXX	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005189-6	PROTEOSTASIS THERAPEUTICS, INC.
LOXO ONCOLOGY, INC.	XXXXXX ADVOGADOS (XXX.XX DANIEL & CIA)
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005208-6	JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
XXXXXX X. XXXXXX / XXXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000/00
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005497-6	MISSION THERAPEUTICS LIMITED
PLEXXIKON, INC.	XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005508-5	ADVANCED BIODESIGN
GLAXOSMITHKLINE INTELLECTUAL PROPERTY (NO. 2) LIMITED	XXXXXXX XXXXXXXX
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL	425/20
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005573-5	BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY
APTEVO RESEARCH AND DEVELOPMENT LLC	DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000/00
425/20	--------------------------------------------------
--------------------------------------------------	XX 000000000000-0
XX 112018005591-3	GALAPAGOS N.V.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007480-2

ADVANCED BIODESIGN XXXXXXX XXXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007526-4

OTSUKA PHARMACEUTICAL CO., LTD. BHERING ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007604-0

MERCK PATENT GMBH

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007664-3

EISAI R&D MANAGEMENT CO., LTD DANIEL ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007673-2

XXXXXXX XXXXX RICE UNIVERSITY DANIEL ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007677-5

ABBVIE INC.

XXXXXX ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007765-8

NOVARTIS AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007772-0

ASTRAZENECA AB

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007811-5

ASTRAZENECA AB

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007876-0

JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD. / SHANGHAI HENGRUI PHARMACEUTICAL CO., LTD.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007954-5

NAVITOR PHARMACEUTICALS, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018007977-4

VIFOR (INTERNATIONAL) AG XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008006-3

EISAI R&D MANAGEMENT CO., LTD. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008025-0

SUNESIS PHARMACEUTICALS, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008056-0

F. HOFFMANN - LA ROCHE AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008085-3

ENESI PHARMA LIMITED DANIEL ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008204-0

HUA MEDICINE (SHANGHAI) LTD.

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008261-9

THE TRUSTEES OF THE UNIVERSITY OF PENNSYLVANIA / COLGATE-PALMOLIVE COMPANY XXXXXX ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008311-9

PIERRE FABRE MEDICAMENT

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008330-5

ASTRAZENECA AB / CANCER RESEARCH TECHNOLOGY LIMITED DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & XXXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008344-5

NITTO DENKO CORPORATION

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008397-6

ASTRAZENECA AB

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008431-0

JANSSEN PHARMACEUTICA NV

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008460-3

NEUROCRINE BIOSCIENCES INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008582-0

GLAXOSMITHKLINE INTELLECTUAL PROPERTY DEVELOPMENT LIMITED DANIEL ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008630-4

NEUROCRINE BIOSCIENCES INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008711-4

EFFECTOR THERAPEUTICS, INC.

XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008714-9

EFFECTOR THERAPEUTICS, INC.

XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008784-0

MEDHERANT LIMITED / BOSTIK AS XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008838-2

PTC THERAPEUTICS, INC.

BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008839-0

ULTRAGENYX PHARMACEUTICAL INC.

XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008880-3

CHIA TAI TIANQING PHARMACEUTICAL GROUP CO., LTD. XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018008931-1

LU LICENSE AB

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009288-6

SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009439-0

AFASCI, INC.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009511-7

NOVARTIS AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009540-0

NOVARTIS AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009550-8

MAVALON THERAPEUTICS LIMITED

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009582-6

THE UNIVERSITY OF MASSACHUSETTS XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009620-2

BAYER PHARMA AKTIENGESELLSCHAFT

XXXXXX, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009745-4

OPPILAN PHARMA LTD. XXXXXX XXXXX XXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009754-3

DAEWOONG PHARMACEUTICAL CO., LTD. XXXXXX ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009798-5

DANA-FARBER CANCER INSTITUTE, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009805-1

TOPADUR PHARMA AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009880-9

CHEMOCENTRYX, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018009995-3

EISAI R&D MANAGEMENT CO., LTD.

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

--------------------------------------------------

BR 112018010024-2

BLUEPRINT MEDICINES CORPORATION XXXXXX XXXXX XXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010027-7

AUSTRALIAN BIOMEDICAL CO. PTY LTD

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010118-4

CHEMOCENTRYX, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010216-4

FORMA THERAPEUTICS, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010234-2

NORTIC HOLDINGS LLC LICKS ADVOGADOS 426/20

-------------------------------------------------- BR 112018010235-0

EFFECTOR THERAPEUTICS, INC.

XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010255-5

RQX PHARMACEUTICALS, INC. / GENENTECH, INC. XXXXXX, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010267-9

RQX PHARMACEUTICALS, INC. / GENENTECH, INC. XXXXXX, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010291-1

IDORSIA PHARMACEUTICALS LTD

MONTAURY XXXXXXX, XXXXXXX & XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010473-6

UCB BIOPHARMA SPRL

XXXX XXXXXXXXX & ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018010879-0

GAN&LEE PHARMACEUTICALS LICKS ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011008-6

ASCENDIS PHARMA GROWTH DISORDERS A/S DANNEMANN, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011046-9

BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011131-7

KYOTO UNIVERSITY

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011138-4

GLAXOSMITHKLINE INTELLECTUAL PROPERTY (NO. 2) LIMITED DANIEL ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011154-6

CYCLERION THERAPEUTICS, INC.

DENNEMEYER & ASSOCIATES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011272-0

GLOBAL BLOOD THERAPEUTICS, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011376-0

ARDEA BIOSCIENCES, INC. / ASTRAZENECA AB DANNEMANN, XXXXXXX, XXXXXX & XXXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011422-7

PROXIMAGEN, LLC

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011450-2

GENZYME CORPORATION

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011504-5

OMRIX BIOPHARMACEUTICALS LTD.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011525-8

JANSSEN PHARMACEUTICA NV

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011526-6

JANSSEN PHARMACEUTICA NV

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011556-8

MERCK PATENT GMBH

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011562-2

F. HOFFMANN - LA ROCHE AG

MONTAURY XXXXXXX, XXXXXXX & XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011607-6

THE BOARD OF TRUSTEES OF THE UNIVERSITY OF ILLINOIS KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011656-4

UCB BIOPHARMA SPRL / KATHOLIEKE UNIVERSITEIT LEUVEN, K.U.LEUVEN R&D XXXX XXXXXXXXX & ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011783-8

BAYER PHARMA AKTIENGESELLSCHAFT XXXXXX XXXXX XXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011802-8

VERO BIOTECH LLC

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011817-6

JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD. / SHANGHAI HENGRUI PHARMACEUTICAL CO., LTD.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011851-6

ASTRAZENECA AB

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011948-2

FUJIFILM TOYAMA CHEMICAL CO., LTD. XXXX XXXXXXXXX & ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018011969-5

BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012095-2

ARQULE, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012106-1

JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD. XXXX XXXXXXXXX & ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012177-0

AUTIFONY THERAPEUTICS LIMITED XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012218-1

JIANGSU HENGRUI MEDICINE CO., LTD.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012237-8

SAREPTA THERAPEUTICS, INC. XXXXXX ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012292-0

NOVARTIS AG

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012295-5

JULIUS-MAXIMILIANS-UNIVERSITÄT WÜRZBURG DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & XXXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012306-4

BIOKINE THERAPEUTICS LTD

XXXXXX XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012307-2

CANCER RESEARCH TECHNOLOGY LIMITED DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & XXXXXXX XXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012313-7

AFIMMUNE LIMITED DANIEL ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012325-0

ARQULE, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012327-7

MERCK SHARP & DOHME CORP. LICKS ADVOGADOS

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012341-2

LOXO ONCOLOGY, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012374-9

GRITSTONE ONCOLOGY, INC. XXXXXX XXXXX XXXXX

425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012392-7

ARDELYX, INC.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012425-7

TAKEDA PHARMACEUTICAL COMPANY LIMITED KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012618-7

NUVOX PHARMA LLC / XXXX X. UNGER

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012641-1

SUTURA THERAPEUTICS LTD

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012660-8

BOARD OF REGENTS / THE UNIVERSITY OF TEXAS SYSTEM XXXXX XX XXXXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012756-6

INCYTE CORPORATION

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012914-3

SHY THERAPEUTICS LLC

BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012915-1

TAKEDA PHARMACEUTICAL COMPANY LIMITED DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA 425/20

BR 112018012951-8 NUCANA PLC

XXXXX XXXXXXX ADVOGADOS 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018012981-0

SAINT LOUIS UNIVERSITY

XXXX XXXXX & MALDONADO PROPRIEDADE INTELECTUAL SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018013071-0

GENENTECH, INC.

XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

-------------------------------------------------- BR 112018013218-7

ANCUREALL PHARMACEUTICAL (SHANGHAI) CO., LTD. XXXXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX & IPANEMA MOREIRA 425/20

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.754, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

--------------------------------------------------

BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA 07718721000180 1950150201 18/06/2020

1948040207 19/06/2020

2092271200 30/06/2020

--------------------------------------------------

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 07986222000174 1777187201 05/06/2020

--------------------------------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160 2104647206 30/06/2020

--------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107 1722864206 01/06/2020

1737713207 02/06/2020

1768004202 04/06/2020

1768006209 04/06/2020

1766980204 04/06/2020

1768008205 04/06/2020

1768010207 04/06/2020

1766977204 04/06/2020

--------------------------------------------------

CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198 1777205202 04/06/2020

INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156

1757160200 03/06/2020

--------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA 45987013000134 1753959205 02/06/2020

1753977203 02/06/2020

1753957209 02/06/2020

--------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 1825248206 08/06/2020

1841825202 10/06/2020

1841831207 10/06/2020

1841842202 10/06/2020

1841846205 10/06/2020

1999230201 22/06/2020

2106661202 30/06/2020

--------------------------------------------------

TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 05333542000108 1781616205 05/06/2020

--------------------------------------------------

UNO HEALTHCARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. 13109151000124 1910534207 16/06/2020

--------------------------------------------------

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 00000000000000 1935863206 17/06/2020

--------------------------------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116 3460282208 08/10/2020

3460282208 08/10/2020

-------------------------------------------------- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 3587058203 15/10/2020

--------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 3844483206 29/10/2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.755, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA CNPJ

NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 3333942192 02/12/2019

PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA 01329816000126 3493139192 17/12/2019

----------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 2808365202 20/08/2020

----------------------------

FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX 33781055000135 2955273207 31/08/2020

2955353209 31/08/2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.756, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

especificações e método analítico do princípio ativo, do produto a granel, do produto terminado, do adjuvante e dos estabilizantes que não constam em compêndio oficial 25351434164201554 3957544206

0504176/20-7

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504242/20-9

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504180/20-5

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504190/20-2

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504309/20-3

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504238/20-1

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504231/20-3

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504215/20-1

----------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 10393 - PRODUTO BIOLÓGICO - Atualização de

0504187/20-2

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 1921 - PRODUTO BIOLÓGICO -

Inclusão do Local de Fabricação do Produto a Granel 25351222177200871 3977310208

1569225/20-6

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 1923 - PRODUTO BIOLÓGICO -

Inclusão do local de fabricação do produto em sua embalagem primária 25351222177200871 3977407204

1569139/20-0

----------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 1935 - PRODUTO BIOLÓGICO -

Inclusão de Acondicionamento Primário 25351222177200871 3977450203

1569238/20-8

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE no. 1.241, de 23 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 79, de 27 de abril de 2020, Seção 1 Pág. 54, referente ao processo 25351.732228/2019-21.

Onde se lê:

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 Otezla 25351.732228/2019-21 03/2028

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 3511212/19-3

1.0244.0017.001-1 24 Meses

30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 56 APREMILASTE

1.0244.0017.002-1 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4 + 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4 + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 19

APREMILASTE + APREMILASTE + APREMILASTE

Leia-se:

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 APREMILASTE

Otezla 25351.732228/2019-21 03/2028

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 3511212/19-3

1.0244.0017.001-1 24 Meses

30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 56 APREMILASTE

1.0244.0017.002-1 24 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4 + 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4 + 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 19

APREMILASTE

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 1.855, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 8 de junho de 2020, Seção 1, página 73, referente ao processo nº 25001.007471/87.

Onde se lê:

(...)

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 60726692000181

PASSIFLORA INCARNATA + CRATAEGUS RHIPIDOPHYLLA GAND. + SALIX ALBA

PASALIX 25001.007471/87-87 05/2025

10667 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL

3483912/19-7

1.0155.0098.010-5 24 MESES

100 MG + 30 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 60 (...)

Leia-se:

(...)

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 60726692000181

PASSIFLORA INCARNATA L. + CRATAEGUS RHIPIDOPHYLLA GAND. + SALIX ALBA

PASALIX 25001.007471/87-87 05/2030

10667 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL

3483912/19-7

1.0155.0098.010-5 36 MESES

100 MG + 30 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60 (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº. 2.387, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 132, de 13 de julho de 2020, Seção 1 Pág. 74, referente ao processo 25000.009313/99-68.

Onde se lê:

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA CINALTREX 12/2029

25000.009313/99-68

426293/09-0

0501067/14-5

0534600/19-2

Leia-se:

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA CINATREX 12/2029

25000.009313/99-68

426293/09-0

0501067/14-5

0534600/19-2

RETIFICAÇÃO

Na resolução - RE nº. 2.387, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 132, de 13 de julho de 2020, Seção 1, pág. 74, referente ao processo 25351.020693/2003-59.

Onde se lê:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. ANA-FLEX 08/2028

0086157/18-0

0088389/13-1

130751/08-7

Leia-se:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. ANA-FLEX 08/2028

25351.020693/2003-59

0086157/18-0

0088389/13-1

130751/08-7

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº. 2.624, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 142, de 27 de julho de 2020, Seção 1 Pág. 47, referente ao processo 25351.188525/2019-27.

