ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ATO CONVOCATÓRIO Nº 30/2022
Contrato de Gestão ANA nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 030/2022
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ATO CONVOCATÓRIO Nº 30/2022
CONTRATO DE GESTÃO ANA Nº 028/2020
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EDITORAÇÃO, COMPREENDENDO REVISÃO, PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE VOLUMES DA COLEÇÃO VELHO CHICO PARA O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.”
ENQUADRAMENTO:
Plano de Aplicação Plurianual (PAP) – 2021/2025
1.11 – Comunicação, mobilização social, educação e capacitação técnica
POA 2022
1.11.1 – Comunicação social voltada ao fortalecimento do comitê de bacia hidrográfica Ação: Divulgação das ações do comitê (livros, cartilhas, agendas, material, etc)
Subação: POA 2022: 1.11.1.3 - Divulgação das ações do comitê (livros, cartilhas, agendas, material, etc.)
Categoria: 92,5%
AGOSTO / 2022
Contrato de Gestão ANA nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 030/2022
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SUMÁRIO
4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 20
6 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS, PRAZOS, ENTREGA E RECEBIMENTO 23
9. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO 25
10 - ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 26
11 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 26
12 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 26
15 - FONTE DO RECURSO E CONTRATAÇÃO 27
17 - LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS 27
Contrato de Gestão ANA nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 030/2022
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1 - INTRODUÇÃO
O CBHSF é composto por representantes da União; dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; do Distrito Federal; dos municípios situados no todo ou em parte na bacia; dos usuários e entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas por uma Diretoria Executiva, formada por presidente, vice-presidente e secretário. Além desses, devido à extensão da bacia, há coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) das quatro regiões fisiográficas da bacia. A Diretoria Executiva e as CCR constituem a Diretoria Colegiada do comitê e têm mandatos coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do plenário.
A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Criada em 15 de setembro de 2006 e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
Além de comitês estaduais mineiros, a Agência Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Entidade Delegatária das funções de Agência de Águas do CBHSF, sendo atualmente também a Agência desta importante bacia do cenário Nacional.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprovou em 2010 a cobrança pelo uso dos recursos hídricos encaminhada pelo CBHSF (Resolução CNRH nº 108). Neste ano, através da Deliberação CBHSF nº 47, a Agência Peixe Vivo foi indicada para exercer
o comitê aprovou a minuta do Contrato de Gestão entre a Agência Peixe Vivo e a ANA. Na sequência o CNRH aprova a indicação da Agência Peixe Vivo para exercer a função de Agência de Águas do São Francisco (Resolução CNRH nº 114).
Em 2010 foi assinado o Contrato de Gestão nº 014/2010 (CG ANA/014/2010) entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, com a anuência do CBHSF. Este Contrato de Gestão encontrava- se em seu 7º Termo Aditivo.
Em 2020 foi assinado novo Contrato de Gestão nº 028/ANA/2020 entre os três entes: ANA, APV e CBHSF para execução de programa de trabalho específico. Entre os instrumentos de gestão elencados no contrato, há o Plano de Aplicação Plurianual – PAP, um plano orçamentário com ações a serem executadas com os recursos da cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Tais ações estão vinculadas às prioridades elencadas pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH SF 2016-2025.
2 - JUSTIFICATIVA
Dentre esses investimentos priorizados no PAP 2021-2025, aprovados e demandados pelo CBHSF, existe a previsão de produção de estudos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, com vistas à necessidade de aprimoramento das tomadas de decisão e proposições do Comitê. Tomando como base essa premissa, o CBHSF demanda, sempre que necessário, a contratação de consultorias especializadas em assuntos vinculados às ações prioritárias para a bacia.
Os produtos dessas contratações são na sua maioria a produção de relatórios técnicos robustos dignos de publicação e distribuição com foco na disseminação de conhecimento em todo o território da bacia hidrográfica do rio São Francisco, bem como para o País, e são ainda uma importante fonte de divulgação das ações do CBHSF, financiadas com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas.
Além dos produtos oriundos das contratações de consultorias especializadas, existem produções do próprio CBHSF que poderão ser diagramados, como por exemplo suas resoluções, deliberações, dentre outros.
projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), mais conhecido como Transposição do Rio São Francisco. A partir desta publicação, o CBHSF entendeu que seria importante criar uma coleção com as publicações que forem realizadas, definida como “COLEÇÃO VELHO CHICO”.
