Termos Suplementares de Automação de Design Eletrônico

Termos Suplementares de Automação de Design Eletrônico

Siemens Digital Industries Software

Estes Termos Suplementares de Automação de Design Eletrônico (“Termos de EDA”) alteram o Acordo Universal do Cliente (“UCA”) ou Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) entre o Cliente e a SISW apenas no que diz respeito às Ofertas e Produtos de automatização da concepção electrónica, incluindo, sem limitação, quaisquer Ofertas e Produtos,] aos quais foi atribuído o código alfanumérico EDA no Pedido (“Ofertas EDA”). Estes Termos de EDA, em conjunto com o UCA ou EULA, conforme aplicável, e com outros Termos Suplementares aplicáveis, constituem o contrato entre as partes (“Contrato”).

1. DEFINIÇÕES. Os termos iniciados por letras maiúsculas usados aqui têm o significado conforme definido no UCA ou EULA, conforme aplicável. As seguintes definições adicionais se aplicam a estes Termos de EDA:

“Agente Autorizado” significa uma pessoa, excluindo qualquer pessoa Concorrente com o EDA, que trabalhe nas instalações do Cliente e precise acessar o Software EDA para apoiar os negócios internos do Cliente como contratado.

“Usuário Autorizado” significa um funcionário ou Agente Autorizado do Cliente. Para licenças concedidas para um Território que inclui mais de um Local, isso também inclui funcionários e Agentes Autorizados das subsidiárias do Cliente.

“Subsidiária do Cliente” significa uma entidade, excluindo qualquer Concorrente EDA, controlada pelo Cliente. Para os propósitos dessa definição, “controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos direitos de voto de uma entidade.

“Concorrente EDA” significa qualquer indivíduo ou entidade que esteja no negócio de desenvolvimento, comercialização ou fornecimento de soluções de projetos de automação de design eletrônico, incluindo, mas não limitado a, softwares de aplicativos, propriedade intelectual e produtos integrados ou serviços de consultoria ou suporte correlatos.

“Software EDA” significa o Software contido em uma Oferta de EDA.

“Local” significa um único local físico do Cliente onde é permitido o uso do Software EDA por Usuários Autorizados. Desde que o local oficial e habitual de trabalho de um Usuário Autorizado seja um Local licenciado, o uso ocasional do Software de EDA por esse us uário a partir de localizações que não sejam o Local principal (por exemplo, a residência do usuário, aeroporto, hotel, etc.) será considerado como uso no Local e em conformidade com a restrição de Local.

“Território” significa os Locais ou a área geográfica especificada no Pedido em que o Cliente está licenciado para instalar e usar o Software de EDA. Se não especificado no Pedido ou em qualquer outro lugar do Contrato, o Território será o Local em que Software de EDA está instalado.

2. TIPOS DE LICENÇA. Os seguintes tipos de licença podem ser oferecidos com relação ao Software EDA. Tipos adicionais de licença podem ser especificados com relação a determinados Softwares EDA, conforme listado no Pedido. Cada licença pode ser usada apenas pelos Usuários Autorizados no Território e pelo prazo estipulado no Pedido. Para evitar dúvidas, cada licença é limitada a uma única sessão por um único Usuário Autorizado por vez, a menos que especificado de outra forma no Pedido. Instalações separadas devem ser mantidas para o software EDA licenciado com diferentes especificações de Território.

2.1. Licença de “Backup” significa uma licença concedida apenas para oferecer redundância no backup do Cliente ou em instalações à prova de falhas.

2.2. Licença “Flutuante” significa uma licença que, a qualquer dado momento, é limitada ao número de Usuários Autorizados para o qual as licenças do Software EDA foram adquiridas, conforme o Pedido.

2.3 Licença “Node-Locked” ou “Mobile Compute” significa uma licença que é restrita a uma única estação de trabalho no Local autorizado no Pedido e limitada a uma única sessão por um único Usuário Autorizado por vez. Licenças “ Node-Locked” podem incluir um dispositivo de bloqueio de hardware ou dongle para gerenciar essa restrição. Os dispositivos de bloqueio de hardware ou dongles são livremente transportáveis para outra estação de trabalho no Território sem emitir um novo arquivo de licença.

2.4 Licença “Perpétua” ou “Estendida” significa uma licença que se estende indefinidamente. As licenças Perpétuas não incluem Serviços de Manutenção.