Onde se lê:

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

fumarato de dimetila 25351.188525/2019-27 07/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0289421/19-1

1.5537.0088.001-1 24 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 14

1.5537.0088.002-8 24 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28

1.5537.0088.003-6 24 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 56

1.5537.0088.004-4 24 Meses

120 MG CAP DURA XXX XXXXXX XX XX XX XXXX XXX/XX/XXXX XXXXX X 000

1.5537.0088.005-2 24 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 14

1.5537.0088.006-0 24 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28

1.5537.0088.007-9 24 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 56

1.5537.0088.008-7 24 Meses

240 MG CAP DURA XXX XXXXXX XX XX XX XXXX XXX/XX/XXXX XXXXX X 000

Leia-se:

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

fumarato de dimetila 25351.188525/2019-27 07/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0289421/19-1

1.5537.0088.001-1 36 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 14

1.5537.0088.002-8 36 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28

1.5537.0088.003-6 36 Meses

120 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 56

1.5537.0088.004-4 36 Meses

120 MG CAP DURA XXX XXXXXX XX XX XX XXXX XXX/XX/XXXX XXXXX X 000

1.5537.0088.005-2 36 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 14

1.5537.0088.006-0 36 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28

1.5537.0088.007-9 36 Meses

240 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 56

1.5537.0088.008-7 36 Meses

240 MG CAP DURA XXX XXXXXX XX XX XX XXXX XXX/XX/XXXX XXXXX X 000

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 315, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 86, referente ao processo nº 25000.000189/97-40.

Onde se lê:

(...)

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992 DIOSMINA + HESPERIDINA

DIOSMIN 25000.000189/97-40 04/2028

10167 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO MODERADA DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

0959823/18-5

10183 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM DIFERENTE DESENHO E

Na Resolução - RE nº. 2.387, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 132, de 13 de julho de 2020, Seção 1 Pág. 74, referente ao processo 25351.018088/2003-18.

PRINCÍPIO

DE FUNCIONAMENTO 0959837/18-5

10203 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO MAIOR DE EXCIPIENTE 0959820/18-1

10207 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS

Onde se lê:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CITOCAINA 08/2028

159357/08-9

0120344/13-4

0048607/18-8

Leia-se:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CITOCAINA 08/2028

25351.018088/2003-18

159357/08-9

0120344/13-4

0048607/18-8

ANALÍTICOS

0959847/18-2

10492 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO

0959781/18-6

10492 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO

0959814/18-6

1.0573.0248.001-2 36 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0573.0248.002-0 36 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.0573.0248.003-9 36 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0248.004-7 36 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 12 (...)

Leia-se:

(...)

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992 DIOSMINA + HESPERIDINA

DIOSMIN 25000.000189/97-40 04/2028

10167 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO MODERADA DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

0959823/18-5

10183 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM DIFERENTE DESENHO E

PRINCÍPIO

DE FUNCIONAMENTO 0959837/18-5

10203 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO MAIOR DE EXCIPIENTE 0959820/18-1

10207 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS

0959847/18-2

10492 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO

0959781/18-6

10492 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO

0959814/18-6

1.0573.0248.001-2 24 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0573.0248.002-0 24 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.0573.0248.003-9 24 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0248.004-7 24 Meses

450 MG + 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 12 (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.306, de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, página 154, referente ao processo nº 25351.062637/2017-04.

Onde se lê:

(...)

Arese Pharma Ltda 07670111000154 PASSIFLORA INCARNATA

PAZINE 25351.062637/2017-04 06/2038

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2302234/17-5

(...)

Leia-se:

(...)

Arese Pharma Ltda 07670111000154 Passiflora incarnata L.

PAZINE 25351.062637/2017-04 06/2028

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2302234/17-5

(...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.478, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 8 de setembro de 2020, Seção 1, página 88, referente ao processo nº 25351.363220/2011-12.

Onde se lê:

(...)

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 92265552000140

CYNARA SCOLYMUS L.

ALCACHOFRA MULTILAB 25351.363220/2011-12 06/2038

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2176460/17-3

(...)

Leia-se:

(...)

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 92265552000140

CYNARA SCOLYMUS L.

ALCACHOFRA MULTILAB 25351.363220/2011-12 06/2028

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2176460/17-3

(...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.079, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, Seção 1, página 70, referente ao processo nº 25992.007245/53.

Onde se lê:

(...)

LABORATORIO CATARINENSE LTDA 84684620000187 CYNARA SCOLYMUS L. + PEUMUS BOLDUS

FIGATIL 25992.007245/53 10/2037

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0475098/17-9

(...)

Leia-se:

(...)

LABORATORIO CATARINENSE LTDA 84684620000187 CYNARA SCOLYMUS L. + PEUMUS BOLDUS

FIGATIL 25992.007245/53 10/2027

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0475098/17-9

(...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.300, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 26 de outubro de 2020, Seção 1, página 93, referente ao processo nº 25351.002713/2007-33.

Onde se lê:

(...)

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 PEUMUS BOLDUS

HEPALIVE S.O. 25351.002713/2007-33 08/2057

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0242855/17-5

(...)

Leia-se:

(...)

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 PEUMUS BOLDUS

HEPALIVE S.O. 25351.002713/2007-33 08/2027

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0242855/17-5

(...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.300, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 26 de outubro de 2020, Seção 1, página 93, referente ao processo nº 25351.648310/2010-18.

Onde se lê:

(...)

MARACUJA CONCENTRIX 25351.648310/2010-18 08/2055

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1148227/14-3

1.6773.0202.002-2 24 Meses

0,1 ML/ML + 0,07 ML/ML + 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML (...)

Leia-se:

(...)

MARACUJA CONCENTRIX 25351.648310/2010-18 08/2025

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1148227/14-3

1.6773.0202.002-2 24 Meses

0,1 ML/ML + 0,07 ML/ML + 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.300, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 26 de outubro 2020, Seção 1, página 94, referente ao processo nº 25351.454700/2011-11.

Onde se lê:

(...)

VIDORA FARMACÊUTICA LTDA 92762277000170 MIKANIA GLOMERATA SPRENG.

LIVTÓS 25351.454700/2011-11 04/2058

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1779982/17-1

1.0473.0039.001-9 24 Meses

0,08ML/ML XPE CT FR PLAS AMB X 100ML + COP (...)

Leia-se:

(...)

VIDORA FARMACÊUTICA LTDA 92762277000170 MIKANIA GLOMERATA SPRENG.

LIVTÓS 25351.454700/2011-11 04/2028

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1779982/17-1

1.0473.0039.001-9 24 Meses

0,08ML/ML XPE CT FR PLAS AMB X 100ML + COP (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.413, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2020, Seção 1, página 541, referente ao processo nº 25351.691189/2012-42,

Onde se lê:

(...)

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 60726692000181

Passiflora incarnata L.

PASALIX PI 25351.691189/2012-42 03/2039

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO

0870098/18-2 (...)

Leia-se:

(...)

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 60726692000181

Passiflora incarnata L.

PASALIX PI 25351.691189/2012-42 03/2029

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO

0870098/18-2 (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.516, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2020, Seção 1, página 76, referente ao processo nº 25351.193420/2011-46.

Onde se lê:

(...)

EUCALIPTUS GLOBULUS Labill

EUCAPROL 25351.193420/2011-46 12/2037

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0998818/17-1

(...)

Leia-se:

(...)

EUCALIPTUS GLOBULUS Labill

EUCAPROL 25351.193420/2011-46 12/2027

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0998818/17-1

(...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.516, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2020, Seção 1, página 76, referente ao processo nº 25351.738676/2010-00.

Onde se lê:

(...)

MIKANIA GLOMERATA SPRENG.

APIGUACO 25351.738676/2010-00 07/2037

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2659208/16-2

1.2107.0009.001-6 24 Meses (...)

Leia-se:

(...)

MIKANIA GLOMERATA SPRENG.

APIGUACO 25351.738676/2010-00 07/2027

10690 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2659208/16-2

1.2107.0009.001-6 24 Meses (...)

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº. 63, de 9 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no. 08, de 13 de janeiro de 2020, Seção 1 Pág. 72, referente ao processo 25351.386031/2014-11.

Onde se lê:

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

esomeprazol sódico 25351.386031/2014-11 01/2025

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0535016/14-6

1.5537.0082.001-7 24 Meses

40 MG/ML PO LIOF INJ IV CT X 1 FA VD TRANS

1.5537.0082.002-5 24 Meses

40 MG/ML PO LIOF INJ IV CT X 10 FA VD TRANS

Leia-se:

ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

esomeprazol sódico 25351.386031/2014-11 01/2025

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0535016/14-6

1.5537.0082.001-7 18 Meses

40 MG/ML PO LIOF INJ IV CT X 1 FA VD TRANS

1.5537.0082.002-5 18 Meses

40 MG/ML PO LIOF INJ IV CT X 10 FA VD TRANS

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

EMPRESA: XXXXXX XXXXX RESÍDUOS ENDEREÇO: R. FALCÃO, Nº 713 BAIRRO: JARDIM DAS GAIVOTAS MUNICÍPIO: CARAGUATATUBA

UF: SP

CEP: 11.673-470

CNPJ: 13.285.133/0001-01

PROCESSO: 25759.366392/2020-97 (EXP: 3849308/20-0) AUTORIZ/MS: 9.09407-9

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira.

EMPRESA: TN GUARUJÁ CONTROLE DE PRAGAS LTDA. ENDEREÇO: XX. XXXXXXXXX, Xx 000

BAIRRO: ENSEADA MUNICÍPIO: GUARUJÁ UF: SP

CEP: 11.441-240

CNPJ: 31.186.988/0001-59

PROCESSO: 25759.935750/2020-14 (EXP: 3073643/20-9) AUTORIZ/MS: 9.09412-5

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: prestação de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira.

EMPRESA: BK CONSULTORIA DE SERVIÇOS LTDA. ENDEREÇO: R. BONNARD, Nº 980, BLOCO 9, NÍVEL 7 BAIRRO: ALPHAVILLE EMPRESARIAL

MUNICÍPIO: BARUERI UF: SP

CEP: 06.465-134

CNPJ: 00.000.000./0000-00

PROCESSO: 25759.382480/2020-36 (EXP: 3881689/20-0) AUTORIZ/MS: 9.09406-5

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: prestação de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras.

EMPRESA: LORD DO PANTANAL TURISMO LTDA ENDEREÇO: XXXXXXX XXX XXXXXX, 000 BAIRRO: UNIVERSITÁRIO

MUNICÍPIO: CORUMBÁ UF: MS

CEP: 79.304-020

CNPJ: 27.913.600/0001-05

PROCESSO N°: 25749.052310/2020-49 (EXP: 0242356/20-1) AUTORIZ/MS: 9.09328-6

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: Prestar serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.713, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Empresa: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S/A CNPJ: 12.288.046/0001-37

Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XX, Xxxxxxx - XX

Autorização de Funcionamento: 2.07038-4 Expediente: 0736516/20-4 Linha: SÓLIDOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.714, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Fabricante: Aarti Drugs Ltd.

Endereço: Plot nº X-00, XXXX, Xxxxxxx, Xx-Xxxxxxx, Xxxx. Xxxxx, 000000 Xxxxxxxxxxxx Xxxxx

País: Índia Código único: B.0001

Solicitante: Laboratório Globo Ltda. CNPJ: 17.115.437/0001-73 Autorização de Funcionamento: 1.00.535-8 Expediente(s): 1493603/20-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo(s) farmacêutico(s) ativo(s) obtido(s) por síntese: cloridrato de ciprofloxacino

-----------------------------------------------

Fabricante: Olon S.p.A.

Endereço: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx 0/0 - 00000 Xxxxxx (XX) País: Itália Código único: B.0129

Solicitante: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.072.393/0001-33 Autorização de Funcionamento: 1.02.110-1 Expediente(s): 1594568/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo(s) farmacêutico(s) ativo(s) obtido(s) por semissíntese: cabergolina

-----------------------------------------------

Fabricante: Sandoz GmbH

Endereço: Xxxxxxxxxxxxxxxx 00, Xxxxx, Xxxxx País: Áustria Código único: B.0060

Solicitante: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.072.393/0001-33 Autorização de Funcionamento: 1.02.110-1 Expediente: 1666143/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe penicilínicos): ampicilina sódica (etapa de esterilização)

Observação: A fabricação deste insumo farmacêutico ativo envolve ainda a etapa de síntese química realizada pela seguinte planta, que também deve possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, conforme estabelece a RDC 69/14: Sandoz Industrial Products S.A.

Endereço: Xxxx. Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxx X-000, Xx 0,0 - X00000 Xxx Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx.

-----------------------------------------------

Fabricante: Teva Czech Industries S.R.O.

Endereço: Ostravská 29, cp. 305, Opava, Komárov, 747 70 País: República Tcheca Código único: B.0096

Solicitante: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Autorização de Funcionamento: 1.00.298-1 Expediente(s): 1725637/20-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: cabergolina

-----------------------------------------------

Fabricante: Teva Czech Industries S.R.O.