Em 2021 o CBHSF editou mais quatro volumes compondo assim os volumes 2 a 5.
Portanto, com a intenção de dar prosseguimento à coleção, com os principais estudos e ações desenvolvidas pelo CBHSF, o comitê demandou a contratação de serviço de editoração, compreendendo revisão e diagramação, bem como serviço de impressão e entrega de dos volumes 6 e 7 para compor a Coleção.
Em resumo, tal coleção favorecerá melhor comunicação e disseminação dos produtos gerados pelas contratações de estudos técnicos demandados e das próprias produções do comitê, tanto para o público interno quanto externo à bacia hidrográfica do rio São Francisco. Permitirá ainda a divulgação das atividades do CBHSF, proporcionando maior interação entre as instituições e servindo de subsídio para estudos sobre a bacia. A distribuição desse material em reuniões, eventos, simpósios, dentre outros é uma forma de fortalecimento da divulgação do CBHSF e será instrumento de contato com o público formador de opinião.
Neste sentido, justifica-se a contratação de serviço de editoração, compreendendo revisão, projeto gráfico e diagramação, bem como serviço de impressão e entrega dos volumes 6 e 7 da coleção Velho Chico para o CBHSF.
3 - OBJETIVO
O objetivo deste Termo de Referência é a contratação de serviço de editoração, compreendendo revisão, projeto gráfico, diagramação, impressão e entrega de Volumes da Coleção Velho Chico para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Serviços de editoração, revisão, projeto gráfico, diagramação e impressão de 2 (dois) volumes, com tiragem de 350 (trezentos e cinquenta) exemplares de cada volume, totalizando 700 (setecentos) exemplares ao final do Contrato.
influência do aquífero Urucuia e aquífero Cárstico na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Nº de páginas do arquivo original: 174 Formato A4
Link de acesso ao Volume não diagramado: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000_00x0000x-00xx-00x0- 9640-dca96d5ab702.pdf
Volume 7 Coleção Velho Chico – Proposta do Modelo de Gestão do Canal Adutor do Xxxxxx Xxxxxxxx – Resumo Executivo
Nº de páginas do arquivo original: 89 Formato A4
Link de acesso ao Volume não diagramado: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000_0xx000x0-x0x0-0xx0- 825f-f627200ef41a.pdf
4.1. Por serviço de editoração entende-se:
4.1.1. Revisão ortográfica: revisão gramatical de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa, considerando aspectos como ortografia, acentuação, uso de concordância nominal e verbal, pontuação, coerência textual e clareza, coesão do texto, ambiguidade, repetições, entre outras especificações descritas no Item 5 deste Termo de Referência.
4.1.2. Projeto Gráfico: o projeto gráfico deverá seguir o padrão de design da capa, lombada e verso da proposta da imagem abaixo (volumes da Coleção Velho Chico), considerando que se trata de continuidade da mesma Coleção. As informações relativas à formatação serão encaminhadas pela CONTRATANTE.
Imagem 1 – Volumes Coleção Velho Chico
4.1.3. Diagramação: o serviço de diagramação deverá contemplar os processos de design de capa e orelhas, formatação de texto e paginação, bem como as particularidades da obra quando houver, no que tange ao uso de cores, fontes, formato e paginação, além de preparação dos arquivos para impressão (arte final e fechamento do arquivo para a impressão).
Todos os produtos deverão ter registro ISBN e ficha catalográfica.
O processo de diagramação, assim como as etapas anteriores, será acompanhado pelo Fiscal Técnico do contrato, previamente designado pela CONTRATANTE, que ficará responsável, por prestar auxílio à CONTRATADA, quando necessários esclarecimentos, como por exemplo, inclusão de logotipo, entre outros.