2.5 Licença de “Subscription” ou “Prazo” significa uma licença por um prazo limitado identificado em um Pedido. A menos que de outra forma indicado no Pedido, os Serviços de Manutenção estão incluídos na taxa de licença Subscription.

2.6 Licença “Test/QA” significa uma licença concedida exclusivamente para o suporte de instalação de customização em andamento, suporte e

teste, e não pode ser usada em um ambiente de produção ou para qualquer outra finalidade.

3. USO INDIRETO. O uso indireto de Ofertas de EDA por meio de hardware ou software usado pelo Cliente não reduz o número de direitos de Usuário Autorizado que o Cliente precisa adquirir.

4. IDENTIFICADOR DE HOST; HOSPEDAGEM DE TERCEIROS. O Cliente fornecerá à SISW informações necessárias, incluindo o identificador do host de cada estação de trabalho ou servidor no qual a parte de gerenciamento de licenças do Software será instalada, para que a SISW gere um arquivo de licença, permitindo o acesso ao Software de acordo com o escopo das licenças concedidas em cada Pedido. O Cliente somente

pode contratar terceiros para hospedar o Software com o consentimento prévio por escrito da SISW. A SISW pode exigir um contrato por escrito separado como condição para esse consentimento.

5. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O SOFTWARE DE EDA. Os serviços de manutenção, melhorias e suporte técnico para o Software de EDA (“Serviços de Manutenção”) são regidos pelos termos encontrados em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-xxxxx/xxx, aqui incorporados por referência.

6. TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A OFERTAS XaaS.

6.1 Direitos. Os Serviços na Nuvem contidos em uma Oferta EDA podem ser usados (i) em todo o mundo pelo número de Usuários Autorizados estabelecido no Pedido com relação a esses Serviços na Nuvem, sujeito às obrigações do Cliente no Contrato em relação à conformidade com os controles de exportação, e (ii) exclusivamente em conjunto com o Software EDA contido em tal Oferta de EDA. Para fins de tais Serviços na Nuvem, um Agente Autorizado também pode ocasionalmente acessar e usar os Serviços na Nuvem de locais diferentes das instalações do Cliente. Onde os Serviços na Nuvem permitem que o Cliente forneça acesso a usuários adicionais na capacidade de “convidado” (guest), tal acesso de usuário guest pode ser fornecido a qualquer indivíduo que requeira acesso a tais Serviços na Nuvem em apoio aos negócios internos do Cliente, como funcionário, cliente, consumidor, fornecedor, consultor, agente, contratado ou outro parceiro de negócios do Cliente. Os usuários guest serão considerados Usuários Autorizados nos termos deste Contrato, mas não contarão para o número limitado de Usuários Autorizados estabelecido no Pedido para essa Subscription. Em qualquer caso, cada usuário deve ser um Usuário Autorizado específico identificado pelo nome. O Cliente pode reatribuir o direito de acessar e usar os Serviços na Nuvem de um Usuário Autorizado para outro Usuário Autorizado dentro da mesma categoria de direito uma vez por mês. Limitações de uso adicionais podem ser aplicadas ao uso do Cliente dos Serviços na Nuvem, que podem ser tecnicamente impostos por meio das configurações dos Serviços na Nuvem.

6.2 Suporte e SLAs. O suporte técnico da SISW para esses Serviços na Nuvem e os níveis de serviço aplicáveis são regidos pelos Termos de Suporte na Nuvem e Níveis de Serviço encontrados em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-xxxxx/xxx, aqui incorporados por referência. O suporte técnico e os níveis de serviço não são aplicáveis aos Serviços naNuvem usados em conjunto com um Software para o qual os Serviços de Manutenção não são mais fornecidos.

7. DIREITOS E RESTRIÇÕES ADICIONAIS.

7.1 Pedidos por subsidiárias do Cliente e terceiros pagadores; responsabilidade pelo pagamento.Qualquer Subsidiária do Cliente pode fazer Pedidos sob o Contrato para seu próprio uso interno, desde que o Contrato seja mencionado no Pedido aplicável. O Cliente concorda em cumprir as obrigações de qualquer Subsidiária do Cliente em caso de inadimplência. Se o Cliente nomear um terceiro para fazer pedidos de compra e/ou fazer pagamentos em nome do Cliente, o Cliente será responsável pelo pagamento em caso de inadimplência de tal terceiro.