Endereço: Ostravská 29, cp. 305, Opava, Komárov, 747 70 País: República Tcheca Código único: B.0096

Solicitante: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Autorização de Funcionamento: 1.00.235-1 Expediente: 1639552/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: cabergolina (etapas de extração vegetal e síntese química)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

EMPRESA: M & R SERVIÇOS & PRODUTOS LTDA. ENDEREÇO: R. XXXXXXX XXXXXXXX COMODO, Nº 480 BAIRRO: MARMELEIRO

MUNICÍPIO: MAIRINQUE UF: SP

CEP: 18.120-000

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

CNPJ: 12.621.301/0001-11

PROCESSO: 25759.862497/2020-72 (EXP: 2862765/20-2) AUTORIZ/MS: 9.09413-9

ÁREA: PAF

Fabricante: Sanofi Pasteur Limited

Endereço: 0000 Xxxxxxx Xxx. Xxxx, Xxxxxxx, XX X0X 0X0 País: Canadá Código único: A.0550

Solicitante: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ:10.588.595/0010-92 Autorização de Funcionamento: 1.08.326-7 Expediente(s): 0991069/20-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: hemaglutinina filamentosa, fímbrias 2 e 3, pertactina, toxoide diftérico, toxoide pertússis (acelular) e toxoide tetânico.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.716, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Empresa: BIO BEAUTY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 25.053.767/0001-00

Endereço: Xxx Xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxx X, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX Autorização de Funcionamento: 2.09865-3 Expediente: 3044067197

Linha: LÍQUIDOS e SEMISSÓLIDOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.717, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

ANEXO

EMPRESA: DROGAFONTE LTDA ME - CNPJ: 08.778.201/0001-26 - AUTORIZ/MS: 1030804 - AE: 1207413

ENDEREÇO: XXX XXXXX XX XXXXXX, Xx 000, ANEXO 424/450 MUNICÍPIO: RECIFE - UF: PE - EXPEDIENTE: 0413289/20-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 08.446.915/0001-37 - AUTORIZ/MS: 1109556 - AE: 1109681

ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, Nº 2126

MUNICÍPIO: MIRASSOL - UF: SP - EXPEDIENTE: 0438563/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA: MASTER IND. E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

- CNPJ: 07.279.032/0001-17 - AUTORIZ/MS: 1154962 ENDEREÇO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Nº 50 MUNICÍPIO: RECREIO - UF: MG - EXPEDIENTE: 1075426/17-1

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013: não apresentação de cumprimento à Notificação de Exigência nº 1132976/20-9 no prazo de 120 dias.

.........................................

EMPRESA: INNOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.356.265/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1097922

ENDEREÇO: AVENIDA XXXXXX XXXX, 6667

MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0117888/14-1

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013: Não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0234657/19-5 no prazo de 120 dias.

.........................................

EMPRESA: DISTRISER DISTRIBUIDORA SERICITA LTDA - CNPJ: 71.183.677/0001-50 - AUTORIZ/MS: 1110107

ENDEREÇO: XXX XXXXXXX XXXXXXX, Xx 00

XXXXXXXXX: SERICITA - UF: MG - EXPEDIENTE: 2580880/16-0

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa encerrou suas atividades.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.718, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

EMPRESA: White Martins Gases industriais Ltda - CNPJ: 35.820.448/0140-05 - AUTORIZ/MS: 2200001

ENDEREÇO: Rua Oito, 638

MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1143499/14-6

ASSUNTO: 70225 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013: Não apresentação de cumprimento à Notificação de Exigência nº 0794435/20-7 no prazo de 120 dias.

.........................................

EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0085-44 - AUTORIZ/MS: 2200001

ENDEREÇO: RUA XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX Nº 1.951 MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 1136213/14-8

ASSUNTO: 70225 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao § 2º do Art. 7º da RDC nº 39/2013: Não apresentação de cumprimento à Notificação de Exigência nº 0794429/20-2 no prazo de 120 dias.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua

publicação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT ARGENTINA S.A.I.C.

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXX 000/ 00, XXXX XXXXXXX, PARTIDO DE TRES DE FEBRERO, PROVINCIA DE BUENOS AIRES - PAÍS: ARGENTINA - CÓDIGO ÚNICO: A.0130

EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10

AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 3431300/20-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Cápsulas Moles

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GE HEALTHCARE IRELAND LIMITED

ENDEREÇO: XXX XXXXXXXXX PARK, CARRIGTOHILL, CO. - CORK - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.0242

EMPRESA SOLICITANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.029.372/0001-40

AUTORIZ/MS: 1083968 - EXPEDIENTE(s): 1407373/20-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: F. HOFFMANN - LA ROCHE LTD

ENDEREÇO: 4303 KAISERAUGST - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0216

EMPRESA SOLICITANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 33.009.945/0001-23

AUTORIZ/MS: 1001004 - EXPEDIENTE(s): 1294698/20-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis

(Cefalosporínicos): Pós com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SANOFI PASTEUR LIMITED

ENDEREÇO: 0000 XXXXXXX XXX. XXXX, XXXXXXX, XX X0X 0X0 - PAÍS: CANADÁ - CÓDIGO ÚNICO: A.0550

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010- 92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0977541/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: DSM NUTRITIONAL PRODUCTS COLOMBIA S.A.

ENDEREÇO: XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXX 00X X 00X XX 2,4 VIA BRICENO - ZIOAQUIRÁ DEL MUNICIPIO DE TOCANCIPÁ - CUNDINAMARCA - PAÍS: COLÔMBIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1219

EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87 AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 0089318/20-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não

estéreis (Granel): Soluções

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BAXTER HEALTHCARE CORPORATION

ENDEREÇO: 00000 XXXX XXXXXXXX XXXXX 000, XXXXX XXXX, XXXXXXXX (XX) 00000 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.1343

EMPRESA SOLICITANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0001-80 AUTORIZ/MS: 1006839 - EXPEDIENTE(s): 1639445/20-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:

Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT CTS, LLC

ENDEREÇO: 10245 HICKMAN MILLS DR, KANSAS CITY, MISSOURI (MO) 64137 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.1009

EMPRESA SOLICITANTE: AEGERION BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 14.555.259/0001-03

AUTORIZ/MS: 1175042 - EXPEDIENTE(s): 1725799/20-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Cápsulas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SHANGHAI ROCHE PHARMACEUTICALS LTD.

ENDEREÇO: XX. 0000, XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXX XXX XXXX, XXXXXXXX - XXXX: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.1220

EMPRESA SOLICITANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 33.009.945/0001-23

AUTORIZ/MS: 1001004 - EXPEDIENTE(s): 0762640/20-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CATALENT ARGENTINA S.A.I.C.

ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXX 000/ 00, XXXX XXXXXXX, PARTIDO DE TRES DE FEBRERO, PROVINCIA DE BUENOS AIRES - PAÍS: ARGENTINA - CÓDIGO ÚNICO: A.0130

EMPRESA SOLICITANTE: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07

AUTORIZ/MS: 1078177 - EXPEDIENTE(s): 3431448/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Cápsulas Moles

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: MERZ PHARMA GMBH & CO. KGAA

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX 00, 00000 XXXXXXXX - XXXX: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.0419

EMPRESA SOLICITANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA - CNPJ: 04.522.600/0001-70 AUTORIZ/MS: 1004750 - EXPEDIENTE(s): 1323099/20-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: INNOTHERA CHOUZY

ENDEREÇO: RENÉ XXXXXXXXXX, 00000, XXXXXX-XXX-XXXXX - XXXXX-XX-XXXX - XXXX: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.0747

EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIO GROSS S. A. - CNPJ: 33.145.194/0001-72 AUTORIZ/MS: 1004443 - EXPEDIENTE(s): 1581702/20-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: NOVARTIS FARMA S.P.A.

ENDEREÇO: XXX XXXXXXXXXXX XXXXXX 000, XXXXX XXXXXXXXXX - XXXXXX - XXXX: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0430

EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30 AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 1594535/20-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:

Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ANESTA LLC

ENDEREÇO: 0000 XXXXX XXXX XXX, XXXX XXXX XXXX, XXXX (UT) 84116 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.0824

EMPRESA SOLICITANTE: SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 03.560.974/0001-18

AUTORIZ/MS: 1001711 - EXPEDIENTE(s): 1467198/20-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Embalagem primária; Granel): Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: OTSUKA PHARMACEUTICAL CO., LTD. TOKUSHIMA FACTORY ENDEREÇO: 463-10, KAGASUNO, KAWAUCHI-CHO, TOKUSHIMA-SHI, TOKUSHIMA, 771-0192

- PAÍS: JAPÃO - CÓDIGO ÚNICO: A.1153

EMPRESA SOLICITANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA - CNPJ: 04.522.600/0001-70 AUTORIZ/MS: 1004750 - EXPEDIENTE(s): 1323152/20-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis

(Granel): Comprimidos Revestidos

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 43, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Fabricante: Paganin e Cia Ltda CNPJ: 88.649.355/0001-57

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx - XX CEP: 95041- 050

Autorização: 1.04.115-2 Expediente: 1322989/20-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de Uso Médico da Classe III.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Spiegelberg GmbH & Co. KG

Endereço: Tempowerkring 4D, Hamburg, Alemanha

Solicitante: Laboratórios B. Xxxxx S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Autorização: 8.01.369-9 Expediente: 1581682/20-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV e equipamentos de uso médico da classe III.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Empresa: Dlp Medical Do Brasil Indústria E Comércio Ltda. CNPJ: 10.460.361/0001-74 Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxxx X Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx - XX CEP: 96620-30

Autorização de Funcionamento: 8.05.119-1 Expediente: 1594729/20-4 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:

Produtos para Saúde.

--------------------------------------------------------------------------------

Empresa: G2 Produtos Medicos Hospitalares Ltda - Epp CNPJ: 11.224.757/0001-85 Endereço: Xxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - XX CEP: 04635-041 Autorização de Funcionamento: 8.06.572-1 Expediente: 3482467/20-0

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:

Produtos para Saúde.

--------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Gusson Equipamentos Medicos E Hospitalares Ltda CNPJ: 01.963.220/0001-83 Endereço: Xxx Xxxxxxxxx 00 - Xxxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx - XX CEP: 15600-000

Autorização de Funcionamento: 8.00.400-8 Expediente: 1554156/20-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:

Produtos para Saúde.

--------------------------------------------------------------------------------

Empresa: House Med Produtos Farmaceuticos E Hospitalares Ltda CNPJ: 01.012.073/0001- 66

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxx 000 - Xxxxxxx Xxxx - Xxx Xx Xxxxxxx - XX CEP: 20710-270 Autorização de Funcionamento: 8.02.422-7 Expediente: 0438536/20-7

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

--------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Medfix Ortopedica Ltda. CNPJ: 01.748.211/0001-70

Endereço: Xxx 0x Xx Xxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxxx - XX CEP: 65035-520

Autorização de Funcionamento: 8.02.911-6 Expediente: 1639463/20-8 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:

Produtos para Saúde.

--------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Medicato Produtos Para Saude Ltda CNPJ: 06.295.656/0001-65

Endereço: SHCS CR Quadra 515 Bloco A Xxxx 00 - Xxxxxxx X Xxxxxx - Xxx Xxx - Xxxxxxxx - XX CEP: 70381-510

Autorização de Funcionamento: 8.03.778-4 Expediente: 1294782/20-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:

Produtos para Saúde.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Fabricante: Allmed Medical Products Co., Ltd.

Endereço: West Wong Yuan Road, Majiadian Town - Xxxxxxxx Xxxx - Xxxxx Xxxxxxxx, 000000

- Xxxxx

Solicitante: Xxxxx & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 13.656.820/0001- 88

Autorização de Funcionamento: 8.08.040-5 Expediente: 1190305/18-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III.

--------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Jiangsu Trauhui Medical Instrument Co., Ltd.

Endereço: Xx. 0 Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxx Xx-Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000000 - Xxxxx

Solicitante: Kagimed Comercio Importacao e Exportacao Ltda. CNPJ: 14.753.823/0001-00 Autorização de Funcionamento: 8.16.601-8 Expediente: 2968734/20-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III.

--------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: LCA S.A.

Endereço: 0 Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, 00000 - Xxxxxx

Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda - ME CNPJ: 26.185.222/0001-10

Autorização de Funcionamento: 8.15.047-9 Expediente: 1378506/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV.

Fabricante: Mathys Orthopadie GmbH

Endereço: Xxxxxxx-Xxxxxxx Xxxxxxx 0, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx, 00000, Xxxxxxxx Solicitante: Foccus Medical Equipamentos Médicos Eireli. CNPJ: 07.748.763/0001-64 Autorização de Funcionamento: 8.03.447-1 Expediente: 1493574/20-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III.

--------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Optikon 2000 S.P.A.

Endereço: Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxx, 00, Xxxx, 00000 - Xxxxxx Solicitante: Mediphacos Indústrias Médicas S/A CNPJ: 21.998.885/0001-30 Autorização de Funcionamento: 1.01.610-2 Expediente: 3185998/19-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

--------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Specialty Colors Corp, Inc.

Endereço: 0000 Xxxx Xxxxxx Xx Xxx. 000, Xxx Xxxxx, Xxxxxx, 00000 - Xxxxxxx Xxxxxx da América

Solicitante: Advanced Med Importadora e Exportadora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ME CNPJ: 21.018.237/0001-70

Autorização de Funcionamento: 8.11.787-0 Expediente: 2455085/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III.