4.2. O serviço de impressão dos produtos deverá respeitar as seguintes especificações:
Capa
Dimensões (largura x altura) Formato (aberto): 360 x 240 mm
Formato (fechado): 170 x 240 mm Papel Cartão Duo Design; 250 g/m² Cores: Impressão capa: 4 x 0 Cores Miolo
Dimensões (largura x altura): 170 x 240 mm Papel: Couche 90 g/m² - fosco/matte Cores: Impressão: 4 x 4 cores Acabamento
Brochura, cola, laminação fosca, lombada quadrada plana/ Costurado e refilado Sistema de pré-impressão: CTP (Computer To Plate)
Tiragem: 350 exemplares de cada produção.
5 - QUALIFICAÇÃO
Para fins de habilitação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar comprovação de aptidão para o fornecimento dos serviços e materiais compatíveis com os descritos no presente certame, mediante apresentação de um ou mais atestados de que já forneceu satisfatoriamente objeto similar ao licitado, fazendo referência expressa ao objeto principal
de arquivo para impressão) , O atestado deverá ser expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
6 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS, PRAZOS, ENTREGA E RECEBIMENTO
6.1. Provas e Prazos
O serviço deverá ser aprovado, em pelo menos, três etapas: revisão, projeto gráfico e diagramação e impressão. A CONTRATADA deverá fazer todas as alterações solicitadas pela CONTRATANTE, respeitando os prazos para realização dos serviços.
A CONTRATANTE disponibilizará para a editoração os textos a serem diagramados, no formato word, no dia da emissão da Ordem de Serviço. O prazo de execução do serviço de editoração (revisão, diagramação e preparação dos arquivos para impressão) é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
a) Revisão: os arquivos revisados devem ser entregues para avaliação e aprovação da CONTRATANTE. A CONTRATANTE procederá à avaliação. Os arquivos devem ser enviados ao e- mail do Fiscal Técnico do Contrato de forma individual em formato .DOCX (Microsoft Word) e PDF (Adobe Acrobat Reader). Prazo de entrega desta fase: 10 (dez) dias contados a partir da assinatura da ordem de serviço. Caso não aprovado o produto, será demandada a revisão e estipulado um prazo razoável para a Contratada entregar satisfatoriamente os pontos apontados na revisão, a partir do qual, incorrerá em mora contratual.
b) Projeto Gráfico e Diagramação: o prazo para entrega dos arquivos diagramados é de 15 (quinze) dias contados a partir da aprovação da revisão.
Ao término do processo de diagramação, a CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE o arquivo finalizado, em formato PDF para comparação com os arquivos originais, a fim de revisar a editoração para posterior aprovação. Os arquivos deverão incluir a proposta de capa.
Após aprovação da CONTRATADA, o arquivo da finalização do serviço de diagramação, deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias à CONTRATANTE em formato fechado (PDF de impressão e PDF leitura) após aprovação do projeto gráfico e diagramação, liberado para pré impressão.
CONTRATADA em 05 (cinco) dias, a contar da emissão da aprovação do serviço de pré- impressão. Antes da confecção final dos exemplares a contratada deverá fornecer prova em tamanho real (Boneco), com papel e gramatura de acordo com as especificações técnicas, em impressão digital.
A prova é documento comprobatório do aceite quanto à verificação da qualidade e conteúdo do produto final, sobre as quais será autorizado o início da produção.
A CONTRATANTE deverá proceder a avaliação, solicitar correções (se for o caso) e aprovação da prova, autorizando assim a impressão de todos os exemplares.
Após a autorização formal da produção, o prazo de execução do serviço de impressão é de 10 (dez) dias após a aprovação do serviço de pré-impressão pela contratante.
6.2. Da Entrega
Após impressão, a CONTRATADA deverá entregar o material em até 10 (dez) dias. Os locais de entrega e quantitativo são:
- Sede da Agência Peixe Vivo
Rua dos Carijós, nº 166 – 5 andar, Centro. Belo Horizonte/MG Entrega de 250 exemplares do Volume 6 – Urucuia
Entrega de 50 exemplares do Volume 7 – Canal do Sertão Alagoano
- Sede do CBHSF
Xx. Xx. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 625, Edif. The Square Park Office, sala 211, Jatiúca. Maceió/AL
Entrega de 100 exemplares do Volume 6 – Urucuia
Entrega de 300 exemplares do Volume 7 – Canal do Sertão Alagoano
A entrega deverá ser efetuada de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h ou das 14h às 18h.