7.2 Impostos. Não obstante qualquer disposição em contrário no UCA ou EULA, o Cliente efetuará todos os pagamentos livres e sem nenhuma redução de quaisquer retenções ou outros impostos. Quaisquer impostos cobrados sobre os pagamentos aqui previstos serão de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7.3 Restrições Adicionais de uso. O uso de licenças para Software EDA específico pode ficar restrito a uma determinada potência de computação (por exemplo, o número de “núcleos” usados para processar um trabalho) e várias licenças podem ser combinadas para utilizar a potência de computação de cada licença para uso por um ou mais Usuários Autorizados. Essas restrições são especificadas na Documentação.

7.4 Código Beta.

7.4.1 Partes ou o todo de determinados Softwares EDA podem conter código para teste e avaliação experimental (que pode ser alfa ou beta, coletivamente “Código Beta”), que não pode ser utilizado sem a autorização expressa da SISW. Mediante a autorização da SISW, a SISW concede ao Cliente uma licença temporária, intransferível e não exclusiva para uso experimental para testar e avaliar o Código Beta g ratuitamente por um período limitado de tempo especificado pela SISW. A SISW pode escolher, a seu exclusivo critério, não liberar o Código Beta comercialmente em qualquer forma.

7.4.2 Se a SISW autorizar o Cliente a usar o Código Beta, o Cliente concorda em avaliar e testar o Código Beta sem compensação sob condições normais conforme direcionado pela SISW e fornecer feedback à SISW.

7.4.3 O Cliente concorda em manter o Código Beta em sigilo e deve restringir o acesso ao Código Beta, incluindo os métodos e concei tos nele utilizados, apenas aos funcionários e locais do Cliente autorizados pela SISW para realizar o teste beta. O Cliente concorda que quaisquer avaliações por escrito e todas as invenções, melhorias de produto, modificações ou desenvolvimentos que a SISW concebeu ou fez durante ou após a avaliação do Cliente do Código Beta, incluindo aquelas baseadas parcial ou totalmente no feedback do Cliente, serão de propriedade exclusiva da SISW. A SISW terá direitos, título e interesse exclusivos em todas essas propriedades. As disposições da Seção 7.4.3 sobreviverão à expiração ou rescisão do Contrato.

7.5 Uso e proteção de arquivos proprietários. Arquivos de registro, arquivos de dados, arquivos de regras e arquivos de script gerados por ou para o Software EDA (coletivamente “Arquivos”), incluindo, sem limitação, arquivos contendo Formato de Regra de Verificação Padrão (“SVRF”) e Formato de Verificação Tcl (“TVF”), que são segredos comerciais da SISW e linguagens proprietárias para expressar regras de processo, constituem ou incluem informações confidenciais da SISW. O Cliente pode compartilhar os Arquivos com terceiros, excluindo os Concorrentes de EDA, desde que a confidencialidade desses Arquivos seja protegida por acordo escrito, com as mesmas regras que o Cliente protege outras informações de natureza ou importância similar, mas em qualquer caso com pelo menos cuidado razoável. O Cliente pode usar arquivos que contenham SVRF ou TVF apenas com o Software EDA. Sob nenhuma circunstância o Cliente deverá usar o Software ou Arquivos de EDA ou

permitir seu uso com a finalidade de desenvolver, aprimorar ou comercializar qualquer produto que seja de alguma forma concorrente do Software EDA. As disposições desta seção sobreviverão à expiração ou rescisão do Contrato.

7.6 Limitações adicionais de responsabilidade. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO CONTRATO, TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS SE APLICARÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SISW SOB O CONTRATO; NO ENTANTO, NADA NESTA SEÇÃO DEVE IMPEDIR A SISW DE CONTINUAR A DEFESA CONTRA QUALQUER AÇÃO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E DESPESAS. TODAS AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS NO CONTRATO TAMBÉM SE APLICAM AOS LICENCIADORES DA SISW. OS LICENCIADORES DA SISW NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA NOS TERMOS DO ACORDO.

7.7 Beneficiários de terceiros. A Microsoft Corporation é um terceiro beneficiário do Contrato no que se refere ao Software EDA licenciado sob estes Termos do EDA, com o direito de fazer cumprir as obrigações estabelecidas neste documento.