--------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Trophy

Endereço: 4 Rue Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Croissy Beaubourg, Marne Xx Xxxxxx Xxxxx 0, 00000, Xxxxxx

Solicitante: Carestream Dental Brasil Eireli CNPJ: 27.462.540/0001-43 Autorização de Funcionamento: 8.15.224-0 Expediente: 1060871/20-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para a Saúde, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua

publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Empresa: Conexão Sistemas de Prótese Ltda CNPJ: 00.233.695/0001-51 Endereço: Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx, XX CEP: 07400-000 Autorização de Funcionamento: 8.00.102-9 Expediente: 1509416/20-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Intra-Lock Indústria Comércio de Importação e Exportação de Produtos Implantológicos Ltda CNPJ: 72.953.003/0001-50

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 00, Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX CEP: 05014-000 Autorização de Funcionamento: 1.03.527-1 Expediente: 1725782/20-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

-----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Raios X Dinan Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 28.870.874/0001-19 Endereço: Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx 000, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxx - XX CEP: 88210- 000

Autorização de Funcionamento: 8.19.344-0 Expediente: 0538631/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Seven Indústria de Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 09.121.524/0001-05 Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx - XX CEP: 86200-000 Autorização de Funcionamento: 8.05.310-9 Expediente: 1907587/20-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Signo Vinces Equipamentos Odontológicos Eireli CNPJ: 03.717.757/0001-99 Endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xx 000, Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx-XX CEP: 83606-482

Autorização de Funcionamento: 8.03.890-0 Expediente: 3774316/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: VIQL - Vicentinos Indústria Química Eireli CNPJ: 76.632.074/0002-93

Endereço: XX. Xxxxx Xxxxxxx, Xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx , Xxxxxxxx - XX CEP: 86990-000 Autorização de Funcionamento: 8.20.819-1 Expediente: 2388017/20-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.737, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico e incluir novo tipo de linha de produto equipamentos de uso médico da classe III na certificação da empresa Osteomed Indústria e Comércio de Implantes Ltda. ME, CNPJ n.º 00.638.390/0001-20, publicada pela Resolução-RE nº 1.384, de 23 de maio de 2019, no Diário Oficial da União nº. 100, de 27 de maio de 2019, Seção 1, pág. 59, e em Suplemento da Seção 1, pág. 43, conforme expedientes nº. 1042997/18-2 e nº. 0881600/20-2.

Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Life Science Outsourcing, Inc., solicitada pela Biomet 3I do Brasil Comércio de Aparelhos Médicos Ltda., CNPJ n.º 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução-RE nº 1.998, de 17 de junho de 2020, no Diário Oficial da União nº.117, de 22 de junho de 2020, Seção 1, pág. 142, conforme expedientes nº 3044062/19-5 e nº 3550287/20-8.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.738, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);

considerando o art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;

considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução ds Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;

considerando o § 1° do art. 15 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;

considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

Fabricante: Acotec Scientific Co., Ltd.

Endereço: 4th and 5th Xxxxx, Xxxxxxxx Xx. 0, 00 Xxxxxxxxx Xxxx, XXX, 000000 - Xxxxxxx - Xxxxx

Empresa Solicitante: Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda. CNPJ: 26.263.959/0001-03

Autorização de Funcionamento: 8.14.647-5 Expediente: 3774709/20-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

-----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Amo Manufacturing USA, LLC

Endereço: 000 Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx, XX 00000, Xxxxxxx Xxxxxx da América Solicitante: JJSV Produtos Óticos Ltda CNPJ: 58.652.728/0001-88

Autorização de Funcionamento: 8.01.470-6 Expediente: 0991015/20-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: DiaSorin Molecular LLC

Endereço: 00000 Xxxxxx Xxxx Xxxxxx. Xxxxxxx, XX 00000 - Xxxxxxx Xxxxxx da América

Solicitante: DiaSorin Ltda. CNPJ: 01.896.764/0001-70

Autorização de Funcionamento: 1.03.398-4 Expediente: 1509179/20-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Micro-Tech (Nanjing) Co., Ltd.

Endereço: Nº 199 Medicine Valley Avenue, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx-Xxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, 000000, Xxxxx

Solicitante: Medi-Globe Brasil Ltda CNPJ: 04.242.860/0001-92 Autorização de Funcionamento: 8.00.731-1 Expediente: 3098586/19-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

-----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Mizuho Corporation Gosen Factory

Endereço: 3631-14 Akomi, Xxxxx-xxx, Xxxxxxx-Xxx 000-0000, Xxxxx Solicitante: Panamedical Sistemas Ltda CNPJ: 65.482.309/0001-00 Autorização de Funcionamento: 1.02.343-7 Expediente: 1308860/20-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX ANEXO

1. Empresa: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA - CNPJ: 78597150000200

Produto - (Lote): CAFE TORRADO E MOIDO TRADICIONAL MARCA ODEBRECHT(345);

Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 4077192/20-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Comercialização e distribuição do produto café torrado e moído, marca Odebrecht, com resultado analítico insatisfatório, especialmente quanto à presença de matéria estranha indicativa de risco à saúde humana (Laudo de Análise 422.1P.0/2020, emitido pelo LACEN/SC), sem proceder corretamente o recolhimento do produto após ciência, contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: arts. 8º e 12 da RDC 24/2015; incisos III e VI dos art. 16 da RDC 14/2014; inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; e, inciso IV do art. 10º da Lei 6.437/1997.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 3.126, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº. 162, de 24 de agosto de 2020, Seção 1, págs. 104 e 105, referente à certificação da empresa Traumec Tecnologia e Implantes Ortopédicos Imp. e Exp. Ltda - EPP, CNPJ n.º 09.123.223/0001-10, conforme expedientes nº 0438539/20-6 e 3875662/20- 5.

Onde se lê:

Materiais de Uso Médico das Classes III e IV. Leia-se:

Materiais de Uso Médico da Classe III.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 4.590, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 16 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 112.

Onde se lê:

3546400/19-4

Leia-se:

0894875/20-5

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

DROGARIA BONAMICHI LTDA / 37.909.102/0001-34 25351.258628/2020-03 / 7759209

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623028206

--------------------------------------

DROGARIA MACHADO GARCEZ LTDA / 34.833.391/0001-47 25351.258626/2020-14 / 7759197

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623022207

--------------------------------------

FARMACIA LIBERDADE LTDA / 28.444.837/0001-49 25351.258629/2020-40 / 7759212

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623031206

-------------------------------------- PAMFARMA LTDA / 38.232.660/0001-70 25351.258625/2020-61 / 7759183

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623019207

--------------------------------------

BIJU DROGARIA LTDA / 24.234.782/0001-91 25351.268169/2020-68 / 7759334

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3638627208

--------------------------------------

I. G. DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACOES / 31.791.682/0001-21 25351.258630/2020-74 / 7759226

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623034201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.791, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

TRIFARMA FARMACIA LTDA / 07.861.090/0001-54 25351.365154/2014-07 / 7218385

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3535181201

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE DE CAÇU EIRELI / 32.565.510/0001-00 25351.299709/2019-11 / 7656054

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535192206

--------------------------------------

XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX / 37.819.673/0001-88 25351.872390/2020-15 / 7744816

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3535184205

--------------------------------------

AZJ DRUGSTORE COMERCIAL LTDA ME / 21.872.243/0001-90 25351.222312/2015-16 / 7380045

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3535167205

--------------------------------------

DROGARIA GILEADE LTDA / 01.615.148/0003-65 25351.100619/2020-16 / 7708553

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3485827200

--------------------------------------

AZJ DRUGSTORE COMERCIAL LTDA ME / 21.872.243/0001-90 25351.222312/2015-16 / 7380045

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3551769207

--------------------------------------

DROGARIA ELICAR DO ANIL LTDA - EPP / 12.092.206/0001-78 25351.610675/2014-16 / 7304583

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535202207

--------------------------------------

carvalho e miranda ltda / 11.222.778/0001-61 25351.015216/2014-24 / 7080898

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535194202

25351.015216/2014-24 / 7080898

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3535177202

--------------------------------------

XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - ME / 28.280.962/0001-60 25351.038488/2018-26 / 7564495

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3534392203

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR NOVA VIDA LTDA / 27.272.537/0001-67 25351.275718/2018-36 / 7584896

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3532115206

--------------------------------------

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX NUNES LTDA - ME / 11.502.513/0001-17 25351.527155/2014-43 / 7288848

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535198205

25351.527155/2014-43 / 7288848

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3535165209

--------------------------------------

DROGARIA DESTAQUE DA LIMITES LTDA / 17.080.792/0001-54 25351.060421/2014-44 / 7108211

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3485829206

--------------------------------------

MAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 00.117.286/0001-90 25351.090473/2014-45 / 7116814

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535186201

--------------------------------------

FERRAZ E SOUZA FARMÁCIA LTDA / 36.734.938/0001-82 25351.425846/2020-51 / 7723821

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3535175206

--------------------------------------

M PAIVA DA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA-ME / 18.537.384/0001-41 25351.940956/2016-62 / 7445460

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3535179209

--------------------------------------

BIAFARMA 2010 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 11.629.966/0001-09 25351.504823/2014-64 / 7272164

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3485833204

--------------------------------------

Alexandre & Alexandre LTDA EPP / 10.201.388/0001-42 25351.428198/2013-66 / 0968619

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3485831208

--------------------------------------

drogaria unica farma eirele me / 20.682.768/0013-33 25351.006570/2019-72 / 7631037

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3485835201

--------------------------------------

DROGARIA CRISTO REI LTDA / 01.432.582/0001-48 25351.128791/2015-77 / 7373611

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3535171203

DROGARIA MACEDO DE BELFORD ROXO LTDA / 06.037.219/0001-41 25351.307997/2014-81 / 7189434

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535190200

DROGARIA ROSELÍ STOLZ LTDA / 03.913.847/0001-55 25351.613620/2013-87 / 7007708

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535188208

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.792, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

X X XXXXXXX COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS & PERFUMARIA EIRELI

/ 34.773.652/0001-80 25351.080541/2020-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365931203 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0430665/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

FARMABALDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.087.011/0001-60

25351.258627/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3623025201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.793, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

drogaria santos & silva ltda me / 15.368.432/0001-27 25351.317360/2014-01 / 7196786

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535204203 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

-------------------------------------- YAMAFARMA LTDA / 05.264.067/0001-57 25351.033705/2003-13 / 0363069

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0562274193 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 2023206/19-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

DROGARIA CARBELL LTDA / 04.958.194/0001-93 25351.224868/2002-14 / 0226946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0999289188 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0284742/19-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VERDE PHARMA LTDA-ME / 20.329.768/0001-10 25351.420895/2014-50 / 7236859

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535206200 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

XXXX XXXXXXX XXXXXXXX / 31.673.976/0001-59 25351.857138/2018-61 / 7629065

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

3201648194

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 3327572/19-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

F.R.B COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.625.512/0001-43 25351.026429/2014-81 / 7090391

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3535208206 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA SJT LTDA / 66.446.147/0001-18 25351.224366/2002-93 / 0217746

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /

1025308184

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0288778/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.794, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

FARMACIA DE MANIPULACAO NATURALISTA FC EIRELI / 33.045.818/0001-80 25351.731837/2019-63 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3509137191 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 3574215/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.795, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

MARLEXEXPRESS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 36.328.186/0001-50 25351.225607/2020-01 / 8210181

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3549982208

--------------------------------------

AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 37.556.213/0001-04 25351.225798/2020-01 / 8210241

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3550198205

--------------------------------------

AIRLAB - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.972.346/0001-12 25351.183583/2020-06 / 4025736

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3482362203

--------------------------------------

E LIN COMERCIO / 25.127.981/0001-63 25351.225789/2020-11 / 3098114

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3550188200

--------------------------------------

CRISTALINA TRANSPORTES LTDA / 80.585.052/0001-06 25351.183415/2020-11 / 3098006

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3482227209

25351.183413/2020-13 / 4025680

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3482226202

--------------------------------------

Guiamed Representação Comercial LTDA / 33.434.000/0001-59 25351.183443/2020-20 / 8210101

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 3482297207

--------------------------------------

DIOMA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 36.602.953/0001-77 25351.175569/2020-21 / 8210011

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3461968200

--------------------------------------

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX EIRELI / 22.632.451/0001-84 25351.175599/2020-37 / 8210024

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3461998206

ULTRAMED HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.543.896/0001-00

25351.225742/2020-49 / 8210237

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3550138202

--------------------------------------

XXXXXX XXXXXX CAREPA EIRELI / 30.579.004/0001-37 25351.225941/2020-57 / 8210254

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3550350201

--------------------------------------

SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10 25351.183423/2020-59 / 8210069

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3482236208

--------------------------------------

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. / 53.359.824/0004-61 25351.968592/2020-61 / 8209044

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3166462201

--------------------------------------

BITINA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.333.393/0001-65 25351.175601/2020-78 / 8210007

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3462000209

--------------------------------------

fraldas descartaveis baby junior ltda / 26.969.290/0001-70 25351.175906/2020-80 / 4025662

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3462031201

--------------------------------------

FEMME XXXX XXXXXXXXXX EIRELI / 28.151.079/0001-70 25351.225960/2020-83 / 4025831

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3550371209

--------------------------------------

XXXXX XXXXXX XX XXXXX COSMETICOS / 27.004.322/0001-65 25351.183467/2020-89 / 4025722

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3482330204

--------------------------------------

BITINA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.333.393/0001-65 25351.175527/2020-90 / 4025659

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3461928208

--------------------------------------

MEDICAL VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 28.942.742/0001-55 25351.175911/2020-92 / 8210041

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3462037200

--------------------------------------

SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME. / 14.272.535/0001-26 25351.175781/2020-98 / 3097977

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3462023209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.796, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI / 09.023.754/0006-46 25351.581560/2016-04 / 2091027

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3482616205

--------------------------------------

JP LIFE COMERCIO LTDA - EPP / 11.441.414/0001-72 25351.613165/2011-15 / 8080788

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3585791204

--------------------------------------

PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.549.946/0001-96 25351.587751/2020-21 / 1240550

7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA

- RAZÃO SOCIAL / 3585792201

--------------------------------------

DORTMED IMPLANTES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI - EPP

/ 24.111.946/0001-93 25351.640355/2017-33 / 8159052

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3568609207

--------------------------------------

IMPORTADORA QUÍMICA DELAWARE LTDA / 92.695.188/0001-58 25351.695903/2014-35 / 1127670

7136 - AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3533436209

--------------------------------------

XXXXXX XXXX XX XXXXX LTDA - ME / 25.045.809/0001-60 25351.093331/2019-44 / 3086822

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3568636204

--------------------------------------

ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28

25351.745993/2020-45 / 1242379

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA

- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3482581207

--------------------------------------

MADAMECREME COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 29.795.931/0001-05