6.3. Do Recebimento
O objeto será recebido e verificado sua qualidade e quantidade.
Não serão aceitas as peças que não atendam fielmente às especificações técnicas, exceto com configurações superiores e devidamente aprovados pelo Fiscal Técnico. Caso não estejam de acordo com o exigido, os itens serão devolvidos à contratada, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para providenciar sua substituição.
A CONTRATADA deverá fazer todas as alterações solicitadas pela CONTRATANTE, sendo respeitados os prazos para realização dos serviços. As aprovações ficarão a cargo do Fiscal Técnico do Contrato vinculado a Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo.
7 - FORMA DE PAGAMENTO
O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após as entrega dispostas no cronograma físico financeiro, mediante a autorização emitida pela Agência Peixe Vivo, contra entrega do produto já devidamente aprovado e apresentação de Nota Fiscal correspondente, além de documentação relativa à quitação de taxas e impostos.
O pagamento será efetuado pela Agência Peixe Vivo, com recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do São Francisco, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual vigente, e provenientes do Contrato de Gestão no 028/ANA/2020.
8 - ESTIMATIVA DE CUSTOS
O valor global estimado para contratação de serviço de editoração, compreendendo revisão, projeto gráfico e diagramação, bem como serviço de impressão e entrega dos volumes para o CBHSF, correspondente à quantia de R$50.306,00 (Cinquenta mil, trezentos e seis reais).
9. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
• 20% - aprovação da “boneca” – pré-impressão
• 80% - aprovação da entrega de toda a tiragem nos endereços indicados
Produtos | Dias a partir da emissão da Ordem de Serviço | |
35 | 55 | |
Editoração, diagramação, impressão e entrega da BONECA dos Volumes 6 e 7 Coleção Velho Chico. | 20% | - |
Impressão e entrega de toda a tiragem nos endereços indicados | - | 80% |
Desembolso parcial (%) | 20% | 80% |
Desembolso acumulado (%) | 20% | 100% |
10 - ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços a serem prestados pela Contratada serão acompanhados e aprovados pela Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo. Serão realizadas reuniões técnicas periódicas de supervisão e acompanhamento dos trabalhos em local a ser indicado pela Contratante.
11 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato.
- Fornecer informações ao CBHSF e Diretorias da Agência Peixe Vivo, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que forem executados.
- Comparecer às reuniões, previamente agendadas, munida de informações sobre o andamento dos produtos em elaboração.
12 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados.
- Acompanhar o desenvolvimento de todas as ações e produtos provenientes do contrato.
13 - PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução dos serviços é de 02 (dois) meses e vigência Contratual de 03 (três) meses com vigência a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 19, § 6º da Resolução ANA nº 122/2019, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.
14 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A modalidade desta seleção será Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço, mediante Ato Convocatório, nos moldes preconizados pela Resolução ANA n° 122, de 16 de dezembro de 2019.
Será selecionada uma Pessoa Jurídica com perfil técnico adequado para as atividades descritas neste Termo de Referência e que apresentar a melhor proposta financeira
15 - FONTE DO RECURSO E CONTRATAÇÃO
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias, no presente exercício, e pelos equivalentes, no exercício subsequente e estarão condicionadas à disponibilidade financeira CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/ANA/2020 e previsão no Plano de Aplicação Plurianual 2021- 2025.
ENQUADRAMENTO:
Plano de Aplicação Plurianual (PAP) – 2021/2025
1.11 – Comunicação, mobilização social, educação e capacitação técnica
POA 2022
1.11.1 – Comunicação social voltada ao fortalecimento do comitê de bacia hidrográfica Ação: Divulgação das ações do comitê (livros, cartilhas, agendas, material, etc.)
Subação: POA 2022: 1.11.1.3 - Divulgação das ações do comitê (livros, cartilhas, agendas, material, etc.)
Categoria: 92,5%
16 - DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos autorais das obras produzidas no âmbito deste Contrato pertencem ao Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e à Agência Peixe Vivo.
Os arquivos digitais dos produtos finalizados deverão ser repassados para a Agência Peixe Vivo no formato digital compatível para publicação em portais e plataformas específicas de publicação.
17 - LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS
Os materiais impressos deverão ser entregues conforme especificado no item 6.2 deste TDR.