25351.186603/2019-59 / 4007168

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3482583200

--------------------------------------

HELOMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 13.384.794/0001-86 25351.974559/2020-71 /

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3585825206

25351.974559/2020-71 /

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3878539207

--------------------------------------

A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA - ME / 10.954.672/0001-90

25351.640333/2017-73 / 3077238

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /

3568645203

W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.079.667/0001-50

25351.326330/2014-75 / 1103600

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA

- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3533620204

--------------------------------------

BIOVALENT PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA / 22.665.044/0001-73 25351.645524/2015-78 / 8129019

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3482555206

--------------------------------------

BITINA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.333.393/0001-65 25351.175601/2020-78 / 8210007

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482599203

25351.175527/2020-90 / 4025659

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482445206

--------------------------------------

VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA / 03.009.915/0001-56 25000.018615/99-18 / 1040541

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3621846204

25000.018615/99-18 / 1040541

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3723944205

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.797, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Reiter Industria de Vidros, Velas e Artesanato LTDA / 11.565.905/0001-25 25351.175574/2020-33 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3461972207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. / 53.359.824/0004-61 25351.968485/2020-33 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3166335200 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20904-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

M & R COMERCIO EIRELI - ME / 17.290.835/0001-26 25351.183466/2020-34 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3482329206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. Para fins de concessão, o alvará sanitário não substitui o relatório de inspeção.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

E DA PASCOA ASSIS ME / 21.573.367/0001-74 25351.161497/2017-01 / 8149410

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2578357192

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 3435253/19-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

COMPANHIA DO MEDICO COMERCIAL LTDA / 00.599.932/0001-00 25016.035660/2006-67 / 8031950

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3129090196 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 3609070/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 19.913.488/0001-76 25351.003262/2016-71 / 8136100

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3121374190 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 3608695/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

ZIP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME / 30.866.810/0001-96 25351.253007/2019-91 / 3085680

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482556202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.799, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

KAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.724.769/0001-86 25351.831569/2018-06 / 1183983

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3568551209

--------------------------------------

ALVIVERE SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA / 12.844.060/0001-70 25351.207612/2018-18 / 1176173

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3621853201

--------------------------------------

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA / 05.439.635/0001-03 25351.001199/2004-76 / 1213392

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3533393208

25351.001199/2004-76 / 1213392

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3533502201

--------------------------------------

W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.079.667/0001-50

25351.326357/2014-91 / 1103692

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3533450201

--------------------------------------

ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28

25351.746003/2020-96 / 1242460

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3482632201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.800, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

D R REPRESENTAÇÕES LTDA / 04.954.908/0001-95

25351.521788/2010-21 / 1226515

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0116636201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0530818/20-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

mantiqueira express ltda / 02.061.507/0001-80 25351.123401/2014-96 / 1014896

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0606974196

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 2124288/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 439, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU N° 33, de 17 de fevereiro de 2020, Seção 1 pág. 66 e 67.

Onde se lê:

EMPRESA: CARVALHO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

EIRELI

ENDEREÇO: XXXXX XXXXXXX XXXXX, 00 BAIRRO: CENTRO CEP: 58395000 - SERRARIA/PB CNPJ: 34.776.535/0001-70

PROCESSO: 25351.681763/2019-15 AUTORIZ/MS: 7.69494.6 EXPEDIENTE: 3261257/19-5

ATIVIDADE/CLASSE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:

Leia-se:

EMPRESA: CARVALHO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

EIRELI

ENDEREÇO: XXXXX XXXXXXX XXXXX, 00 BAIRRO: CENTRO CEP: 58395000 - SERRARIA/PB CNPJ: 34.776.535/0001-70

PROCESSO: 25351.681763/2019-15 AUTORIZ/MS: 7.69494.6 EXPEDIENTE: 3261257/19-5

ATIVIDADE/CLASSE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE

ESPECIAL:

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 170, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir a solicitação de habilitação dos laboratórios abaixo relacionados na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).

. Nome do Laboratório

Endereço

Cidade/UF

CNPJ

Motivação

. Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx

Xxxxxxxxxxxxx/XX

18.118.151/0001-

Descumprimento do art. 7º, II, b, da a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020.

. Keller Empresa de Saneamento e Ecologia Ltda.

Xx. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxxxxx/XX

05.971.397/0001-

Descumprimento do art. 7º, II, b, combinado com o art 8º da a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXX XX XXXXXX

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Habilitar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), conforme o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, o laboratório abaixo relacionado:

. Código na REBLAS	Nome do Laboratório	Endereço	Cidade/UF	CNPJ
. 031	Medlab Produtos Diagnósticos Ltda.	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxx/XX	55.405.955/0001-10
. 006	T&E Analítica - Centro de Pesquisas, Desenvolvimentos, Ánálises e Consultoria Química, Biológica e Farmacêutica Ltda.	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx/XX	04.202.583/0001-94
. 108	Aqualit Tecnologia em Saneamento Ltda.	Xxx 000, xx 000, Xx X, Xx 00 - Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxx/XX	01.657.265/0001-20

Art. 2º O período de vigência da habilitação será de quatro anos, a contar da data de publicação.

Art. 3º Os escopos habilitados serão publicados no sítio eletrônico da ANVISA: (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx). Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXX XXXXX XX XXXXXX

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.783, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pela 1ª Vara - SJ/DF, no processo 1002750-45.2018.4.01.3400.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78

Marca: YEAH TOBACCO BUBBA FRUIT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.064058/2020-84

Expediente: 3339655/20-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

Marca: YEAH TOBACCO BUBBA PURPLE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.043194/2020-31

Expediente: 3314273/20-4

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

Marca: YEAH TOBACCO MELOONS FREEZE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.064057/2020-30

Expediente: 3339652/20-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

Marca: YEAH TOBACCO MIXIRICA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.071022/2020-57

Expediente: 3347217/20-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO - ME CNPJ: 25.370.137/0001-69

Marca: BOLIVAR BELICOSOS FINOS CABINET SELECTION (charuto -(124x20 )mm) Processo: 25351.562172/2016-34

Vencimento: 02/05/2019

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: H UPMANN MAGNUM (charuto -(143 X 18 )mm) Processo: 25351.562193/2016-03

Vencimento: 02/05/2019

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: HOYO DE MONTERREY EPICURE Nº2 (charuto -(124x20 )mm) Processo: 25351.562216/2016-44

Vencimento: 02/05/2019

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: XXXXXXXX Y HNO NACIONALES (charuto - (140 X 16 )mm) Processo: 25351.562230/2016-13

Vencimento: 02/05/2019

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Marca: XXXXXX XXXXXXXX (fumo desfiado) Processo: 25351.358822/2019-46

Vencimento: 21/10/2020

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no processo 1029408-24.2018.4.01.0000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: XXXXXXX XXXXXXX DOUBLE MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.299693/2019-47

Expediente: 2684666/20-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: MARLBORO GOLD (STRIPES) KS (cigarro com filtro) - embalagens primariás maço e box

Processo: 25351.925252/2020-46

Expediente: 3045186/20-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art.1º Cancelar, a pedido da empresa, o registro do produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: MARLBORO GOLD KS (cigarro com filtro) Processo: 25351.329883/2019-04

Expediente: 3849759/20-0

Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.787, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23

Marca: HI TOBACCO GOLDEN VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagens primárias: saco para 12g, 20g e 35g; e lata para 50g e 80g

Processo: 25351.109100/2019-60

Expediente: 1769607/20-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

CNPJ: 14.687.273/0001-60

Marca: ACOSTA MOLERO LEGENDÁRIOS (charuto - (162 x 64) mm) - embalagens primárias: caixa para 5, 10 e 25 unidades; e maço para 25 unidades

Processo: 25351.189518/2020-86

Expediente: 3487750/20-9

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.788, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pela 1ª Vara - SJ/DF, no processo 100994496.2018.4.01.3400.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PIRAS ANEXO

ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO HAVANA STYLE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.107347/2020-85

Expediente: 3381582/20-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

Marca: ZOMO SPLASH JOY (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias

Processo: 25351.107348/2020-20

Expediente: 3381585/20-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Xxxxx Xxxxxxxxxx

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o § 4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com § 6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA / 03.816.532/0001-90 COLGATE PEROXYL EFEITO BRANQUEADOR 25351.894417/2020-21 / 80508660008

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 2955210209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CONTINENTAL PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA / 61.058.400/0001-42

Família Erba D-Dímero Plus 25351.416469/2020-60 / 80132390006

8016 - IVD - Registro de produtos nacionais em família / 3946386209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FASTTEST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 20.037.992/0001- 39

Família FOB CHECK-2 25351.278176/2020-78 / 81086830023

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3655622200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HTS Tecnologia em Saude - Comercio, importacao e exportacao Ltda / 66.437.831/0004- 86

Alça para polipectomia Medika 25351.698515/2020-39 / 81580880002

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2373500207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05

Kit NAT Tracoma

25351.952119/2020-62 / 80780040003

8433 - IVD - Registro de produto / 3122147205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13

Família Anticorpo para Carcinoma Germinativo 25351.311162/2020-73 / 10337990045

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3726397208 Família Anticorpo para Carcinoma de Próstata

25351.318913/2020-82 / 10337990050

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3744421202 Família Anticorpo para Carcinoma de Pele e Melanoma 25351.311163/2020-18 / 10337990046

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3726400201 Família Anticorpo para Carcinoma de Tireóide e Paratireóide 25351.311167/2020-04 / 10337990049

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3726412205 Família Anticorpo para Carcinoma Muscular

25351.311165/2020-15 / 10337990048

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3726406201 Família Anticorpo para Carcinoma do Sistema Nervoso 25351.311164/2020-62 / 10337990047

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3726403206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90

MedTeste Tuberculose 25351.060272/2020-61 / 80560310065

8433 - IVD - Registro de produto / 0281033206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47

Família Cascade Abrazo c-ACT 25351.284127/2020-74 / 10230730136

8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 3672534200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OTOLÓGICA BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 22.122.630/0001-71

Dreno Otológico com Fio 25351.725447/2020-98 / 81363880013

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 2456139208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

Elecsys S100

25351.311178/2020-86 / 10287411550

8433 - IVD - Registro de produto / 3726449204

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.770, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.137.424/0001-99

Fio Guia AlkoWire

25351.406417/2020-85 / 80137019004

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4050427201 Fio Guia AlkoWire Hidrofílico

25351.406418/2020-20 / 80137019005

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4050607200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30

Prótese não convencional cimentada para membros inferiores - STAGE 25351.065753/2016-75 / 10345500137

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 3625426206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80

Kit Prismaflex ST

25351.562939/2017-61 / 80145240447

80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 1248270206

Kit Prismaflex ST

25351.562939/2017-61 / 80145240447

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 1897016208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMET 3I DO BRASIL COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 02.913.684/0001-48 SISTEMA DE PLACAS E PARAFUSOS NCB PARA FRATURA

25351.092304/2018-73 / 80044680373

80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 2276247207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 10.446.719/0001-04

máscara de procedimento regular não estéril 25351.242096/2020-84 / 80695710011

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4065550204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 COMET FIO GUIA DE PRESSÃO

25351.494657/2016-03 / 10341350908

80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 3945465207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA / 48.740.849/0001-28 COLETOR RÍGIDO PARA PERFUROCORTANTES 25351.370422/2019-17 / 10379860235

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 3982703208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80

Mericron XL Surgical Suture 25351.223374/2016-07 / 10360810011

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 2373443204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00

Edwards Sapien 3 - Edwards Certitude System / Edwards Sapien 3 - Sistema Certitude Edwards

25351.232897/2015-99 / 80219050163

80003 - MATERIAL - Alteração/Inclusão/Exclusão da indicação de uso, contraindicações e precauções em registro. / 0951548208

Edwards Sapien 3 - Edwards Certitude System / Edwards Sapien 3 - Sistema Certitude Edwards

25351.232897/2015-99 / 80219050163

8041 - MATERIAL - Alteração da composição química/matéria-prima em registro / 0951685209

Edwards Sapien 3 - Edwards Certitude System / Edwards Sapien 3 - Sistema Certitude Edwards

25351.232897/2015-99 / 80219050163

80156 - MATERIAL - Alteração de informações do relatório técnico em registro de material de uso médico / 0951621202

INTRO-FLEX INTRODUTORES PERCUTANEOS E ACESSORIOS 5F A 8F 25351.228731/2005-81 / 80219050080

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 1555154207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Cateter para Hemodiálise Crônica Cannon II Plus 25351.540778/2017-04 / 80117580678

80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 1176534208

Laser Oftálmico

25351.680381/2015-46 / 80117580425

80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 3979966202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

SISTEMA DE ANESTESIA CARESTATION 25351.661327/2020-55 / 80071260432

80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 3960345208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GEISTLICH PHARMA DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 11.344.677/0001-63

GEISTLICH MUCOGRAFT® 25351.523636/2012-07 / 80696930001

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 3686073205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30 SISTEMA DE ANESTESIA

25351.647830/2014-43 / 80259110091

80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 3961280205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00 ALCA DE POLIPECTOMIA DESCARTÁVEL 25351.070507/2004-11 / 10334780015

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 3961282201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INSPIRAR COMERCIO DE VENTILADORES PULMONARES LTDA / 37.061.424/0002-57 VENTILADOR PULMONAR INTELIGENTE VI-C19

25351.519005/2020-12 / 82009460001

80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 3432400203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 BLOCOS EM TITÂNIO

25351.614278/2019-28 / 10344420313

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1248240204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

K2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME / 20.669.174/0001- 00

Xxxxxxx Xxxxxxxx

25351.872425/2020-16 / 81745330004

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 3910641201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 36.674.495/0001- 81

Caixas e Containers para Instrumentais e Implantes de Trauma - Signex Osteonic 25351.389772/2020-82 / 82042500001

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4033298205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA

/ 09.117.476/0001-81

STYLAGE FILLERS LIDOCAINE 25351.445786/2017-03 / 80686360173

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 3583230204

STYLAGE XL

25351.272689/2018-03 / 80686360179

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 3583037209

STYLAGE VOLUMIZERS 25351.445804/2017-06 / 80686360188

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ANEXO

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de

informações do dossiê técnico / 3583257206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90

EPRIUS PLATFORM

25351.924724/2020-43 / 80560310063

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 3992845204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.600.168/0001-17 MOLNLYCKE-EXUFIBER®

25351.184899/2019-73 / 80733280027

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 3655163205

Mepilex Transfer

25351.399813/2017-98 / 80733280013

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 3655165201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02 MÁSCARA CIRURGICA HC117

25351.278077/2020-96 / 81596320018

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 3870454204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OUTLIER FABRICACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.450.633/0001-01

Máscaras Delfi-Tron 25351.373112/2020-80 / 82064500001

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4035615209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PERLATENDA CONSERTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.744.640/0001-79 PERLA EPI SEMIFACIAL FILTRANTE N95-PFF2

25351.365844/2020-04 / 80127220059

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4035002209 MASCARA FACIAL 3PLY

25351.258652/2020-34 / 80127220058

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4035373207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78 SISTEMA DIGITAL DE RAIOS-X

25351.028007/2017-01 / 10216710347

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 4028044206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RAIOS MED PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA / 23.524.957/0001-32

Óculos de Proteção Radiológica Longkou 25351.365853/2020-97 / 82009150004

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4047042203 Vestimenta de Proteção Radiológica Longkou

25351.365841/2020-62 / 82009150002

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4046841201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RECOMED TRADING LTDA / 01.575.704/0001-55 CUREA CLEAN BREATH

25351.365837/2020-02 / 10362270021

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4047286208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 CIPM - COBAS® INFINITY PRODUCTION MONITORIN 25351.888317/2020-65 / 10287411531

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 3977500203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SALUTEM COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES EIRELI / 20.451.726/0002-39 CARRO CURATIVO SALUTEM

25351.857353/2020-87 / 81871110006

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 3909962208

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

Sistema de Radiografia Digital Multix Impact 25351.579338/2020-92 / 10345162374

80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 3932353206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42

CDI Unicameral com Telemetria BLE 25351.424391/2020-57 / 10332340461

80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 3878292208 Durata MRI

25351.853034/2016-66 / 10332340386

80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 3863170209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.255.348/0001-01 JINAN MASKS KN95

25351.372036/2020-95 / 81707000010

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4048442204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

Excelsior Microcateter 25351.639417/2011-85 / 80005430249

80156 - MATERIAL - Alteração de informações do relatório técnico em registro de material de uso médico / 3410834193

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP / 08.308.147/0001-55

Luva de Vinil DescartáveL SUPERMEDY 25351.365848/2020-84 / 80499940009

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 4050130202

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.771, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 09.586.279/0001-01

Sistema de Embolização de Aneurisma WEB 25351.588364/2018-97 / 80583400014

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, advertências, precauções ou contraindicações / 2763042201

Sistema de Embolização de Aneurisma WEB 25351.588364/2018-97 / 80583400014

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 2763036206

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 19.443.457/0001-07

Dispositivo Intersomático Transforaminal Top New Moon 25351.899786/2020-18 /

80093 - MATERIAL - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 2970113209

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04

Plenum® Oss 3Dâ 25351.903224/2020-78 /

80093 - MATERIAL - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 2981289205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NEUROCIÊNCIAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 07.764.288/0001- 10

Espaçadores Para Fusão Lombar Por Via Anterior - ALIF Normmed 25351.275649/2020-85 /

80097 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1075308207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SYSTHEX SISTEMAS DE IMPLANTES OSSEO INTEGRADO LTDA / 05.644.129/0001-56 IMPLANTE DENTÁRIO

25351.328407/2007-24 / 80290080001

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 3586106201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.772, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até

30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com § 6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

XXXXXX DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 URYXXON

25351.134559/2013-31 / 10071770740

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 2517903209

UROFITA 10DLU

25351.133974/2013-71 / 10071770675

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 2517798202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AIMARA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES / 57.202.418/0001-07 URYXXON

25351.775133/2020-36 / 80001590002

80066 - IVD - Transferência de titularidade de cadastro de família de produtos / 2604526205

UROFITA 10DLU

25351.775149/2020-49 / 80001590000

80070 - IVD - Transferência de titularidade de cadastro de produto / 2604504204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA / 08.282.077/0001-03

MAGNÉSIO XILIDIL BA400 25351.476157/2020-13 / 80367750088

80070 - IVD - Transferência de titularidade de cadastro de produto / 1680032200

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00

Artron COVID-19 IgM/IgG test 25351.387167/2020-77 / 80991380035

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 3620844202

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROSYSTEM MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 08.438.961/0001-94

Artron COVID-19 IgM/IgG test 25351.273708/2020-81 / 80549450000

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 3651337207

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. / 00.904.728/0001-48 MAGNÉSIO XILIDIL BA400

25351.748545/2018-89 / 10300390152

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0714186206

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.773, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA / 09.409.545/0001-20

KIT RÁPIDO SARS - CoV-2 (COVID-19) IgM/IgG (ouro coloidal) 25351.260194/2020-01 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1033683204

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOCONECT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME

/ 08.760.252/0001-20

KIT TESTE RÁPIDO COVID-19 IgG/IgM MEDICALUX 25351.495109/2020-16 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1739596208

KIT TESTE RÁPIDO COVID-19 IgG/IgM 2T MEDICALUX 25351.476088/2020-30 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1679816203

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03 CELER HIGHTOP COVID-19 AG TEST 25351.292381/2020-46 / 80537410080

8433 - IVD - Registro de produto / 3687532205

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA / 04.504.200/0001-32

Green Spring® Kit para Teste Rápido de Coronavirus IgG/IgM - COVID-19 (2019-nCoV) 25351.363671/2020-81 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1339583201

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UBUNTU MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 27.672.060/0001-07

See Now" Coronavirus 2019 nCoV Ab. test 25351.411892/2020-73 /

8433 - IVD - Registro de produto / 1482137201

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.779, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento de Decisão Judicial (Processo n. 1009838-71.2017.4.01.3400 - 15ª Vara Federal/DF - NUP: 00424.116358/2017-29). que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto SONDA.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 SONDA

25351.000474/2017-04

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,

0005235/17-4

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.780, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento da Decisão Judicial (Processo n. 1046044- 79.2020.4.01.3400 - 20ª Vara Federal Cível da SJDF- NUP: 00424.104943/2020-81)

que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto BASTNATE XTRA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 BASTNATE XTRA

25351.164339/2019-01

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,

0251357/19-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.781, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76 PROTIOCONAZOL TÉCNICO ADAMA BRASIL 25351.297533/2017-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1046439/17-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA / 02.850.049/0001-69 ASAFAT 750 XX

00000.000000/0000-00

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,

0006062/14-3

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / 08.911.564/0001-98 FLUMIOXAZIN TÉCNICO AGROGILL

25351.175527/2015-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0253091/15-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CCAB AGRO S.A. / 08.938.255/0001-01 FLUMIOXAZIN TÉCNICO CCAB II 25351.057502/2018-91

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0081379/18-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA / 05.617.846/0001-99 TERBUTILAZINA TÉCNICO ZS

25351.405692/2018-67

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0576787/18-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA / 09.468.367/0001-09 NICOSULFURON STK 40 SC

25351.346236/2013-47

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,

0486223/13-6

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

-----------------------------

SYNCROS ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA / 06.876.953/0001- 02

CYPROCONAZOLE TÉCNICO ZY 25351.249381/2019-92

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0380211/19-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0001-90 DURIVO NEO

25351.072943/2013-76

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0103600/13-9

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. / 02.974.733/0001-52

DIMILIN 480 SC 25351.099981/2010-81

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 131931/10-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 24.941.471/0001-62 PICLORAM YONON

25351.719926/2019-06

5106 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL II - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3446543/19-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PICLORAM 240 SL YONON

25351.719927/2019-06

5106 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL II - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3446544/19-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.782, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ANEXO

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.801, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em

ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76

XXXXXXXXX 000 XX 25351.181898/2007-33

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI (CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE) - MINOR CROPS, 3260017/20-8

COYOTE 25000.010197/95-32

5008 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0991003/20-9 CLORPIRIFOS 480 CE DEFENSA

25351.002530/00-15

5008 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0991126/20-3 ACERT

25000.005844/84

5046 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE APLICAÇÃO,

2094199/20-7

CLOROTALONIL TÉCNICO XXXXX XX 25351.764250/2015-59

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 1913054/19-6

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA / 02.850.049/0001-69 ACETAMIPRIDO TÉCNICO HS 25351.742842/2010-47

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2409337/19-8

-----------------------------

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA / 10.409.614/0001-85 SEVEN

25351.281242/2010-49

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1779180/20-9 EVENTRA

25351.495495/2011-57

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1861964/20-0

-----------------------------

MITSUI BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. / 61.139.697/0001-70 KOCIDE WDG BIOACTIVE

25000.012265/99-95

5046 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE APLICAÇÃO,

3001280/20-4

-----------------------------

NORTOX S/A / 75.263.400/0001-99 MANCOZEB NORTOX 25351.076180/2016-83

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 2520659/19-9 DIURON NORTOX 500 SC

25000.014710/94-92

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO,

2407472/20-9

GLUFOSINATE TÉCNICO NORTOX 25351.057562/2015-95

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2310568/19-8

-----------------------------

OROAGRI BRASIL PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA / 10.549.479/0002-54 PREV-AM

25351.001283/2017-06

5008 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0736576/20-7

-----------------------------

OURO FINO QUIMICA LTDA / 09.100.671/0001-07 ÍMPARBR

25351.004164/2014-95

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1861992/20-3

-----------------------------

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. / 65.011.967/0001-14 SUPERA

25351.011755/00-18

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI (CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE) - MINOR CROPS, 3331283/20-7

DIFERE 25351.065751/2008-88

5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI (CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE) - MINOR CROPS, 3331436/20-8

-----------------------------

OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA / 07.224.503/0001-90 ATRAZINA TECNICA OXON

25000.004914/98-30

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2031886/19-8

-----------------------------

PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA / 05.617.846/0001-99 CUPROSATE GOLD 720 WP

25351.294146/2009-55

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1921275/20-1

-----------------------------

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. / 14.497.712/0001-72 TEBUTIUROM TÉCNICO PROVENTIS

25351.213537/2015-71

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2066898/19-8

TEBUTIUROM TÉCNICO PROVENTIS II 25351.188123/2016-27

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2066902/19-0

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA / 10.486.463/0001-69 HEXAZINONE TÉCNICO RAINBOW

25351.005617/2013-65

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 2426595/19-1

-----------------------------

YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA / 24.941.471/0001-62 DIQUAT TÉCNICO YN

25351.269358/2013-42

5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 1967657/19-5

cumprimento da Decisão Judicial (Processo n. 1043370-65.2019.4.01.3400 - 22ª Vara Federal Cível da SJDF - NUP: 00424.148266/2019-70) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto AVENCA 100 EC.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44 AVENCA 100 EC

25351.661861/2018-47

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,

0918329/18-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.762, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 004.845.059/0003-01 ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO A

25351.682480/2020-16 / 234130234

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2321317/20-5

--------------------------------------

ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 001.287.021/0001- 00

Álcool Gel Antisséptico Higienizador Hidratante para as Mãos Herédia 25351.757619/2020-92 / 266700186

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554257/20-5

--------------------------------------

BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 005.855.974/0001-70

Protetor Solar Nº 21 FPS 50 Alta Proteção-FP UVA 25351.671337/2020-07 / 257170084

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2290056/20-1

--------------------------------------

KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 002.290.277/0001-21

XXXXX® ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70° INPM PARA MÃOS E BRAÇOS 25351.757541/2020-14 / 230470149

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554154/20-1

--------------------------------------

LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 009.155.178/0001-86

Self - Álcool Gel 70 com hidratante 25351.773718/2020-11 / 247660034

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2599807/20-4

--------------------------------------

SMELL IT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 007.397.758/0001-54 GEL ANTISSÉPTICO ACQUA AROMA BRISA

25351.757515/2020-88 / 250090004

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554101/20-5 GEL ANTISSÉPTICO ACQUA AROMA BAMBU CHINÊS

25351.757528/2020-57 / 250090005

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554134/20-1 GEL ANTISSÉPTICO ACQUA AROMA ORVALHO

25351.757559/2020-16 / 250090006

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554174/20-2 GEL ANTISSÉPTICO ACQUA AROMA LAVANDA

25351.757583/2020-47 / 250090007

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2554214/20-4

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.774, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme

anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR ANEXO

NOME DA EMPRESA: XXXX XXXXX XXXXXXXX AUTORIZAÇÃO: 3.04018-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESENGRAXANTE ZX 00 XXX XXX XXXXXX XX PROCESSO: 25351.607049/2020-91

NUMERO DE REGISTRO: 3.4018.0015.001-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3103084 DESENGRAXANTE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: DESENGRAXANTE ZX 00 XXX XXX

XXXXXX XX PROCESSO: 25351.607049/2020-91 NUMERO DE REGISTRO: 3.4018.0015.002-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3103084 DESENGRAXANTE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINCRUSTANTE ALCALINO GLOBO SAN

NUMERO DE PROCESSO: 25351.607063/2020-94 NUMERO DE REGISTRO: 3.4018.0014.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM EIRELI - EPP AUTORIZAÇÃO: 3.02113-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE TÁ BEM VERSÃO: LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.548771/2020-86 NUMERO DE REGISTRO: 3.2113.0008.001-2 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3745088/20-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE TÁ BEM VERSÃO: PINHO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.548771/2020-86 NUMERO DE REGISTRO: 3.2113.0008.002-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3745088/20-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE TÁ BEM VERSÃO: MARINE

NUMERO DE PROCESSO: 25351.548771/2020-86 NUMERO DE REGISTRO: 3.2113.0008.003-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3745088/20-3

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.01606-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLOCKMOLL NUMERO DE PROCESSO: 25351.171789/2013-74 NUMERO DE REGISTRO: 3.1606.0090.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 06/2028

APRESENTAÇÃO: SACHET VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3209016 MOLUSCICIDA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2876804/20-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLOCKMOLL NUMERO DE PROCESSO: 25351.171789/2013-74 NUMERO DE REGISTRO: 3.1606.0090.002-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 06/2028

APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s) CATEGORIA: 3209016 MOLUSCICIDA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2876804/20-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLOCKMOLL NUMERO DE PROCESSO: 25351.171789/2013-74 NUMERO DE REGISTRO: 3.1606.0090.003-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 06/2028

APRESENTAÇÃO: SACO

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s) CATEGORIA: 3209016 MOLUSCICIDA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2876804/20-4

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.02593-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: MASTER FIELD 25 NUMERO DE PROCESSO: 25351.823216/2020-49 NUMERO DE REGISTRO: 3.2593.0071.001-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: MASTER FIELD 25 + FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: MASTER FIELD 25

NUMERO DE PROCESSO: 25351.823216/2020-49 NUMERO DE REGISTRO: 3.2593.0071.002-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: MASTER FIELD 25 + GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: MASTER FIELD 25

NUMERO DE PROCESSO: 25351.823216/2020-49 NUMERO DE REGISTRO: 3.2593.0071.003-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: MASTER FIELD 25 + BOMBONA PLASTICA OPACA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: BRASQUIL QUIMICA BRASILEIRA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02428-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO BRASQUIL VERSÃO: CLORO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.198141/2015-34 NUMERO DE REGISTRO: 3.2428.0010.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 09/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 3 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 334 REG. SANEANTES - Revalidação de Registro EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3260659/19-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO BRASQUIL VERSÃO: CLORO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.198141/2015-34 NUMERO DE REGISTRO: 3.2428.0010.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 09/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 3 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3353449/20-5

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.05098-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: ADITIVO ALCALINO TECIDOS HIGINDOOR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.709890/2020-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.5098.0034.001-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222038 NEUTRALIZADOR DE RESÍDUO ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: ADITIVO ALCALINO TECIDOS HIGINDOOR

VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.709890/2020-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.5098.0034.002-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222038 NEUTRALIZADOR DE RESÍDUO ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02091-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: EUCALIPTO + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.002-8 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: EUCALIPTO + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.003-6 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: XXXXX XXXXXXXXX + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.004-4 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: PINHO SILVESTRE + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.005-2 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: LAVANDA + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.006-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: LAVANDA + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.007-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FLORAL + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.008-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FLORAL + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.009-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: MARINE + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.010-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: MARINE + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.011-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: TALCO + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.012-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: TALCO + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.013-3 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: HERBAL CITRUS + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE ZAB

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806971/2020-69 NUMERO DE REGISTRO: 3.2091.0014.014-1 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: HERBAL CITRUS + BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.08012-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: MAXFILM NUMERO DE PROCESSO: 25351.806979/2020-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.8012.0036.001-4

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + FRASCO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: MAXFILM

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806979/2020-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.8012.0036.002-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: MAXFILM

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806979/2020-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.8012.0036.003-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + BOMBONA PLASTICA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: MAXFILM

NUMERO DE PROCESSO: 25351.806979/2020-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.8012.0036.004-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + TAMBOR PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02233-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: DIRECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.793457/2018-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.2233.0119.001-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 03/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2904705/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DIRECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.793457/2018-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.2233.0119.001-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 03/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2954591/20-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: DIRECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.793457/2018-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.2233.0119.002-8 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 03/2029

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2904705/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DIRECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.793457/2018-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.2233.0119.002-8 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 03/2029

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2954591/20-0

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: ECOLAB QUÍMICA LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.00053-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALF 380 RP NUMERO DE PROCESSO: 25351.557030/2015-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.0053.0891.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2025

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2875290/20-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALF 380 RP NUMERO DE PROCESSO: 25351.557030/2015-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.0053.0891.002-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2025

APRESENTAÇÃO: TAMBOR PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2875290/20-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALF 380 RP NUMERO DE PROCESSO: 25351.557030/2015-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.0053.0891.003-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2025

APRESENTAÇÃO: ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2875290/20-7

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME AUTORIZAÇÃO: 3.05215-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: QUATER PLUS NUMERO DE PROCESSO: 25351.360893/2013-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0003.001-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2028

APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2554090/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: QUATER PLUS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.360893/2013-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0003.002-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2028

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2554090/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: QUATER PLUS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.360893/2013-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0003.003-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2028

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2554090/20-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: EASY GRILL NUMERO DE PROCESSO: 25351.361000/2013-91 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0006.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2028

APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2716909/20-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: EASY GRILL NUMERO DE PROCESSO: 25351.361000/2013-91 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0006.002-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 10/2028

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2716909/20-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ETEX ALV PEROXY 400 VERSÃO: ORIGINAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.577707/2017-15 NUMERO DE REGISTRO: 3.5215.0042.001-8 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2028

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222050 DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2603570/20-0

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: EVC INDUSTRIAL LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.04024-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALUMAX NUMERO DE PROCESSO: 25351.602950/2020-76 NUMERO DE REGISTRO: 3.4024.0007.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3728643/20-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: PRIZM NUMERO DE PROCESSO: 25351.602953/2020-18 NUMERO DE REGISTRO: 3.4024.0006.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222028 LIMPA VIDROS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3728476/20-2

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: GUZZO & CONSALTER LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.03551-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA QUELIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.812630/2020-22

NUMERO DE REGISTRO: 3.3551.0001.001-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA QUELIMP

NUMERO DE PROCESSO: 25351.812630/2020-22 NUMERO DE REGISTRO: 3.3551.0001.002-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: G5 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.08727-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: G5-218 - FLOTADOR ÁCIDO INIBIDO VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.645218/2020-91 NUMERO DE REGISTRO: 3.8727.0022.001-6

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: G5-218 - FLOTADOR ÁCIDO INIBIDO

VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.645218/2020-91 NUMERO DE REGISTRO: 3.8727.0022.002-4

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: INFINITY CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.09381-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: INFINITY ACID ESPUMA NUMERO DE PROCESSO: 25351.812435/2020-01 NUMERO DE REGISTRO: 3.9381.0001.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: INFINITY ACID ESPUMA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.812435/2020-01

NUMERO DE REGISTRO: 3.9381.0001.002-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + BOMBONA PLASTICA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME AUTORIZAÇÃO: 3.02522-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: PRATIK RATICIDA GRANULADO NUMERO DE PROCESSO: 25351.812387/2020-42

NUMERO DE REGISTRO: 3.2522.0089.001-1 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: SACHE DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3207013 RATICIDA DE VENDA LIVRE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: KLIMP COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.09318-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: REMOCLEAN 10 VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.534019/2020-58 NUMERO DE REGISTRO: 3.9318.0005.001-4

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3202038 REMOVEDOR

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A AUTORIZAÇÃO: 3.01282-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: SH 3000 PLUS QUALIMILK NUMERO DE PROCESSO: 25351.085822/2008-69

NUMERO DE REGISTRO: 3.1282.0310.001-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 03/2028

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2212545/20-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: SH 3000 PLUS QUALIMILK NUMERO DE PROCESSO: 25351.085822/2008-69

NUMERO DE REGISTRO: 3.1282.0310.002-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 03/2028

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2212545/20-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: SH 3000 PLUS QUALIMILK NUMERO DE PROCESSO: 25351.085822/2008-69

NUMERO DE REGISTRO: 3.1282.0310.003-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 03/2028

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2212545/20-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: SH 3000 PLUS QUALIMILK NUMERO DE PROCESSO: 25351.085822/2008-69

NUMERO DE REGISTRO: 3.1282.0310.004-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 03/2028

APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3202021 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ALCALINOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2212545/20-7

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.08430-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: CASA & CUIDADO LENÇO DESINFETANTE NUMERO DE PROCESSO: 25351.472728/2020-32

NUMERO DE REGISTRO: 3.8430.0013.001-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 07/2030

APRESENTAÇÃO: SACHET + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2358550/20-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: CASA & CUIDADO LENÇO DESINFETANTE NUMERO DE PROCESSO: 25351.472728/2020-32

NUMERO DE REGISTRO: 3.8430.0013.002-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 07/2030

APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2358550/20-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: CASA & CUIDADO LENÇO DESINFETANTE NUMERO DE PROCESSO: 25351.472728/2020-32

NUMERO DE REGISTRO: 3.8430.0013.003-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 07/2030

APRESENTAÇÃO: FILME DE POLIETILENO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2358550/20-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: CASA & CUIDADO LENÇO DESINFETANTE NUMERO DE PROCESSO: 25351.472728/2020-32

NUMERO DE REGISTRO: 3.8430.0013.004-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 07/2030

APRESENTAÇÃO: POTE DE PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2358550/20-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: CASA & CUIDADO LENÇO DESINFETANTE NUMERO DE PROCESSO: 25351.472728/2020-32

NUMERO DE REGISTRO: 3.8430.0013.005-3 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 07/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2358550/20-5

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02769-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: NOVIÇA PISOS EXTERNOS VERSÃO: NOVIÇA PISOS EXTERNOS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.664616/2019-72 NUMERO DE REGISTRO: 3.2769.0017.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3980806/20-8

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX ME AUTORIZAÇÃO: 3.02436-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA FRANCQUIMICA NUMERO DE PROCESSO: 25351.812581/2020-28

NUMERO DE REGISTRO: 3.2436.0003.001-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA FRANCQUIMICA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.812581/2020-28 NUMERO DE REGISTRO: 3.2436.0003.002-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.09372-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: AGUA SANITARIA DAMAZA NUMERO DE PROCESSO: 25351.745886/2020-17

NUMERO DE REGISTRO: 3.9372.0001.001-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXXX E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP AUTORIZAÇÃO: 3.04659-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: BIOCIDE DSFX VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.575057/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.4659.0004.001-3 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: GALAO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3886 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigos Não Críticos

NOME DO PRODUTO E MARCA: BIOCIDE DSFX VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.575057/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.4659.0004.002-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3886 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigos Não Críticos

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: NAP QUIMICA INDUSTRIAL LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02229-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: NAP FOAM CLOR NUMERO DE PROCESSO: 25351.806983/2020-93 NUMERO DE REGISTRO: 3.2229.0015.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: unica + BOMBONA PLASTICA OPACA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.01568-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA LIEX NUMERO DE PROCESSO: 25351.028079/2015-85 NUMERO DE REGISTRO: 3.1568.0099.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 06/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 0000000 XXXX XXXXXXXXX

XXXXXXX XX XXXXXXX: 334 REG. SANEANTES - Revalidação de Registro EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3556654/19-0

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: POLIQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME

AUTORIZAÇÃO: 3.06828-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA VERSÃO: INCOLOR

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA

VERSÃO: INCOLOR

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.002-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA

VERSÃO: INCOLOR

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.003-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: TAMBOR METALICO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA

VERSÃO: ROSA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.004-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA

VERSÃO: ROSA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.005-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPA PEDRA FTX20 - POLIQUIMICA

VERSÃO: ROSA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.135035/2020-61 NUMERO DE REGISTRO: 3.6828.0011.006-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: TAMBOR METALICO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: PONTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME AUTORIZAÇÃO: 3.07196-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA TRIUNFO NUMERO DE PROCESSO: 25351.812632/2020-11

NUMERO DE REGISTRO: 3.7196.0001.001-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁGUA SANITÁRIA TRIUNFO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.812632/2020-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.7196.0001.002-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3103033 ÁGUA SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02430-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: ARPOSAFE MULTI NUMERO DE PROCESSO: 25351.649735/2017-33 NUMERO DE REGISTRO: 3.2430.0011.001-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 02/2028

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 4300212 DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2357007/20-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: ARPOSAFE MULTI NUMERO DE PROCESSO: 25351.649735/2017-33 NUMERO DE REGISTRO: 3.2430.0011.002-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 02/2028

APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 4300212 DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2357007/20-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: ARPOSAFE MULTI NUMERO DE PROCESSO: 25351.649735/2017-33 NUMERO DE REGISTRO: 3.2430.0011.003-8 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 02/2028

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO REFIL + CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 4300212 DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 396 REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2357007/20-6

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A AUTORIZAÇÃO: 3.03144-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLEAR DESINFETANTE - QCLEAR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.734987/2020-62 NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0021.001-6

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLEAR DESINFETANTE - QCLEAR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.734987/2020-62 NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0021.002-4

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLEAR DESINFETANTE - QCLEAR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.734987/2020-62 NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0021.003-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLEAR DESINFETANTE - QCLEAR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.734987/2020-62 NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0021.004-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLOR REDUTOR DE PH NUMERO DE PROCESSO: 25351.762142/2018-42

NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0019.001-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2024

APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 4300217 PRODUTO PARA TRATAMENTO DE PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2200151/20-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: Q CLOR REDUTOR DE PH NUMERO DE PROCESSO: 25351.762142/2018-42

NUMERO DE REGISTRO: 3.3144.0019.002-3 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2024

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 4300217 PRODUTO PARA TRATAMENTO DE PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2200151/20-9

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.00227-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: SBP MULTI INSETICIDA NUMERO DE PROCESSO: 25351.173748/2017-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.0227.0986.001-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 06/2027

APRESENTAÇÃO: LATA AEROSSOL VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2554979/20-1

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: SCARLAT INDUSTRIAL LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.00187-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: EUCALIPTO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.001-2 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.002-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68

NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.003-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: ROSA E XXXXXX

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.004-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORES DE LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.005-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.010-1 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.011-1 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: EUCALIPTO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.012-8 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORES DE LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.013-6 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: ROSA E JARDIM

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.014-4 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.015-2 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO+ CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.016-0 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁTICO TRANSLÚCIDO+ CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.017-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO +CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.018-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: EUCALIPTO

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.019-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO + CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: FLORES DE LAVANDA

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.020-9 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO +CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE DE USO GERAL SCARLIM VERSÃO: ROSA E XXXXXX

NUMERO DE PROCESSO: 25351.647887/2013-68 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0059.021-7 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 04/2029

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO OPACO +CAIXA DE PAPELÃO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 330 REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 1679578/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM URCA VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.729005/2020-11 NUMERO DE REGISTRO: 3.0187.0065.001-5 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205029 DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3886 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigos Não Críticos

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3980497/20-6

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: SERVER QUÍMICA LTDA - EPP AUTORIZAÇÃO: 3.02699-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLATUM PRO CS NUMERO DE PROCESSO: 25351.798095/2020-90 NUMERO DE REGISTRO: 3.2699.0024.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO-SQUEEZE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: BLATUM PRO CS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.798095/2020-90 NUMERO DE REGISTRO: 3.2699.0024.002-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes NOME DO PRODUTO E MARCA: BLATUM PRO CS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.798095/2020-90 NUMERO DE REGISTRO: 3.2699.0024.003-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: TEN FOUR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.07011-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO ORGÂNICO GRANULADO 3 EM 1 MULTIAÇÃO JETT CLOR

VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887179/2020-05 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0071.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO ORGÂNICO GRANULADO 3 EM 1 MULTIAÇÃO JETT CLOR

VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887179/2020-05 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0071.002-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: BALDE PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas

NOME DO PRODUTO E MARCA: JETT ALGICIDA MANUTENÇÃO VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887206/2020-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0069.001-6 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3210014 ALGICIDA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3872 Registro de Produto de Risco 2 - Algicida NOME DO PRODUTO E MARCA: JETT ALGICIDA MANUTENÇÃO VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887206/2020-31 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0069.002-4 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 11/2030

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 3210014 ALGICIDA

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3872 Registro de Produto de Risco 2 - Algicida

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO ORGÂNICO GRANULADO PREMIUM JETT CLOR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887257/2020-63 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0070.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO ORGÂNICO GRANULADO PREMIUM JETT CLOR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.887257/2020-63 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0070.002-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: BALDE PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE GRANULADO HIPOCLORITO JETT CLOR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.889058/2020-90 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0072.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: SACO PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE GRANULADO HIPOCLORITO JETT CLOR VERSÃO: 1

NUMERO DE PROCESSO: 25351.889058/2020-90 NUMERO DE REGISTRO: 3.7011.0072.002-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 11/2030 APRESENTAÇÃO: BALDE PLASTICO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205045 DESINFETANTE PARA PISCINAS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3884 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Piscinas

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: TERPENOIL TENCNOLOGIA ORGÂNICA LTDA. AUTORIZAÇÃO: 3.05485-3

NOME DO PRODUTO E MARCA: HN TERPENOIL NUMERO DE PROCESSO: 25351.395835/2017-81 NUMERO DE REGISTRO: 3.5485.0001.001-6

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 09/2027 APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2263250/20-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: HN TERPENOIL NUMERO DE PROCESSO: 25351.395835/2017-81 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

APRESENTAÇÃO: ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 332 REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3181488/20-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: HN TERPENOIL NUMERO DE PROCESSO: 25351.395835/2017-81 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE,PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

APRESENTAÇÃO: ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2263250/20-4

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.775, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme

anexo.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR ANEXO

NOME DA EMPRESA: ARARAS QUIMICA DO BRASIL EIRELI AUTORIZAÇÃO: 3.09155-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALCOOL HOSPITALAR 70° INPM - ARARAS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.796424/2020-68 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO

VALIDADE DO PRODUTO: 36 Meses

CATEGORIA: 3205029 DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.08849-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLAUERMANN ALUMINOX NUMERO DE PROCESSO: 25351.796605/2020-94

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: ALUMINOX + BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222022 LIMPA ALUMÍNIO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLAUERMANN ALUMINOX NUMERO DE PROCESSO: 25351.796605/2020-94

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: ALUMINOX + BOMBONA PLASTICA OPACA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3222022 LIMPA ALUMÍNIO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLAUERMANN ALUMIX C40 NUMERO DE PROCESSO: 25351.796606/2020-39

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: Alumix C40' + BOMBONA PLASTICA OPACA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses CATEGORIA: 3222022 LIMPA ALUMÍNIO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: BLAUERMANN ALUMIX C40 NUMERO DE PROCESSO: 25351.796606/2020-39

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: Alumix C40' + BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222022 LIMPA ALUMÍNIO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: DETERSID PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.02533-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINCRUSTANTE LÍQUIDO S.J. NUMERO DE PROCESSO: 25351.729831/2020-60

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINCRUSTANTE LÍQUIDO S.J. NUMERO DE PROCESSO: 25351.729831/2020-60

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: TAMBOR PLASTICO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A AUTORIZAÇÃO: 3.03548-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: MAT INSET MULTI INSETICIDA AEROSSOL NUMERO DE PROCESSO: 25351.689195/2015-60

NUMERO DE REGISTRO: 3.3548.0192.001-3 VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 01/2026

APRESENTAÇÃO: LATA AEROSSOL VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 389 REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 0437884/20-9

EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: LEMELIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.09386-7

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO GEL LEME LIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.729824/2020-68 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO GEL LEME LIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.729824/2020-68 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO LÍQUIDO LEME LIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.730063/2020-97

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO LÍQUIDO LEME LIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.730063/2020-97

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + GALAO PLASTICO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: CLORO LÍQUIDO LEME LIMP NUMERO DE PROCESSO: 25351.730063/2020-97

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: VERSÃO 1 + BOMBONA PLASTICA OPACA + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Meses

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.00227-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: SBP MULTI INSETICIDA NUMERO DE PROCESSO: 25351.173748/2017-25 NUMERO DE REGISTRO: 3.0227.0986.001-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE VENCIMENTO: 06/2027

APRESENTAÇÃO: LATA AEROSSOL VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 332 REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2517229/20-1

EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: WALTRICK QUIMICA SUL LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.08561-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: HIPOCLORITO DE XXXXX XXXXXXXX NUMERO DE PROCESSO: 25351.757773/2020-64

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: HIPOCLORITO DE XXXXX XXXXXXXX NUMERO DE PROCESSO: 25351.757773/2020-64

NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 30020 REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.776, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua

publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR ANEXO

NOME DA EMPRESA: JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME AUTORIZAÇÃO: 3.05192-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.001-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.002-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.003-8

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.004-6

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.005-4

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670648/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0044.006-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.670649/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0045.001-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.670649/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0045.002-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.670649/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0045.003-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT NUMERO DE PROCESSO: 25351.670649/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0045.004-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.001-2

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.002-0

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.003-9

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.004-7

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.005-5

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.006-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA NUMERO DE PROCESSO: 25351.670650/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 3.5192.0046.007-1

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA VENCIMENTO: 04/2027

APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 333 REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: L&L DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA. AUTORIZAÇÃO: 3.04830-8

NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT VERSÃO: FUMIPROTECT 50G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069780/2016-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0001.001-9 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012898/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT VERSÃO: FUMIPROTECT 80G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069780/2016-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0001.002-7 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012898/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT VERSÃO: FUMIPROTECT 400G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069780/2016-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0001.003-5 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012898/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMIPROTECT VERSÃO: FUMIPROTECT 800G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069780/2016-42 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0001.004-3 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012898/20-3 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 16G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.001-4 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 40G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.002-2 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 80G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.003-0 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 200G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.004-9 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 400G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13

NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.005-7 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: ULTRAD HA VERSÃO: ULTRAD HA 1000G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069786/2016-13 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0002.006-5 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012900/20-9 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 16G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.001-1 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 40G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.002-8 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 80G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.003-6 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 200G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.004-4 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 400G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.005-2 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA 1000G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.006-0 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: FUMAGRI HA VERSÃO: FUMAGRI HA SILO 16G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.069847/2016-73 NUMERO DE REGISTRO: 3.4830.0003.007-9 VENDA E EMPREGO:

VENCIMENTO: 04/2027 APRESENTAÇÃO: XXXX

VALIDADE DO PRODUTO: 2 Ano(s)

CATEGORIA: 3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 391 REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 2012985/20-8

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.777, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA: Betha Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME

AUTORIZAÇÃO: 3.07912-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: XXXXX.XXX ODORIZADOR DE ROUPAS VERSÃO: XXXXX.XXX ODORIZADOR DE ROUPAS

NUMERO DE PROCESSO: 25351.613441/2018-54 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO PLÁSTICO OPACO COM GATILHO + CAIXA PAPEL CARTAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 0000000 XXXXXXXXXX

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3950091/20-8

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: E. C. Xxxxxxxxxx Xxxxx Produtos de Limpeza AUTORIZAÇÃO: 3.04174-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ALCOOL GEL CREATIVE VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.200647/2020-32 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA

VALIDADE DO PRODUTO: 12 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951134/20-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: REDESEPT ALCOOL GEL VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.219010/2020-10 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA

VALIDADE DO PRODUTO: 6 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951230/20-4

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME AUTORIZAÇÃO: 3.04842-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: GEL ALCOOL LYMPE VERSÃO: GEL ALCOOL LYMPE

NUMERO DE PROCESSO: 25351.181361/2020-41 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951136/20-7

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: FIRMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME

AUTORIZAÇÃO: 3.03989-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: Visto bio - Odorizador NUMERO DE PROCESSO: 25351.036763/2020-91 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: odorizador + FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE SPRAY + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses CATEGORIA: 0000000 XXXXXXXXXX

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3950085/20-3

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: FORT QUIMICA LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.02757-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: FQ ALCOOL EM GEL 70 INPM VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.661169/2020-33 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3950997/20-4

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: KMG SOLUCOES EM DOMISSANITARIOS EIRELI - ME AUTORIZAÇÃO: 3.08177-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: KMG - ALCOOL GEL 70% VERSÃO: KMG - ALCOOL GEL 70%

NUMERO DE PROCESSO: 25351.242064/2020-89 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951000/20-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: KMG - ALCOOL GEL 70% VERSÃO: KMG - ALCOOL GEL 70%

NUMERO DE PROCESSO: 25351.242064/2020-89 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951000/20-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: KMG - ALCOOL GEL 70% VERSÃO: KMG - ALCOOL GEL 70%

NUMERO DE PROCESSO: 25351.242064/2020-89 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO-GOTEJADOR + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951000/20-0

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: LAGOS QUÍMICA LTDA

AUTORIZAÇÃO: 3.03135-1

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁLCOOL EM GEL VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.211841/2020-43 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: GALAO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3973276/20-2

NOME DO PRODUTO E MARCA: ÁLCOOL EM GEL VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.211841/2020-43 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 12 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3973276/20-2

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: MONTANA QUIMICA LTDA. AUTORIZAÇÃO: 3.02414-9

NOME DO PRODUTO E MARCA: TUDO PLIM ALCOOL VERSÃO: GEL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.411546/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951132/20-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: TUDO PLIM ALCOOL VERSÃO: GEL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.411546/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951132/20-4

NOME DO PRODUTO E MARCA: TUDO PLIM ALCOOL VERSÃO: GEL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.411546/2020-95 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951132/20-4

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: OM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LIMITADA - ME

AUTORIZAÇÃO: 3.04499-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: LIMPADOR ALCOOL GEL 70% VERSÃO: LIMPADOR ALCOOL GEL 70%

NUMERO DE PROCESSO: 25351.196962/2020-58 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA APRESENTAÇÃO: GALAO PLASTICO

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951224/20-0

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.01568-5

NOME DO PRODUTO E MARCA: LIEX ALCOOL GEL 70% VERSÃO: [SEM NOME]

NUMERO DE PROCESSO: 25351.247008/2020-31 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951122/20-7

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: QUIMAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.04338-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: QUIALCOOL VERSÃO: TRADICIONAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.735556/2020-13 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951130/20-8 NOME DO PRODUTO E MARCA: QUIALCOOL VERSÃO: TRADICIONAL

NUMERO DE PROCESSO: 25351.735557/2020-68 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE

APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO + FILME DE POLIPROPILENO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951124/20-3

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NOME DA EMPRESA: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AUTORIZAÇÃO: 3.00721-6

NOME DO PRODUTO E MARCA: SUISSA ALCOOL GEL 70 VERSÃO: 500G

NUMERO DE PROCESSO: 25351.186313/2020-49 NUMERO DE REGISTRO: 000

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE APRESENTAÇÃO: FRASCO + CAIXA DE PAPELAO VALIDADE DO PRODUTO: 36 Ano(s)

CATEGORIA: 3222021 LIMPADOR DE USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3199 Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício.

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3951228/20-2

Document Metadata

Table of Contents

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Document Metadata